O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, prometo ser bastante breve porque quero manifestar, Senador Suplicy, a minha opinião sobre um assunto em que me detive hoje e ontem de forma obstinada, que foi a apreciação das medidas provisórias que estão sendo chamadas de PAC - Programa de Aceleração do Crescimento. Hoje eu me reuni com os meus companheiros de Partido, no Senado, e ontem com assessores técnicos para discutir as seis medidas provisórias que compõem o Plano de Aceleração da Economia Nacional.

Desejo dizer a V. Exª, Presidente Eduardo Azeredo, que, se eu estava preocupado com o crescimento, estou muito mais agora. Senador Mão Santa, tomara que eu esteja enganado, tomara que os técnicos isentos com os quais conversei ontem estejam enganados, porque, na verdade, anunciar um plano de retomada de crescimento, de destravamento da economia com as seis medidas provisórias que estão postas vai ser mais uma frustração igual ao Primeiro Emprego, igual ao Fome Zero e igual a tantas outras coisas que foram anunciadas como o “espetáculo” do crescimento, que redundou em 2,9% de crescimento este ano e que eu não desejaria, como brasileiro, que acontecesse. Veja bem, são seis medidas provisórias. Vamos analisar sucintamente, rapidamente cada uma delas: a 347 é a primeira.

Ela abre um crédito de R$5,2 bilhões para a Caixa Econômica Federal aplicar em saneamento, habitação e outros objetivos.

Primeira dúvida que tenho: 5,2 bilhões de reais oriundos de onde? Dizem, Senador Eduardo Azeredo, que oriundos do crescimento do País, que crescerá 5%. Quem disse que vai crescer 5%? Queria eu, queríamos nós. Mas os expertos em economia dizem que não, que o País não cresce nem a 3%. Se crescer a 3%, entra em apagão.

Então, prever uma transferência de recursos para a Caixa Econômica baseada numa hipotética receita que, pelo que tudo indica, não vai acontecer é querer iludir a opinião pública ou criar uma falsa expectativa que vai frustrar.

Outra coisa, por que transferir para a Caixa Econômica, por que transferir para um banco recursos a serem empregados em saneamento e habitação, se este dinheiro pode ser aplicado por um ministério, se é dinheiro do orçamento e pode ser aplicado por um ministério?

A segunda dúvida: a criação de um fundo de investimento para captar recursos próprios para infra-estrutura. Senador Eduardo Azeredo, não precisava dessa MP. Bastava lucidez na devolução das prerrogativas às agências reguladoras. Rapidamente o capital privado, que se pretende que aplique dinheiro nesse fundo, rapidamente o capital privado se encorajaria a fazer investimentos em telefonia, energia elétrica, naquilo que é infra-estrutura; em rodovias, em portos, em tudo. Fazer um fundo sem modificar os fundamentos que dêem credibilidade ao capital privado para ser investido em infra-estrutura, sem resgatar a credibilidade, por exemplo, de uma agência nacional de transportes, que possa estabelecer regras porque tenha poder para isso, o poder que foi subtraído pelo Governo Lula, para que as agências não tenham poder e nem inspirem confiança para que o investidor, investindo, tenha quem possa arbitrar em quem ele confia. Para que criar o fundo? Um fundo hipotético para atrair capital? Eu queria estar errado, mas acho que não vai atrair capital privado nenhum.

Uma terceira, a MP nº 350: É o plano de arrendamento residencial. Já existe desde 2001. V. Exª, Senador Mão Santa, quer comprar uma casa, aderir ao plano ou neste plano de arrendamento residencial existe um grupo, um conjunto grande de habitações para serem financiadas. V. Exª quer se habilitar a comprar essa casa, voltada para baixa renda. V. Exª pode! Durante 15 anos comprar pagando uma módica prestação e, ao final dos 15 anos, como se fosse um leasing, perguntar quanto estava devendo, e se tiver o dinheiro, acabar de comprar. A única mudança é que, ao longo dos 15 anos, se V. Exª tiver dinheiro, vai poder comprar a casa. Não há grande novidade.

