O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Creio que não serão necessários os vinte minutos.

Antes de iniciar o pronunciamento, devo fazer uma saudação especial à cidade de Cascavel, que fica no oeste do Paraná e que, hoje, finaliza um dos mais importantes empreendimentos do agronegócio no País, denominado Show Rural. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputados, deslocou-se para aquela cidade no dia de hoje, exatamente para participar dos debates sobre os problemas da agricultura brasileira, em especial. O Show Rural vai-se constituindo em verdadeira atração turística a fazer parte do calendário turístico nacional. São milhares de pessoas de todo o País que lá se concentram durante uma semana, para conhecer novas técnicas e novos equipamentos, o avanço tecnológico, tudo que faz o homem do campo a favor do desenvolvimento deste País.

Nossos cumprimentos especiais a Dilvo Grolli, Presidente da Coopavel e organizador desse evento. E parabéns, mais uma vez, à cidade pela forma com que vem recebendo todos os visitantes!

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, inicio uma série de pronunciamentos a respeito do Programa de Aceleração do Crescimento, anunciado, há poucos dias, de forma espetaculosa, pelo Presidente Lula. Mais do que obra administrativa, trata-se de obra de marketing político do Governo Federal, que ocupou o espaço vazio durante o recesso, que criou um fato novo e que provocou alguns estímulos, positivos inclusive, na população do País. É nosso dever fazer a análise crítica e tentar, no decorrer do debate, que começa na Câmara dos Deputados, apresentar emendas que sugiram alterações em benefício do aprimoramento da proposta do Governo.

O que há é consenso entre os economistas de que, para crescer a taxas próximas de 5%, o Brasil precisa de muito mais que as medidas anunciadas no PAC. A melhoria dos indicadores macroeconômicos, ocorrida nos últimos anos, não assegura por si só um crescimento sustentável.

A primeira condição elencada pelos especialistas para assegurar um processo de retomada do crescimento é a redução da taxa básica de juros, a Selic. Vale lembrar que, 48 horas após o anúncio do PAC, o Banco Central decidiu por um corte de apenas 0,25% na taxa de juros, numa demonstração de que o Governo está dissociado do caminho do crescimento.

Senador Geraldo Mesquita Júnior, essa foi a primeira manifestação clara de que essa proposta do Governo, a exemplo do que ocorre com o Orçamento, que é uma peça de ficção, transformar-se-á também em nova peça de ficção na história da administração pública brasileira, infelizmente. Digo isso com absoluta sinceridade.

Lamento dizer: não acredito na execução do PAC pelo Governo Lula, não tenho razões para acreditar nisso e não devo gerar falsa expectativa desta tribuna. Quantas vezes autoridades do Executivo ou Lideranças do Legislativo contribuem para a geração de falsa expectativa, que acaba em rotunda frustração ao final? Não quero ser um dos responsáveis pela geração dessa falsa expectativa. Como os economistas, também acredito: as metas propostas pelo Governo, os objetivos propugnados no PAC não serão, lastimavelmente, alcançados nesse período que vai até o ano de 2010.

A queda da taxa de juros não pode vir de forma isolada. O crescimento só virá com o aumento dos investimentos. “Investir é transferir recursos do presente para o futuro. O Brasil vive pendurado no presente”, afirma o economista Eduardo Giannetti da Fonseca, professor do IBMEC, em São Paulo.

Vejamos alguns exemplos. A China cresce, em média, 9,6% ao ano desde 1978. A taxa de investimento da China ficou acima de 30% do PIB em todos os últimos 28 anos e superou os 40% desde 2004. Nos anos 60 e 70 e em parte dos anos 80 - quando era o que a China é hoje -, o Japão investia cerca de 35% do PIB. No Brasil, a taxa de investimento é historicamente mais baixa e está estacionada há anos na faixa dos 20% do PIB. Parte considerável do dinheiro que poderia ser usado para investimentos termina sugada pelo setor público, que consome 39% do PIB por meio da carga tributária e ainda precisa tomar emprestados mais 3% do PIB para fechar suas contas.

Metade do que o Governo Federal arrecada é destinada ao custeio da máquina administrativa. Cerca de um terço vai para a Previdência, e uma fatia de quase 20% é usada no pagamento de juros da dívida! Como destacam os economistas, o problema é agravado pelo fato de o setor público investir apenas 1,5% do PIB, incluindo União, Estados e Municípios. Os restantes 18,5% do PIB, para fechar a conta dos 20%, são investidos pelo setor privado. Nesse quadro, o PAC representa um rol de medidas pontuais - o pacote tangenciou os problemas estruturais da economia.

