Discurso durante a Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Críticas à ausência de indicação de fontes de financiamento no PAC.

Autor
Adelmir Santana (PFL - Partido da Frente Liberal/DF)
Nome completo: Adelmir Santana
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO. POLITICA DE DESENVOLVIMENTO. MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. SEGURANÇA PUBLICA.:
  • Críticas à ausência de indicação de fontes de financiamento no PAC.
Aparteantes
Cristovam Buarque, Gilvam Borges, Marisa Serrano.
Publicação
Publicação no DSF de 13/02/2007 - Página 1820
Assunto
Outros > SENADO. POLITICA DE DESENVOLVIMENTO. MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. SEGURANÇA PUBLICA.
Indexação
  • SAUDAÇÃO, JOSE AGRIPINO, SENADOR, INDICAÇÃO, ORADOR, OCUPAÇÃO, VAGA, TITULAR, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, SUPLENTE, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS), COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COMISSÃO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
  • DETALHAMENTO, ATUAÇÃO, ORADOR, VIDA PUBLICA, SUBSTITUIÇÃO, PAULO OCTAVIO, SENADOR, GESTÃO, VICE-GOVERNADOR, DISTRITO FEDERAL (DF).
  • COMENTARIO, PARTICIPAÇÃO, CERIMONIA, LANÇAMENTO, PROGRAMA, ACELERAÇÃO, CRESCIMENTO, ECONOMIA NACIONAL, REPRESENTAÇÃO, SENADO, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMERCIO (CNC), IMPORTANCIA, PROJETO, PROMOÇÃO, CRESCIMENTO ECONOMICO, MELHORIA, DESENVOLVIMENTO NACIONAL, ANALISE, NECESSIDADE, GOVERNO, REDUÇÃO, TAXAS, JUROS, VALORIZAÇÃO, AGENCIA NACIONAL, ORGÃO REGULADOR, REALIZAÇÃO, REFORMA POLITICA, REFORMA TRIBUTARIA, REFORMULAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, AMPLIAÇÃO, INICIATIVA PRIVADA.
  • NECESSIDADE, PRESIDENTE, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PRIORIDADE, DEBATE, VOTAÇÃO, DIVERSIDADE, REFORMULAÇÃO, ESTADO DEMOCRATICO, BENEFICIO, PROGRAMA, ACELERAÇÃO, CRESCIMENTO ECONOMICO, AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PREJUIZO, POPULAÇÃO CARENTE, REGIÃO NORTE, REGIÃO CENTRO OESTE, REGIÃO NORDESTE.
  • REGISTRO, PARTICIPAÇÃO, ORADOR, REUNIÃO, RESIDENCIA, GOVERNADOR, DISTRITO FEDERAL (DF), DEBATE, PROGRAMA, ACELERAÇÃO, CRESCIMENTO, ECONOMIA NACIONAL, URGENCIA, CONCLUSÃO, OBRAS, RODOVIA, LIGAÇÃO, CAPITAL FEDERAL, MUNICIPIO, GOIANIA (GO), ESTADO DE GOIAS (GO).
  • NECESSIDADE, GOVERNO, REALIZAÇÃO, CAMPANHA, INCENTIVO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, REGULAMENTAÇÃO, EMPRESA, TRABALHADOR, RESPEITO, LEI FEDERAL, FORMALIZAÇÃO, BENEFICIO, CRESCIMENTO ECONOMICO.
  • SOLIDARIEDADE, FAMILIA, CRIANÇA, VITIMA, ASSALTO, HOMICIDIO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO (RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), REGISTRO, APOIO, SENADO, EMPENHO, SOLUÇÃO, CRISE, SEGURANÇA PUBLICA.

O SR. ADELMIR SANTANA (PFL - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, refleti muito antes de dar um rumo a este meu primeiro pronunciamento oficial nesta Casa.

Ao longo desses primeiros dias de trabalho legislativo, estive várias vezes neste plenário acompanhando os debates e sempre me colocando como aquele bom e atento aluno entre tantos professores e alguns brilhantes mestres. Foi, sem dúvida, um tempo de muitas observações, reflexões e aprendizado que marcará para sempre o meu mandato.

Fiquei muito orgulhoso e, ao mesmo tempo, cônscio da grande responsabilidade que tenho pela frente ao ser indicado pelo Líder do meu Partido, Senador José Agripino, para participar como titular de três das principais Comissões do Senado: Assuntos Econômicos, Constituição, Justiça e Cidadania, e Infra-Estrutura; e como suplente de outras quatro Comissões: Meio Ambiente, Educação, Desenvolvimento Regional e Assuntos Sociais.