As Medidas Provisórias nºs 351 e 352: Aí é onde está se colocando uma falácia, que terá que ser objeto de debate aqui. Esta Medida Provisória cria incentivos fiscais para aqueles que vierem a investir em infra-estrutura e para aqueles que vierem a investir na produção de TV digital, conversores digitais e semicondutores. Como é o caso aqui defendido pelo Senador Arthur Virgílio, na sua Zona Franca de Manaus, com o que estamos inteiramente de acordo. Só tem um detalhe Senador Casagrande, é que, como está a Medida Provisória proposta, a concessão dos incentivos, que deveria obedecer a critérios e pressupostos, não tem nem critério e nem pressuposto nenhum.

Fica ao livre-arbítrio do governo. Ou seja, a concessão do benefício fiscal poderá ser dada, estará autorizada para se dar a quem quiser. Não deve ser assim. E vai ser objeto de reparo.

Senador Magno Malta, e aí vem a última, a pérola, com a qual mais me preocupo. V. Exª é um homem muito ligado ao trabalhador, V. Exª tem apreço pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A MP nº 349 destina R$ 5 bilhões do FGTS para aplicação em infra-estrutura. E aí vem, Senador Romeu Tuma, aquilo que nós, hoje, pela manhã, discutimos, na reunião de bancada, a nossa dúvida: Esses R$ 5 bilhões, pude identificar com a assessoria com quem me reuni, não são R$ 5 bilhões do Fundo de Garantia, são R$ 5 bilhões de um excesso do Fundo de Garantia, decorrente de lucro que o Fundo de Garantia vem obtendo ao longo do tempo e que nunca foi apropriado pelo trabalhador. Então, esses R$ 5 bilhões, que são parte de R$ 22 bilhões de uma sobra... O Fundo de Garantia, digamos, tem R$ 100 bilhões cadastrados. Na verdade, não são R$ 122 bilhões. E esses R$ 22 bilhões pertencem a quem? Ninguém sabe. Dos R$ 22 bilhões está se tirando R$ 5 bilhões para fazer aplicações através de quem?

Em primeiro lugar, Senador Romeu Tuma, esses R$ 22 bilhões terão que ser apropriados ao trabalhador. E estamos já pensando em elaborar um projeto de lei para apropriar esse saldo, esse lucro que, ao longo do tempo, o Fundo de Garantia gerou ao trabalhador, para que esse dinheiro, pertencendo ao trabalhador, aí, sim, se possa discutir a legalidade da extração de R$5 bilhões desse dinheiro do trabalhador, carimbado para o trabalhador, para ser aplicado, por meio de uma ação do PAC, em investimentos de infra-estrutura se a legislação do Fundo de Garantia assim o permitir. E essa é uma outra questão.

V. Exª sabe, Senador Romeu Tuma, que, quando o Ministro Dornelles - que hoje é nosso colega no Senado - era Ministro do Trabalho, constatou-se um rombo no Fundo de Garantia. Para compensar esse rombo, a contribuição foi aumentada de 8% para 8,5%. Criaram-se duas contribuições a mais que nunca foram extintas ao longo do tempo para compensar o rombo. Por que, agora - identificando-se esse excesso de 22 bilhões -, não se diminui o percentual de contribuição de 8,5% para 8% e não se extinguem as duas contribuições?

Sobre essas questões - V. Exª, que participou da reunião de hoje e eu, como Líder da Bancada - vamos nos debruçar atentamente. Vou debruçar-me atentamente sobre cada detalhe do PAC para que a gente possa votar. Minha intenção é recomendar o voto “sim”, mas para aquilo que puder ter o voto “sim”. Não podemos votar gato por lebre, passaremos tudo a limpo e esclareceremos todos os fatos.

Ouvirei, com muito prazer, o nobre Senador Casagrande. Em seguida, ouvirei o Senador Romeu Tuma.

