O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, quero inicialmente agradecer ao Senador Garibaldi Alves pela concessão do tempo. O nosso discurso nesta tarde é no sentido de dizer aos Srs. Senadores que me sinto honrado com a recondução ao comando da Primeira Secretaria desta Casa, sinto-me, mais do que nunca, no dever de apresentar a esta Casa o balanço das atividades desempenhadas no curso do primeiro mandato.

Não vou aqui enfadá-los com números e detalhes burocráticos. Deixo-os para os relatórios já encaminhados aos anais desta Casa. Serei o mais sucinto possível nesse quesito.

Menciono apenas que a Primeira Secretaria, que é uma espécie de prefeitura do Senado, desenvolveu, graças à alta capacitação técnica do seu pessoal, grande eficiência no processamento das múltiplas demandas que lhe são remetidas.

No ano de 2005, Srªs e Srs. Senadores, a Primeira Secretaria recebeu, acompanhou e deu provimento a nada menos que 4097 processos. Em 2006, esse número subiu para 4407. As pendências são mínimas: em 2005, apenas 79 documentos ficaram retidos na Primeira Secretaria; em 2006, um pouco mais: 252. Mas estamos falando de cerca de nove mil documentos em tramitação, em sua quase totalidade devidamente despachados.

Toda essa dinâmica é fruto de investimento constante e incansável naquilo que temos de mais precioso: o servidor.

Para motivá-lo e aprimorá-lo, tendo em vista que é ele que dá vida e dinamismo a esta Casa, permitindo que cumpra sua missão institucional, a Primeira Secretaria investiu em ações maciças de capacitação por meio do Sistema de Educação do Senado Federal.

Esse Sistema é constituído pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), pela Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis) e pela Secretaria Especial do Interlegis, que faz a articulação entre os Legislativos do País.

Trilhamos, ao longo desse período - e continuaremos a fazê-lo - longo caminho de aperfeiçoamento dos instrumentos à disposição da área de pessoal do Senado Federal.

Nosso objetivo, ao investir na construção de um Serviço Público moderno, democrático e transparente, é buscar o estreitamente de laços entre o Poder Legislativo - mais especificamente o Senado Federal - e a sociedade brasileira.

Consideramos vital consolidar essa interação-integração com a sociedade, sem a qual a democracia é mero formalismo jurídico. O que lhe dá conteúdo e significação é a assim chamada cidadania ativa, que se expressa na presença efetiva da sociedade e das instituições da República.

Nenhuma é mais republicana, mais popular, que o Legislativo - e nenhuma expressa melhor a unidade nacional de que este Senado, a Casa da Federação.

Destaco, pois, o papel do Sistema de Educação do Senado. Apesar das dificuldades vivenciadas no decorrer de 2006, conseguimos não só manter um nível satisfatório de atividades, cumprindo com todos os compromissos assumidos com os nossos parceiros conveniados, como ainda avançar no sentido de um apoio cada vez mais relevante ao ensino e à pesquisa.

Dessa forma, estamos seguros de que colaboramos com os órgãos públicos interessados em oferecer capacitação intelectual aos seus servidores, possibilitando a oportunidade dos cursos promovidos pelo ILB, Unilegis e Interlegis.

Nesse sentido, Srªs e Srs. Senadores, celebramos convênios com instituições educacionais públicas e privadas, nacionais e estrangeiras.

Quero aqui ressaltar que, em todas essas iniciativas, contamos sempre com o apoio inestimável do Presidente desta Casa, Senador Renan Calheiros, bem como de sua Comissão Diretora. Não tenho dúvida de que temos estabelecido um salto de qualidade no padrão de trabalho desta Casa.

O Interlegis, que articula os Legislativos do País, conta hoje com a adesão de 4276 Câmaras Municipais e 3368 Câmaras com equipamentos instalados. O Brasil, como se sabe, Senador Mão Santa, possui 5564 câmaras municipais, o que significa que o Senado Federal, por meio do Interlegis, já alcançou mais da metade dos municípios brasileiros - mais precisamente, 76,8% Câmaras aderidas e 60% equipadas.

Entre suas ações mais relevantes desse período, não poderia deixar de mencionar o primeiro Censo do Legislativo Brasileiro.

Pela primeira vez, Srª Presidente, na história do Pais, foi possível acessar informações sobre o quadro geral de funcionamento do Poder Legislativo no Brasil em seu conjunto, nas suas três esferas de atuação: nacional, estadual e municipal.

As informações censitárias foram coletadas nas 5564 Câmaras Municipais, 26 Assembléias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, Senado Federal e Câmara dos Deputados, de junho a agosto de 2005. Foram entrevistadas 12495 pessoas entre parlamentares e servidores.

Os pesquisadores coletaram informações sobre infra-estrutura física e tecnológica das Casas, quadro humano e parlamentar, migração partidária e produção legislativa, levando em conta grau de organização, mensuração e transparência do processo legislativo; características da Casa, capacidade financeira; a vereança e a abordagem sistêmica do desenvolvimento humano do ponto de vista da vereança.