A diminuição da carga tributária, bem como a desoneração do investimento e a desburocratização - e, no que se refere ao ambiente de investimentos, regras claras e estáveis, agências reguladoras fortalecidas, itinerário para que os investimentos possam se expandir -, nada disso, Senador Paulo Paim, foi pensado pelos que conceberam o PAC, infelizmente.

Ao contrário do que sentenciou o Presidente Lula, ao se referir à retomada do crescimento a partir do lançamento do PAC, dizendo “agora, vai ou racha” e complementando com a frase “não há nenhuma razão para o Brasil não crescer”, na verdade, as barreiras - obstáculos intransponíveis ao crescimento sustentável - permanecem intocáveis!

O denso estudo elaborado pelo Instituto Mckinsey aponta a baixa produtividade da economia como a principal causa das diferenças de riqueza entre o Brasil e o mundo desenvolvido.

Uma agenda para crescer não pode limitar-se a medidas pontuais e tímidas como as que o PAC prevê. O Brasil precisa derrubar quatro barreiras econômicas para ingressar num novo tempo - de crescimento acelerado.

A primeira barreira é a informalidade; a sonegação de impostos, incluindo os trabalhistas; e a falsificação de produtos. O estudo menciona a necessidade de redução da informalidade de 40% para 20% do PIB. Vejam que é significativa a informalidade no Brasil: 40% são trabalhadores excluídos dos benefícios da legislação vigente no País, dos direitos que são assegurados pela legislação brasileira.

A segunda barreira diz respeito à macroeconomia: instabilidade nas áreas cambial e de juros, atrelada à capacidade de o País administrar a dívida. O estudo menciona a necessidade de se reduzir a instabilidade macroeconômica, cortando gastos do Governo de 30% para 25% do PIB. O Presidente Lula, ao anunciar o PAC, não se referiu à possibilidade de redução de gastos. Ao contrário, em pronunciamentos, em eventos públicos, o Presidente sempre assegura que é preciso gastar mais e informa que é preciso contratar mais servidores públicos, aumentar despesas, portanto, do custeio da máquina pública, na contramão do que se recomenda, racionalmente, para se alcançar eficiência no desenvolvimento de uma proposta que possa alavancar o crescimento econômico do País.

A terceira barreira se refere a serviços públicos: ineficiência dos governos em serviços como saúde, educação e justiça. O estudo menciona a necessidade de cortar pela metade o tempo de solução e o número de novos processos judiciais. São problemas históricos do nosso País que permanecem, que resistem ao tempo e que sobrevivem, governo após governo.

A quarta barreira tem relação com a infra-estrutura: precariedade da infra-estrutura em áreas como transportes, energia e água. O estudo menciona a necessidade de aumentar o percentual de investimentos em infra-estrutura de 2,4% para 6% do PIB. O Brasil investiu pouco e mal nos últimos anos. Creio que não há necessidade de muito tempo para enfatizar a ausência de investimentos em infra-estrutura em nosso País. Basta citar um dado: o Brasil gastou, de 2003 a 2006, US$511 bilhões com o pagamento de juros e investiu, nesse mesmo período, em infra-estrutura, apenas US$36 bilhões. Portanto, de U$511 bilhões gastos no pagamento de juros da dívida pública, apenas US$36 bilhões foram destinados a investimentos pelo Governo brasileiro, de 2003 a 2006.

Esse estudo destaca que a quinta barreira, a pobreza, seria vencida naturalmente após a demolição das quatro primeiras. Portanto, quatro barreiras produzem pobreza, e o assistencialismo, adotado por meio de programas como o Bolsa-Família, é incapaz de solucionar a questão, apenas minimiza o sofrimento, sem plantar para o futuro. A eliminação dessas barreiras anunciadas é que significaria a abertura de amplas avenidas para a caminhada dos pobres deste País na direção de um futuro de maior dignidade.

O estudo dimensiona algumas perdas e números alarmantes. A cada ano, por exemplo, o Brasil deixa de ganhar o equivalente a um Produto Interno Bruto - PIB - da Austrália, ou seja, U$318 bilhões, devido às práticas econômicas ilegais. Estamos permitindo a marginalidade na economia brasileira.

