Autor
Patrícia Saboya (PSB - Partido Socialista Brasileiro/CE)
Data
13/02/2007
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

A SRª PATRÍCIA SABOYA GOMES (Bloco/PSB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Boa-tarde, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Quero, em primeiro lugar, agradecer ao Senador Paulo Paim - não à Senadora Ideli - por me ter cedido o seu lugar para tratar de um tema que considero muito relevante nos dias que estamos vivendo.

Na verdade, eu não gostaria sequer de ocupar esta tribuna hoje, Senador Romeu Tuma, para não precisar dizer isto: eu não estou aqui apenas na condição de Senadora eleita pelo povo do meu Estado, o Ceará. Estou aqui como Senadora, sim, mas, antes de tudo, venho a esta tribuna hoje como mulher, mãe, chefe de família, cidadã brasileira e uma pessoa cheia de muita fé e de muita esperança. Assim eu posso me descrever, ou poderia.

Mas do que adianta, Srªs e Srs. Senadores, ser Senadora, integrar um dos Poderes da República, assistir à escalada da história como protagonista e acreditar que minhas idéias e minhas opiniões podem influir na construção de um Brasil socialmente mais justo e mais igual, se vem a vida real - a vida como ela é - e nos dá um golpe desnorteador? Foi isso que a vida - a vida como ela é - fez conosco na última quarta-feira e, até hoje, seguimos ouvindo os ecos perturbadores daquele 07 de fevereiro de 2007 que desejamos esquecer, mas que insiste em ser lembrado. Insiste em ser lembrado. E insiste em ser lembrado porque não pode ser tomado apenas como o dia em que a sociedade brasileira assistiu, perplexa, a mais um ato de barbárie nas ruas de uma das mais belas cidades do nosso País, o Rio de Janeiro.

Falo deste assunto e sei que muitos dos Srs. Senadores e Srªs Senadoras já vieram à tribuna desta Casa para tratar deste tema. Falo aqui da morte de João Hélio, de seis anos, nas condições em que cada um aqui já conhece e já deve ter parado para pensar e para se indignar. Mas aquela data, o dia da morte de João Hélio, Sr. Presidente, insiste tanto em ser lembrada que deve ser tomada como ponto de inflexão de uma sociedade que está doente: a nossa, a sociedade brasileira. Constatar isso me envergonha, me incomoda, faz-me repensar a vida e o meu papel aqui.

Como Senadora, sinto-me impotente - não tenho vergonha de dizer isso. Sinto-me impotente diante de tanta violência, diante de tanta perversidade, de tanta crueldade que tem acontecido no nosso mundo.

Mas aquela data, o dia da morte dessa criança, insiste em ser lembrada, para que nós possamos constatar que a sociedade brasileira está doente. O que fazemos aqui há tantos anos, Senador Romeu Tuma, se não conseguimos frear a situação de degradação social que nos levou a ser testemunha de um crime tão selvagem como o assassinato de um menino de seis anos de idade, que foi arrastado pelas ruas do Rio como um trapo?

As palavras doem, ferem e cortam. Mas precisamos sentir isso para realizar a dor dessa família. Eles têm a mesma dor do Brasil real. A dor de um Brasil que espera de nós soluções - e não apenas belas e indignadas palavras, como foi dito hoje mesmo em um e-mail que recebi.

Como mulher, estou profundamente abalada. Senador Mão Santa. Quando fecho os meus olhos, em muitos momentos, eu me desespero, como se estivesse ouvindo os gritos daquela criança e daquela família. Poderia ter sido o meu filho, poderia ter sido o filho ou o neto ou o sobrinho de qualquer um que aqui está ou de alguém que nós conhecemos. Sei que não sou a única a sentir essa angústia, essa agonia. Sei que não sou a única a escutar o grito que não existe de fato, mas que grita fundo na alma de cada um de nós.

Como mãe, como chefe de família, eu me flagrei, nos últimos dias, refletindo sobre as palavras lançadas por Aline, a irmã de João Hélio.

No momento em que o corpo estava baixando, ela gritava desesperadamente que não tinha tido condição de defender, de socorrer, de salvar a vida de seu irmão. Treze anos de idade! É a idade que ela tem.

Desculpe-me, Srªs e Srs. Senadores, mas temos de ouvir isso. Temos de sentir a dor dessa família, porque é a dor de uma sociedade que está agonizando. Cabe a nós irmos ao fundo do poço desse episódio selvagem para começar a mudar essa situação.

Como qualquer mãe, sinto-me frágil na missão de dizer, por exemplo, a uma garota de 13 anos de idade que ela tem de ter calma, de acreditar no futuro e de ter esperança. Talvez ela me pergunte: esperança de quê? Como apagar aquelas imagens da memória de uma criança de 13 anos ou de uma mãe? Como achar que essa família pode voltar a acreditar em algo?

Como educadora que abraçou a causa política há aproximadamente duas décadas, certa de que a educação, Senador Cristovam Buarque, era a saída para seguir construindo e reconstruindo o Brasil depois do flagelo da ditadura, eu mesma fico me sentindo descrente. Não estou descrente de que a educação é a saída para o nosso País, mas vejo que, apesar de tantos pronunciamentos, de tantos debates, da noção clara de que a educação é a única porta que pode salvar a nossa sociedade, continuamos a viver praticamente o mesmo momento.

Agora mesmo, foram divulgados os resultados de uma pesquisa que mostram a avaliação das escolas no Brasil, e nós vimos que são os piores possíveis.

Estou diante de uma encruzilhada, muitas vezes, Senador Cristovam Buarque.