Foi feita uma adaptação da metodologia utilizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do MEC, a mesma usada para a realização do Censo Escolar. A metodologia foi submetida aos professores e técnicos da Universidade de Brasília (UnB), que aprovaram por unanimidade as técnicas que foram utilizadas.

A coleta de dados do Censo do Legislativo foi realizada diretamente por representantes do Interlegis nas Assembléias ou Câmaras Municipais, treinados aqui em Brasília.

Os recenseadores visitaram cada um dos 5.564 municípios brasileiros. A partir da análise desse conjunto de informações, será possível para o Interlegis e para a sociedade como um todo compreender o modus operandi do Poder Legislativo com o intuito de fortalecer as funções de representação, fiscalização e controle por meio do aprimoramento tecnológico e institucional.

Ao final da coleta de dados, feita entre maio e dezembro de 2005, foi possível constatar que o Legislativo brasileiro, principalmente nas cidades com menos de cinqüenta mil habitantes, sofre com as deficiências de infra-estrutura física, informação, tecnologia e pessoal especializado nas funções de representação, fiscalização, comunicação e legislação.

Outra constatação importante, Srs. Senadores, diz respeito ao comprometimento da autonomia e independência entre o Executivo e o Legislativo, afetados pela situação da sede e do orçamento das Câmaras Municipais.

O rico conjunto de informações referentes a esse Primeiro Censo do Legislativo pode ser acessado pela Internet, no Portal Interlegis, onde, além dos resultados, são também encontrados comentários, análises e metodologia empregada no estudo. Considero este um dos maiores serviços empreendidos em minha gestão anterior.

Srª Presidente, peço a tolerância de V. Exª, uma vez que vou precisar de mais cinco para concluir esta prestação de contas que faço à Casa...

É uma prestação de contas que faço à Casa e aos Srs. e às Srªs Senadoras do meu primeiro mandato como 1º Secretário.

A SRª PRESIDENTE (Rosalba Ciarlini. PFL - RN) - V. Exª disporá dos cinco minutos.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço a V. Exª.

Srª Presidente, o Programa Interlegis é, hoje, um dos maiores projetos de inclusão digital do País. Dá à comunidade legislativa acesso a computadores e à Internet. Desenvolvido pelo Senado Federal, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, moderniza e integra o Poder Legislativo brasileiro.

O Programa democratiza também o acesso da população ao Legislativo nos mais distantes municípios do Brasil, tornando mais transparente o trabalho de Vereadores, Deputados Estaduais, Federais e Senadores, ao permitir maior fiscalização popular.

O parlamentar que adere ao programa recebe um endereço de e-mail e a Câmara pode hospedar sua homepage no Portal Interlegis.

A página é atualizada diariamente, com notícias variadas sobre o Legislativo nacional. Diversas leis federais, estaduais e municipais também estão disponíveis. O portal, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, atinge a média de 200 mil acessos mensais. A isso, chamamos trabalhar em prol da cidadania, tornando-a ativa e consciente.

Em 2006, qualificamos nada menos do que 7.207 profissionais em atividades educacionais diversas: presenciais, à distância, de pós-graduação e de extensão universitária, todas voltadas para o atendimento de necessidades peculiares ao contexto do serviço público.

Outro setor fundamental, em cujo desenvolvimento investimos, é o da Comunicação Social. E aqui ressalto o papel cada vez mais relevante da Rádio e TV Senado, ferramentas vitais no estreitamento das relações da sociedade com esta Casa.

A TV Senado já deu os primeiros passos no sentido de sua expansão rumo ao grande público. Já tem seu sinal captado em cinco Estados pela TV aberta, a primeira sendo Salvador; a segunda, a minha querida João Pessoa. E nossa expectativa é de que, em pouco tempo, esteja na TV aberta de todo o País. Esse é um compromisso desta Mesa. E trabalharemos sob a orientação do Presidente Renan Calheiros, com todo o apoio da Mesa Diretora, para que possamos chegar ao fim desses dois anos com a TV Senado chegando a todo o Brasil como TV aberta.

Desnecessário dizer da importância extraordinária dessa conquista.

Senador Mão Santa, vive hoje o Poder Legislativo momento delicado, em que sua imagem perante o público é, paradoxalmente, moldada pelos que desonraram o mandato - a minoria -, em detrimento da imensa maioria que busca exercê-lo dignamente.

Somente a informação honesta e imparcial pode restabelecer a verdade nessa matéria. Somente o contato direto com a população, mostrando a natureza de nosso trabalho, a intimidade do Poder Legislativo, é capaz de desfazer explorações mal-intencionadas ou agressões gratuitas, frutos da má-fé ou do desconhecimento - ou de ambas as coisas.

Srª Presidente, e é aí que o papel da TV Senado se nos afigura inestimável. Ele dá a nossa tribuna dimensão nacional, permitindo que cada expectador separe o joio do trigo e avalie e fiscalize o seu representante. É um ganho democrático, é um ganho da cidadania. Ganho insubstituível e intransferível.

A Primeira Secretaria, ciente disso, investiu no aprimoramento desse trabalho, na qualificação de pessoal, na expansão do sinal de nossa TV. E continuará a fazê-lo neste segundo mandato com que fui honrado por V. Exªs, os meus Pares.

