Discurso durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Necessidade da redução da carga de impostos incidentes sobre o material escolar.

Autor
José Agripino (PFL - Partido da Frente Liberal/RN)
Nome completo: José Agripino Maia
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
EDUCAÇÃO. POLITICA FISCAL.:
  • Necessidade da redução da carga de impostos incidentes sobre o material escolar.
Publicação
Publicação no DSF de 07/02/2007 - Página 841
Assunto
Outros > EDUCAÇÃO. POLITICA FISCAL.
Indexação
  • RELEVANCIA, EDUCAÇÃO, MELHORIA, DESENVOLVIMENTO NACIONAL, REGISTRO, ANTERIORIDADE, REALIZAÇÃO, VISITA, PAIS ESTRANGEIRO, CHILE, ELOGIO, SISTEMA ESCOLAR, AMPLIAÇÃO, ENSINO, JUVENTUDE.
  • REGISTRO, ANTERIORIDADE, GOVERNO FEDERAL, EDIÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ISENÇÃO, CONSTRUÇÃO CIVIL, TRIBUTOS, NECESSIDADE, GOVERNO, REPETIÇÃO, ATUAÇÃO, REDUÇÃO, CARGA, TRIBUTAÇÃO, MATERIAL ESCOLAR, CONTENÇÃO, NUMERO, ALUNO, DESISTENCIA, ENSINO, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, FAMILIA, ESTUDANTE.
  • DETALHAMENTO, DADOS, PESQUISA, INSTITUTO BRASILEIRO, PLANEJAMENTO, TRIBUTAÇÃO.
  • EXPECTATIVA, CONVOCAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), CHEFE, CASA CIVIL, REDUÇÃO, TRIBUTAÇÃO, MATERIAL ESCOLAR, BENEFICIO, PROGRESSO, EDUCAÇÃO.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu estava ouvindo com atenção o pronunciamento do Senador César Borges, sempre lúcido.

Senador Fernando Collor, quando foi Presidente da República, V. Exª elegeu um ícone como marca do seu Governo: os Caics. Naquela época, eu era Governador do meu Estado e tive a oportunidade de fazer Caics em praticamente todos os municípios-pólo do Rio Grande do Norte. Na capital, fiz o único Caic esportivo do Brasil, que até hoje presta grandes serviços à juventude, sendo o grande instrumento fomentador para a prática de esporte no meu Estado - pelo menos é o que desejei que fosse quando tomei a iniciativa de conseguir, junto ao seu governo, os meios para fazer aquele Caic.

Sempre entendi que educação é a saída para os nossos problemas. Ouvi o pronunciamento denso do Senador César Borges, falando sobre a prioridade na alocação de recursos públicos para a educação.

Senador Joaquim Roriz, eu estive, no ano passado, em Santiago do Chile. Fui até Puerto Montt, até os Lagos Andinos, até a fronteira do Chile com a Argentina, em uma viagem de recreio. Guardo belas recordações do Chile, que, na minha concepção, é o país mais civilizado da América do Sul. Não esqueço a beleza dos Lagos Andinos, com a sua água verde ou azul cristalina, e lembro bem os criadouros de salmão, produto que exportam para o mundo inteiro, inclusive para o Brasil. Não esqueço a bela paisagem da chegada a Santiago, dos picos nevados dos Andes. Porém, mais do que o sabor do bom vinho chileno, a imagem que eu não esqueço do Chile é a imagem das 5 horas da tarde, em Santiago: hordas de jovens, 15, 14, 13 anos, todos fardadinhos, meninos e meninas, com mochila nas costas, saindo da escola e indo para casa. São centenas. Por toda parte onde se anda, em Santiago, às 5 da tarde, vêem-se os jovens, disciplinadamente, voltando para casa, da aula.

Aquilo talvez seja um símbolo, Senador Fernando Collor, do que o Chile pensa do seu futuro. As crianças voltando, depois de um dia de aula. E lá, hoje, por lei, é obrigada a permanência da criança por 12 anos na escola. É obrigatório que as crianças estudem e aprendam pelo menos duas línguas.

Eu sei o quanto o Chile gasta com educação. E também sei quanta importância o chileno dá a ter o seu filho e a sua filha, vestidinhos com a farda, com a mochila nas costas, com o lápis, com o caderno, com a canetinha, com o fichário, com o livro escolar, comprados sem grande sacrifício por parte dos pais. É sobre isso que quero falar rapidamente.

