O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ensina-nos um velho ditado chinês que uma jornada de duzentos quilômetros começa com um simples e singelo ato: o primeiro passo. Hoje assomamos pela primeira vez à tribuna desta augusta Casa de Leis, cuja história se confunde com a construção da democracia no Brasil e com o fortalecimento da identidade nacional. Aqui, decidiram-se temas fundamentais para garantir a igualdade entre os cidadãos, a liberdade de credo e expressão. Aqui aboliu-se a escravatura, proclamou-se a República, lutou-se contra a tirania das ditaduras, redemocratizou-se o País e mostrou-se a força de CPIs como instrumento investigativo dos desmandos do Estado.

O mandato como Senador pelo Estado de Goiás, Srªs e Srs. Senadores, coloca-nos diante de inúmeras responsabilidades: representar, com sensibilidade e firmeza, os interesses de nosso alegre e lutador povo goiano, que nos brindou com expressiva votação e confiou-nos a tarefa de, juntamente com os demais Senadores de nosso Estado, posicionarmo-nos em nome de Goiás. Queremos compartilhar experiências, mostrar e defender projetos que lograram êxito em nosso Estado e, decerto, poderiam contribuir para o engrandecimento deste País. Mas, acima de tudo, desejamos ser eterno e incansável aprendiz.

Não temos pressa, mas, como observa o ilustre escritor português José Saramago, não percamos tempo. O País não pode esperar; a Nação não pode esperar; o povo não pode esperar, porque estamos - todos - ávidos por alternativas viáveis para solucionar os gravíssimos problemas e as angústias vividas pela sociedade brasileira. Estamos todos unidos num só grito para reduzir as desigualdades sociais e históricas discrepâncias regionais, para fortalecer a produção e fomentar o emprego, molas propulsoras do progresso e da dignidade humana.

Neste plenário, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, temos certeza, encontraremos a solidariedade de todos os Pares a quem dedico grande afeto. Nesta Casa, manteremos o debate construtivo de idéias, com o objetivo sublime de colaborar para a construção de um País melhor para a brava gente brasileira.

Exemplos não nos faltarão de homens que marcaram e têm marcado a história do Parlamento e da política brasileira. Em nosso Goiás, vamos buscar a inspiração de ícones, vamos nos iluminar nas figuras memoráveis de Senadores que falaram e lutaram por nosso Estado.

Reverencio a memória de Leopoldo Bulhões, Ministro da Fazenda e líder da escola monetarista no Brasil; de Alfredo Nasser, ex-Ministro da Justiça, estudioso da história política goiana e defensor da liberdade de imprensa; de Pedro Ludovico Teixeira, pai da Goiânia transformadora e do Goiás contemporâneo; e de Henrique Santillo, valente tribuno que desafiava a escuridão do totalitarismo com a luz da inteligência.

Rendo homenagem, também, ao Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, que honrou a representatividade de Goiás no Senado. Sem este mineiro, materializador de sonhos e empreendedor de aventuras, o Planalto Central talvez permanecesse ainda distante do desenvolvimentismo e das decisões da vida nacional, restritas, até então, ao eixo Sul e Sudeste. Ao criar Brasília, Juscelino deu vida e cor à vastidão imensa e arredia do Planalto Central. Fincou o nome na galeria de baluartes da política brasileira, tais como Nilo Peçanha e Getúlio Vargas.

Tenho elevado à minha geração o conceito de política útil, engajada e patriótica. Não somente em tese, mas no cotidiano, introduzimos a partir de Goiás uma prática registrada como o salto do velho populismo à expressiva co-gestão entre Estado e sociedade. Inauguramos um elevado grau de participação dos entes privados, desde os menores sindicatos trabalhistas até as entidades do setor produtivo ou as representações dos demais poderes. Partimos do princípio que a nós políticos cabe a tarefa de canalizar os esforços da sociedade civil organizada, para decidirmos, em processo dialético, sincero e aberto, os rumos da política e as diretrizes do Estado.

Essa revolução conceitual, marcada pela gestão participativa e democrática, foi assimilada e acolhida como prática cotidiana pelo conjunto da sociedade goiana. Se aqui chegamos pela mão de nosso povo é porque estabelecemos novos ditames para a gerência do Estado em nome da vontade popular. Se aqui chegamos pela força de nossa gente é porque nos esforçamos para fazer de nosso governo o sentimento e a aspiração de nossa sociedade. E se me permito falar da maravilhosa experiência que foi governar nosso Estado por dois mandatos, é porque entendo oportuno num momento em que o País vive, pensa e reflete sobre o sentido da democracia representativa.

Pesa-me sobre os ombros, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a adoção pelo Poder Executivo do método centralista e impositivo de governo. Governar com a participação da sociedade não é tarefa para todos, requer visão de Estado, desprendimento das vaidades políticas e partidárias e planejamento estratégico de longo prazo, o pensar cinqüenta anos em cinco como fez o saudoso Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite-me um aparte, Senador Marconi Perillo?

O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO) - Concedo, com muita honra, o aparte ao ilustre Senador e Líder do meu Partido, Arthur Virgílio Neto.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Perillo, fico extremamente feliz de vê-lo na tribuna com a sabedoria e a experiência adquiridas ao longo de oito anos exitosos de Governo de Goiás, mas o mesmo tribuno competente, e jovem ainda - e isso salta aos olhos -, que em 1995, aos meus olhos também se avultou na Câmara, combativo, assumindo posições, disputando bolas divididas, coerente, firme, companheiro, amigo de seus amigos, solidário com seus companheiros, leal com seus adversários. Ou seja, é um dia relevante para o Senado poder presenciar esta sua estréia oficial na tribuna, fazendo um discurso que tem a face do seu governo em Goiás: desenvolvimento, organização do País e preocupação com o futuro, V. Exª que já tem um belo passado, apesar de tão jovem, para que todos nós o contemplemos. Parabéns a V. Exª.

O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO) - Muito obrigado, Senador Arthur Virgílio, que muito honra este pronunciamento.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Marconi, permita-me um aparte?

O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO) - Senador José Agripino, concederei com prazer, logo após o aparte do ilustre Senador e ex-Governador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Marconi Perillo. Este é um momento feliz para o Senado, momento da sua valorização e, certamente, um avanço em matéria da conquista da credibilidade que, ao longo do tempo, o Poder Legislativo vem perdendo em função de lamentáveis escândalos que o contaminam. A presença de V. Exª é a certeza da afirmação ética, da competência política e da sensibilidade social. Mas não quero cumprimentá-lo, não; sou suspeito para esses cumprimentos, porque sou seu amigo de longa data. Quero cumprimentar o povo de Goiás, que demonstrou inteligência política e reconhecimento, que soube valorizar a figura do seu líder maior, importante não só para o Estado, mas também para o País. Cabe, portanto, os cumprimentos ao povo goiano. V. Exª, ao lado da Senadora Lúcia Vânia, essa grande Líder, ao lado do Senador Demóstenes Torres também do seu Estado, haverá de contribuir de forma decisiva para que o Congresso Nacional possa voltar aos seus melhores dias. Certamente a presença de V. Exª é a certeza disso. Parabéns, Senador Marconi Perillo. Seja feliz aqui.

