O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (Bloco/PTB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Alvaro Dias, Srªs e Srs. Senadores, alguns estudiosos definem a violência a partir de duas modalidades: a violência originária e a violência reativa. Segundo eles, a violência originária se manifesta de forma sofisticada e é exercida por grupos que, apesar de terem o poder de mudar a realidade, comportam-se de tal forma que a realidade se mantém.

A violência reativa teria relação com a violência originária, se manifestando de forma caótica. Exercida por grupos que não possuem o poder de mudar a realidade, mas uma enorme capacidade de destruição.

Essas reflexões são de pessoas que dedicam suas vidas ao estudo e ao entendimento do comportamento humano e dos fenômenos sociais.

Trago à tribuna esta interessante tese na oportunidade em que o Senado Federal debate a redução da maioridade penal. Num momento de revolta social e clamores legítimos, a partir do cruel assassinato do menino João Hélio, com a participação de um menor de idade, é fundamental, que a voz das ruas se faça ouvir dentro do Congresso Nacional.

Além desse terrível acontecimento, que mereceu todas as manchetes do País, estamos acompanhando pela imprensa outros crimes, alguns extremamente graves, envolvendo menores de idade, em outros Estados, inclusive no nosso amado e querido Rio Grande do Sul, companheiro, amigo, Senador Paulo Paim.

Todavia, a redução da maior idade penal não é um tema fácil, absolutamente. Nem em nível de discussão, ou de formulação de teses; nem na equação correta para o avanço da nossa legislação e da nossa paz que todos desejamos.

Tanto assim que, enquanto temos hoje no Senado seis PECs propondo alteração nesse sentido, verificamos setores representativos da sociedade - Conanda, juízes das Varas da Infância e Juventude, ONGs e setores da OAB (para citar apenas algumas instituições) - manifestarem-se contrários à redução, apontando alternativas para punir menores infratores.

Não é tarefa fácil a nossa, uma vez que a decisão deste Poder estará mexendo com uma gama de conceitos e valores, como liberdade, justiça e igualdade. Então, como abordar o tema no sentido de contribuir verdadeiramente para o debate?

Talvez, o primeiro ponto a ser abordado, visando melhorar o foco da nossa discussão esteja no fato de que não devemos nos preocupar apenas com iniciativas de alguns países realidades totalmente diferentes da nossa. 

Devemos também olhar para as nações que a nós se assemelham e buscar nelas iniciativas que porventura também tenham logrado avanços, êxitos no combate à criminalidade e à violência.

Nesse sentido, não creio que sejam suficientes as comparações entre o Brasil e Estados Unidos ou Inglaterra na questão da maioridade penal. É verdade que, naqueles países, ela se dá em média aos 16 e aos 12 anos de idade, respectivamente. Mas é também verdade que nesses países o Estado cumpre seu papel constitucional, vale dizer atende à maioria esmagadora da população em suas necessidades. Não servem, portanto, como parâmetros para nós, porque no Brasil, infelizmente, ainda ocorre o contrário.

Sr. Presidente Alvaro Dias, Srªs e Srs. Senadores, se uma criança perambula nas sinaleiras das cidades em vez de estar num banco escolar aprendendo - hoje pela manhã, aqui no Eixão, vindo para cá, vi uma mãe pobre, pés descalços, cabelos desgrenhados, maltrapilha, com um bebê no colo, junto à sinaleira - isso não é justiça social. Se um jovem fuma crack e se alimenta de restos de lixo em vez de nutrir-se adequadamente e fazer esportes ou receber formação para o trabalho; se os pais dessas crianças estão desempregados e doentes, se não há trabalho, nem educação, nem esperança; se o Estado não cumpre o que a lei determina - inclusive no que tange ao sistema penitenciário -, podemos afirmar que tão-somente reduzir a maioria penal não irá resolver a tragédia da violência e da criminalidade que se abateu sobre todos nós.

Chamar à responsabilidade menores infratores é necessário? Sem dúvida que é. Para isso, contamos com instituições as quais, estas sim, estão merecendo uma revolução no sentido de adequarem-se às exigências de eficácia e eficiência nos resultados a que se propõem.

