O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO. Pela Liderança da Minoria. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, o Brasil vive uma espécie de esquizofrenia da legislação penal. É uma danação, algo que não encontra paralelo no mundo todo. Estamos vendo as autoridades do Brasil, inclusive Deputados e Senadores, caírem na mais pura demagogia, no discurso fácil, barato, às vezes irresponsável, porque estão todos querendo lavar suas mãos.

O que acontece no Brasil é um desrespeito. As polícias são absolutamente inoperantes, porque não temos a coragem de fazer a junção policial. Não combatemos com eficiência a corrupção que existe nos presídios. Já aprovamos nesta Casa um sistema anticorrupção, uma inteligência para funcionar dentro dos presídios, a fim de descobrir por que entram a droga e o celular; como um agente carcerário consegue andar bem vestido; por que um diretor de presídio mora numa casa incompatível com seus rendimentos. Mas não conseguimos fazer com que essa legislação entre em vigor.

Aqui no Brasil, uma pessoa explode um shopping center, mata centenas de pessoas e fica, no máximo, trinta anos na cadeia. O mundo inteiro sabe e esposa a tese de que, para punir, bastam dois requisitos: a pessoa ter potencial conhecimento da ilicitude do fato, ou seja, saber que o que está fazendo é crime e querer realizar aquele crime. Então, é conhecer e querer.

Pois muito bem, o mundo inteiro - especialmente as nações civilizadas - também determina uma idade penal absolutamente diferente da estipulada no Brasil. Tenho aqui uma lista que qualquer um pode acessar na Internet. Eu a lerei, para que se tenha uma idéia: nos Estados Unidos, a idade penal é de 10 anos; na Inglaterra, 10 anos; na Austrália, 10 anos, o que considero extremamente rigoroso. Mas vamos pegar como exemplo a França, que é um país civilizado: 13 anos; na Polônia, 13 anos; na Alemanha, 14 anos; na Itália, 14 anos; no Japão, 14 anos; na Rússia, 14 anos, e assim por diante. Na Argentina, 16 anos, baixando para 14 anos; no Chile, 16 anos, baixando para 14 anos. Em três países no mundo apenas, Brasil, Colômbia e Peru, a idade penal é de dezoito anos. Por quê? Porque simplesmente inventamos no Brasil que a criminalidade tem apenas causas sociais. Estamos cansados de ver e ouvir gente chegar aqui e dizer: “Não posso colocar na cadeia quem é pobre. Não posso colocar na cadeia quem é vítima da sociedade”. Agora, esquecem-se de que as principais vítimas são justamente os pobres ou, para usar uma expressão que já não está na moda, os descamisados. E estes? E aqueles que estão enterrados? Qual pena têm de cumprir? Então, precisamos largar a demagogia.

A primeira proposta que apresentei aqui foi justamente a da educação em tempo integral. É óbvio que precisamos adotá-la; é óbvio que precisamos colocar as crianças nas escolas em tempo integral; é óbvio que precisamos fazer uma educação de qualidade. Mas só encontramos demagogia. Quem passou pelos Governos dos Estados...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Demóstenes Torres, V. Exª me permite um aparte?

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Daqui a pouco, concedo o aparte a V. Exª.

Quem passou pela Presidência da República no Brasil e instituiu a educação em tempo integral em 200, 300 ou 400 escolas? Precisamos tomar essa providência em todas as escolas do Brasil, porque educar não é construir prédios, mas dar condição para que as crianças possam aprender. E por que não tomamos essa atitude? Nenhum governante no Brasil tomou essa atitude, porque utilizamos a escola em tempo integral como demagogia, em época de eleição.

Todos aqueles que prometeram fazer não o fizeram. O próprio Presidente da República prometeu, em campanha, copiando o que estava sendo proposto por outro candidato. Três dias depois de eleito, definitivamente, o Líder do Governo veio dizer que essa proposta era démodé e não merecia, de forma alguma, consideração, porque hoje havia os métodos tecnológicos, a televisão, o ensino a distância. Como uma criança aprende a nadar a distância? Como uma criança aprende língua a distância se nem sabe português.