O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO) - Agradeço o honroso aparte de V. Exª, Senador Alvaro Dias, grande propulsor do desenvolvimento do Paraná.

Concedo a palavra, com muita honra, ao Líder do PFL, Senador José Agripino Maia.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Marconi Perillo, este seu pronunciamento estava sendo aguardado. Quero que V. Exª saiba, na hora em que faz o seu primeiro discurso, que esta Casa tem por V. Exª - digo por mim e por aqueles com quem converso, seus Colegas, meus Colegas -, tem na presença de V. Exª nesta Casa, nesta tribuna, as melhores expectativas. Senador Marconi, V. Exª foi duas vezes Governador, e eu sou pela terceira vez Senador. Disputei três eleições para o Senado e ganhei as três, mas em nenhuma delas tive 70% dos votos, como V. Exª teve - mais de 70%! O reconhecimento do povo de Goiás, que V. Exª governou por dois mandatos seguidos, fala por si só. Não somos correligionários; somos, sim, companheiros de Oposição, mas V. Exª é do PSDB e eu sou do PFL. E, no meu Estado, contra a minha vontade, o PFL e o PSDB não se dão bem, mas, se eu puder, até farei as vezes para que façamos esse casamento. Guardo uma imagem de V. Exª, que, na minha opinião, tem algumas qualidades. Não quero enumerá-las todas, mas quero pelo menos destacar quatro delas. Acho V. Exª um homem muito atento - atento a tudo, antenado; V. Exª é muito atencioso - essa é uma marca importante no político, no homem público que queira o respeito dos seus; V. Exª é atento, atencioso e solidário. Já houve episódios em que precisei de V. Exª e sei que contei com sua solidariedade, e não foi solidariedade para inglês ver. Foi solidariedade para valer, com coragem, com determinação. O último ponto é a coragem. Tenho certeza de que, ao lado do Líder Arthur Virgílio e de todos os seus companheiros do PSDB, faremos a nossa vez aqui neste Senado; faremos a nossa linha de Oposição. É claro que V. Exª vai ser o Senador de Goiás; é claro que V. Exª tem responsabilidades com o seu Estado, que está aqui encostadinho em Brasília. Mas V. Exª, que é uma figura nacional, vai ser o Senador que Goiás dá ao Brasil. Nós o esperamos para, juntos, pugnarmos, não para contestar governo, mas para consertar o errado, para propor o certo e trabalhar em bem da coletividade e do interesse comum do povo brasileiro. Seja muito bem-vindo. Esperamos V. Exª como companheiro de primeira grandeza, uma estrela que - tenho certeza - brilhará forte neste Senado.

O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO) - Agradeço o aparte do ilustre Líder do PFL, José Agripino, pela generosidade e gentileza de suas palavras. Também pode considerar-se meu amigo.

Concedo um aparte, com muito prazer, ao nosso querido Senador, ilustre goiano emprestado a Brasília, grande Governador, Joaquim Roriz.

O Sr. Joaquim Roriz (PMDB - DF) - Meu prezado Senador Marconi Perillo, eu não poderia deixar de cumprimentar V. Exª quando assoma à tribuna, como se estivesse inaugurando os seus trabalhos nesta Casa. Fico muito feliz por isso. Primeiro, por ser seu conterrâneo; segundo, por conhecê-lo profundamente, o seu passado e a sua luta política desde jovem. Tenho acompanhado a sua vida pública há muito tempo. Sei das suas qualidades, homem lutador, trabalhador e com uma grande virtude: disputou várias eleições e não conhece até hoje o sabor da derrota. É um homem vitorioso, hoje Senador brilhante. Quero aparteá-lo apenas para cumprimentá-lo e desejar muito sucesso no Congresso Nacional, para que continue representando tão bem Goiás como sempre o fez. Parabéns pelo seu pronunciamento.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Permite-me um aparte, nobre Senador Marconi Perillo?

O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO) - Com muito prazer, meu querido Senador.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Marconi Perillo, o Senador Alvaro Dias disse há pouco que estaria festejando, neste instante, o primeiro discurso de V. Exª no plenário do Senado Federal, mas que seria suspeito por ser do nosso PSDB. Quero dizer que não há suspeição alguma, porque o Brasil inteiro e Goiás conhecem o trabalho, o empenho e a competência do Senador Marconi Perillo. O Brasil todo ainda lembra a epopéia que foi a sua candidatura, há nove anos, ao Governo do Estado de Goiás: um jovem Deputado Federal, que abriu uma luta naquele instante tida como impossível, na qual V. Exª demonstrou, pelo discurso claro de melhoria da qualidade de vida do povo goiano, competência para ser eleito e reeleito Governador do Estado e, após oito anos de profícuo mandato, entregar ao sucessor eleito por V. Exª um Estado transformado, no caminho do desenvolvimento. Quero dizer ao povo de Goiás, que tem em V. Exª, na Senadora Lúcia Vânia e no Senador Demóstenes Torres a representação da Bancada de Goiás no Senado Federal, que hoje é o seu primeiro discurso, mas o seu trabalho em prol do Brasil e de Goiás já se vem desenvolvendo desde o início da Legislatura nas comissões e na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, que V. Exª tão bem preside. Sou testemunha do trabalho que V. Exª desenvolve em prol do querido povo do Estado de Goiás. Parabéns a Goiás, parabéns a V. Exª. Desejar sucesso não é necessário, porque tenho absoluta certeza de que o mandato de V. Exª será coroado de êxito em benefício da nossa Nação.

O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO) - Agradeço ao ilustre Senador Flexa Ribeiro por suas palavras carinhosas.

A Srª Lúcia Vânia (PSDB - GO) - Senador Marconi Perillo, V. Exª me concede um aparte?

O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO) - Concedo, com muito prazer, a palavra à ilustre e competente Senadora pelo meu Estado, Senadora Lúcia Vânia.