Presidente Renan Calheiros, o Presidente Lula, em muito boa hora, ano passado, elaborou a MP que nós chamamos, ou o Brasil chamou, MP do Bem, que aperfeiçoamos, arredondamos, com o talento de pessoas que aqui estão neste plenário. Houve a desoneração fiscal.

V. Exª se lembra do PIS/Cofins para a construção civil, para retomar a construção civil a fim de se gerarem empregos para os desempregados? Votamos essa proposta gostosamente.

Houve a desoneração fiscal do Imposto de Renda para a compra e venda de um imóvel, para facilitar transações honestas, sinceras. Houve a desoneração fiscal, a diminuição da alíquota do IPI para equipamentos de construção. Houve uma série de desonerações fiscais para diminuir a carga tributária que votamos rapidamente.

Senador João Tenório, não tenho o direito, porque é inconstitucional, de apresentar um projeto propondo o abaixamento - como Lula o fez e conseguiu facilmente neste plenário - da carga tributária de atividades que geravam emprego e renda para as pessoas, melhorando a vida do brasileiro. Se é verdadeiro o sentimento de Lula pelo futuro deste País, por que não faz o mesmo com relação ao pai de família que tem de comprar o caderno, o lápis, a régua, o vidrinho de tinta, o plástico, a mochila, a canetinha? Por que ele não faz isso?

V. Exª sabe qual é a carga tributária sobre o material escolar? O dado não é meu, é do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, um órgão que, ao longo do tempo, vem adquirindo prestígio pela sua credibilidade e pela fidelidade com que trata os assuntos tributários: 39,64%. Quase 40%! O livro escolar, não; o livro escolar paga de imposto 13,18%. Mas o caderno paga 36,19%, a agenda escolar paga 44,39% e o imposto sai do bolso do pai e vai direto para os cofres do Governo, talvez para o Governo gastar com o Cartão Corporativo. Talvez. Tenho o direito de pensar que esse imposto é recolhido do pai de família que, muitas vezes, não tendo mais como comprar o lápis, o caderno e a borracha, tira o filho da escola para pagar aquele imposto que termina malgasto no Cartão Corporativo.

Eu queria fazer uma proposta só e não queria me alongar muito, Senador Jayme Campos. V. Exª sabe qual é a alíquota que o morador da sua fazenda no interior do Mato Grosso paga na compra da régua do filho? Paga 45,85% de imposto. A regüinha custa R$0,30. Se não houvesse esse imposto maluco, custaria R$0,16. V. Exª sabe quanto custa uma mochila? A mochila paga 40,82% de imposto. Sabe por quanto ela é vendida? Por R$65,00. Se não houvesse esse imposto louco, custaria ao pai de família R$38,27. Como seria bom para o pai de família, como ele viveria mais tranqüilo, como seria mais fácil educar os filhos.

Senador Cristovam, V. Exª, que foi Ministro da Educação, certamente vai concordar comigo que é pedra de toque, é calcanhar-de-aquiles, é óbvio ululante que a carga de impostos sobre o material escolar é um convite, uma porta aberta para a evasão escolar. O Brasil é um país de pobres; e, quanto mais pobre, menos dinheiro tem para pagar esse imposto; e quanto mais pobre, maior a evasão escolar.

Se Lula quer bem aos pobres, ele tem a obrigação de pegar a planilha que vou lhe mandar e pedir ao seu Ministro da Educação, ao seu Ministro das Finanças, ao seu Ministro do Planejamento e à Casa Civil que façam justiça, a não ser que seja da boca para fora.

Sr. Presidente, quero fazer este alerta. Na hora em que o Senador César Borges falou sobre educação, eu, que havia lido esses dados há alguns dias, me apressei em me inscrever para trazer estes subsídios para que o Senado faça a sua parte, mobilize, debata uma coisa séria. Que conversa é essa de debater se o aumento é de 91% ou de 25%? Vamos debater isto aqui, que é o que interessa ao País. Custa muito? Quebra o País? Não! Basta que nos unamos e façamos nossa parte.

Vou apresentar esse requerimento, que espero que chegue aos altos escalões da República, para que possamos dar, com a nossa palavra e a nossa ação, uma contribuição efetiva para o progresso da educação e para a desoneração do pai da criança pobre que está saindo da escola, pelo imposto que paga, que não deveria pagar, para a compra da mochila, do caderno, do lápis e da caneta.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/02/2007 - Página 841