O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, faço uma análise do programa econômico do Governo, o chamado PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), com a constatação de que esse projeto econômico tem pontos a favor, pontos de neutralidade e pontos visivelmente negativos.

Começo pelos pontos a favor. Discutir uma nova lei de concorrências, visando a dar mais transparência e mais segurança ao processo de licitação no País, é positivo, assim como é positiva a idéia de o Governo cobrar urgência numa lei para as agências reguladoras, apenas - e aí vem um dado extremamente negativo - ressalvando que o projeto que está na Câmara dos Deputados é muito ruim. Ele simplesmente não é um instrumento hábil para atrair investimentos para este País.

Então, é chover no molhado o Governo dizer que quer investimentos e, ao mesmo tempo, querer pressa na aprovação desse projeto. E o projeto é algo que afastará investidores do processo econômico brasileiro.

Vejo que um ponto positivo é o Governo focar na constatação óbvia de que precisamos fazer investimentos significativos em infra-estrutura neste País, de modo a dotarmos a nossa economia, mais e mais, de perspectivas crescentes de competitividade.

Mas vou agora para o negativo. O PAC é um programa de viés estatista e estatizante. Estatizante, porque praticamente prevê a reestatização de todo o setor de energia do País. E estatista - quero pronunciar com toda clareza, porque não é nada de estadista, sendo estatista com “t” no meio, e não estadista com “d” no meio -, porque, dos tais R$560 bilhões, talvez, anunciados com tanta pompa e circunstância no Palácio do Planalto, o que tem de garantia mesmo são R$66 bilhões estatais, Senador Jayme Campos, sendo Petrobras e Eletrobrás, basicamente. A maioria dos projetos, aliás, já há muito tempo planejados por essas duas empresas do Estado brasileiro.

Portanto, sequer 66 milhões de reais novos. Os outros 500 bilhões de reais, mais ou menos, são os chamados dois pássaros voando. O pássaro na mão é esse dinheiro estatal; os outros são semelhantes ao que o Garrincha disse ao treinador Vicente Feola na Copa de 58. Feola disse: “Garrincha, você dribla três e passa, que o Vavá faz o gol”. Ele, então, respondeu: “Muito bem, Feola. Já combinou isso com os russos? Eu tenho que driblar os russos. Os russos precisam concordar com isso! Não depende só de mim”.

Então, é preciso um ambiente de segurança jurídica, de segurança no cumprimento nos contratos para que o investidor se abalance a efetivamente meter a mão no bolso e acreditar no retorno seguro, sob a forma de lucros, no investimento que estaria fazendo no processo de infra-estruturação e reestruturação da economia brasileira. Eu não vejo que isso vá acontecer!

Outro dado que julgo grave, Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, é que o PAC trabalha, como o Governo o tem feito, com a perspectiva de um crescimento de 4,5% neste ano - e eu não acredito que isso vá ocorrer; não acredito sequer nos 4%, acredito mais nos 3,5%. Todos os anos o Governo inicia o exercício dizendo que vai crescer 5%, e isso não aconteceu em nenhuma das vezes, apesar da benignidade do quadro econômico internacional.

O fato é que se o amanhã - e o amanhã é 2010 - revelar que em vez de crescer 15% mais 4,5%, ou seja, 19,5% no acumulado dos 4 anos, o Brasil tiver crescido 3,5% multiplicados por 4, ou seja, 14% no total, isso terminará por exibir, por um lado, e por outro lado aprofundar uma crise fiscal que se avizinha no País, porque o Brasil é um país que está à beira de uma crise fiscal muito grave. Os gastos correntes sobem o mínimo de 8% por ano; o mínimo de 5% reais ao ano, enquanto o PIB tem crescido sempre abaixo de 3% ao ano, com exceção de um dos anos do Governo do Presidente Lula e um dos anos do segundo mandato do Presidente Fernando Henrique, ou seja, durante oito anos, em dois anos se cresceu mais do que 4% e em seis anos se cresceu abaixo de 3%. É um dado que nos mostra a economia brasileira com suas fragilidades. Há um dado positivo: a inflação baixa, controlada, e não poderia ser de outra maneira.

