A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Agradeço ao Senador Gilvam Borges, que preside esta sessão, e ao Senador Mão Santa, pela deferência de me conceder a permuta das nossas falas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, eu gostaria de falar a respeito do combate às desigualdades regionais, no qual serão investidos R$11 bilhões nos próximos quatro anos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço questão de divulgar o informe do Diretório Nacional desta sexta-feira, com notícias importantes para a Nação brasileira.

O Presidente Lula está determinado a acelerar a implantação das medidas necessárias ao crescimento da economia nacional de forma sustentável.

Nesse segundo mandato, a visão do Governo Federal voltou-se para um dos seus principais desafios: o combate às desigualdades regionais.

Fico muito feliz, porque essa sempre foi a maior cobrança, principalmente dos habitantes da minha Região, o Centro-Oeste. Nós, que sempre contribuímos significativamente para a riqueza nacional, estávamos, há muito tempo, esperando medidas fortes em nossa economia para, de uma vez por todas, explorarmos toda a potencialidade de nossa imensa e rica fronteira.

O combate às desigualdades regionais brasileiras - um dos principais objetivos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) - ganhou força nesta quinta-feira (22) com a criação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, a partir de decreto assinado pelo Presidente Lula em cerimônia no Palácio do Planalto.

As ações previstas na nova política, Sr. Presidente, receberão cerca de R$11 bilhões de fundos específicos nos próximos quatro anos, além de recursos do Orçamento Geral da União.

Durante a cerimônia, o Presidente disse que pretende contar com o auxílio de Governadores e Prefeitos para fiscalizar as obras do PAC nas regiões. “Nós queremos saber, a cada dia, o que vai acontecer em cada obra, quando vai começar, quando vai terminar, porque, se não for assim, a gente corre o risco de ter anunciado mais um plano, como tantos que foram anunciados e que não aconteceram”, afirmou.

Com os pés no chão, o Presidente Lula voltou a lembrar que tais ações não ocorreram no primeiro mandato devido à fragilidade da situação econômica e social em que se encontrava o País quando ele tomou posse em 2003. “Agora, nós poderemos dar o passo adiante”, ressaltou o Presidente.

Os principais instrumentos de financiamento da nova política são os fundos de desenvolvimento regional e os incentivos e benefícios fiscais.

Em 2007, o orçamento dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste será de R$9,3 bilhões, representando um incremento de R$2,7 bilhões em relação ao ano anterior. Também estão previstos mais R$2 bilhões dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste e da Amazônia, que são destinados a financiar projetos estruturadores, com prioridade para os de infra-estrutura inseridos no PAC.

A Política Nacional de Desenvolvimento Regional reconhece a existência de sub-regiões dentro de cada macrorregião, sendo algumas dinâmicas e competitivas, com elevados rendimentos médios, e outras estagnadas e com precárias condições de vida.

Diante disso, classifica o território nacional com base em quatro critérios - Alta Renda, Baixa Renda, Dinâmica Recente e Estagnado - e apresenta estratégias específicas para cada um.

O decreto assinado ontem estabelece, ainda, competências dos órgãos responsáveis pela implementação da política, principalmente dos 23 Ministérios que compõem a Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, coordenada pela Casa Civil.

Podemos perceber que “o homem está trabalhando”, como o povo exigiu.

Minha experiência como Secretária de Educação do meu Estado, três mandatos como Deputada Estadual e um quarto mandato, agora como Senadora da República, faz-me acreditar que o PAC - Plano de Aceleração do Desenvolvimento - vem no momento certo, com nossa economia fortalecida e nossa credibilidade internacional em alta.

Estou, repito, muito animada, porque daqui para a frente nossa briga e nossos esforços serão numa mesma direção, por um Brasil mais justo, com distribuição equânime das nossas riquezas, gerando emprego e renda para o povo trabalhador brasileiro.

Como o meu tempo é pouco, Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um comunicado.

Estive, nos dias 14 e 15, em Washington D.C., Estados Unidos, a convite do G8+5, coordenando uma missão brasileira num grande encontro de Parlamentares - grande no sentido da importância -, que discutiram as mudanças climáticas.

O mundo está preocupado com esse assunto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

O G8, que reúne os oito maiores países do mundo, e mais cinco países, dentre os quais estão, além do nosso País, a China, a Índia, o México e a África do Sul, uniram-se para tratar de um problema muito grave e, realmente, houve não apenas um grande debate, mas um embate no sentido de que atitudes sejam tomadas e essa questão seja resolvida, a fim de que exista um futuro para a Terra. O planeta precisa ser acudido e socorrido.

