Discurso durante a 3ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da adoção de diversas medidas pelo governo federal, como a atuação contínua da Força Nacional de Segurança em regiões onde o crime organizado está presente, e a adoção de penas mais severas para os crimes hediondos. (como Líder)

Autor
Magno Malta (PR - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CALAMIDADE PUBLICA. SEGURANÇA PUBLICA.:
  • Defesa da adoção de diversas medidas pelo governo federal, como a atuação contínua da Força Nacional de Segurança em regiões onde o crime organizado está presente, e a adoção de penas mais severas para os crimes hediondos. (como Líder)
Aparteantes
Gerson Camata, Gilvam Borges, Heráclito Fortes, Mão Santa.
Publicação
Publicação no DSF de 08/02/2007 - Página 1265
Assunto
Outros > CALAMIDADE PUBLICA. SEGURANÇA PUBLICA.
Indexação
  • ELOGIO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, DEPUTADOS, PARTIDO POLITICO, PARTIDO REPUBLICANO (PRE), MANIFESTAÇÃO, ORADOR, SOLIDARIEDADE, POPULAÇÃO, MUNICIPIOS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), VITIMA, CALAMIDADE PUBLICA.
  • GRAVIDADE, VIOLENCIA, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), NECESSIDADE, PODERES CONSTITUCIONAIS, ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, IMPLEMENTAÇÃO, PRISÃO PERPETUA, TRAFICANTE, AMPLIAÇÃO, POLICIA FEDERAL, GARANTIA, ESTABILIDADE, SEGURANÇA NACIONAL.
  • SOLICITAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), CUMPRIMENTO, ACORDO, POLICIA FEDERAL, CONTENÇÃO, GREVE, SUGESTÃO, GOVERNO, DETERMINAÇÃO, POLICIA, COMBATE, TRAFICO, DROGA, FRONTEIRA, NECESSIDADE, GOVERNO FEDERAL, AMPLIAÇÃO, INVESTIMENTO, SEGURANÇA PUBLICA, ESTADOS.
  • SUGESTÃO, GOVERNO, APROPRIAÇÃO, MODELO, EFICACIA, SEGURANÇA PUBLICA, PAIS ESTRANGEIRO, ITALIA, MELHORIA, MORAL, CODIGO PENAL, AMPLIAÇÃO, CONTROLE, PRESO.
  • NECESSIDADE, PODERES CONSTITUCIONAIS, REFORMULAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, BENEFICIO, SEGURANÇA NACIONAL.
  • REGISTRO, COMPROMISSO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, INCENTIVO, MELHORIA, FUNCIONAMENTO, SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS, REALIZAÇÃO, PARCERIA, PREVENÇÃO, TRATAMENTO, INCLUSÃO, SOCIEDADE, BENEFICIO, ORDEM SOCIAL.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, senhores telespectadores da TV Senado, gostaria de saudar, neste plenário, o Deputado Jurandir Loureiro, do meu Estado, o Deputado Neucimar Fraga, Presidente do nosso Partido - o Jurandir não é Presidente do nosso Partido, mas é presidente de todos nós, e irmã Filhinha é presidente dele.

Quero registrar mais uma vez, Deputado Neucimar, nosso apoio à população atingida pela calamidade que se abateu sobre Mimoso do Sul e Apiacá, cidade do nosso amigo Bananeiro, do nosso amigo Eusimar, do irmão Antonio, essa população de gente boa que hoje sofre e paga um preço muito alto.

Hoje à tarde, falei com a Prefeita de Itapemirim a respeito do grave acidente ocorrido na rodovia que liga Safra a Marataízes, que causou mortes, em função das fortes chuvas que caem sobre o Estado do Espírito Santo.

O mesmo drama vive o Prefeito Roberto Valadão, em Cachoeiro de Itapemirim. O bairro do Aeroporto, onde temos muitos amigos, onde vive o seu amigo, o Vereador Amaral, parece que foi o mais atingido. Cachoeiro é uma cidade com muitos morros, Senador Gilvam, e, quando uma chuva pesada se abate sobre ela, como se deu lá, a terra que desce provoca o entupimento dos bueiros, a cidade vira um caos. Assim, está Cachoeiro de Itapemirim.

