O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Bom-dia, Sr. Presidente; bom-dia, Srªs e Srs. Senadores.

Sr. Presidente, dizem que a gente carrega como marca - marca no sentido de peso, Senador - o nome que nos deram. Talvez seja isso que me faz falar deste assunto. Talvez seja o nome que recebi, Cristovam, que me faz dizer aqui que vejo a política como a navegação: o mar é a história, onde a bússola aponta para o lugar ao qual queremos levar o povo da gente; a vela é urna; o vento são os votos.

Pois bem, o bom político é aquele que consegue combinar o vento dos votos para levar seu País ao destino que sua bússola indica.

Mas a verdade é que nem sempre é fácil combinar bússola e vela na política. Por isso, alguns políticos se concentram na bússola, aí não conseguem votos, não são bons políticos. Mas há outros que só pensam nos votos, não têm bússola. Eu acho que esses também não são bons políticos, embora eles possam ser bem votados.

A recente eleição presidencial, que eu disputei, talvez mostre um exemplo de um político com bússola, mas sem vela, pelo número de votos que eu tive. Isso não traz nenhuma vantagem, nem mereço nenhum elogio por ter tido apenas 2,5% dos votos. Foi uma opção de quem tem uma bússola e que não soube ou não teve tempo ou qualquer outra razão para usar bem as velas das urnas para receber os votos, que são o vento do processo político.

Eu digo isso porque temos visto muito a preferência pelo voto e não pelo destino; o cuidado com as velas e não o cuidado com a bússola; a procura dos votos, independentemente de para onde a gente vai. Parece que tomou conta de todos nós a idéia de que o bom político é aquele que tem bom voto, não importa que proposta ele defenda e a que destino essa proposta leve.

Tomemos o caso da maioridade penal.

Há políticos, sem dúvida alguma, cuja bússola é redução da maioridade penal; faz parte da sua visão ideológica, da sua proposta. Alguns, inclusive - e eu os respeito do ponto de vista do projeto -, acham que não deve haver maioridade penal. Em qualquer idade, cometeu um crime, merece o tratamento - que, aliás, é assim que acontece em muitos países civilizados, como a Inglaterra, e eu respeito. A bússola deles aponta na direção de que não deve haver preocupação com o limite abaixo do qual a criança não seria julgada.

Entretanto, há outros que nunca tiveram esse preceito como bússola, mas, de repente, os ventos dos votos estão soprando nas velas das urnas, fazendo-os dizer: “Temos de baixar a maioridade. E, se temos de baixar a maioridade para atender a opinião pública, temos de fazê-lo de qualquer maneira, por causa dos votos”. Nesse caso, tal atitude é perigosa, porque se perdeu a bússola; ficou-se preso apenas ao manejo do vento, independentemente do lugar para onde vai o barco. O barco é o Brasil; o mar é a história; a vela é a urna; o destino é uma sociedade justa.

Pessoalmente, acredito que toda criança, em princípio, é o futuro do País e também uma coisa pura a ser construída pelo processo educacional. Quando digo educacional, não me refiro apenas à escola, mas também à família, à igreja, à mídia, que é uma das formas de educar, e a este Congresso, porque o que falamos aqui educa ou deseduca. O comportamento de um líder, de um político educa ou deseduca. Nós, com o nosso comportamento de líderes, somos parte do processo que deveria fazer do Brasil uma imensa escola, assim como a mídia, a família, a igreja e a escola.

Sendo assim, parto do princípio, na minha bússola, de que precisamos ter um País em que criança seja criança e não um menor infrator. Criança é criança. Na realidade de hoje, algumas se desviam disso; é verdade. Precisamos fazer com que as que se desviam, primeiro, não signifiquem uma ameaça para as outras e, segundo, mereçam ser reformadas, mereçam ser atendidas, mereçam ser educadas de tal maneira que as recuperemos para o seio desta fase belíssima da vida que se chama infância.

Por isso, na minha bússola, não entra a idéia de redução da maioridade penal. Não entra. Mesmo que eu perca voto. Mesmo que o vento pare de soprar nas velas das urnas que um dia eu venha a disputar. Não vejo como defender isso do ponto de vista de um propósito, de um objetivo.

É claro que temos que tomar certos cuidados, que fazer certos ajustes. Eu próprio tenho trabalhado a idéia de que, embora a maioridade não deva ser modificada, certos meninos e meninas, certos menores devem ser tratados de forma diferente de outros. Para isso, temos que dar responsabilidade e confiar em juízes. Cria-se uma corte que possa dizer: este menino chamado Fulano de Tal vai ter que ficar mais tempo preso do que os outros, porque ele é diferente. Nós somos uns diferentes dos outros, alguns para melhor, outros para pior. Mas sem reduzir, Senador.