O Sr. Renato Casagrande (Bloco/PSB - ES) - Muito obrigado, Senador José Agripino. Creio que o debate sobre o PAC esta Casa terá de enfrentar com muitos detalhes. Esse debate é o primeiro ponto positivo do PAC. O PAC não é, na minha avaliação, uma proposta, um plano integral de desenvolvimento, nem o estabelecimento de um novo modelo de desenvolvimento. É um plano que busca gerenciar, estabelecer a gestão mais adequada de muitas obras e de serviços, de fato já anunciados pelo Governo, pelas empresas do Governo, mas que, pela burocracia do Governo, essas obras tinham dificuldades de ser implementadas. Na hora em que se predispõe a fazer uma gestão e uma coordenação eficaz dessas obras e desses serviços e a adoção de algumas outras medidas, isso pode potencializar a solução de problemas, especialmente na área de infra-estrutura, que é a que se predispõe o PAC. Quero, primeiro, dizer da minha posição favorável a esse debate e da minha posição favorável para que possamos, de fato, aperfeiçoar o Plano, e também dizer da sua importância. O Fundo de Garantia é objeto de um grande debate. V. Exª apresentou alguns pontos aí, concordo com as informações. O FGTS tem pouco mais de R$ 21 bilhões que são excedentes, a expressão, talvez o nome não seja esse, mas das aplicações do Fundo de Garantia, fora a conta individual de cada trabalhador, que é remunerada a 3,5% mais TR, o excedente da aplicação e de outros investimentos que o Fundo já faz, provocou esse excedente de R$ 21 bilhões, que acho salutar que possamos dar um destino desde que isso remunere o Fundo e remunere os trabalhadores. A princípio, garantida a remuneração dos trabalhadores, sou favorável a que tenhamos um fundo de investimento porque esse dinheiro não pode ficar apenas sendo aplicado em mercado sem contribuir, efetivamente, para o desenvolvimento do nosso País. Mas o debate sobre a gestão do fundo para aproveitarmos, efetivamente, os recursos que estão disponibilizados para que isso contribua para maior remuneração do trabalhador e também para financiar investimentos rentáveis aos trabalhadores por meio da sua aplicação. Muito obrigado, Senador.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Obrigado, Senador Renato Casagrande. V. Exª já começa bem, colocando de forma elegante, civilizada o bom debate que precisamos travar aqui, é evidente. Meu receio, Senador Renato Casagrande, é que a população compreenda o PAC como a panacéia, como a solução para todos os males. É como o Presidente Lula disse: agora ou vai ou racha. Não é isso. Nem vai, nem racha. O PAC é um enunciado de intenções e tem que ser vendido para o cidadão brasileiro como enunciado de intenções, como V. Exª acabou de dizer com muita propriedade e honestidade.

Veja V. Exª: a discussão da questão do Fundo de Garantia já começa pelo bom debate. Eu não sabia - não sei se V. Exª sabia - deste excedente dos recursos do Fundo de Garantia: 21 ou 22 bilhões. O que é fato é que, se eu não sabia e V. Exª sabia, nenhum de nós tomou a iniciativa até hoje de apropriar os 21 ou 22 bilhões ao trabalhador. Era um dinheiro que estava sobrando e não pertencia ao trabalhador porque não entrava nas cotas dos cotistas do Fundo de Garantia. O debate vai propiciar que se aproprie esse dinheiro para que passe a ser um patrimônio do trabalhador.

Os debates que se vão estabelecer com as propostas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) vão esclarecer muita coisa. E repito: minha intenção é de colaborar, como colaborei com a Reforma Tributária, com a Reforma Previdenciária, mas entendendo os limites exatos do que o PAC pode significar, e não contribuir para se vender ilusão à opinião pública e ao cidadão brasileiro.

Ouço, com muito prazer, o Senador Romeu Tuma e, em seguida, o Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Agradeço a V. Exª. Quero até, em princípio, cumprimentá-lo pela convocação, hoje, da Bancada do PFL para discutir o PAC dentro de um princípio completo de honestidade e de sinceridade, sem uma predisposição de ser contra, e sim discutir cada segmento, cada medida provisória no seu âmago, o que é importante, o que é desnecessário à sociedade e o que pode vir a prejudicá-la. Hoje, durante a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, Líder José Agripino - até informei a V. Exª -, havia um projeto do Senador Sérgio Zambiasi interessante, em que S. Exª propunha que 50% do Fundo de Garantia do trabalhador ele poderia empregar em capital da empresa em que trabalhava. Despertou uma preocupação da nossa Senadora Kátia Abreu...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - ... e do Senador Edison Lobão, que teve de sair e pediu que eu fizesse o pedido de vista, o que foi feito. Realmente, todo mundo quer dar uma mordida no Fundo de Garantia, e isso assusta. Agora, isso que V. Exª fala e que o Senador Renato Casagrande confirma me traz uma preocupação como polícia, Senador Flexa Ribeiro. Vinte e dois bilhões, pode-se considerar uma apropriação indébita. Por quê? Porque teria de ser redistribuído para quem gerou esse benefício, por meio do capital empregado, que é a garantia do trabalhador, substituído da indenização que ele recebia antes da reforma que criou o Fundo de Garantia. Então, não estou falando por maldade ou pensando que alguém... Preocupa-me que, amanhã, possa ser considerada como apropriação indébita. Se eu tiro R$5 bilhões que não são de ninguém, alguém vai ser prejudicado.