Agradeço mais uma vez o apoio fundamental do Presidente desta Casa, Senador Renan Calheiros, sensível a essas causas, que não hesita em promover e patrocinar. Da mesma forma, registro e ressalto o papel editorial que o Senado vem desempenando nesses anos. No curso de meu primeiro mandato na Primeira Secretaria, investimos em publicações de importância política e cultural, reeditando livros raros e esgotados, além de documentos preciosos da história do Brasil.

Mais que isso, empenhamo-nos em levá-los ao grande público. Somente em 2006, participamos de sete eventos literários - feiras e bienais do livro - em diversos pontos do País. Não ficamos apenas em Brasília. A Comissão de Feira de Livros, prestigiada pelo Presidente Renan Calheiros - e aqui registro o prestígio de que sempre gozou essa área por parte do Diretor-Geral desta Casa, Dr. Agaciel Maia - teve intenso e competente trabalho no curso desse período.

Estivemos na 19ª Bienal do Livro de São Paulo, visitada por um público estimado em quase um milhão de pessoas. E o estande do Senado, com suas publicações diferenciadas, foi dos mais destacados e procurados pelo público, segundo testemunho da imprensa nacional.

Tive também, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a satisfação de ir a outros eventos análogos nos Estados, entre os quais destaco o do Estado de V. Exª, por ocasião da realização da Feira do Livro do Rio Grande do Norte, como também da minha querida Paraíba, que realizou a sua primeira Bienal do Livro, em 2006. Naquela oportunidade, lançamos duas obras de especial importância para a cidadania, quais sejam:

- Passaporte para a Cidadania, livro que trata da acessibilidade, reunindo a legislação protetora dos portadores de deficiência; e

- os cinco volumes do Dicionário em Braille da Língua Portuguesa, obra monumental, em perfeita sintonia com o tema da acessibilidade

A publicação desses dois títulos é um gesto efetivo do Senado Federal no sentido de fortalecer essa causa, que constitui etapa fundamental na luta pela difusão plena dos direitos humanos e da cidadania - a luta contínua pelo aprimoramento da civilização.

Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, um dos papéis fundamentais que as Edições do Senado Federal se impuseram desde o primeiro momento - e o tem cumprido fielmente ao longo de sua trajetória - é o de contribuir para o resgate da memória historiográfica nacional.

Há, hoje, dezenas e dezenas de títulos de vital importância para os que querem conhecer este País desde sua origem, a preços acessíveis, em edições de alta qualidade editorial.

Não vou me estender mais, Srª Presidenta. Quis, com estas palavras, traçar um breve painel da abrangente missão da Primeira Secretaria para com esta Casa - e, por extensão, para com a sociedade brasileira.

Agradeço mais uma vez o apoio recebido da Presidência, da Mesa Diretora, da Diretoria Geral, dos meus Pares e, com carinho especial...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Efraim.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Ouço V. Exª, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Olha, tenho uma admiração extraordinária por V. Exª. Na primeira viagem que fiz ao exterior, Deus, que me guia, colocou-me em companhia de V. Exª e da sua querida esposa. V. Exª disse: Mão Santa, vou disputar a Secretaria do Senado e vou vencer. Hoje, resumindo, V. Exª pode fazer como Júlio César. V. Exª se lembra dos romanos. Nasceu a inveja porque ele expandiu Roma, e o Senado estabeleceu uma lei que permitia a entrada de Júlio César em Roma somente sozinho, jamais com o Exército. O Senado de Pompeu e de Crasso. Ele entrou, alea jacta est, atravessou o Rubicão. Mas depois ele disse: “Vim, vi e venci”. V. Exª pode falar como Júlio César - e o Senador Arthur Virgílio diz aqui a frase em latim - S. Exª é o nosso Itamaraty novo e competente. E nós, seus companheiros, temos de agradecer, pois esta Casa funcionou. Sou médico, professor de Anatomia, posso dizer que V. Exª foi a coluna vertebral do bom funcionamento do Senado da República.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço a V. Exª, Senador Mão Santa. V. Exª é nosso mais querido companheiro pela sua forma de se comportar neste plenário, com sua presença constante, sempre buscando a melhor palavra para a sociedade brasileira.

Mas, Srª Presidente, vou concluir, agradecendo mais uma vez o apoio recebido da Presidência, da Mesa Diretora, da Diretoria-Geral, dos meus Pares, V. Exªs, e, com carinho especial, dos servidores do Senado Federal.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado, Srª Presidente, pela tolerância.

A SRª PRESIDENTE (Rosalba Ciarlini. PFL - RN) - Aproveito a oportunidade para dizer ao nobre Senador Efraim Morais o quanto é gratificante participar dos trabalhos do Senado ao seu lado. Ao ouvir seu relato, sua prestação de contas, muito nos gratifica o grande trabalho que V. Exª vem realizando e, com certeza, irá fazer muito mais pelo Senado e pelo Brasil.

E quero aproveitar para convidá-lo a retornar à Presidência, que, com muita honra, ocupei por uma deferência toda especial de V. Exª.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Obrigado.