Então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, precisamos ter a responsabilidade de acabar com o discurso e de partir para a ação. Precisamos até ter vergonha de fazer esse discurso, porque ele é justificativa tão-somente para a nossa inação, para a nossa comodidade.

E aqueles que morrem? Morrem principalmente os pobres, os desassistidos. São arrastadas crianças inocentes, e nós simplesmente ficamos aqui, com aquele discurso da mais pura ilusão.

É óbvio que só a redução da maioridade penal não vai resolver o problema da criminalidade no Brasil; é óbvio que só organizar a Polícia não vai resolver nada; é óbvio que só dificultar a saída de alguns da cadeia não vai resolver. Mas onde está o Ministro da Justiça? Onde está o programa de segurança pública desse Governo? Onde está? Onde se encontra? Não existe!

O Ministro da Justiça veio a esta Casa, em 2003, para dizer a todos nós, Senadores que aqui nos encontrávamos, que estávamos fazendo uma legislação de pânico; que as medidas que estávamos tomando eram em decorrência da comoção social. De lá para cá, praticamente, a cada mês, acontece, no mínimo, um crime grave no Brasil. E o que fazemos? Nós nos quedamos ao argumento irresponsável de que isso é legislação de pânico.

Nesses quatro anos, qual foi o conjunto de medidas apresentadas pelo Ministro da Justiça, pelo Governo do Senhor Presidente da República? Nada! Nada foi apresentado a esta Casa como alternativa para resolver coisa alguma.

Agora, queremos proteger determinada camada da sociedade. Muito bem, vamos assumir isso. Chamar de criança o adolescente que, na realidade, é um monstro; que, na verdade, sabe o que faz? Não é essa a proteção que temos de dar, Srªs e Srs. Senadores. Vamos adotar, para valer, a escola em tempo integral. Vamos colocar todas as escolas do Brasil para funcionar, na sua primeira fase, na sua segunda fase, no ensino fundamental, de uma forma articulada, correta. Vamos tirar as crianças das ruas; vamos tirá-las das mãos dos traficantes. Por que não fazemos isso?

O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Darei o aparte a todas as Senhoras e Senhores, mas quero mostrar a minha indignação, porque hoje o discurso do Governo está sendo adotado por todos, e estamos praticamente fazendo a mesma coisa. Aliás, é um consenso, um negócio que chama a atenção. Para aparecer, para fazer o discurso do “bom mocismo”, o PFL e o PT se encontram. Não estou falando do caso concreto.

O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. PSDB - PA) - Senador Demóstenes, como V. Exª fala pelo Bloco da Minoria, por cinco minutos, não é permitido apartes ao pronunciamento. Darei mais dois minutos para que V. Exª conclua o seu pronunciamento.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - O que V. Exª quer dizer é que não pode prorrogar o tempo, mas o aparte...

O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. PSDB - PA) - Estou prorrogando o seu tempo por dois minutos para que V. Exª possa concluir o pronunciamento, mas V. Exª não pode conceder aparte aos nobres Pares.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Regimentalmente, o Líder, quando fala, não pode conceder aparte?

O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. PFL - GO) - Regimentalmente, não pode conceder por causa do tempo, que é de cinco minutos.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Entendo, mas gostaria que V. Exª tivesse a mesma tolerância comigo que teve com outros Senadores. Neste caso, quero apenas conceder...

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero concordar com o orador. Sei que V. Exª é um homem justo. Estou apelando à generosidade de V. Exª, a esse coração justo, incapaz de uma injustiça; a esse coração que não dorme com remorso. Evidentemente...