Srªs e Srs. Senadores, no dia 2 de fevereiro, foi divulgado pela imprensa, no Brasil e no mundo, o relatório sobre o aquecimento global, feito pelo Sr. Nicholas Stern. De acordo com ele, se tomarmos atitudes imediatas, principalmente com relação ao efeito estufa, poderemos salvar o planeta, com investimentos em torno de 500 bilhões anuais. No entanto, se esperarmos mais dez anos, para que exista alguma possibilidade de salvação do planeta esse investimento deverá ser, no mínimo, de 7 trilhões por ano, o que é um absurdo.

O planeta tem, hoje, 6,6 bilhões de habitantes e, repito, se esperarmos mais dez anos para cuidar dessa questão das mudanças climáticas, precisaremos de US$1,080.00 por pessoa, o que equivaleria a US$7 trilhões anuais para sobrevivermos com dificuldade.

Dentro de dez a quinze anos, haverá uma migração, por causa das mudanças climáticas, de, no mínimo, 200 milhões de pessoas, Senador Mão Santa. Elas terão que se retirar porque as áreas que habitam serão inundadas, sofrerão secas violentíssimas e toda sorte de intempéries, o que inviabilizará sua permanência no local.

As previsões são, realmente, muito dramáticas, mas as discussões que aconteceram no encontro, Sr. Presidente, foram da maior qualidade.

Os Estados Unidos, que até agora não fizeram sequer um movimento para modificar essa situação, estão se envolvendo agora. O Presidente Bush decretou, há poucos dias, a possibilidade de, dentro de um cronograma, injetar no combustível americano 20% de combustível verde. Isso é fruto de uma discussão muito importante, porque os Estados Unidos nunca assinaram o Protocolo de Kyoto e são os maiores poluidores da face do planeta - o que foi dito, em alto e bom som, aos Senadores McCain e Craig, daquele país, presentes nessa reunião, da qual também participou a Primeira-Ministra da Alemanha.

Sr. Presidente, peço mais dois minutos para conceder um aparte ao Senador Crivella.

O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Senadora Serys Slhessarenko, ao aparteá-la, quero dar o meu testemunho da luta de V. Exª nesse campo. Como mãe, como jurista, como Senadora representante do seu Estado, V. Exª sempre foi uma voz nos aspectos ambientais. Assusta-nos saber que 200 milhões de pessoas viverão aqui no Brasil, talvez, ou em outros países tropicais, para fugirem do frio, que será terrível daqui a 10 anos. V. Exª nos lembra que os americanos são os grandes poluidores. Mesmo se eles tivessem assinado o Tratado de Kyoto, e se todas as demais medidas tivessem sido implementadas, apenas as 650 termoelétricas que estão em construção na Índia e na China seriam suficientes para aumentar consideravelmente o efeito estufa, não é verdade?

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Senador Marcelo Crivella, a China é o segundo maior poluidor.

O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Veja V. Exª: o segundo maior poluidor! Na verdade, essas 650 termoelétricas em construção na China e na Índia gerarão gases suficientes para aumentar ainda mais o efeito estufa. Esse aumento seria suficiente para tornar em vão todo o esforço, se é que ele tivesse sido implementado, preconizado pelo Tratado de Kyoto. V. Exª está de parabéns!

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Muito obrigada, Senador Marcelo Crivella.

O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Que Deus lhe dê forças para sempre vir aqui clamar a nós, Senadores, e a todo o Brasil, quiçá aos demais países fronteiriços, pela necessidade de pensarmos a esse respeito. Ouvi falar que a comunidade científica não pensa mais em como diminuir o efeito estufa, mas, sim, em como nos adaptarmos a ele. Portanto, V. Exª está de parabéns pelo oportuno discurso que faz com clareza e brilhantismo. Parabéns, Senadora!

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Muito obrigada.

Sr. Presidente, comprometer-me-ei, inclusive pela deferência do Senador Mão Santa em ceder-me este espaço, em retornar, segunda-feira, a esta tribuna para debatermos especialmente acerca dessa questão.

O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Senadora Serys Slhessarenko, a Mesa concede-lhe mais um minuto para que V. Exª possa concluir o seu pronunciamento. Também a convoca para secretariar a Mesa para fazer a leitura do expediente que está sobre a mesa.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Obrigada, Sr. Presidente.

