O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Carnaval acabou. Hoje é quinta-feira gorda. Para alguns, o ano começa agora. Digo para alguns, porque, para mim, começou no dia 1º de Janeiro. É uma espécie de dito popular no Brasil: “tudo começa depois do Carnaval”. E, se começa depois do Carnaval, lamentavelmente, Senador Eduardo Suplicy, está começando mal.

Os jornais de hoje, que todos lemos, até porque é nossa obrigação termos a informação precisa do que acontece, noticiam o aumento do desemprego se comparados os meses de dezembro do ano passado (8,4%) e janeiro último (9,3%) - dados do IBGE. E a renda, que vinha crescendo, lamentavelmente não subiu. Subiu o desemprego e caiu a renda. Caiu a renda, em média, 1,1% de dezembro para janeiro; igualmente de 2006 para 2007. A renda caiu 1,5% para os trabalhadores com carteira assinada; caiu 4,6% para os que trabalham por conta própria; e cresceu 3,7% para os trabalhadores que agem na informalidade, sem carteira assinada. No cômputo geral, caiu 1,1%.

Senador Arthur Virgílio, não sei se V. Exª estava aqui na semana passada no dia em que tive oportunidade de, modestamente, abordar a questão da indústria têxtil. Foquei especificamente o que está acontecendo com ela, que é uma grande empregadora no Brasil, que empregava 1,65 milhão de pais ou mães de família diretamente; ela que talvez seja a indústria que responda com maior rapidez, na geração de emprego, nas vendas, aos investimentos que nela sejam feitos ou ao crescimento do mercado. Dizia isso e, modestamente, fazia um diagnóstico das razões da queda da indústria têxtil, das dificuldades por que passa esse setor tão importante da vida econômica do País, basicamente: taxa de juros, carga tributária e câmbio.

Quero abordar, e o faço no melhor sentido de contribuir, levantando o debate, mesmo nesta quinta-feira depois do Carnaval, sobre aquilo que é preciso fazer para que o País retome o crescimento.

Senador Arthur Virgílio, V. Exª deve estar, como eu, acompanhando as hesitações do Presidente. O Presidente Lula ganhou um campeonato. Aleluia! Ganhou um campeonato! Ele é o campeão de tempo no exercício do cargo de Presidente sem Ministério novo. Ele não teve a condição, ou política, ou por razões de Nação, de fazer a conciliação de sua Base. Ele tem de administrar conflitos entre o PP, Partido Popular, e o PT. Ele tem conflitos a administrar entre o PMDB e o PSB, sem saber para onde vai. Nós, nordestinos, aflitos, aguardamos a decisão de Sua Excelência, porque, se ele nomeia um peemedebista da Bahia, seguramente aquilo que ele prometeu ao Brasil - fazer a transposição do São Francisco - não acontecerá. Se ele mantiver um elemento, ou indicado do PSB, a sua palavra poderá ser cumprida, e os nordestinos que torcem pela transposição estão muito atentos à hesitação do Presidente Lula, que, infelizmente, não se decide. O Ministério não está definido, e o País está parando.

Os indicadores mostram que a taxa de desemprego aumentou de 8,4% para 9,3%. Não foi pequeno; foi muito grande o aumento do desemprego, acompanhado, o que é pior, pela queda da renda, contrariando a curva ascendente a que vínhamos assistindo. Tudo isso, Senador Arthur Virgílio - e já lhe concedo um aparte com muito prazer -, leva-me a fazer uma reflexão para chegar à triste conclusão - e que Chávez, lá na Venezuela, não nos ouça! - de que aqui no Brasil, Senador Eduardo Suplicy, país pobre está emprestando a país rico. Já vou citar os dados para mostrar o que está acontecendo no Brasil e o que é preciso fazer para que possamos, de verdade, retomar o crescimento, sem PAC, sem empulhação, sem empurrar os assuntos com a barriga.

