O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Congresso Nacional tem a obrigação histórica de responder com agilidade a esse sentimento popular de indignação que foi deflagrado a partir de um crime hediondo, bárbaro, que foi o assassinato daquela criança, João Hélio, no Rio de Janeiro.

            A resposta do Congresso Nacional, no entanto, não pode ser o sentimento de vingança, que é próprio do ser humano mas não pode ser a razão do Estado. A resposta do Congresso Nacional deve ser a busca da justiça, dos critérios, da racionalidade numa decisão que contribua para prevenir a violência e estabelecer o fim da impunidade em todos os segmentos, inclusive o dos jovens envolvidos em situações de delitos graves como esse que ocorreu.

            Eu disse hoje, na Comissão, no entanto, que considero que, em primeiro lugar, devemos votar - e tenho o compromisso da Presidência da Comissão de Direitos Humanos -, amanhã pela manhã, o projeto que já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em março de 2005, que estabelece que em toda quadrilha que tiver o envolvimento de menor de idade os adultos terão a pena agravada.

            Se a redução da maioridade para 16 anos, como está sendo proposto nesta Casa, de fato for implementada, eu pergunto: as quadrilhas deixarão de aliciar os jovens de 13, 14 e 15 anos? Não, não deixarão. Continuarão utilizando jovens como “laranjas”, como se diz na gíria policial, que assumem a responsabilidade do crime para proteger o adulto, o verdadeiro e maior responsável pelas organizações criminosas nesta sociedade.

            Portanto, ao agravar a pena dos adultos em no mínimo quatro anos, para qualquer crime, podendo inclusive dobrar a pena, vamos inibir o mecanismo de aliciamento dos jovens e proteger a nossa juventude, especialmente numa sociedade tão desigual como a nossa, num cenário de pobreza, que é a que está mais exposta ao narcotráfico, ao crime e à prática de toda forma de delito. Precisamos, primeiro, dar esse passo para, depois, refletir muito bem sobre o que faremos com os jovens que estão nessa situação. Em segundo lugar, Sr. Presidente, acho que o Estatuto da Criança e do Adolescente é um grande instrumento numa sociedade civilizada, mas ele precisa avançar; ele precisa se modernizar; ele precisa responder a questões que estão sendo colocadas na ordem do dia. E não vejo que o caminho seja reduzir a maioridade para 16 anos no caso de crimes hediondos, porque, como disse, continuarão sendo aliciados os jovens de 15, 14, 13 e 12 anos. Depois, porque, ali, estaremos dividindo em dois crimes: quando é hediondo, vai para o presídio. Pergunto a esta Casa: alguém acredita que pegar um jovem de 16 anos e jogá-lo nas penitenciárias brasileiras, do jeito que elas estão, vai recuperá-lo? Não vai. Vai sair numa situação muito pior do que entrou, porque, hoje, esses presídios estão superlotados, estão controlados por organizações criminosas - em São Paulo, pelo PCC -, e não são essas instituições que darão a resposta ao problema que a sociedade pede hoje. Longe de reduzir a violência, vamos postergar e agravar a violência na sociedade brasileira.

            O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Só para concluir o raciocínio, Senador Magno Malta. Já concederei o aparte a V. Exª.

            Acho que o melhor caminho é ampliarmos as exigências que estão no Estatuto da Criança e do Adolescente. Hoje, são apenas três anos nos quais os jovens estão submetidos às medidas socioeducativas. É um prazo muito pequeno para crimes graves. Mas vamos tratar com excepcionalidade, com mecanismos e procedimentos cuidadosos, com instituições específicas que tratem dessa situação, e não com essa visão açodada, precipitada, simplificadora, jogando o jovem dentro dos presídios, com o argumento de que com isso vamos combater a criminalidade. Não vamos! Vamos aumentar as quadrilhas, e vamos expor essa juventude às verdadeiras universidades do crime, que são, hoje, a maioria dos presídios da nossa sociedade.

            Ouço o Senador Magno Malta.

