O SR. EPITÁCIO CAFETEIRA (Bloco/PTB - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje estamos apresentando um projeto, aprovado pela maioria da Bancada do PTB. Sempre temos trabalhado em comum acordo. Neste momento de tanta violência, com a morte do menor João Hélio, de repente, parece que as pessoas não estão raciocinando. Perguntei às pessoas qual a participação do menor, porque o crime foi cometido por quatro maiores e um menor. Elas me responderam que não sabiam. O menor não teve nada a ver com o crime, mas, de repente, o clamor é contra o menor.

O desejo é penalizar o menor, que não teve nada com a história. Lembro-me até da época em que havia o bode expiatório. Todo mundo colocava a mão na cabeça do bode, contavam-lhe os pecados, os pecados saíam para o bode e, depois, cortavam a cabeça do bode.

O que queremos, Sr. Presidente, é que o maior que explorar hoje o menor, usando o menor pela inimputabilidade, seja punido com pena maior. O problema não é a maioridade penal, mas o fato de o menor não ter nada a ver com isso. Mas muita gente não notou isso. Assim, todo mundo resolveu pedir rebaixamento da punibilidade para 16 anos. Acho que não se trata disso, mas de estabelecer punição severa para o maior.

Conversei ainda há pouco com o Senador Paulo Paim. S. Exª me disse que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa tratou desse assunto exatamente dentro do meu ponto de vista. Não digo só do meu ponto de vista, mas do ponto de vista do Partido Trabalhista Brasileiro.

Então, já está sobre a mesa, Sr. Presidente, projeto de nossa autoria, pelo qual o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), passa a vigorar acrescido do seguinte artigo:

Aumento de pena no caso de utilização de criança ou adolescente para a prática do crime

Art. 62-A. Aplica-se em dobro a pena em relação ao agente que coage, induz, instiga, determina ou oferece vantagem, paga ou recompensa para que criança ou adolescente pratique o crime.

Cabe a nós aumentar a pena daqueles que se utilizam do menor.

Eu sou realmente contra a diminuição da maioridade penal, porque, na realidade, a lei pune pela idade mental. O cidadão pode ter 25 ou 30 anos, mas, se provado que não tinha maturidade mental, ele fica inimputável. Não é a idade que vai determinar quem é ou não inimputável.

Sr. Presidente, o meu Partido tomou essa posição na esperança de que esta Casa, de homens tão maduros, raciocine e não invista da maneira que tem feito contra o menor para aumentar a maioridade penal.

Ouço o Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Epitácio Cafeteira, V. Exª sabe que o admiro. Nós somos vizinhos, mas gostaria de ter ido a São Luís quando jovem, no carnaval. V. Exª cumpriu, realizou, quando Prefeito. Então, V. Exª tem a minha admiração. Agora, V. Exª apresenta um projeto de lei, abençoado por Deus. Está na Bíblia: ai daqueles que desvirtuarem, que corromperem as criancinhas. Será melhor pegar uma pedra, atar no pescoço e se lançar ao fundo do mar. Então, a pena maior deve ser para aquele que induziu, perverteu, corrompeu o menor. V. Exª, em qualquer setor, no Executivo ou no Legislativo, é sempre uma Excelência.

O SR. EFITÁCIO CAFETEIRA (Bloco/PTB - MA) - Senador Mão Santa, V. Exª me enche de orgulho e vaidade até na hora em que faz um aparte como esse.

Eu quero, Senador Mão Santa, que se faça justiça. Não se pode pensar em diminuir a idade penal, porque o maior é, na realidade, o responsável. Tinha somente um menor nesse crime, que era apenas carona. Então, não podemos seguir a onda da imprensa, que cuida somente da maioridade penal. Acho que precisamos pensar exatamente em punir aquele que usa o menor, em qualquer tipo de crime. Esse é o nosso ponto de vista.

Agora chega ao plenário o Senador Mozarildo Cavalcanti. Estou a dizer, Senador, que a maioria da nossa Bancada aprovou esse projeto que dobra a pena do maior que se utilizar do menor para cometer crime. Esse projeto não é meu; esse projeto é do Partido Trabalhista Brasileiro. Infelizmente, não cheguei a falar com V. Exª, mas sei que V. Exª tem o mesmo pensamento nosso.