Ouço, com muito prazer, o Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Serei muito breve, Senador José Agripino. Vejo que no nosso País - e não só no nosso - há duas formas de se unir forças partidárias a favor de um governo: ou o projeto estratégico e concreto de nação - e isso está faltando neste momento -, ou a troca de cargos, a fisiologia. E me parece que é precisamente a amarra à fisiologia, para constituir uma base eu não sei por que tão pujante se não há um projeto de país concreto, que está atrasando a formatação final do Ministério e está trazendo esse clima de marasmo ao País. Houvesse um projeto estratégico, a coisa andaria. Não há; então os Partidos pura e simplesmente negociam. Eu vejo dizerem assim: “Se me tirarem esse Ministério, eu quero um equivalente”. Pergunto: então, não há vocação para aquele ministério? Não há aquele técnico especialista, aquela figura cheia de expertise? Qualquer ministério serve? Eu diria que não; em um Partido normal, não. Não se trata de uma venda em que se compra três e se paga dois. Não é isso. Preocupa-me muito isso, porque estamos perdendo um tempo precioso - que são precisamente os cinqüenta anos mais líquidos e prósperos da economia internacional -, crescendo de maneira medíocre, com todas as hesitações de política externa, com todas as hesitações de política interna. O Brasil está perdendo o cavalo selado que lhe passa à frente, ou seja, a conjuntura internacional benigna. A parte operacional não funciona. Vejam o PAC! Estamos aqui sem sequer começar a discutir o PAC, que não fala em reformas estruturais. Se o Brasil crescer um pouco mais do que os 3,5%, que imagino poderá acontecer no ano que vem - e isso é muito pouco em relação ao resto do mundo -, isso se deverá muito mais à legislação que votamos aqui, como a Lei de Falências e a Lei das Micro e Pequenas Empresas, e às reformas feitas nos dois governos de Fernando Henrique Cardoso, às reformas que quebraram monopólios, às reformas que abriram a economia do País; isso se deverá muito mais à estabilidade econômica, às medidas que neste Governo e no passado significaram aumentar a capacidade de exportações. O mundo quer comprar de qualquer jeito. O mundo atual é comprador, mas, de certa forma, fizemos a nossa parte e tivemos uma melhoria significativa nas exportações. Isso tudo, essas reformas micro e macroeconômicas somadas poderão explicar, quem sabe, até o crescimento maior do que 3,5% ao ano em 2007. Do PAC não espero praticamente nada. Não acredito que nada de prático se execute por causa dele. Em 2008, quem sabe? Mas não há planos de PAC para 2009 - ou seja, é fôlego curto. É mergulhador que não tem fôlego para ir buscar a visão que queira do mar. V. Exª faz um discurso oportuno, e eu o saúdo por isso.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Arthur Virgílio, entre as várias observações procedentes e ilustres que V. Exª fez, há aquelas acerca das exportações, do mundo comprador e da sua visão do PAC, que coincidem, em gênero, número e grau, com a minha, que é uma percepção de preocupação.

O nosso País, onde vivem os meus filhos e os seus, precisa crescer tanto quanto crescem os países com quem nos ombreamos. Não é preciso crescer como a Índia ou a Rússia, mas como a Argentina, o Paraguai, a Colômbia. Mas não crescemos! E nos apresentam o PAC, programa baseado em crescimento de 5% para dar uma receita que o País, se tiver, vai reaplicar, e, se não tiver, não reaplicará e o que foi colocado no papel não acontecerá. O PAC é isso.

O PAC pressupõe o investimento de muitos bilhões de reais oriundos do Fundo de Garantia do Trabalhador, que bota a faca no bucho da União e diz: “Nesse aqui vocês não vão meter a mão! Esse aqui tem destinação específica por lei”. Querem insistir em usar o dinheiro do Fundo de Garantia, mas há óbices de ordem legal.

