O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma das funções precípuas do Poder Legislativo é fiscalizar os demais Poderes, o que induz nós parlamentares a exercitar sistematicamente o olhar crítico por sobre as instituições do Estado.

E é bom que assim seja.

Exercemos mandato popular e é em nome do povo e da sua soberania que acompanhamos o desempenho dos governantes. Mas esse olhar atento não deve - e não pode - prender-se apenas ao que não funciona ou ao que funciona mal. Deve, com a mesma ou ainda maior veemência, manifestar-se a respeito do que funciona, sobretudo do que funciona bem, até para que os seus efeitos se propaguem por toda a máquina estatal e melhorem a qualidade dos serviços públicos.

É o povo, afinal, com os seus impostos, a fonte de sustentação da máquina do Estado, e o destino dos seus serviços. Precisa saber também o que vai bem, em especial por que vai bem.

Por essa razão, ocupo, hoje, esta tribuna, para dar notícia do desempenho de um órgão governamental que tem sido uma espécie de ilha de excelência na administração pública brasileira. Refiro-me à Fundação Nacional de Saúde - Funasa. Dirigida por um político dinâmico, o ex-Deputado e meu colega da Câmara, e ex-Ministro, Paulo Lustosa, tornou-se instituição pública modelar, a partir de um estímulo básico: o da gestão moderna e competente.

Há apenas um ano e meio na Presidência daquele órgão, Lustosa imprimiu-lhe dinamismo de empresa privada, e alguns dos resultados de sua gestão adiante mencionarei.

Quero antes, Sr. Presidente, expor uma circunstância que diz muito da qualidade da gestão hoje lá implantada. Criada em 1991, a Funasa jamais figurou entre os órgãos que atraíam o interesse da base parlamentar dos sucessivos governos que desde então tivemos.

Hoje, no entanto, é uma das jóias da coroa do poder. Passou a fazer parte do mapa da Esplanada dos Ministérios, muito embora ocupe modesta instalação fora daquela geografia. Não por acaso seu gestor chegou a ser cogitado no ano passado para assumir a titularidade de diversos ministérios.

Afinal, tanto nesta Casa quanto na Câmara dos Deputados, Lustosa é reconhecido pelo excelente trâmite e trato político, além da capacidade gestora. Poucos, talvez - ou ninguém -, tenham colaborado tanto com o Governo nos últimos anos.

A receita mágica para gerir órgãos ou empresas públicas é uma só: encontrar o exato ponto de equilíbrio entre o político e o gerencial. Exige de quem está no comando a flexibilidade política, a sensibilidade social que um gestor privado habilmente não exercita. E exige conhecimento técnico que nem sempre comparece em gestões estritamente políticas.

Sou de um Estado, o Amapá, que demanda intensamente os serviços da Funasa. Há tempos, acompanho os trabalhos daquela instituição, pois o Amapá possui Municípios na esfera de atuação daquele órgão, bem como diversas tribos indígenas. E constato a mudança de padrão, mudança para melhor, friso. Basta dizer que a Funasa foi o único órgão público a executar no ano passado a quase totalidade de sua receita orçamentária, mais de 96%.

E, ao ressaltar esse quesito, sei que posso provocar estranheza em quem não está afeito ao padrão nacional de gestão pública. Mas ele, de fato, convive com um paradoxo: de um lado, reclama-se de insuficiência orçamentária; de outro, deixa-se de gastar o orçamento disponível, por falta de projetos tecnicamente consistentes.

A Funasa soube executar sua receita em projetos consistentes, que geraram efeitos positivos e amplos no complexo universo em que atua. Como se sabe, ela cuida de dois mundos distintos e delicadíssimos: de um lado, a saúde das populações indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas e de assentamentos rurais; de outro, o saneamento ambiental dos pequenos Municípios brasileiros de até 30 mil habitantes.

Um dos sinais mais evidentes da mudança de padrão gerencial está nos números colhidos junto à população indígena: reduziu-se a taxa de mortalidade infantil e adulta e cresceu o índice demográfico das tribos. Vejam a evolução do quesito “Índice Geral de Mortalidade Indígena”. De 2000 a 2005, o índice caiu de 6,7 para 4,8 mortes por mil índios.

Pois bem: de 2005 para cá, a queda deve ser ainda maior, pois, com 80% dos dados consolidados, o índice está em 2,5 mil.