Quero aqui, mais uma vez, me colocar à disposição do Prefeito Roberto Valadão, para que, juntamente com o Ministro da Integração Nacional, a Bancada Federal do Estado do Estado do Espírito Santo - aí está o Senador Renato Casagrande - possamos atender à demanda da população e minimizar o sofrimento do povo do nosso Estado.

Deputado Neucimar Fraga, o que vamos fazer com essa queimação de ônibus? Senador Gilvam Borges, mais ônibus foram queimados na madrugada, em São Paulo. Sabe-se que o comando vem dos presídios.

Essa prática de queimar ônibus chegou ao meu Estado; é algo comum no Rio de Janeiro. A respeito do comando, no Estado de São Paulo, se diz que é do PCC. Esta facção criminosa está espalhada por todo Brasil, dentro dos presídios do País.

A cúpula da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, Estado do Senador Eduardo Suplicy, reuniu-se, deu coletiva, e o Governo se mobilizou rapidamente. Mas esse não é um problema do Governo Serra, como também não foi um problema do Governo Alckmin, mas de segurança no País. É algo extremamente grave, um cancro que vem se arrastando há anos, como se deu no meu Estado. Ali, foi um pouco diferente, porque há 14 anos, o crime organizado mandou por 12 anos e tomou conta das vísceras, das entranhas do Estado de direito, criando o estado criminoso para si. Então, ali o comando saía dos engravatados mesmo, dos fardados. Mas, hoje, paga o preço em função de que essas facções criminosas estão pulverizadas pelo Brasil.

Senador Suplicy, o que vamos fazer? Há uma série de medidas a serem tomadas a longo prazo. Penso, Senador Suplicy, quando vejo a Força de Segurança Nacional, quão bem-intencionada foi a idéia do Presidente Lula e do Ministro Márcio Thomaz Bastos, que tem dado declarações de que vai deixar o Governo e a quem faço um apelo: saia do Governo com um grande ato no exercício de seu cargo de Ministro, ou seja, cumpra o acordo com a Polícia Federal.

Senador, a Polícia Federal deste País não pode entrar em greve. Temos um efetivo de pouco mais de oito mil homens no País que, só com o Paraguai, apresenta 1.100 km de fronteira aberta e, com a Bolívia, 700 km.

Se estamos vivendo essa calamidade com a Polícia Federal dispondo de um efetivo ínfimo, avalie V. Exª se a Polícia Federal entrar em greve. É preciso que o Governo cumpra o que tratou com a Polícia Federal. Faço um apelo ao Ministro Márcio Thomaz Bastos, meu amigo. Tenho certeza de que S. Exª tem força para isso, até porque a vida é assim. O que é combinado não é caro. Foi combinado, foi acertado, foi acordado. Certamente, Senador Renato Casagrande, cumprir um acordo com a Polícia Federal não implica criar mais despesa, nem ônus para este País; não quebrará o País. O que não pode acontecer é a Polícia Federal entrar em greve. Isso não é possível!

Como vamos conviver com a violência, que perdeu todos os limites? Imagino que a Força de Segurança Nacional seria mais útil na fronteira. Estou preparando um documento, Senador Garibaldi Alves Filho, para mandar aos Governadores do Rio de Janeiro e de São Paulo; ao Governador Paulo Hartung, do Espírito Santo, meu Estado; ao Ministro da Justiça; ao Presidente da República e aos Governadores do Amazonas, de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul. Para quê?

Propondo que a Força Nacional desfrute de um orçamento conjunto, um orçamento em que o dinheiro será dado por esses Estados para que seja efetivamente usado na fronteira. Fica muito mais barato combater na fronteira do que esperar drogas e armas chegarem ao Rio de Janeiro, ao Espírito Santo e a São Paulo.