Avançamos nesses anos todos? Se avançamos, “que País é este”? O Renato Russo perguntava-se sobre isso há duas décadas, porque ele desejava desmascarar a faceta cordial de um sistema que estava apodrecido e despertar a cidadania em cada um de nós, para buscar o resgate dos direitos políticos. Renato Russo morreu e viu um Brasil procurando amadurecer rumo ao Estado democrático de direito.

Com esta pergunta - Que país é este? -, prossigo pronunciando as minhas palavras, palavras que buscam, mas que não conseguem expressar a minha indignação e revolta, Senador César Borges, diante desses últimos acontecimentos que chocaram todo o País.

De um lado, o desalento. Como dizia o poeta, “dá vontade de a gente dizer: Pára o mundo que eu quero descer”. Não quero mais viver num mundo que trata os nossos filhos e as nossas crianças dessa forma cruel e perversa. Não quero mais viver num mundo em que os nossos filhos não têm direito, não têm acesso à educação de qualidade.

Já estou cansada, Senador Romeu Tuma, de vir à tribuna desta Casa, como fiz quando era Deputada Estadual na Assembléia do meu Estado, quando fiz quando era Vereadora na Câmara Municipal da minha cidade, que é Fortaleza. Estou cansada de insistir, de alertar para o fato de que, quando falamos que a criança e o adolescente são prioridades, não se trata de um capricho de quem quer se dedicar a uma agenda social para ser boazinha, para ser agradável ou para ser simpática.

Quando eu me dedico a essa causa, quando brigo por ela, é porque tenho convencimento de que só seremos capazes de viver numa sociedade com mais justiça quando os nossos filhos tiverem o direito de serem crianças, quando pudermos viver num Brasil em que as crianças possam se divertir, brincar, estudar, ter acesso ao lazer, ao esporte, à arte, à cultura, ao teatro. Esse é o sonho do nosso País. Não é vivermos como estamos vivendo, em uma sociedade partida em duas: as crianças pobres, que precisam ir para a cadeia cada vez mais cedo, que estão virando marginais; e as crianças da classe média e as mais ricas, que têm acesso a tudo do bom e do melhor.

Ainda não estou entrando num tema que sei que é delicado, polêmico, Senador Antonio Carlos Magalhães, mas que me mobiliza inteiramente por ter a convicção de que não adianta tentar resolver o problema da violência com decisões precipitadas, açodadas, tomadas no calor da emoção de um momento que o País vive, um dos piores momentos. A tragédia que vimos na semana passada cria em cada um de nós, homens e mulheres que têm boa fé e acreditam no País, um sentimento de desalento, de tristeza, de que não há esperança. Que sociedade é esta em que vivemos?

Em primeiro lugar, concedo um aparte ao Senador Romeu Tuma e, em seguida, com prazer, ao Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senadora Patrícia, procurarei ser rápido porque as palavras de V. Exª preenchem tudo aquilo que nossa alma, nosso coração quer dizer ao povo brasileiro. Senadora Patrícia Saboya Gomes, Senador Antonio Carlos Magalhães, nesta madrugada, aconteceu uma coisa terrível comigo. Tomei meu remédio às 6 horas, voltei a deitar e sonhei que estava nesta tribuna, gritando, como V. Exª o faz agora, em defesa de uma sociedade mais justa e honesta, em que criminalidade não tivesse a força de nos vencer. No domingo, quando ouvi o rádio, assisti aos programas de televisão, li jornais, comecei a pensar no seu PAC, Senador Antonio Carlos Magalhães, o Plano Anti-Crime que foi aprovado na CCJ e que adormece na Câmara, porque jogava toda a responsabilidade sobre o Legislativo. Temos os mesmos problemas. Senadora, eu tenho nove netos, e a voz de V. Exª está ecoando fortemente na minha consciência. Poder haver até vontade de renunciar pela impotência que sentimos sentados nesta cadeira sem podermos reagir ou encontrar meios para que a sociedade tenha isso que V. Exª almeja e descreve da tribuna. Mas devemos ganhar forças, gritar, lutar para vencer a inércia daqueles que têm obrigação de planejar a educação, planejar a segurança e que colocam sobre o Congresso toda a responsabilidade.

(Interrupção do som.)

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - E o Congresso tem procurado cumprir a sua obrigação, mas, infelizmente, quem executa não somos nós. Mas podemos fazer o que V. Exª está fazendo: gritar da tribuna a sua amargura. Podemos ouvir essa voz feminina que conhecemos, a mesma voz que presidiu CPIs e que soube lutar contra a criminalidade organizada, e podemos também nos associar a V. Exª nessa luta permanente. Senador Antonio Carlos Magalhães, vamos buscar aprovar o nosso PAC, que são os projetos anticrime. E que se encontrem mais propostas como a de ontem, de V. Exª.

A SRª PATRÍCIA SABOYA GOMES (Bloco/PSB - CE) - Obrigada, Senador Romeu Tuma, pelas suas palavras, que sempre ajudam e colaboram com o meu pronunciamento, principalmente quando se trata de questões ligadas à criança e ao adolescente. V. Exª, com a sensibilidade que tem, sempre é capaz de dar uma palavra para que prossigamos nessa caminhada. Muito obrigada.

Ouço, com muita atenção, o Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Senadora Patrícia, sempre concordo com V. Exª, que está fazendo um belo discurso, como de hábito. Entretanto, permita-me - e faço isso com muita tristeza - discordar dessa última parte do discurso de V. Exª, quando diz que não se deve legislar sob emoção. Deve-se legislar sob emoção. O País não tem tido um dia sem que haja assuntos de emoção. Estamos vendo a justiça tardar, o que é injustiça, conforme dizia Rui Barbosa. Estamos ouvindo, por exemplo, a Presidente do Supremo Tribunal Federal, que respeito, com quem tenho amizade e por quem nutro afeto, a Drª Ellen Gracie, dizer a mesma coisa de V. Exª. Mas Fernando Gabeira disse ontem, com muita propriedade: é emoção sobre emoção. Então, não se vai legislar nunca. Vamos ficar aqui parados, esperando o quê? Que as medidas provisórias proliferem e legislem por nós? Não. Confesso que, nessa parte, lamento discordar de V. Exª.

