O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, Srs. Senadores, serei rápido, mas insistindo na mesma tecla desta semana. Aproveito comentários feitos em dois grandes jornais de circulação nacional. Um é o editorial, a visão do próprio jornal Correio Braziliense, e o outro é um artigo da jornalista Maria Cristina Fernandes, do jornal O Valor. Os comentários são importantes para que possamos aqui continuar a debater a questão da violência.

É um dado novo, Senadores Augusto Botelho e Mão Santa.

O jornal Correio Braziliense, sob o título “Mortes Precoces”, diz o seguinte:

O Mapa da violência dos Municípios brasileiros apresenta mais um dado preocupante sobre a barbárie urbana no país. Depois de atingir índices explosivos nas capitais e regiões metropolitanas, a criminalidade se espalhou pelo interior do território nacional.

Senador Cristovam Buarque, com certeza V. Exª já leu o Correio Braziliense e pode observar que, aqui no Distrito Federal, nas nossas cidades satélites, a violência é enorme, está entre as maiores do nosso País. Os números assustam. Dados de 2004 comprovam que as 556 urbes com maior índice de assassinatos registram 96,6% das mortes. Entre elas, há vítimas preferenciais: jovens com idade entre 15 e 24 anos.

Sr. Presidente, a cada momento que a esta tribuna sobe o Senador Cristovam Buarque para pedir prioridade para a educação, vamos sentir - na própria visão do jornal Correio Braziliense - que só há o caminho mesmo da educação para essas crianças e jovens. Isso assusta, Senador, porque exatamente esse segmento representa 91,9% do total. Os 11 Municípios do Entorno do Distrito Federal, que V. Exª tão bem representa nesta Casa, tiveram destaque no triste ranking de vidas perdidas, ocuparam o quarto lugar no segmento juvenil e o quinto, no cômputo geral.

Ali, de cada 100 mil rapazes e moças, 65 perdem a vida prematuramente. A maioria tem o mesmo sexo, cor e classe social: são homens pobres e negros. Eles pagam o preço do preconceito, da exclusão e da baixa escolaridade. Com dificuldade de colocação no mercado de trabalho, tornam-se o alvo preferencial de traficantes, que lhes apontam caminhos tortuosos para o ganho fácil e rápido.

Vale lembrar, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que o Distrito Federal não está imune aos problemas do Entorno. A população de Planaltina de Goiás, Luziânia, Valparaíso, Formosa, Novo Gama, Águas Lindas e demais Municípios goianos vizinhos giram em torno da Capital Federal. É aqui que estão os empregos, a oferta de lazer, a assistência médico-hospitalar. Sem opções no lugar onde vivem, os moradores sobrecarregam os equipamentos urbanos de Brasília. Além disso, nada assegura que a explosão de violência se restrinja aos Estados de origem. Os resíduos se espalham como rastilho de pólvora.

Senador Mão Santa, impõe-se frear o avanço da tragédia. Estudos demonstram que é importante manter os jovens no sistema escolar; evadidos, tornam-se caça do crime. O desafio obriga as autoridades a olhar o problema de frente. A escola tem de ensinar. O estudante precisa ter a certeza de que está se qualificando para disputar bons empregos e ascender socialmente, mas as instalações escolares têm de ficar à disposição da comunidade para a prática de esportes e a promoção de eventos sociais e culturais.

Nada menos que 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional escorrem pelo ralo da violência. Além da perda da força de trabalho em pleno vigor, o País arca com os ônus previdenciários e hospitalares. No caso, como em muitos outros, vale a máxima popular: “Prevenir é melhor que remediar”.

Portanto, Srs. Senadores, parabenizo o Correio Braziliense por essa visão, que tenho o prazer de trazer, porque, de toda essa discussão que tivemos, sabemos que estamos perdendo uma mão-de-obra qualificada, que ao jovem brasileiro - não é só no Entorno do Distrito Federal, é no País todo - está faltando oportunidade para que possa realmente seguir o caminho da boa escola, acreditar que vai ter oportunidades futuras. Cadáveres só não existem no Governo Federal! Não existem cadáveres federais, municipais e estaduais; são cadáveres, são pessoas que precisam exatamente do Governo, tanto em esfera federal, como estadual e municipal.

