Autor
Marco Maciel (PFL - Partido da Frente Liberal/PE)
Data
05/02/2007
Casa
Senado Federal 
Tipo
Para discursar 

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente que ora preside esta sessão, Senador Alvaro Dias, Srs. Senadores Gerson Camata, Mão Santa, Paulo Paim, Gilvam Borges, estamos iniciando hoje, com esta primeira sessão ordinária, a 53ª legislatura.

Para mim, esta sessão tem caráter emblemático, porque, como todos nós sabemos e a sociedade brasileira, como um todo, acompanhou de forma muito presente, a legislatura passada não foi das mais airosas para o Congresso Nacional, visto que os quatro anos que a caracterizaram foram marcados por muita instabilidade política.

E mais, com muitas denúncias envolvendo integrantes sobretudo da Câmara dos Deputados e alguns integrantes do Senado Federal.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, devo dizer que, além disso, os nossos trabalhos foram, em grande parte, perturbados pela pletora de medidas provisórias exaradas pelo Presidente da República. Como as medidas provisórias trancam pauta, isso interferiu muito - demasiadamente até - na produção parlamentar das duas Casas do Congresso.

Iniciamos, pois, uma nova legislatura, a qual esperamos seja melhor - quiçá bem melhor - do que a anterior e que possamos dedicar o tempo primeiro desta legislatura à análise da questão da reforma política - até preferiria denominá-la de reforma institucional, que considero prioritária.

Há muitas matérias importantes pendentes de deliberação nas Casas do Congresso Nacional, mas, certamente, a reforma das reformas é a reforma política; sem ela, as demais não prosperarão. Daí por que penso que a primeira tarefa desta nova legislatura deve ser a de concentrar-se na questão da reforma política, porque ela é sinônimo de governabilidade.

Se desejamos - e penso que este é o sentimento da sociedade brasileira como um todo - melhorar o desempenho das nossas instituições e criar condições, portanto, para que o País possa ter instituições capazes de responder às demandas da sociedade, estaremos, obviamente, propiciando crescermos a taxas mais altas, para nos projetarmos na comunidade internacional, e estabelecendo oportunidade enfim, de termos um projeto que elimine as desigualdades e, mais do que isso, fazer com que o destino manifesto do País se efetive: erigir uma sociedade não somente democrática, mas também justa, porque uma sociedade marcada pela desigualdade é - sabe-se muito bem - uma sociedade injusta, mesmo porque a democracia não é um regime político que deve conviver com a pobreza e com a desigualdade.

Então, Sr. Presidente, minha primeira palavra hoje, nesta primeira sessão da nova legislatura, é uma reiteração do que eu já disse ao final da legislatura anterior. Penso que o Congresso não pode deixar, em absoluto, de eleger como prioridade das prioridades a reforma política, mesmo porque este não é um ano eleitoral, o que enseja condições, portanto, para que possamos fazer uma reforma política que esteja imune, indene aos casuísmos que marcam, compreensivelmente, as mudanças feitas nos anos eleitorais.

Daí, Sr. Presidente, o apelo que ora faço desta tribuna aos membros do Senado Federal e, por extensão, também aos membros da Câmara dos Deputados, de modo especial aos seus Líderes e às duas Mesas, para que discutamos e votemos a reforma política.