O PAC, portanto, é um grande elenco, um enunciado de intenções. Acontece que o País não pode esperar por um enunciado de intenções. E o enunciado de intenções não resolve. Se ele todo acontecesse, ele não resolveria o problema do País.

Senador Arthur Virgílio, nós estamos assistindo neste começo de ano ao anúncio de um fato que, no primeiro momento, pode parecer extremamente alvissareiro.

Senador Eduardo Suplicy, vou conceder o aparte a V. Exª daqui a pouco.

Dólar a menos de US$2,10, maravilha! Que País supimpa! Dólar a menos de US$2,10! Supimpa para quem tem dinheiro para gastar no exterior! Mas para quem produz aqui dentro, gerando emprego para vender para o exterior é um desastre! Desastre por várias razões, a começar pela origem, pelo alimento para que esse dólar se mantenha nesse nível.

Senador Eduardo Suplicy, V. Exª sabe que daqui a uma semana ou quinze dias, as reservas cambiais vão chegar aos US$100 bilhões. Nunca estivemos nem perto disso. Agora, qual é o custo para chegar a este valor de US$100 bilhões? E sobre isso quero falar antes de conceder o aparte a V. Exª, pois é a razão da minha preocupação. Por que é que isso está acontecendo? Por que é que chegamos a US$100 bilhões? Por que o mundo é comprador? Claro que sim. Claro que sim! Entra muito dólar. Dólar que pertence à União? Não; pertence às empresas que produzem e que vendem. E aí esse dólar entra e fica por aqui? Como é que fica? O País troca dólar por real para pagar, em Real, a quem vendeu para o exterior. E tem esse dinheiro? Não creio. E não tendo, faz o quê? Emite títulos. Paga quanto? Paga 13% hoje. E esses dólares, o que o Brasil faz com eles? Deixa-os parados? Não; espertamente os aplica. Aplica a quanto? Pagou 13% para ter o dinheiro para comprá-los e aplica esses dólares, a quanto? A 4,5%, comprando, o quê? Títulos do governo americano - país pobre, financiando país rico. Paga 13% na emissão de títulos brasileiros para ter dinheiro - Real - para comprar os dólares dos exportadores, e aplica esses dólares a 4,5%. Para quê? Para uma coisa, Senador Eduardo Suplicy: para segurar a inflação e para conter uma coisa chamada risco Lula Para ter muito dólar, um lastro grande para dar ao País e ao mundo a impressão de que nossa economia é sólida. Muito bem!

E aqui dentro do Brasil, como fica? Vamos ter 100 bilhões de dólares empilhados, uma imensa casa cheia de dólares que provavelmente serão aplicados no tesouro americano, pagando uma diferença de juros de 4,5% para 13%. O que isso significa? Significa mais ou menos, segundo os experts, entre 0,6% e 0,7% do PIB do Brasil, gastos para manter o risco Lula. Quanto significa isso? Cinco bilhões de dólares para manter essa taxa de juros, para manter essa taxa de câmbio nos níveis atuais. Taxa de câmbio que é alimentada por quê? Só pelas exportações? Só pelo dinheiro que o Brasil toma emprestado no mercado interno para comprar? Não; pelos juros que nós praticamos sem necessidade, juros de 13%, o que faz com que o dinheiro saia da Inglaterra, do mercado da city londrina, saia de Wall Street, nos Estados Unidos, e venha ser aplicado aqui, porque é emprestado ao governo brasileiro, que tem US$100 bilhões de lastro. Em suma, o dinheiro sai de lá, onde era remunerado a 4,5%, e vem para cá, onde é remunerado a 13,5%.

A taxa de juros que mata as empresas deprime a taxa de câmbio e faz com que as que não tenham como tomar dinheiro emprestado ainda tenham uma dificuldade adicional: na hora de produzir e exportar, exportam a preço vil, porque o câmbio está deprimido pela taxa de juros que as mata duplamente. Isso é o que tem de ser corrigido.