O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. PFL - GO) - V. Exª já está aparteando o Senador Demóstenes.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - (...) que a Senadora Patrícia, na tribuna, agrada muito mais a todos nós, inclusive a V. Exª, mas não é por isso que vamos tirar o direito do Senador Demóstenes de dizer também o que pensa sobre a questão. E V. Exª, tão interessado no assunto, será justo e soberano.

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Sr. Presidente, V. Exª pode abrir uma exceção...

O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. PSDB - PA) - O pronunciamento do Senador Demóstenes é tão importante quanto o da Senadora Patrícia. A Senadora Patrícia falou como inscrita; o Senador Demóstenes fala pela Liderança.

Todavia, atendendo a V. Exª e à importância do seu pronunciamento, vou estender o tempo para que possa conceder aparte a pelo menos um ou dois Senadores.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Concedo o aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - O Espírito Santo pousou na cabeça do nosso Presidente; Montesquieu escreveu O Espírito das Leis (L’Esprit des Lois). Mas quero ser breve. Petrônio Portella disse: só não muda quem abdica do direito de pensar. Evidentemente que, pelo nosso espírito cristão, estávamos muito apegados, mas V. Exª foi contundente. V. Exª supera a história, porque a Grécia é orgulhosa em dizer que havia um orador lá, Demóstenes, que era o melhor orador grego, mas ele era gago. V. Exª não é gago e me convenceu ligeiro. Segundo René Descartes: “penso, logo existo”. Já mudei, porque V. Exª foi contundente, mostrou o quadro da legislação criminal em todo o mundo. Quero lhe dizer que seguirei V. Exª na votação, porque V. Exª substitui aqui Rui Barbosa, com seu saber jurídico.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Grato a V. Exª, Senador Mão Santa.

Concedo a palavra ao Senador Eduardo Azeredo.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Demóstenes, se esse assunto fosse simples, já o teríamos resolvido há mais tempo. Na verdade, é um assunto complexo. Existem razões de lado a lado. Não tenho dúvida de que o caminho para a solução definitiva é por meio da educação. Mas veja bem: por que não podemos chegar a uma solução intermediária? Quer dizer, concordo com o argumento de que quem tem 17 anos, na verdade, já é um pré-adulto, não é mais uma criança. Se hoje temos três anos como o máximo até 18 anos, podemos ter três anos como o máximo até 16 anos. De 16 a 18 ficam seis anos. Estou dando um exemplo apenas. Talvez seja uma alternativa. Quer dizer, não tratemos essas pessoas como crianças, mas também não como adultos, porque, psicologicamente, elas não estão ainda formadas. Esses dados sobre a maioridade que V. Exª traz, Senador Demóstenes, são um pouco contraditórios com outros que me foram trazidos, que mostram uma situação diferente, com a maioria dos países ainda mantendo os 18 anos de maioridade.

O SR. DEMOSTENES TORRES (PFL - GO) - Não é verdade. Quais países são esses?

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Foram os dados que me passaram.

O SR. DEMOSTENES TORRES (PFL - GO) - Esses aqui estão na Internet. São dados da ONU.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Perfeito. Estou dizendo que os dados são diferentes. Então, precisamos buscar uma solução, que seja talvez a solução intermediária, que possa atender os argumentos favoráveis de um lado e os argumentos favoráveis do outro, senão vamos ficar eternamente nessa discussão e nada será feito.

O SR. DEMOSTENES TORRES (PFL - GO) - Senador, só para concluir, eu fiz dois tipos de projeto e penso que os dois podem ser adotados, porque contemplam a realidade do Brasil. O primeiro deles reduz a maioridade penal para 16 anos, que também já está bem em queda no mundo todo; e deixa claro: “só serão punidos com pena de prisão aqueles que cometerem crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura. Aos demais, entre 16 e 18 anos, o Juiz aplicará medidas sócio-educativas”.