Ouço com prazer o nobre Vice-Presidente desta Casa, Ilustre Senador Tião Viana. Depois, ouvirei com prazer o Senador Gerson Camata e o Senador Mário Couto.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Eminente Senador Marco Maciel, é uma grata alegria observar V. Exª abrindo os trabalhos ordinários da Casa, na tribuna do Senado Federal, nesta 53ª Legislatura. V. Exª é um homem que faz parte da história política brasileira, por toda a trajetória de vida e por toda a responsabilidade de homem público, e aborda um tema que nos chama a todos à responsabilidade neste momento que vive o País. Tivemos avanços na legislatura passada: votamos o Fundeb, a Lei das Micro e Pequenas Empresas, reformas de regimentos, a reforma da Previdência, fizemos ajustes na reforma tributária, que - é bom que se diga - ainda tem uma grande dívida, e votamos outras matérias muito importantes para o País. No entanto, tivemos fraturas morais evidentes dentro do Congresso Nacional e dentro do ordenamento partidário, o que, na minha opinião, traduziu muito mais a falência de um modelo de organização política e institucional que apenas problemas isolados dentro do Parlamento, atingindo também setores do próprio Governo. Entendo que o debate que V. Exª propõe e a cobrança que V. Exª faz são da maior importância, porque impõem uma nova agenda política e uma nova contribuição do Parlamento aos avanços da sociedade organizada e da vida institucional do País. Hoje, o Governo Lula lança e consolida perante a sociedade brasileira o Programa de Aceleração de Crescimento, mas sabemos que não haverá um combustível limpo dentro dessa dinâmica política para a implantação do PAC se não for como conseqüência de uma reforma política. Ele irá disciplinar o comportamento partidário, a vida institucional da democracia brasileira, e entendo que é por essa razão que V. Exª faz essa cobrança. O Senado Federal já fez sua parte, a matéria está na Câmara dos Deputados, e a minha expectativa é que possamos ter, sim, essa resposta dada como o marco de um novo tempo da vida parlamentar brasileira e da vida partidária brasileira. Então, meus cumprimentos e a minha concordância.

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Nobre Senador Tião Viana, quero agradecer, muito sensibilizado, a V. Exª pelo aparte, que trouxe achegas novas à questão que estamos discutindo, a questão da reforma política, e quero dizer também que o meu conceito de reforma política não se circunscreve ao aperfeiçoamento da nossa legislação eleitoral e partidária. Ou seja, não basta mudarmos o sistema eleitoral. Não é suficiente vertebrar verdadeiros partidos políticos; urge também que pensemos na Federação, porque a Federação, obviamente, é algo fundamental para um país como o nosso, que tem uma grande expressão demográfica e uma grande extensão territorial. O Brasil não pode ser governado a partir de Brasília. Aliás, essa foi uma visão que permeou os fundadores da Pátria. Eu poderia lembrar José Bonifácio, o Patriarca, que escreveu sobre este assunto. Embora no período monárquico, ele já antevia a necessidade da Federação. O mesmo poderíamos aplicar ao patrono desta Casa, Rui Barbosa, que só se converteu em republicano depois que percebeu que com a monarquia não haveria Federação. Também mencionaria um conterrâneo meu, Joaquim Nabuco, cujo pai, Nabuco de Araújo, deixou grande obra no Congresso Nacional. O grande abolicionista, Joaquim Nabuco, tinha essa percepção de uma monarquia federalista e se conservou monarquista mesmo após a República, mas que entendia que nós não poderíamos deixar de governar descentralizadamente, ou seja, por intermédio dos Estados e dos Municípios, como assim passaram a ser considerados, na República, os chamados entes federativos.

Eu diria que essa é uma questão inadiável para a qual não podemos deixar de dar a nossa especial atenção.

