O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, em linguagem vernacular, castiça, isenta de vícios, “farsa” é uma peça teatral de comicidade exagerada, burlesca, ridícula ou mesmo embuste.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª atabalhoou-se com o companheiro.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Com toda a certeza, lembrando um companheiro sergipano de prenome Heráclito. Heráclito Fortes, a palavra atabalhoada quer dizer atrapalhada, o que é feito às pressas, desconexo, desarrumado, tumultuado. Portanto, a expressão “farsa atabalhoada” é a melhor definição que o nosso vernáculo oferece para bem caracterizar o conteúdo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado pelo Presidente Lula da Silva e coadjuvado pelos ridículos atores Ministros Guido Mantega e Dilma Rousseff. Até mesmo o anúncio se constituiu numa mise-en-scène medíocre e fora dos padrões de respeitabilidade, não apenas ao público presente, uma platéia de governadores recém-empossados, prefeitos, jornalistas, empresários e trabalhadores, mas a todos quantos o assistiram pela televisão de forma ansiosa diante da grande expectativa gerada ao longo de dois meses pelo próprio Presidente da República. O que todos desejavam do Governo era ouvir o que ele ainda não anunciou, embora já esteja no segundo mandato: um planejamento estratégico de desenvolvimento integrado para o País ou, pelo menos, algo de menor dimensão, um simples plano de Governo. O anunciado foram meras palavras de ordem como “destravar a economia” ou “acabar as amarras”, sempre produzidas pelos marqueteiros de plantão, mestres em pirotecnia e factóides. Nada mais além do que isso!

Após a eleição, o Presidente Lula, mais de uma vez, apareceu com uma dessas declarações risíveis que somente a desinteligência humana costuma produzir. Em meados do mês de dezembro do ano passado, ele havia afirmado: “Tenho até 31 de dezembro para anunciar medidas para destravar a economia, mas não me perguntem o que é que eu não sei, e não me perguntem a solução que eu, ainda, não a tenho, mas vou encontrar, porque o País precisa crescer”. Mas o que dizer de um Presidente da República que, em seu segundo mandato, reeleito que fora há mais de 90 dias, não tem sequer um conjunto de ações e nem mesmo um Ministério constituído? Irresponsabilidade, desleixo e incompetência são o mínimo que se pode atribuir a este Governo. O “espetáculo do crescimento”, anunciado como peça de marketing, transformou-se agora em farsa do crescimento.

Como anunciar crescimento da economia, do PIB, num País sem poupança; cujo Governo se apodera de todos os recursos disponíveis como o grande tomador do dinheiro; que produz superávit primário apenas para pagar o serviço da dívida; que gasta mal, que é perdulário, que é um Governo corrupto; que não cria ambiente favorável a investimentos privados; que pratica a maior taxa de juros do mundo, inviabilizando qualquer empreendimento; que cobra uma das maiores cargas tributárias do planeta, aumentando o custo Brasil, inclusive com a onerosidade da folha de salários, asfixiando as empresas, que perdem capacidade de competição e ampliação de mercado interno e externo; que não promoveu a diminuição das desigualdades regionais e sociais como forças propulsoras para o fortalecimento e ampliação do mercado consumidor interno? Ora, passaram-se quatro anos de Governo e todas essas providências foram substituídas por uma política de aparelhamento partidário do Estado, pela corrupção desenfreada e pela prática do populismo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, povo brasileiro, este é um governo medíocre e enganador. Já afirmei por diversas vezes que o Brasil não vai conseguir vencer os desafios que se impõem por intermédio de medidas econômicas, como se estas fossem a salsaparrilha, como se fossem a erva depurativa contra todos os males. Medidas econômicas são necessárias e importantes sim, mas quando o ambiente interno do País está preparado para recebê-las, o que não é o caso do Brasil.

Se o Governo do Presidente Lula tivesse pelo menos meia dúzia de neurônios, com a legitimidade popular que possui, lá atrás, no início do primeiro mandato, há quatro anos, teria ele iniciado a reforma política do Estado brasileiro. Repito: reforma do Estado, que é a reforma-mãe, a reforma de todas as reformas, a reforma estrutural, aquela que dará ao Brasil o ambiente apropriado para receber todas as outras que se apresentam como secundárias, complementares, a exemplo da reforma político-eleitoral e partidária, da tributária, da previdenciária, da trabalhista, da educação e tantas outras. Só assim criaremos terreno fértil para a aplicação de todas elas.

Quero insistir, Srªs e Srs. Senadores, que não se deve confundir reforma político-eleitoral e partidária com a reforma do Estado, que pressupõe a caracterização da República que precisamos, se unitária, centralizadora, concentradora de poderes na União ou uma República Federativa com as características que lhe são peculiares, como a descentralização de poderes entre Estados e Municípios. Aí sim, efetivada esta, conseguiremos destravar o País, cortar suas amarras e avançar para o desenvolvimento. Aí estaremos criando as condições necessárias para todas as outras reformas, estaremos criando ambiente indispensável para o crescimento do País.

Com toda a certeza, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil somente alcançará a plenitude de seu desenvolvimento econômico e social, com a diminuição das desigualdades sociais e regionais, na proporção em que o cidadão brasileiro passar a não precisar de Brasília para resolver os seus problemas lá no seu Estado, na sua cidade, no seu bairro, na sua rua, na sua casa. E, com certeza, Brasília vai também agradecer diante da descentralização necessária.

Como contribuição a esse processo de reforma do Estado brasileiro, apresentei, em 2003, quando aqui cheguei, três Propostas de Emenda à Constituição de nºs 52, 53 e 54. No final do ano passado, apresentei a Proposta de Emenda à Constituição nº 45. Todas elas versavam sobre a reforma do Estado e visavam à criação das condições necessárias para destravar o País e descentralizar os Poderes, as competências, as funções do Estado, para que cada Estado e cada Região, com suas peculiaridades, possam promover as reformas necessárias, independentemente da trava que se chama Brasília, das amarras chamadas Governo da União.

Lamento que as propostas de emenda que apresentei versando sobre a reforma do Estado brasileiro não tenham sido sequer relatadas. Por que razão? Porque esta Casa vive tumultuada com uma enormidade de procedimentos e de propostas diante da concentração de competência junto à União.

Faço este registro para que o povo brasileiro tome conhecimento do que aqui se passa. Não venho à tribuna apenas para fazer a crítica, por mais que ela seja necessária. Aqui sempre estou apresentando alternativas como um dever do exercício da representação parlamentar.

É comum recebermos comunicações de pessoas da sociedade brasileira contrariadas com a Oposição, que, segundo elas, só sabem criticar. Isso não é verdade. Quantas e quantas vezes viemos à tribuna - não só este Senador como inúmeros outros - apresentar propostas e alternativas, mas o Governo silencia e não dá nenhuma atenção, engavetando-as.

Portanto, compete-nos, sim, fazer oposição...

(Interrupção do som.)

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - E estou completamente certo de que iremos continuar adotando essa postura pelos próximos quatro anos na tribuna e no Plenário desta Casa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.