Vejam, nobre Colegas, o exemplo da Fundação de Atendimento Sócio Educativo do Rio Grande do Sul, a FASE, que nos últimos anos não registrou casos de rebelião. Saímos das páginas policiais reabilitando um contingente enorme de jovens através de programas socioeducativos.

Um levantamento feito por aquela instituição, buscando dados dos relatórios a partir do ano de 2000, apontou que 85% dos casos de internação na instituição eram de adolescentes em primeiro delito que haviam cometido algum de dano ao patrimônio. Outros 6% eram por brigas casuais; e apenas os outros 9% por crimes mais graves, como tráfico, roubo, latrocínio ou assassinato.

Afora os 9% de casos graves a que o relatório faz referência, 91% dos delitos são considerados leves e, portanto, passíveis da não reincidência e de serem novamente inseridos na vida familiar e social.

E enquanto o percentual de reincidência dos adultos apenados está em torno de 70%, o percentual de reincidência entre os jovens, conforme pesquisa daquela instituição, está abaixo de 30%. Isso significa que vale a pena lutar por eles, Senador Geraldo Mesquita.

Todavia, a imprensa do Rio Grande do Sul traz novas informações sobre mais um crime que abalou recentemente a todos nós gaúchos, o assassinato do soldado Ivonildo Gampert Biassi, que levou um tiro no rosto, dentro de um ônibus, em Porto Alegre, há poucos dias. Entre os capturados e apontados como responsáveis pelo crime, está um menor de idade que imediatamente assumiu a autoria, embora testemunhas tenham afirmado que não foi ele o autor do disparo.

Seu histórico está recheado de pequenos e grandes furtos, conflitos familiares, sofrimento mental, grande dificuldade de se comunicar (o adolescente não passou no primeiro ano do ensino fundamental), acusando deficiência psíquica. Ele tem 17 anos e já foi 14 vezes retido pela polícia. Hoje, está envolvido em latrocínio.

A vítima, o soldado Biasi, que foi imobilizado por uma gravata, dentro do ônibus, e executado com um tiro no rosto, na madrugada do dia 1º de março, sonhava tornar-se bombeiro, mas morreu durante um assalto a ônibus antes de realizar seu sonho. O soldado era instrutor do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), realizado entre crianças e adolescentes do bairro Restinga, na zona sul de Porto Alegre. Tinha apenas 32 anos.

Entre seus alunos, deixou ensinamentos importantes sobre as armadilhas e os perigos das drogas. O soldado acabou sendo morto por um adolescente e um jovem viciado em crack.

Pelas leis de hoje, um adolescente que mata durante um assalto está sujeito a um período máximo de internação de três anos. Isso realmente é inaceitável, sob todos os pontos de vista! O endurecimento penal nesses casos deve ocorrer, e a alternativa clara é o aumento do tempo de internação.

Em crimes de latrocínio ou homicídio qualificado, o adolescente envolvido deveria permanecer por mais tempo internado e, completados os dezoito anos, quem sabe, transferido para um presídio. Seria uma revolução nos padrões atuais. Note-se: em caso de crimes graves!

Mas, se juntarmos alguém que, aos 16 anos, quebrou a vitrine de uma loja e foi pego em flagrante, no mesmo cárcere em que se encontra um manda-chuva do narcotráfico, se unirmos dois universos tão distintos no mesmo cárcere, não tenho dúvida de que a solução estará fadada ao fracasso; e o papel do Estado, falido.

Entretanto, uma solução para a questão pode ser apresentada pelo Procurador de Justiça do Estado do Rio, Marfan Martins Vieira, que sugere que se mantenha o patamar de 18 anos como regra geral para a maioridade penal, mas que, entre os 16 e os 18 anos, seja estabelecida uma presunção relativa, cabendo ao poder discricionário do magistrado dizer se o menor deve ou não ser considerado capaz para ser julgado nos termos do Código Penal ou para ser julgado nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Os crimes cometidos por menores contra João Hélio ou contra o soldado Ivonildo foram cruéis demais, inaceitáveis, sob qualquer ponto de vista. E penso nisso todos os dias com enorme angústia. Não podemos negar e não negaremos esse terrível fato.

