O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, com a recente divulgação dos números do censo educacional de 2006 e das notas dos exames realizados pelo MEC, os problemas relacionados ao nosso sistema educacional, mais uma vez, vieram à tona.

O número de matrículas, a despeito do pequeno decréscimo geral ocorrido no ano passado, vem mantendo bons patamares. Quase 56 milhões de matrículas foram realizadas em 2006 no nosso País, nas diferentes etapas e modalidades da educação básica, número nada desprezível, se comparado aos cerca de 38 milhões do começo da década passada.

Com o censo, consolidou-se a idéia de que trilhamos, nos últimos quinze anos, firmes passos no sentido da universalização do ensino fundamental. Iniciativas como o FUNDEF e a descentralização dos recursos ajudaram a expandir a rede escolar, possibilitando que o número de crianças fora da escola, atualmente, seja residual.

Portanto, Sr. Presidente, não resta dúvida de que o desafio agora é o da qualidade do ensino. Da análise do resultado das notas do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), e do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), vemos, com clareza, um decréscimo significativo nas médias gerais em todas as disciplinas ao longo dos anos.

E mais: ao olhar atento, não passou despercebido o fato de que os alunos das Regiões Norte e Nordeste obtiveram as piores médias dentro do quadro comparativo regional brasileiro. Na prova objetiva do ENEM, enquanto a média brasileira foi de 36,90 pontos, os nortistas e os nordestinos alcançaram média de 32,17 e 33,83, respectivamente. Na mesma prova, os estudantes da Região Sul obtiveram uma média 38,73, ficando próximos aos da Região Sudeste, cuja marca foi de 38,85.

            É claro, Srªs e Srs. Senadores, que o pacto pela qualidade do ensino deve ter caráter nacional. As deficiências e as carências de nossas escolas se revelam em todos os Estados, em todas as Regiões. Mas, com os dados de que dispomos, fica igualmente evidente que o maior desafio, infelizmente, é nas regiões ao norte do País, onde as fragilidades socioeconômicas acabam por resvalar, na mesma medida, nos bancos escolares.

Lá, no Brasil distante e esquecido, é difícil se locomover até as escolas. É escassa a disponibilidade de equipamentos e de ferramentas pedagógicas. As oportunidades de capacitação para os professores são menores. O trabalho infantil rivaliza com os deveres escolares, impondo-lhes total submissão.

Este País, Sr. Presidente, só trilhará, com firmeza e altivez, o rumo do desenvolvimento se obtiver sucesso em sua tarefa essencial de oferecer educação de qualidade a todos os seus cidadãos. Não adianta criar bolsões de prosperidade e conhecimento em contraste com regiões atrasadas e discriminadas.

Nosso País, Srªs e Srs. Senadores, não pode deixar que o fosso regional se alargue, que as disparidades econômicas dentro do seu território sejam aprofundadas. E a oferta de um sistema educacional de qualidade integrado e nacionalmente coeso é o primeiro e decisivo passo na busca de um maior equilíbrio entre as Unidades da Federação.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço um parêntese no que escrevi para aproveitar este momento em que discutimos tanto a questão da segurança, da violência. Dizemos sempre o seguinte: “O primeiro passo é o da educação para as crianças, para os jovens”. Por quê? A educação tira a criança da marginalidade; a educação leva a criança, portanto, para uma qualidade de vida socialmente melhor. Ora, analisando-se esses dados, vemos, então, que é verdade, sim, que o Estado brasileiro - e aí entenda-se o Governo Federal, em primeiro lugar, os Governos Estaduais e os Governos Municipais - não está fazendo a sua tarefa de dar condições de educar melhor.

Realmente, o Governo Federal vem pecando, e muito, porque não dá - como está dito aqui - uma atenção maior às regiões mais pobres, onde a questão social é mais grave. Ali há mais pobreza, mas se investe menos em educação. Então, Senador Paulo Paim, o que se pode esperar? Não se faz a prevenção, nem se faz adequadamente a repressão. Então, estamos diante de um quadro em que precisa haver uma mudança radical.

Gostaria de ouvir o Senador Cícero Lucena, que me pede um aparte. Tenho certeza de que o aparte de S. Exª vai enriquecer o meu pronunciamento.

