O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, peço desculpas ao nobre colega Gilvam Borges por ter, de certa forma, atravessado seu caminho. Ele já tinha sido anunciado, mas, por deferência do colega Flexa Ribeiro, estou usando o tempo que ele me concedeu. Ficam minhas desculpas ao prezado companheiro Gilvam Borges.

Sr. Presidente, nesta tarde de segunda-feira me impõe aqui comentar a visita do Senhor Presidente da República ao meu querido Estado da Bahia. Sei que o Senador Antonio Carlos Magalhães já o fez nesta tarde, mas quero também repetir a presença, no Estado da Bahia, do Presidente Lula, que não foi uma presença festejada pelos baianos porque estaria o Presidente Lula levando benefícios para o meu Estado e para o seu povo. Lamentavelmente, não, Sr. Presidente.

O Presidente Lula foi à Bahia, em primeiro lugar, participar da comemoração dos 27 anos do seu Partido, o PT, para tentar resolver as questões internas e para puxar as orelhas das diversas facções do PT, algumas das quais fazem coro com aqueles que criticam os juros exorbitantes praticados em nosso País, os maiores do mundo, em que somos campeões. Lamentavelmente, o Presidente Lula prefere dar prioridade à política monetarista, mantendo Henrique Meirelles, que era tucano, do PSDB, na Presidência do Banco Central, a praticar uma política que leva o País a ter crescimento pífio, sem estimular o nosso crescimento.

Por outro lado, o Presidente Lula esteve também a inaugurar obras na Bahia que não foram iniciadas no seu Governo e que não são obras governamentais, mas investimentos privados, conseguidos para a Bahia porque naquele Estado havia uma política determinada de atrair novos investimentos, de dar segurança ao setor privado. Por isso, conseguimos duplicar o nosso Produto Interno Bruto nos últimos cinco a seis anos. O maior exemplo disso foi a Ford. Mais recentemente, houve a inauguração da fábrica de pneus da Bridgestone Firestone*. Há também a Continental. São fábricas que produzem, na Bahia, junto com a Pirelli, 50% dos pneus fabricados em nosso País. Tudo isso foi possível porque a Bahia teve uma política determinada de atração de investimentos.

O Senador Antonio Carlos Magalhães foi Governador e deu estabilidade financeira ao Estado. O Governador Paulo Souto governou o Estado por duas vezes e eu, por quatro anos. Mantivemos uma estabilidade que deu confiança. Espero que o atual Governador Jacques Wagner consiga manter isso, para continuar gerando emprego e renda para o Estado da Bahia. Não sei se ele vai conseguir porque, por hora, ele está inaugurando fábricas conquistadas pelo governo passado.

O Presidente da República fez a inauguração simbólica de uma exploração de gás, chamada Campo de Manati, que também não diz nada a ver com seu Governo. Foram investimentos feitos pela iniciativa privada em parceria com a Petrobras. São programas que estão aí há anos e que já vêm do Governo passado. Então, ele não levou nada de novo para a Bahia. Só deu um fora - as gafes que, costumeiramente, ele comete, a não ser, como alguns dizem, que sejam de propósito: chamou a empresa privada que participou da exploração com mais de 60% do capital, a chamada Queiroz Galvão, empresa do Nordeste brasileiro, de Galvão Bueno.

Veja bem, Sr. Presidente, se, por um lado, o Governo Lula nada leva de novo para a Bahia, não autoriza uma obra nova... Fala-se muito de uma obra importantíssima para tirar um gargalo de travessia ferroviária na região de Cachoeira e São Félix. É famoso esse gargalo. O Governo diz que vai executá-la. O Ministro dos Transportes vai à Bahia e faz o anúncio. Passaram-se seis meses, o Ministro voltou à Bahia e, até agora, a licitação não tem efetividade. Ou seja, não há obra nenhuma. Sobre o metrô, que hoje está em andamento depois de ser transformado, pois foi diminuído, transformando-se no metrô calça-curta, o Presidente Lula passou quatro anos em seu primeiro mandato em cima dos recursos do Banco Mundial sem liberá-los para essa importante obra.

Não podemos festejar, lamentavelmente, a presença do Presidente Lula no Estado da Bahia que, por intermédio de seus eleitores, tem mantido a confiança do Governo Federal. Sua Excelência poderia corresponder com mais atenção às expectativas do nosso Estado.