Essa é a minha idéia, a minha bússola, independentemente dos votos. Mas isso não faz de mim um bom político. Bom político é aquele que é capaz de manejar bem sua bússola, com fidelidade para o norte, e ter o vento soprando no seu nome na hora dos votos. Não estou aqui querendo dizer que o bom político é aquele que tem bússola. Mas também não é aquele que só tem olho para o vento e a vela, que é a urna. O bom é aquele que casa os dois, que é capaz de juntar os dois. E, de vez em quando, conseguimos ver desses políticos.

Eu falo da maioridade, mas eu quero falar de outros aspectos que hoje estão na política brasileira e que refletem a preocupação concentrada na vela, e não na bússola.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Senador Cristovam...

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Mas eu passo a palavra a V. Exª, Senador Mozarildo Cavalcanti, com muito prazer.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senador Cristovam, antes que V. Exª analise outro ponto, gostaria de dialogar a respeito disso. Não que tenhamos pontos de vista diferentes, mas, na verdade, estamos divergindo quanto à solução desse problema. No meu entender, não pode ficar como está porque está engessado. De acordo com a legislação atual, não interessa quem seja o menor de 18 anos. E V. Exª disse: “Um é diferente do outro”. Mas, para a lei brasileira, isso não interessa. Ele é menor de 18 anos, ele tem 17 anos e 9 meses, mas ele estupra, mata, seqüestra e fica protegido pela legislação atual. Ele pode ser uma pessoa que tenha um distúrbio psiquiátrico sério. Isso não interessa, pois não há, hoje, previsão legal diferente. V. Exª tocou num ponto: tem que ver se o fulano de tal é diferente ou se não é diferente. Este comporta um novo raciocínio, mais moderno, que, na Inglaterra, por exemplo, é de 10 anos. Mas há aí um trabalho, um estudo biopsicológico para ver se essa criança de 10 anos tem desvios psiquiátricos, comportamentos que possam justificar a sua condenação, ou não. E essa criança não vai ficar em uma cadeia padrão tipo Carandiru, não; mas em estabelecimento voltado para crianças, onde ela possa cumprir penas de até 20 anos, 30 anos. Temos que evoluir; não podemos ficar estacionados no padrão atual, que comprovadamente não funciona. Não sou homem de ciências exatas; portanto, penso que temos que discutir o ponto de vista de que cada criança - como V. Exª disse - que comete uma infração não pode ser só tranqüilamente colocada... Hoje, se uma criança tem 17 anos, aritmeticamente ela não pode ser condenada mesmo que tenha cometido o crime mais bárbaro possível. Temos que evoluir nesse ponto, e há a emenda do Senador Tasso Jereissati que avança nesse sentido. O que é certo é que diminuir a maioridade penal, pura e simplesmente, talvez só abaixe aritmeticamente o problema. Gostam muito de citar outros países nos quais a maioridade penal é muito abaixo da nossa. Na Inglaterra, é de 10 anos, nos Estados Unidos, 12, 14; na Argentina, 16. Se formos por aí, estamos atrasados. Espero que esse debate seja bem aberto, que ninguém se julgue dono da verdade. Fico preocupado quando vejo certas instituições centenárias, formadas por pessoas ditas iluminadas, que querem impor à sociedade determinadas cláusulas pétreas. Espero que V. Exª, que é um homem da academia, possa contribuir muito com esse debate e que possamos aproveitar este momento. Lamentavelmente, aproveitar para melhorar.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Agradeço muito e quero dizer que, em primeiro lugar, pelo que conheço de V. Exª nesses quatro anos e até anteriormente, sei que, no seu caso, há uma bússola. Sua posição é coerente com suas posições em geral a respeito do assunto. Então, não tenho a menor dúvida.

Sobre o assunto especificamente, temos duas maneiras: uma é dizer que, abaixo dos 18 anos, todos os meninos são, digamos assim, irresponsáveis por seus atos - é o atual estado. Essa é uma posição radical. A outra é dizer: acima de 16 anos, todos são responsáveis. Eu acho que as duas estão falhando.

O que estou propondo é: há uma idade limite abaixo da qual se depreende que o indivíduo não tem responsabilidade pelos seus atos. Mas alguns, diferentes, nós temos, sim, que imputá-los como responsáveis. Outros que devemos dizer não são responsáveis, mas não podem ficar soltos porque têm problemas que não lhes permitem a convivência normal. São perigosos! Isso acontece com menores e com alguns políticos também que não deveriam estar soltos por aí. Isso é outro problema, de desvio de comportamento.