No quesito mortalidade infantil - um dos indicadores mais sensíveis da saúde pública -, a queda foi ainda mais significativa: de 2000 para 2005, o índice passou de 74,6 para cada mil nascidos vivos para 53,1 em 2005. Em 2006, os números apontam a consistência da queda e da melhora na atenção à saúde dos indígenas brasileiros: com 80% dos dados consolidados, o índice é de 39,1.

O segredo? Gestão. Visão moderna, empreendedora, que precisa se estender por toda a Esplanada dos Ministérios.

O orçamento da Funasa não aumentou significativamente e o órgão sequer dispõe de plano de cargos e salários. Funciona em instalações precárias, mas funciona - e bem. Tem, hoje, projeto e perspectiva e isso tem feito imensa diferença.

Lustosa luta pela implantação do marco regulatório para as ações de saneamento. Com ele, será possível definir um conjunto de projetos estratégicos, capazes de permitir que se atinjam as metas do milênio destinadas a atender as demandas da população para tão relevante aspecto de melhoria da quantidade e da qualidade de vida de milhões de brasileiros.

Hoje, a Funasa já conta com mais de 10 mil obras em andamento no País, beneficiando uma população superior a três milhões de brasileiros.

Para este ano e os próximos anos, a Funasa pretende pôr em execução projetos que poderão reduzir ainda mais significativamente os índices de mortalidade e morbidade, bem como melhorar a produtividade do trabalho, reduzir a repetência e a evasão escolares e melhorar os IDH’s das populações mais carentes.

Um exemplo disso, Sr. Presidente, é o projeto Água para Todos, que prevê, além dos recursos ordinários da Funasa, cerca de R$28 bilhões para pequenos sistemas ou sistemas simplificados de abastecimento de água e esgoto.

O projeto Água na Escola garante saneamento ambiental a cerca de 11 mil escolas públicas, notadamente no semi-árido nordestino, onde a mortalidade infantil é duas vezes maior que a média nacional.

Juntamente com o Ministério da Integração Nacional, serão executados programas de saneamento ambiental nos 504 Municípios que fazem parte da bacia hidrográfica do São Francisco, no prazo de dois anos, promovendo parte significativa do esforço de revitalização daquele rio.

A Funasa identificou que cerca de 3,8 milhões de brasileiros não dispõem de qualquer sistema de destinação de detritos, fruto da inexistência de, pelo menos, um kit sanitário ou fossa séptica: aparelho sanitário, banheiro e pia. Cada kit custaria, no máximo, R$2,5 mil.

Se, nos próximos cinco anos, a Funasa puder atender a 70% de tais carências, o País será, com certeza, outro.

Entre os projetos mais ousados da instituição, consta um projeto de telemedicina e outro de teleducação, além de outros já em curso, como é o caso da internet em banda larga nas aldeias indígenas. Tal esforço melhorou a eficiência e a eficácia das ações de atenção básica à saúde indígena, conforme deixam claro os índices decrescentes de mortalidade já mencionados.

Para estar à altura de seus desafios, a Funasa submete-se, presentemente, a um indispensável processo de modernização estrutural, de organização e método, e de melhoria dos mecanismos de controle e avaliação de resultados, dando maior transparência ao trabalho. Dentro disso, foram descredenciadas 25 organizações não-governamentais (ONGs), cujos serviços não estavam em consonância com os padrões e objetivos maiores da instituição.

Não é só. Para evitar desvios e outras distorções, os convênios com os Municípios passaram a cumprir um rito: são remetidos ao noticiário radiofônico “A Voz do Brasil”, da Radiobrás, ao Ministério Público e à Câmara dos Vereadores. Isso tem funcionado muito bem, a ponto de o jornal Folha de S.Paulo reconhecer que a Funasa, hoje, é um dos poucos órgãos federais em que os recursos disponibilizados realmente chegam à ponta.

Por tudo que expus - e o fiz resumidamente - é preciso que o País e os homens públicos conheçam melhor essa instituição modelar. É preciso que se saiba que cada real aplicado em saneamento representa uma economia de, pelo menos, R$5,00 em gastos com hospitalização, atendimento médico e medicamentos.

Estudo feito pela Organização Pan-Americana da Saúde e pelo Banco Mundial indica que se considerarmos não apenas a redução de custos e despesas, mas os ganhos de eficiência e produtividade, e a redução da evasão escolar, entre outras externalidades positivas, o saneamento ambiental pode gerar ganhos de R$5,00 a R$25,00 por cada real aplicado.

Não resta dúvida de que prevenção é a palavra-chave, muito embora alguns não concordem com a idéia e insistam em gastos monumentais com doenças, ao invés de em gastos menores com a saúde.