Apresentei um outro projeto, a que me referi quando estava na tribuna a Senador Patrícia Saboya Gomes, que aumenta o prazo de internação para até 25 anos. Agora, atentem: com o Estado sendo obrigado a dar educação em tempo integral e profissionalização, bem como com a obrigação de arrumar um emprego na saída. Dessa forma, tudo está sendo feito para atender justamente o lado social e o lado punitivo.

É diferente o adolescente que bate uma carteira daquele que arrasta uma criança por sete quilômetros e a mata. Assim, para aquele que bate uma carteira haverá medidas sócio-educativas, como freqüentar um curso, internação de fim de semana ou restrição de direitos. Mas o outro tem de ser punido, até porque ele sabe o que está fazendo.

Senador Valter Pereira.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Senador Demóstenes, quero parabenizá-lo...

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Senador Magno Malta, concedi antes o aparte ao Senador Valter Pereira; em seguida, concederei a V. Exª.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Pedi primeiro.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Perdoe-me. Pensei que havia sido o Senador Valter Pereira.

O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Serei breve em meu aparte. O Senador Magno Malta terá oportunidade de fazer uma boa intervenção e brilhar como sempre tem brilhado. Senador Demóstenes, ao fazer minha intervenção, gostaria de lembrar que, na Assembléia Nacional Constituinte, na Câmara dos Deputados, meu posicionamento sempre foi contra a redução da maioridade penal. No entanto, hoje quero dizer a V. Exª que o posicionamento esposado anteriormente não se sustenta mais hoje, diante da realidade vivida pelo nosso País. Não se sustenta por quê? Houve uma evolução muito grande nesses últimos anos, especialmente nos meios de comunicação. Essa evolução está presente especialmente na Internet. Qualquer jovem de 10, 12, 14 anos, de todas as categorias sociais, tem acesso a toda e qualquer informação. Ele tem informação de todos os fatos que estão acontecendo no mundo. Ao mesmo tempo em que está tendo informação, está tendo formação. Além da universidade do mundo, que ocorre lá na favela, ele está tendo acesso à Internet, recebendo a formação, além da informação. Ora, hoje, qualquer jovem com 16 anos tem uma educação muito mais evoluída do que aquela que conhecemos na nossa geração. Portanto, não há mais condição de pensar hoje a atuação do jovem sem levar em conta o estágio em que estamos vivendo. A violência que está ocorrendo não é conseqüência só da pobreza, mas também dos meios de comunicação e da facilidade que tem o jovem de acessar todo o mundo, toda lição de violência que permeia os meios de comunicação. A sociedade não pode ficar a reboque de tamanha violência. É preciso que o Congresso dê, realmente, os instrumentos necessários para que ela se defenda. Existe uma questão de causa por trás de tudo isso - é bem verdade que existe. A educação é uma questão de causa, principalmente a falta de educação que há nas áreas de maior pobreza. Existe, também, uma degeneração da estrutura familiar que pressiona para o crime.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Com certeza.

O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - É outra verdade. Ninguém pode negar que o jovem, hoje, tem uma liberdade muito maior, liberdade esta que provoca nele uma metamorfose, uma mudança, uma antecipação biológica de seu entendimento, de seu conhecimento, que o está levando ao crime. Portanto, quero dizer a V. Exª que hoje estou revendo meus conceitos. Vou defender a redução da maioridade penal para 16 anos. Não vou ficar parado no tempo e no espaço enquanto o mundo todo, em todas as áreas, registra mudanças. Também vou mudar. Meu voto, a partir de agora, vai ser pela redução da responsabilidade penal para 16 anos. Merece aplauso a preocupação de V. Exª, porque a sociedade está esperando que o Congresso Nacional reveja os paradigmas que têm orientado a conduta de seus políticos até os dias atuais.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Grato a V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. PSDB - PA) - Senador Demóstenes Torres, solicito a V. Exª que conclua o seu pronunciamento. Não posso mais conceder tempo para apartes, pois V. Exª já está usando a tribuna há 22 minutos.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Eu gostaria de conceder o aparte apenas ao Senador Magno Malta, que começou a falar.