Tenho esta proposta para fazer. A Polícia chega ao Rio de Janeiro mais ou menos com 30 dias de atraso, depois da calamidade acontecida e passa 60 dias lá. Suponhamos que nesses 60 dias - o povo em casa está vendo isso - os bandidos se encolham, se escondam nas favelas, em qualquer lugar - não se encolhem, não. Mas suponhamos que, por medo, se encolham. A Polícia, nesses 60 dias, sobe o morro, desce o morro, fica nas avenidas e, depois de 60 dias, vai embora. Isso é como colocar um band-aid em cima de um câncer. Quando tiram o band-aid, o câncer continua lá.

Como se faz uma operação de guerra? Porque é isso que está acontecendo em São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Os bandidos tomaram conta das ruas. Todos os limites foram ultrapassados; eles não têm medo de nada, afrontam a sociedade de manhã, de tarde e de noite. Então, o que fazer se estamos em guerra? Na guerra, quando você ocupa o aparelho do inimigo... Qual é a briga da Síria com Israel, Senador Mão Santa, V. Exª que é um estudioso? É porque os sírios tinham o Golã. O Golã ficava, mais ou menos, em cima do Estado judeu, com as armas apontadas para a cabeça do povo de Israel. O que eles fizeram? Tomaram o Golã. O que temos de fazer? Tomar o morro! Como se toma o morro? A Polícia não sobe o morro? A Força Nacional não sobe o morro? Sobe. Sobe o morro. O que se tem que fazer?

Por exemplo, o Morro da Rocinha: desapropria-se a cabeça do morro, tiram-se as famílias da cabeça do morro e se constrói no lugar, como se diz, um quartel da Polícia. Aí a Polícia passa a vigiar tanto o morro quanto o asfalto. O Governo Federal pode fazer isso. O Governo Federal tem boa vontade e já demonstrou isso, pois criou a Força Nacional. Quando os Governadores pedem a intervenção da Força Nacional, ela vai. Já foi ao meu Estado duas vezes. Ela ajuda no momento? Ajuda. Mas depois vai embora, e os bandidos põem a cabeça de fora novamente. É como colocar um band-aid em cima de um câncer. Aí fica São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, os grandes centros, à mercê do que ocorre na fronteira, Senador Camata!

Imagino que um orçamento de fronteira, colocando essa Força Nacional na fronteira, seria muito mais útil para os Estados do que a Força aparecendo em momentos de crise. Esse comando que vem dos presídios, do PCC, do comando dos amigos, dos amigos dos amigos do Comando Vermelho, que estão espalhados pelo País inteiro, para esses, não existe Governador bom - não existe - que resolva esse problema. Por mais boa vontade que tenha.

Senador Gerson Camata, ouço V. Exª.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Senador Magno Malta, a preocupação de V. Exª, eu acho, é a preocupação de todos nós, brasileiros. V. Exª puxa o assunto em hora muito importante. Ontem assisti a um programa de televisão em que um apresentador fez a seguinte pergunta: A milícia, que é formada pela Polícia, sobe o morro e coloca o traficante para fora. Ora, se a milícia faz isso, por que a Polícia não faz?

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Isso.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Mas, por quê? A milícia é a Polícia. Entendo que o chefe de Polícia, o Secretário de Segurança, no lugar de mandar prender o pessoal de milícia, deve chamar o pessoal da milícia para ensinar a Polícia a tirar o traficante do morro. Do jeito que estão fazendo, prendendo membros das milícias, os traficantes estão voltando todos para os morros. A Polícia está trabalhando para os traficantes. É incrível!

