Discurso durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentários sobre matéria publicada no jornal O Estado de S.Paulo, acerca da intenção do PT de mudança da lei, para conceder ao Presidente da República poderes irrestritos para convocar plebiscito. Pesar pelo falecimento do Dr. Luiz Carlos Rodrigues Teixeira, ocorrido na última terça-feira.

Autor
Efraim Morais (PFL - Partido da Frente Liberal/PB)
Nome completo: Efraim de Araújo Morais
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO. ESTADO DEMOCRATICO. HOMENAGEM.:
  • Comentários sobre matéria publicada no jornal O Estado de S.Paulo, acerca da intenção do PT de mudança da lei, para conceder ao Presidente da República poderes irrestritos para convocar plebiscito. Pesar pelo falecimento do Dr. Luiz Carlos Rodrigues Teixeira, ocorrido na última terça-feira.
Aparteantes
Antonio Carlos Magalhães, Mozarildo Cavalcanti, Mão Santa.
Publicação
Publicação no DSF de 09/02/2007 - Página 1321
Assunto
Outros > PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO. ESTADO DEMOCRATICO. HOMENAGEM.
Indexação
  • COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, O ESTADO DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), ANUNCIO, PROPOSTA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), ALTERAÇÃO, LEIS, OBJETIVO, AUMENTO, PODER, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUTORIZAÇÃO, CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO, AUSENCIA, INICIATIVA, CONGRESSO NACIONAL, CRIAÇÃO, PROJETO, REPRESSÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, APREENSÃO, ORADOR, DESRESPEITO, DEMOCRACIA, COMPARAÇÃO, PRESIDENTE DE REPUBLICA ESTRANGEIRA, PAIS ESTRANGEIRO, VENEZUELA, UTILIZAÇÃO, DECRETOS, FORMA, GOVERNO, GARANTIA, PERMANENCIA, PRESIDENCIA.
  • CRITICA, AUTORITARISMO, PRESIDENTE DE REPUBLICA ESTRANGEIRA, PAIS ESTRANGEIRO, VENEZUELA, TENTATIVA, ESTATIZAÇÃO, REDE DE TELECOMUNICAÇÕES, TELEVISÃO, MANIPULAÇÃO, PODER, EXPECTATIVA, RESPEITO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, IMPRENSA, DEMOCRACIA, REJEIÇÃO, PROJETO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT).
  • LEITURA, TRECHO, DOCUMENTO, AUTORIA, RUI BARBOSA, EX SENADOR, JURISTA, REJEIÇÃO, DOUTRINA, DITADURA, SUGESTÃO, ORADOR, PRESIDENTE DA REPUBLICA, POVO, ANALISE, IMPORTANCIA, LIBERDADE, DEMOCRACIA.
  • HOMENAGEM POSTUMA, ADVOGADO, EX SERVIDOR, CAMARA DOS DEPUTADOS, ELOGIO, VIDA PUBLICA.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, não há a menor dúvida de que o assunto de que trata o Senador Antonio Carlos Magalhães neste momento, referente à notícia publicada no jornal O Estado de São Paulo, é motivo de sobressalto para esta Casa e para mim pessoalmente.

O que diz essa notícia, publicada sob o título “Ala do PT quer Lula com poder de chamar plebiscito”? É o faro do Senador Antonio Carlos Magalhães que faz com que acompanhemos seu raciocínio. Diz a matéria que uma ala do PT paulista, ligada à ex-Prefeita Marta Suplicy, levará ao terceiro congresso do Partido uma proposta que considero altamente preocupante e uma ameaça concreta à democracia representativa que há hoje, no Brasil.

Trata-se de mudar a lei, para conceder ao Presidente da República poderes irrestritos para convocar plebiscito, sem necessidade de consulta prévia e de aprovação pelo Congresso Nacional. Nada menos do que isso!

Nesses termos, passaria o Presidente da República a exercer a chamada democracia direta, que tornaria esta Casa, o Poder Legislativo, de uma forma geral, peça meramente decorativa ou sequer isso. Não bastassem - aqui foi deixado bem claro isso - as medidas provisórias, que já usurpam prerrogativas do Poder Legislativo, passaríamos a ter a democracia plebiscitária, de feitio populista e autoritário.

