O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o lema deste Governo, desde o começo, tem sido: “O bom é não fazer nada e descansar depois”. Como não trabalha, parece não querer que o brasileiro trabalhe. Talvez por isso, por má-fé ou incompetência, usa mal os instrumentos da política social que tem à disposição, postos em suas mãos por nós, legisladores, e em particular por mim, com os recursos de combate à pobreza.

As conseqüências têm sido as piores possíveis. Vejam a extensa matéria da Folha de S.Paulo: “Benefícios sociais afastam trabalhador do emprego formal”.

É triste ver homens e mulheres com pouco mais de 20 anos de idade recusarem trabalho por medo de perderem o Bolsa-Família ou a aposentadoria sob regime especial.

Essa questão da aposentadoria é inacreditável! O trabalhador rural que trabalha com a carteira assinada aposenta-se aos 60 anos. Já o cidadão que trabalha sem carteira assinada (ou simplesmente não trabalha) se aposenta pelo regime especial, sem contribuir com um centavo sequer, aos 55 anos de idade. Isso é o Brasil.

É claro que o Governo deve proteger os brasileiros que, tendo trabalhado uma vida inteira, o fizeram na informalidade. Não estou criticando a aposentadoria em regime especial, mas o mau uso que o Governo faz desse importante instrumento que deveria ser de justiça social.

Da mesma maneira, as famílias carentes devem ser assistidas com recursos que lhe garantam condições mínimas de sobrevivência. Para isso, eu propus, e o Congresso aprovou, o Fundo de Combate à Pobreza. Eu o propus, muita gente reagiu, mas o Presidente Lula gostou, porque isso ajudou a dar-lhe a vitória na última eleição. Ele soube usar o programa. Não há dúvida disso.

Entretanto, o abuso está de tal maneira que pessoas que não precisam do Bolsa-Família - vereadores, esposas de vereadores, políticos que caem na cantilena do PT - recebem o benefício, têm esse presente. Na Bahia, foram mais de 1,5 milhão de pessoas.

Não podemos assistir passivamente a legiões de brasileiros praticamente abdicarem de tentar sair do nível de pobreza em que se encontram para viver de esmolas governamentais: R$60,00, R$70,00.

Vamos criar empregos, vamos dar trabalho a quem precisa, vamos fazer com que a Petrobras entenda - e agora entendeu - que não pode, porque é nacional o produto, pagar mais de 60% pelas plataformas P-55 e P-57. Resultado: tornou-se sem efeito a licitação.

Agora, os malandros, para não permitirem que se vá ao estrangeiro comprar mais barato e que se utilizem esses recursos inclusive no campo, que precisa de apoio, inclusive do biodiesel, querem fazer de navios velhos, de sucatas, plataformas para a Petrobras.

Ah! Sr. Presidente, o Fundo de Combate à Pobreza e os programas sociais devem ter o rito de melhoria permanente. O cidadão tem de ter acesso ao trabalho. A família deve poder educar seus filhos e prepará-los para uma vida produtiva. Programas sociais não são criados para perpetuar a dependência do cidadão carente ao Estado.

O Fundo de Combate à Pobreza que aprovamos para contribuir com a erradicação da miséria no País não para eternizá-la. E o que estão fazendo é eternizar a pobreza, com uma política social que não tem nenhum cabimento.

Dia desses, o Ministro Patrus Ananias disse que o Brasil tem uma dívida histórica com a população carente. É o óbvio! Todos nós temos uma dívida enorme com a população carente. Ele principalmente, e nós Legisladores... É isso que temos de modificar no Brasil. Esperava-se que, quando chegasse um trabalhador à Presidência, isso fosse mais fácil; ao contrário, isso hoje é muito mais difícil. Mas ele se engana, Patrus Ananias se engana, pensa que a dívida será paga apenas dando dinheiro indefinidamente para que essa gente sobreviva sem perspectivas ou até mesmo sem esperança, que é realmente o que há de mais útil para o ser humano; ter esperança de melhorar para sobreviver melhor.

Dê o dinheiro, sim! Pois, como dizia Betinho, “quem tem fome tem pressa”. Mas é preciso, principalmente, dar condições para que a população assistida melhore de vida, progrida, torne dispensável essa ajuda e sacie sua fome sem a ajuda do Governo, por meio do trabalho.

Até mesmo o MST, esse movimento à margem da lei e discretamente apoiado por setores do Governo, já advertiu que “a fome não se resolve apenas com distribuição de renda e alimentos, mas, principalmente, com a geração de emprego”.

E, por falar em MST, quero comunicar a V. Exª que o Secretário de Estado da Bahia que cuida dessa área do MST, Sr. Valmir Assunção, declarou hoje que está com o MST e que vai participar das invasões no Governo Jaques Wagner.

Srªs e Srs. Senadores, não podemos aceitar que homens e mulheres sigam indefinidamente apenas sobrevivendo de programas sociais, programas sociais absurdos.

Não podemos admitir que todas essas pessoas tenham como objetivo de vida somente receber uma aposentadoria especial.

Elas merecem muito mais do que isso!

Essas pessoas também têm fome de dignidade!

E o Governo não lhes dá dignidade nem lhes oferece os meios para viverem dignamente. E essa fome, Srªs e Srs. Senadores, o Governo não parece ter interesse em saciar!

Por outro lado, há uma inércia neste País. Vejam esta matéria do jornal O Globo: “De isento do IR a taxado no topo”. Diz a matéria que quem ganhava oito mínimos em 96 não pagava imposto, e hoje essa mesma pessoa está na alíquota máxima, de 27,5%. É a classe média pagando imposto de renda de 27,5%, e o Brasil silente, calado, porque as organizações paragovernamentais fornecem recursos para calar a boca de seus dirigentes, que precisam estar com o Governo para receber, através de ONGs ou de outros meios, recursos para a sobrevida deles e não a do povo. É assim que vive este Governo: quem não pagava nada agora paga 27,5% de Imposto de Renda.

Por outro lado, os exageros vão a tal ponto que, no mesmo jornal, lê-se que o Governo Lula gastou, somente em passagens aéreas, R$1,8 bilhão. Sabemos que ele gosta de voar, mas não é possível que esse Governo voe tanto, voe fazendo cera, voe para não fazer nada, voe para desmoralizar o Erário com gastos de R$1,8 bilhão. Não contente com o Aerolula, ele permite a seus companheiros que gastem o dinheiro do povo, através dos Ministérios, de maneira extorsiva, de maneira criminosa, de uma maneira que de certo modo nos entristece.

Vamos fazer deste Brasil um grande país. O Presidente conta conosco para isso. Ele não precisa mendigar para fazer Ministério. Ele teve uma votação expressiva, que não foi do seu Partido e muito menos dos seus aliados. Os seus aliados e o seu Partido foram aqueles dos “mensalões”, dos “sanguessugas”, dos “valeriodutos”. Não, foi ele próprio. Embora tenha grandes pecados, os votos foram dele. E quem ganha uma eleição com tantos milhões de votos de diferença poderia dar ao Brasil um exemplo, fazer um grande Governo, de homens responsáveis e sérios, e dizer: “Eu cumpri o dever com a minha terra. Eu cumpri o dever com o Brasil. Vim de torneiro-mecânico para me tornar um estadista e não apenas um Presidente que compra consciências por meio de trocas de partido, por meio da indignidade da política pública”.

Muito obrigado, Sr. Presidente.