O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Papaléo Paes, Senadores e Senadoras, nesta retomada dos trabalhos desta nova legislatura, tenho certeza de que aqui vamos travar grande debates. No dia de hoje, sou obrigado a falar da Previdência, porque há mais de 20 anos, dezesseis na Câmara e quatro neste Senado, durante praticamente todas as semanas, subi a esta tribuna e à tribuna da na Câmara dos Deputados, para dizer que não havia déficit na Previdência.

A ampla maioria daqueles que me questionavam chegavam a dizer que faltávamos com a verdade, e eu a repetir, quase na mesma tecla: se pegarem as contribuições, como manda a Constituição, onde está Cofins - naturalmente tributação sobre lucro, faturamento, PIS/Pasep, CPMF, jogos lotéricos, contribuição de empregados e empregador - e separarem Previdência Social de Assistência Social, não existe déficit. Não digo milhares, mas acho que fiz cerca de novecentos discursos sobre o tema.

Felizmente, o Presidente Lula, do alto da sua autoridade, legítima, que lhe foi concedida pelas urnas, tem dito nas últimas semanas algo como a seguinte frase: não me venham com déficit da Previdência. A Previdência não é deficitária.

Sr. Presidente, ouvi tanto este debate. Quando eu falava em aumentar o salário mínimo, diziam: não, a Previdência está falida, com déficit de cinqüenta, setenta, oitenta bilhões. E eu dizia: meus amigos, dados do Siafi, da Anfip, da Fenafisp mostram detalhadamente que não há déficit na Previdência. Não dá para confundir assistência social com sistema contributivo, que é a Previdência.

Mas eu diria hoje, com alegria, que estou com a alma lavada. Aqueles que faziam ouvidos de mercador, aqueles que davam uma de avestruz - enfia a cabeça na areia para não ver a tempestade passar -, hoje são obrigados a admitir que a Previdência brasileira não tem déficit.

Quero também dizer, Sr. Presidente, que Infelizmente, ao longo da história, eles fizeram quase que um escudo de contra-informação, tentando deslegitimar aquilo que nós dizíamos sobre o superávit da Previdência. Eu vou além: não tem déficit coisa nenhuma, a Previdência brasileira é superavitária. E mesmo aqueles que têm um discurso, para mim equivocado, nesta área não sustentam esse debate por meia hora. É só pegar tudo aquilo que deve ir para a Previdência, em percentuais, e não vai.

Tenho alguns dados. Nem vou usar alguns argumentos, como o de que Hitler mentia e falava tantas inverdades e tantas vezes seguidas que passavam por verdades. Mas me atrevo a dizer que, neste caso, estamos mudando, e essa história de dizer que uma mentira dita tantas vezes passa por verdade já não procede.

Quero ir mais além. Quando nós falávamos que a economia brasileira resistia a um salário mínimo acima de US$100, também éramos demagogos; hoje, estamos próximos dos US$200. Quando dizíamos que a taxa de juros poderia ficar no máximo em 12%, também era um absurdo; hoje, estamos próximos a 12%. Quando falávamos que era possível, sim, aprovar o Estatuto do Idoso e assegurar um benefício de um salário mínimo a milhões de pessoas com idade avançada que não tinham como se manter, diziam: ah! isso é uma irresponsabilidade.

O Estatuto do Idoso foi aprovado, apresentamos na Câmara, aprovamos no Senado, já é lei, e mais de dois milhões de pessoas ganham salário mínimo de onde? Não é da Previdência, mas da assistência social, que é um dever do Estado.

Travamos aqui o debate do Estatuto da Igualdade Racial, aprovamos por unanimidade aqui no Senado, está engavetado lá na Câmara dos Deputados. Espero que desengavetem. Com relação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, é a mesma coisa: aprovamos aqui, está paradinho lá na Câmara dos Deputados.

Eu poderia levantar dados, números, por exemplo, da seguridade social. Em menos de seis anos, mais de R$60 bilhões foram destinados para outras áreas fora da seguridade, ou seja, fora da assistência social, fora da saúde e fora da Previdência.