Chego ao Senado com a experiência e a responsabilidade de representante empresarial que construiu um caminho produtivo ao longo de muitos anos de labuta diária, trabalhando de sol a sol, enraizando compromissos trabalhistas, comerciais e sociais. Tudo isso sem esquecer do saboroso exercício da cidadania.

Venho lá da base. Fui micro e pequeno empresário. Participei das inúmeras iniciativas políticas do Distrito Federal, quando esta cidade ainda era - para usar uma expressão do saudoso Presidente Tancredo Neves - “uma cidade cassada”.

Foi a minha condição de cidadão consciente e amante dos lances do xadrez da política nacional que me levou a fazer uma amizade com o Senador Paulo Octávio, de quem me tornei suplente, e, agora, após sua eleição como Vice-Governador do Distrito Federal, tenho a honra de suceder como representante da capital do Brasil.

Sr. Presidente, não podemos fugir da realidade, dos temas que estão na ordem do dia desta Casa, nas entidades empresariais, sindicais, nos governos estaduais. Já falaram aqui, há alguns minutos, os Senadores Alvaro Dias e Mário Couto. Tive a curiosidade, e também a honra, de ter estado presente ao Palácio do Planalto no dia do lançamento do Programa de Aceleração de Crescimento - PAC. Eu já era Senador empossado, mas fui também como representante empresarial, Presidente da Federação do Comércio do Distrito Federal e vice-Presidente da Confederação Nacional do Comércio. Naquele dia, a convocação do Presidente Lula teve um forte conteúdo político e emocional.

O País e todas as suas forças políticas produtivas e trabalhistas foram convocadas a se unir em torno de um amplo programa que poderá levar o Brasil a dar o seu tão esperado salto qualitativo de crescimento.

Pelo programa de crescimento do Governo, que não chega a ser um plano econômico, mas a expressão do que o Governo gostaria de colocar em prática, o nosso PIB passará do pífio índice de crescimento de 2,6% ao ano para patamar mínimo de 5%; porém ainda bem abaixo de países emergentes como a China, África do Sul, Chile e até a nossa vizinha Argentina.

Esse impulso pode significar o início de um ciclo de desenvolvimento sustentado. É, pelo menos, o que todos nós esperamos.

Naquela ocasião, a Ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, fez uma ampla explanação das metas e dos objetivos do PAC. Poucos se convenceram de tudo nessa primeira explicação. Houve frustrações, entusiasmo de alguns, mas na realidade muita dúvidas no ar. Dessa maneira, o PAC colocou-se na berlinda do debate. Essa discussão, por sinal, ocupou também tempo e espaço neste plenário nos últimos dias e, certamente, prosseguirá nos próximos meses. Hoje mesmo já vimos aqui dois Senadores tratando da matéria: Alvaro Dias e o Senador Mário Couto.

O Congresso Nacional - e o Senado, em especial - passa a ter uma grande responsabilidade sobre o futuro desse programa e o seu sentido prático na vida de cada cidadão e de cada contribuinte brasileiro.

Por essa razão é que me coloco, a partir deste momento, como um defensor do Brasil e do nosso querido Distrito Federal. Sou também um participante ativo dessa peleja que somente está começando, assim como muitas outras que estarão sendo debatidas nesta Casa.

E aqui, Sr. Presidente, peço licença e abro um parêntese no meu pronunciamento para me solidarizar com a família do menino carioca João Hélio Fernandes que, com apenas seis anos de idade, tornou-se um mártir da luta de todos os brasileiros contra a barbárie que está tomando conta da vida urbana deste País.

A mobilização nacional contra a violência também faz parte das preocupações e da pauta do Senado e merece a atenção de todos nós. Incluo-me entre os signatários do projeto do Exmº Senador Antonio Carlos Magalhães.

Mas, voltando ao PAC, parece-me que a Nação brasileira precisa de muito mais. Num primeiro momento, parece-me que o programa não aponta com clareza e transparência as fontes financeiras e impulsionadoras do crescimento.

Sim, no power-point da Ministra Dilma Rousseff aparece claramente todo o planejamento de investimentos da Petrobras e da Eletrobrás. E também os códigos e as planilhas do Orçamento da União em infra-estrutura urbana e social.

Sim, mas e daí? Isso tudo já existia antes do plano, assim como os investimentos orçamentários da União previstos no PAC.

A Petrobras é uma empresa de excelência internacional, com grande experiência no mercado interno e externo. Trabalha sempre com sua planilha de investimentos a médio e longo prazo, assim como os resultados planejados muitos anos à frente.