O Sr. Cícero Lucena (PSDB - PB) - Senador Mozarildo Cavalcanti, fico muito feliz de, no início desta sessão, V. Exª ter provocado um tema de tamanha relevância para esta Casa, já que está ligado à responsabilidade que possui para com a Nação, inclusive na busca por justiça social. V. Exª, em dois assuntos fundamentais, o da segurança e o do desenvolvimento regional, demonstra a importância do alicerce maior que é a educação. Como ex-Prefeito da capital do meu Estado por duas vezes, tive a oportunidade e a felicidade de priorizar a educação. Não somente na fase de compromissos de campanha, mas na prática e no procedimento da nossa administração, conseguimos basicamente a universalização. Como V. Exª bem mencionou, já é algo no sentido de se assumir a dívida nacional. Também buscamos, principalmente, a qualificação. Hoje, todo homem público, todo cidadão já tem diagnosticado o que é necessário fazer pela educação do nosso País. Há vários exemplos de modelos adotados em administrações municipais, em administrações estaduais, e o importante é que essa consciência possa ser adotada por todos aqueles que têm compromisso de vida pública ou de exercício de cidadania. Podemos dizer que, como prefeito de uma cidade, temos a oportunidade de conviver com os problemas onde eles estão. Fui testemunha, Senador, de crianças chorando em sala de aula, às 9 horas, às 10 horas da manhã, não porque estavam na sala de aula, mas porque estavam com fome. E aí buscamos um programa de escolarização da merenda que hoje é um dos programas de segurança alimentar da ONU; a escolarização permite que o conselho da escola possa discutir o cardápio a ser fornecido às crianças, com o devido acompanhamento dos pais, dos professores e dos próprios alunos, comprando-se os alimentos da própria comunidade, fazendo com que o dinheiro circule na comunidade, evitando-se, muitas vezes, o superfaturamento nas compras. Da mesma forma, identifiquei um problema - parece simples para muitos que não tiveram a oportunidade de conviver com o problema -, fui testemunha de uma mãe que me disse que tinha de matricular um filho de manhã e um filho à tarde porque na casa dela só havia um par de chinelos. Isso me levou a refletir sobre motivos de evasão escolar, se esse não seria um dos motivos da evasão escolar, porque muitas vezes a criança ficava envergonhada da sua roupa, que não condizia com a dos demais colegas. Adotamos o fornecimento do fardamento escolar: duas blusas, um short para os menores, uma calça jeans para os maiores e um par de tênis. Para minha surpresa, Senador, muitas e muitas crianças, ao receberem o par de tênis, não sabiam calçá-lo, porque nunca tiveram a oportunidade de tê-lo em sua casa. O que quero dizer com isso? Por incrível que pareça, com tantas discussões válidas e justas sobre Fundef e Fundeb, quero dizer que o fardamento escolar, para o Administrador Municipal ou Estadual, não entra como despesa de Fundef ou de Fundeb, nem entra nos gostos dos 25%, percentual mínimo obrigatório para se aplicar na educação. Sabemos dos problemas da educação, e sempre devemos estar atentos a pronunciamentos como os de V. Exª, para que todos formemos uma corrente em favor do Brasil e dos brasileiros. Muito obrigado.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Obrigado, Senador Cícero Lucena.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Sou candidato a um aparte, Senador, quando V. Exª puder.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Com certeza, em seguida.

Senador Cícero Lucena, V. Exª, como ex-Prefeito, dá um depoimento aqui que tive a oportunidade de ver no meu Estado, que tem poucos Municípios -com a capital, temos apenas quinze Municípios, mas alguns são maiores que os Estados de Sergipe e Alagoas juntos.

Vejo como é difícil para o Prefeito cuidar da educação básica, da educação fundamental. O exemplo citado por V. Exª de a criança não ter um par de sandálias para ir à escola, de não ter o transporte escolar adequado, porque mora, às vezes, numa vicinal e tem de ir a pé, atravessar igarapés - como chamamos lá os córregos, que é como se diz aqui, no Sul e no Sudeste - para ir à escola, isso tudo pertence, como está dito neste discurso, a esse Brasil distante do Sul e do Sudeste.

Mas falo isso sempre, chamo muito a atenção para as desigualdades regionais, que estão em todos os pontos, lamentavelmente. Estão na educação, estão na saúde, estão nos investimentos públicos, estão em todos os pontos.