            O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Senador Aloizio Mercadante, este debate é muito importante. V. Exª está correto, não podemos jogar os nossos jovens nesses bolsões de miséria, de degradação do ser humano, que são os presídios brasileiros. E o tempo para internação dos jovens que o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Eca, propõe, de três anos, é muito tempo para eles ficarem onde estão hoje. Eu não proporia isso. V. Exª disse que o Eca é importante, concordo. Mas nada é tão bom que não precise de mudança. A coisa mais importante que existe no Eca, os Governos não fazem: que são os lugares de ressocialização. Ali, o interno tem desde o direito de praticar esporte até o tratamento dentário.

            O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Comunico ao Plenário e ao orador que estamos prorrogando por, no máximo, três minutos, devido ao tempo já avançado e às concessões feitas. Então, fica bem esclarecido. Por isso, peço brevidade para que se dê oportunidade aos demais. A Mesa garantirá a inscrição de todos. Todos terão acesso aos cinco minutos.

            O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Sr. Presidente, o debate é importante, e o povo está assistindo. Inclusive, fui bastante benevolente com V. Exª quando estava na Presidência e lhe concedi cinco minutos no aparte. Seja benevolente conosco. Temos a Senadora Patrícia Saboya, que vai participar do debate instalado pelo Senador Aloizio Mercadante, que aborda o tema com uma visão certa, correta. A opinião de S. Exª é muito importante. Fui benevolente com V. Exª. “Com a medida que medires, também serás medido.” Quero ser medido com a medida que medi V. Exª.

            O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Então, convido V. Exª a assumir a Presidência.

            O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Depois irei. Senador Aloizio Mercadante, o Eca diz que, no lugar de ressocialização, o menino tem direito a tudo, inclusive que a família o acompanhe nos fins de semana. E, se a pena tiver um tempo maior, depois da redução da maioridade penal, ele tem o direito até de fazer cursinho para prestar o vestibular. Mas governo nenhum fez isso. Por isso eles estão sendo mandados para esses bolsões. Três anos é tempo demais para permanecerem nesses bolsões, para onde estão sendo mandados. Concordo com V. Exª, a redução da idade, isoladamente, não vai nos levar a lugar nenhum mesmo! Não vai! Mas, sim, um conjunto de medidas. O Executivo tem de construir esse centro de ressocialização; o Ministério da Educação tem de fazer cumprir o que é um anseio da sociedade, que é um estudo sobre drogas nas escolas brasileiras, não só nas públicas como também nas privadas, a historicidade, os malefícios morais, físicos, familiares, sociológicos da droga, do crime. Concordo com V. Exª. Só não concordo é em ter que aumentar o tempo, porque três anos é muito tempo para jogá-los onde estão. Três anos é tempo demais! Se os Poderes pudessem se juntar - o Executivo, o Legislativo e o Judiciário - nessa corrente! Quando falo em redução de maioridade penal, V. Exª está correto ao dizer que vão aliciar o jovem de 14 anos, porque na minha instituição tenho jovens de 12 anos que são traficantes de crack, que dão tiro de escopeta. E eles sabem como planejar um assalto, um seqüestro, sozinhos. O juiz e o Ministério Público mandam para mim. Tenho, lá, 150. Concordo com V. Exª. Fico feliz por poder discutir esse tema com V. Exª, principalmente por se tratar de tema que gosto. Quando V. Exª discute economia, V. Exª é uma capacidade nessa área no Brasil, fico quietinho, só ouvindo, sem poder debater. Mas, esse é um tema de que gosto, portanto, é uma honra para mim debatê-lo com V. Exª. Então, não tratemos de faixa etária, mas, sim, do cidadão brasileiro que atentar contra a integridade física de seu semelhante, que desonrá-lo, de qualquer maneira. Vamos enumerar os crimes, e que perca sua menoridade. Para explicar o que estou pensando, cometo o exagero de dizer que se o menino que está mamando no peito da mãe saltar com a escopeta na mão e sair dando tiro, ele perde a menoridade. Então, não se trata de, açodadamente, falar em redução da maioridade. Isso não irá resolver, não é nada disso. Senador Aloizio Mercadante, V. Exª sabe disso, fomos Deputados juntos; quando cheguei aqui, V. Exª já estava há 200 anos no Parlamento. Se não podemos decidir na emoção, porque, depois que passa a emoção os projetos vão para a gaveta. V. Exª estava falando do que aprovou aqui - e é verdade - nunca foi executado, vai para a gaveta. Se não podemos decidir e discutir na emoção, não sei exatamente o que vamos fazer. Ouvi várias entrevistas de pessoas abalizadas pedindo calma. Mas, depois que passa, o projeto vai para a gaveta. Este é o nosso papel no Parlamento. O Executivo e o Judiciário têm os seus também. Discuto esse víeis.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador Magno Malta, concordo totalmente que temos de tomar uma decisão breve, e tenho a certeza de que o Senado o fará imediatamente. Está prevista a decisão para quarta-feira próxima, depois do Carnaval, na sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