A hora de legislar é esta. Não podemos perder esta hora. E eu, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vou fazer tudo que é possível para garantir o resultado a que chegamos e que foi engavetado na Câmara dos Deputados. Amanhã teremos reunião. Vamos tratar de matérias importantes. V. Exª está convidada para dar sempre suas belas opiniões, mas permita-me divergir só nessa parte de V. Exª.

A SRª PATRÍCIA SABOYA GOMES (Bloco/PSB - CE) - Entendo a preocupação de V. Exª, Senador Antonio Carlos Magalhães, como a de muitos brasileiros e brasileiras neste momento em que, na sede, na ânsia de segurança, na ânsia por menos violência, acreditam que algumas formas podem ser mais eficazes.

Quando falo em legislar, por exemplo, em votar a redução da idade penal, sei que essa matéria também está na comissão de V. Exª, faço um apelo diante desta tribuna para que possamos nesta Casa - e queria ser autora deste requerimento - formar uma comissão especial para tratar desta matéria, mas não isoladamente, porque temos mais de quarenta projetos na Câmara e temos vários projetos no Senado.

Sou Coordenadora da Frente Parlamentar pelos Direitos da Criança e do Adolescente no Senado, que é uma frente mista, de que fazem parte trinta Parlamentares. Entendo que o Estatuto da Criança e do Adolescente não é intocável, eu sou defensora dos direitos da criança e do adolescente, tenho convencimento disso, mas sei que o Estatuto da Criança e do Adolescente é uma lei moderna, é uma das leis mais avançadas e não podemos retroceder.

Não podemos retroceder. Não podemos caminhar para trás. Diminuir a idade penal, para mim, é caminhar para trás. É olhar para trás.

Senador Antonio Carlos Magalhães, sei que esse mérito da questão será discutido e teremos oportunidade de fazê-lo no momento adequado, quando discutiremos se será reduzida ou não a maioridade penal. Agora, a minha opinião não posso deixar de expressar. Reduzir a maioridade penal para 16 anos? Por que não para 14, 12 ou 10 anos? Por que com 16 anos os adolescentes votam? Eles podem votar, mas não podem ser votados justamente porque não têm a maturidade suficiente para assumir essas responsabilidades.

Não estou, de forma alguma, defendendo o crime, os horrores que, quando imagino, me tiram o sono, Senador Antonio Carlos Magalhães. Imagine uma criança de 6 anos de idade arrastada por um carro madrugada adentro, por uma cidade como o Rio de Janeiro, sem que ninguém pudesse fazer absolutamente nada para salvar sua vida! Está na hora de falarmos sobre este assunto.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Mas, em quatro anos de governo, esse Governo não fez nada nessa área!

A SRª PATRÍCIA SABOYA GOMES (Bloco/PSB - CE) - Não fez mesmo, não! Esse governo o Senador está falando que não fez nada nessa área e vou concordar, porque se fez, foi muito pouco. Muito pouco. Eu iria concluir o meu pronunciamento falando sobre isso.

Não posso deixar de dizer a esta Casa que também precisamos olhar o outro lado. Quem são esses que estão hoje matando? Será que as crianças brasileiras pobres, porque são pobres, nascem com o desejo de matar? Claro que não! É essa sociedade doente que está matando essas crianças.

É essa sociedade que não dá direito à alimentação, à casa, à profissionalização, a um futuro, que está matando essas crianças. E não é matando mais ainda que nós vamos resolver o problema da violência, o problema da criminalidade no nosso País. Vamos discutir o Estatuto e eu, como Coordenadora da Frente, quero abrir essa discussão, quero participar, ouvir opiniões, como a do Senador Antonio Carlos Magalhães, que eu respeito, que é Presidente de uma Comissão.

Sei que muitos divergem de mim. Sei que grande parte da sociedade brasileira diverge de mim. Mas quero poder estar aqui, defendendo o que eu penso, porque, se esses filhos que estivessem nas ruas hoje fossem meus, eu também estaria querendo brigar por eles. Não é porque os meus filhos não estão nas ruas, não é porque os meus filhos têm direito à escola que eu não devo me importar com a dor desses que nascem e crescem, Senador Antonio Carlos Magalhães, sem valores, sem idéias, sem limites. A vida para esses é um sopro. Tanto faz viver até os 15 anos de idade, como viver até os 30, até os 40 ou até os 50. Não importa. Tanto faz estar na cadeia ou fora da cadeia.

Por isso é que peço a esta Casa um sinal de apelo e vou procurar o Senador Presidente desta Casa, Senador Renan Calheiros, que S.Exª nos autorize a fazer, Senador Antonio Carlos Magalhães, uma Comissão Especial, Câmara e Senado, para discutir até um pacote, mas um pacote que veja um lado e outro. Se é para mexer no Estatuto, vamos mexer também nos Governos. Vamos fazer com que os Governadores, os Prefeitos e o Presidente da República cumpram aquilo que está há 17 anos - 17 anos! - no Estatuto da Criança e até hoje não foi cumprido. Se for para mexer no Estatuto da Criança - e eu aceito, porque ele não é intocável - eu quero também ouvir a opinião dos Srs. Governadores, dos Srs. Prefeitos, do Presidente Lula, sobre o que entende que deve ser feito neste País para melhorar a situação da violência e é por isto que, com a minha indignação, com a raiva que hoje está tomando conta de mim, com a revolta de ver um País paralisado porque não consegue resolver as coisas mais simples; não consegue dar às nossas crianças uma oportunidade de uma vida justa, uma vida digna.Quando olhamos os nossos filhos e vemos que eles estão dentro de casa, protegidos, com acesso à televisão, à Internet, podem fazer um curso no exterior, aprender inglês, francês, vemos que essa não é a realidade do Brasil, não é a verdade do Brasil. Este é um Brasil doente, agonizante, e que espera de cada um de nós, Senadores, uma resposta.