Não preciso dizer qual a fonte de inspiração de tal anomalia. Resumo-a num único nome, que diz tudo e que já é em si um conceito político: Chávez. É o chavismo que está por trás de tal iniciativa; é uma espécie, Senador Antonio Carlos Magalhães, de cavalo-de-tróia: a aparência é atraente, mas o conteúdo é mortal. Serve-se da democracia para melhor liquidá-la.

O jornal informa que, no mesmo documento em que encaminha essa proposta, a ala petista fala em “democratização radical dos meios de comunicação de massa, principalmente a mídia eletrônica”. Mais uma vez, a retórica chavista.

Como se sabe, neste momento, Chávez investe contra a principal rede de TV da Venezuela, que atua com independência e ousa criticar os atos que julga criticáveis daquele governo. Tal comportamento, Sr. Presidente, é aceitável apenas na democracia, e Chávez - sabemos - não é democrata; ao contrário, é “democraticida”.

O bolivarismo, o tal regime que ele prega para a América Latina - em relação ao qual a diplomacia do Governo Lula não esconde sua simpatia -, é democraticida: vê na democracia apenas o instrumento de conquista do poder, mas não de seu exercício.

Uma vez conquistado o poder, muda-se a lei, para nele se perpetuar. Chávez está no seu terceiro mandato e já deixou claro que pretende tornar a reeleição uma possibilidade ilimitada. Já obteve também do Congresso, graças à “democracia direta” que exerce, autorização para governar por decreto.

Aqui, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, abro um parêntese, para pedir que ponham aspas na expressão “democracia direta”, pois democracia é o regime em que, não obstante o predomínio da maioria, garante-se e respeita-se o sagrado direito das minorias, algo somente possível por meio da lei e do regime representativo. Na tal “democracia direta”, o que temos é o regime do rolo compressor.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não sei o que o Presidente Lula pensa de tal iniciativa por parte de seus correligionários. É possível que, a exemplo de outros momentos de seu Governo, ele também não saiba o que está sendo tramado a seu redor pelos seus amigos. Espero - espero, sim -, sinceramente, que ele repila tal idéia.

Sabemos que o que ela embute é, de início, a conquista de um terceiro mandato. Sua Excelência, o Presidente da República, já o disse, alto e bom som, que não deseja uma nova reeleição. Mas, se silenciar, estará revogando suas próprias palavras.

Sr. Presidente, no regime plebiscitário de democracia direta, sobretudo num país despolitizado como é o Brasil, em que a maioria esmagadora da população desconhece as ciladas da retórica populista - por que não dizer autoritária? -, as manhas e artimanhas do poder, tudo é possível. Um governante munido de poderes tais, tendo a seu alcance a mídia eletrônica, faz de uma população desinformada e despolitizada joguete de suas ambições. Vide o Presidente Chávez!

A rede de televisão que ele está estatizando na Venezuela equivale, Senador Mão Santa, mais ou menos à TV Globo de lá. O prestígio popular que aquela rede construiu é fruto da competência de empreendedores privados. O Estado se apoderará daquele patrimônio e o reverterá em benefício do ditador.

Sabemos da admiração recíproca entre Chávez e o Presidente Lula. Hoje mesmo, os jornais informam que os Estados Unidos irão pedir que Lula seja o mediador dos interesses norte-americanos junto a Chávez. Até aí tudo bem - e é até louvável que o nosso Presidente desempenhe esse papel -, mas o que nos preocupa é a hipótese de o nosso Presidente estar de acordo com o tal projeto bolivarista de Chávez.

Trata-se de projeto deletério, retrógrado. Temos razões para temê-lo, na medida em que o PT, ou pelo menos uma ala influente do PT, ligada à ex-Prefeita Marta Suplicy, anuncia que fará tal proposta.

Um dos mentores da idéia do regime plebiscitário, o Deputado Devanir Ribeiro, admite ao jornal O Estado de S.Paulo que, uma vez aprovado, não há como garantir que a Bancada não apresente a proposta do terceiro mandato.