            Em relação ao meu projeto em relação aos adultos, espero que essa decisão seja tomada, ainda amanhã, pela manhã, de forma terminativa.

            Mas, antes de me pronunciar, para poder respeitar as preocupações da Mesa e demais Senadores, daria a palavra ao Senador Eduardo Azeredo, Senadora Patrícia e Senador Eduardo Suplicy, e farei meu comentário final.

            O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Aloizio Mercadante, quero, também, colaborar com essa discussão no sentido de que essa questão é, evidentemente, bem mais complexa e não pode ser resolvida com uma simples resposta ou uma medida apenas. Não podemos nos esquecer de que a educação é o principal caminho, é o caminho mais lógico para que as crianças aprendam as regras de viver em sociedade, uma sociedade cada vez mais urbanizada - e a urbanização traz mais problemas. Por outro lado, não contamos com instrumentos corretos para a ressocialização. As instituições que cuidam dos menores infratores são, via de regra, instituições que também não servem para o seu objetivo. Defendo a linha de múltiplas soluções. Especificamente quanto à questão se 16 ou 18 anos, que tenha um tratamento intermediário. Que esses jovens não sejam tratados como crianças, porque já não mais o são, inclusive a própria realidade do mundo moderno também mudou isso, mas, ao mesmo tempo, não dá para dizer que a culpa, agora, seja dos jovens que têm 16 ou 18 anos.

            O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Gostaria de esclarecer ao orador que a Mesa fez um comunicado em respeito aos que estão inscritos, e vamos garantir a palavra a todos. Ficaremos até uma hora da manhã, se for necessário. Por isso, faço este apelo ao Plenário ao tempo em que comunico o orador que dispõe de dois minutos para fechar o seu pronunciamento.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador Gilvam Borges, só queria fazer uma ponderação. De todos os inscritos, dos seis Senadores que estão presentes, três estão pedindo um aparte. Vamos fazê-lo de forma breve e respeitar o tempo, porque o tema é de grande interesse e esta é uma boa oportunidade. Peço que sejam bastante objetivos, para podermos concluir.

            A Srª Patrícia Saboya Gomes (Bloco/PSB - CE) - Senador Aloizio Mercadante, serei bem breve, até porque me tenho dedicado a esse assunto há muito tempo e, desde a semana passada, tenho buscado trazê-lo a esta Casa. Ontem, inclusive, eu me pronunciei a respeito dele. Parabenizo V. Exª pela idéia de aumentar a pena para os adultos que utilizarem crianças ou adolescentes no crime. O Senador Magno Malta disse que esse é um dos projetos que já foi tema da CPI, não é?

            O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Não, foi a Lei Antidrogas.

