Discurso durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no que diz respeito aos investimentos destinados ao Estado da Paraíba.

Autor
José Maranhão (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PB)
Nome completo: José Targino Maranhão
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA DE DESENVOLVIMENTO. DESENVOLVIMENTO REGIONAL.:
  • Considerações sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no que diz respeito aos investimentos destinados ao Estado da Paraíba.
Publicação
Publicação no DSF de 16/02/2007 - Página 2298
Assunto
Outros > POLITICA DE DESENVOLVIMENTO. DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Indexação
  • COMENTARIO, PROGRAMA, ACELERAÇÃO, CRESCIMENTO, REFERENCIA, OBRAS, ESTADO DA PARAIBA (PB), RODOVIA, AEROPORTO, TRANSMISSÃO, ENERGIA ELETRICA, IRRIGAÇÃO, CRITICA, INFERIORIDADE, RECURSOS, EXPECTATIVA, ATUAÇÃO, BANCADA, APRESENTAÇÃO, EMENDA.
  • DENUNCIA, DISCRIMINAÇÃO, REGIÃO NORDESTE, RECEBIMENTO, VERBA, SETOR PUBLICO, JUSTIFICAÇÃO, EMENDA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), RESPEITO, PROPORCIONALIDADE, POPULAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA, ACELERAÇÃO, CRESCIMENTO.
  • SAUDAÇÃO, DECISÃO, GOVERNO FEDERAL, PUBLICAÇÃO, EDITAL, LICITAÇÃO, TRANSPOSIÇÃO, RIO SÃO FRANCISCO.

O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero tecer algumas considerações a respeito do Plano de Aceleração do Crescimento, no que diz respeito aos investimentos do Governo em meu Estado, a Paraíba.

Aqui, resumidamente, vou elencar os investimentos previstos no PAC:

1 - Logística - Transportes:

a) BR-101 - Nordeste: duplicação e adequação de capacidade Natal -Entroncamento BR-324 (Feira de Santana).

Já consta no Orçamento-Geral da União de 2006 a ação Adequação de Trecho Rodoviário na BR-101 no Estado da Paraíba. Foram executados R$25 milhões dos R$109 milhões autorizados. Consta, também, no OGU 2007, com R$225 milhões para a obra.

b) BR-230 - PB: Duplicação João Pessoa - Campina Grande.

Já consta no Orçamento-Geral da União 2006, exercício findo, a ação Adequação de Trechos Rodoviários na BR-230 no Estado da Paraíba. Foram executados R$12 milhões dos R$25 milhões autorizados. Consta, também, no OGU 2007 com R$55 milhões para a obra.

Eu devo dizer que tanto a BR-101 como a BR-230 são obras já em andamento e anunciadas pelo Governo, inclusive em ato solene, em outras oportunidades.

A BR-101 está em execução.

Na BR-230, quando governei a Paraíba, foram investidos R$100 milhões, dos quais R$63 milhões provenientes dos cofres do Estado da Paraíba. Existia um convênio que obrigava o Governo a investir 90% do valor da obra, ou seja, R$90 milhões. Essa obra foi iniciada no Governo de Fernando Henrique Cardoso. Como os recursos não eram liberados e queríamos concluí-la, passamos a investir, além dos 10% já previstos no contrato de concessão, mais R$55 milhões, que, segundo o acordo celebrado com o próprio Ministério dos Transportes, à época, ficariam como reserva para a construção do segundo trecho. Esse crédito ficou no Ministério dos Transportes e, ao que me consta, já foram liberados cerca de 70% desses valores. Evidentemente, essa não é uma obra nova, mas a conclusão de um pequeno trecho, que se resume a 30% de toda a extensão da estrada.

2 - Logística - Aeroportos:

a) João Pessoa - PB: ampliação da capacidade para 860 mil passageiros/ano.

Essa obra vem-se arrastando por muito tempo e, lamentavelmente, de forma precária, que não faz jus à condição do Aeroporto Castro Pinto, o primeiro aeroporto em importância do Estado da Paraíba. Trata-se de um pequeno remendo, de uma obra de péssima qualidade e que, realmente, vem decepcionando os paraibanos.

3 - Energia - Transmissão de Energia Elétrica:

a) Linha de Transmissão Colinas - Coremas - TO - PB (Colinas - Ribeiro Gonçalves - São João do Piauí - Milagres - Coremas).