Recebi hoje o e-mail de uma mãe que dizia: “Não quero mais palavra bonita, não quero mais discurso. Eu quero ação. É hora de agir, hora de fazer aquilo que o Brasil tanto espera de cada um de nós, Senadores”.

Perdoem-me a emoção, mas eu já vim a esta tribuna muitas vezes para alertar.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - O Senado o fez nas legislaturas. No ano passado, eram 11 os Projetos indispensáveis que se encontravam engavetados na Câmara dos Deputados.

A SRª PATRÍCIA SABOYA GOMES (Bloco/PSB - CE) - Não são 11, Senador Antonio Carlos Magalhães. Há dois anos, nós encerramos uma CPI Mista nesta Casa para investigar as redes de exploração sexual de crianças e adolescentes. Sabem onde estão esses projetos, Senador Romeu Tuma? Estão há dois anos na Câmara dos Deputados. Muitas vidas poderiam ter sido salvas, muitas meninas e meninos poderiam ter sido salvos. E esses projetos estão parados também lá. Mas eu me comprometo, Senador Antonio Carlos Magalhães, e acho que do pouco que V. Exª me conhece, sabe da minha dedicação, da minha vontade, da minha determinação, da minha paixão, da minha causa: a criança e o adolescente. E, à frente dessa Comissão, tenho certeza de que poderemos encontrar um caminho mais justo, que busque a cultura da paz. Mesmo com tanta violência, a paz ainda é a saída.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - V. Exª me permite um aparte?

A SRª PATRÍCIA SABOYA GOMES (Bloco/PSB - CE) - Ouço com muito prazer o Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senadora Patrícia Saboya, V. Exª trouxe aqui um discurso carregado de muita emoção, como raramente eu vi, sem perder a lucidez. Isso é que é importante, porque, nesse clima que estamos vivendo, de repente começamos a ser dominados pela emoção. Não se pode perder alguns rasgos de lucidez. A idéia de que vamos enfrentar essa fábrica de horrores que é o Brasil, fabrica de criminosos, adultos ou mirins, apenas reduzindo a maioridade penal, criando pena de morte para adultos e crianças, é claro que é esconder a cabeça dos verdadeiros problemas; é a vocação para avestruz que a sociedade brasileira tem. O problema é muito mais sério, mais profundo. V. Exª está trazendo esses dois pontos: a emoção, a indignação; a raiva, a vergonha, também, que cada um de nós tem ao ver essas cenas; mas também...

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Da falta de justiça!

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Está muito bem. Mas também o de que é preciso não apenas querer vingança - e acho legítimo que se queira. É preciso parar a criminalidade. Não se pára a criminalidade reduzindo a maioridade. Podemos fazer como vingança, e respeito quem quer vingança, porque quem passou por isso tem esse direito. Mas isso não reduz a criminalidade. Para esses bandidos-mirins, não faz a menor diferença haver pena de morte ou não. Não faz a menor diferença para eles ter três ou quinze anos na cadeia. Eles não sabem que existe o Estatuto da Criança e do Adolescente. Não sabem que existe isso.

A esperança de vida de um jovem desses na rua é menor do que a esperança de vida se estiver preso. Quando presos, eles ganham até mais tempo de vida, já que estão morrendo muito jovens. Então, vamos trabalhar com a seriedade necessária. Vamos reduzir, pelo menos, a idade com que as crianças entram na escola. Esse seria o grande gesto. Todas as crianças devem estudar e não apenas algumas. Não basta que as crianças entrem na escola mais jovens. É preciso que elas permaneçam na escola, porque elas não estudam por muito tempo. Só um terço termina o Ensino Médio neste País. Elas devem ficar na escola em horário integral. Dessa forma, eu garanto. Não vai acabar bandido, não vai acabar gente perversa, mas vai reduzir muito o número de criminosos. Essa situação vai deixar de ser um fenômeno constante, como se a História do Brasil fosse composta de cenas de um filme de horror como vemos hoje. Parabéns pela emoção e pela lucidez!

A SRª PATRÍCIA SABOYA GOMES (Bloco/PSB - CE) - Obrigada, Senador Cristovam Buarque.

O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. PSDB - PA) - Senadora Patrícia Saboya Gomes, V. Exª faz um pronunciamento da maior importância, haja vista a emoção por que passa a Nação brasileira em razão do acontecido. V. Exª transmite a todos nós a sua indignação e a sua emoção. Todos nós temos respeito pelo trabalho que V. Exª realiza no Parlamento em defesa das crianças quanto à questão da exploração sexual de menores. Portanto, V. Exª tem todo o direito de fazer esse pronunciamento.

Eu pediria apenas aos Senadores que fossem breves nos apartes para que V. Exª possa concluir o seu pronunciamento.

A SRª PATRÍCIA SABOYA GOMES (Bloco/PSB - CE) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Muito obrigada pelo seu carinho.