A Srª Lúcia Vânia (PSDB - GO) - Senador Marconi, a minha responsabilidade aqui hoje é muito grande. Tentarei expressar o desejo de todos os goianos neste momento. Sei o quanto os goianos esperam de V. Exª no Senado da República, e sabemos da importância que a sua Liderança tem para o Estado de Goiás e para a região Centro-Oeste. Foi um governo inovador, moderno que pode, sem dúvida alguma, ser um destaque nacional, por sua atuação e por sua perseverança. Reforço as palavras do Senador José Agripino, que costuma sintetizar tudo; fala didaticamente, para que o povo possa entender. Acredito que o Senador José Agripino, se morasse em Goiás, não teria sido tão feliz ao explicitar suas qualidades. V. Exª é atento, atencioso, solidário e, acima de tudo, corajoso. Portanto, nossos votos de que V. Exª possa brilhar aqui não apenas por sua competência e capacidade, mas que possa fazer brilhar, também, o Estado de Goiás e a Região Centro-Oeste.

O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO) - Agradeço emocionado o aparte da ilustre Senadora Lúcia Vânia, grande Senadora da República.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, continuando, quero dizer que isso requer coragem e percepção de que a cumplicidade dos entes sociais e o respeito ao Poder Legislativo não constituem concessão do poder democrático, mas sua própria essência.

Com essa bandeira, vivemos oito anos de experiência compartilhada em uma sociedade que se organiza e cresce em velocidade bem acima da média nacional. Com esse instrumento, procurei reapresentar Goiás ao Brasil em inserção qualitativa, muito além da imagem periférica e provinciana com que nos debatemos ao longo de um século. Mesmo que na prática seja extremamente trabalhosa, a teoria é simples: eficiência não é prerrogativa do setor privado. Ao Estado cabe adotar métodos capazes de responder à altura a expectativa e as necessidades da população.

Quase 80% dos eleitores goianos assimilaram essa visão e credenciaram-me a estar aqui. Entro, portanto, para meu quinto mandato eletivo e terceiro mandato parlamentar, com experiência no Parlamento e no Executivo, como aliado desta Casa para o mesmo propósito de afirmação de sua imagem junto à opinião pública. Em que pese o desgaste causado pelas exceções, é preciso deixar claro que o sentido natural do Parlamento Brasileiro é o de comprometimento público e engajamento social.

O Sr. João Tenório (PSDB - AL) - Senador, V. Exª me concede um aparte?

O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO) - Com muita honra, Senador João Tenório.

O Sr. João Tenório (PSDB - AL) - Senador Marconi Perillo, conheço-o de pouco tempo, mas gostaria apenas de destacar algumas questões que merecem ser ressaltadas. Primeiro, concordar com algumas qualificações que foram observadas pelo nosso Senador José Agripino - digo algumas, porque não o conheço suficiente para testemunhar todas. A atenção de V. Exª é uma coisa absolutamente visível e, de fato, é do reconhecimento de todos. Conheço também sua posição firme. Em momento muito recente no Senado, foi possível testemunhar claramente a sua atuação firme em relação à sua independência e sua concepção política das coisas. Ademais, V. Exª representa o Estado de Goiás com a legitimidade da votação que obteve e, em sendo um Estado que foge um pouco do núcleo do poder no Brasil, eu que sou do Nordeste, acho que essa liderança que aparece aqui no Senado Federal na pessoa de V. Exª vai ajudar na descentralização do poder e na unificação das regiões menos desenvolvidas. Sua posição será importantíssima para que isso aconteça.

O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO) - Agradeço o aparte do ilustre Senador João Tenório. Muito obrigado pelo carinho.

Concedo um aparte, com muito prazer, ao ilustre Senador Marco Maciel.

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE. Com revisão do orador.) - Nobre Senador Marconi Perillo, ao saudá-lo por sua investidura no Senado Federal, eu gostaria de dizer que sei do trabalho que V. Exª desenvolveu como Governador do próspero Estado de Goiás. V. Exª foi duas vezes Governador do Estado, tendo se elegido com uma votação expressiva e se reelegido com votação ainda maior. O seu Estado conheceu, durante os oito anos de sua administração, um período de grande afluência e desenvolvimento no âmbito econômico e social. Isso chama a atenção para a personalidade de V. Exª, um político jovem que chegou ao Governo depois de haver sido Deputado Federal em mais de uma legislatura e, agora, em reconhecimento ao trabalho feito em seu Estado, vem para a Casa da Federação - o Senado Federal. No seu discurso, V. Exª já demonstra como será útil a sua presença nesta Casa, no deslinde de questões que dizem respeito ao Congresso Nacional e de modo especial ao Senado Federal. Como V. Exª sabe, o Senado é sobretudo a Casa da Federação e possui uma série de atribuições privativas que fazem considerar o Senado brasileiro como um dos mais ativos do mundo. Recentemente, lendo uma pesquisa sobre o funcionamento dos legislativos, constatei que o Senado brasileiro é talvez o quarto mais importante dentre os países que praticam o bicameralismo. Por quê? Porque o Senado, além das atribuições concorrentes que tem com a Câmara, dispõe de uma série de atribuições privativas e, por ser o Brasil uma Federação, ser o Senado, como acontece e como aconteceu no precedente norte-americano, a Casa da Federação. V. Exª, que é um político jovem mas já experiente, vai trazer para cá a sua experiência, a sua competência e o seu espírito público numa quadra decisiva da nossa história, porque a 52ª não foi uma legislatura que marcasse o Congresso Nacional, pelo contrário, sofreu o impacto de denúncias e de escândalos que comprometeram a imagem do político e do homem publico brasileiro. Agora, com a instalação da 53ª Legislatura, ocorrida no dia 1º de fevereiro deste ano, uma nova expectativa se abre para o País, para as instituições e, de modo especial, para o Congresso Nacional. Por isso, quero saudar a posse de V. Exª, dizendo da alegria de vê-lo, na Casa, como nosso colega, e também dizendo o quanto o País e, sobretudo o seu Estado, esperam da contribuição que oferecerá ao nosso desenvolvimento e ao fortalecimento de nossas instituições, porque sei que V. Exª é defensor das reformas institucionais, ou seja, das reformas políticas, indispensáveis à construção de uma sociedade não somente democrática, mas desenvolvida e justa.

O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO) - Senador Marco Maciel, nosso ex-Vice-Presidente da República, o aparte de V. Exª engrandece e agrega muito valor a este primeiro pronunciamento que faço. Muito obrigado a V. Exª.

Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, vou abreviar este meu primeiro pronunciamento, prometendo depois concluí-lo numa outra oportunidade.

Continuando, gostaria de dizer a todos que me apresento ao trabalho com elevado espírito público, ávido por debater conceitos e propósitos desprendidos de interesses momentâneos ou setoriais. O Brasil assim deseja e espera. O Parlamento é capaz disso, e nós o faremos. Nesta minha primeira intervenção no Senado Federal, agradeço a Deus por estar aqui, reafirmo os compromissos com Goiás e com o Brasil. Mas é exatamente pela forma como pretendo atuar no Senado Federal, Srªs e Srs. Senadores, que não posso concordar com a insistência do Poder Executivo em governar por medidas provisórias. Tampouco posso concordar com a não-apreciação dos vetos presidenciais, muitas vezes engavetados nesta Câmara Alta.