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - É verdade. V. Exª abordou o ponto mais significativo. É por isso que eu já votei em V. Exª por três vezes.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Obrigado. Estou esperando a quarta.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Senador Gerson Camata, V. Exª traz o ponto mais importante e concluiu meu pronunciamento. Se a milícia faz isso, com um policial bem pago e com um quartel bem feito na cabeça do morro, o menino de nove anos deixará de vigiar o morro! Quem vigia o morro é um menino de nove ou dez anos, com um binóculo, soltando uma pipa, Senador Renato Casagrande, para avisar que a Polícia está chegando. Então a própria Polícia pode tomar conta do morro. E por que não faz isso? Chamar a Força Nacional de Segurança Pública e dar uma sensação de segurança é como colocar um band-aid em cima de um câncer. Tirando o band-aid, o câncer está no mesmo lugar. Então, é muito mais fácil fazer isso. No entanto, prende-se o cara da milícia. Por que o cara da milícia está fazendo isso? Porque ele mora no morro, os filhos dele estudam lá e ele quer expulsar o bandido. Então o que estamos fazendo? Por falta de inteligência - é por isso que V. Exª foi o maior Governador do Estado do Espírito Santo - e por falta de competência e de coragem de alguns, estamos criando outro tipo de criminoso que é o policial sem farda que, na hora do seu descanso, vai trabalhar para expulsar o traficante do morro. Se ele faz isso, a Polícia bem aparelhada fará muito melhor. Desapropriem a cabeça do morro! Pelo amor de Deus, isso é tão fácil! Aquela viela que leva até lá em cima? Desapropriem também! Façam uma avenida mais larga, tirem as famílias de lá e construam um quartel na cabeça do morro, que passará a vigiar a cidade inteira.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Sim. Antes, concedo um aparte ao Senador Gilvam Borges. Depois, concederei um aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Gilvam Borges (PMDB - AP) - Senador Magno Malta, tema atual. V. Exª está de parabéns por sempre tomar essa tribuna e vir em defesa da segurança pública. Realmente o País atravessa uma dificuldade enorme. As considerações de V. Exª são pertinentes. É uma questão de vontade política, de inteligência, de investimento, de mobilização. As ações ainda são paliativas, como V. Exª diz. Muito bem, foi uma boa iniciativa a criação da Força de Segurança Nacional. Mas, além disso, temos de saber que o combate está na cabeça das pessoas e envolve também os meios de comunicação. Vou dar um exemplo simples: o Iraque. Uma guerra total, tecnologia perfeita, um enorme contingente, dobrado, de homens no Iraque, e os Estados Unidos estão recuando. Qual é a estratégia, então? Milícias? Não. Temos de fortalecer as leis e investir maciçamente em segurança e desfazer a cabeça, trabalhar com inteligência, pois sabemos onde estão os quartéis-generais. Os quartéis-generais dessas forças clandestinas, os facínoras, estão realmente dentro dos presídios, que são uma grandes universidades, são uma grande escola. E para desbaratar essas forças maléficas é preciso que o Estado brasileiro se mobilize de uma melhor forma. Tenho certeza que se o Presidente Lula observasse os pronunciamentos de V. Exª, a sua coragem e a sua disposição, V. Exª já teria sido convocado para uma missão especial em uma ação executiva para montar uma estratégia e melhorar a segurança do nosso País. Portanto, minhas congratulações a V. Exª e parabéns pelo seu pronunciamento.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Agradeço a V. Exª. Incorporo ao meu pronunciamento o aparte de V. Exª, que, com a sua experiência, acrescenta muito. Muito obrigado pelo elogio. V. Exª é muito generoso.

Concedo um aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Magno Malta, V. Exª tem se dedicado, ao longo do seu mandato, a trazer segurança e tranqüilidade ao nosso País, obedecendo à Bandeira Nacional, que diz: “Ordem e Progresso”. Eu gostaria de dizer a V. Exª, que é da Base do Governo, que lamentamos quando ouvimos a Mensagem Presidencial porque não havia uma linha dedicada à segurança. Talvez o Presidente da República não a tenha lido por considerá-la malfeita. A representante de Sua Excelência também não leu a mensagem, que foi lida apenas pelo Secretário do Congresso. Este Governo já cometeu um pecado: passou quatro anos dizendo que ia construir cinco penitenciárias de segurança máxima. E mais ainda: V. Exª incorpora o espírito do grande Senador romano Cícero, que, em situação como essa, disse que violência atrai violência; pancada, pancada; porrada, porrada.