Eu deploro a atitude irresponsável do Governo da Venezuela, que forrado de petrodólares, permite uma inflação de 20%, que é - eu diria - cafona. É completamente démodée, fora de moda um país conviver com uma inflação de 20%. Também deploro a Argentina, que está em um processo semelhante. E lamento. São dois povos irmãos que mereceriam sorte melhor. O Brasil, sob esse aspecto, está muito bem.

O País enfrenta uma carga tributária de mais de 38%. O Brasil está exportando poupança. Grandes empresários brasileiros investem no exterior, porque não convivem com a insegurança jurídica nem com a carga tributária tão elevada. Portanto, o Brasil, que é pobre e tem poupança escassa, está exportando poupança.

O Brasil, com inflação baixa, vai bem; regularmente bem. O crescimento alto tornaria o quadro ideal, com inflação baixa. O crescimento medíocre, Senador Edison Lobão, dá a nota cinco, pois acaba passando de ano como aquele aluno mais relapso. Fica um pouco pior do que o México, que não conseguiu deslindar o mistério do crescimento econômico. O México também apresenta inflação baixa, até um pouco mais baixa que a do Brasil, mas tem crescimento medíocre, porém um pouco mais alto que o crescimento do Brasil. Então, o Brasil acaba virando um subméxico: não vai mal, mas também não vai bem. Não aproveita de maneira conveniente, Senador Jarbas Vasconcelos, essa onda de capital dando sopa, para se dar com o pé na rua dos mercados internacionais. Nunca, nos últimos 50 anos, viu-se tanta liquidez e tanto dinheiro à disposição do Brasil, e o País vai buscar dinheiro estatal, imaginando que vai contar com 500 bilhões de empresas, que não penso que acreditem no Brasil, tanto que estão se estabelecendo em praças do exterior, em busca de segurança jurídica e de rentabilidade mais segura, fugindo de uma carga tributária insuportável, absolutamente insuportável.

O Brasil se financia de maneira cara. Quando vemos os boletins da Receita Federal dizerem que a arrecadação bateu recordes, pensamos tratar-se de eficiência - não nego a eficiência desse setor da administração pública brasileira: a Receita Federal, não nego isso -, mas não é exatamente a eficiência dos funcionários da Receita Federal que faz o Brasil bater recordes de arrecadação; é a carga tributária elevada. Então, o Brasil está cada vez arrecadando mais de uma economia que não tem muito o que oferecer e que não pode mais aturar, nem um só instante, aumento de carga tributária. Isso me espanta, porque, durante os oito anos do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso a carga tributária cresceu à média de 1%, talvez, ao ano. Porém, foi o período em que se renegociaram as dívidas de Estados e Municípios, foi o período em que se fizeram inversões para salvar da bancarrota o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Foi o período em que diversos esqueletos do período militar foram retirados do armário, como o esqueleto do antigo Banco Nacional de Habitação.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não vi este Governo retirar do armário esqueleto nenhum. Pura e simplesmente a gastança aumentou, os gastos públicos ficaram absolutamente em nível insuportável. O Brasil se financia de maneira cara, o Brasil se financia de maneira custosa, se financia de maneira mais cara do que o México, mais cara do que a Argentina, mais cara do que todos os países parecidos com ele. E, ao mesmo tempo, já que ele tem uma carga tributária de nível europeu, não oferece os serviços a que estão acostumados os cidadãos dos países da Europa.

Portanto, gostaria de firmar uma posição muito clara do PSDB: o PSDB não votará a favor de nada que signifique aumento de carga tributária neste país. Não votará a favor. O PSDB, em relação ao PAC, votará procurando aperfeiçoar tudo aquilo que não fizer mal ao país, tudo aquilo que não for ruim, tudo aquilo que puder ser melhorado e se tiver algo que não precise ser melhorado, simplesmente votar a favor.