Além disso, o Congresso começa a discutir essa questão da violência, se vamos diminuir ou não a responsabilidade da idade do jovem, mas de nada adianta, Senador Mão Santa e Srs. Senadores, criar leis para irem para as gavetas e não serem cumpridas.

É preciso ação do Governo. O Governo tem que entender que é importante a participação dos governos estaduais, dos prefeitos e a participação do Congresso. Ou nós fazemos uma grande discussão, um grande fórum para discutir essa matéria ou, então, na hora em que diminuirmos a responsabilidade penal desses jovens para 16 anos, nós vamos sair daqui pensando que está resolvida a questão. E será, sim, mais uma decepção para a sociedade brasileira.

Por isso, Senador Cristovam, antes de conceder o aparte a V. Exª, afirmo aqui, admirador de V. Exª que sou, que acredito na sua oração, acredito acima de tudo na sua crença de que será através da educação que nós vamos vencer, será através da educação - eu poderia até arriscar - que nós vamos renascer para um Brasil maior, para um Brasil melhor, para um Brasil mais sério e com mais perspectiva para essa juventude.

Concedo o aparte a V. Exª com muito prazer.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Efraim, quero apenas dizer da minha admiração por V. Exª, por ter tocado no assunto, e dizer da minha satisfação de vê-lo trazendo aqui a essa tribuna o problema do Distrito Federal, que represento. É um problema que temos trabalhado muito. O Governador Arruda, ele próprio, tem estado preocupado com o assunto. Fui Governador aqui, e também dei minha contribuição. Mas V. Exª tem toda razão: nós estamos vivendo, no Distrito Federal, naquilo que se chama de Entorno, uma realidade extremamente preocupante, tanto quanto em outras cidades. Lembro que foi muito bem expressa por V. Exª a idéia de que cadáver não é municipal nem estadual e nem federal; ele é humano, ele é de todos nós, ele é do Brasil, ele é das famílias. Mesmo assim, o cadáver, o assaltado no DF tem o mesmo problema que em qualquer outro lugar, mas o Brasil precisa lembrar que, se aqui a violência sair do controle, a República inteira ficará ameaçada. Temos de cuidar de todos os lugares, mas é preciso ter um cuidado muito especial, como questão de segurança nacional, com a paz no Distrito Federal e do nosso Entorno.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Sr. Presidente, recebi o aparte desse legítimo representante do nosso Distrito Federal, que se tem pautado e conduzido com muita seriedade e com muita dignidade em defesa dessa reforma que a sociedade cobra, que é a reforma da educação. Não precisamos citar exemplos novamente. O próprio Presidente Mão Santa, os Senadores Paulo Paim e Augusto Botelho e tantos outros, citando o mundo todo, falaram de como países cresceram e chegaram a ser grandes potências: por meio da educação, deixando o cidadão na escola. As grandes potências desses países comprovam isso.

Srs. Senadores, na mesma linha e com alguns detalhes, a jornalista Maria Cristina Fernandes, do jornal Valor, em sua coluna política - não lerei todo o texto para não cansá-los e para obedecer ao tempo de que dispomos -, diz o seguinte:

Terra sem lei.

O primeiro mandato de Lula teve pífios 2,6% de crescimento médio da economia [a média dos quatro primeiros anos do Governo Lula foi de 2,6%], mas não se lhe negará o mérito de ter promovido uma melhor distribuição desse crescimento com uma elevação, acima desse patamar, da massa salarial e de regiões menos desenvolvidas do país.

Aí vem o que é importante nesse parágrafo da jornalista:

O que o mapa da violência mostrou é que essa interiorização do crescimento, desacompanhada de Estado, é como subir um grau no desenvolvimento para descer dois.

Então, não adianta se utilizar desse artifício se manda e não acompanha. Não, sobe-se, em determinado momento, Senador Paulo Paim, um degrau, mas, logo em seguida, se desce dois.