Sr. Presidente, é necessário investimento em saneamento.

Hoje, venho fazer justiça, dizendo a esta augusta Casa que, realmente, há órgãos federais que funcionam.

A Funasa é um deles, sob a batuta e a experiência de um exímio administrador, que usa a gestão eficiente dos investimentos com recursos públicos para o desenvolvimento. Isso se deve também à sua vivência como Ministro da Desburocratização e como Parlamentar. Essas experiências, somadas, fazem com que aquela instituição funcione a contento e seja um exemplo reconhecido pela Folha de S.Paulo, jornal de maior reputação deste País.

Sr. Presidente, preocupamo-nos muito, neste período, com as notícias tristes, que desanimam a sociedade brasileira. A segurança pública, a saúde, a educação, enfim, as áreas sociais e a economia ainda travada têm trazido preocupações gravíssimas.

Neste Parlamento, de cada 15 pronunciamentos, 14 são de lamentações, citando fatos negativos. É preciso reverter isso e mostrar o lado positivo das coisas que funcionam no nosso País. Comprometo-me nesse sentido.

Quero dar ao Senador Antonio Carlos Magalhães as minhas congratulações e louvá-lo pelas iniciativas corajosas, responsáveis e estudiosas.

No Parlamento, S. Exª sempre está pronto para, com prática e tenacidade, propor projetos quando as emergências surgem neste País. Tenho acompanhado não somente as palavras de S. Exª, pronunciadas nesta tribuna, mas suas ações e decisões.

Quero também ao me associar às demandas do nosso País e dizer ao Presidente Lula que estou à disposição, se assim for conveniente. Se Sua Excelência me der seis meses no comando do Ministério da Justiça, apenas seis meses, estaremos prontos para dar uma contribuição decisiva, efetiva, prática, associando toda essa preocupação que ora tem a Nação brasileira. Estamos à disposição para cumprir qualquer papel.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Quero parabenizá-lo por sua coragem, o que não estranho em V. Exª.

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - É a nossa marca: disposição e transparência.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Não a estranho em V. Exª. Creio que o Ministério da Justiça, nas mãos de V. Exª, estaria muito bem entregue. Agora, se o Presidente Lula ouvisse a Oposição, entregar-lhe-ia, imediatamente, o Ministério da Defesa.

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - É por isso que estou ouvindo a Oposição. Eu a escuto.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Colocaria V. Exª, imediatamente, no Ministério da Defesa.

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Credenciado e assinado embaixo por V. Exª.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Para que tenha comando, para que nossas fronteiras sejam respeitadas, para que não se confunda tráfego aéreo com espaço aéreo, para que não se prometa aumento aos militares sem que possa ser dado. Tenho certeza de que V. Exª seria um Ministro firme, forte e sóbrio, daí porque parabenizá-lo por sua coração, por essa força voluntária de assumir esse Ministério.

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Só seis meses.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Pense um pouco no País. Vamos para a defesa. O Brasil está precisando, urgentemente, resolver esse grave problema no setor aéreo.

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Incorporo o aparte de V. Exª com a alegria de sempre, meu querido e estimado amigo, Senador Heráclito Fortes.

Concedo o aparte ao Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Senador Gilvam Borges, agradeço as palavras elogiosas de V. Exª em relação à minha pessoa. Realmente, tenho procurado trabalhar muito nesse setor, V. Exª é testemunha, e mais: é coadjuvante, por me ajudar. Realmente, em seis meses, com V. Exª no Ministério da Defesa, essa situação já seria outra.

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Sem dúvida.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Infelizmente, homens como V. Exª não são chamados. Porém, na hora de votar, querem o voto de V. Exª. Mas, V. Exª tem votado com independência, sobretudo ao ressaltar não só os interesses de sua região e os do seu Estado, mas, principalmente, os do País.

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Agradeço o aparte, estimado, querido e nobre Senador Antonio Carlos Magalhães. Também quero me solidarizar com V. Exª a respeito dos Municípios às margens do rio São Francisco, citados há pouco por V. Exª, que têm a necessidade de investimentos urgentes.

Sr. Presidente, ao encerrar o meu pronunciamento, quero agradecer a atenção de todos. O Senado Federal tem cumprido com seus deveres e com suas obrigações constitucionais: os projetos já estão na Câmara dos Deputados. É preciso celeridade; é preciso um liame, com urgência, entre todas essas forças para que as coisas comecem a ocorrer com uma certa responsabilidade.

Muito obrigado.

Que Deus nos proteja e abençoe a todo o nosso País!