Os dados da ANFIP, que vou deixar aqui, mostram a mesma coisa. Darei alguns exemplos: em 1999, foram desviados R$3 bilhões da seguridade para outros fins; em 2000, R$8,1 bilhões; em 2001, R$10,1 bilhões; em 2002, R$6,4 bilhões, até chegar a R$12 bilhões num único ano.

Não é que foram desviados para a corrupção. O dinheiro vinha para cá e era aprovado no Congresso, nos seguintes termos: destinem-se cinco bilhões da seguridade social para, por exemplo, gastos com o Legislativo; ou três bilhões da seguridade social para gastos com o Judiciário; ou tantos bilhões da seguridade social para tal ministério, que não tinha nada a ver com seguridade social.

Sr. Presidente, eu tinha que vir à tribuna falar sobre isso, porque durante tantas décadas acharam que nós estávamos errado e, agora, felizmente estão-se colocando os pingos nos “is”. Ou seja, a Previdência brasileira é superavitária. Nessa linha de raciocínio, na concepção que tenho da gestão pública, uma tomada de decisão política como essa merece nossos cumprimentos. Cumprimento o Excelentíssimo Senhor Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva pela posição assumida em relação àquilo que não existe, que é o déficit da Previdência. Cumprimento também o Ministro da Previdência, Nelson Machado, que tem dito quase que diariamente que vai provar que a Previdência não é deficitária.

Ouvimos esta semana a seguinte frase do Presidente Lula: “Se você pegar o que pagam aos trabalhadores e os que recebem, com certeza, você verá que não há déficit”. Já o Ministro Nelson Machado vem dizendo que ainda não existe a decisão de se separar legalmente Assistência de Previdência, seja por medida provisória, seja por projeto de lei. Mas afirmou que essa é uma discussão qualificada. Rebater o discurso de que a Previdência seja deficitária é bom para efetivamente mostrar onde está, se houver, o problema da Seguridade no seu conjunto, mas não da Previdência. Prossegue o Ministro Nelson: “Na nebulosa total dos números há quem fale até - e eu me incluo - em superávit da Previdência e nós temos que ouvir e respeitar”.

Minhas senhoras e meus senhores, estamos presenciando, neste momento em que se inicia um novo mandato do Presidente Lula, uma mudança de comportamento e de entendimento da realidade da Previdência Social no Brasil. Isso é salutar. É bom para o debate e fundamental para o País, principalmente para os trabalhadores. Enfim há luz no fim do túnel. Cabe agora a todos nós fazermos esse bom debate com a sociedade, seja no Congresso Nacional ou em parcerias, no Fórum Nacional da Previdência Social, onde estará a sociedade civil (empresários, trabalhadores) e o Executivo. Tenho certeza também de que o Congresso vai participar desse grande debate.

Quero lembrar ainda - e se mudarem amanhã não vão poder dizer que não mencionamos - o fator previdenciário ainda da época do Governo anterior. O maior inimigo dos trabalhadores é o fator previdenciário. Ainda o verei liquidado, pois diminui cerca de 40% do benefício dos trabalhadores. O fator previdenciário - por meio de projeto por nós apresentado - já foi derrotado em todas as comissões do Senado. Houve um recurso. E por isso o Senador Gerson Camata tem o meu aval ao seu pronunciamento. Faz-se uma batalha para que alguns projetos avancem na comissão e, de repente, recursos são interpostos só para entravar. Ou se vota aqui ou se vota na Câmara. Mas, quando o projeto vem ao plenário, entram com recursos para mandá-lo de volta à comissão e ele não é votado no plenário. Se vem a plenário, que seja votado!

Espero que isso não aconteça. Quero dizer mais uma vez, vamos trabalhar muito para acabar com o famigerado fator previdenciário que reduz o benefício da mulher, no ato da aposentadoria, no Regime Geral da Previdência, em 40%, e do homem em torno de 35%. Queremos também ver o PL 58 - que vai fazer com que o aposentado volte a receber o número de salário de mínimos que recebia na época em que se aposentou - ser aprovado conforme o relatório (de minha autoria, sim) do Senador Rodolpho Tourinho.