Ouço, com muita atenção, o Senador Garibaldi Alves Filho.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senadora Patrícia Saboya Gomes, eu até pretendia fazer um pronunciamento a respeito desse terrível episódio, mas, procurando integrar o meu aparte ao discurso de V. Exª, estou fazendo melhor. Ninguém transmitiria como V. Exª, no Senado, tanta emoção, tanta verdade, tanta indignação, tanto protesto e tanta perplexidade. O problema maior que estamos vivendo, como V. Exª disse muito bem, é a impotência e, sobretudo, a perplexidade. Não sabemos exatamente o que fazer e como fazer, a despeito de já termos feito, como disse o Senador Antonio Carlos Magalhães. Mas fico com o seu pronunciamento e digo-lhe que, nesta hora, suas palavras são a de todas as mães brasileiras.

A SRª PATRÍCIA SABOYA GOMES (Bloco/PSB - CE) - Obrigada, Senador Garibaldi Alves Filho. Agradeço muito as palavras tão generosas e carinhosas de V. Exª.

A Srª Rosalba Ciarlini (PFL - RN) - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª PATRÍCIA SABOYA GOMES (Bloco/PSB - CE) - Ouço V. Exª com prazer.

A Srª Rosalba Ciarlini (PFL - RN) - Senadora Patrícia, as suas palavras, a sua emoção e a sua indignação é a nossa, de todas as mães brasileiras. Eu, que tenho criança na minha história de vida, como médica-pediatra, mãe de quatro filhos e ex-Prefeita de uma cidade onde o Estatuto da Criança foi respeitado e serviu de norte para muitas das nossas ações, quero associar-me a V. Exª para dizer que, com relação a esse fato tão grave, tão revoltante, tão monstruoso, nós não podemos nos acomodar, nós não podemos cruzar os braços, nós não podemos dizer apenas que estamos impotentes. Muito pelo contrário, vamos nos unir todos, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, para cobrar as ações sociais que esse Governo precisa fazer, de apoio, de proteção, de respeito à criança e ao adolescente; para cobrar um PAC que seja da educação, para não falarmos em programa de aceleração do crescimento sem a aceleração da educação, sem, como muito bem aqui colocou o Senador Cristovam Buarque, a criança presente na escola - seja na pré-escola ou nas creches, necessárias para que essa criança seja protegida, ou na escola de tempo integral. São muitas e muitas questões em torno das quais temos que nos somar, temos que reivindicar, temos que nos revoltar e jamais, em tempo algum, nos acomodar.

A SRª PATRÍCIA SABOYA GOMES (Bloco/PSB - CE) - Obrigada, Senadora Rosalba, por suas palavras. Tenho certeza de que V. Exª será, nesta Casa, uma grande referência na luta pelos direitos da criança e do adolescente.

Ouço o Senador Suplicy. Em seguida, o Senador Mão Santa.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senadora Patrícia Saboya Gomes, quero cumprimentá-la pelo seu clamor, de tamanho significado, que representa também a sua luta em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil, e expressar que estou basicamente de acordo com V. Exª quando diz que o importante é caminharmos na direção de criar as condições de realização de justiça em nosso País, provendo todas as crianças,

como também ressaltaram o Senador Cristovam Buarque e V. Exª, do direito de irem à escola, de terem oportunidade da melhor educação possível e, sobretudo, de terem condições de sobrevivência adequadas. Então, é preciso que venhamos a dar os passos necessários para a construção de justiça em nosso País, porque isto sim é que contribuirá muito rapidamente para a diminuição da violência. Tem V. Exª a minha solidariedade e o meu apreço. E ainda que aqui expresse, como eu, o respeito aos que têm opiniões diversas, embora manifestem igual indignação, podem saber os brasileiros que há muitos aqui, no Senado Federal e no Congresso Nacional, que estão de acordo com o fato de tomarmos os devidos cuidados ao promover nova legislação a respeito desse tema.

A SRª PATRÍCIA SABOYA GOMES (Bloco/PSB - CE) - Agradeço também a V. Exª, Senador Suplicy, que se envolveu pessoalmente naquele episódio da morte dos dois adolescentes, em São Paulo, e que tratou da questão com muita sensibilidade aqui no Congresso. Agradeço o aparte de V. Exª.

Ouço o Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senadora Patrícia, anos atrás, um homem, médico, sonhador, ao ver situações como essa, disse: “Se és capaz de tremer de indignação diante de uma injustiça que ocorra em qualquer lugar do mundo, és então um companheiro".

V. Exª recebe como prêmio esse título de Che Guevara. O Senado romano foi muito mais forte do que este, que foi fechado várias vezes. Na última vez, um piauiense, Petrônio Portella, diante dos canhões, disse: “Hoje é o dia mais triste da minha vida”. Cícero disse: “Pars in pabula facimile congregatur”. Violência atrai violência. É o que temos na nossa pátria. Aprendi com um filósofo que palavras sem ação de nada valem. V. Exª é da base do Governo, uma mulher forte, brava. O Presidente da República e o PMDB estão atrás de cargos. A gente aprende. Fernando Henrique Cardoso foi um estadista, viu a inflação que Collor também viu. FHC ou Itamar Franco - não sei quem, só fazendo um teste de DNA - enfrentaram a inflação. Este é o problema: a violência. A história ensina. Quando eu era Governador, Fernando Henrique fez uma câmara de gestão para o apagão. Por que, então, o PMDB, com dignidade, não propõe: Lula, por que não fazemos uma câmara de gestão para enfrentarmos essa violência? V. Exª soube o que foi feito. Trouxeram um rapaz puro, Pedro Parente, e o apagão acabou. Estamos vivendo. V. Exª merece nossos aplausos.

A SRª PATRÍCIA SABOYA GOMES (Bloco/PSB - CE) - Senador Mão Santa, muito obrigada, mais uma vez, pelo seu aparte, que sempre busca enriquecer um tema que para mim é muito caro e muito precioso. Muito obrigada a V. Exª.

