Autor
Gerson Camata (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/ES)
Data
13/02/2007
Casa
Senado Federal 
Tipo
Para discursar 

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sem a competência e o brilho da ilustre Senadora Patrícia Gomes, vou abordar o mesmo problema que tenho falado nesses dias: a violência que, no Brasil, consumou-se, de maneira muito dura, no martírio e esquartejamento do menino João Hélio.

Propus, primeiramente, uma comissão mista, da Câmara e do Senado, com prazo de 30 dias, não somente para levantar a legislação que por aqui tramita. Aqui, há projetos de lei para resolver todos os problemas do Brasil, mas eles tramitam apenas no momento de uma crise ou de uma comoção. Tenho, antes disso, lutado e brigado para dar poder de resolução ao Poder Legislativo - poder de resolver problemas, de legislar, de eficácia -, pois observo que não estamos caminhando nesse sentido. O mundo marcha por decisões rápidas e nós somos cada vez mais lentos nas decisões que tomamos.

Há quase um ano, houve, em São Paulo, uma guerrilha em que morreram 140 pessoas. O Senado prontamente respondeu: reuniu todos os projetos de lei em tramitação na Casa a respeito de penalidades e execuções penais e formou um pacote que aprovamos. Esse pacote está na Câmara há um ano. Não se tomou nenhuma providência, ou seja, 40 policiais e outras pessoas morreram em vão, porque nada saiu do Poder Legislativo, que é o responsável por isso. Nós somos responsáveis por isso - eu sou responsável -, mas nenhuma providência foi tomada para mudar a legislação brasileira.

O que ocorreu com esse mártir no Rio de Janeiro merece uma reflexão mais profunda por parte dos brasileiros e, principalmente, de nós, legisladores.

Há 30 anos, o Senador João Calmon propôs a Emenda Calmon, que aumentava substancialmente os recursos para a educação. Durante 10 anos, o Senador João Calmon reservou, gratuitamente, uma hora por dia da programação da TV Tupi - ele era o Presidente-comandante de 78 emissoras de televisão - para dizer que a educação era fundamental para o futuro do Brasil. Ele brindava e bradava com um estudo - que foi feito por cientistas nos Estados Unidos, há 30 anos - a respeito do problema educacional americano, cujo título era A Nacion at Risk (Uma Nação em Risco). Ora, se aquela nação estava em risco, imaginem o perigo que corríamos há 30 anos.

O Brasil não ouviu João Calmon, não prestou atenção na década da educação e, 30 anos depois, está pagando pela desatenção àquele profeta que pregava, à época, em um deserto, como podemos estar fazendo hoje.

Rememoro Pelé, que, após seu milésimo gol, pegou a bola e disse: “Pensem nas criancinhas e nos pobres, que não têm chance na vida”.

O Brasil não pensou nas criancinhas e, hoje, estamos enfrentando esses problemas. Eles surgiram há 20 ou 30 anos e, agora, estão-se consubstanciando nessa violência.

O que penso dessa comissão? Primeiramente, deve existir, aqui, a Comissão de Segurança Nacional. A Comissão de Relações Exteriores é muito importante, Sr. Presidente, mas diz respeito à segurança nacional. Suponho que o Brasil não corra risco algum de ser invadido. Hoje, a invasão é a da droga, da arma, não é mais a invasão física de um povo vizinho, mas não há uma subcomissão de segurança do cidadão, de segurança interna, de segurança patrimonial das pessoas. Não existe uma comissão permanente, nesta Casa, para estudar esses problemas.

Observamos - e o Governador Paulo Hartung, do Espírito Santo, tem sido um profeta em todas as suas falas públicas a respeito do assunto - o esgarçamento dos lares familiares. Diz o Governador que o professor, na escola, é bom para ensinar Geografia, Matemática e Ciências, mas para ensinar os limites da vida ninguém substituiu o pai e a mãe.

Nas nossas escolas, aprende-se a ser doutor, engenheiro ou arquiteto, mas não há um curso de paternidade responsável, quando ser pai é o mais importante para o ser humano. Não há um curso para ser pai. Não há um curso de maternidade responsável.

No ensino médio, poderia haver algumas aulas sobre o que representa a maternidade, o que significa um filho lançado ao mundo, qual é a responsabilidade que ele traz para cada pai. Isso não existe.

