O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo Federal lançou, recentemente, o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que, para fomentar o crescimento da economia brasileira nos próximos quatro anos, se fundamenta nos seguintes pontos: investimento em infra-estrutura; estímulo ao crédito e ao financiamento; melhoria do ambiente para investimento; desoneração tributária e melhorias na gestão fiscal do Governo.

Em uma primeira análise desse Programa, consideramos até satisfatórias as propostas anunciadas para a infra-estrutura; no entanto, percebemos, em seguida, que, no elenco das providências preconizadas pelo PAC, não foram consideradas as demandas próprias da agropecuária ou do agronegócio. E não é de agora que a agropecuária brasileira vem se ressentindo da falta de medidas estruturais consistentes e duradouras, bem como de uma padronização das regras conjunturais. Essa falta de regulamento e de constância nas políticas oficiais agrícolas tem prejudicado a competitividade do setor. O alto custo dos financiamentos e a tributação elevada, a precariedade da infra-estrutura para escoamento das safras e a inexistência de uma política de valorização da renda no campo são os fatores que mais prejudicam a agropecuária, além da ainda insuficiente demanda interna de alimentos, devido à baixa renda da população e ao grande desemprego que existe no País, em diversos setores da economia, o que evidencia a necessidade de que se criem, com urgência, mais postos de trabalho para o povo.

O PAC não apresentou nenhuma medida específica que diga respeito diretamente ao agronegócio. As medidas previstas naquele Programa atingirão o setor agropecuário apenas indiretamente, por meio de investimentos em infra-estrutura, que, até mesmo, é um dos seus focos de ação. Assim sendo, o agronegócio somente começará a sentir os efeitos do Programa na safra de 2007/2008, já que o tempo será curto para trazer algum benefício para a atual: 2006/2007.

Desse modo, Sr. Presidente, lamento que o PAC não contenha nenhuma medida diretamente relacionada com a agropecuária, o maior segmento da economia brasileira. Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, considero que haja necessidade de ainda se integrarem a ele algumas medidas de estruturação que contribuam diretamente para a solidificação do setor agrícola, sem as quais o Programa deixa de beneficiar esse importante e estratégico segmento produtivo.

Essa análise e essas contestações também já foram feitas por especialistas e por entidades representativas da agropecuária e do agronegócio brasileiros, inclusive pelo ex-Ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, os quais esperam que, ao tramitar na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o Programa de Aceleração do Crescimento possa ser enriquecido com medidas que diretamente digam respeito a esse importante segmento da economia brasileira e o fortaleçam, bem como as regiões produtoras.

Essas medidas tornam-se ainda mais necessárias neste momento, enquanto a agropecuária e o agronegócio brasileiro ainda enfrentam os efeitos da crise de rentabilidade que afetou a sua saúde financeira nas últimas duas safras, e que foram objeto de um grande esforço, tanto dos produtores quanto do Governo Federal, para tentar contê-los ou, pelo menos, minimizá-los.

A Srª Kátia Abreu (PFL - TO) - Senador Jonas, gostaria de um aparte, por favor.

O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT) - Um momento, nobre Senadora.

Assim, é preciso que se adotem, entre outras medidas, aquelas mais necessárias, que vou elencar. Mas, antes de elencá-las, concedo a palavra, com muito prazer, à eminente Senadora Kátia Abreu, do Tocantins, do meu Partido, o PFL, que tem demonstrado a esta Casa que veio em defesa do agronegócio brasileiro.