Mas não creio em soluções mágicas. Realmente, não creio que tão-somente diminuir a maioridade penal para qualquer tipo de delito praticado por menor de 18 anos seja uma esperança de melhores dias, porque há delitos e delitos, porque a questão é de uma diversidade gigante e deve ser enfrentada como tal, sem soluções simplistas que sirvam para amortecer nossas consciências 

Precisamos discutir esse assunto com a seriedade de quem está planejando o futuro do País. Temos excelentes experiências nessa área que podem servir de parâmetro para essa discussão. Repito: nossa antiga Febem, no Rio Grande do Sul, deixou de ser notícia nas páginas policiais, passou a constar dos cadernos de educação e é reconhecida como modelo para outros Estados.

Na área da educação, o programa Escola Aberta, adotado pela Secretaria Estadual de Educação diminuiu em até 90% os índices de criminalidade nas comunidades onde foi implementado, Senador Paim. São dados reais, e vejam que magnífica e luminosa esperança este caminho nos aponta.

Sr. Presidente Alvaro Dias, naturalmente que mudanças na legislação não devem estar fora desse debate, notadamente quando se trata dos crimes considerados hediondos. Nesse sentido, ressalto aqui, nesta Casa, a PEC do Senador Tasso Jereissati, que ora tramita e dispõe com sabedoria: “A lei poderá, excepcionalmente, desconsiderar o limite à imputabilidade penal, definindo especificamente as condições, circunstâncias e normas de aplicação da exceção”.

A proposta preserva o mandamento constitucional do limite aos 18 anos, como regra, abrindo, entretanto, a oportunidade para que a lei venha a desconsiderar o tal limite em casos excepcionais.

O Congresso Nacional terá, assim, a oportunidade de debater o tema, a quem caberá propor tal desconsideração, quem a concederá, a que crimes será aplicado, que instâncias deverão ser ouvidas, enfim, todas as formas de aplicação do novo limite.

Também entendemos que se deva repensar o tempo de internação de três anos para cinco, dez ou até mais e a possibilidade do cumprimento do restante da pena em presídios para quem completa os 18 anos de idade internado.

Caros Colegas, não me canso de citar exemplos de medidas alternativas no combate à violência. Para reverter os índices de criminalidade no Estado do Rio Grande do Sul, a Governadora Yeda Crusius lançou esta semana um projeto intitulado Comitê de Prevenção da Violência.

Formado pelas Secretarias de Segurança Pública, de Justiça e Desenvolvimento Social, da Saúde, da Cultura, do Turismo e da Administração, o Comitê atuará como uma espécie de segunda força, priorizando a prevenção e deixando a repressão exclusivamente para a Secretaria de Segurança Pública.

Com a participação de organizações não-governamentais e Ministério Público, as ações serão implementadas, num primeiro momento, nos bairros de maior índice de criminalidade de cinco Municípios. E a cada dois meses, outros cinco Municípios serão integrados, até alcançar 50 Municípios. O objetivo é reduzir, em quatro anos, 20% das mortes com causas violentas, estimadas em sete mil por ano.

Senador Paulo Paim, concedo um aparte a V.Exª.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Zambiasi, faço este aparte - e não poderia ser diferente - para cumprimentar V. Exª, que traz dados, números e uma reflexão, mais uma vez, ao Plenário sobre um tema que está assustando, eu diria, chocando todos nós a cada dia que passa, que é a violência. Estou na Presidência da Comissão de Direitos Humanos, e V. Exª foi um parceiro muito grande para que esse fato se concretizasse, como também o Senador Mesquita e o Senador Mão Santa, que estão aqui neste momento. Por que digo isso? Porque V. Exª faz uma análise, no meu entendimento, muito, muito boa para que todos nós possamos refletir. Quero dizer que entendo que V. Exª está tão chocado quanto nós pela morte do menino, da menina ontem, daquela jovem anteontem; alguns por bala perdida e outros cruelmente assassinados. Quero dar um outro dado, com o qual sei que V. Exª vai concordar, porque conheço V. Exª. Quero registrar também neste aparte a minha solidariedade àqueles dois policiais que foram assassinados ontem, no Rio de Janeiro, com 60 tiros. Digo isso como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, da qual V. Exª é membro titular. E V. Exª está fazendo isso da tribuna. É um discurso equilibrado. Temos de olhar para todos lados. Digo isso porque sei também que esta é a sua posição: a busca da justiça, da igualdade, da liberdade, da punição e da solidariedade para as vítimas. Às vezes, são inocentes; às vezes, são marginais e, às vezes, são dois policiais, como exemplo de tantos outros já que foram assassinados. Esses dois policiais foram assassinados com 60 balas, ontem, no Rio de Janeiro. Faço este aparte a V. Exª porque conheço as suas posições. Meus cumprimentos pelo seu pronunciamento.