Então, entre 18 anos e 16 anos, eu fico com 18 anos, com uma idade princípio, mas, abaixo desses - e não só até 16, até 14, até 13 -, há alguns casos excepcionais em que, a critério de uma instância, que pode ser um juiz sozinho ou um grupo de juízes ou uma corte especial, a criança analisada, testada, poderia ser tratada diferentemente; mesmo abaixo de 18, ela poderia receber tratamento diferenciado. A regra para todos permitiria exceções. Se 18 ou 16, nós discutiríamos depois. Eu ficaria com 18; V. Exª, com 16; outros vão ficar com 14; a Inglaterra, com 10. Para mim, o fundamental é: existe um limite, e todos abaixo dele serão tratados tecnicamente como sem responsabilidade pelos atos? Ou há exceções, e alguns têm que ter imputação e pena? Eu acho que alguns têm que ter imputação e pena.

A outra discussão é qual é a instância.

Falo da maioridade penal apenas como exemplo. Quero é falar do geral neste País, de que estamos perdendo a bússola, Senador. Estamos perdendo a bússola em nossos atos. É um desvio, aí, da democracia, não mais das pessoas: a democracia só com vela - a urna -, sem bússola - aonde queremos chegar -, é uma democracia pobre e insustentável, porque o barco, que é o País, ficará perdido e não avançará no mar, que é a história. Por outro lado, a política só com bússola vira filosofia, deixa de ser um instrumento de poder, que é o papel da política.

Ouço o Senador Valdir Raupp.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Senador Cristovam Buarque, V. Exª, como sempre com seus discursos equilibrados, coerentes, mais uma vez aborda esse tema latente em nosso País. A minha preocupação, Senador, não é a diminuição da maioridade. Acho até que poderíamos aceitar diminuí-la e fixá-la em 16 anos. A minha preocupação, repito, é o sistema prisional brasileiro. Como vamos colocar um jovem de 16 anos dentro de um presídio com criminosos de alta periculosidade? Isso não vai resolver o problema. Até mesmo nossas Febens - nossos presídios chamados de estabelecimento de recuperação de menores - são na verdade indústrias do crime, porque lá eles aprendem mais sobre o crime. Se nossos presídios seguissem o modelo americano ou o europeu, talvez eu aceitasse a diminuição da maioridade penal. Precisamos de presídios especiais, que recuperem os jovens, mantendo-os em salas de aula, oficinas, indústrias, para que aprendam uma profissão, mesmo cumprindo pena de recuperação, em vez de ensiná-los a praticar o crime. Obrigado, Senador Cristovam Buarque.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Concordo com V. Exª.

Vou apresentar uma proposta, Senador Paulo Paim, que vai contra todas as velas de hoje, mas me mantém na direção apontada pela bússola.

Defendo, há muitos anos, que o sistema de “presídio” da infância seja administrado pelo Ministério da Educação, porque não se trata apenas de jogá-los num sistema de repressão e de punição, mas em um sistema de recuperação pela educação.

É claro - volto a insistir - que há exceções. Há meninos e meninas que não vale a pena serem colocados na escola. Vamos reconhecer isto: há exceções que deixam algumas crianças impossibilitadas de ficar na escola, por alguns graves, não pequenos, problemas de deficiência mental. Essas não conseguem entrar na escola. Tenho um irmão desse jeito, que já tem 60 anos. É impossível recuperá-lo no mínimo, pois teve uma profunda deformação cerebral quando era muito pequeno.

Então, alguns meninos e meninas com graves deficiências mentais canalizam isso para a criminalidade e precisam de um tratamento diferente. A discussão é sobre a instância que terá esse poder.

Concordo, Senador Valdir Raupp, que não podemos jogar tais crianças na prisão, porque isso é pior para a sociedade, e não só para eles. Temos de tentar recuperá-los, mas às vezes precisamos de mais tempo do que três anos, talvez da vida inteira - quem sabe? -, e não podemos deixá-los soltos, porque vão ameaçar o destino das outras crianças que estão na rua também.

Sr. Presidente, o meu tempo está terminando.

Insisto nessa idéia de tentarmos medir a performance e o desempenho de cada político com base na sua bússola, ou seja, para onde ele quer levar o Brasil, e com base na sua competência de mover as velas, como enchê-las com o vento do voto.

Faço justiça aqui ao Senador Demóstenes Torres, que tem bússola. Ele defende a redução da maioridade em virtude de uma concepção de homem da Justiça que é, e não com a intenção de buscar votos. Tenho certeza disso. Há muitos outros Senadores que também têm bússola.