            A Srª Patrícia Saboya Gomes (Bloco/PSB - CE) - A Lei Antidrogas. Eu queria somente tratar do seguinte: ontem, falei aqui no Senado, de forma emocionada, porque fico imaginando qual é a procuração que cada um de nós nesta Casa tem para, por exemplo, reduzir a idade penal se não cumprimos com a nossa obrigação e com a nossa responsabilidade. O que ontem falei é que era necessário que o Brasil parasse para pensar, porque o crime que aconteceu no Rio de Janeiro, envolvendo essa criança de apenas seis anos de idade, é injustificável. Quem é pai, quem é mãe, quem tem o mínimo de emoção ou de coração só pode ficar completamente estarrecido e indignado com aquele crime brutal. Mas esta é a pergunta que faço: diminuir a idade penal vai resolver o problema? Será que, se resolvermos prender todos os meninos de 16 anos de idade no País que cometerem algum tipo de delito, vamos acabar com a criminalidade, com a violência das ruas, no Rio de Janeiro, em São Paulo, na minha terra, na terra de V. Exª ou em qualquer lugar? É claro que não! Nós não podemos reduzir a isso uma discussão que é tão grave, tão séria, tão delicada e que envolve todas as instituições, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Poder Executivo. Nós falhamos. É preciso reconhecer isso, para que possamos consertar a falha e pagar a dívida que temos com essas crianças e com esses adolescentes, porque ninguém nasce com vontade de matar, ninguém nasce com vontade de sair por aí metralhando, matando ou arrancando a vida das pessoas. É esta sociedade que está construindo isso, é a sociedade que está doente, o Brasil real é que está doente, e é isso que precisa ser transformado. Eu, como Senadora, como mulher e como mãe, não me sinto com nenhum tipo de procuração das pessoas. Ontem eu disse isso - o Senador Demóstenes não me deixou falar. Eu dizia a S. Exª que, como Senadora, não tenho procuração para reduzir a idade penal e para colocar os filhos dos pobres nas cadeias. Esse será o destino, porque falhamos nas políticas sociais. Que políticas sociais oferecemos a essa garotada, que está cheia de energia, de alegria, querendo conhecer o mundo, ter oportunidades, como querem os nossos filhos? E não lhes dão essa oportunidade. Então, é essa a reflexão que gostaria que esta Casa, conhecida pelo equilíbrio e pela sensatez, fizesse, em vez de votar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania... Sou coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e sequer tenho direito a voto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania: não sou membro, não sou titular, não sou suplente. Hoje recebi e-mails e telefonemas daqueles que concordam, daqueles que discordam, mas principalmente daqueles que, mesmo desejando a redução da idade penal, querem ter a oportunidade de discutir nesta Casa. Por isso, parabenizo V. Exª pelo pronunciamento. Sei que V. Exª tem sensibilidade para essa causa. Apresentou um projeto que pode ser uma das saídas para a questão da violência, mas não podemos restringir este debate apenas à adoção da redução, ou não, da idade penal. A discussão é muito maior, os deveres são muito maiores, e as omissões que acontecem neste País em relação a essas crianças começam desde a hora em que elas estão dentro da barriga da mãe. Cumprimento V. Exª.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senadora Patrícia, queria concordar com a intervenção de V. Exª e chamar a atenção de um argumento elementar. A pergunta que faço àqueles que dizem que, reduzindo para 16 anos a idade penal, resolveremos situações dramáticas como essa, é a seguinte: se o jovem - até agora, não se sabe exatamente qual foi a participação dele, porque ali havia quatro maiores de idade e apenas um menor sentado no banco de trás - tivesse 15 anos, a redução para 16 anos teria resolvido? Não. E por que os outros que são maiores, que estão submetidos ao rigor da lei, estavam ali e patrocinaram esse assassinato brutal? Portanto, não é apenas a lei que vai resolver, isso é elementar.

            A sociedade quer uma resposta também para esse jovem menor de idade, que participou dessa atrocidade e que não pode ser submetido a apenas três anos de medida socioeducativa, como estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente. Precisamos, também, responder a essa questão com mais rigor. Não se trata simplesmente de reduzir a maioridade penal e de jogar o adolescente no presídio. Vou repetir: se estabelecermos o corte e jogarmos no presídio o adolescente de 16 anos, é questão de tempo voltarmos a discutir a mesma situação para o jovem de 13, 14 e 15 anos, seguramente, porque isso não é resposta para a situação que estamos vivenciando.