(Interrupção do som.)

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Então, se eu declarar, Senador Eduardo Azeredo - Sr. Presidente, mais um minuto para que possa concluir -, policialmente, ia achar que foi um apropriação indébita. Ou V. Exª pensa que estou totalmente errado nesse raciocínio? E vejo a sua grande preocupação. Se alguém se apropriar sem ter o direito estabelecido na lei e de onde originou, praticamente, pode estar praticando um crime. Desculpe-me interrompê-lo, Senador.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço, Senador Romeu Tuma. V. Exª está coonestando a preocupação que o nosso Partido está tendo, com antecipação. Nenhuma das medidas provisórias está nem anunciada aqui no Senado e já nos estamos antecipando na apreciação, no debate da discussão interna, para que possamos fazer um correto juízo de valores e chegar a conclusões, como as que V. Exª está chegando.

Esses R$5 bilhões que se pretende tirar do excesso - vamos chamar de lucro do Fundo de Garantia - hoje não pertencem a ninguém. Se o valor for aplicado e ninguém devolver, pode-se esquecer, porque não pertencia a ninguém. Então é preciso que se carimbe, de verdade.

Esse é um dos produtos que o debate do nosso Partido, o PFL, vai produzir. Vai carimbar esse dinheiro em quem deve carimbar: no trabalhador, individualmente, e em cotista do Fundo de Garantia.

Se depois entendermos que esse dinheiro pode ser emprestado para outros fins por uma iniciativa do PAC, que se empreste, mas sabendo quem é o emprestador. Ao trabalhador brasileiro é que pertencerão esses R$5 bilhões.