Não podemos deixar-nos levar pela vontade imediata da população, que está em busca de algo legítimo: vingança contra um crime bárbaro. Somos líderes e não podemos submeter-nos à vontade momentânea da opinião pública. As pessoas estão usando a opinião pública como sinônimo de povo. Povo é uma coisa; opinião pública é outra. A grande diferença é que a opinião pública é momentânea, e o povo é permanente. O povo, mesmo sem saber, tem bússola, porque sabe para onde quer ir; a opinião pública não tem bússola, porque ela sabe como quer ficar hoje, não para onde ir. A opinião pública não pensa para onde ir; a opinião pública pensa “como é que eu fico bem hoje, imediatamente, vingando-me desse crime, aumentando meu salário”. Isso é o hoje.

Precisamos de uma sociedade justa, pacífica, e a própria idéia de justiça é pacífica. Exercer a justiça é uma questão de hoje; construir a paz é uma questão de amanhã.

Alguns têm na sua bússola apenas a justiça; ponho na minha bússola a paz. Esse é o destino que devemos buscar. Quando vamos tomar uma decisão, devemos pensar: isso vai colaborar ou não para a paz? Quando penso em paz, quero todos iguais, não iguais no sentido antigo de igualdade de renda - isso é uma besteira -, de igualdade de consumo, de igualdade de patrimônio, não! Penso em igualdade de oportunidades.

Por isso, o local da revolução, para mim, é a escola; não é o chão da fábrica, não é a conta no banco, não é o contracheque, não! Contracheques diferentes, para mim, não é problema. O problema são notas diferentes nas aulas. O problema é a diferença de escolaridade. Na minha bússola, o que eu quero mesmo é reduzir a idade com que as crianças entram na escola e aumentar a idade com que vão sair da escola. A pena atribuída a uma criança com menos de 18 anos, 16 anos, ou 14 anos, para mim, não é uma questão de bússola; é uma questão de momento, é uma questão de vento, é uma questão de voto, é uma questão de vela. Isso não é uma questão de bússola, de destino, não é uma questão de saber para onde queremos ir.

O tempo terminou, Sr. Presidente, mas vou voltar ao tema em outro momento e em outro dia para provocar essa idéia, até porque isso é uma escola para o Brasil inteiro, sobretudo para nossos jovens.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Cristovam, antes que V. Exª conclua, eu quero aproveitar, enquanto V. Exª está na tribuna, e eu na Presidência, para convidar todos os Srs. Senadores e Srªs Senadoras, no meu nome e no seu, para a primeira reunião da Comissão de Educação, da Comissão de Assuntos Sociais e da Comissão de Direitos Humanos, a ser realizada na próxima quinta-feira. Faremos um ciclo de debate para discutir a origem da violência, envolvendo, naturalmente, direitos humanos, educação e assuntos sociais. Todos os convidados confirmaram a presença, Inclusive um repórter da Rede Globo, que fez um belíssimo comentário. E, neste momento, recebo aqui a informação de que sua presença foi autorizada.

Eu quero, aproveitando o seu tempo, dizer que, na quinta-feira, às 9 horas da manhã, faremos esse debate, e a sua presença será fundamental.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Claro! Eu, como Presidente da Comissão de Educação,...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Vai compor a Mesa.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - ...sinto-me como um dos promotores do evento.

O que nós queremos debater - aproveito para fazer uma divulgação do assunto, junto com o Presidente da Mesa e da Comissão de Direitos Humanos, Senador Paulo Paim - é a violência dentro das escolas, coisa gravíssima e que as pessoas não estão percebendo. Todos precisam ler um recente documento publicado por alguns professores sobre a violência dentro da escola. É algo inimaginável e que as pessoas precisam saber: professores agredidos por alunos; alunos agredidos por alunos; assaltos, drogas... Temos de discutir isso! E, depois, discutirmos o papel da escola na redução da violência ao construir a paz. Esta é diferença: cadeia pode diminuir a violência, mas só a escola constrói a paz. Cadeia não constrói paz. A cadeia voltará a se encher de bandidos se a escola não tornar esses meninos, desde pequenos, bons cidadãos.

Sr. Presidente, vou voltar a esta tribuna em algum momento para continuar a debater a idéia de uma política feita de bússola e de vela; feita de urna e de objetivos, e não apenas uma política que joga com o vento sem se preocupar com o rumo que o Brasil tomará, nem aquela política de alguns que só pensam na bússola e são incapazes de ter os votos, de encher as velas com o vento da vontade popular daquele instante, porque quem vota não é o povo; é o eleitor. A soma dos eleitores não é sinônimo de povo, mas não temos nada melhor para substituir o povo do que a soma dos eleitores. Reconheço isso. O eleitor vota como ele quer para aquele instante. No máximo, para os próximos quatro anos, e não para os quarenta, que é quando se repercutirá o que fizermos hoje.

Sr. Presidente, muito obrigado pelo tempo. Eu gostaria - não hoje - de continuar este debate.