Ouço o Senador Eduardo Azeredo e, em seguida, o Senador Cícero Lucena, para que eu possa concluir meu pronunciamento.

Obrigada, Sr. Presidente.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senadora Patrícia, vou ser rápido também. Acompanhando o desempenho de V. Exª como Senadora desde o início do seu mandato, vejo que sua atenção à criança e ao adolescente demonstra a seriedade com que V. Exª dedica-se ao seu mandato. É evidente que a banalidade e a barbaridade do crime no Rio de Janeiro acabam trazendo realmente uma desilusão a todos, uma revolta, até mesmo o sentimento de “o que fazer?”. Mas não é possível que realmente esqueçamos outros pontos. Tenho alguns dados em relação ao perfil dos adolescentes que cumpriram medidas socioeducativas: 89% eram do sexo masculino - vejam que felizmente as mulheres estão em situação melhor; 45% cursavam o primeiro ciclo; 25% estavam no segundo ciclo do ensino fundamental; e apenas 3,94% concluíram o ensino fundamental. Se essas crianças não têm sequer o ensino fundamental, não sabem as regras de convivência na sociedade, não conseguem entender seus limites. Daí a importância e por que se fala tanto em educação. É fundamental que busquemos combater de maneira eficaz o crime, mas sem esquecer as medidas de longo prazo, que são essas medidas em relação à educação.

A SRª PATRÍCIA SABOYA GOMES (Bloco/PSB - CE) - Obrigada, Senador Eduardo Azeredo. V. Exª, tanto como Governador quanto como Senador, tem tido também essa veia da sensibilidade que tem ajudado a construir um País melhor - e certamente Minas Gerais reconhece isso, pelo trabalho que V. Exª vem desenvolvendo. Parabéns e muito obrigada.

Ouço o Senador Cícero Lucena.

O Sr. Cícero Lucena (PSDB -- PB) - Senadora Patrícia Saboya Gomes, depois do pronunciamento dos demais Senadores, fica muito clara a importância deste instante, em que V. Exª, com muita propriedade, com muito compromisso e com prática na defesa da criança e do adolescente e na defesa da melhor qualidade de vida para o povo brasileiro, coloca a emoção, para que, junto com ela, viesse a indignação, não só de V. Exª mas de todos aqui presentes. Para mim, é motivo de muita alegria chegar a esta Casa e renovar, com seu gesto e com o dos demais Senadores, a vontade e o desejo de fazer do Brasil um país mais justo, mais humano e mais solidário. Coloco-me à disposição, não apenas neste debate, já no final do seu pronunciamento, mas principalmente para que essa indignação e essas afirmações sirvam como o início de um procedimento conjunto de todos aqueles que têm compromisso para com este País. Meus parabéns!

A SRª PATRÍCIA SABOYA GOMES (Bloco/PSB - CE) - Obrigada, Senador Cícero Lucena. Vou pedir que tragam o documento da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, para que V. Exª possa ser nosso representante também no Senado Federal. Muito obrigado pelo aparte.

Sr. Presidente, para finalizar - sei que tomei muito tempo -, cito duas passagens bíblicas muito importantes. A primeira está no Eclesiastes e diz:

Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo propósito debaixo do céu: há tempo de nascer e tempo de morrer; tempo de plantar e tempo de arrancar o que se plantou; tempo de chorar e tempo de rir; tempo de espalhar pedras e tempo de ajuntar pedras; tempo de buscar e tempo de perder; tempo de guardar e tempo de lançar fora.

Sr. Presidente, é tempo de agir. É tempo de transformar essa energia tão dolorosa que atinge a todos nós e de luto com a morte de mais uma criança vítima dessa barbárie em ações de retomada do nosso verdadeiro crescimento, que é a garantia de uma vida livre de insegurança, terror e medo para a nossa população.

Concluo, citando uma passagem da carta de São Tiago - Senador Mão Santa, V. Exª, em seu aparte, abordou exatamente o que diz a Carta de São Tiago:

O que adianta alguém dizer que tem fé, se não tiver obras? [perguntava-se Tiago em sua epístola repleta de sagacidade evangelizadora].

Se um irmão ou uma irmã tiverem o que vestir e precisarem do alimento de cada dia e alguém de vós lhes disser: “Ide em paz, aquecei-vos e fartai-vos”, mas não lhes der o necessário para o corpo, de que adiantaria?

A fé sem as obras é estéril. Assim como o corpo sem o espírito está morto, também a fé sem as obras é morta.