O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (Bloco/PTB - RS) - Obrigado, Senador Paulo Paim, a quem todos conhecem pelo seu enorme trabalho na área dos direitos humanos e também pelo equilíbrio com que trata este tema, que é a forma pela qual ele deve ser tratado.

A paixão deve ser contida, neste momento, para termos o equilíbrio na busca de uma solução possível. Este tema comove e repercute não apenas no Brasil, mas em toda a América do Sul pelo menos.

Hoje, pela manhã, assistimos a outro crime hediondo. Ele aconteceu na terra do Senador Alvaro Dias, nesta semana, quando uma jovem, que estava com algumas amigas, foi executada com quatro tiros por um ex-namorado, sem chance de defesa. Quer dizer, o tema da violência deve estar permanentemente na ordem do dia.

Senador Geraldo Mesquita, concedo um aparte a V. Exª.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Senador Zambiasi, quero apenas parabenizá-lo pela persistência e coragem de trazer tema de tão relevante importância para nosso País e nossa população como este: segurança pública e violência. Quero me solidarizar com V. Exª no lamento que faz pela morte do policial na sua terra. Olha que ironia! V. Exª coloca uma ironia do destino: um jovem de 32 anos, que, de forma entusiasmada, procurava recuperar crianças e jovens envolvidos...

O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (Bloco/PTB - RS) - Sim. A Brigada Militar, Senador Geraldo Mesquita, no Rio Grande do Sul, tem o Proerd.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Conheço esse programa. No nosso Estado, temos também jovens oficiais da Polícia Militar voluntários.

O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (Bloco/PTB - RS) - São voluntários que fazem isso, são PMs voluntários que fazem esse trabalho.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - São voluntários que fazem esse trabalho. Já assisti a palestras de jovens policiais para jovens e crianças, no meu Estado, emocionantes. Eles se envolvem de corpo e alma nessa tarefa de tentar resgatar e tirar do caminho do vício jovens e crianças. Então, quero me solidarizar com V. Exª, porque essa é uma morte que devemos lamentar muito. V. Exª, com seu discurso, reforça esse fato. Ontem, ouvi o Senador Magno Malta pregando a necessidade de instalarmos uma comissão permanente de segurança pública e violência. Não sei se seria o caso, Senador Zambiasi, mas talvez devêssemo-nos dedicar a pensar nesse assunto. Por que só a economia merece do Senado Federal uma comissão permanente para tratar de assuntos relacionados a ela? A violência, no nosso País, chegou a um ponto, Senador Zambiasi, que não podemos tratar da questão aos soluços: toda vez que ocorre algo dramático na nossa terra, voltamos a discutir o assunto. Por que não começar a ver com serenidade a perspectiva e a possibilidade de instalarmos algum organismo, nesta Casa, que discuta e pense no assunto, examinando-o permanentemente? Creio que só assim poderemos dar o melhor encaminhamento à questão, porque estaremos, diuturnamente, debruçados sobre uma questão tão candente e preocupante, que alarma o nosso País, apavora a nossa população e deixa intranqüilos Parlamentares da sua envergadura, diariamente, nesta Casa.

O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (Bloco/PTB - RS) - Obrigado, Senador Geraldo Mesquita.

Completando a minha manifestação, eu falava, Sr. Presidente, do Comitê de Prevenção da Violência que acaba de ser instalado, no Rio Grande do Sul, pela Governadora Yeda Crusius.