Mas eu queria dar um quadro muito real. Ele fez essa guarda nacional, que foi para a ex-capital federal, o Rio de Janeiro, em homenagem ao Cristo Redentor, à população, e eu não tenho nada contra. Todo mundo é encantado pelo Rio, eu me formei em cirurgia lá. Quinhentos. Cem foram tirados de Brasília, e o resto, do Brasil. Descobriu um santo para cobrir outro. Mas, lá no Piauí, ontem, sete profissionais do crime entraram na cidade de Gilbués e foram à polícia - só havia dois soldados - e disseram: “Fiquem aí, não vão se meter, vocês não têm armas”. E o cara disse: “Nem arma, nem gasolina, e o carro está quebrado”. Atentai bem! E foram ao banco, assaltaram, tiraram e fizeram o que quiseram. Então, que o Presidente da República veja que ele deve também aos outros Estados. O Rio de Janeiro tem 18 milhões de habitantes, e o Piauí, 3 milhões. Se ele mandou 500 para o Rio de Janeiro, ele está devendo, na mesma proporção, a 83 cidades, para ajudar a segurança no Piauí. Parabenizo V. Exª, porque ninguém tem clamado mais por isso. V. Exª revive Norberto Bobbio, senador vitalício que morreu recentemente na Itália - a Itália do Renascimento - e que afirmou que o mínimo que se tem que exigir de um governo é segurança, segurança à vida, à liberdade e à propriedade. E, nesse Governo, a segurança é uma decepção para o País.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Senador Mão Santa, agradeço o aparte de V. Exª.

            Senador Gilvam Borges, quero trazer a esta tribuna as propostas que tenho feito. Quando vejo na televisão a casa do Big Brother Brasil, fico pensando: por que o Itaú não pode ser chamado pelo Governo para fazer uma penitenciária de segurança máxima e entregá-la à população? Vocês têm muito dinheiro, têm filhos, têm netos, têm funcionários; então, precisam de segurança! O Governo poderia chamar o Bradesco e dizer-lhes: “Vocês vão fazer duas penitenciárias ou, pelo menos, uma”. Chamar a Fiesp, chamar quem está ganhando dinheiro neste País: a Vale do Rio Doce, a Aracruz Celulose! Tenho certeza de que iriam fazer. Poderão dizer que não podem fazer isso porque a lei não o permite. Mas a lei é feita aqui. Vamos mudar a lei e vamos autorizar que se faça, para se prestar um bom serviço à sociedade e cumprir um papel social, que alguns já cumprem, mas terão oportunidade de cumprir um papel social maior e mais digno ainda. Imagine se o Itaú não pode fazer uma penitenciária de segurança máxima. Imagine V. Exª, Senador Heráclito Fortes, se não podem o Bradesco ou a Fiesp fazer uma penitenciária de segurança máxima!

(Interrupção do som.)

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Carreiro, tenha paciência comigo. Você está-se despedindo, e é o último discurso grande que vou fazer!

Cadê esse tal de PPA? Poderia ter sido incluído nas PPAs que a iniciativa privada poderia fazer penitenciária de segurança máxima e explorá-la; poderia ser colocada lá dentro uma empresa.

Estava dizendo ao Senador Demóstenes Torres que a roda já foi inventada: a 41 bis, a lei criada na Itália, após a morte de Giovanni Falcone, que instituiu prisão perpétua para a máfia. Precisamos instituir prisão perpétua no Brasil para o narcotráfico e para o crime organizado!