            Concedo o aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Eduardo Suplicy. Bloco/PT - SP) - Senador Aloizio Mercadante, a notícia hoje informa que o menor que participou daquele crime confessou e disse que seu irmão maior de 18 anos não estava presente. Mas há indicações de que estaria. Então, tipicamente, isso faz com que haja uma demanda muito grande para que o Senado Federal verifique a situação. Uma das respostas é o projeto de V. Exª, que espero seja aprovado amanhã na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que atribui pena maior para os adultos maiores de 18 anos que porventura utilizarem menores em atividades de delito. Apóio V. Exª nesse projeto, mas também na procura de uma alternativa. Até o dia 28, é muito importante que pensemos numa alternativa, até construirmos algo que seja uma resposta na linha do que V. Exª está apresentando. Aproveito a oportunidade para dizer que foi muito importante V. Exª ter recebido hoje representantes do movimento pela moradia, em São Paulo, dos sem-teto, que nos estão assistindo neste instante. Eles aguardam a possibilidade de uma audiência, que eu próprio quero ajudar a solicitar, junto ao Prefeito Gilberto Kassab, para que se dê uma solução para as 800 famílias, cerca de quatro mil pessoas que estão ameaçadas de ficar na rua. Meus cumprimentos a V. Exª!

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Agradeço, Senador Eduardo Suplicy.

            Senador Magno Malta, Senador Eduardo Azeredo, Senador Eduardo Suplicy, Senadora Patrícia Saboya Gomes, vou buscar construir essa alternativa, que deve ser feita com base no Estatuto da Criança e do Adolescente. Nele estão os instrumentos para respondermos a essa situação. É possível preservá-lo, adaptá-lo, fazer com que evolua, mas a essência do que deve ser uma sociedade civilizada para tratar o jovem infrator está no Estatuto da Criança e do Adolescente.

            Podemos construir uma alternativa no Senado, conjuntamente. Apresentarei a V. Exªs minha sugestão e acolherei qualquer modificação para que possamos apresentar um projeto bastante amplo, consistente e que responda a esse sentimento, a essa demanda da sociedade.

            Por último, Senador Eduardo Suplicy, pedi uma audiência com o Ministro das Cidades, com o Ministro dos Direitos Humanos e com o Ministro da Previdência Social para tratar do caso dessas quatro mil pessoas que estão ameaçadas de despejo. Fui informado hoje, Sr. Presidente - quero apenas chamar a atenção -, de que são famílias que há anos ocuparam alguns prédios públicos que estavam totalmente abandonados, inclusive da Previdência Social, no centro de São Paulo. Ocuparam organizadamente, limparam, arrumaram e ali encontraram a única forma de moradia. Despejá-los de uma forma violenta, no dia 25 deste mês, no carnaval, penso que é um grave equívoco.

            O apelo que faço ao Juiz que está à frente desse processo, e sobretudo à Prefeitura de São Paulo, na pessoa do Prefeito Gilberto Kassab, é o de que busquemos construir uma alternativa. O Ministério das Cidades formalizou ao Juiz a disposição de buscar uma alternativa para essas famílias. Existem alternativas na cidade de São Paulo, para fazermos uma remoção ordenada, civilizada e que respeite o direito fundamental à moradia.

            O apelo que faço é o de que não se recorra à violência, e que busquemos uma solução mediada, com o empenho do Governo Federal.

            Parabenizo o Senador Eduardo Suplicy, que sempre esteve ao lado de causas sociais tão relevantes para a nossa sociedade.

            Muito obrigado pela tolerância. Tenho certeza de que esse é um debate que a sociedade brasileira quer que seja aprofundado, neste momento de urgência, de sentimento e de grande expectativa em torno do Congresso Nacional.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.