O projeto foi muito bem recebido pelos Prefeitos dos Municípios onde as ações terão início. Com o êxito desse projeto, estaremos atacando as causas da violência e não apenas tentando minimizar conseqüências. E não se trata de sociologismo, como alguns podem pensar, porque o trabalho de repressão da Secretaria de Segurança, sob o comando do Deputado Federal Enio Bacci, foi, inclusive, intensificado com blitze constantes, apreensão de armas ilegais, carregamento de drogas e mercadorias contrabandeadas, num Estado que tem 1,7 mil quilômetros de fronteira com a Argentina e o Uruguai - boa parte é fronteira seca, especialmente com o Uruguai.

Devemos reprimir o crime e encarcerar os culpados, não há dúvida, mas, para tanto, é preciso reformar o nosso sistema penitenciário. Nesse sentido, com o andamento do projeto, a Governadora espera captar recursos internacionais para investir no setor de inteligência e na construção de novos presídios no Estado.

No Presídio Central de Porto Alegre, colegas Senadores, atualmente, 4 mil detentos amontoam-se em pouco mais de 700 vagas. A superlotação carcerária é uma realidade nacional, fato que nos obriga a perguntar, como o jornalista gaúcho Paulo Sant’Anna, em sua coluna diária do Zero Hora.

Prender os menores de 18 anos onde? Se os criminosos adultos estão sendo postos em liberdade por falta de vagas, por falta de transporte para as audiências (o que, agora, começa a ser solucionado por meio de projeto votado aqui, com audiências via internet), por falta de agentes penitenciários?

E conclui: “É impossível fazer justiça penal sem presídios.”

Onde e como iremos recolher aos presídios menores de 18 anos, se já não há espaço nem mesmo para que os atuais condenados cumpram suas sentenças, Senador Paulo Paim?