Sr. Presidente, o que eu estou desejando é que se pare um pouco e que se pense. Numa hora em que tantas autoridades falam contra ou a favor do aumento da maioridade penal, chamo a atenção para este fato: o menor envolvido na morte de João Hélio não passou de um carona num grupo de maiores que cometeram aquela atrocidade.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senador Epitácio Cafeteira, embora eu tenha chegado aqui já ao final do pronunciamento de V. Exª, vinha ouvindo-o. Quero dizer a V. Exª o seguinte: esse projeto aprovado agora na Comissão de Direitos Humanos, na verdade, tem grande semelhança com o projeto que apresentei em 1999, também logo após uma comoção nacional que envolveu menores. Meu projeto é até mais duro, porque considera crime hediondo a utilização de menores por maiores de idade no cometimento de crimes considerados, capitulados dentro da legislação, resultando em estupros, assassinatos, etc. Esse projeto estava dormitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania há muito tempo. Aproveitando, portanto, essa nova comoção, fiz um apelo ao Presidente da CCJ, que determinou imediatamente que ele entre no bojo desses projetos a serem apreciados. Neste momento em que V. Exª está na tribuna, peço seu apoio, como Líder do meu Partido, e das demais Lideranças para que também aprovemos isso, porque uma coisa não exclui a outra. Temos que elaborar várias medidas que se somam, como a maioridade penal, a utilização de menores por adultos criminosos e outras que estão aí, umas já na Câmara e outras aqui. Várias medidas terapêuticas e coercitivas, ao mesmo tempo, para acabarmos de vez com esse mal que assola a sociedade brasileira.

O SR. EPITÁCIO CAFETEIRA (Bloco/PTB - MA) - Senador Mozarildo Cavalcanti, V. Exª se soma a esse projeto que é do PTB. Quero dizer mais: não se trata de simplesmente aumentar a maioridade penal. Na hora em que o jovem de 16 anos adquire responsabilidade penal, ele vai querer tirar carteira de motorista, ele deixa de ser o menor que trabalha, ou seja, há outras implicações, e nós temos que pensar nisso para defendê-lo.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Epitácio Cafeteira, desculpe-me, sei que o tempo de V. Exª está se esgotando, mas acho importante fazer este aparte. Ontem estávamos conversando aqui e também na CCJ, Senador Mozarildo Cavalcanti, que se trata de um problema sério o uso de menores pelas quadrilhas. Luta-se contra isso há muito tempo. O projeto de V. Exª é de 1999. Houve um acúmulo, e nós, às vezes, nem sabemos que há projetos idênticos - o acompanhamento deve ser mais rígido para saber quais são. Vi o projeto de V. Exª - acho que é o que está apresentando hoje. É muito grave o que se faz hoje: usa-se o menor. Veja o caso do menino João. O menor estava no carro, e o irmão, que é maior de 18 anos, prometeu-lhe um presente para assumir a responsabilidade. Sabe o que era? Era um celular. Agora o menino assumiu, dizendo que o irmão não estava. E confundiu a investigação policial. Mas, na acareação, isso ficou esclarecido. Presidente Efraim Morais, há algo mais grave ainda. Atente V. Exª para alguns fatos que ocorrem no seu Estado e no País: os menores hoje estão chefiando quadrilhas e não querem mais prestar serviço às gangues. Por quê? Porque eles querem o produto do roubo, querem chefiar e criar uma mentalidade de poder heróico dentro da estrutura criminosa. Essa parte deve ser também analisada. Hoje nós não podemos ficar só pensando que o maior usa o menor; não, porque o menor passou a ser também de alta periculosidade. Quando se discute o menor infrator, o criminoso, não se pode esquecer o menor abandonado que ainda não está no crime. Esse tem que ser atendido vigorosamente, porque é abandonado pelas famílias e são os pais de ruas que o controlam. Acho importante seu discurso. V. Exª é um homem experiente, foi Governador do Estado. Aqui, Sr. Presidente Senador Efraim Morais, há muitos Governadores de Estados que têm conhecimento das dificuldades por que passaram durante a gestão governamental. Isso é muito bom. Desculpe-me, Senador, e obrigado pelo aparte.

O SR. EPITÁCIO CAFETEIRA (Bloco/PTB - MA) - Pois, não, Senador Romeu Tuma.

Sr. Presidente, só queria concluir dizendo: este é um projeto do Partido Trabalhista Brasileiro. Esta é a nossa visão. Oportunamente, em outro assunto em que o menor tem uma ação destacada no crime, examinaremos essa questão com mais detalhe. Mas não é um assunto como este, em que o menor era apenas um carona de quatro maiores.

Sr. Presidente, agradeço a V. Exª a deferência que tive. O último Senador que faltava, o Senador Mozarildo Cavalcanti, corrobora que este é um projeto do Partido Trabalhista Brasileiro.