Vejamos o momento vivido por nós neste início de legislatura. No lugar de envidarmos esforços para discutirmos os temas fundamentais para levar o Brasil à modernidade de fato, no lugar de discutirmos a Reforma Política, a Reforma Tributária, a Reforma Previdenciária e Trabalhista, bem como rever o Pacto Federativo e as Diretrizes para o Desenvolvimento Sustentável, seremos obrigados a nos debruçar sobre uma série de medidas provisórias ou desmedidas provisórias, conforme conceituava o saudoso Doutor Ulysses Guimarães.

Recentemente, o Governo decidiu nos gabinetes do Planalto uma série de medidas com o louvável intuito de promover o crescimento do País, mas é preciso dizer que esse esforço, apresentado com folguedos e comemorações, pode dar em quase nada, pode não levar o país para nada além de parcos 3,5% de crescimento. E sabem por quê? Porque apenas remenda um sistema tributário arcaico e antigo, que não funciona mais, que não comporta reparos e emenda. É como um carro velho que, malgrado o esforço do proprietário, vive dando defeito.

Concedo, com muito prazer e honra, a palavra ao ilustre Senador e ex-Presidente Fernando Collor de Mello.

O Sr. Fernando Collor (Bloco/PTB - AL) - Sr. Senador Marconi Perillo, é com alegria muito grande que o encontro no Senado da República, eleito por uma votação que ficará marcada no história política de seu Estado, o nosso querido Estado de Goiás, como também do Brasil. Foi a ratificação dos acertos da política que V. Exª empreendeu ao longo de sua vida pública, foi uma consagração que o seu povo concedeu a V. Exª. Logo no início dos nossos trabalhos desta Legislatura, V. Exª vem demonstrando a sua capacidade, a sua competência para exprimir com clareza o que pensa a respeito do nosso atual momento político e administrativo, de governo, e também uma prospecção sobre o futuro de nosso País.

Apresento-lhe meus cumprimentos e a minha satisfação muito grande de tê-lo como companheiro, é uma honra ter um companheiro como V. Exª aqui no Senado da República. E se V. Exª me permitisse, gostaria de fazer uma rápida digressão sobre a questão das medidas provisórias. A medida provisória é um instituto típico de um sistema parlamentarista de governo. Quando da elaboração da nossa Constituição, foi constituído um grupo de sistematização, a Comissão de Sistematização, que prepararia o anteprojeto, por assim dizer, da Constituição, que depois seria levado a plenário para ser aprovado, reformado ou não. O trabalho da Comissão de Sistematização submetido à apreciação dos Srs. Congressistas trouxe o mandato de quatro anos para o Presidente da República e a mudança do sistema político de presidencialismo para parlamentarismo. Aí, no corpo da Constituição, veio o instituto da Medida Provisória, que é típico de um regime parlamentarista, no qual o Chefe de Governo tem a maioria, que o conduziu à chefia do governo, e, para acelerar os trabalhos, ele ditaria as medidas e as teria aprovadas naturalmente.

            Isso foi mudado depois, como V. Exª sabe e conhece. Isso foi modificado bastante, resultado do trabalho da Comissão de Sistematização; o sistema voltou a ser presidencialista e não retiraram o instituto das medidas provisórias. O fato é que, hoje, governar sem as medidas provisórias fica extremamente difícil na conjuntura em que estamos vivendo. Eu, como Parlamentar e até mesmo como Presidente da República, sentia-me constrangido cada vez que editava uma medida provisória, tanto que fui o Presidente que menos editou medidas provisórias, mesmo tendo ficado no poder durante dois anos e meio. A minha média mensal de edição e reedição foi a menor até hoje. Isso constrange não somente o Legislativo do qual hoje fazemos parte, mas também o Presidente da República. Alguma coisa deverá ser feita para modificar esse estado de coisas. E concordo com V. Exª quando faz das suas palavras um alerta em relação a esse instituto. Enfim, isso era apenas um apêndice que gostaria, com a sua permissão, de colocar no brilhante discurso que V. Exª vem nos oferecendo. Também quero lhe cumprimentar, dar os meus parabéns e, mais uma vez, dizer que me sinto honrado de tê-lo aqui como meu companheiro no Senado da República. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. PFL - PB) - Senador, para concluir.

O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO) - Agradeço o aparte do ilustre Senador, ex-Presidente Fernando Collor, Presidente que foi muito importante para a abertura e a desregulamentação da economia no Brasil. Esse seu pronunciamento certamente engrandece este nosso primeiro discurso. Muito obrigado pelas palavras.

  Peço a V. Exª, Sr. Presidente, um pouquinho mais de complacência, já que este é o meu primeiro pronunciamento e estamos tendo a oportunidade de sermos aqui aparteados por ilustres Senadores desta augusta Casa de leis.

Concedo, com muito prazer, o aparte ao ilustre Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Senador Marconi Perillo, o seu Estado é um Estado privilegiado nesta Casa. Mandou-nos o Senador Demóstenes Torres, que tem sido um grande Senador; mandou-nos a Senadora Lúcia Vânia, que trabalha intensamente não só pelo seu Estado, mas, sobretudo, em defesa das melhores causas do País; e agora chegou V. Exª, com a autoridade de quem teve a maior votação proporcional do País, com a sua capacidade de Governador por duas vezes do seu Estado, ainda conseguindo fazer o seu sucessor. V. Exª tem uma vida jovem, mas cheia de êxitos. Eu tenho certeza de que o Goiás vai ficar mais enriquecido ainda com a sua presença nesta Casa fazendo o trio de uma bancada realmente que usa o Parlamento para engrandecer o Estado de Goiás.

O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO) - Agradeço ao Senador Antonio Carlos Magalhães, uma das ilustres figuras deste País e também a voz da experiência nesta Casa. Muito obrigado.