Devemos começar a cultivar a presença da religião na vida das pessoas. Hoje, as aulas de catecismo e as aulas bíblicas das igrejas evangélicas quase não são freqüentadas. A cada dia, o temor a Deus, a presença de Deus e da consciência desaparecem. Sem a presença e o afeto paternos, o rigor do pai e da mãe, acontecem essas coisas. Hoje, vemos os pais daqueles assassinos se lamentando. Uma mãe disse que preferiria ver o cadáver do filho a vê-lo matando um menino.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - Creio que nossa reflexão deve ser um pouco mais profunda que o ato de apenas emendar leis. Emendar e fazer leis novas é muito importante, mas não podemos dar à população brasileira a impressão de que vamos fazer uma lei e, depois de amanhã, estará todo mundo tranqüilo, sairemos na rua sossegados e nada haverá de acontecer a qualquer de nós. Não é verdade. Precisamos meditar profundamente e mudar as leis, mas devemos começar de um trabalho antigo, daquele que João Calmon pregou há 30 anos e ao qual não prestamos atenção. Perdemos 30 anos, mas vamos tentar recuperá-los diante da lição desse mártir que foi João Hélio, no Rio de Janeiro.

Senador Magno Malta, com muito prazer ouço V. Exª.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Senador Gerson Camata, quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento e pela sua postura diante desse quadro. Aliás, V. Exª é uma figura conhecida por sua sensibilidade.

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - Muito obrigado.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Vontade política é muito mais que um raciocínio, porque deve começar no coração e depois vir para cá. Se essa questão for tratada somente com a razão, não chegaremos a lugar algum. V. Exª abordou pontos extremamente importantes, como, por exemplo, a Lei nº 6.368, que há 34 anos manda instituir estudos sobre drogas nas escolas do Brasil. Há 34 anos! Nunca se observou isso. Não se ensinam, nas escolas, a historicidade das drogas e seus malefícios morais, físicos, psicológicos, sociológicos e familiares. Nada! V. Exª fala da educação, pela qual nosso querido João Calmon, do Espírito Santo, lutou tanto. O Brasil tem esse benefício devido à luta desse homem. De igual modo, a sociedade está mais interessada em segurança pública que em PAC. A sociedade não está interessada em discutir PAC, porque a vida humana é mais importante que infra-estrutura. Infra-estrutura é bom? É, mas a vida humana é mais importante. Senador Gerson Camata, no dia 14 de agosto de 2003, encaminhei um projeto propondo a criação, nesta Casa, de uma comissão permanente de segurança pública. Em 2003! Ele deve ser apensado a alguma outra matéria e será discutido agora. Eu penso como V. Exª: há muito tempo já deveria ter sido instalado um fórum de discussão com a participação da sociedade, deveria existir um ministério de segurança pública e a unificação da Polícia e, acima de tudo, a prevenção pela vida da família. Deus deve estar no coração da família e V. Exª aborda esse tema com a sensibilidade de pai e de grande Governador que foi. V. Exª escreveu seu nome na história do Espírito Santo e é respeitado por isso.

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - Obrigado.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Já votei em V. Exª por dez vezes e o faria de novo.

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - Muito obrigado.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - É verdade. V. Exª sabe que estou falando a verdade, pela sua sensibilidade paterna e de cidadão que ama não somente a sua terra mas todo o País. Sem Deus no coração da família, sem a Bíblia no coração da família, sem essa visão de Deus para a criação dos filhos... A Bíblia diz: “Ensina a criança no caminho em que deve andar e, ainda quando for velho, não se desviará dele”. V. Exª aborda muitos aspectos interessantes. Protocolei a PEC para discutir a redução da maioridade penal há três anos e meio; três anos e meio. E hoje V. Exª vem à tribuna para continuar a tratar de um tema que todos nós temos de falar ininterruptamente até que se encontre uma solução. Não podemos esperar que matem um Parlamentar, ou que joguem uma bomba aqui dentro - e o farão daqui há pouco; não estamos longe disso -, ou que incendeiem um carro oficial com um Senador em seu interior, ou que matem um filho de Parlamentar, para que tenhamos a sensibilidade de tomar uma posição diante de um quadro tão terrível e doloroso como o que presenciou a sociedade brasileira.

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - Senador Magno Malta, agradeço-lhe o aparte, que confere substancial peso ao meu discurso.

Solicito ao Presidente condescendência para que eu possa ouvir o Senador Cristovam Buarque, batalhador pela causa da educação e sucessor do Senador João Calmon no Senador Federal.

O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. PSDB - PA) - V. Exª disporá de mais dois minutos, regimentalmente.