Queira Deus que daqui a 20, 30, 40 ou 50 anos, quando o Brasil tiver, felizmente, uma das populações mais idosas do Planeta, tenhamos uma Previdência Social voltada efetivamente para os nossos idosos, porque os trabalhadores de ontem e de hoje serão os aposentados e pensionistas do futuro.

Para finalizar, quero informar que, em conversa que tive com o Ministro da Previdência, na quinta-feira, disse-lhe que entraria no dia seguinte, como fiz, com um requerimento para formatar uma comissão especial mista de 11 deputados e 11 senadores, para acompanhar o debate do Fórum da Previdência, fórum que vai ser empossado no dia 12 pelo Executivo. Fiquei feliz de ver que no dia de hoje o Presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, fala a mesma língua, ou seja, que ele também entende que tem de lançar esse fórum porque nós aqui no Congresso não ficaremos só assistindo ao debate sobre a Previdência.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Paim.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Dizia eu - em seguida, Senador Mão Santa, eu lhe concedo o aparte - para o Ministro da Previdência que vamos acompanhar e vamos influenciar.

Nós não vamos aceitar aqui que venha um pacote pronto, para ser aprovado ou não. Nós queremos participar ativamente - “nós” que eu digo é Senadores e Deputados - de todo debate que venha se fazer neste País sobre a Previdência.

Senador Mão Santa, passo a V. Exª e em seguida ao Senador Botelho, que já estava esperando.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Paulo Paim, eu quero dar um testemunho: a História do Brasil conta a bravura do Rio Grande do Sul, não só na Revolução Farroupilha, em que se inspirou a nossa República, mas no trabalhismo, na luta do trabalho, na valorização do trabalho - Getúlio Vargas, Lindolfo Collor, João Goulart, Alberto Pasqualini, e V. Exª está hoje em nível igual. Sou testemunha, brasileiras e brasileiros. Ninguém vai negar. Eu aprendi de Petrônio Portella, do Piauí, a não agredir os fatos. Houve uma distribuição de renda, mas V. Exª é o artífice. Sua luta pelo salário mínimo...Quando chegamos aqui, era de 70 dólares, e Paim liderava - e eu estava sempre ao seu lado - a melhoria salarial. Aí quando atingiu os 100 dólares, a gente quer mais. Realmente melhorou a condição. E V. Exª é credor. O povo trabalhador do Brasil lhe deve muito nessa luta pela valorização do trabalho - inspiração de Rui Barbosa, que diz: “A primazia tem que ser dada ao trabalho e ao trabalhador. Ele é que vem antes, ele é quem faz a riqueza”.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Mão Santa, eu agradeço a V. Exª. Foram quatro anos de bom debate sobre esse tema.

Quero reafirmar para aqueles que, de forma até jocosa, diziam: “Ah, mas tu não falavas em 100 dólares?”. Tem de ser muito imbecil para achar que nós queríamos somente 100 dólares, com todo respeito que mereçam aqueles. Nós dizíamos: “Vamos trabalhar para 100 dólares. Quando chegar a 100 dólares, a luta é pelos 200 dólares. E quando chegar a 200 dólares, é por 300 dólares. E quando chegar a 500 dólares, está-se cumprindo a Constituição”.

Ora, esse é um processo natural. Senão, não haveria razão para estarmos aqui. Por isso sinto que estamos no caminho certo. Estamos avançando. Já provamos que dá para pagar bem mais do que 100 dólares e vamos provar, amanhã ou depois, que dá para pagar acima de 200 dólares.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Paulo Paim, um quadro vale por dez mil palavras. Em países organizados, em civilizações, a diferença do maior salário para o menor é 10 vezes. Então, só estarei satisfeito quando o salário do trabalhador for um décimo do homem que ganha mais na Justiça, que é o maior salário do Brasil.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Eu diria que em países em que há um exagero, chega a 20 vezes. No Brasil, chega a 100 vezes a diferença entre o maior e o menor.