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (Bloco/PTB - RS) - Com muito prazer, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - V. Exª iniciou um dos mais brilhantes projetos e fugiu da tradição gaúcha de criar novos Municípios. Eis aí o problema. Olhe, isso tem jeito, e quem está falando foi Prefeito, prefeitinho da cidade de Parnaíba, a maior do Piauí. De verdade em verdade, eu vos digo: não havia um menino de rua. Um! Cada Prefeito deve tirar o seu, como a minha esposa Adalgisa fez. Tínhamos um programa: “Bom Menino”. Devemos ter criatividade e assumir. Esse negócio de trabalho escravo não pode, não. Funcionava, funcionou e assim deu certo. Não é teoria, não. Eu saí da Prefeitura da minha cidade, disputei o Governo do Estado e recebi 93,84% dos votos da cidade de Parnaíba. Foi a maior votação dada a um cidadão brasileiro na sua cidade, e havia quatro candidatos. Em uma urna, havia 276 votos para Mão Santa, dois para Átila Lira e nenhum voto para o PT e o outro. Não. Eu quero dizer-lhe o seguinte: não ficou um menino de rua. Eu peguei a bandeira, com a Adalgisa, do programa “Bom Menino”. O sistema ia buscar, tirava da rua, fardava bonitinho e ela encaminhava para o trabalho. Trabalho há. Então, cadastrava para olhar carro, para supermercado, todos, e havia uma escola com professora especial, para onde os meninos iam pela manhã. Havia apenas 30 trinta meninos de rua, mesmo. Então, qual é o Prefeito que não tem capacidade de manter, ô, Geraldo Mesquita, 30? Ô, Presidente Lula, chame-me que lhe dou essa orientação e essa experiência. Eram trinta. Eu ia e via. D. Adalgisa alugou a sede de um clube de Parnaíba, no melhor lugar da cidade, numa praça. Havia uma professora especializada, encantada. Eram 30, Geraldo. Não era por aí. Fui várias vezes. Trinta se dominam com uma boa professora. Parnaíba tem 150 mil habitantes e havia somente 30, o resto é conversa fiada. Então, se for dedicada uma atenção especial a cada cidade, não vai haver o problema no Brasil. Depois, fizemos o mesmo em Teresina, por isso estou aqui. Havia garotos na Frei Serafim, ô, Paim, por isso estou aqui. Tive reconhecimento, nunca tive dinheiro para comprar voto e, mesmo se tivesse, não ia usar, não. Eu pegava o carro na avenida Frei Serafim e, ô, Paim e Geraldo Mesquita, a maior tristeza era ver gente fumando e cheirando cola. D. Adalgisa cadastrou e tirou de toda Teresina. Então, deve haver ação. Aquele seu plano de criar Municípios é uma necessidade a que Deus me permitiu atender quando governei o Piauí. Não fui eu que iniciei isso. Um dos ex-Governadores de lá, um dos melhores e mais brilhantes Senadores desta República, Freitas Neto, iniciou o processo e criou 30 Municípios. Ele recebeu o Estado com 115 Municípios e me entregou com 145. Eu vi que era bom. Povoados distantes serem transformados em Municípios, era um chamamento para a responsabilidade de participação feito a novos líderes, Vereadores e Prefeitos. Então, aquele seu projeto e um dos mais sérios e melhores. Digo isso por que Deus me permitiu criar 78 Municípios no Piauí. Está aí, vocês viram o exemplo que o Piauí deu: tem a melhor escola particular do Brasil. Então, é o Prefeito quem resolve. Eu resolvi em Parnaíba. Se cada Prefeito tirasse suas crianças da rua, tudo se resolveria. Eles saíram da Escola Bom Menino, vaidosos. Eu os encontro nas ruas, e eles me perguntam: “Está me conhecendo? Senador, eu era Bom Menino quando criança; fardado, orgulhoso!” Por isso a D. Adalgisa arrumava um empreguinho para essas crianças, no supermercado, para terem um dinheirinho. Não é nada feio não! Depois, houve causas trabalhistas, e eu discuti com o Ministério, dizendo que não era nada de trabalho escravo, apenas a tentativa de unir o útil ao agradável e ao educativo. O trabalho é uma grande escola, sempre o foi no passado. Sou cirurgião. E como eles começavam? Trabalhavam desde novo, acompanhando os barbeiros e as pequenas cirurgias. Que V. Exª possa continuar com o seu projeto. Aí está o erro! O País é muito grande, por isso tem de ser dividido em novos Estados. Os Estados Unidos, do Bush, têm uma área mais ou menos semelhante à nossa, e lá, são 50 estados; nós temos 27. O México tem uma área que a metade da nossa, e lá são 35 estados. Por isso este Congresso tem de facilitar a criação de novos Municípios, novos Prefeitos responsáveis e novos Governadores. Continue com aquele seu projeto, porque eu já o defendia.

O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (Bloco/PTB - RS) - Obrigado, Senador Mão Santa. Também sou municipalista e entendo que uma das mais graves causas da violência são as migrações de pessoas que, desesperançadas, muitas vezes lá nos fundões entre dois grandes Municípios, nas divisas, sem chances de serem entendidos, acabam abandonando suas vilas, suas comunidades, aventurando-se nos grandes centros ou nas cidades-pólo.

Recebi, aqui, algumas manifestações, que me impressionaram profundamente, especialmente oriundas dos Estados da Região Norte, em que alguns Municípios são maiores do que muitos países da Europa.

Apenas um Município tem de 15 mil a 20 mil quilômetros quadrados, em que o Prefeito, para chegar a determinadas comunidades, demora dois, três até quatro dias de viajem. Temos, realmente, de pensar com seriedade e responsabilidade nessas questões.

Em uma análise sobre Municípios, encontrei um fato interessante. Os Estados mais desenvolvidos do Brasil são aqueles com maior número de Municípios. Para não citar o meu, que vive uma grande crise e que tem 496 Municípios, cito São Paulo, com cerca de 700 Municípios; Minas Gerais, com cerca de 800 Municípios - se não me engano -, Estados realmente pujantes.

Sr. Presidente, ainda com relação à discussão que se estabelece sobre a maioridade penal, um tema que merece realmente muita reflexão, entendo necessários critérios muito sérios acerca desse debate.

Parece-nos que o endurecimento das penas para menores que cometerem crimes hediondos, sob a responsabilidade do juiz, canalizará caso a caso, e o aumento do tempo de internação, quem sabe, sejam contribuições do Congresso Nacional para a paz e a justiça.

Muito obrigado.