Ouço o nobre Senador Gerson Camata.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Ilustre Senador Marco Maciel, eu queria dizer-lhe que tanto o Senador Tião Viana quanto V. Exª, que teve a experiência de ter sido Vice-Presidente e várias vezes Ministro, além de ter assumido tantas vezes a Presidência da República, sentem a necessidade absoluta e urgente de uma reforma do sistema política brasileiro, conforme diz V. Exª. Tenho conversado tanto com juízes que administram a eleição no Município quanto com juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo e vejo-os preocupados. Eles não conseguem controlar os abusos que ocorrem em uma eleição. Em virtude da deficiência de fiscalização, não se consegue comprovar uma declaração às vezes conhecidamente mentirosa e falsa de um candidato, porque há uma fluidez da legislação que torna quase proibitiva uma atuação séria e imparcial do juiz para que não ocorram os abusos de que normalmente temos notícias depois das eleições. Creio que alguns itens da reforma política devem entrar em vigor oito anos após as eleições. Diz-se sempre que nenhum político vota contra si. Portanto, alguns itens devem vigorar depois de duas eleições, porque serão outros os atores da política. Se tivéssemos, há oito anos, colocado esses itens, eles estariam em vigor na eleição que passou. E eu queria dizer uma coisa interessante a V. Exª. Eu fui à posse da Nancy Pelosi, a nova Presidente do Congresso norte-americano. Os democratas fizeram uma campanha nacional prometendo três leis: uma sobre imigração, uma sobre alistamento militar e parece que uma sobre segurança interna. Pois bem, ela tomou posse numa terça-feira e as três leis já tinham sido aprovadas na terça-feira seguinte na Câmara dos Representantes e no Senado. Em uma semana! Quer dizer, aquilo que eles propuseram ao povo americano como meta legislativa dos democratas foi aprovado em uma semana. V. Exª sabe que aqui no Brasil quase todos falaram em reforma política, em reforma de costumes, em reforma ética, sendo que tudo advém - como disseram V. Exª e o Senador Tião Viana - do sistema político, dessa confusão que, vamos dize a verdade, vem da Constituição de 1988. Então, acho que a urgência é profundamente necessária, pois até os eleitores - nós percebemos isso - têm necessidade de se sentir mais bem representados com um sistema que seja mais transparente e do qual eles possam participar melhor, não só na hora do voto, mas também no acompanhamento, na chamada democracia participativa. O Brasil deve ouvi-lo, pela experiência que V. Exª tem, oriunda dos vários cargos importantes que exerceu com tanta dignidade. Cumprimento V. Exª.

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Muito obrigado, nobre Senador Gerson Camata. Quero dizer que V. Exª, consoante já havia, no mesmo sentido, se manifestado o Senador Tião Viana, também sugere que essa seja uma questão a ser enfrentada já. Mas também devo dizer que V. Exª trouxe o exemplo do funcionamento do Parlamento, do Congresso Nacional norte-americano, que, de alguma forma, nos inspirou, porque as instituições que praticamos no Brasil foram herdadas do constitucionalismo de 1787, ou seja, da Constituição americana - a república federativa, bicameral, presidencialista etc.

Precisamos também cogitar - como, aliás, já pensou o Senador Tião Viana - melhorar o funcionamento das nossas instituições, imprimindo-lhes mais agilidade, melhorando a sua eficiência, para nos habilitarmos a atender adequadamente as demandas da sociedade.

Nobre Senador Mauro Couto, isso não pode ser mais adiado.

Sr. Presidente, gostaria de aproveitar a ocasião para dizer que, consoante a minha preocupação em dar prioridade à questão da reforma institucional, da reforma política, estou apresentando hoje - peço o apoio dos colegas presentes - uma proposta de emenda constitucional que busca restabelecer agora pela via constitucional, como quer o Supremo Tribunal Federal, a chamada cláusula de desempenho.

Veja bem, Sr. Presidente, Senador Alvaro Dias: a cláusula de desempenho é um instituto que está inscrito em nossa legislação desde 1978. A Emenda Constitucional nº 11, de 1978 - à época, eu era Presidente da Câmara e fui o seu primeiro subscritor -, já prescrevera a necessidade de dotarmos o País da chamada cláusula de desempenho, chamada, distorcidamente, de “cláusula de barreira”, pois, na realidade, não há barreira. Exige apenas que o partido melhore o desempenho eleitoral.

Pois bem, essa cláusula de desempenho deveria vigorar em 1982. Ela foi revogada. Em 1986, a Constituinte não a acolheu.

Depois, retornou à legislação brasileira em 1995, com a Lei nº 9.096, que dispõe sobre os partidos políticos. Aliás, por ocasião da sanção dessa lei, encontrava-me como Presidente da República e a sancionei. Devo dizer que o fiz ouvindo os líderes no Congresso Nacional, de tal maneira que os vetos apostos foram todos de alguma forma debatidos com as lideranças da Câmara e do Senado.