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - Obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Com licença! Também lhe peço um aparte, Senador Gerson Camata.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Gerson Camata, agradeço-lhe a oportunidade de aparteá-lo. Fico feliz ao ver um Senador defender causa dessa natureza e mais: ter conhecimento de documento do governo norte-americano, o qual chama a atenção pelo título forte que tem: Uma nação em risco. Refiro-me aos Estados Unidos da América, cuja educação não se compara à do Brasil, por ser muito melhor. Há dez anos aquele país teve o sentimento de que sua nação estava em risco. Veja que título forte e não percebemos isso! O Presidente da República Lula sequer convocou reunião ministerial depois de obter os resultados do último Enem, que mapeou considerável piora na educação brasileira! Sua Excelência não convocou nenhuma reunião de Ministros quando soube que, no Brasil, a repetência é mais grave do que no Haiti. Aqui, não há o sentimento de que a Nação esteja em risco. Mas ela está em risco. O que foi arrastado pelas ruas do Rio de Janeiro foi uma criança, um menino, uma bela criança, e também o futuro do Brasil! O futuro do Brasil foi arrastado ali! Temos de dar o grito de que a Nação está em risco. Todos, hoje, no mundo, criticam o Presidente Bush, e têm razões para isso. Mas, lá, ele tem um bom programa de educação. Lá, o seu programa é que “nenhuma criança é deixada para trás na América”. Vejam o slogan: “Nenhuma criança é deixada para trás na América”. Se não fosse do Presidente Bush, valeria a pena adotarmos este slogan no Brasil: “Nenhuma criança é deixada para trás no Brasil”.

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - Muito obrigado a V. Exª, ilustre Senador Cristovam Buarque. É muito importante, neste momento do Brasil, a luta de V. Exª, a apostólica luta como candidato a Presidente da República, colocando a importância da educação na cabeça dos brasileiros, V. Exª cumpriu uma missão profética, que o Senador João Calmon não conseguiu.

Em meu primeiro discurso, ainda sob a emoção do martírio do João Hélio, disse que devemos parar o Senado...

(Interrupção do som.)

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - ... porque não fazemos mais nada. Discutimos se tem um buraco na estrada, se o PAC vai começar em abril ou maio, mas isso não tem mais importância. O povo está sendo massacrado, roubado, seqüestrado nas ruas, e não estamos tomando uma providência. Estamos discutindo outra coisa. O Senado parece que não está no Brasil, ele está em outro país. Temos de trazer o Senado de volta para o Brasil.

Concedo o aparte ao Senador Mão Santa, com muito prazer.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Gerson Camata, V. Exª é uma das inteligências privilegiadas do Senado. V. Exª foi ao ponto nevrálgico. Outro dia, o professor Cristovam deu-me um livro sobre Napoleão Bonaparte - eu já havia lido uns dez - e disse-me que aquele era o mais importante. Eu o li. E lá dizia exatamente o que V. Exª acaba de dizer para despertar este País. Sabemos que democracia é complicado; mas lá foi mais complicado ainda. Depois da “Liberdade, Igualdade e Fraternidade” rolaram muitas cabeças, oportunidade em que Napoleão entrou, assim como aqui entrou Getúlio, ditadura e depois, democracia.

(Interrupção do som.)

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Napoleão, em uma solenidade, encontrou sua professora primária, que lhe disse: “Napoleão, V. Exª está tão triste”. E ele disse: “Tenho investido muito em educação aqui na França, mas o povo francês está cada vez mais educado”. Então, a professora de Napoleão disse-lhe: “Faça também uma escola de mães, com a participação das mães das famílias”. Foi o que V. Exª fez com essa inteligência privilegiada. É como disse, temos de ter uma câmara de gestão para combater a violência. A violência sempre existiu, mas...

(Interrupção do som.)

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - ...diziam os romanos: pars in pabula facimile congregatur, ou seja, violência gera violência. Então, temos de ter uma câmara de gestão para todos nós - família, Igreja e política -, para combatermos a violência.

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - Sr. Presidente, termino dizendo que, na parte de legislação, quando do plebiscito do desarmamento, propus dez questões para serem devolvidas à população brasileira também sob a forma de plebiscito. Dez problemas cruciais que tramitam aqui há mais de dez anos e que nós não decidimos nem “sim” nem “não”: serviço militar obrigatório - há um projeto do Senador Antonio Carlos Magalhães que tramita há doze anos e sobre o qual ainda não decidimos; voto obrigatório e voto facultativo - também não decidimos ainda; casamento gay, de autoria da ex-Deputada Marta Suplicy, há 11 anos tramitando e nós não decidimos ainda.

