O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Cícero Lucena, Srªs e Srs. Senadores, quero aqui saudar a presença do Senador Augusto Botelho, da ilustre Bancada do PT.

É importante dizer, Senador Augusto Botelho - como V. Exª bem fez a correção há pouco, no aparte do Senador Mário Couto - que V. Exª estava presente desde o pronunciamento do Senador José Agripino e permanecerá no plenário até o encerramento desta sessão.

Quero saudá-lo e lembrar que V. Exª é neopetista! Senador Arthur Virgílio, o Senador Augusto Botelho entrou para o Partido recentemente, e é um quadro valoroso que o PT recebe do Estado de Roraima.

Senador Arthur Virgilio, quero agradecer a utilização do tempo da Liderança do PSDB e voltar à tribuna, Sr. Presidente, para tratar dos assuntos palpitantes, principalmente no dia de hoje, após ter sido anunciado o crescimento do PIB brasileiro no ano passado.

Poderíamos até dizer que o crescimento de 5% todos os anos, de acordo com a promessa do Governo, segundo a mídia e os economistas, estaria longe de acontecer. Hoje, o Governo festeja o fato - é impressionante, Senador Cícero Lucena! - de a taxa de crescimento do PIB, Senador Arthur Virgilio, ter sido maior que a expectativa da área econômica privada. Os economistas diziam que o PIB cresceria em torno de 2,7% a 2,8%, mas cresceu a 2,9%.

Na realidade, em vez de festejar, ele deveria lamentar o fato de ter dito à Nação brasileira que o PIB cresceria em torno de 4,5% a 5%, quando, ao final, o crescimento foi de 2,9%.

Senador Cícero Lucena, o jornal O Globo, de domingo, trouxe uma matéria da maior importância sobre o custo da Nação, da sociedade brasileira, em manter o dólar nesses patamares, que colocam em risco a economia brasileira. As empresas exportadoras, sejam elas do segmento primário, secundário ou terciário, estão sobrevivendo em face da bolha mundial de crescimento, que ocorre da demanda dos países em adquirir os insumos e os produtos brasileiros. Não fosse isso, tenho absoluta certeza de que essa crise, que é real, já teria inviabilizado a exportação brasileira.

A matéria de O Globo diz que, para se manter US$1 dólar na base dos R$2,10, R$2,15, o Governo despendeu, em 2006, o equivalente a R$8,3 bilhões. E, para manter o dólar em 2007, dependendo dos cenários previstos na reportagem da jornalista Regina Alvarez, isso custará à Nação brasileira, Senador Augusto Botelho, US$12,5 bilhões.

Muito mais do que o Governo gasta com o programa Bolsa-Família, pela qual se baseia a ação social do Governo Lula.

Como pode a Nação gastar mais do que gasta - uma vez e meia a mais - no Bolsa-Família somente para manter o dólar em um patamar que é o limiar de sustentabilidade do setor exportador brasileiro? Nesse caso, temos de falar da receita do crescimento.

Todos os brasileiros, evidentemente, assim como nós, do PSDB, ou aqueles de qualquer outro Partido de Oposição, somamos com a Situação, no sentido de colaborar para que este País possa crescer. Nenhum país do mundo pode deixar como legado às futuras gerações um crescimento econômico próximo ao crescimento demográfico, porque estamos trabalhando contra as gerações que virão. Estamos trabalhando contra os jovens de agora, porque eles não encontrarão postos de trabalho quando chegarem à idade produtiva.

Este, talvez, seja um efeito dos mais danosos para a questão da violência: a falta de ocupação, evidentemente associada à falta de educação, dos jovens brasileiros.

Não é possível! Não sei se o Presidente Lula assiste à televisão. A jornalista Miriam Leitão, citada aqui várias vezes, por vários oradores que me precederam - e não só ela, mas vários jornalistas e economistas - mostra diariamente as ações que poderiam levar ao crescimento. Todas elas são claras. E a primeira delas - que o Governo não quer entender - é a redução do tamanho da máquina, a redução do gasto público, para que ele possa, com isso, reduzir o gasto e dar melhor qualidade a esses gastos. Reduzindo o gasto público, com certeza absoluta ele vai poder reduzir a carga tributária. E aí vem o segundo ponto da receita do crescimento, Presidente Lula: a reforma tributária, que está empacada e que precisa ser feita com uma análise profunda. 

Aqui foi dito pelo Senador Arthur Virgílio - e quero repetir o que a jornalista Miriam Leitão disse hoje no Bom Dia Brasil! - que a carga tributária brasileira está próxima do limiar dos 40% inimagináveis! Fechou o ano de 2006 a 38,8%. 

O Presidente Lula recebeu o Governo com uma carga tributária da ordem de 34% a 35%. Nos seus quatro anos de governo, essa carga tributária cresceu algo em torno de 10%, o que é insustentável! É evidente que, para manter o tamanho do Estado que está aí, ele vai precisar cada vez mais aumentar...