E assim a pergunta continua no ar: de onde virá o dinheiro que alavancará o crescimento e destravará a economia brasileira? Afinal, para que haja o crescimento desejado são necessários investimentos diferenciados do poder público que hoje detém cerca de 40% do PIB. E se o Governo espera uma participação significativa da iniciativa privada, é preciso fazer primeiro o dever de casa, encarando de maneira mais incisiva a diminuição das taxas de juros, valorizando o sistema regulatório por meio do fortalecimento das agências reguladoras e avançando em direção às reformas.

Mas para fortalecer ainda mais o Programa de Aceleração do Crescimento, torna-se necessário a realização das reformas. E não somente a reforma política que já está na ordem do dia desta Casa. Falo das reformas tributária, fiscal, trabalhista, sindical e da Previdência. Urge reformar o Estado brasileiro, limpando-o da gordura burocrática que está nele encravada desde os tempos da colônia portuguesa.

E o Congresso Nacional pode e deve ter uma atitude pró-ativa em relação às reformas. Alguns desses projetos já se encontram aqui, sendo analisados em comissões técnicas da Câmara e do Senado. O momento é oportuno para que os Presidentes das duas Casas, de forma integrada com as lideranças partidárias, priorizem o debate e a votação desses projetos. Vamos criar no Legislativo uma agenda positiva: a agenda das reformas!

Sr. Presidente, quinta-feira da semana passada, atendendo a um convite da direção nacional do Sebrae, da qual faço parte como Presidente do Conselho Deliberativo Nacional, a Ministra Dilma voltou a fazer uma apresentação do programa em questão para cerca de uma centena de dirigentes do sistema, de todos os Estados brasileiros, reunidos em Brasília.

Infelizmente, não pude comparecer ao encontro, pois, no mesmo horário, estava em reunião na residência oficial do Governador José Roberto Arruda, justamente para reivindicar maior atenção do programa para a nossa Região Centro-Oeste, levando em conta tratar-se, como já foi dito, de um programa de desenvolvimento regional.

E aqui faço questão de ressaltar as colocações do Senador Alvaro Dias. O programa é de desenvolvimento regional, entretanto, a forma como as regiões foram contempladas deixa claro que os programas das estatais e do Orçamento já estavam definidos em tempos anteriores.

O Sr. Gilvam Borges (PMDB - AP) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. ADELMIR SANTANA (PFL - DF) - Pois não, Senador.

O Sr. Gilvam Borges (PMDB - AP) - Senador Aldemir Santana, estou aqui a observar, ouvir e sentir seu pronunciamento. V. Exª brinda o País com sua sabedoria, engajado que está no eixo das principais idéias que hoje precisamos discutir: as reformas fiscal, tributária, política e os grandes temas de desenvolvimento do País. V. Exª impressiona não somente pelas idéias que transmite nessa tribuna como representante do Distrito Federal, mas também pela postura, boa gesticulação, imposição de voz, mostrando ser um grande tribuno, com bastante experiência. Acredito que Brasília, assim como o resto do País, terá em V. Exª um grande Parlamentar. V. Exª sinaliza isso pelo que fala e pelo que pensa, demonstrando a pessoa que é. Deve ser um grande pai de família, com esses cabelos brancos, que tem prestado um grande serviço ao Sistema S, ao Sebrae. V. Exª aqui sempre tem apresentado um sorriso, onde está estampado um grande líder. Seja bem-vindo e parabéns pelo pronunciamento.

O SR. ADELMIR SANTANA (PFL - DF) - Obrigado, Senador Gilvam Borges, pelo seu aparte.

Então vejamos, Sr. Presidente, dando continuidade ao PAC, um investimento total de R$504 bilhões, previsto para infra-estrutura até 2010, R$230 bilhões devem vir das empresas estatais e quase metade desse valor, cerca de R$100 bilhões, é só da Petrobras. Pouco acima dos R$200 bilhões virão das empresas privadas, ou seja, mais de 80% de todos os investimentos previstos no PAC estão sujeitos a decisões empresariais e não a desejos do Governo.

Desse total, o PAC dedicará 40% para a Região Sudeste. O Norte e o Nordeste ficarão com 41%. Então, Sr. Senador, o Norte, apesar de o Marajó não ter sido contemplado, está com 41% dos recursos. E à Região Centro-Oeste - pasmem! - caberão somente míseros 7% do total dos investimentos.

Vale lembrar que a Petrobras praticamente não prospecta na Região Centro-Oeste e os investimentos da Eletrobrás são mínimos para o nosso sítio, do mesmo modo que são baixos os investimentos privados nessa região.