Uma das medidas essenciais para a criação de verdadeiros partidos é obviamente a presença da cláusula do desempenho. Por outro lado, devo dizer também que essa cláusula não é uma invenção nossa.

A Lei Fundamental da Alemanha de 1949 - eles não usavam o nome da Constituição, pois a Alemanha ainda estava dividida pelo Muro de Berlim e havia um sonho, que, ao final, se realizou, de a Alemanha se integrar. Então, os alemães não chamavam a Constituição por esse nome, e, sim, de Lei Fundamental, à espera de que a Alemanha do Leste, a Alemanha Oriental, se unisse novamente à Alemanha Ocidental, o que ocorreu em 1989, como V. Exªs viram, simbolicamente, com a queda do Muro de Berlim.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Marco Maciel, concede-me V. Exª um aparte?

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Só um minutinho, nobre Senador Mão Santa.

A Alemanha adota a cláusula de desempenho desde 1959. Além da Alemanha, 36 países a adotam. Na verdade, tenho conhecimento de 44, mas consegui levantar apenas 36 e espero, depois, apresentar ainda outros países que a acolheram. 

São países que já adotam a cláusula desempenho: Alemanha, Áustria, Dinamarca, Espanha, França - esta com quorum elevadíssimo, porque o seu sistema eleitoral guarda uma certa complexidade, pois as eleições têm a chamada ballotage, uma espécie de segundo turno, envolvendo uma complexidade maior e, portanto, um número mais alto do chamado desempenho dos partidos. Além da França, Noruega, Suécia, Albânia, Bulgária, Croácia, República Tcheca, Eslováquia, Eslovênia, Estônia, Hungria, Lituânia, Macedônia, Moldávia, Polônia, Romênia, Rússia, Ucrânia, Argentina, Bolívia - 3% no plano nacional -, México, Moçambique, Armênia, Coréia do Sul, Filipinas, Geórgia - recentemente emancipada -, Israel - que já a adota há algum tempo.

Uma vez Gioavanni Sartori disse-me que já se estava pensando num novo processo de aperfeiçoamento da cláusula desempenho em Israel. Não tenho informação se a alteração ocorreu.

Outros países também a adotam: Nova Zelândia, Sirilanka, Taiwan, Tailândia e, finalmente, Turquia, que pretende agora integrar a chamada União Européia e, para tal, está adotando uma série de providências legais, inclusive abolindo a pena de morte, por exemplo, para que possa, ao final, fazer parte do convívio europeu. Embora a Turquia tenha somente 7% de seu território na Europa - 93% estão na Ásia, como sabemos -, almeja, com suas razoes, integrar a União Européia.