Ora, essa obra também não representa algo de novo, pois já estava prevista há muitos anos, em vários projetos, desde o Governo de Fernando Henrique Cardoso. Evidentemente, não se pode dizer que ela não tenha repercussões na vida econômica do Estado da Paraíba, mas não é uma obra específica para o nosso Estado.

4 - Infra-estrutura Social e Urbana - Sistema de Abastecimento de água: consta unicamente no OGU 2007 com R$2,2 milhões para a obra.

Nessa área de abastecimento de água e infra-estrutura de saneamento básico, também a Paraíba tem grandes carências e, evidentemente, esses recursos são ridículos, em função do tamanho e da extensão da obra que deve ser feita.

Menciona o plano as adutoras Capivara, Acauã e do Congo.

Essas obras foram iniciadas em nosso Governo. No caso da Adutora do Congo, deixamos 25% instalados e a totalidade dos materiais - canos, válvulas e bombas - inteiramente estocados, mas eles não foram estocados pelo atual Governador do Estado da Paraíba.

5 - Infra-Estrutura Social e Urbana - Projetos de Irrigação:

a) Várzeas de Souza.

Desse projeto constam duas obras - a adutora Coremas - Mãe D’Água-Várzeas de Souza, com 37 quilômetros de adutora, de transposição das águas do açude Coremas - Mãe D’Água para Várzeas de Souza, e a desapropriação de seis mil hectares para implantação do Projeto Várzeas de Souza -, que foram inteiramente concluídas no nosso Governo. Faltava, apenas, instalar os irrigantes nas áreas irrigadas, que foram desapropriadas e pagas, e licitar a área para distribuição com os irrigantes. Aqui, fala-se em recursos de R$4 milhões, que são, realmente, insignificantes para uma obra dessa magnitude.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não estou aqui apenas para reparar, para censurar, para criticar o PAC. Entendo que, mais do que isso, o Congresso Nacional precisa implementar, complementar os orçamentos e emendar o projeto no que respeita às obras fundamentais.

Nós, da Bancada da Paraíba, vamos nos reunir para elaborarmos nossas emendas no momento em que as medidas provisórias e os projetos de lei estiverem em discussão no Senado e na Câmara Federal. Há muito o que se fazer no meu Estado. A Paraíba não pode se conformar apenas com a menção de obras que já foram feitas ou que estão quase completamente executadas e que representam pequenos investimentos diante da magnitude do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento do País. Ora, o PAC é um programa quadrienal, que totaliza investimentos da ordem de R$503 bilhões. Portanto, a Paraíba não pode se satisfazer com os minguados recursos e obras de pouca expressão e de pouca repercussão na sua vida econômica elencados no PAC.

Sr. Presidente, voltarei à tribuna desta Casa para analisar, em maior profundidade, o PAC no que respeita aos investimentos destinado à Paraíba e à Região Nordeste como um todo. Já elaboramos duas emendas a duas medidas provisórias relativas aos investimentos na área de habitação e saneamento básico. O Programa fala, de forma geral, dos investimentos que serão feitos em várias regiões, mas não os quantifica, sobretudo os destinados para a Região Nordeste. Como sabemos, o Nordeste sempre leva desvantagem política no que respeita à alocação de recursos públicos para obras importantes como essas, como a habitação popular e o saneamento básico, que são deficitárias no Nordeste brasileiro. Por isso, apresentamos duas emendas às medidas provisórias, sugerindo a quantificação desses recursos em proporção da nossa população; ou seja, 25% dos recursos seriam destinados aos Estados nordestinos como um todo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, era isso que queria falar à Casa e, no mais, registrar, com satisfação, a decisão do Governo Federal em publicar atos licitatórios de 14 licitações para a transposição do rio São Francisco. Sabemos perfeitamente que a transposição do São Francisco, para os Estados da Paraíba, do Rio Grande do Norte e do Ceará, não é apenas uma reivindicação que se situa, que se limita à área econômica. É, sobretudo, um projeto social e humano da maior importância, dado que esses Estados são os únicos na Região Nordeste que não dispõem de curso de água permanente para garantir o abastecimento da sua população humana e dos seus rebanhos. O Nordeste e a Paraíba, em especial, vêem no projeto da transposição do São Francisco - projeto que vem se arrastando desde o Império - uma solução definitiva para essa crônica carência de água, não apenas para fins econômicos, mas, principalmente, para a sobrevivência da própria população, como disse anteriormente.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/02/2007 - Página 2298