No entanto, enfrentamos sérios problemas em nossa região, principalmente quanto ao desenvolvimento regional do entorno do Distrito Federal, onde está fixada uma população de quase dois milhões de pessoas carentes de saúde, infra-estrutura, educação, cultura e lazer. Esse é um dos nossos focos no PAC, e a esse tema voltaremos certamente em momentos futuros.

De qualquer maneira, nossa primeira reunião, na casa do Governador José Roberto Arruda, onde se fazia presente o Senador Cristovam Buarque, já produziu efeitos práticos.

Primeiro, mostrou força e a unidade da região Centro-Oeste. A reunião contou com a participação dos doze Senadores e de dois Governadores. Depois, nós de Brasília, apontamos duas metas para incluir no PAC: a conclusão do anel rodoviário do DF e a duplicação da BR - 060, entre Brasília e Goiânia, que se arrasta há longos anos.

Sr. Presidente, na palestra da Ministra-Chefe da Casa Civil no Sebrae, novas luzes foram acesas no fim do túnel, especialmente para o universo das micro e pequenas empresas que fazem parte do público-alvo do Sistema Sebrae e que, de certa maneira, dão sustentação à economia brasileira.

A Ministra Dilma Rousseff mostrou, finalmente, algumas primeiras conexões, algumas pontes, digamos assim, entre o PAC e o que estou aqui chamando de “universo do Sebrae”, entre o macro e o micro. Aliás, esse é o enigma que precisamos decifrar, senão poderemos ser devorados.

A Ministra Dilma Rousseff, que é, sem dúvida, a principal estrategista do PAC e que, para nossa satisfação, aceitou o convite do Presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, Senador Marconi Perillo, para vir ao Senado debater o Programa, falou no encontro do Sebrae, por exemplo, do Pró-Infra, que é voltado para os pequenos empreendimentos de transformação de lixo em biogás. Ela garantiu também que, a partir de 1º de janeiro de 2008, todos os caminhões, ônibus e veículos que usam diesel passarão a usar 2% de biodiesel. Serão cinco mil pequenos postos refinadores e distribuidores desse novo combustível.

A Ministra falou também da rede de energia eólica e da cadeia de fornecimento de equipamentos para 42 novos navios da Petrobras e dos dois superpetroleiros que estão encomendados.

Com muito prazer, concedo o aparte ao nobre Senador Cristovam Buarque, do Distrito Federal.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Adelmir Santana, em primeiro lugar, digo da minha satisfação de tê-lo como meu colega de lado, representante do Distrito Federal.

O SR. ADELMIR SANTANA (PFL - DF) - O prazer é meu.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Conheço-o há muito tempo e sua atividade. Estou certo de que V. Exª terá um grande desempenho aqui, apesar do desafio de substituir uma figura tão simpática, gentil e brilhante, como é o ex-Senador Paulo Octávio, nosso Vice-Governador. Digo também que foi com muito prazer que estive presente ao almoço realizado pelo Governador Arruda, em que conseguiu a proeza de juntar todos os Senadores do Centro-Oeste e, mais que isso, todos juntos tomarmos posição, unidos, em defesa de mais recursos para o Centro-Oeste. Fico feliz por V. Exª estar abordando o assunto. Não é preciso que eu fale daquele encontro. Estaremos juntos nessa luta pelo Centro-Oeste e pelo Distrito Federal.

O SR. ADELMIR SANTANA (PFL - DF) - Muito obrigado, Senador Cristovam Buarque.

A Srª Marisa Serrano (PSDB - MS) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ADELMIR SANTANA (PFL - DF) - Ouço o aparte da Senadora Marisa Serrano.

A Srª Marisa Serrano (PSDB - MS) - Gostaria de cumprimentá-lo também e de dizer que ficamos muito felizes com a reunião na casa do Governador do Distrito Federal. Foi importante a participação do ex-Senador Paulo Octávio nessa união de esforços para que pudéssemos estar lá juntos. Fiquei mais contente ainda de o Governador do meu Estado, André Puccinelli, poder vir e participar conosco do almoço. É triste quando sentimos a questão da federalização e quando se diz que o PAC seria realmente a amarração das nossas regiões, para dar a cada região brasileira condições de desenvolvimento e ver que Mato Grosso do Sul não entrou no PAC. A região Centro-Oeste foi a menos aquinhoada entre todas as regiões brasileiras. E um Estado promissor e dito “rico” como Mato Grosso do Sul não participou de nenhum projeto do PAC. Portanto, fica aqui a minha indignação - que espero demonstrar ainda nesta tarde - por meu Estado ter sido esquecido, embora faça divisa com cinco Estados da federação e fronteira com dois países, seja um dos maiores produtores de soja e tenha o segundo maior rebanho de gado do País. A reunião foi muito importante porque nos dará o ensejo, a nós, sul-mato-grossenses, de poder contar com o apoio de doze Senadores para as nossas reivindicações. Parabéns a V. Exª e pode contar comigo em todas as ações para ajudar o nosso Centro-Oeste a fazer parte mais ativamente da federação brasileira. Muito obrigada.