Pediria a V. Exª pelo menos mais cinco minutos para que eu possa conceder apartes ao Senador Tasso Jereissati, ex-Governador do Ceará; e ao Senador Eduardo Azeredo, ex-Governador de Minas Gerais.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador-Governador, Marconi Perillo, tive o privilégio de acompanhar a sua carreira, primeiro como Deputado, depois quando se lançou muito jovem ao Governo de Goiás, numa candidatura que parecia impossível, mas que conseguiu uma das vitórias eleitorais mais brilhantes na história recente das disputas aos governos estaduais deste País. Depois, como Governador do Estado, não decepcionou aqueles que acreditaram na sua juventude, no seu talento, tornando o seu governo um verdadeiro marco na história de Goiás. Ouço falar, por intermédio de amigos que temos em Goiás, que o Estado, hoje, tem um divisor: antes e depois do Governo de Marconi Perillo. Tenho certeza de que iniciou, com isso, uma nova era no Estado de Goiás, um Estado que tem um potencial tão grande e que agora, com essa administração moderna que V. Exª lá implantou, está tendo a oportunidade de usar desse potencial. Sua presença nesta Casa, na Bancada do meu Partido, é motivo de honra e orgulho para todos nós. Tenho certeza absoluta de que esse desempenho que V. Exª teve como Deputado e como Governador vai ser repetido aqui no Senado Federal e vai dar a todos nós, seus companheiros - e não só seus companheiros de Partido, mas a todos os companheiros do Senado - muito orgulho para que possamos, nesta Casa, dar à população o tipo de comportamento político, o tipo de postura que ela espera do político brasileiro. V. Exª representa esse político moderno, de postura correta, de visão absolutamente cheia de espírito público que agora traz para esta Casa. Sucesso e parabéns!

O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO) - Agradeço as palavras do Senador Tasso Jereissati, para minha honra, presidente do meu Partido. Muito obrigado, Senador Tasso Jereissati.

Ouço o ilustre Senador Eduardo Azeredo.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Marconi Perillo, quero também desejar sucesso na sua carreira de Senador da República, representando o Estado de Goiás. Pude ter o privilégio de acompanhar sua vitoriosa carreira, ocupando o cargo de Governador. Desde o início, lembro-me bem de um momento em que nos encontramos lá nas vizinhanças de Itumbiara - eu em Minas e V. Exª em Goiás -, naquele momento em que a campanha de V. Exª começava ainda nos modestos 4% ou 5%. O seu entusiasmo contagiava a todos nós e acabou sendo muito positivo para o Estado de Goiás, que cresceu e apresenta hoje uma melhoria na qualidade de vida da população. É um Estado de grande potencial, e nós mineiros estamos sempre muito felizes de estar junto com os goianos. Especialmente eu, como seu companheiro de Partido, desejo que aqui, no Senado, o seu desempenho seja o mesmo que teve como grande Governador que foi.

O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO) - Agradeço pela ilustre intervenção do Senador Eduardo Azeredo.

O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. PFL - PB) - Para concluir, nobre Senador.

O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO) - Concedo, com muita honra, o aparte ao nobre Senador Demóstenes Torres. Depois, ao Senador Romeu Tuma, caso haja a concordância do nosso querido Presidente, Senador Efraim Morais.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Senador Marconi Perillo, V. Exª faz seu primeiro pronunciamento na Casa, é um homem que tem uma passagem brilhante pelo Estado de Goiás como Governador e como homem público. Estou aqui para lhe desejar que repita o êxito que teve à frente do governo do Estado. E tenha certeza de que o alcançará, pelo dinamismo de V. Exª, pelo espírito empreendedor, já começando aqui como presidente de uma comissão importante, onde terá oportunidade de discutir em profundidade todo esse arcabouço que o Governo Federal nos manda, para tentar acelerar o País. E o fará com seu espírito público acendrado, com sua experiência de homem público, e repito, com a passagem muito boa à frente do Estado, onde tive, inclusive, orgulho de ser seu Secretário de Segurança Pública e Justiça, no primeiro governo. Espero e desejo, de coração, que V. Exª venha a reforçar os quadros do Senado Federal. E tenho certeza de que V. Exª o fará. Parabéns pelo pronunciamento e boa sorte no seu mandato!

O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO) - Senador Demóstenes Torres, agradeço honrado o aparte de V. Exª.

Concedo ao ilustre Senador Romeu Tuma o aparte solicitado.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Marconi Perillo, apenas queria cumprimentá-lo, dar boas-vindas e dizer que junto a minha pessoa V. Exª tem o melhor conceito possível, até pelo tratamento com que sempre me distinguiu quando em visita a Goiás, em qualquer das funções que exerci, e pela presença constante de V. Exª nas decisões que interessavam ao povo de Goiás e, principalmente, a todos os brasileiros. De forma que o Senado ganha muito com a presença de V. Exª. Acredito que esse mandato, sem dúvida, terá todo o brilhantismo necessário com a presença de Senadores iguais a V. Exª.

O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO) - Agradeço ao Senador Romeu Tuma o aparte.

Para encerrar, Sr. Presidente, não vou completar este pronunciamento que ainda discorre sobre meu pensamento em relação à educação, à segurança pública, à saúde, ao agronegócio, ao setor produtivo, à reforma agrária, ao meio ambiente, dentre muitos outros temas.

Já que V. Exª foi extremamente generoso em relação ao tempo, concluo agradecendo a participação de todos ilustres Senadores e Senadoras que honraram meu primeiro pronunciamento com apartes extremamente aprofundados.

Chego, enfim, com muita força de vontade e de trabalho, mas, acima de tudo, como Parlamentar que fui e volto a ser, com o sonho de reconstruir no sentimento do brasileiro a confiança e a esperança cada vez mais forte neste nobre Senado da República.

Honrarei com dedicação, espírito público e muita disposição de luta e trabalho a Casa de Rui Barbosa.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR MARCONI PERILLO

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O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ensina-nos um velho ditado chinês que uma jornada de 200 quilômetros começa com um simples e singelo ato: o primeiro passo. Hoje, assomamos pela primeira vez à tribuna desta augusta Casa de Leis, cuja história se confunde com a construção da democracia no Brasil e com o fortalecimento da identidade nacional. Aqui, decidiram-se temas fundamentais para garantir a igualdade entre os cidadãos, a liberdade de credo e expressão. Aqui aboliu-se a escravatura, proclamou-se a República, lutou-se contra a tirania das ditaduras, redemocratizou-se o país e mostrou-se a força de CPIs como instrumento investigativo dos desmandos do Estado.

O mandato como Senador pelo Estado de Goiás, Srªs e Srs. Senadores, coloca-nos diante de inúmeras responsabilidades: representar, com sensibilidade e firmeza, os interesses de nosso alegre e lutador povo goiano, que nos brindou com expressiva votação e confiou-nos a tarefa de, juntamente com os demais Senadores de nosso estado, posicionarmo-nos em nome de Goiás. Queremos compartilhar experiências, mostrar e defender projetos que lograram êxito em nosso estado e, decerto, poderiam contribuir para o engrandecimento deste país. Mas acima de tudo desejamos ser eterno e incansável aprendiz.

Não temos pressa, mas, como observa o ilustre escritor português José Saramago, não percamos tempo. O País não pode esperar; a Nação não pode esperar; o povo não pode esperar, porque estamos - todos - ávidos por alternativas viáveis para solucionar os graves problemas e as angústias vividas pela sociedade brasileira. Estamos todos unidos num só grito para reduzir as desigualdades sociais e históricas discrepância regionais, para fortalecer a produção e fomentar o emprego, molas propulsoras do progresso e da dignidade humana.