Agora, toco em um ponto nevrálgico: estamos estudando com muita atenção a proposta do Governo de usar o recurso do FGTS. Afinal de contas, é um governo liderado por um ex-líder sindical - talvez o maior que o Brasil tenha conhecido em toda sua história sindical , o Presidente Lula - e é precisamente neste governo que vemos uma proposta de investir em atividade de risco o dinheiro que representa a poupança, representa a segurança para o trabalhador. Estamos no PSDB estudando com muito detalhe isso. Não queremos fechar os olhos para nenhuma hipótese. E vamos ouvir da maneira mais lúcida possível, muito atenta, os representantes do Governo que certamente virão ao Senado para debater conosco. Disse o Presidente Renan Calheiros que espera um debate. Parafraseando o nosso colega, Senador Aloizio Mercadante, Senador Edison Lobão, um debate qualificado. E vamos fazer um debate qualificado mesmo. Vamos querer ouvir, e vamos certamente falar, para sermos ouvidos.

O Brasil deu um passo civilizatório muito grande. Isso não tem reversão. Seja quem for, Sr. Presidente, o próximo Presidente da República, seja qual for o Partido a estar no poder, eu não acredito mais em Oposição como aquela que o PT fazia nos tempos do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Eu não acredito mais. Isso é algo do passado, como eu espero que seja do passado o tempo de inflação alta neste País. Nós inauguramos uma forma nova de fazer oposição: Oposição contundente quando há desvios éticos; oposição contundente quando vê equívocos, mas Oposição que nunca deixou de votar. Tem sido esta a tônica da Oposição em gera, no Parlamento, e muito especialmente aqui no Senado, que é a realidade que eu palpo, a realidade que eu conheço mais de perto, não deixamos de votar uma só matéria, Senador Jonas Pinheiro, de significação para o País. Nenhuma. Esta tribuna foi usado por nós - se somarmos todos os membros da Oposição - eu diria, milhares de vezes, ao longo dos últimos quatro anos, sempre procurando servir ao País.

Se alguém me disser assim: o que é oposição? Oposição é inventar, trinta, quarenta obstáculos para o Presidente da República tropeçar? Não, eu não quero fazer isso. Oposição é atacar os erros verdadeiros do Governo, é atacar os equívocos do Governo, que é pródigo em errar, em se equivocar. O meu papel, como Líder de um Partido de oposição, é precisamente dizer onde o Governo erra; não combater acertos, não demolir, não fazer o papel do iconoclasta, que não admite nenhum símbolo de pé, mas investir contra erros do Governo. Este, me parece, é o papel essencial de uma oposição madura: se errou, então, aponta-se e denuncia-se o erro, de maneira vigorosa, sobretudo se ele resvala pelo campo da falta de ética. Mas, acertos? Não podemos nos opor a acertos. Não vejo que seja por aí o melhor caminho a ser trilhado por uma oposição lúcida que queira passar para a sociedade - e é essa que decide - que ela, oposição, é uma perspectiva segura de poder, para, se e quando, o povo brasileiro, nas eleições livres do País, decidir-se a mudar o quadro vigente.

Ouço, com muito prazer, o Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª tem consciência, hoje, de como a economia apresenta dados macroeconômicos que permitem a todos nós sermos bem mais otimistas que aquilo que acontecia em 2003. V. Exª estará, obviamente, conforme acaba de expressar, dando uma contribuição significativa para o aperfeiçoamento do Programa de Aceleração do Crescimento. Avalio, Senador Arthur Virgilio, que - neste caso, tenho uma diferença com a sua previsão - é muito provável que consigamos fazer o Brasil crescer, e com a cooperação de V. Exª, do PSDB, da Oposição, porque estaremos todos contribuindo para o aperfeiçoamento das medidas recém-anunciadas, que deverão passar pelo debate do Congresso Nacional. Dado que temos uma diminuição significativa da inflação, que temos um aumento significativo das reservas, um saldo recorde das exportações em relação às importações, a proporção de endividamento público sobre o PIB, do endividamento externo sobre as exportações, praticamente todos os indicadores são melhores do que em meses e anos recentes, tendo em vista que a própria taxa de juros, que ainda é alta, V. Exª tem razão, mas que está bem mais baixa...