O SR. ADELMIR SANTANA (PFL - DF) - Obrigado, Senadora Marisa Serrano, pelo aparte.

Sr. Presidente, ainda quero falar das micro e pequenas empresas. Nós, que trabalhamos no universo das pequenas e microempresas, temos um grande desafio pela frente que, certamente, exigirá de todos nós a busca de uma solução que leve a lei geral aprovada pelo Congresso no ano passado ao encontro do PAC, que começa a se construído.

Trata-se de como trazer para o mercado formal...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ADELMIR SANTANA (PFL - DF) - Eu pediria a aquiescência de V. Exª, Sr. Presidente.

Como trazer para o mercado formal os mais de dez milhões de pequenos negócios que trabalham na informalidade. Os números desse sistema são realmente alarmantes e ninguém, em sã consciência, pode pensar em crescimento da economia sem buscar uma solução para esta equação.

Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) sobre a economia informal urbana apontou um total de 10,33 milhões de empreendedores por conta própria. Esses pequenos negócios geram treze milhões de empregos informais. O mapa das pequenas empresas registradas no Brasil aponta para cerca de cinco milhões de ocorrências.

Assim sendo, o Brasil detém o surreal índice de abrigar duas empresas informais para cada empresa formal. E com um sério agravante apontado pelas estatísticas: a cada ano, pelo menos nos últimos cinco anos, cem mil empresas migram para a informalidade, como forma de subsistência.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ADELMIR SANTANA (PFL - DF) - A receita total dos informais, segundo a mesma pesquisa citada anteriormente, em 1997, era da ordem de R$ 20 bilhões. Em 2003, ela decresceu para R$ 17,6 bilhões, apesar de ter crescido a informalidade.

Ser informal, portanto, não é um bom negócio. Os números mostram sinais claros das enormes dificuldades pelas quais passam esses empreendimentos, com o aumento constante de concorrentes e queda do faturamento e do lucro. Além disso, o trabalhador informal não dispõe de FGTS, férias, 13º salário, PIS, seguro-desemprego, licença-maternidade e licença-doença.

Por isso, a aplicação da Lei Geral, a partir deste ano, é, sem dúvida, parte fundamental do crescimento econômico. Incluir os informais no mercado produtivo é um dever de todos nós.

Essa é uma das nossas grandes responsabilidades nesta legislatura.

Podemos mudar o País, desenvolvendo uma forte campanha de incorporação, com uma carga tributária mais justa e menos burocracia.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ADELMIR SANTANA (PFL - DF) - Estou concluindo, Sr. Presidente.

Será bom para todos: Governo, empresas, sistema de arrecadação e, principalmente, para o País, que poderá crescer em níveis das economias emergentes.

Reforço aqui minha proposta: é preciso que se faça forte campanha publicitária mostrando as vantagens da formalização antes da entrada em vigor da Lei Geral.

A pauta, Srªs e Srs. Senadores, é ampla e as demandas, inúmeras. Mas uma longa caminhada começa pelo primeiro passo. E, ao debatermos o PAC, desnudá-lo, virá-lo do avesso, corrigindo os vícios no nascedouro, daremos nossa contribuição histórica ao tão desejado salto de qualidade na vida de todos os brasileiros.

O PAC prevê mais gastos públicos, quando o correto mesmo seja conter as despesas do Governo para que o Banco Central possa acelerar o processo de baixa da Selic. De qualquer maneira, é assim que o Congresso Nacional cumpre seu papel histórico.

Há um clamor nacional a favor do crescimento econômico. Vem não somente das roucas vozes das ruas, dos que buscam o ganha-pão na legalidade e dos que trabalham na informalidade, mas também das mais altas esferas da República.

Viver não é preciso, já disse o poeta. Mas crescer é preciso. Estamos preparados para desamarrar o Brasil. Este é o nosso destino. E do destino não se pode fugir.

Muito obrigado.

 


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/02/2007 - Página 1820