Neste plenário, temos certeza, encontraremos a solidariedade de todos os pares a quem dedico grande afeto. Nesta Casa, manteremos o debate construtivo de idéias, com o objetivo sublime de colaborar para a construção de um país melhor para a brava gente brasileira.

Exemplos não nos faltarão de homens que marcaram e têm marcado a história do Parlamento e da política brasileira. Em nosso Goiás vamos buscar a inspiração de ícones, vamos nos iluminar nas figuras memoráveis de Senadores que falaram e lutaram por nosso Estado.

Reverencio a memória de Leopoldo Bulhões, Ministro da Fazenda e Líder da escola monetarista no Brasil; de Alfredo Nasser, ex-Ministro da Justiça, estudioso da história política goiana e defensor da liberdade de imprensa; de Pedro Ludovico Teixeira, pai da Goiânia transformadora e do Goiás contemporâneo; e de Henrique Santillo, valente tribuno que desafiava a escuridão do totalitarismo com a luz da inteligência.

Rendo homenagem, também, ao Presidente Juscelino Kubitschek, que honrou a representatividade de Goiás no Senado. Sem este mineiro, materializador de sonhos e empreendedor de aventuras, o Planalto Central talvez permanecesse ainda distante do desenvolvimentismo e das decisões da vida nacional, restritas, até então, ao eixo Sul e Sudeste. Ao criar Brasília, Juscelino deu vida e cor à vastidão imensa e arredia do Planalto Central. Fincou o nome na galeria de baluartes da política brasileira, tais com Nilo Peçanha e Getúlio Vargas.

Tenho elevado à minha geração o conceito de política útil, engajada e patriótica. Não somente em tese, mas no cotidiano, introduzimos a partir de Goiás uma prática registrada como o salto do velho populismo à expressiva co-gestão entre Estado e sociedade. Inauguramos um elevado grau de participação dos entes privados, desde os menores sindicatos trabalhistas até as entidades do setor produtivo ou as representações dos demais Poderes. Partimos do princípio que a nós políticos cabe a tarefa de canalizar os esforços da sociedade civil organizada, para decidirmos, em processo dialético, sincero e aberto, os rumos da política e as diretrizes do Estado.

Essa revolução conceitual, marcada pela gestão participativa e democrática, foi assimilada e acolhida como prática cotidiana pelo conjunto da sociedade goiana. Se aqui chegamos pela mão de nosso povo, é porque estabelecemos novos ditames para a gerência do Estado em nome da vontade popular. Se aqui chegamos pela força de nossa gente, é porque nos esforçamos para fazer de nosso governo o sentimento e a aspiração de nossa sociedade. E se me permito falar da maravilhosa experiência que foi governar nosso Estado por dois mandatos, é porque entendo oportuno num momento em que o País vive, pensa e reflete sobre o sentido da democracia representativa.

Pesa-me sobre os ombros, Sr. Presidente, a adoção, pelo Poder Executivo, do método centralista e impositivo de Governo. Governar com a participação da sociedade não é tarefa para todos. Requer visão de Estado, desprendimento das vaidades políticas e partidárias e planejamento estratégico de longo prazo, o pensar cinqüenta anos em cinco, como fez o saudoso Presidente Juscelino. Mas isso requer coragem e percepção de que a cumplicidade dos entes sociais e o respeito ao Poder Legislativo não constituem concessão do poder democrático, mas sua própria essência.

Com essa bandeira, vivemos oito anos de experiência compartilhada com uma sociedade que se organiza e cresce em velocidade bem acima da média nacional. Com esse instrumento procurei reapresentar Goiás ao Brasil em inserção qualitativa, muito além da imagem periférica e provinciana com que nos debatemos ao longo de um século. Mesmo que na prática seja extremamente trabalhosa, a teoria é simples: eficiência não é prerrogativa do setor privado. Ao Estado cabe adotar métodos capazes de responder à altura a expectativa e as necessidades da população.

Quase oitenta por cento dos eleitores goianos assimilaram essa visão e credenciaram-me a estar aqui. Entro, portanto, para meu quinto mandato eletivo e terceiro mandato parlamentar, com experiência no Parlamento e no Executivo, como aliado desta casa para o mesmo propósito de afirmação de sua imagem junto à opinião pública. Em que pese o desgaste causado pelas exceções, é preciso deixar claro que o sentido natural do Parlamento Brasileiro é o de comprometimento público e engajamento social.

Apresento-me ao trabalho com elevado espírito público, ávido por debater conceitos e propósitos desprendidos de interesses momentâneos ou setoriais. O Brasil assim deseja e espera. O Parlamento é capaz disso, e nós o faremos. Nesta minha primeira intervenção, no Senado Federal, agradeço a Deus por estar aqui, reafirmo os compromissos com Goiás e com o Brasil. Mas é exatamente pela forma como pretendo atuar no Senado Federal, Srªs e Srs. Senadores, que não posso concordar com a insistência do Executivo em governar por medidas provisórias. Tampouco posso concordar com a não-apreciação dos vetos presidenciais, muitas vezes, engavetados nesta Câmara Alta.

Vejamos o momento vivido por nós neste início de Legislatura. No lugar de envidarmos esforços para discutirmos os temas fundamentais para levar o Brasil à modernidade de fato, no lugar de discutirmos a Reforma Política, a Reforma Tributária, a Reforma Previdenciária e Trabalhista, bem como rever o Pacto Federativo e as Diretrizes para o Desenvolvimento Sustentável, seremos obrigados a nos debruçar sobre uma série de medidas provisórias ou desmedidas provisórias, conforme conceituava o saudoso Doutor Ulisses Guimarães.

Recentemente, o Governo decidiu nos gabinetes do Planalto uma série de medidas com o louvável intuito de promover o crescimento do País, mas é preciso dizer que esse esforço, apresentado com folguedos e comemorações, pode dar em quase nada, pode não levar o país para nada além de parcos 3,5% de crescimento. E sabem por quê? Porque apenas remenda um sistema tributário arcaico e antigo, que não funciona mais, que não comporta reparos e emenda. É como um carro velho que, malgrado o esforço do proprietário, vive dando defeito.

