Discurso durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

A violência no Estado de Rondônia. Defesa da transposição de servidores do Estado de Rondônia para a União. Necessidade de uma maior discussão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Autor
Expedito Júnior (PR - Partido Liberal/RO)
Nome completo: Expedito Gonçalves Ferreira Júnior
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SEGURANÇA PUBLICA. ESTADO DE RONDONIA (RO), GOVERNO ESTADUAL. ECONOMIA NACIONAL.:
  • A violência no Estado de Rondônia. Defesa da transposição de servidores do Estado de Rondônia para a União. Necessidade de uma maior discussão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Aparteantes
Aloizio Mercadante, Eduardo Suplicy, Garibaldi Alves Filho.
Publicação
Publicação no DSF de 15/02/2007 - Página 2213
Assunto
Outros > SEGURANÇA PUBLICA. ESTADO DE RONDONIA (RO), GOVERNO ESTADUAL. ECONOMIA NACIONAL.
Indexação
  • ELOGIO, ATUAÇÃO, IVO CASSOL, GOVERNADOR, ESTADO DE RONDONIA (RO), PROMOÇÃO, CONCURSO PUBLICO, CONTRATAÇÃO, POLICIAL, AUMENTO, CONTINGENTE MILITAR, PREPARAÇÃO, APARELHAMENTO, POLICIA MILITAR, CONTENÇÃO, VIOLENCIA.
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, FALTA, EMPENHO, GARANTIA, ESTADO DE RONDONIA (RO), APOIO, COMBATE, VIOLENCIA, SOLICITAÇÃO, SECRETARIA, SEGURANÇA PUBLICA, FORNECIMENTO, TROPA, EXERCITO, POLICIAL, POLICIA FEDERAL, PROTEÇÃO, FISCALIZAÇÃO, FRONTEIRA, REGIÃO.
  • ANALISE, GRAVIDADE, SISTEMA PENITENCIARIO, ESTADO DE RONDONIA (RO), NECESSIDADE, ESTADO, TRANSFORMAÇÃO, PRESIDIO, IMPLEMENTAÇÃO, POLITICA, OBRIGAÇÃO, PRESO, TRABALHO.
  • CONCLAMAÇÃO, SENADO, DEBATE, PROJETO DE LEI, RENEGOCIAÇÃO, ANTERIORIDADE, DIVIDA, BANCO ESTADUAL, ESTADO DE RONDONIA (RO), SOLUÇÃO, TRANSFERENCIA, SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL, QUADRO DE PESSOAL, UNIÃO FEDERAL.
  • DEFESA, NECESSIDADE, DEBATE, PROGRAMA, ACELERAÇÃO, CRESCIMENTO, ECONOMIA NACIONAL, IMPORTANCIA, CONSTRUÇÃO, USINA, ESTADO DE RONDONIA (RO), SENADO, INCLUSÃO, PROJETO, GASODUTO, POSSIBILIDADE, INSTALAÇÃO, INDUSTRIA PETROQUIMICA.
  • EXPECTATIVA, CONGRESSO NACIONAL, APERFEIÇOAMENTO, APROVAÇÃO, PROGRAMA, ACELERAÇÃO, CRESCIMENTO, ECONOMIA NACIONAL.

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Senador Efraim Morais, grande representante do povo paraibano, aproveito a oportunidade para transmitir um grande abraço à colônia paraibana do Estado de Rondônia, que admira muito V. Exª.

            O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. PFL - PB) - Agradecemos a V. Exª, em nome dos paraibanos.

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Assumi o compromisso com a população do Estado de Rondônia de que, chegando a esta Casa, defenderia meu Estado, cujo valor, infelizmente, não vemos reconhecido no Congresso Nacional.

            Durante a semana toda, falou-se muito em segurança pública, em violência. Destaco que, desde o dia em que tomei posse, ouço o Senador Magno Malta e o Senador Mão Santa - dois bravos Senadores - falarem da violência no Espírito Santo, no Piauí, no Brasil. Falarei, um pouco, da violência em Rondônia.