PAC é café pequeno para o mal que temos de matar. O dragão que está contendo, com ventas de fogo, o crescimento do Brasil chama-se taxas de juros e, em sua decorrência, câmbio supervalorizado. Ou resolvemos essas duas questões, ou o Governo toma coragem e enfrenta de frente esses problemas, ou, de PAC em PAC, o Brasil vai crescendo 3,5%, 3,2%, 3%, e a Argentina, o Paraguai, a Índia, a Rússia, a China vão-nos dando adeus, e vamos ficando para trás. Antes que isso aconteça, em nome dos meus filhos, dos seus filhos, Senador Gilvam Borges, dos seus filhos, Senador Arthur Virgílio, e dos nossos netos, Senador Eduardo Suplicy, temos de gritar, e o lugar é aqui, e a hora é agora.

Ouço, com muito prazer, o Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador José Agripino, primeiro, com respeito às escolhas do Presidente Lula para o seu Ministério, ainda hoje observei que tenho tido por norma não fazer sugestões para o Poder Público. Não o fazia quando era da Oposição, não tenho feito quando na Situação, na base de apoio. Se o Presidente está aguardando um tempo mais para a escolha de seus Ministros é porque está com Ministros cujo trabalho julga adequado ou mesmo excepcional. Cito, por exemplo, o Ministro Márcio Thomaz Bastos, que certamente fará muita falta ao Presidente, já que se trata de um valor excepcional. Certamente, o Presidente tem valores excepcionais em seu Ministério e pode julgar que é necessário tempo adequado para fazer a escolha, já que seu time é muito bom. Mas, com respeito às considerações de V. Exª, ainda hoje havia mencionado reflexões sobre o que observei na China recentemente, país que conseguiu crescer a uma taxa de 10,7% no ano passado, com uma taxa de inflação de 1,5% e uma taxa de juros da ordem de 2,3%. Considero aquele país um exemplo. É claro que as nossas instituições são muito diferentes das deles em muitos aspectos, mas minha recomendação foi a de que os membros do Copom, do Banco Central, examinem por que, afinal de contas, pode um país compatibilizar crescimento com estabilidade de preço e taxa de juros mais baixa. Note que, quanto a um dos aspectos que V. Exª mencionou, a questão da taxa da câmbio, também outros países reclamam um pouco de que a China deveria desvalorizar mais a sua moeda - os Estados Unidos têm feito esse apelo. Mas ela tem procurado manter a taxa de câmbio em torno de oito ienes por dólar, já há bastante tempo, e conseguiu, agora, ultrapassar as reservas no valor superior a um trilhão de dólares, bem mais do que os nossos cem bilhões. A economia chinesa foi para além de US$2,2 trilhões, passou à quarta economia mundial. A minha recomendação é a de que os diretores do Copom examinem como está sendo possível compatibilizar esse objetivo, que é anseio da sociedade brasileira. Acredito, certamente, no presidente Henrique Meirelles e nos seus companheiros de diretoria; é preciso que quebrem mais a cabeça. E que os diretores do Banco Central logo compareçam à nossa Comissão de Assuntos Econômicos, para travar um diálogo sobre por que não acreditar que é possível, sim, baixar as taxas de juros, considerando-se que já baixaram de 19,5% para 13%. Mas é preciso avançar, porque 13% ainda representam uma das taxas de juros mais altas do mundo. É bem verdade, Senador José Agripino, que 13%, nominalmente, na moeda brasileira, não se comparam diretamente, na hora de fazer aplicação, com os 4,5% a que se referiu V. Exª na aplicação do dólar. Mas compreendi bem o espírito do que observou. Espero - e já está marcado - que, em breve, possamos ter o diálogo com o presidente Henrique Meirelles e com os demais diretores do Banco Central, na CAE.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço a manifestação e o aparte do Senador Suplicy, companheiro por quem tenho o maior respeito e o maior apreço de ordem pessoal.