Chamei à colação aqui a questão da segurança, porque como podemos querer, realmente, que haja segurança se os pressupostos básicos dessa segurança não são cuidados? E aí o que temos? É a grande migração do Norte e do Nordeste para o Sul maravilha, para o Sudeste maravilha, portanto gerando-se demandas sociais enormes.

Fica muito simples para alguns filósofos dizerem que temos de combater primeiro a pobreza, porque, enquanto houver pobreza, haverá marginalidade. Estão dizendo uma coisa que considero preconceituosa, como se todo pobre fosse, portanto, um criminoso; ao mesmo tempo, santifica-se o bandido: “Ele é bandido, coitadinho, porque ele é pobre”. Não, isso está completamente equivocado.

Quero pegar uma frase do Presidente Lula - até infeliz a frase -, quando ele disse, recentemente, que, ao tentar se reduzir a maioridade penal, poderíamos estar até querendo, amanhã, criminalizar ou colocar na cadeia um feto. Na verdade, quem tinha que ser responsabilizado era o Estado. Mas a população não entende bem o que é essa figura abstrata de Estado. É o Governo. É o Governo Federal, é o Presidente da República que já está incluído, pelo menos nos últimos quatro anos, período durante o qual não se viram políticas concretas para mudança dessa realidade. E às vezes quem paga o pato é o prefeitinho - como o Senador Mão Santa gosta de dizer aqui -, que está lá, porque os problemas estão, realmente, no Município.

Senador Gerson Camata, com muito prazer, ouço o aparte de V. Exª.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Senador Mozarildo Cavalcanti, quero cumprimentar V. Exª, que traz à reflexão nossa e do País mais um tema muito importante, como sempre nos seus pronunciamentos. Quero dizer, continuando com o raciocínio do Senador Cícero Lucena e que V. Exª inclusive sublinhou, que é uma coisa muito importante e que, às vezes, não se percebe: é a pobreza que leva à abstenção escolar, ao afastamento das crianças. Recordo-me de que, quando era Governador, introduzi o uniforme. Num domingo, fui à missa numa favela em Vitória e vi muita criança uniformizada. Perguntei, inocentemente, se estava havendo aula ali naquele dia. Disseram-me que não, mas era a melhor roupa que eles tinham para ir à missa. Eles usavam o uniforme para ir à missa, porque não tinham roupa melhor do que aquela. Mas quero lembrar aqui que o Senador João Calmon, há 30 anos, fez a década da educação com a Emenda Calmon. Ele, continuamente, brandia aqui um livro, uma pesquisa do Governo americano sobre a educação nos Estados Unidos. E o título daquele livro, Calmon mostrava aqui neste mesmo plenário, é A Nation at Risk - Uma Nação em Risco. Se eles estavam em risco há 30 anos com problemas na área da educação, imagine nós hoje, Senador! Não ouvimos o João Calmon. O Pelé, quando fez o milésimo gol, pegou a bola, veio para o centro do gramado e disse: “Vamos pensar nas criancinhas!” Nós não pensamos, e já se vão 30 anos. Agora, estamos pagando essa omissão com a insegurança. Não demos atenção a esses profetas que nos avisaram. V. Exª tem razão. Todo esse problema de segurança, de crescimento, de PIB baixo, tudo está ligado, lá atrás, a um processo que inclui educação, paternidade responsável, presença do pai no controle e na imposição de limites. Mas, se não começarmos a pensar agora - e V. Exª sublinha isso muito bem -, daqui a 30 anos, haverá outro “Mozarildo” ali e outro “Camata” aqui falando as mesmas coisas, porque não se ouviu o que V. Exª está dizendo neste momento. Parabéns pela maneira como V. Exª coloca o assunto em discussão no País.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Muito obrigado, Senador Gerson Camata. Realmente, fico muito feliz em ver debatido um problema como esse. Entendo que devemos colocar juntas a educação e a segurança, porque estão juntos todos os outros problemas sociais também, como a moradia ou o emprego. Não adianta colocar esses problemas apartados. Esses temas têm de estar realmente juntos. Se não discutirmos em profundidade a educação...