            Em Rondônia, há 20 anos, havia um milhão de habitantes, e o quadro efetivo da Polícia Militar era de pouco mais de quatro mil policiais militares. Depois de 20 anos e do mandato de cinco Governadores - Rondônia tem hoje uma população de mais de dois milhões de habitantes -, havia pouco mais de três mil policiais no quadro efetivo da Polícia Militar do Estado de Rondônia. Foi preciso que o Governador Ivo Cassol, primeiro Governador reeleito do nosso Estado, preocupado com a segurança pública e com a violência em Rondônia, promovesse um concurso público e contratasse nada mais, nada menos que 2,4 mil policiais militares para o Estado, depois de cinco Governadores administrarem Rondônia. O Governador Ivo Cassol, além de promover e de contratar esses policiais militares, também equipou a Polícia Militar com mais de 300 viaturas, com armamentos, com coletes à prova de bala, enfim, com estrutura.

            Há pouco, ouvi o Senador Almeida Lima reclamar dos gestores que já passaram pelo Brasil afora e que nunca se preocuparam com segurança pública, que não a tomaram como prioridade.

            Quero, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedir o apoio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. O Estado de Rondônia tem cerca de 1,3 mil quilômetros de faixa de fronteira. O apoio oferecido ao nosso Estado é muito pouco, nobre Presidente, é quase nada. É obrigação do Presidente da República, por intermédio do Exército e da Polícia Federal, dar proteção e fiscalização a esses 1,3 mil quilômetros de faixa de fronteira. Mas quem faz isso hoje lá? É o Governador Ivo Cassol. É o Estado de Rondônia que está fazendo o dever dos outros. S. Exª, além de cumprir seu dever como Governador, faz o dever do Presidente da República.

            Faço um apelo aos nobres Senadores que representam seus Estados nesta Casa e à Secretaria de Segurança Nacional, no sentido de que ajudem nosso Estado.

            Quero também fazer um apelo com relação ao sistema prisional - e ouvi vários Senadores falarem sobre a questão. O sistema prisional em Rondônia, Senador Mão Santa, não é diferente. Os presídios estão superlotados. Aquilo lá é a maior indústria do crime, é a maior faculdade do crime. Hoje, o cidadão entra lá como ladrão de galinha e sai Ph.D. em assalto a banco, em grandes seqüestros que são feitos pelo País afora. Precisamos transformar - e prometi à população do meu Estado que defenderia essa questão da tribuna do Senado - esses presídios em presídio agrícola, em presídio-indústria, para ressocializar o preso. Esse é nosso dever, nossa obrigação. É dever de quem governa, de quem tem o orçamento na mão, priorizar aquilo que hoje mais aflige o povo brasileiro, que é a segurança pública.

            Sr. Presidente, faço também mais dois apelos. São dois compromissos que assumi com a população do meu Estado.

            Havia o Banco do Estado de Rondônia (Beron), Senador Mão Santa - V. Exª foi Governador e conhece bem a história de Rondônia. O Banco Central, por intermédio de uma de suas diretorias, interveio no Banco de Rondônia, para proceder à sua liquidação. Quando assumiram a dívida do nosso Estado, ela era de pouco mais de R$40 milhões. Eles foram lá para liquidar o Banco e ficaram por quatro anos; depois, devolveram-no para o Estado de Rondônia, Senador Eduardo Suplicy - isso não se deu agora, na administração do Presidente Lula -, com mais de R$600 milhões aos cofres públicos do nosso Estado. Hoje, esse dinheiro faz falta para Rondônia. Poderíamos investi-lo na construção de mais hospitais, de escolas, de estradas, de presídios; poderíamos investi-lo na infra-estrutura do nosso Estado. E o processo está nesta Casa. O Governador do Estado de Rondônia está pedindo a renegociação e a revisão da dívida. É um projeto que se encontra no Senado da República. Já falei hoje com o Líder do Governo, Senador Romero Jucá, que assumiu o compromisso conosco de debater esse projeto logo após o carnaval. Peço socorro, apoio e ajuda dos nobres Senadores desta Casa.

            Senador Mão Santa, sou conterrâneo de V. Exª, trabalhei no Estado de São Paulo, sou paulista de coração, mas quem me adotou foi o Estado de Rondônia, que me fez três vezes Deputado Federal, Vereador mais votado e, hoje, Senador, defendendo os interesses de Rondônia.

            Gostaria de tentar corrigir uma distorção com relação ao meu Estado. A União assumiu a paternidade dos servidores públicos dos ex-territórios, Senador Mão Santa; com Rondônia, porém, foi diferente. Por isso, estamos lutando para alterar esse quadro.

            Há uma PEC da Senadora Fátima Cleide, que já foi aprovada no Senado e que se encontra engavetada na Câmara dos Deputados. É preciso que haja determinação política do Presidente Lula, para que atenda Rondônia, como o fez com Roraima e com o Amapá. Temos o mesmo direito.