Concedo um aparte ao Senador Augusto Botelho.

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Paulo Paim, estou fazendo um aparte só para reafirmar que, quando cheguei a esta Casa, em 2003, e comecei a dialogar com V. Exª, eu tinha essa idéia de que a Previdência era deficitária também. Depois de V. Exª me mostrar várias coisas e de meu gabinete fazer um trabalho que comprovou que existia um déficit, mas não tão grande como era propalado, fico feliz também com V. Exª, porque agora todos passam a falar o discurso da realidade. Então, poderemos avançar nos direitos dos trabalhadores em relação à Previdência Social. E nós contribuímos para ter direito à Previdência.

Os idosos, os trabalhadores rurais, todos têm direito à aposentadoria, mas a verba para esses que não contribuíram para a Previdência tem que sair da área social. Isso está ficando bem claro com o discurso do Presidente Lula e, com essa mudança de postura de todos os governantes, temos certeza de que poderemos avançar mais.

Com relação aos cem dólares referentes ao salário mínimo, e quando cheguei aqui já tínhamos essa luta, nós queremos é que o salário seja digno, que o trabalhador possa se alimentar, vestir e morar com dignidade. Esse é o salário mínimo que o Brasil precisa e chegaremos a ele daqui a alguns anos, se Deus quiser, com a luta de V. Exª, do Senador Mão Santa, e de todos os homens desta Casa, para melhorar a vida do trabalhador brasileiro.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Senador Botelho. Sou testemunha da força que V. Exª fez durante todo esse período para que efetivamente avançássemos e viéssemos à tribuna num dia como hoje, não para dizer que o Paim, o Mão Santa, o Lula, o Botelho o Senador Gilvam estavam certos. Enfim, Senador Papaléo Paes, estamos aqui para dizer que estamos avançando, mas queremos avançar muito mais.

Desde a minha primeira caminhada para chegar à Câmara dos Deputados, eu já dizia, como sindicalista, que fizemos muito, mas que há muito ainda para fazer. E é exatamente assim que sentimos essa caminhada neste momento.

Por isso tudo, Sr. Presidente, quero dizer, mais uma vez, se não fosse verdade, para aqueles que têm dúvida ainda que a Previdência brasileira é superavitária, como é que eu colocaria no PAC que o Cofins vai diminuir, se parte do Cofins vai para a Previdência? Por isso está certo o Ministro Nelson Machado quando diz que toda vez que dão anistia para devedores ou diminuem os recursos destinados à Previdência isso tem de ser computado porque retiraram da Previdência! Ele está certo quando fala isso, ora!

Eu me lembro de uma negociação que houve com os prefeitos, por quem tenho o maior carinho. Eles terão agora 60 meses para pagar, sem juros, as dívidas com a Previdência. Bom, se ela estava quebrada, falida e deficitária como se pode fazer isso? Isso é sinal de que ela tinha dinheiro!

E continua superavitária, na minha avaliação, assim mesmo. Se pegarem todas as contribuições que estão inscritas na Constituição, apenas o percentual correspondente ao que deve ir efetivamente para a Previdência - e não estou falando em saúde ou assistência -, a Previdência brasileira paga tranqüilamente um salário decente para todos os seus aposentados e pensionistas.

O sistema é contributivo. Alguém contribui para outros receberem, e as contribuições asseguradas para a Previdência é que me dão a segurança para proferir o presente discurso sobre o superávit.

Quero concluir dizendo aos Senadores e Senadoras que trabalharam conosco na Comissão do Salário Mínimo que estamos entregando agora a separata final, onde foram quatro os eixos fundamentais: política permanente do salário mínimo, com o dobro do PIB; fim do fator previdenciário; reposição dos benefícios dos aposentados e dos pensionistas e uma nova forma de cálculo para todos os que estão para se aposentar, já que retiramos o fator previdenciário.

Era isso o que tínhamos a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.