Discurso durante a 18ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Comentários sobre a visita do atual Ministro da Integração Nacional, Pedro Brito, à Bahia e questionamentos sobre o anúncio da liberação de recursos para a região.

Autor
César Borges (PFL - Partido da Frente Liberal/BA)
Nome completo: César Augusto Rabello Borges
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ESTADO DA BAHIA (BA), GOVERNO ESTADUAL. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. DESENVOLVIMENTO REGIONAL.:
  • Comentários sobre a visita do atual Ministro da Integração Nacional, Pedro Brito, à Bahia e questionamentos sobre o anúncio da liberação de recursos para a região.
Publicação
Publicação no DSF de 06/03/2007 - Página 3797
Assunto
Outros > ESTADO DA BAHIA (BA), GOVERNO ESTADUAL. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Indexação
  • REGISTRO, VISITA, ESTADO DA BAHIA (BA), MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, ANUNCIO, GOVERNO FEDERAL, REALIZAÇÃO, INVESTIMENTO, INFRAESTRUTURA, ABASTECIMENTO DE AGUA, PROJETO, IRRIGAÇÃO, RECUPERAÇÃO, TRANSPOSIÇÃO, RIO SÃO FRANCISCO.
  • APOIO, SOCIEDADE, CRITICA, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DA BAHIA (BA), PRETENSÃO, REALIZAÇÃO, TRANSPOSIÇÃO, RIO SÃO FRANCISCO, INEFICACIA, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO, REGIÃO NORDESTE.
  • PROTESTO, MA-FE, DECLARAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, RESPONSABILIDADE, GOVERNO FEDERAL, IMPLANTAÇÃO, ADUTORA, RIO FEIJÃO, ESTADO DA BAHIA (BA), ESCLARECIMENTOS, INICIATIVA, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, EX GOVERNADOR, REALIZAÇÃO, OBRAS.
  • REPUDIO, CONDUTA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESCUMPRIMENTO, PROMESSA, RECRIAÇÃO, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), AUXILIO, ESTADOS, REGIÃO NORDESTE, COMBATE, DESIGUALDADE REGIONAL.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje a Bahia foi contemplada com a visita do atual Ministro da Integração Nacional, o Sr. Pedro Brito. Para quem não o conhece, o Sr. Pedro Brito trabalhava com o ex-Ministro Ciro Gomes e tem sido o Ministro interino, porque todos comentam que essa Pasta está sendo disputada pelo PMDB e deverá ter como futuro Ministro um Deputado do PMDB.

Pois bem, o Sr. Pedro Brito, que é Ministro interino da Integração Nacional, foi hoje à Bahia e reuniu-se com o Governador Jaques Wagner e lá fez anúncios de investimentos que o Governo Federal pretende fazer na área de infra-estrutura hídrica, nos próximos quatro anos deste mandato do Presidente Lula. São investimentos grandiosos, que estão descritos numa página do Ministério da Integração Nacional.

O Ministro coloca nesse informativo que, na sua visita, o Governo Federal de compromete a investir R$693 milhões em sistema de abastecimento de água, em projeto de irrigação e na recuperação do rio São Francisco.

Seria muito bom se isso fosse verdade. Estaremos atentos aqui, no Senado Federal, para cobrar esses números de investimentos anunciados pelo Ministro interino da Integração Nacional, porque, na verdade, o que o Ministro foi fazer na Bahia está dito no terceiro parágrafo deste documento, que diz: “Pedro Brito apresentou também as linhas principais do Programa de Revitalização da Bacia do São Francisco e do Projeto de Integração das Bacias do São Francisco com o Nordeste Setentrional, o chamado Projeto São Francisco”.

No fundo, o que o Governo quer realizar é uma obra em que se pretende gastar R$4,9 bilhões para o malfadado projeto de transposição, cujos resultados, na ponta da linha, ao final, não sabemos exatamente quais são.

É um projeto sem pé nem cabeça.

Sou plenamente solidário com as populações nordestinas que estejam no nosso semi-árido, que começa no Ceará e vai até o sudoeste do Estado da Bahia. O semi-árido nordestino é muito amplo, contempla Estados que merecem recursos hídricos, como o Ceará, o Rio Grande do Norte, a Paraíba, mas não podemos esquecer o semi-árido baiano, o alagoano, o sergipano, o pernambucano e o piauiense também.

Então, esse projeto visa apenas gastar recursos federais sem os resultados almejados. Entretanto, está lá na Bahia o Ministro interino Pedro Brito, que não se sabe até quando ficará no Ministério, porque esse Ministério está na pauta de negociações do Presidente da República, que o está loteando, não pela competência, não pelo passado, não pela folha corrida de serviços prestados, não porque vai indicar técnico de renomado conhecimento nas questões a serem tratadas na especificidade de cada Ministério. Não, a negociação é meramente partidária. Os nomes não guardam relação entre o conhecimento técnico e o Ministério, muito menos com o passado daqueles que vão ser indicados ou não para os Ministérios.

A Nação espera, decorridos aproximadamente dois meses e cinco dias deste mandato do Presidente Lula - e olha que ele teve um período, após o 2º Turno, em que poderia ter definido o Ministério -, que ele escolha nomes à altura dos desafios que o Brasil experimenta em todas as áreas.

