O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto a um tema que, durante o fim de semana, fez doer o coração do Brasil e dos brasileiros. Quem assistiu, no Maracanã, àquele minuto de silêncio pela primeira vez aos gritos de “João Hélio e Paz” não pôde deixar de ir às lágrimas. E quem assistiu ontem ao Fantástico e quem viu a reportagem da Veja sobre particularidades daquele crime tão bárbaro também não pode deixar de se compadecer dos pais e se solidarizar com todas as crianças do Brasil.

Eu disse, na última sexta-feira, que devíamos parar tudo. Estamos discutindo se há buracos nas estradas, estamos discutindo se o PAC deve vigorar de um jeito ou de outro, e o povo brasileiro está sendo massacrado nas ruas pelos bandidos. Hoje, no Rio de Janeiro, mais nove mortos. Estamos numa guerra de guerrilha. Devíamos parar tudo aqui e nos dedicarmos durante trinta dias a encontrar soluções, que começam pelos e-mails, pela Internet, pelos jornais, a vir como enxurradas para o Congresso Nacional. E, como disse a mãe do João Hélio, nós não podemos nos silenciar diante do que está acontecendo; nós não podemos deixar passar como se fosse mais um e, daqui a pouco, mais um, sob a ameaça de que um dia venha a parar aqui dentro ou nas nossas famílias. Como eu disse na sexta-feira, devemos evitar que o sangue do inocente caia sobre nós, nossos filhos e nossos netos. Devemos começar a levar isso muito a sério. A sociedade brasileira está se esgarçando, deteriorando-se, assim como a política nacional. Precisamos fazer uma reforma política, como disse, há pouco, a Líder Ideli Salvatti. Devemos fazer uma reforma nos sistemas de segurança do Brasil, e as sugestões estão chegando.

V. Exª deve estar informado, Sr. Presidente, de que os Governadores dos Estados da Região Sudeste estão vindo a Brasília com um balaio de sugestões para serem analisadas, a fim de que mudemos a legislação brasileira, estimulemos a ação das polícias e melhoremos a ação das escolas e dos grupos sociais que também atuam nessa área.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou encaminhando um requerimento à Mesa solicitando que seja criada a Comissão Mista João Hélio Fernandes - e digo mista porque não penso ser justo constituirmos uma Comissão na Câmara e outra no Senado -, com a finalidade de, durante trinta dias, ouvir especialistas, secretários e ex-secretários de segurança, sociólogos, policiais e ex-policiais, estabelecendo um pacote que tramite simultaneamente nas duas Casas, para que, urgentemente e por meio de uma legislação específica, o Congresso Nacional dê uma resposta ao pavor, ao temor, ao terror que se apoderou da população brasileira.

Não podemos assistir a isso impassíveis!

A pauta do Brasil, hoje, é colocar fim à barbárie, à violência, a esse signo de morte que paira sobre nós, brasileiros, em quase todas as cidades do País.

Devemos começar a pensar e a refletir profundamente a respeito disso. Não podemos continuar um debate aleatório sobre pautas comuns, quando, neste momento, um fato tão grave e sério se abate sobre a população brasileira.

Sr. Presidente, volto também àquele meu projeto de plebiscito, aprovado no ano passado, para que mandemos para consulta da população brasileira vários temas sobre os quais o Congresso não se decide, como casamento gay, maioridade penal, serviço militar obrigatório e reeleição de chefes de cargo do Executivo. São dez temas sobre os quais não se decide o Congresso Nacional, com projetos que tramitam há 10, 15 ou 20 anos. Estou devolvendo-os à população, para que, por meio de plebiscito, ela possa responder.

Um dos temas da minha proposta de emenda é a maioridade penal, a respeito da qual o povo, se não temos condições ou tememos fazê-lo, poderia decidir por meio de um plebiscito.

Nela estou recolocando temas que tirei a pedido do Senador Suplicy, que são a prisão perpétua e a pena de morte. Sei que essas são cláusulas pétreas, mas entendo que para o povo, em plebiscito, esse obstáculo jurídico não pode existir.

Na maioria das Constituições do mundo, diz-se: “Nós, o povo, reunido em Constituinte, delegamos a seguinte Constituição, mas nos reservamos o direito de legislar sobre...”. No Brasil, não. A Constituinte proibiu o povo de legislar em plebiscito sobre determinados assuntos.

O povo tem o direito soberano de legislar sobre todos os assuntos, e para a população, em plebiscito, não pode haver cláusulas pétreas. Penso que, até didaticamente, esse tema precisa ser debatido por nós e novamente abordado pela imprensa, para que a população então sinta que o Congresso Brasileiro Constituinte proibiu-a, assim como a si mesmo, de legislar sobre determinados temas.

Não sou a favor da pena de morte e, se houvesse um plebiscito, meu voto seria contrário, mas não se pode permitir que o povo brasileiro deixe de expressar sua opinião, por meio de um plebiscito, a respeito de temas tão importantes, neste momento, para o nosso País.

Encaminho, pois, à Mesa, Sr. Presidente, o requerimento. Estou elaborando uma nova emenda para o meu projeto, que está na pauta e, certamente, dentro de alguns dias, deverá ser discutido e votado aqui.

Solicito a V. Exª empenho para que não nos esqueçamos e não seja em vão o sacrifício desse menino. Que possamos dele tirar algumas lições enquanto é tempo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR GERSON CAMATA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Requerimento nº , de 2007 - CN.”