Srs. Senadores, e aí eu pergunto: por que apenas o terceiro mandato? Chávez, ao receber o seu terceiro mandato, perdeu qualquer resíduo de constrangimento e falou abertamente em reeleição permanente. Como pode governar por decreto, seguramente adotará tal princípio.

Sei bem que Lula não é Chávez e nem o Brasil é a Venezuela, graças a Deus. Dou ao Presidente do meu País, a quem faço Oposição nesta Casa, o benefício da dúvida. Creio na sua boa-fé, mas espero dele que se posicione com clareza a respeito dessas propostas, que estão sendo encaminhadas por seu partido.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Efraim.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Sei também que o Brasil é um país bem mais complexo e multifacetado que a Venezuela e não cairá tão facilmente no laço do populismo autoritário. Não somos também bolivaristas.

Ouvirei o Senador Mozarildo e, em seguida, o Senador Mão Santa.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Efraim, o pronunciamento que V. Exª faz é não somente profundo, como um alerta muito oportuno. É interessante que, se observarmos o que vem sendo publicado na imprensa, tanto escrita quanto falada, é um processo de desgaste do Legislativo, do Judiciário e eu não diria de um enaltecimento, mas pelo menos de uma complacência com a figura do Presidente. E isso cria um ambiente propício - evidente - para que o Presidente se fortaleça e crie esta probabilidade de que, amanhã, essa tentação proposta por um grupo se converta em realidade. E é bom que percebamos, como V. Exª colocou, o que acontece lá na Venezuela e que isso nos sirva de um pequeno exemplo. Mesmo, como disse V. Exª, que não sejamos a Venezuela e que o nosso Presidente não seja o Presidente Hugo Chávez, temos de ver que a Venezuela tem suas razões para ser daquele jeito; e o Presidente Chávez tem as suas razões para estar agindo daquele jeito. Então, é importante ver o que está acontecendo lá, cuja principal conseqüência é contra a imprensa: fechar os veículos de comunicação; contra a democracia: modificar o Judiciário, modificar o Legislativo e impor um socialismo que ele entende perfeito. Devemos pensar que mais importante do que partidos ou do que esse ou aquele pensamento é a democracia, a liberdade. Portanto, temos de ficar alerta para essas tentações golpistas, pois, na verdade, pensando em mostrar verdadeiros rasgos de ética um pouco hipócritas, podemos acabar colaborando para destruir a democracia.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço a V. Exª, Senador Mozarildo, pelo aparte e o incorporo na íntegra ao nosso pronunciamento, na certeza de que a nossa voz, a voz dos democratas, estará aqui presente sempre em defesa daquilo que é mais importante na vida do cidadão, a democracia.

Ouço o aparte do Senador Mão Santa. Em seguida, ouvirei o Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Efraim, V. Exª, como sempre, muito atento à democracia. Incorpora-se a V. Exª o espírito de Eduardo Gomes - o Antonio Carlos sabe melhor a história. Nós saímos de uma ditadura, e ele disse a célebre frase - eu, menino, aprendi; não sei onde Lula estava, mas eu aprendi: “O preço da democracia é a eterna vigilância”. V. Exª está nessa eterna vigilância. Mas eu, com todo o carinho que tenho ao Presidente da República, diria o seguinte: a História é para ensinar, e ele deveria buscar, pelo menos, já que não gosta de ler - ele mesmo disse que ler uma página de um livro é canseira pior do que fazer uma hora de esteira, isso foi frase dele -, deveria buscar em vídeos de cinema, a vida de Mitterrand, líder da esquerda socialista, que lutou e chegou ao governo. Ganhou de Giscard d’Estaing. Obteve sua reeleição e, no fim, teve um câncer. Presidente Alvaro Dias, ele não tinha mais força para escrever e convocou um amigo, que ganhou um Prêmio Nobel de Literatura. Está escrito, Senador Antonio Carlos Magalhães. Se Mitterrand voltasse a governar - e que Lula procure aprender -, ele deixaria essa mensagem: fortalecer os contra-poderes; fortalecer o Poder Legislativo e o Judiciário, para que se igualem ao Executivo. É esse equilíbrio que fortalece a democracia, e isso não é acabar com a democracia. Nós somos representantes do povo. Então, os nossos aplausos. V. Exª revive a inspiração democrática de Eduardo Gomes e de Mitterrand.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço a V. Exª, Senador Mão Santa, que é um Parlamentar sempre vigilante e atuante em defesa do povo brasileiro e do seu Piauí.