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/ PTB - RR) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Já concederei um aparte aos nobres Senadores que o solicitam. ... o esforço da sociedade brasileira.

É bom a TV Senado e a Rádio Senado levarem a mensagem a todos os brasileiros e aos queridos paraenses que nos assistem.

A situação do esforço da sociedade em levar recursos para o Tesouro da União, a chamada carga tributária, Senador Cícero Lucena, representa o mesmo que você pedir que um anêmico possa doar sangue. Estamos tirando sangue de uma sociedade anêmica, que não suporta mais ter aumento dessa carga tributária.

O outro item do bolo para que aconteça o espetáculo do crescimento, que aguardamos há quatro anos, é aumentar os investimentos privados, investimentos privados produtivos - é importante que se diga -, não especulativos. O dinheiro entra no Brasil para se especular na Bolsa e para sair no dia seguinte. São investimentos produtivos. Nesse caso, precisamos, de uma vez por todas, definir os marcos regulatórios.

Nenhum investidor, seja ele brasileiro, seja ele estrangeiro, vai colocar o seu capital com riscos que não sejam mensuráveis, que não possam ser administrados dentro do investimento, ou da planta produtiva, ou do negócio que ele queira colocar no Brasil. Assim, deverá haver o fortalecimento das agências reguladoras.

Hoje, o Presidente Lula foi saudado pela Situação e pela Oposição na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, na sabatina do Embaixador Sardenberg, indicado por ele para a Anatel e que recebeu, Presidente Cícero Lucena, 23 votos “sim” dos 23 componentes da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.

É uma demonstração de que, quando o Presidente Lula faz a indicação de alguém reconhecidamente competente e que pode vir a desenvolver o trabalho que todos nós brasileiros esperamos das agências reguladoras, a Oposição brasileira vota com o Governo para, com isso, contribuir para que as agências reguladoras - mas é preciso que o Governo esteja imbuído nesse sentido - sejam fortalecidas, a fim de que o consumidor seja respeitado, tenha seus direitos assegurados e os investidores possam, com segurança, fazer os investimentos necessários para o desenvolvimento do Brasil.

Outro item importante dessa receita que discutimos na terça-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos, é a taxa de juros. Não entendemos, como foi dito aqui, que o Brasil está com a sua macroeconomia consolidada. O País tem uma reserva cambial da ordem de US$100 bilhões, o que representa em torno de 10% do seu PIB, e está com a inflação contida, sob controle. Então, não é possível que se mantenha essa taxa de juros, que, mesmo com a redução da Selic, continuará sendo a maior taxa de juros real do mundo.

É preciso haver o equilíbrio dessas questões, mas também é necessário que ocorram ações mais enérgicas por parte do Banco Central, que, inclusive, é solicitada pela própria base do Governo, como o foi na Comissão de Assuntos Econômicos, pelo Senador Aloizio Mercandante, do PT. S. Exª, ao mencionar o Presidente do Banco Central, disse não entender por que o Banco Central se mostra tão parcimonioso em não manter o ritmo de redução da taxa de juros.

São esses pontos que precisam ser observados.

Tenho a honra de conceder um aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti e, em seguida, ao Senador Mão Santa.

O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. PSDB - PB) - Eu gostaria de informar que, como se esgotou o tempo da sessão, eu a prorrogarei, mais uma vez, por 15 minutos, para que os dois últimos oradores possam utilizar esse tempo.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Serei breve, Sr. Presidente. Quero apenas dizer, Senador Flexa Ribeiro, que o Presidente Lula tem muita sorte. Eu anotei que pelo menos quatro oradores da Oposição, incluindo V. Exª, falaram hoje. Mas que Oposição? Uma Oposição altamente civilizada. Não ouvi de nenhum dos que falaram sequer uma palavra que fosse ofensiva ao Presidente Lula. Lembrei-me da época em que o PT era oposição ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, dos discursos raivosos, virulentos, de frases como “Fora, FHC”, etc. O Presidente Lula tem uma sorte a mais: estando em um segundo mandato, com todos estes indicadores negativos que estão aí, tem 11 Partidos apoiando seu Governo. Não há coalização alguma. Nenhum Presidente anterior teve tanto apoio. Espero que ele aproveite esse momento positivo e corra, porque já estamos no terceiro mês de seu segundo mandato. Muito obrigado.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço-lhe, Senador Mozarildo Cavalcanti, e incorporo seu aparte, que enriquece o meu pronunciamento.

Quero dizer a V. Exª que na terça-feira, após a manhã exaustiva de trabalho dos Senadores nas Comissões, com a presença da Diretoria do Banco Central, do Ministro da Previdência Social e do Ministro da Educação, tive oportunidade de apartear a Senadora Ideli Salvatti, que louvava o trabalho e a presença dos Ministros.