Quando vejo a tal casa do Big Brother, fico pensando na tecnologia que foi usada para colocar a casa televisiva. Fico imaginando: não dá para fazer isso em um presídio de segurança máxima? Dá! Os técnicos poderiam fazer isso nos presídios, Senador Jurandir, e até ter um canal em que o cidadão pudesse dizer: “Olha, eu quero requerer a senha, porque também quero tomar conta do bandido”. Ele estaria em uma cela toda monitorada. Assim como acontece em nossas casas e apartamentos quando ligamos um canal e vemos o nosso carro na garagem, o cidadão poderia muito bem acionar o controle e ver o cara preso lá. O cara pode fazer gestos obscenos e fazer o que quiser, mas ninguém vai tirá-lo de lá. Ninguém vai tirá-lo de lá. É só pegar o efetivo da Polícia Federal que foi para a reserva - gente muito nova ainda - e trazer para a ativa, fazer equiparação salarial, pegar os mais novos e colocá-los nos presídios de segurança máxima para trabalharem encapuzados, sem ter contato algum com parente ou com advogado de preso.

Precisamos de uma lei de exceção para os próximos dez anos, de modo que o advogado só vai atender o preso uma vez por mês, e pago pelo Estado, nunca por organização criminosa. Os filhos menores do narcotraficante poderão vê-lo até os dez anos de idade fora do vidro. A partir de dez anos, só o verão pelo vidro. Ora, se os outros países fazem...

O modelo dos presídios da Itália precisa ser copiado aqui. A 41 bis precisa ser copiada aqui, para dar segurança ao povo deste País. O Código Penal brasileiro é uma imoralidade. É de 1942, é velho e está mais a serviço do bandido que a serviço do cidadão. Precisamos reagir contra tudo isso. Em algum momento, eu me sentia como João Batista, como uma voz que clamava no deserto.

Senador Heráclito Fortes, tenho uma proposta na CCJ que está lá há quatro anos, para criar a comissão permanente de segurança pública, e até ontem...

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Subcomissão.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Uma subcomissão não tem a mesma força de uma comissão. É preciso uma comissão para a sociedade ter um fórum de discussão. Hoje acabamos de criar uma aqui. Hoje não há nada mais grave neste País do que o problema da segurança pública. A violência ultrapassou todos os limites, arrebentou tudo.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) -V. Exª um dia será reconhecido por essa luta que trava aqui, Senador Magno Malta, em defesa de uma causa na qual acredita desde quando V. Exª era deputado. Acho que devia haver uma definição de Estado a respeito da construção de presídios de segurança máxima. O Governo passado, que é o mesmo atual, iniciou o primeiro período anunciando um verdadeiro festival de cadeias de segurança máxima no Brasil inteiro. Até o Piauí seria contemplado. O Governo ia fazer lá um presídio de segurança máxima, mas até agora não aconteceu. Queria ponderar a V. Exª que essa deve ser uma decisão de Estado. Há algumas dificuldades que temos de respeitar, Sr. Presidente. Existem pessoas que se negam, por exemplo, quando administram Estados, a construir cemitérios por superstição, como existem também pessoas que se negam a construir presídios, financiá-los - uns, por superstição; outros, por terem grande visão de futuro e temerem, lá adiante, ser inquilinos daquilo que construíram. Então, V. Exª há de convir que tem de partir do Estado essa decisão, mas não podemos perder mais tempo. Lamento que no PAC, até para garantir investimento neste País, não se tenha dado atenção a esse problema que é social, de infra-estrutura, preventivo e se encaixaria em qualquer rubrica. Qualquer país que pensa em crescer tem de tomar essa decisão. É uma providência que já não pode ser adiada. Dito isso, louvo V. Exª pela persistência. “Água mole em pedra dura tanto bate até que fura.” Espero que V. Exª consiga furar a pedra e a insensibilidade de governos após governos - não são só o atual e o passado não; são vários governos - para que eles olhem melhor essa questão. Parabenizo V. Exª.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - RS) - Agradeço o aparte de V. Exª.