O País, Sr. Presidente, não precisa de remendos... O País necessita de mudanças profundas no sistema tributário, para reduzir, de fato, esta absurda e inexplicável carga tributária, que chega a incríveis 39%. É a maior do mundo. O País, Srªs e Srs. Senadores, está carente de transformações para reduzir o custo Brasil e garantir a competitividade dos setores produtivos. Não é possível se pensar em um país que não ofereça condições de competitividade ao setor produtivo, mantendo a maior carga tributária do mundo, 39,5% sobre o PIB, as mais altas taxas de juros. Não é possível se pensar em uma nação com uma política de exportação, que onera sobremaneira os estados e investe pouco no grande diferencial de competitividade, o investimento em pesquisa e desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, inovação e educação. Já disse outras vezes e repito: o Brasil carece - há décadas - de um PAC para a educação.

No setor primário, mais precisamente no agronegócio, o Brasil pode experimentar verdadeiro boom de crescimento e produzir 200 milhões de toneladas de alimentos. Basta, Srªs e Srs. Senadores, que o Governo não atrapalhe e busque criar condições objetivas para uma política agrícola, com segurança e competitividade para quem produz as riquezas que engrandecem a nossa Pátria

A verdade é que o Plano de Aceleração do Crescimento não acaba com a concentração de receitas da União, não retoma os princípios da Constituição Federal, que prevêem impostos compartilhados e mecanismos de compensação. A verdade é que o Planalto não promove o diálogo com os governadores para pensar o Brasil, de hoje, de amanhã e das próximas décadas. A verdade é que nessa toada, marcada pela falta de diálogo entre a União e os Entes Federativos, andaremos em círculos, sem sair da lanterna da América Latina.

Mas neste dia em que nos pronunciamos pela primeira vez, queremos convidá-los, também, para o debate dos propósitos com os quais me credenciei para este mandato.

A primeira bandeira vem da consciência social de que na educação se constrói a sociedade. Ao longo das últimas décadas, todos os níveis do processo educativo viveram, no Brasil, os propósitos da universalização - hoje um fato. Abrimos a escola para todos os níveis sociais e praticamos projetos financiadores da prática educacional familiar.

Foram importantes projetos de incentivo como a Bolsa Escola, iniciada há uma década pelo eminente Senador Cristovam Buarque e disseminado por todo o Brasil, inclusive em Goiás e no Governo de Fernando Henrique Cardoso. O Salário Escola, em Goiás, passou a ser símbolo de distribuição de renda, em curto prazo, e de equilíbrio social e desenvolvimento sustentável em médio e longo prazos, o que evita a evasão escolar pela falta de rendimentos.

Também foram realizadas experiências notáveis na atuação do poder público em alguns Estados sobre a educação em nível médio. Foram parcerias na aceleração da aprendizagem, diminuição de repetência e reinserção dos alunos desmotivados pela defasagem idade-série em nível de Segundo Grau. Vale aqui uma referência honrosa ao Instituto Ayrton Senna, que introduziu esta preocupação no debate nacional e, com isso, conseguiu, igualmente, comprometer os projetos governamentais que agora se iniciam em todos os níveis administrativos.

Particularmente, introduzi o conceito de compensação estatal diante da carência de vagas para o ensino superior, financiando com a Bolsa Universitária mais de um terço da comunidade universitária em Goiás. O projeto teve tanta eficácia que se ampliou para o País e freqüentou todos as plataformas eleitorais das últimas eleições. Além disso, criei a universidade estadual de Goiás, segunda maior instituição pública de ensino superior do Brasil.

O que se apresenta diante de nós, então, é um ensino universalizado, mas carente de qualidade. Conceder diplomas em larga escala não produz competitividade ou empregabilidade, porque estes dependem de efetiva absorção de conteúdo. Embora reconheça os avanços iniciados há mais de dez anos, há relativo consenso de que o baixo nível educacional de nossa força de trabalho é um dos fatores que limitam o crescimento do Brasil e perpetuam a desigualdade social.

Ainda nesta semana o Ministério da Educação divulgou preocupantes resultados de provas de conhecimento e eficiência. O estudante do 3º ano sai da escola com conhecimento equivalente ao que se espera de alunos da 8ª série. Mais assustadores ainda são os números da desistência escolar: no ano passado, 250 mil alunos do ensino médio desistiram da escola e passaram a engrossar as estatísticas do subemprego, do desemprego e até da marginalidade.

Neste quadro, o grande desafio que se coloca é estabelecer como prioridade a educação básica, ampliando-se para isso a qualidade do ensino fundamental. Quanto ao ensino médio, evidencia-se a necessidade de retomada gradativa do processo tecnoprofissionalizante, capaz de preparar profissionais gabaritados para um mercado competitivo. Paralelamente, a sociedade aguarda medidas para ampliar a oferta de vagas nas universidades públicas, em cursos noturnos e com incentivo a disciplinas de formação profissional tecnológica, com fortalecimento da cultura da contrapartida sócio-educacional, com bolsistas e beneficiários dos programas sociais.

Temos de transformar o sistema educacional em bem social, abrir a escola para a comunidade e ampliar a capacidade investidora do poder público. Apresentarei a meus pares a proposta de vincular o percentual constitucional destinado à Educação aos cálculos do Produto Interno Bruto, e não mais à arrecadação dos cofres públicos. Um país cresce na medida do seu PIB, e não ao sabor das políticas momentâneas de receita. A Educação tem de acompanhar esta velocidade, sob pena de perdermos espaço no mundo contemporâneo.

Sobretudo, quero propor medidas que recuperem o valor, a capacidade, a liderança e a referência que deveria ter o professor. Este disseminador de conhecimento não pode mais ser um batalhador de salário vil, movido por uma paixão mas de fôlego insustentável, último da fila na escala profissional. Pretendo propor alterações legislativas para que os professores de nossos filhos sejam a referência, e não sua chacota. Não podemos descansar enquanto não garantirmos aos educadores a condição de verdadeiros pensadores que reúnam em si a visão do profeta, a agudeza do conhecimento do cientista e o acatamento que se destina a um magistrado.

Também levantarei a bandeira da promoção da saúde como ação pública, e não mais como pura reação do Estado. O que temos hoje são organizações que, girando em torno dos doentes, empregam fortunas em busca da cura, mas, ao fazer isso, apenas pagam por sua incapacidade de evitar as doenças. Em todas as áreas de atuação, a prevenção se mantém como prática acessória em um mecanismo de justificação da cultura da doença, na qual os interesses do mercado são mais relevantes do que a vida do cidadão. Em que pese à evolução das políticas de controle epidemiológico, nada avançou, além disso, em direção à necessária cultura preventiva.

Apresentarei a este Parlamento medidas que condicionarão a concessão de benefícios e serviços públicos a uma prática familiar obrigatória de exames preventivos periódicos. Quem vai ao médico sem a doença custa aos cofres públicos menos de um quinto do que custaria para obter a cura. Quem busca controle preventivo não sai diretamente para a farmácia, mas evolui na consciência da higiene pessoal e familiar, da alimentação correta, do culto ao bem estar físico e mental. Estes conceitos precisam deixar de ser patrimônio exclusivo do rico, acessíveis somente a quem já controla as ameaças à própria saúde.