Ouço com prazer o Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Romeu Tuma, um momento apenas para mencionar um ponto de seu aparte ao Senador José Agripino. O Governo é simplesmente um fiel depositário dos recursos do trabalhador. A partir do momento em que faz uso dele ilegalmente passa a ser depositário infiel. V. Exª sabe melhor do que ninguém as implicações em que gestos dessa natureza redundam. Eu acho que o Governo, Senador José Agripino, continua pecando por não ser claro quando quer as coisas. Mas antes, Senador Romeu Tuma, eu quero saudar o Senador José Agripino, tão jovem e tão avô! S. Exª é avô mais uma vez e, tenho certeza, vai prosseguir nessa caminhada - evidentemente até agora sem a colaboração do Felipe. Mas isso é uma questão de tempo. Então, chegaremos no momento em que S. Exª vai ficar feliz, continuando jovem e cercado de netinhos por todos os lados. Mas, Senador José Agripino, vendo o PAC, nos lembramos daquela história: “esse filme eu já vi!” V. Exª se lembra do espetáculo do crescimento anunciado no governo passado? A diferença é pouca. Só que no governo passado o espetáculo do crescimento transformou-se no espetáculo da corrupção! Foram três anos de CPI, e o País parado. O que estamos vendo agora são factóides: anúncios de projetos que já existem, continuação, remendos e tapa-buraco. O Governo, Senador Casagrande, não leva a questão a sério. Manda as medidas provisórias para cá, umas muito justas e outras não. Mas quando elas chegam ao Senado, misturam-se recursos da agricultura com recursos de segurança; recursos da saúde com recursos das relações exteriores. E querem que o Senado, a toque de caixa, aprove, em nome do Brasil. Ora, em nome do Brasil é exatamente não se aprovar e fazer um estudo minucioso sobre isso. Senador Casagrande, V. Exª tem se notabilizado por discursos profundos que faz e é preciso que alguém da Base do Governo faça isso. Olhamos, aqui, toda tarde, e não vemos os responsáveis, os que se dizem donos do Governo e usam aquela estrela. Não está ninguém aqui. Não tem nenhum aqui no plenário para defender, falar bem ou mal do Governo. Parece até governo que está no fim, quando nem sequer escolheu, ainda, o ministério. Vai ver que todos estão ali, brigando, na ante-sala do Presidente Lula por sua fatia. Esse ministério é meu, ninguém tasca, eu vi primeiro. Está na cara! É a velha história. E nós não podemos ver este País parado por falta de seriedade nos objetivos. Esse programa já deveria estar sendo discutido aqui, pelas Lideranças, nas comissões, no plenário, mostrando de onde vêm os recursos e o conteúdo, para contaminar a Nação brasileira desse espírito de crescimento. Façam uma enquete no Brasil que ninguém acredita mais nesse PAC. O que eu disse aqui no primeiro dia pode-se tornar verdade. O meu medo é que o PAC vire um traque, porque não se fez nada do que foi prometido no primeiro governo. Em termos de investimento, o que se fez neste País? Tenho certeza, Senador Renato Casagrande, que o Espírito Santo, se o Governo Federal não tivesse atrapalhado esse futuroso Estado no primeiro governo, estaria bem melhor do que está hoje. E V. Exª sabe do que eu falo exatamente. Não vou entrar em detalhes porque o Espírito Santo é o seu latifúndio e nele não quero entrar. O Senador Magno Malta, que está aqui ao meu lado, passou quatro anos batendo nessas questões e me parece cansado e desesperançado. V. Exª, não. V. Exª está com o viço da juventude. É um novel Senador e tenho certeza de que, daqui a pouco, vai estar tão decepcionado em se dedicar a essa base quanto o Senador Magno Malta está hoje. Parabenizo duas vezes V. Exª: pelo discurso e pelo netinho Jorge, que nasceu para a alegria da família.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Obrigado, Senador Heráclito Fortes. V. Exª está tratando, com propriedade, de um fato que revela a nossa preocupação. Se o Governo é quem deveria estar promovendo o debate nos foros que pudesse e não o está, nós, em nome do dever e da responsabilidade, já nos antecipamos e estamos debatendo para votar com consciência. O que tiver que ser aprovado vai ser aprovado. O que tiver que ser rejeitado vai ser rejeitado.

Ouço, com muito prazer, o Senador Flexa Ribeiro.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador José Agripino, V. Exª traz mais uma vez ao debate a questão macroeconômica do País...

(Interrupção do som.)

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - ... e, principalmente, a intenção e o desejo de todo brasileiro em ver o País crescer. O Governo ainda não disse como vai resolver a implantação do PAC e já está lançando o PAC da Educação, que é um outro pacote que está vindo aí, sendo que ainda não desatamos o nó do primeiro pacote. Ou seja, ele faz isso tudo para mostrar a ineficiência de não ter começado a governar. Já estamos em março e até agora o ano parece que não começou para o Governo Federal. V. Exª traz ao Plenário um problema sério. Também no PSDB estamos estudando, aprofundando o estudo sobre o PAC, o Plano de Aceleração do Crescimento. No meu Estado, o Pará, as obras que o PAC contempla são obras que se demandam há mais de 20 anos, são obras conhecidas por uma geração: eclusa, Transamazônica, BR-163. São obras que todos nós conhecemos. Com relação ao uso dos recursos do FGTS, o Estadão de domingo traz uma entrevista com o Dr. Marcelo Fernandez Trindade, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, em que ele diz: “não dá para investir e ganhar sempre”. E mais: “para o Executivo, o plano do Governo de pôr dinheiro do FGTS em um Fundo para Infra-Estrutura é um risco para o trabalhador”. Então, eu até admito que seja um risco para o trabalhador, desde que o trabalhador tenha consciência daquele risco que ele está correndo. Mas não é isso que o Governo quer fazer. O Governo está retirando cinco bilhões...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Azeredo. PSDB - MG) - Senador Flexa, eu peço a V. Exª que conclua o aparte, mas, antes, quero colaborar com a discussão, lembrando ao Senador José Agripino que não são cinco bilhões só, não; são cinco bilhões que podem chegar a dezessete bilhões.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Obrigado, Senador.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Eu até aceitaria o risco, desde que o trabalhador tivesse conhecimento dele. O Governo tira cinco bilhões, podendo chegar a oitenta por cento dos recursos do FGTS, que são esses dezessete bilhões a que se refere em tão boa hora o Senador Azeredo, sem que o trabalhador saiba onde estão sendo aplicados os recursos dele. Então, não é possível isso! E não basta, Senador Agripino, garantir ao trabalhador a remuneração do dinheiro. É preciso garantir ao trabalhador o retorno do dinheiro, desses recursos que serão aplicados nessas obras de infra-estrutura; que haja o retorno do principal também para o FGTS. Parabéns pelo pronunciamento de V. Exª!