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Eu não me referi a juros.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Perdão?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Não cheguei a tocar em juros.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Mas V. Exª tem mencionado em algumas ocasiões, então eu o tenho ouvido com atenção.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - E eu tenho defendido o Banco Central talvez mais do que V. Exª aqui nesta Casa.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Está certo. Então, tenho a convicção de que estamos reunindo condições, o Governo do Presidente Lula, para que V. Exª possa estar mais otimista do que nas suas previsões hoje feitas.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Eduardo Suplicy, é um prazer sempre receber o seu aparte, como é uma honra aparteá-lo quando V. Exª está na tribuna. Mas, dando continuidade ao meu discurso, eu me reporto ao seu aparte tão competente.

Acho que temos de analisar o quadro interno do Brasil e não o último ano do Governo passado, que ficou muito marcado - sabemos disso - pela crise nos mercados em virtude da insegurança manifestada nos discursos do Presidente Lula ao longo de toda uma trajetória de vida. Foi um ano difícil. Eu diria que aquilo que para mim foi o risco Lula conturbou o último ano do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Evidentemente, os atuais dados macroeconômicos estão melhores do que naquele ano. Pior do que aquilo seria o caos. Felizmente - esse foi o grande mérito do Presidente -, ele não fez outra coisa, no primeiro momento do seu Governo, a não ser continuar adotando as políticas macroeconômicas herdadas do Governo passado. Esse foi o seu grande mérito - reconheço isso -, porque teria sido o caos se tivesse colocado em prática aquelas idéias de toda uma vida. Teria sido um caos no País. Isso é de se reconhecer.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na última vez, ganhei eu. Eu disse que o Brasil, Senador Jayme Campos, cresceria 2,8% no ano passado e fiquei aqui aborrecendo a paciência dos meus colegas durante muito tempo. O Brasil cresceu menos de 2,8% - vamos ver a confirmação do IBGE. Torço para que cresça mais. Torço para que o errado seja eu. Sem marcos regulatórios confiáveis, sem se aumentar a formação bruta de capital fixo, ou seja, a taxa de investimentos com proporção do PIB, sem se chegar a 25% do PIB como expressão da formação bruta de capital fixo, não iremos imaginar o Brasil atingindo o crescimento médio de 5% ao ano; pura e simplesmente não iremos.

Estamos hoje com alguma coisa tipo 20, 21% de taxa de investimento. O que é muito pouco e insuficiente. Isso não dá. É um dado da realidade.

A inflação tem de ser vigiada de perto, e foi brilhante o trabalho que fez o Governo no controle da inflação, embora haja tantas vozes no próprio PT, vozes discordantes, que gostariam de colocar o Meirelles para fora, talvez não se lembrando de que tenha sido esse o setor que mais deu certo, porque esse prometeu e cumpriu. As águas do São Francisco não foram transpostas, não tomaram decisão qualquer que tivesse mexido com a infra-estrutura brasileira, não realizaram o projeto de Governo. Ou seja, o que deu certo foi isso.

Em relação às reservas, quero dizer que elas têm um preço, que o Brasil tem reservas mais do que suficientes. Chega um momento em que há que parar, porque elas têm um preço, elas terminam contribuindo, ao fim e ao cabo, para o aumento da dívida interna.

Em relação às exportações e importações, não vamos acreditar que o Presidente Lula virou uma fada e que ele tocou e disse: “agora vamos exportar mais”. Isso é resultado de reformas macro e microeconômicas. As micro, complementadas no Governo Lula, mas as macro todas elas realizadas no Governo do Presidente Fernando Henrique. Isso, junto com um quadro internacional de absoluta benignidade, um quadro excepcionalmente favorável, poderia ter sugerido que um manuseio mais competente da máquina pública talvez tivesse proporcionado ao Brasil um crescimento mais sólido. Aí, sim, um crescimento de 5% na média, a que se refere o Presidente Lula.

(Interrupção no som.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Portanto, Senador Eduardo Suplicy, eu não torço...

O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. PSDB - PA) - Senador Arthur Virgílio, peço licença a V. Exª para prorrogar a sessão por 45 minutos.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pois não, Sr. Presidente. Agradeço e encerro, não me alongarei.