Eu disse a ela: “Senadora Ideli, eu quero-me associar a sua alegria por esta manhã de trabalho, mas quero dizer a V. Exª que, lamentavelmente, já foi incorporado ao espírito brasileiro que o ano somente começa depois do Carnaval. Neste ano, lamentavelmente, o Presidente Lula achou que o ano somente deve começar após a convenção do PMDB. Peço a Deus que isso realmente aconteça após a convenção”.

Estou preocupado, Senador Augusto Botelho, que isso seja prorrogado para depois da Páscoa, porque eu dizia à Senadora Ideli que poderíamos estar usando o esforço dos Senadores desnecessariamente. Perguntei à Senadora se aqueles Ministros, que estavam naquelas audiências todas que ocorreram naquela manhã, continuariam nas Pastas ou se precisaríamos repetir, daqui a uma semana, duas semanas ou três semanas, as mesmas audiências com os novos Ministros que ocuparão essas Pastas, seja da Educação, seja da Previdência Social, seja o Banco Central.

A Senadora disse, em resposta - e eu não pude aparteá-la novamente -, que somente a Oposição tem pressa na nomeação dos Ministros.

Não, Senadora Ideli. Não é a Oposição que tem pressa, não! É a Nação brasileira, são os brasileiros que têm pressa para que este País retome o caminho do desenvolvimento.

Concedo um aparte ao nobre Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Flexa Ribeiro, eu e o País o estamos ouvindo atentamente. V. Exª é um homem de muita experiência empreendedora. Foi Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará e nos transmite sua visão. Presidente Cícero Lucena, acredito no estudo. Acredito em Deus e no estudo, que leva à sabedoria. Estuda-se para tudo, portanto, para se governar é preciso estudar. Bill Clinton foi, por quatro vezes, Governador de Arkansas, quatro vezes Governador de Estado! V. Exª foi Prefeito e Governador extraordinário. Como Governador, fui ao seu Estado e ao de Goiás, de Íris, para aprender a governar. Bill Clinton foi, por quatro vezes, Governador de Arkansas! Ele viu que o negócio era complicado, complexo. Chamou Ted Gaebler e David Osborne, os maiores técnicos no assunto, que escreveram um livro intitulado Reinventando o Governo, o qual sintetiza isso. Como V. Exª disse, o Governo não pode ser grande demais, não, um transatlântico como o Titanic, grande, que afundou. Tem que ser menor. O que Lula fez? Grande. Como V. Exª explicou, o mal nunca vem só: a carga tributária é conseqüência disso. Ainda há o juro. Já dizia Rui Barbosa, atentai bem: “Primazia ao trabalho e ao trabalhador.”. Ele vem antes, ele faz a riqueza. Getúlio Vargas

Getúlio Vargas, do PTB, Partido do Senador Mozarildo, tanto se bateu sobre os trabalhadores. É isso que não houve, e que V. Exª sintetiza. Mas o Presidente Lula é aquele que não viu e não sabe. É uma pena. Onde está o PT? Há mais de quatro horas debatemos graves problemas deste Brasil e não tem nenhum deles aqui! Cadê o Líder? É o PT, Partido que está nos governando e que deveria levar ao Presidente da República as informações daqui. Então, vamos fechar isso. Em toda a história do universo, os Senados são os pais da pátria. Roma, nunca fecharam do que cinco dias. Até César ia ouvir o Senado, assim como Cícero. Mas aqui não tem nenhum membro do PT. Coloque isso na televisão! Isso é uma vergonha! como Boris Casoy dizia.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Para encerrar, Senador Cícero Lucena, agradecendo a generosidade de V. Exª em nos conceder tempo, quero dizer aos meus Pares que está sendo encaminhado a esta Casa - Brasil, atenção! -, oriunda da Câmara dos Deputados, uma medida provisória em que o Presidente da República doa a Evo Morales, presidente da Bolívia, US$20 milhões. Isso não é possível! Vou me posicionar contrariamente neste Plenário do Senado, até porque, Senador Cícero Lucena, quero dizer que vim por diversas vezes à tribuna, na Legislatura passada, pedir ao Presidente Lula que concluísse o Hospital Rede Sarah, de Belém, que o Hospital da Rede Sarah, de Belém, para o qual faltavam R$ 14 milhões para entrar em funcionamento, desde dezembro de 2004 até hoje - lá se vão cinco anos -, desde o final de Governo Fernando Henrique, portanto, o Hospital está com suas obras físicas concluídas, mas não funciona por falta recursos da ordem de R$ 14 milhões para a compra de equipamentos e para o treinamento de pessoal. Por tudo isso, não posso votar a favor de uma doação para o povo da Bolívia, embora necessitem desse recurso, quando o meu querido povo do Pará espera, há quatro anos, por R$ 14 milhões para ter a Rede Sarah funcionando.

Desde já, antecipo meu voto contrário à medida provisória para a doação de US$ 20 milhões ao governo boliviano.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.