Agradeço às Srªs e aos Srs. Senadores.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª PATRÍCIA SABOYA GOMES (Bloco/PSB - CE) - Ouço o Senador Demóstenes Torres, se o Presidente o permitir.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Senadora Patrícia Saboya, concordo apenas em parte com o pronunciamento de V. Exª. Sou um defensor ferrenho da redução da maioridade penal. O Brasil hoje é um dos poucos países que adotam essa idade. Para dizer a verdade, não conheço nenhum outro país que adote essa idade penal de 18 anos. E a proteção penal que é dada parece-me absolutamente equivocada. Concordo com V. Exª. O meu primeiro projeto apresentado no Senado foi educação em tempo integral, porque é fundamental para a educação de nossas crianças, para dar-lhes o senso civilizatório mencionado pelo Senador Eduardo Azeredo. Sinceramente, Senadora, uma coisa não implica necessariamente obstrução de outra. Qual o princípio básico para punição no Brasil e no mundo? É justamente conhecer o caráter delituoso do fato, e, conhecendo esse caráter delituoso, a pessoa querer realizar o crime. Então, não podemos deixar de desconhecer que hoje alguém com 14 anos ou 16 anos tem total conhecimento do que está fazendo. Muitos tentam dizer que essa criança é uma vítima da sociedade. Sim, mas por que então não tomar as medidas socioeducativas que estamos propondo? A aplicação de medidas socioeducativas não quer dizer que a pessoa não deva ser punida, mesmo porque ela causou um mal injusto e grave, mal gravíssimo. E a vítima dessa pessoa? Não pensamos nela, nos familiares, que ficam clamando por justiça? Então, Senadora, exemplificando para V. Exª, o Governo tem um projeto de prevenção da Aids, que naturalmente é seguido à risca; mas, quando uma pessoa efetivamente falha, ou contrai a doença, o Governo deixa de aplicar a medida de prevenção e passa a fazer o tratamento. Agora, imagine V. Exª, no caso do crime: o Governo tem de aplicar a escola em tempo integral, tem de aplicar as medidas socioeducativas; mas aí o sistema falhou, o cidadão cometeu um crime, cometeu um crime grave, sabe o que está fazendo. O Estado simplesmente vai lavar as mãos?! O Estado vai dizer que aquela pessoa, por ser vítima da sociedade, não merece nenhuma reprimenda?! Então, eu fico até imaginando - V. Exª bem sabe disso, pois faz parte da Comissão de Assuntos Sociais - a dificuldade que teríamos de reduzir a idade penal, a maioridade penal no Brasil. Eu apresentei um projeto alternativo, um projeto em que o cumprimento da medida de internação iria até 25 anos de idade, em que seria obrigado o Estado a fornecer educação em tempo integral, profissionalizar e, no fim, arrumar um emprego nas empresas que negociam com o Estado - seria reservado 1% das vagas. Aliás, é uma proposta que o Senador Eduardo Suplicy e eu apresentamos há três anos. Mas o Governo e muitos defensores vêm dizendo que estamos vivendo um clima de comoção e que essa comoção ...

A SRª PATRÍCIA SABOYA GOMES (Bloco/PSB - CE) - Senador....

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Só para concluir, Senadora. Essa comoção é uma má conselheira. Acontece que, nesses quatro anos - ouvi o Ministro da Justiça falando isso há quatro anos -, qual foi o programa apresentado pelo Governo, sistemático, para resolver esse problema? A escola em tempo integral foi adotada? Houve dificuldade para progressão da pena de quem comete crime hediondo? As polícias foram organizadas? Houve, por parte do Governo, a tentativa de acabar com a corrupção dentro dos presídios? Agora, perdoe-me, Senadora, acho que uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa: as medidas socioeducativas têm de ser aplicadas; a escola em tempo integral tem de ser adotada; mas o menor que sabe efetivamente o que está fazendo tem de ser punido também, Senadora.

A SRª PATRÍCIA SABOYA GOMES (Bloco/PSB - CE) - Obrigada, Senador Demóstenes Torres.

Eu gostaria muito de discutir com V. Exª, até porque estou no final do meu pronunciamento e não posso mais ocupar a tribuna. O Presidente, Senador Flexa Ribeiro, já me concedeu uma grande oportunidade. Mas aqui faço, a conselho até do Senador Pedro Simon, uma sugestão de que possamos fazer esse debate em outra ocasião, pois, da mesma forma que V. Exª é intransigente defensor da redução da maioridade penal, eu sou defensora da não-redução da maioridade penal, porque penso diferente...

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Mas eu acho que o Presidente abre o espaço para um debate agora.

A SRª PATRÍCIA SABOYA GOMES (Bloco/PSB - CE) - ... apesar de respeitar...

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - E o Senador Pedro Simon pode, inclusive, participar.

A SRª PATRÍCIA SABOYA GOMES (Bloco/PSB - CE) - Senador Demóstenes, apesar de respeitar...

O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. PSDB - PA) - Não há como permitir o debate, Senador Demóstenes, porque há vários oradores inscritos...

A SRª PATRÍCIA SABOYA GOMES (Bloco/PSB - CE) - Senador. Demóstenes Torres, conheço o projeto de V. Exª e sei que há muitos avanços importantes nele, mas sou radicalmente contra, pelos argumentos que acabei de citar ao longo do meu pronunciamento. E gostaria de debater sobre isso em outra oportunidade, até porque nós já discutimos sobre o tema.

Mas gostaria só de alertar V. Exª - e talvez nem precisasse, porque V. Exª acho que é o maior especialista nesta Casa; todos nós pedimos conselho a V. Exª: V. Exª expõe seus argumentos como se essas crianças e adolescentes não estivessem sendo punidos! E isso não é verdade. Existem seis medidas socioeducativas. O problema é que a Justiça só utiliza a última medida, que é a internação, e V. Exª sabe que esses adolescentes podem ficar três anos e, dependendo da avaliação do juiz, se eles não estiverem aptos a conviver com a sociedade, podem ficar mais de três anos.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Não, não é verdade. O máximo são três anos...

A SRª PATRÍCIA SABOYA GOMES (Bloco/PSB - CE) - Bom, quero dizer mais uma coisa a V. Exª...

O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. PSDB - PA) - Para concluir, Senadora.

A SRª PATRÍCIA SABOYA GOMES (Bloco/PSB - CE) - Só vamos fazer essa discussão em um outro lugar.

Mas há casos de adultos no Brasil, por exemplo, como aqueles que estupraram crianças - e a nossa proposta de legislação está parada há dois anos na Câmara - e que pegaram 67 anos de prisão, cuja pena foi reduzida para 30 anos, e eles saíram com menos de dois anos da cadeia.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Está errado.

A SRª PATRÍCIA SABOYA GOMES (Bloco/PSB - CE) - Estupraram várias meninas, e são adultos.