Gostaria de lembrar que, embora da Base do Governo, não seja nem irresponsável nem tenha os olhos fechados para lembrar que, no Governo Fernando Henrique, quando o Governador do Acre Jorge Viana, irmão de Tião Viana, precisou de um presídio de segurança máxima para prender a quadrilha de Hildebrando Pascoal - o Governador, do PT; Fernando Henrique, do PSDB -, o Presidente Fernando Henrique não olhou para nada disso e foi lá e construiu rapidamente um presídio de segurança máxima, onde eles estão presos até hoje. Ninguém fugiu, não houve rebelião. Então, tem modelo e já dá para fazer, Presidente César Borges.

Vou continuar falando. Sei que outros ainda querem falar, mas, amanhã, quero voltar aqui para tratar da questão da redução da maioridade penal.

Veja esta outra indecência: um homem de dezessete anos estupra e mata, chama um trabalhador de vagabundo, mete o revólver na boca dele, estupra a mulher na frente dele e, quando a polícia põe a mão nele, ele fala: tira a mão de mim porque sou criança.

Precisamos discutir isso com a sociedade brasileira. Tenho um projeto aqui há três anos engavetado. Aliás, temos aqui agora o Senador Fernando Collor de Melo, que sancionou o Estatuto da Criança e do Adolescente. Foi um grande avanço, foi bom, mas nada é tão absolutamente bom que não precise de mudança. O ECA precisa de mudança, sim, e mudança urgente em nome da segurança, Deputado Jurandir Loureiro.

Imagine um quartel da polícia em cima do Morro do Jaburuna, em cima do Morro do Quadro, em cima do Morro do Romão; imagine tirar as famílias e colocá-las num lugar de segurança. E, lá em cima, o quartel guarda a população, guarda lá embaixo, em vez de um menino, de binóculo, guardar para os traficantes os morros do Estado do Espírito Santo.

Quero aqui discutir o que saiu publicado hoje: “Súmula do STF obriga juiz a analisar progressão de crime para crimes hediondos.” A súmula vinculante, que foi um grande avanço na reforma do judiciário nesta Casa, infelizmente vem com um assunto tão polêmico.

O que não aceito é que tenhamos revogado a Lei dos Crimes Hediondos, porque hoje, neste País, quem estupra uma criança de nove anos de idade e rouba um toca-fitas tem os mesmos direitos.

Isso é o fim do mundo. Aonde vamos chegar?

E eu quero dizer uma coisa a V. Exª, Deputado Jurandir Loureiro, que é Evangélico: daqui a três anos, numa visão muito otimista, vamos pedir aos traficantes para nos deixar ir à igreja, para deixar os nossos filhos irem à escola. Preste atenção, estou falando para a sociedade brasileira ouvir, Senador Renato Casagrande. Precisamos nos unir, tomar uma medida. Aliás, a medida tem que ser lei de exceção por dez anos, até resolver o problema.

A Secretaria Nacional Antidrogas - Senad - foi criada no Governo Fernando Henrique Cardoso. E eu falei isso para o Presidente Lula, na presença do Senador Alfredo Nascimento. Garantiu-me o Presidente Lula que essa Secretaria, neste mandato dele, cumprirá o seu papel preventivo, fazendo um trabalho como nunca fez neste País. Temos que aliar a prevenção com o tratamento, com a repressão e com a inclusão social, que é muito mais importante do que tudo isso.

Sr. Presidente, quero voltar a falar sobre este assunto a partir de amanhã e todos os dias. Hoje, eu iria falar sobre o PAC, sobre o editorial da Gazeta de ontem, Senador Renato Casagrande, que trata tão bem de um assunto, envolvendo o nosso Estado, a questão do Porto de Barra do Riacho, no qual V. Exª está tão empenhado, junto com toda a Bancada. Certamente, vamos ter esta vitória para o povo do Estado do Espírito Santo: o Porto de Barra do Riacho incluído, os investimentos indo para lá e nós ganhando com aquele porto, que é significativo e estratégico na malha portuária do Estado do Espírito Santo.

Muito obrigado Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/02/2007 - Página 1265