Desejo fazer apenas duas observações, Senador Eduardo Suplicy. Não tenho nada que ver, até porque não pertenço à base aliada, com a escolha que o Presidente Lula faça para esta, aquela ou aquela outra pasta. Eu nada tenho que ver com as escolhas que o Presidente vai fazer, mas tenho tudo a ver com relação à velocidade com que ele precisa fazê-las. Por uma razão muito simples: se o Presidente, nos tempos que estamos vivendo, não escolhe rapidamente quem vai substituir Furlan, bom Ministro, as questões de desenvolvimento econômico ficam entregues a quem? Se o Presidente não escolhe rapidamente quem vai substituir o Ministro Márcio Thomaz Bastos, que quer sair, quem vai falar por João Hélio, que até agora não teve uma palavra sequer por parte do Governo Federal? Quem está falando pela criança não é ninguém do Governo Federal, mas a sociedade, a classe política, os Congressistas, alguns Governadores e Prefeitos.

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Preocupa-me, Senador Eduardo Suplicy, a pressa, para que não se estabeleça um vácuo de poder - um vácuo de definição de providências, de adoção de providências que o País espera angustiado. É preciso que se escolha logo quem é quem neste Governo, para que o País possa andar.

Faço uma única figura: possa andar como? Alguém ouviu uma palavra do Governo Federal, do Ministro da Justiça, do Ministério da Justiça no que diz respeito a providências que tenham de ser tomadas com relação a João Hélio? Ninguém! Por quê? Porque o Ministro vai sair? Então, que saia e que o Presidente Lula escolha seu sucessor. Preocupa-me isso, não quem vai ser; isso é tarefa e responsabilidade do Presidente Lula. O que vamos cobrar é que ele escolha bem e que o Ministro se conduza bem.

A segunda e última observação sobre o que V. Exª me teceu como consideração, Senador Eduardo Suplicy: a China é um país diferente do Brasil, pois é comunista. Uma boa banda da economia comunista da China pertence ao Estado.

As exportações chinesas, que produzem divisas cambiais em moeda forte, vão para o Estado, que dispõe diretamente, sem fazer conversão, do dinheiro vivo para ter US$1 trilhão aplicado, grande parte em títulos do tesouro americano. É diferente.

Nós somos uma economia capitalista. O Brasil já quase não tem mais estatal. O que o Brasil exporta, exporta pela via privada, e os dólares são transformados em reais pelo Banco Central, pelo Governo, que toma dinheiro emprestado, paga 13% de juros, que é a taxa Selic, para ter dólares, para manter o risco Lula sob controle, e aplica esse dinheiro em letras do tesouro americano, pagando juro de 4,5% e dando um deságio ao País de US$5 bilhões por ano. É isso que me preocupa.

Preocupa-me e essa é uma luta da qual eu não vou abrir mão, em nome do meu País - não é em nome do meu Partido -; em nome do meu País, do nosso País. Ou baixamos essa taxa de juros e contemos essa taxa de câmbio, ou não há PAC que vá resolver situação brasileira nenhuma. E não adianta querer tapar o sol com a peneira.

Senador Gilvam Borges, ninguém espere, de minha parte, nenhuma dificuldade à aprovação do PAC. Não. Arredondamento das propostas, correção de distorções, transporte das propostas para a realidade, isso sim. Disso nem eu, nem meu Partido vamos abrir mão. Criar dificuldades para que o PAC não seja aprovado? Não. Agora, que não se venda gato por lebre: não será o PAC que vai salvar o Brasil. O que vai salvar o Brasil, Senador Gilvam Borges, não se iluda, é baixar a carga tributária, é baixar a taxa de juros e trazer o câmbio para um número racional e civilizado. Fora isso, é conversa fiada! Fora isso, é querer enganar! Fora isso, é querer-nos enganar e tapar o sol com a peneira! E contra isso vamos estar permanentemente desta tribuna, pelejando e denunciando o malfeito.