Então, eu não posso e não tenho essa procuração de pai e mãe pobres para botar menino na cadeia, porque não temos condição de cumprir com a responsabilidade de governante. Eu não tenho essa procuração de nenhuma mãe pobre, de nenhum pai pobre deste País para dizer que o filho dele vai mais cedo para a prisão porque o Presidente Lula ou porque o Governador ou porque o Senador ou porque fulano deixou de cumprir com a sua obrigação e com a sua responsabilidade. É por isso que...

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Senadora.

A SRª PATRÍCIA SABOYA GOMES (Bloco/PSB - CE) - Eu já dei um aparte a V. Exª e agora vou concluir, Senador Demóstenes.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Pois não.

O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. PSDB - PA) - Senador Demóstenes...

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Porque as causas sociais da criminalidade são muito menos do que V. Exª...

A SRª PATRÍCIA SABOYA GOMES (Bloco/PSB - CE) - Como?

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Acusar a pobreza de ser responsável pelos crimes no Brasil...

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Sr. Presidente, eu terei de entrar com uma questão de ordem, coisa que eu não queria fazer.

A SRª PATRÍCIA SABOYA GOMES (Bloco/PSB - CE) - V. Exª entendeu perfeitamente o que eu disse, V. Exª é um dos Senadores mais inteligentes desta Casa e sabe perfeitamente...

O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. PSDB - PA) - Senadora Patrícia...

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - ...mas está utilizando um argumento falacioso, absolutamente falacioso...

A SRª PATRÍCIA SABOYA GOMES (Bloco/PSB - CE) - ...que, na grande maioria dos crimes, as crianças que são vítimas ou as crianças que cometem crimes no Brasil - mostram as estatísticas - são crianças pobres, são crianças excluídas da sociedade, são crianças que não estão estudando e são crianças que têm a cor negra.

Esse é o retrato do Brasil de verdade, não do Brasil de mentira que queremos ver nas histórias de carochinha. O de verdade infelizmente é esse Senador.

O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. PSDB - PA) - Senadora Patrícia, para concluir o seu pronunciamento.

A SRª PATRÍCIA SABOYA GOMES (Bloco/PSB - CE) - O Senador Fernando Collor, para encerrar.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Gostaria muito de participar desse debate.

O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. PSDB - PA) - Não há possibilidade de conceder aparte a V. Exª.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Pois não.

O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. PSDB - PA) - Pediria à Senadora Patrícia Saboya que concluísse o seu pronunciamento, porque existem outros Senadores inscritos que estão esperando a oportunidade para usar da tribuna.

Senadora Patrícia Saboya, para concluir, V. Exª continua com a palavra.

A SRª PATRÍCIA SABOYA GOMES (Bloco/PSB - CE) - Posso conceder o aparte ao Senador Fernando Collor? S. Exª disse que levaria apenas um minuto (Pausa.)

O Sr. Fernando Collor (Bloco/PTB - AL) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Srª Senadora. Em 1995, Senadora Patrícia, o Banco Mundial mandou uma equipe de técnicos para os países do grupo chamado Tigres Asiáticos para levantar as causas do grande desenvolvimento que aqueles países alcançaram nos anos anteriores. E eles chegaram à seguinte conclusão: a primeira causa do grande desenvolvimento alcançado por esses países foi o investimento que eles fizeram no ensino básico; a segunda grande causa, o investimento que esses países fizeram no ensino médio; e a terceira grande causa, o investimento que esses países fizeram na sua infra-estrutura. Com isso, eles não somente diminuíram o índice de criminalidade como diminuíram as taxas de crescimento populacional, porque as meninas, quando ensinadas na escola, mais tarde, quando maduras, casavam-se e sabiam o tamanho da família que poderiam ter. Isso significa fundamentalmente que o discurso que V. Exª vem fazendo está coberto de razão. Eu, como Presidente da República, formulei, em conjunto com o Congresso Nacional, o Estatuto da Criança e do Adolescente, muito criticado à época, porque se dizia que apenas fomentava a criminalidade. Do mesmo modo, procurei atender à universalização do ensino básico com os Ciacs - Centros Integrados de Assistência à Criança. Criei o Ministério da Criança para tratar especificamente da questão da criança. E acho que diminuir a idade para questão da sanção penal não resolve em absoluto o problema. Os culpados de tudo isso que acontece somos nós, sociedade brasileira e Estado brasileiro, que não deram a essas crianças condições mínimas de terem esperança de um futuro melhor. Elas não são culpadas. Enquanto nós não tivermos um investimento maciço na educação e na educação básica, enquanto nós não tivermos a preocupação fundamental de criarmos o espírito de cidadania nessas crianças, nada de positivo poderá ser feito. Portanto, Senadora Patrícia, gostaria de me congratular com V. Exª. Recebi hoje sua convocação para estarmos amanhã no Anexo IV da Câmara dos Deputados, já assinei a convocação para fazer parte dessa frente parlamentar, e considere-me um soldado nessa sua luta. Parabéns!

A SRª PATRÍCIA SABOYA GOMES (Bloco/PSB - CE) - Gostaria de agradecer as palavras de V. Exª, Senador Fernando Collor, e reconhecer que, na época do seu Governo, começou-se a discussão do Estatuto da Criança, que foi uma vitória muito importante para todos nós, brasileiros. Aguardamos V. Exª para fazer parte da nossa frente parlamentar, que, sem dúvida alguma, vai poder trabalhar, pensar, debater, dialogar e sonhar com o Brasil que tanto sonhamos.

Muito obrigada pela colaboração e pelo aparte de V. Exª.

Muito obrigada, Presidente Flexa Ribeiro, pois sei que ultrapassei o tempo, pela relevância do assunto que procurei trazer hoje a Casa.

 

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