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Obrigado, Senador Flexa Ribeiro. V. Exª, como sempre, é oportuno. Lembro a V. Exª apenas uma questão: o conjunto de medidas do PAC já começa a receber admoestações no campo do Judiciário por entidades de classe. A Força Sindical e, se não me engano, a CGT já entraram com Adins, com argüições de inconstitucionalidade, junto ao Supremo Tribunal Federal, exatamente sobre esta MP que trata da aplicação de recursos do Fundo de Garantia, por entenderem elas, as centrais sindicais, que falam pelo trabalhador, que o trabalhador poderá vir a ser molestado ou prejudicado nos seus interesses.

Ouço, finalmente, o Senador Eduardo Suplicy, com muito prazer, e já encerro, Sr. Presidente.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador José Agripino, considero muito importante a sua iniciativa de chamar os Senadores do PFL para analisarem as diversas medidas do Programa de Aceleração do Crescimento. Eu tenho uma visão mais otimista. Avalio que poderemos, sim, apressar, logo após a Câmara dos Deputados ter examinado as diversas medidas provisórias e projetos de lei envolvidos no programa, a decisão a respeito.

(Interrupção do som.)

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - E acredito que o empenho do PFL e da Oposição em geral de estudar o tema vai propiciar que tenhamos uma contribuição importante para o Poder Executivo. Avalio que teremos, sim, repercussões positivas. Aliás, hoje, a Bolsa de Valores subiu 5%, como sinal de que há perspectivas positivas, em decorrência do anúncio de medidas que estão por acontecer e se efetivar, com apreciação e decisão do Congresso Nacional, inclusive com aperfeiçoamentos, tais como os propostos por V. Exª e outros, no que diz respeito à utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço, Senador Eduardo Suplicy.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Renato Casagrande (Bloco/PSB - ES) - Senador José Agripino, se V. Exª puder me conceder trinta segundos, eu agradecerei. Serei muito rápido.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Com o maior prazer, Senador Renato Casagrande.

O Sr. Renato Casagrande (Bloco/PSB - ES) - Eu somente quero dizer que, em relação à questão das medidas provisórias, abusaram da sua edição tanto o Governo Fernando Henrique Cardoso como o Governo Lula, que ainda abusa. Cabe a nós regulamentarmos e restringirmos as edições de medidas provisórias. A outra questão é que o Governo do Presidente Lula deu uma extrema ajuda ao Estado do Espírito Santo. O Governador Paulo Hartung reconhece isso e penso que é fundamental nós aqui não deixarmos de reconhecer os investimentos que tivemos no Espírito Santo nos primeiros quatro anos do Governo Lula. Foram investimentos importantes para nós. Também acredito que temos hoje, considerando que tivemos um crescimento muito pequeno no primeiro ano do Governo Lula, mas temos as condições adequadas...

(Interrupção do som.)

O Sr. Renato Casagrande (Bloco/PSB - ES) -..., as condições macroeconômicas mais adequadas para o crescimento. Então, estou otimista, crendo que o PAC poderá ser um instrumento importante e que poderá ajudar o Brasil a retomar o crescimento. Obrigado pela sua paciência, Senador.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - É um prazer, Senador Renato Casagrande. Deus lhe ouça. Espero que V. Exª esteja certo e eu esteja errado. Em última análise, o que V. Exª deseja é o que eu desejo: que o País cresça. Penso que o PAC, pelo que eu já li, terá pouca contribuição a dar. Mas vamos debater, vamos traduzir aquilo que é intenção em algo que se possa efetivamente fazer e, nesse meio tempo, o meu Partido trará permanentemente a debate e esclarecimento os temas de interesse do País.

Obrigado, Sr. Presidente.