Mulheres de baixa renda, crianças de todos os níveis sócio-culturais, os idosos desiludidos, portadores de necessidades especiais, dependentes químicos terão mais do que migalhas em programas de atenção especial quando o recurso escasso deixar de jorrar sem controle pelo ralo da medicina curativa. As deficiências de hoje são um troféu da incompetência pública, que gasta 90 por cento do que tem para curar, quando bastaria 30 por cento deste montante para prevenir. Além do mais, é impossível imaginar que o SUS continue a pagar ínfimos R$ 2,00 por uma consulta médica. Está errado. É preciso agir rápido e mudar esta situação.

Mesmo quando falamos em saúde da família, com a disseminação das equipes que levam o médico às residências, lamentamos a falta de comprometimento da União que há anos repassa obrigações a Estados e municípios sem o correspondente aporte financeiro. Por isso, estou retomando, em projeto de regulamentação, o debate sobre a PEC 29, grande iniciativa do ex-ministro José Serra e do Governo FHC, que dividem os ônus e os bônus pelo sistema de saúde pública.

Proponho-me a uma ofensiva parlamentar no sentido de mobilizar forças para a regulamentação da Emenda 29. Também precisamos articular os componentes federal, estadual e municipal do Sistema Nacional de Auditoria, de modo a verificar a correta e racional aplicação dos recursos financeiros nos três níveis de gestão. Vamos exercer nosso papel fiscalizador. Cobremos investimentos na qualificação dos gestores e técnicos das áreas de planejamento, orçamento, administração e finanças dos municípios e Estados, de modo a aumentar a eficiência na aplicação dos recursos de Saúde.

Outra distorção histórica que nos cabe corrigir acontece na raiz dos problemas de segurança. As desigualdades que discriminam, segregam e violentam as relações entre os homens o fazem com a mão criminosa das políticas populistas e assistencialistas, perpetuadoras da miséria como forma de controle político-eleitoral. O problema está na falta de uma mentalidade inclusiva, na visão que ainda hoje se tem do excluído como massa de manobra.

Vivi no passado esta experiência em Goiás, onde a preocupação do gestor público vai hoje, além da transferência de renda, para a fase em que a família dependente adquire capacidade produtiva. Praticamos qualificação profissional como contrapartida obrigatória ao benefício social. Exigimos prestação de serviço público de quem recebe benefícios do Estado. Priorizamos o micro-crédito com incentivo e técnica para que famílias de baixa renda se estabeleçam como produtoras de bens ou de serviços. De forma objetiva, transformamos indigentes em cidadãos produtivos, consumidores, cidadãos altivos. 90 mil empregos e quase 60 mil empreendimentos surgiram em Goiás graças à ação emancipadora do Banco do Povo.

Quanto ao combate ao crime, outra miopia histórica nos afasta dos níveis ideais de segurança pública. Os Estados estão sozinhos, hoje, no combate à violência. Precisamos conferir urgência e prioridade a medidas de revisão legislativa, à adequação das instituições de combate ao crime, ao fortalecimento da organização, hierarquização e integração das polícias e de participação da sociedade civil no problema.

Apóio a criação de um Ministério de Segurança Pública, com atribuições específicas e responsabilidade sobre a formulação de uma política nacional de Segurança Pública. Estou propondo uma PEC, cujo objetivo será obrigar à União a repassar de forma vinculada, recursos para os Estados, já que apenas os Estados são obrigados a custear a segurança para o cidadão.

Temos de propor uma lei orgânica das polícias, com uniformização dos direitos e deveres, bem como promover ação integrada das forças de combate ao crime. Devemos pugnar por recursos do Fundo Penitenciário Nacional vinculados à atividade fim, longe dos desvios de interesse político, sobretudo, inibir o contingenciamento de recursos federais para o setor.

Muito além do óbvio, que nem ainda se alcançou, trarei à reflexão de todos propostas para que o Estado retome o controle sobre a criminalidade. O poder público hoje é tímido. Perde para a organização criminosa em tudo que faz. Perde até mesmo a confiança do cidadão. Todos sabem que o benfeitor da favela é o criminoso, e nunca o governo. Quem representa a segurança na periferia pobre é o bandido, e não a polícia. Quem dá prêmio por alguma atuação audaciosa é a facção criminosa, e não as entidades de segurança, que não pagam sequer salários competitivos.

Não podemos nos manter inertes diante da constatação de que o poder público gasta muito e mal. Temos de providenciar para que seja bem recompensado quem age contra o crime. Trarei ao debate parlamentar propostas para viabilizar o prêmio como forma de eliminar a cumplicidade e o medo. Devemos premiar de forma recompensadora a denúncia que resultar no desvendamento do crime. Podemos exaltar e reconhecer financeiramente a ação policial destacada, corajosa, exemplo para a Força e para a sociedade. Devemos repensar sobre a responsabilidade do estado no ressarcimento material às vítimas da criminalidade que não foi evitada.

A construção deste país em termos infra-estruturais não pode nunca se resumir à dimensão política reduzida das obras relacionadas pelo Planalto. Defenderei com ênfase aqui ações que confiram prioridade estratégica e racional ao desenvolvimento do Centro-Oeste. Não por bairrismo, mas por enxergar com clareza que a desconcentração do desenvolvimento passar por este caminho, onde a ampliação da produção e os investimentos públicos e privados se tornam cada vez mais óbvios para a inserção do País na economia mundial.

É preciso debater o PAC. Projetos desta natureza não podem nascer de cima para baixo sem a participação da sociedade. Obras como a Ferrovia Norte-Sul e Leste-Oeste, o alcoolduto entre Goiás e Paulínia e as eclusas da hidrovia São Simão-Paranaíba-Tietê-Paraná, entre muitas outras, são estratégicas para nossa economia. Realizá-las significará alterar profundamente as relações comerciais do Brasil no mercado mundial. São projetos geradores de desenvolvimento, crescimento econômico, emprego, renda e tributos.

Estarei ombreado com tantos quantos defenderem estas transformações necessárias não somente para o futuro de nosso país, mas para o presente desta Casa. Somente com medidas de evidente interesse público e social nos recolocaremos no conceito público como instituição verdadeiramente representativa, séria e responsável.

Chego, enfim, com muita força de vontade e de trabalho, mas, acima de tudo, como parlamentar que fui e volto a ser, com o sonho de reconstruir no sentimento do brasileiro a confiança e a esperança neste nobre Senado. Honrarei com dedicação, espírito público e muita disposição de luta e trabalho, a casa de Rui Barbosa.

Muito obrigado.