A Srª Kátia Abreu (PFL - TO) - Obrigada, Senador Jonas Pinheiro. Estou aqui, com muita alegria, como sua aluna - V. Exª é um craque na defesa do agronegócio brasileiro - e fico muito feliz com seu pronunciamento devido à importância que ele tem para o País. Hoje, foi um dia de certa decepção pela ausência da Ministra Dilma Rousseff na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, que vinha hoje falar sobre o PAC. Infelizmente, deve ter havido algum contratempo e aqui não pôde estar. Eu havia até preparado algumas perguntas importantes que têm tudo a ver com o que o Senador Jonas Pinheiro está dizendo no dia de hoje. O Centro-Oeste, especialmente o Estado do Senador Jonas Pinheiro, Mato Grosso, tem dado sua contribuição ao Brasil com a produção de grãos, junto com o Tocantins, Goiás, Mato Grosso, e está em uma situação bastante difícil com relação à falta de transportes, o que tem elevado enormemente o custo da produção dos grãos nesse Estado. Estamos vendo que, no PAC, como o Senador aqui está falando, a nossa matriz de transporte está invertida: 57% dos seus recursos estão destinados para rodovias e apenas 1,3%, para hidrovias. Estão sendo deixados de fora a eclusa de Lajeado, no Tocantins; Tapajós/Teles Pires; a corredeira Estreito, em Marabá; o canal de Santa Isabel, no Araguaia; a adequação da hidrovia no rio Madeira, que são obras importantíssimas para baratear o custo da produção agropecuária, mas não só agropecuária. Nessas hidrovias pode passar qualquer tipo de carga a um custo bastante inferior. E essa era uma das reivindicações e questionamentos que eu tinha hoje para a Ministra Dilma Rousseff. A Cide, Senador Jonas Pinheiro, nos últimos cinco anos, arrecadou R$39 bilhões, contingenciou R$21 bilhões e aplicou apenas R$17 bilhões. Se a Cide tivesse sido aplicada adequadamente, tenho certeza de que o Estado do Tocantins, como o seu Estado de Mato Grosso, poderia estar numa situação diferente com relação à logística de transporte, barateando o custo dos produtores rurais e compensando a distância do Centro-Oeste em relação aos portos. Por falar em portos, eu quero lembrar o porto de Paranaguá, que é uma demanda que o setor rural tem também para com o Governo Federal. O porto de Paranaguá caracteriza-se hoje pela incompetência na sua gestão e administração. A Antac já pediu intervenção lá por duas vezes, mas não foi cumprida. Estamos gastando R$1 bilhão/ano de multa por hora parada por navio, o que dá uma média de US$50 mil por dia. E nada é feito. E nada é mencionado no PAC que o Governo Federal tanto vem divulgando. Então, eu quero aqui parabenizar o Senador Jonas Pinheiro, como sempre, atento, alerta para o agronegócio e suas dificuldades. Quero que V. Exª conte com Kátia Abreu como parceira, para defender o Centro-Oeste, o nosso Tocantins e todos os Estados produtores deste País que precisam de infra-estrutura para trabalhar. Muito obrigada, Senador.

O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT) - Muito obrigado, eminente Senadora Kátia Abreu. Por certo, sua presença nas Comissões e no plenário do Senado Federal, e em todos os lugares onde estejamos, será muito importante para o agronegócio brasileiro.

Sr. Presidente, enumerarei medidas que consideramos extremamente necessárias para adequação do PAC ao agronegócio: viabilização do seguro rural, aumentando-lhe também a abrangência, com ênfase na criação de um fundo de catástrofe; aumento de recursos para a defesa sanitária agropecuária, com a adoção do que se chama “rastreabilidade” animal, com fornecimento de certificação para que seja comercializado; política de fomento às cooperativas e às associações de produtores, com financiamento específico para que agreguem valor a seus produtos exportados; desoneração fiscal de toda a cadeia produtiva agropecuária; incentivo ao financiamento privado de pesquisas e também para a Embrapa; um maior apoio à agroenergia, dando prioridade a esse tema nas negociações internacionais; revisão da legislação indígena; regulamentação do trabalho escravo; revisão dos índices de produtividade da agropecuária somente após estudos técnicos e aprovação do Congresso Nacional; e revisão e votação pelo Congresso Nacional do Código Florestal regido por uma medida provisória há 11 anos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, encerro sugerindo que se crie nesta Casa uma comissão especial para analisar esse Programa de Aceleração do Crescimento proposto pelo Governo. Para isso, convido os nossos Senadores, especialmente aqueles que integram a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a fim de que possamos analisá-lo e efetivamente enriquecê-lo com medidas que incentivem a agropecuária e o agronegócio brasileiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.