Vamos repetir o número: a cada ano, deixamos de ganhar U$318 bilhões - um Produto Interno Bruto da Austrália -, devido às práticas econômicas ilegais.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Alvaro Dias, permite-me um aparte?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Senador Mão Santa, com prazer, concedo a V. Exª o aparte.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Este aparte vai ser diferente, porque começo com o que o Senador Geraldo Mesquita me deu para reflexão, enquanto eu estava, atentamente, ouvindo seu discurso. S. Exª acabou de dizer que V. Exª é um orador elegante e duro.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Obrigado, Senador.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Isso, sintetizando, é firmeza, Senador Geraldo Mesquita. Traduzindo isso tudo que falo para o povo entender, o Senador Alvaro Dias disse que estamos vivendo a transformação. O Partido dos Trabalhadores, o PT, chegou ao poder e se transformou em PB, “Partido dos Banqueiros”. O Senador Geraldo disse que aqui é o paraíso dos banqueiros. Naquela inspirada Bolsa-Escola, do Professor Cristovam Buarque, que o Fernando Henrique Cardoso alavancou, também houve transformação: de Bolsa-Escola passou para “bolsa-esmola”. Eu, ao invés de ficar com o Lula, vou trocá-lo por outro nordestino: Luiz Gonzaga. O Padre Tomás de Aquino disse que quem canta reza duas vezes, e a música está nos salmos da vida. Prefiro - eu e todos nós - Luiz Gonzaga a Lula. Luiz Gonzaga disse que a esmola dada a um cidadão são ou o mata de vergonha ou o vicia. Essa é a transformação, é a síntese do discurso desse orador firme, que o nosso Senador Geraldo Mesquita diz que é elegante e duro.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

Da mesma forma, agradeço ao Senador Geraldo Mesquita.

V. Exª fala do “bolsa-esmola”, e aproveito para anunciar que devo, brevemente, apresentar, nesta Casa, informações que comprovam ser o Bolsa-Família um instrumento eleitoreiro - aliás, de grande eficiência.

Na primeira eleição do Presidente Lula, que o colocou no poder, ele perdeu em determinados Municípios e regiões. Ao assumir o Governo, injetou recursos do Bolsa-Família, de forma generosa, nessas regiões e, agora, venceu com larga margem - ou seja, é utilização eleitoreira de um programa social.

E mais: na próxima semana, devo apresentar números que comprovam que a distribuição dos investimentos no PAC se dá também em razão de interesses de natureza eleitoreira. Vamos verificar que os Estados oposicionistas, governados pela Oposição, receberão menos investimentos que aqueles governados pela Situação. É a partidarização do Governo, é a aplicação dos recursos públicos de forma distorcida, sem levar em conta prioridades inadiáveis em função do interesse político-partidário. Isso deve ser condenado, mas esse é um tema para a próxima semana.

Prossigo com os números: 72% da construção civil, excetuando-se obras de infra-estrutura, atuam na ilegalidade.

Senador Paulo Paim, 72% da área da construção civil estão na ilegalidade, e 60% dos trabalhadores brasileiros não têm carteira assinada.

O Senador Paulo Paim passa a presidir, agora, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e, certamente, esse será um dos temas essenciais na luta do Senado Federal para a inclusão, já que esse é um fato determinante da exclusão de brasileiros.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Alvaro Dias, dei uma contribuição à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa nessa questão da informalidade, como proposta de V. Exª.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Pois não, Senador. Certamente, esse será um dos temas importantíssimos nessa luta contra a pobreza no Brasil.

Dos computadores vendidos no País em 2005, 61% foram comercializados com algum tipo de ilegalidade; 35% dos programas de computadores vendidos no País são piratas; 40% dos CDs comercializados no País são piratas; 40% do mercado brasileiro de carnes é ilegal; 40% do PIB nacional, ou US$318 bilhões, são produzidos de maneira irregular. Somos o País da informalidade, ou somos o País da marginalidade, ou somos o País da desorganização administrativa.

Vou voltar a esse tema, procurando detalhar e aprofundar esse estudo, que considero da maior importância como diagnóstico das nossas dificuldades.

Vou concluir, Sr. Presidente, já que meu tempo está-se esgotando.

Quem definiu com propriedade o PAC foi a revista britânica The Economist: “Mexe, mas não chacoalha”.

Inegavelmente, foi um plano sob medida para a manutenção do crescimento medíocre do Brasil, e esse não pode ser o objetivo de quem assume um novo mandato, de alguém que foi carregado nos braços pela população, de alguém que teve votação histórica e consagradora. Manter apenas os índices medíocres de crescimento, conformar-se em derrotar o Haiti em matéria de desenvolvimento, esse não pode ser o sonho de quem se reelege para governar o Brasil.

Há uma fala do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, registrada pelo jornalista Guilherme Barros da Folha de S.Paulo, dizendo que “se o País não crescer a 5%, todos estaremos perdidos”. Essa fala mostra-nos uma rotina do Governo Lula, qual seja a de que não existe qualquer preocupação com as previsões anunciadas, muito menos com os eventuais efeitos por elas produzidos. Da mesma forma que se venderam ingressos para o “espetáculo do crescimento”, o PAC é anunciado como uma apoteose.

Continuaremos trazendo aqui novos capítulos dessa novela, Senador Paulo Paim.