Entretanto, o Ministro Interino Pedro Brito, no final provavelmente da sua ação ministerial, porque ele não vai ficar, todos sabem que esse Ministério da Integração Nacional está no rol dos ministérios negociáveis, foi à Bahia fazer um anúncio, que ele sabe que não poderá cumprir, e disse inverdades inacreditáveis. Por exemplo, ele disse: “... o Ministério da Integração Nacional está implantando o Sistema Adutor do Feijão, localizado no Município de Irecê, com 377 quilômetros de extensão”.

Ora, acredito que a população de Irecê esteja nos ouvindo neste momento, assim como muitos baianos e brasileiros. Não existe nada sendo implantado na região de Irecê pelo Ministério da Integração Nacional. A Adutora do Feijão, uma obra importantíssima, foi realizada no ano de 1993, 1994; foi inaugurada pelo Governador da época, o hoje Senador Antonio Carlos Magalhães, enquanto eu era, à época, seu Secretário de Saneamento. Essa obra foi implantada naquele ano, inaugurada, levando água doce de qualidade e em quantidade suficiente para toda a região do feijão na Bahia, a região do Irecê.

E vem dizer, depois de dez anos - mais de dez anos -, que o Ministério da Integração Nacional é responsável pela implantação do Sistema Adutor do Feijão. Isso é de uma irresponsabilidade, de um desconhecimento, de má-fé totalmente inaceitáveis.

Então, na verdade, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Ministro interino Pedro Brito, que não vai ficar no Ministério, e todos sabem disso, foi para lá cooptar, como tem conseguido, o Governador Jaques Wagner, para que ele abrace o projeto de transposição das águas do rio São Francisco, traindo uma vontade do povo da Bahia, que exige, antes da transposição, a completa revitalização do rio São Francisco. E o Governador Jaques Wagner, lamentavelmente, inicia o seu Governo colocando como prioridade apoiar um projeto como esse, contra a vontade da maioria absoluta do povo baiano, aceitando um engodo, como foi hoje essa visita do Ministro interino Pedro Brito.

Se essas obras fossem realizadas e houvesse a possibilidade de realização, nós até aplaudiríamos. Aqui diz que ele terá recursos para o projeto de Irrigação do Salitre na cidade de Juazeiro, para o projeto de irrigação do Baixio de Irecê. Nós queremos ver, eu vou aplaudir quando verificar essas obras retomadas, porque elas estão paralisadas, Srªs e Srs. Senadores, praticamente durante quatro anos do Governo Lula. Essas obras não foram tocadas porque, no Orçamento da União, Sr. Presidente, Senador Papaléo Paes, que está sentado, agora, à Mesa Diretora, juntamente com o Presidente Renan Calheiros, não existe alocação desses recursos. O Governo Federal acaba de contingenciar R$16 milhões de um total de investimento de R$22 milhões. Aqui fala que, nos próximos quatro anos, serão R$700 milhões. Ou seja, esses valores são mais que o dobro do que ele disse ter investido - e que não o foi nos últimos quatro anos, porque todos os projetos estão paralisados. Coloca Municípios baianos localizados nas mesorregiões do Xingó... Eu queria saber que mesorregião é essa, porque não é da Bahia! Acredito que seja mais de Alagoas e de Sergipe. E incluem realizações como esta que acabei de citar: a do Sistema Adutor do Feijão. Então, é contra isso que queremos protestar.

Vai o Ministro Pedro Brito ao Nordeste brasileiro, à minha Bahia, e não anuncia a recriação da Sudene, que já foi aprovada por lei. Está aprovada em lei e foi, inclusive, motivo de vetos que podaram o projeto, que manietaram um projeto tão discutido nesta Casa, o Senado Federal, e na Câmara dos Deputados.

Onde está a promessa do Presidente Lula, abraçando a Sudene, como fez na campanha do seu primeiro mandato, no ano de 2002, de que recriaria a Sudene para combater as desigualdades regionais? Não o fez!

E quando esta Casa aprova o projeto de recriação da Sudene, ele veta importantes artigos que garantiriam recursos para que a Sudene pudesse retomar o seu papel de órgão planejador de agência de desenvolvimento do Nordeste brasileiro, ampliando a nossa economia e fazendo com que se diminua o gap entre o Nordeste e as outras Regiões brasileiras.

Hoje, mais uma vez, o Governo Federal pretende transformar o projeto da transposição em sua obra faraônica, na megalomania de um Governo que pretende gastar R$4,6 bilhões com obras de transposição. Diz que aplicará na Bahia R$693 milhões. Deus sabe quando aplicará esses recursos. Tenho certeza de que não irá aplicá-los.

Vamos ficar atentos, Sr. Presidente, para fazer essas cobranças, inclusive agora que são oficiais, pois estão incluídas no PAC - Programa de Aceleração do Crescimento. Não tenho a menor dúvida em afirmar: é um engodo. Esse programa não será realizado porque o Governo Federal não dispõe de recursos no Orçamento da União para realizar as obras que aqui estão e que são importantíssimas para todas as Regiões brasileiras, em particular para o Nordeste.

É o nosso papel cobrar. Vamos cobrar permanentemente deste Governo, que, lamentavelmente, não tem atendido a Região que mais necessita no País: a Região Nordeste.

Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/03/2007 - Página 3797