Ela faz um comentário e toma alguns exemplos, como o caso de Pernambuco, como o caso de São Paulo.

É evidente que observamos que, da mesma forma que ela compara o Sul e compara o Nordeste, ela diz, mais à frente, uma frase que falamos há pouco, Senador Cristovam:

Não há cadáveres municipais, estaduais ou nacionais, mas há um único governante que hoje alimenta a pretensão de, ao final de seu segundo mandato, ter mudado a face do país. Por isso a sobrevivência desses indicadores alarmantes de violência é um retumbante fracasso do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Este talvez seja o ponto em que a jornalista analisa as questões nacionais e mostra que, neste momento, discute-se a violência, a barbárie, e não estamos vendo o Executivo discutir. O Executivo se esconde. Como se dissesse que não quer se desgastar, falta-lhe a coragem de vir discutir a questão da violência.

Não queremos aqui acusar o Governo por acusar. Queremos que o Governo venha também discutir com o Congresso Nacional, com Governadores, com Prefeitos e com a sociedade, para que possamos construir um grande fórum, porque não podemos só fazer leis para dar esperança ou enganar a sociedade de que, por meio delas, vamos resolver a questão da violência e do desemprego. Não podemos decepcionar a sociedade brasileira mais uma vez.

Daí, Senador Mão Santa, nossa convocação para que o Executivo venha também discutir, por meio do Ministro da Justiça, dos Ministérios, que podem vir aqui discutir com o Congresso Nacional. Independentemente de Oposição ou de Situação, temos que discutir, porque é uma cobrança da sociedade.

Leio novamente outro trecho:

Em contraste com os crimes que ganham maior divulgação, a principal vítima da violência é o homem jovem, pobre e negro.

Exatamente o que apontou, há pouco, a Visão do Correio. Mostra, estatisticamente, que, quando se tem, pela própria palavra da jornalista, um crime de repercussão nacional, tem-se a imagem nacional nas televisões, rádios e jornais. Mas ela aqui é bem clara dizendo que, em contraste com os crimes que ganham maior divulgação, a principal vítima da violência é o homem jovem, é o negro e, acima de tudo, o pobre.

Não há dúvidas, portanto, de que se trata de uma tragédia social. Lula está para anunciar novos programas sociais e educativos para jovens dos centros urbanos e para a população de comunidades isoladas no País. Também ajudaria se impedisse os cortes nos investimentos do Orçamento da Segurança e nos repasses do Fundo Penitenciário.

Os recursos, Senador Paulo Paim, estão contingenciados, exatamente o repasse desses recursos, o que deixa os Governos estaduais e municipais e o próprio Governo Federal de mãos atadas para combater o crime e a violência.

Para concluir, Sr. Presidente, leio o parágrafo final da jornalista, que, tenho certeza, é um apelo desta Nação:

Mas o presidente [o Presidente Lula], sobretudo, não avançará muito, sem integrar os governadores e os prefeitos na força-tarefa.

É isso que estamos defendendo, é isso que queremos. O Congresso Nacional está aqui à disposição, está de portas abertas para o Executivo, está de portas abertas para a sociedade e para o Judiciário, para que todos nós, juntos, possamos construir aquilo que espera a sociedade.

Ação! A palavra é ação. Não é lei para não ser cumprida. O que precisa sair deste Congresso é o chamamento para dentro desta Casa, para um grande fórum que envolva os três Poderes, o Poder Executivo, o Poder Judiciário e nós, para que possamos fazer leis que sejam cumpridas, porque a sociedade já não agüenta, principalmente os mais jovens, os mais pobres e os negros.

Peço a V. Exª Sr. Presidente a transcrição, na íntegra, nos Anais desta Casa, da coluna da jornalista Maria Cristina Fernandes, do jornal O Valor, e também a Visão do Correio, do Correio Braziliense, que apresenta o artigo “Mortes Precoces”.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

************************************************************************************************DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EFRAIM MORAIS EM SEU DISCURSO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“A venda de armas. O mapa da violência”;

“Mortes precoces”.