Senador Marcelo Crivella, portanto, na segunda-feira, retornarei a esta tribuna para fazer um resumo de tudo o que foi discutido pelo G8 - o grupo dos oito países mais desenvolvimentos -, e mais alguns Senadores e Deputados do +5, tendo em vista a preocupação desses países com o pós 2012, o pós-Kyoto. Dentre outros temas, também discutiu-se a questão do desmatamento, e, nesse bloco, o Brasil se saiu muito bem, principalmente por sermos um dos países com maior potencial de contribuição para reduzir o efeito estufa, pelo fato de utilizarmos combustíveis verdes: o biodiesel, o etanol e o álcool. Portanto, segunda-feira, irei propor um grande debate sobre essas questões.

Sr. Presidente, peço a V. Exª seja registrada a Minuta de Declaração final do Fórum de Legisladores do G8+5, Washington-DC, realizado nos dias 14 e 15 de fevereiro de 2007. Nessa missão, coordenada por mim, contamos com as presenças do Senador Casagrande e do Deputado Antonio Palocci. Realmente, a missão, composta por um Deputado e dois Senadores, foi bastante proveitosa tanto para o Brasil como para o G8+5 e para o planeta como um todo.

Muito obrigada.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA SERYS SLHESSARENKO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Minuta de Declaração final do Fórum de Legisladores do G8+5”.

Minuta de Declaração Final do Fórum de Legisladores do G8+5, Washington D.C., 14 a 15 de fevereiro de 2007

1. Com a publicação do relatório do Grupo de Trabalho 1 do IPCC (Painel Intergovernamental sobre a Mudança Climática), e o Stern Review (Relatório Stern), entendemos melhor do que nunca a ciência e a economia das mudanças climáticas. Como representantes das legislaturas de países que são responsáveis por cerca de dois terços das emissões globais de gases do efeito estufa, propomos a seguinte declaração aos líderes do G8+5:

[Ciência e economia]

2. O relatório do Painel Intergovernamental sobre a Mudança Climática, publicado em 2 de fevereiro de 2007, conclui que agora há 95% de certeza de que as atividades humanas desde 1750 aqueceram o planeta. Do nosso ponto de vista, as provas de que o homem vem mudando o clima são agora indiscutíveis.

3. O Relatório Stern deixa claro que o custo da falta de ação será muito maior do que o custo da ação e apresenta uma argumentação convincente para a tomada de medidas urgentes para reduzir as emissões como único meio garantido de proporcionar crescimento a longo prazo para todas as economias - desenvolvidas, emergentes e subdesenvolvidas.

[Urgência]

4. Para cada ano que adiamos a tomada de medidas para controlar as emissões, aumenta o risco de impactos que irão requerer reduções maiores no futuro, a um custo econômico maior e com maior ruptura social. Esses impactos possivelmente serão intensificados por mecanismos de “reação positiva”¹ conforme nosso clima se aquece.

[Eqüidade]

5. As ações sobre as mudanças climáticas precisam levar em consideração as diferentes circunstâncias econômicas das economias desenvolvidas, em desenvolvimento e subdesenvolvidas. Mas devemos esclarecer que as mudanças climáticas são uma questão global e há uma obrigação de que todos nós tomemos providências, de acordo com nossas capacidades.

[Benefícios Conjuntos]

6. Enfatizamos a importância de providências não apenas para aumentar a segurança climática, mas também para aumentar nossa segurança energética, qualidade do ar e melhorar a saúde.

[Resposta política - meta de estabilização]

7. Sabemos por estudos como o das “wedges” (fatias) de Pacala e Socolow, o de Vattenfall e de outros, que temos tecnologia hoje para reduzir nossas emissões, com as devidas estruturas e os devidos incentivos de políticas. Para instruir e guiar nossas ações precisamos, em primeiro lugar, gerar um consenso internacional sobre as medidas necessárias para estabilizar o clima. Recomendamos aos governos do G8+5 que demonstrem liderança estabelecendo, na Cúpula do G8 em Heiligendamm, uma meta alcançável a longo prazo para estabilizar as emissões de gases causadores do efeito estufa na atmosfera. Acreditamos que essa meta deve ser estabilizar as emissões em um nível entre 450 e 550 ppm (partes por milhão) de gases equivalentes ao CO2.