A BR-116 está inconclusa, lamentavelmente, na Bahia. E falta quase nada: uma ponte sobre o rio São Francisco, na localidade de Ibó. Por isso, não estamos ligados, ainda, à BR-116. Ou seja, falta uma ponte e o Governo não a faz. Falta uma ponte também na região de Correntina/Malhada, hoje inundada pelas águas do rio São Francisco e que está com seus pilares já levantados. Mas a ponte está paralisada.

Algo importantíssimo para o Nordeste brasileiro são os projetos de irrigação.

Temos dois grandes projetos conhecidíssimos: o projeto Salitre, na cidade de Juazeiro; e o Baixio do Irecê, na cidade de Xique-Xique, que também estão paralisados. No entanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esses projetos estão incluídos no PAC. Mas se eles vão se transformar em realidade ou não, não sabemos, porque até agora o PAC está sendo uma grande peça publicitária de um Governo que não consegue sequer nomear o seu Ministério, muito menos executar um programa conseqüente.

Estaremos aqui, vigilantes, para que o PAC possa se tornar uma efetividade. Senão, estaremos a denunciar, a cobrar, a exigir do Presidente da República que cumpra a sua palavra, agora colocada em papel, dizendo que vai realizar o Programa de Aceleração do Crescimento.

Também quero comentar, Sr. Presidente, com a seguinte matéria veiculada, hoje, no jornal A Tarde: “Privatização das BR-324 e BR-116 foi liberada pelo Tribunal de Contas da União”. O que o jornal chama de privatização, na verdade, Sr. Presidente, é uma PPP. As famosas PPPs, que seriam a panacéia para resolver todas as carências de infra-estrutura do Brasil - até agora nenhuma está em andamento ainda, não há sequer licitação -, é o que se pretende fazer na BR-324, no trecho de Salvador a Feira de Santana, e também na BR-116, no trecho de Feira de Santana à divisa da Bahia com o Estado de Minas Gerais, na cidade de Cândido Sales.

E essa é uma PPP que prevê cobrança de pedágio. O que o jornal se refere à privatização é cobrança de pedágio durante 15 anos, sendo que no início só haverá melhorias superficiais das estradas, porque a duplicação, que é extremamente necessária no trecho de Feira de Santana até o rio Paraguaçu, onde há o entroncamento da BR-116 com a BR-242, lamentavelmente, só virá ao final do sétimo ano de cobrança de pedágio. Ou seja, os usuários da estrada, os baianos e os brasileiros que transitam pela BR-116 vão pagar pedágio durante sete anos para capitalizar a empresa que ganhar a licitação. E só a partir daí que teremos os benefícios que desejamos quanto à duplicação.

Vejam a mudança de postura. Eu, quando era Governador, fiz uma concessão no trecho rodoviário, que é a única de todo o Norte e Nordeste e é a melhor rodovia do Norte e Nordeste, já por diversas vezes escolhida como tal, pelo benefício da concessão que fizemos no trecho de Salvador à Praia do Forte. Ressalte-se que o PT foi quem mais criticou, Sr. Presidente. Fazia manifestações quase diariamente por ocasião do processo da concessão rodoviária, que não é uma privatização, mas concessão.

Então, o jornal se equivoca quando diz que é privatização. O bem é público e continuará sendo público. Então, não se trata de privatização. Não se está privatizando. Está-se dando uma concessão.

Pois bem, o litoral norte da Bahia é talvez o principal receptor de investimentos estrangeiros do nosso Estado no setor turístico. Recebeu mais de R$6 bilhões. Os principais resorts estão no litoral norte, desde o Complexo Sauípe, que se viabilizou por essa concessão, essa duplicação; Iberostar, que fez um grande complexo e continuará ampliando - hoje conta com aproximadamente 600 apartamentos, mas o projeto é para mais de 2000 apartamentos -; Vilá Galé e tantos outros empreendimentos. É uma área que está recebendo mais de R$6 bilhões de investimentos.

O PT protestava diariamente, e continua a fazê-lo, como é o caso do prefeito de Camaçari, do PT, por onde passa a estrada, que está sempre contra essa concessão.

Mas é o Presidente Lula, o Governo do Partido dos Trabalhadores, que agora traz uma PPP para a BR - 116, prevendo cobrança de R$3,50 a cada 100 quilômetros. Para transitar de Salvador até a divisa de Minas Gerais, o usuário terá de pagar sete pedágios, portanto, serão pagos R$24,50 para fazer esse trajeto.