Concedo, com muita honra, um aparte ao Senador Antonio Carlos Magalhães, que citei no início de meu pronunciamento. Aliás, este meu pronunciamento coincide com o de S. Exª, sem dúvida em razão de seu faro político e democrático.

V. Exª tem a palavra para um aparte.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª, mais uma vez, pronuncia importante discurso nesta Casa, discurso que os Anais registrarão por sua importância e, mais do que isso, pelas previsões que estamos fazendo. Não é preciso ser profeta para sentir o que deseja o Poder Executivo. E, agora, há algo mais grave: temo que haja uma conexão com o Judiciário - jamais o Supremo procedeu assim. Temo a conexão do Judiciário com o Executivo no sentido do enfraquecimento do Poder Legislativo, o que não pode acontecer. Temos de ter a coragem de enfrentar tudo e todos, para fazer valer a vontade do povo brasileiro por meio de seus representantes. Se há representantes que não honram seu mandato, vamos tirá-los, mas vamos fazer desta Casa e do Congresso Nacional uma trincheira em defesa da liberdade democrática no País.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Senador Antonio Carlos Magalhães, V. Exª, com sua sabedoria de parlamentar experimentado, sabe muito bem que Simón Bolívar é herói do mundo hispano-americano. Não é um personagem de nosso Panteão histórico. Tentar nos forçar a vestir tal indumentária é um evidente artifício que a sociedade civil brasileira repele.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, concluo com a leitura de uma profissão de fé feita há mais de um século pelo nosso patrono Ruy Barbosa e que considero atualíssima, é um verdadeiro libelo anticomunista e antichavista.

Proponho ao Presidente Lula e a todos os brasileiros que amam a liberdade que reflitam sobre esta profissão libertária de fé de Ruy Barbosa, que é a seguinte:

Rejeito as doutrinas de arbítrio; abomino as ditaduras de todos os gêneros, militares ou científicas, coroadas ou populares; detesto os estados de sítio, as suspensões de garantias, as razões de Estado, as leis da salvação pública; odeio as combinações hipócritas do absolutismo dissimulado sob as formas democráticas e republicanas; oponho-me aos governos de seita, aos governos de facção, aos governos de ignorância; e, quando esta se traduz pela abolição geral das grandes instituições docentes - isto é, pela hostilidade radical à inteligência do país nos focos mais altos de sua cultura -, a estúpida selvageria dessa fórmula administrativa impressiona-me como o bramir de um oceano de barbárie ameaçando as fronteiras de nossa nacionalidade.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, traduzindo e resumindo, o amor à liberdade e à democracia é incompatível com o chavismo e com o populismo autoritário. Peço a Deus que livre o Brasil de tal flagelo!

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o segundo assunto é para registrar nos Anais desta Casa o meu pesar pelo falecimento ocorrido na última terça-feira do Dr. Luiz Carlos Rodrigues Teixeira.

O Dr. Luiz Carlos é natural de Luiziânia - SP e radicado em Brasília desde 1975. Advogado por formação, foi competente e exemplar servidor da Câmara dos Deputados, tendo se aposentado no cargo de Consultor de Orçamento e Finanças. Atualmente dirigia seu escritório de advocacia e empresa do ramo imobiliário.

A minha Paraíba prestou relevantes serviços, especialmente no período em que exerceu o cargo de Secretário-Chefe da Representação em Brasília, no período entre 1983 a 1986.

Filho exemplar do Sr. Ermínio José Teixeira e de Dona Maria Rodrigues Romero Teixeira, pai extremoso de Rodrigo e Karla, irmão de José Alberto Teixeira, Luiz Carlos deixa um legado de competência, dedicação e honradez.

Desta tribuna, envio a toda a família do Dr. Luiz Carlos Rodrigues Teixeira o meu abraço de sincero pesar.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/02/2007 - Página 1321