[Resposta política - providências]

8. Para alcançar essa meta, necessitaremos da combinação de parcerias bilaterais e multilaterais alicerçadas por uma estrutura compulsória das Nações Unidas apoiada por todas as grandes economias. Aprovamos o trabalho do Diálogo de Gleneagles e a parceria e o apoio da Ásia e do Pacífico, em particular, o Banco Mundial e os bancos de desenvolvimento multilateral, no desenvolvimento dos três pilares da Estrutura de Investimento em Energia Limpa; o trabalho do IEA (Instituto de Assuntos Econômicos) no desenvolvimento de projeções de tecnologia energética; e as forças-tarefa setoriais público-privadas da parceria da Ásia e do Pacífico. Mas precisamos fazer mais. Recomendamos ao G8 e a outros governos que tomem providências urgentes em nível nacional e internacional nas seguintes áreas políticas principais:

[Resposta política - providências - tecnologia e o mercado global de carbono]

9. A tecnologia tem um papel importante a desempenhar. O IEA estima que a maior parte da energia do mundo ainda provirá de hidrocarbonetos em 2050. Daí a importância especial de uma tecnologia como a captura e armazenamento de carbono (carbon capture and storage - CCS) para remover o carbono dos combustíveis fósseis. A forma mais eficiente e poderosa de estimular investimento privado em pesquisa, desenvolvimento e utilização de tecnologias novas e já existentes é adotar políticas que estabeleçam um valor de mercado para emissões de gases causadores do efeito estufa a longo prazo. A fixação de um preço global do carbono vai estimular uma revolução tecnológica e medidas de eficiência energética, recompensando aquelas empresas que desenvolverem tecnologias futuras em primeiro lugar.

10. Aprovamos os progressos obtidos pelo Programa de Comércio de Emissões da UE, o desenvolvimento da Regional Greenhouse Gas Initiative (Iniciativa Regional contra os Gases Causadores do Efeito Estufa) nos EUA, que agora inclui 8 estados, e outros programas planejados na Califórnia e na Austrália. Recomendamos que os líderes aprimorem e fortaleçam o Programa de Comércio de Emissões, aprendendo as lições da primeira fase, e que trabalhem para unir os programas assim que possível, criando um mercado mais profundo e mais líquido, e auxiliando a reduzir as emissões a um custo mínimo.

[Resposta política - providências - eficiência energética]

11. A Eficiência Energética é a forma que possui a melhor relação custo-benefício para reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa. O IEA estima que melhorias na eficiência energética por si só possam reduzir a demanda energética mundial em 2050 em uma quantia equivalente a quase a metade do consumo atual de energia no mundo se os governos quiserem implementar medidas que incentivem o investimento em tecnologias energéticas eficientes.

[Resposta política - providências - adaptação]

12. O Banco Mundial estima que a adaptação aos impactos inevitáveis da mudança climática irá requerer de 10 a 40 bilhões de dólares adicionais por ano. Se não agirmos imediatamente para reduzir as emissões, esse número crescerá de forma dramática e haverá graves impactos na saúde pública e na disponibilidade de recursos importantes, inclusive da água. A adaptação deve ser integrada a políticas de desenvolvimento e deveria ser vinculada à Ajuda Internacional para o Desenvolvimento (ODA).

[Resposta política - providências - estrutura internacional pós-2012]

13. Além das providências esboçadas acima, recomendamos aos governos dos países do G8+5 liderar o desenvolvimento de uma estrutura pós-2012 dentro do processo da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas (UNFCCC) ao estabelecer os principais elementos dessa estrutura na Cúpula do G8 em Heiligendamm e ao assegurar apoio no Diálogo Ministerial de Gleneagles na Alemanha em setembro. Gostaríamos de uma estrutura futura para criar um limite e um programa de comércio global e incluir os seguintes elementos principais:

a) Metas ambiciosas a longo prazo para países desenvolvidos

b) Metas voluntárias ou "sem perda"² para economias em desenvolvimento que assim o quiserem

c) Metas setoriais para indústrias energointensivas vulneráveis a competição internacional

d) Incentivos para medidas de redução do desmatamento (a fonte de quase 20% das emissões de gases causadores do efeito estufa)

e) Incentivos para políticas e medidas de desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento

f) Programas de apoio ambiciosos - que se focam em capacitação, acesso a tecnologia e incentivos financeiros - para ajudar países em desenvolvimento a investir em tecnologias mais eficientes que produzam menos carbono.

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Tradução de Leonardo Freitas de Souza.

Serviço de Tradução - SIDOC - Senado Federal

¹ Uma reação positiva é um fator que aumenta ou amplifica a taxa de mudança climática, como, por exemplo, o efeito do albedo do gelo.

² O conceito de "metas sem perda" é um sistema por meio do qual um país pode vender créditos para reduções de emissão abaixo de um dado piso, mas não seria penalizado se as emissões crescessem, sendo fornecidos assim incentivos positivos para reduções de emissões, sem penalidades por não haver reduções.