            Faço um apelo, para que V. Exªs me ajudem nesta nova empreitada que estou assumindo, que é a transposição dos servidores estaduais para o quadro da União. Não é pedir favor. É uma obrigação, um dever, um compromisso com o nosso Estado. Peço, pois, o apoio de V. Exªs, para que me ajudem a corrigir essa distorção com relação ao Estado de Rondônia.

            Para finalizar, vejo muitas pessoas, principalmente alguns Senadores, incrédulas com o PAC. É a única oportunidade - eu comentava isso há pouco com o Senador Inácio Arruda; nós que estamos chegando agora - que temos de levar alguma coisa para nossas regiões, para nosso Estado. Queiram ou não, no PAC, está contemplada a questão da construção das duas usinas do Estado de Rondônia: Jirau e Santo Antônio. Mas precisamos incluir o gasoduto, para que, amanhã, possamos, quem sabe, ter uma indústria petroquímica no nosso Estado.

            Precisamos discutir um pouco mais a questão do PAC. E a Ministra já se colocou sensível ao nosso apelo, virá ao Congresso Nacional, para que possamos discutir as influências do PAC, onde está o gargalo, o que pode ser melhorado, onde podemos corrigir nossas desigualdades regionais. A única possibilidade que vejo neste momento é a de aprovarmos o PAC. Com a proposta que veio para esta Casa, poderemos discutir a questão e fazer com que nossas diferenças sejam corrigidas.

            No mais, quero cumprimentar todos os Srs. Senadores e a população do meu Estado, mais uma vez, agradecendo a confiança e dizendo a todos que não vou desapontar nenhum daqueles eleitores que nos escolheu como Senador da República para defender os interesses do meu Estado.

            O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - V. Exª me permite um aparte?

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Expedito, da mesma forma, V. Exª me concede um aparte?

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Pois não, Senador Garibaldi, concedo-lhe o aparte.

            O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Expedito Júnior, fiquei aqui ouvindo V. Exª e me lembrando de quando cheguei aqui, em 1991, como V. Exª, com essa ansiedade, sobretudo, de defender meu Estado, o Rio Grande do Norte, com esse fervor, com o mesmo entusiasmo com que V. Exª está defendendo o Estado de Rondônia. Quero desejar a V. Exª que tenha todo o êxito nessa missão, porque sei que Rondônia, um Estado novo, criado recentemente, vai precisar de políticos jovens e determinados como V. Exª.

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Agradeço-lhe o aparte, Senador.

            Agradeço a todos os Srs. Senadores.

            Concedo o aparte ao nobre Senador Eduardo Suplicy.

            O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PR - ES) - Concedo mais um minuto a V. Exª, Senador. O Senador Eduardo Suplicy vai ser breve.

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Não poderia deixar de ouvir meu conterrâneo.

            O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PR - ES) - Está certo. Estou lhe dando mais um minuto. O Senador Suplicy vai ser breve, porque ainda há muitos oradores inscritos.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Para aquele que saiu de São Paulo e foi traçar os caminhos de sua vida em Rondônia, que chegou a Deputado por seu Estado e que agora está no Senado, seja muito bem-vindo, Senador Expedito Júnior, representando o seu Partido! Suas palavras são importantes para a economia de Rondônia, dando apoio ao Programa de Aceleração do Crescimento do Governo do Presidente Lula. Seja bem-vindo!

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Quero ouvir aqui nosso outro conterrâneo que admiro muito, Senador Mercadante.

            O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - Senador Expedito, é uma honra muito grande para esta Casa ter um paulista que percorreu os caminhos do Brasil, que promoveu o desenvolvimento e a melhora na economia, que ajudou a sociedade. Indo para Rondônia, construiu sua legitimidade política, foi Deputado atuante e, hoje, é Senador da República. Tenho a certeza de que a contribuição que V. Exª traz a esta Casa será de grande valia. Sua experiência política, sua vivência pessoal e sua dedicação à vida pública marcam já sua intervenção neste plenário, defendendo programas de investimentos para o País, o crescimento acelerado, especialmente no que diz respeito à atenção que a Região Norte e o Estado de Rondônia devem ter na definição que tomaremos, não só no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos, mas também no plenário do Senado Federal. Queria parabenizar V. Exª e dizer que, como conterrâneo, é uma honra muito grande tê-lo também nesta Casa a partir desta Legislatura.

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Agradeço o aparte do grande Líder e encerro meu pronunciamento.

 


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/02/2007 - Página 2213