Eu não jogo no contra, eu não torço para o Governo ir mal, até porque tenho filhos, moro aqui, tenho família aqui. Eu me condôo com a vida dos meus patrícios mais necessitados. Eu não jogo no quanto pior, melhor. E minha atuação na Casa mostra isso. Apenas me reservo o direito de fazer meus alertas. E o alerta que faço é que, se o Brasil crescer um pouquinho mais do que os 13,5% que prevejo, não será por causa do PAC. Será muito mais porque aqui nós aprovamos a Lei de Falências, à qual o PT negava a aprovação quando o PSDB era Governo, e nós a aprovamos no momento em que foi posta em votação. Por que nós aprovamos a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas? As reformas macroeconômicas - quebra de monopólios, privatizações - são reformas que amadureceram ao longo do tempo e que estão agora gerando para o País dividendos sob a forma de mais exportações, dividendos sob a forma de mais eficiência na economia.

Tomara que o PAC não atrapalhe, e não vejo que irá atrapalhar. Pode atrapalhar pelo viés estatizante e estatista; pode atrapalhar porque é expansionista, sem levar necessariamente ao crescimento; poderá, em algum momento, pressionar a inflação. Se isso acontecer, vai terminar levando o Banco Central a interromper a queda da Selic, ou a diminuir sua intensidade, ou a interrompê-la, ou, quem sabe, dependendo do nível de pressão sobre a inflação, pode acontecer até a retomada do seu aumento e, outra vez - isto seria terrível, e bato na madeira três vezes - o aumento da taxa Selic.

Portanto, Sr. Presidente, vim fazer o início da minha participação neste debate. Quero, exaustivamente, debater o Plano de Aceleração do Crescimento que o Presidente Lula apresentou à Nação. Quero debater isso de maneira sensata, sóbria, expondo com clareza os meus pontos de vista, expondo com nitidez os pontos de vista do meu Partido e expondo para o Senado o que vemos de bom, o que vemos de neutro e o que vemos de equivocado em um projeto que, a meu ver, já peca de início por não abordar a necessidade da retomada de reformas estruturais neste País.

Concedo um aparte ao Senador Jayme Campos, com muita honra.

O Sr. Jayme Campos (PFL - MT) - Senador Arthur Virgílio, quero cumprimentar V. Ex.ª pela lucidez do seu pronunciamento ao comentar o PAC. O programa está gerando uma expectativa tão grande em nosso País que dá aquela velha impressão de que vai resolver todos os problemas. Eu tenho a pequena desconfiança, estou quase convencido, de que é uma nova farsa que se vai construir. Entretanto, espero que, nesta Casa, possamos, de forma coerente, de forma responsável e transparente, realmente fazer com que esse PAC não seja uma farsa e seja discutido pela sociedade brasileira para que possamos ter de forma transparente aquilo que efetivamente a sociedade deseja. O Governo Federal fala em crescimento econômico, crescimento do nosso PIB, mas, na prática, não se vê quase nada, haja vista a queda do dólar, o que vai prejudicar sobremaneira o agronegócio brasileiro. Imaginem os agricultores deste País, que estão literalmente falidos, indo à insolvência em virtude de uma política perversa que tem prejudicado sobremaneira a economia brasileira. Dessa forma, quero cumprimentar V. Ex.ª pela sua lucidez, sobretudo quando se coloca na defesa intransigente da nossa sociedade. Muito obrigado.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Senador Jayme Campos. Tenho muita honra com o aparte de V. Ex.ª e o incorporo a meu discurso.

E encerro, pegando justamente a deixa do ilustre Senador pelo Estado do Mato Grosso, dizendo que tudo que desejo, no fundo, no fundo, é que, com PAC ou sem PAC, a indecisão e os equívocos deste Governo não levem a uma situação de “empaque” para o Brasil. Que o PAC não empaque o Brasil. São os meus sinceros votos.

No mais, dizer que vamos participar ativamente. Nada de oposição tresloucada. Vamos participar mostrando equívocos; o que for acertado, vamos ajudar. Essa é a posição do PSDB, Sr. Presidente.

Muito obrigado, era o que eu tinha a dizer.