Concedo o aparte ao Senador Mão Santa, com prazer.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Marco Maciel, estou atentamente ouvindo V. Exª e falo com otimismo. Juscelino disse que é melhor ser otimista. O otimista pode errar, mas o pessimista, Senador Tião Viana, já nasce errado e continua errando. Vejo V. Exª como o nosso Cícero. Cícero foi aquele senador romano, Senador Tião Viana, que disse muito simplesmente: República é a casa do povo. Agora, pergunto a V. Exª se esse povo acha que o Congresso é coisa dele. Talvez o Tião Viana não tivesse nem nascido em 1967 - não sei nem onde V. Exª estava -, mas eu estava no Maracanã, assistindo a um jogo. O Maracanã, para mim, é o coração do Brasil, do povo. Era uma partida de futebol. Em 1967, eu fazia pós-graduação em cirurgia, e, de repente, no Maracanã - não havia nem rádio a pilha naquele tempo -, houve um alvoroço, uma euforia, um clamor, uma gritaria. Na minha intuição, pensei que o Pelé havia feito um gol em São Paulo. Naquele tempo, havia a chamada “boca do povo”. Aí, foi acalmando. Sabe qual foi a notícia, Senador Marco Maciel? Aprendei, analisai o que passamos hoje! O povo - a República é coisa do povo... Sabe o que era, Senador Tião Viana? O Presidente Castello Branco havia acabado de fechar o Congresso Nacional. Eu vi o povo bailar, eufórico, gritando, entusiasmado, porque os picaretas eram mais de 300 naquela época. Cada Deputado tinha seus interesses. A revolução teve muita coisa boa. Quanto ao Orçamento, o sujeito saía com o dinheiro, que nunca chegava na ponta. O dinheiro ficava logo no aeroporto. Então, houve muitas mudanças moralizadoras, das quais V. Exª tomou parte. Mas, Senador Tião Viana, esse Congresso é uma coisa do povo? Se acontecesse isso - não estamos aqui para lutar contra, pois achamos fundamental -, o povo não teria a mesma vibração e o entusiasmo a que assisti. Tenho essa imagem. Então, vamos zelar. V. Exª está começando bem, propondo essas reformas. Desse jeito não dá, pois a desmoralização continua. Atentai bem! Estamos mais desmoralizados do que ontem. Quantos mudaram de partido? Não sei. Mas veja a pesquisa, Senador Tião Viana. Quantos, nesses últimos dias, estão interessados em ganhar cargo na Mesa? A mim mesmo foram propor. Estou no PMDB, porque já estava. Em 1972, lutávamos para conquistar uma prefeitura, antes do Ulysses, em 1974. Estou minoritário, às vezes, até sofrido e humilhado. Mas deve-se analisar, pois esse Congresso não é uma coisa do povo, que não se sente dono daqui, dessa vergonha! Quantos mudaram de partido? Eu mesmo recebi várias propostas para mudar, porque seria formado um partido. Disseram-me: “o seu é grande, e você não terá vez; não há simpatia; você está na oposição, não vão lhe indicar”. Se ficar num partido pequeno, com três Senadores, terá direito a um cargo na Mesa, a uma liderança, a uma chefia, a uma comissão, a não sei mais que cargo. Vou dizer a V. Exª, Senador Tião Viana, não tenho nada contra e não sou a favor, mas leia o livro de Roberto Jefferson. Aliás, o Senador Romeu Tuma deveria lê-lo, pois ele faz muitas acusações e é um homem de vida pública. Mas quero me engajar com V. Exª e fazer uma reforma, para que possamos sentir que o Congresso Nacional é coisa do povo.

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Muito obrigado, nobre Senador Mão Santa.

         Antes de encerrar as minhas considerações, eu gostaria de dizer à Senadora Marisa Serrano e também ao Senador e representante do seu jovem Estado, Papaléo Paes, que, ao apresentar emenda constitucional que tenta, atendendo inclusive a uma decisão do Supremo, restabelecer a cláusula de desempenho, estaremos dando um grande passo para criar verdadeiros partidos políticos no País. Mais do que isso: fazer com que realmente essa sonhada reforma política deixe de ser um mero discurso para se converter em ação prática e concreta.

Sr. Presidente, encerro as minhas considerações chamando a atenção para a reforma política ou reforma institucional, que propugna mudança do sistema eleitoral, aperfeiçoamento dos partidos políticos, melhorar o desempenho dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o fortalecimento da Federação, que está em crise no Brasil. Precisamos construir uma autêntica Federação e, finalmente, tentar restaurar as instituições republicanas.

Eu gostaria de terminar minhas palavras lembrando uma frase contundente, mas ainda hoje atual, de Joaquim Murtinho, Ministro da Fazenda de Campos Sales se não me engano e, depois, Senador. Ele foi um líder republicano que se decepcionou com os primeiros anos da República.

         Em 1907, em um discurso, ele disse: “É necessário republicanizar a República.” Enfim, estamos precisando revigorar os valores republicanos. A frase de Murtinho - que além de economista foi um grande político - cabe como uma luva aos tempos que estamos vivendo. Enfim, República quer dizer res publica, conforme os romanos, ou seja, coisa pública. A coisa pública, portanto, é algo que tem a ver com cidadania, que é a palavra-chave da democracia.

Concluo, agradecendo a V. Exª, nobre Presidente Alvaro Dias, a generosidade e o tempo que me concedeu. Agradeço, também, os apartes aos ilustres colegas.