Essa é a saída, porque o Governo em si, por meio do Orçamento-Geral da União, não vem investindo no Estado da Bahia, como não investe em obras por todo o País. O Presidente Lula está-se notabilizando em inaugurar obras feitas pelo setor privado, quando não é desestimulado a isso. E o setor privado brasileiro, vamos aplaudir, tem investido, sempre confiando no futuro do País. 

Precisamos desonerar a carga tributária tão grande sobre o contribuinte brasileiro, diminuir esses juros que todos consideram escorchantes, mas não há essa sensibilidade do Governo. Ele apenas aproveita para ir à inauguração de obra, cujo investimento é privado.

Mas o Presidente Lula e o seu Governo sempre fazem essa propaganda, propaganda enganosa. Os Srs. Senadores hão de se lembrar e também aqueles que nos ouvem em suas casas, quando o Governo Federal veiculou pela televisão as imagens de uma fazenda particular de hortaliças, de um grande proprietário, como exemplo do Pronaf. Uma propaganda enganosa, que foi logo em seguida retirada do ar. Não há na agricultura familiar o que mostrar, então filmaram um investimento privado de um grande produtor.

Quem não se lembra do Brasil Alfabetizado, de que falei aqui na semana passada, quando, com pompa e circunstância, foi anunciado que teríamos a erradicação do analfabetismo no Brasil, com a alfabetização de 20 milhões de brasileiros? Nada disso aconteceu. Mas foi lançado como uma verdade que traria o fim dessa escuridão para 20 milhões de brasileiros. Hoje temos a mesma quantidade de analfabetos, foram 250 mil alfabetizados em quatro anos de governo - 250 mil! Então, não há prioridade.

E o que dizer dos programas que o Governo troca de nome a toda hora? Mas eles vieram do Governo passado: o Bolsa Família era o Bolsa Escola, o programa Luz no Campo foi transformado em Luz para Todos. Todos já existiam no Governo passado.

E assim o Presidente Lula vai levando a situação, pedindo, inclusive - os Srs. Senadores devem se lembrar -, que se inaugurassem até pinguelas pelo Brasil, porque tinha de se encobrir o fracasso dos investimentos públicos, em particular das PPPs, que, depois de dois anos de aprovadas aqui, não são executadas no Brasil. Alguns governos estaduais, entre eles o da Bahia, avançaram no projeto das PPPs. No Governo Paulo Souto, foi feita uma licitação, que espero seja mantida pelo atual Governo do PT no Estado. Avançamos, mas o Governo Federal não conseguiu avançar.

Enquanto isso, o Governo tenta conversar com seus aliados para ver quem é mais voraz por abocanhar ministérios. A Base do Governo hoje - PT e PMDB - disputa ministérios quase aos gritos. Na Bahia, entre festas, comemorações, alegrias, puxões de orelhas, o Partido dos Trabalhadores manteve sua voracidade pelos cargos e ministérios. Neste próprio jornal está dito: “Voraz, PT quer mais cargos”. O PT não está satisfeito com seu quinhão no governo. E embaixo: “O PMDB briga por ministérios”.

Então, essa é a briga. Enquanto não há uma solução para a briga, o Presidente simplesmente não nomeia ministros. No seu segundo mandato há praticamente dois meses, não temos ministérios. A luta é grande. O PT diz que o Ministério das Comunicações é uma das prioridades e quer tomá-lo, quer tirar o Ministro Hélio Costa de lá, porque quer dominar as comunicações no País, porque acha que a mídia privada prejudicou o Presidente Lula no seu primeiro mandato.

Sabe o que é isso, Sr. Presidente? É o autoritarismo, é o desejo interno do Partido dos Trabalhadores de controlar a mídia nacional, ou seja, só serve mídia de elogio: se elogiar está bom; se não elogiar, não está bom. Fala em criar uma rede pública, livre, provavelmente, das redes privadas que aí estão. O PT acha que o Ministro Hélio Costa está vinculado às grandes redes. É essa democracia que leva o Presidente Lula a dizer que o País é democrático. E sabem por quê? O Presidente Lula cometeu outra gafe. Sabem como tratou os Governadores eleitos pelo PT? Disse, na frente de S. Exªs, que o Brasil era uma democracia, porque elegeu Jaques Wagner, que é um sindicalista; elegeu um advogadozinho “chupreta” - termo usado por Sua Excelência - para ser Governador do Estado de Sergipe - isso se referindo ao Marcelo Déda -, que um bancário do Piauí era Governador e que uma mulher de perna quebrada era Governadora do Pará - e chamou nossa colega Ana Júlia Carepa de carapeba. 