Foram dez as questões que coloquei e, dentre elas, está a pena de morte. Podem dizer: “Ah!, mas é cláusula pétrea” É. Mas a população precisa se posicionar sobre essa cláusula pétrea. Acho que temos de discutir isso com a população. Sou contra a pena de morte. Havendo plebiscito, vou votar contra. Mas acho que o povo tem o direito de se manifestar.

Prisão perpétua. Está na hora de se discutirmos isso no Brasil. Em 1940, quando foi instituída a prisão máxima de 30 anos, a idade média do brasileiro era de 55 anos; hoje, é de 75. A lei tem de acompanhar esse fato. O Senador Sarney aprovou um projeto passando para 40 anos a prisão máxima no Brasil - 40 anos se cumprem em quatro, V. Exª sabe disso. O projeto está na Câmara há anos e não se revê isso. Temos de acordar para fatos que estão acontecendo permanentemente aqui e que têm de sofrer a interferência da legislação, para acompanhar os fatos que vemos explodir na cara da gente a todo momento e a toda hora.

Por isso, Sr. Presidente, estou voltando com essas minhas emendas que foram retiradas, inclusive pedindo destaque na votação aqui, em Plenário, Sr. Presidente, do plebiscito acerca da diminuição de responsabilidade de maioridade penal de 18 para 16 anos. Srªs e Srs. Senadores, há 40 anos foi instituída a idade de 18 anos, há 40 anos não havia quase jornal; mais da metade da população era analfabeta; não havia televisão; ninguém tinha acesso a rádio; hoje temos a Internet, o rádio, o jornal, a televisão, enfim, há uma enxurrada de informações. Um jovem de 16 anos hoje tem mais discernimento e mais critério para decidir do que um homem de 30 anos há 40 anos. A lei tem de ser caudatária dos fatos, senão ela fica defasada no tempo.

Concedo o aparte ao Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Serei rápido, Senador.

O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. PSDB - PA.) - Senador Tuma, pediria a V. Exª que fosse bastante rápido, porque o tempo do orador já está esgotado.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Gerson Camata, meus cumprimentos a V. Exª. Hoje, disse que estamos com o nosso PAC...

(Interrupção do som.)

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - ... crimes que estão paralisados por todo esse tempo mencionado por V. Exª. Temos um PAC aqui, um plano anticrime. Por que não são executados? Temos de apelar ao Presidente da Câmara, recém-eleito, que acorde e coloque em votação esses projetos. Quase todos nós já discutimos e já participamos desse assunto. O problema do cumprimento de pena isolado por cada crime praticado; não tem de somar e colocar o indivíduo preso por 10, 15 anos. Obrigado, e parabéns!

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - Peço ao companheiros que não me peçam apartes porque não vou poder concedê-los; a Mesa proíbe-me.

            Hoje, em Guarapari, no Espírito Santo, a Polícia Federal prendeu um cidadão condenado a 61 anos de prisão por tráfico de drogas e homicídios. O cidadão estava preso na Papuda. Ninguém sabe como que, com apenas um ano de prisão, deram a esse indivíduo o indulto de Natal. Esse cidadão foi parar em Guarapari e lá instalou uma central de tráfico de drogas, e estava operando livremente, com uma outra identidade, um outro passaporte, tranqüilo. O delegado de Polícia, em entrevista, disse...

(Interrupção do som)

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) -... que quer saber em que esse juiz se baseou para dar o indulto de Natal a um preso condenado a 61 anos. Veja V. Exª. Por isso, temos de meditar profundamente.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Eu já fiz um apelo, no ano passado, para que o Presidente Lula examine, com cautela, o perdão, o indulto que é concedido no fim do ano. Pessoas com cinco ou seis anos de reclusão por crimes com arma na mão são postas na rua, para se esvaziar a cadeia e não se ter dor de cabeça...

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - O assassino do menino esteve preso seis vezes e estava solto.

Sr. Presidente, continuarei com essa cruzada, com essa batalha. Peço o apoio aos Srs. Senadores, paciência para me ouvirem, até que tomemos consciência de que a morte daquele menino foi a morte do futuro das crianças do Brasil, se não formos responsáveis neste momento, como diz o Senador Cristovam Buarque.

Muito obrigado a V. Exª, Sr. Presidente, pela condescendência com relação ao tempo.