O Senador Valter Pereira lembra um fato muito sério. Fui promotor no interior e, quando iniciei na carreira, ainda era possível encontrar crime de sedução, que tanto as mulheres abominam. Acabamos com esse crime há pouco tempo. O tipo penal era o seguinte: “seduzir mulher virgem maior de 14 anos e menor de 18 anos, aproveitando-se da sua inexperiência ou justificável confiança”. Quem é inexperiente, hoje, aos 14 anos? Que importância tem a virgindade hoje? Então, as coisas evoluem mesmo. A idade penal adotada no final do séc. XIX no Brasil, referendada em 1940 e, depois, na Constituição de 1988...

Todos aqui sabemos que quem tem 16 anos sabe o que faz. Agora, é uma opção nossa. Por que vamos dar essa proteção? Por uma questão de política criminal? Ora, o Governo tem que educar. Concordo. O Governo tem que educar. Então, vamos pressionar o Governo para educar, mas a punição também é necessária.

Só para encerrar, Sr. Presidente, ouço o Senador Magno Malta.

Peço desculpas ao Senador Romeu Tuma.

O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. PSDB - PA) - Peço brevidade ao Senador Magno Malta.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Rapidamente, Senador Demóstenes Torres, para cumprimentá-lo. Esse é um tema que tenho discutido fora da tribuna com V. Exª, desde que chegamos a esta Casa. Conheço os dois lados do balcão. Agora mesmo meu celular tocou, quando o Senador Valter Pereira fazia seu aparte. Era uma família lá do Espírito Santo me indagando sobre um filho de 17 anos que bate na mãe e que bate no pai. Estou falando, porque conheço os dois lados do balcão. Há 25 anos, tiro menores da rua. Então, não estou fazendo discurso demagógico. Fiz a PEC Liana, quando a Liana Friedenbach foi vitimada, em São Paulo, pelo Chapinha, tendo sido estuprada por quatro dias e morta brutalmente; agora, houve o crime contra o João, sem mencionar os milhões de anônimos que são vítimas de crimes que acontecem todos os dias, mas dos quais nem a imprensa nem nós ficamos sabemos. Nessas ocasiões, fui ouvir esses menores que tenho comigo. Convido V. Exªs para irem à instituição, a fim de vê-los e conhecê-los. Há menino de 12 anos traficante de crack; menino de oito anos alcoólatra; marginal de 15 anos, assaltante de banco; alguém que vitimou famílias com 17 anos. Ora, não estamos no país de Alice. Não podemos “viajar na maionese”. Um homem de 16 ou 17 anos, que estupra, que mata, que gera filhos, que sabe exatamente o que está fazendo, põe o revólver na cabeça de um cidadão, xinga-o de vagabundo, estupra a mulher dele na sua frente e, quando a polícia o prende, diz: “Não, tira a mão de mim, que sou criança, eu sou menor”. Quando propus a idade de 13 anos, minha intenção era suscitar a discussão, porque, na minha justificativa, eu digo diferente. Eu gostaria que fosse nada. O que eu gostaria é que o cidadão brasileiro que cometesse crime de sangue ou de natureza moral, como estupro...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. PFL - PB) - Para concluir, nobre Senador.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Se ele estiver sendo amamentado e saltar do peito da mãe, pegar uma escopeta e sair atirando, ele vai ter de responder por isso. Então, essa é a visão que eu tenho. Dou os parabéns a V. Exª, com a convicção de que quem conhece os dois lados do balcão.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Agradeço a V. Exª, agradeço à Mesa pela tolerância e peço desculpas aos demais Senadores, especialmente ao Senador Romeu Tuma, por não poder conceder-lhe o aparte.

Muito obrigado a todas as Srªs Senadoras e a todos os Srs. Senadores.