É a posição do Presidente Lula na Bahia: desmereceu seus próprios companheiros de Partido, Governadores de Estados importantes.

Mas não faltaram ao PT as comemorações. Este jornal traz uma bela foto mostrando a alegria da nossa colega Ideli Salvatti, esbaldando-se nas comemorações do PT. A Senadora Ideli Salvatti, Líder do PT, e também a Senadora Fátima Cleide - não vamos ser injustos - estão na foto e caíram no samba-reggae do Ilê Aiyê, durante a festa de aniversário do Partido dos Trabalhadores.

Nada mal a alegria. O Senador Heráclito Fortes olha-me, mas esta é uma foto interessante.

Sr. Presidente e Senador Heráclito Fortes, sabe o que me chamou atenção nessa festa? É que foi uma festa de “pulseirinha, música e reclamação”. Sabem porque a reclamação? Porque o Partido dos Trabalhadores, que teoricamente seria o Partido da igualdade, distribuiu pulseirinha para diferenciar as pessoas: quem era autoridade e quem era militante comum. Ao militante comum, o amplo salão, provavelmente debaixo de muito calor, porque está fazendo muito calor em Salvador, com pouca assistência...

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador César Borges, não queria entrar nessa questão, mas soube que a alegria demonstrada pela Líder do Governo era muito menor do que a alegria que ela demonstrava a bordo de uma aeronave que a levou a Salvador na sua companhia. Essa foi apenas uma conseqüência do dia anterior. Muito obrigado.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Senador Heráclito Fortes, tive o privilégio de viajar até Salvador ao lado da Senadora Ideli Salvatti. Sou usuário dos vôos comerciais da Gol - não quero fazer propaganda, mas os são preços mais razoáveis. E a Senadora Ideli Salvatti lá estava. 

Depois, ela teve um tratamento diferente na Bahia, ela recebeu uma pulseirinha amarela. Havia pulseiras brancas e amarelas.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Não é à toa que V. Exª é conhecido aqui e na Bahia como um grande artilheiro. Parabéns!

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Tive a companhia de uma colega, a nobre Senadora Ideli Salvatti, o que realmente foi para mim uma satisfação. Pudemos conversar até a Bahia, eu falando das belezas naturais do nosso Estado, e ela me dando algumas notícias da política em Santa Catarina. Foi uma viagem agradável, mas nada que estivesse à altura, posteriormente, do tratamento que ela recebeu. Tanto que chamou a atenção: “Ideli Salvatti exibe seu lado festeiro.” E ela provavelmente circulou por lá de pulseirinha amarela, a pulseirinha da discriminação. Pulseirinha amarela, camarote privado na festa; pulseirinha branca, militante comuns, raia miúda - como se diz - baixo clero, como se fala no Congresso. Existem o alto clero do PT e o baixo clero do PT.

Sr. Presidente, encerro dizendo que a Bahia espera muito ainda desse Governo, porque ele recebeu a confiança do voto do povo da Bahia. E vamos cobrar.

Venho a esta tribuna, como Senador representante do meu Estado, para cobrar, esperando que seja atendido. Não é um atendimento à cobrança do Senador César Borges. Não. É a cobrança do povo da Bahia. Temos necessidade de muitos investimentos, principalmente em infra-estrutura, pois a Bahia tem um potencial enorme, é a 6ª maior economia do País. Na área industrial, já passamos o Estado do Paraná, algo inimaginável, mas já estamos com um produto industrial maior do que o Paraná.

Tudo isso significa melhoria para o povo baiano. Mas, lamentavelmente, ainda não temos o que comemorar com a presença do Presidente Lula na Bahia. Ele, sim, pode comemorar, ir às suas festas, inaugurar, fazer cartaz com obras do setor privado, mas nós ainda estamos a desejar que o Governo do Presidente Lula diga a que veio para fazer o bem do povo da Bahia.

Muito obrigado, Sr. Presidente.