A propósito, tenho a felicidade e a honra de dizer que, como Parlamentar, como Deputado Federal, apresentei dois projetos de lei autorizativa que foram transformados em lei pelo Presidente José Sarney, que criaram a Escola Técnica Federal da Roraima e a Universidade Federal de Roraima. A Escola Técnica Federal de Roraima hoje é um Centro Federal de Ensino Tecnológico, e a Universidade Federal de Roraima tem hoje 29 cursos superiores. E é um Estado que tem apenas 450 mil habitantes, Senador Gerson Camata. Isso me causa orgulho, porque eu mesmo tive que sair de Roraima com quinze anos de idade, porque ali sequer tinha o então chamado segundo grau.

Quando vejo hoje a dificuldade que se tem de se criar, por exemplo, um curso de Medicina num Estado como Roraima, percebo como as coisas no Brasil são muito elitizadas, acadêmicas. Pode-se ter vinte cursos de Medicina, ou mais, em São Paulo, mas não se pode ter um no Estado de Rondônia. Então, por que não há uma cota de brasilidade dos luminares da ciência que estão em São Paulo, no Rio de Janeiro, para que levem um pouquinho do seu saber para as regiões distantes?

Por isso, é preciso que este Brasil seja pensado melhor e, realmente, haja mais sentimento nacionalista, para darmos igualdade às Regiões em tudo, começando até pela educação. Se é fato se dizer que a educação é a grande arma no combate à pobreza e ao subdesenvolvimento, já virou lugar-comum também, nesses debates acadêmicos, dizer que, sem educação, nada mais é possível fazer; mas o que não se diz é como fazer essa educação de boa qualidade chegar a todos. Mas de boa qualidade, porque aqui mostramos que os índices quantitativos até que são bons. As eleições se sucedem e todos os candidatos, seja qual for o cargo pleiteado, sempre elegem a educação como prioridade. Mas o sistema educacional brasileiro, embora mais amplo, continua falho, canhestro e atrasado.

Como explicar tal situação? Em primeiro lugar, é claro, temos a falta ou a má distribuição dos recursos destinados à educação, uma questão que ainda não foi bem resolvida, notadamente sob o ponto de vista do desequilíbrio regional.

Mas dinheiro somente não resolve. Os recursos são necessários para construir e reformar escolas, pagar salários mais justos aos professores. O aumento de verbas, por si só, não melhora a qualidade do ensino. Para isso, é preciso mais.

É preciso, basicamente, uma mudança profunda, uma verdadeira revolução em nossa cultura educacional.

É preciso criar um sistema baseado no mérito, na avaliação de resultados e na busca da excelência.

É preciso, efetivamente, criar mecanismos de democratização na gestão da escola, integrando-a visceralmente à comunidade onde se situa. Esse também é um ponto importante com relação à questão da segurança pública. Nos lugares onde a escola realmente funciona integralmente com a comunidade, quando existem atividades de envolvimento da comunidade com esporte, com lazer ou com outro tipo de atividade, essa comunidade se beneficia.

É preciso reformular o conteúdo programático e os livros escolares, adaptando-os à realidade e às especificidades de cada região.

É preciso, enfim, modernizar e valorizar a escola pública brasileira, devolvendo-lhe a excelência perdida e o respeito de tempos passados.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a luta pela educação de qualidade em todo o País tem de ser o nosso combate constante, diário e ininterrupto. Sua realização não se dará da noite para o dia, é verdade, mas, para que o futuro nos seja alvissareiro, as sementes devem ser plantadas já - aliás, deveriam ter sido plantadas há mais tempo. Dessa forma, colheremos uma Nação mais justa, regionalmente equilibrada e pronta para assumir o seu posto no mundo desenvolvido.

Sr. Presidente, quero encerrar, pedindo a V. Exª que defira seja transcrito, na íntegra, um artigo da jornalista Míriam Leitão. Quero ler só a ementa, que diz assim:

Geléia Geral

O Brasil tem uma pilha de problemas e, se for preciso escolher o pior, escolho o da educação. Piorar indicadores de desempenho de alunos, ter números ainda mais vergonhosos que há dez anos é absolutamente intolerável. Deveria ser o suficiente para provocar uma onda de protestos, sensação de emergência nacional, indignação mesmo. Mas os poderes estão muito preocupados com questões mais relevantes.

            É evidente que, no artigo, ela critica a postura dos Poderes, que estão preocupados com coisas muito insignificantes para se preocupar com a educação.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Geléia geral - O Globo”