O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para aplaudir iniciativa do Líder do meu Partido, que está promovendo, a partir de hoje, debates acerca do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, debates esses que estão tendo a participação da assessoria da nossa Bancada. E para que V. Exªs tenham uma idéia da importância da contribuição que recebemos, estiveram presentes hoje à nossa reunião o Ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, e o Ministro das Comunicações, Hélio Costa.

Da parte da iniciativa privada, tivemos a presença do Presidente da Confederação Nacional da Indústria, o Deputado Federal Armando Monteiro, e ainda do Presidente da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), Dr. Paulo Skaf.

Nós percebemos, Sr. Presidente, que o PAC despertou uma confiança inicial muito grande, porque, pelo menos, colocou a questão do crescimento deste País para uma discussão mais ampla, uma discussão mais acentuada. Mas, ao mesmo tempo, aos poucos, vai-se percebendo que o PAC não é suficiente. As palavras foram exatamente essas, Sr. Presidente, da parte dos líderes empresariais, que, creio, serão sucedidos pelos líderes sindicais, de modo que se faça realmente uma discussão sobre o PAC.

Mas o que se disse claramente é que o PAC não é suficiente para implementar, para levar este País ao crescimento almejado, de pelo menos 5% ao ano, e não o que aconteceu agora, de apenas 2.9% ao ano.

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Pois não, Senador Almeida Lima.

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Quero me congratular com o pronunciamento de V. Exª e dizer que concordo com as palavras e as conclusões de V. Exª diante do que ouvimos hoje. Com toda a certeza o PAC não passa de um instrumento de retórica, pois ele não se presta ao objetivo a que se propõe: acelerar o desenvolvimento do País. Ouvimos hoje exatamente isso. Não se concebe um país que cresce a taxas de 2.9% ao ano. Desse montante produzido no País, 39% em números redondos correspondem a tributos. Com uma carga tributária tão elevada quanto essa não se pode falar em desenvolvimento, em crescimento. E essa carga tributária existe exatamente para atender não à infra-estrutura, cujos projetos vão servir de instrumento para alavancar a economia do País, mas tão-somente para atender aos projetos desse Governo, que visa cada vez mais inchar a máquina estatal. A revista Veja trouxe esta semana um dado estarrecedor: enquanto os outros governos antecessores procuraram diminuir o número de servidores, inclusive cargos em comissão, diminuíram e extinguiram estatais, este Governo criou 180 mil empregos e 27 novas estatais. Isso é realmente um abuso, e daí minha concordância com as palavras de V. Exª.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Senador Almeida Lima, agradeço muito o aparte de V. Exª e confesso que admiro muito a sua participação e seus apartes, mas, claro, não faço o estilo de V. Exª. O estilo de V. Exª é mais radical do que o meu. V. Exª diz, por exemplo, que o PAC é uma figura de retórica. Eu já digo que não é tanto uma figura de retórica, mas, se ele não é suficiente, o que não é suficiente precisa sê-lo. Então, se ele não é suficiente e se o Governo não se mostrar aberto, esse PAC, Sr. Presidente, vai naufragar.

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Senador, peço trinta segundos apenas para reforçar a questão da retórica a que me referi. Ouvimos hoje o Ministro. Ele não respondeu sobre a necessidade que temos em relação à demanda de energia. Ora, crescemos 2,9%; eles estão prevendo 5%. O Governo criou apenas dois milhões de quilowatts, acrescendo já nossa capacidade de sessenta, porque temos uma perspectiva, pelo menos implantada, de cem. Ora, para chegarmos a 5%, precisaremos de sete milhões, quando criamos apenas dois no ano passado. Se tivermos um crescimento de 3%, necessitaremos de 4,5. Logo, se não tivermos energia sequer para sustentar o crescimento de 3%, imaginem se teremos para sustentar um crescimento de 5%. Portanto, não passa de retórica. Mas concordo com V. Exª que a minha atitude é a mais radical. Não tenho a menor dúvida.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Não estou aqui para defender o Governo, mas estou aqui para dizer que, se um plano não tem uma abrangência desejada, ele precisa ser, imediatamente, submetido ao crivo daqueles que querem colaborar com isso. E o que ouvi foi os líderes empresariais dizerem que o PAC não é suficiente. V. Exª e os outros Senadores do PMDB também ouviram.

O que me impressionou mais foi até um dado, sobre o qual até troquei idéias com o Senador José Agripino, que é o crescimento dos gastos correntes. Sei que isso não cabe exclusivamente ao Presidente Lula, mas isso vem como uma bola de neve. Se não há um governo para deter, isso acaba representando o que representa hoje: os gastos correntes representam 19% do PIB do Brasil. Eu não sabia disso e confessei ao Senador José Agripino.

Vou conceder o aparte ao Senador Mão Santa, que já havia solicitado.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Garibaldi, quero dar o testemunho do que nós do Nordeste já sabemos. V. Exª é um dos mais competentes administradores do Brasil. Extraordinário Prefeito, extraordinário Governador. Eu mesmo, com minha equipe, fui lá atualizar os avanços administrativos do Piauí. V. Exª é um político soft. Quero lhe dizer que a vida nos ensina. Falava-se muito em propaganda enganosa e colocaram o Decon. Estudei o PAC - fui ousado demais, não tão soft como V. Exª - e vi que era propaganda aumentada e criminosa. Ouvi a voz do povo. Ulysses dizia “ouça a voz rouca das ruas”. Está todo mundo estudando, todo mundo antenado. Sabem o que estão dizendo nas ruas? Que o PAC que dizer Programa de Ajuda ao Companheiro, para aumentar a dívida do Governo... Sabemos que a administração hoje é estudada e sou daqueles que acreditam que o estudo leva à sabedoria. V. Exª está aí pelo estudo, pela sabedoria. Então, já há um estudo feito por Bill Clinton, que convocou os melhores técnicos norte-americanos. V. Exª governou por duas vezes o Rio Grande do Norte e uma vez Natal; Bill Clinton governou quatro vezes o Estado do Arkansas. Ele se intimidou diante da complexidade de uma administração democrática. Mandou estudar Ted Gaebler e David Osborne, os maiores técnicos norte-americanos, que fizeram um livro Reinventing Government, em que advertem que o governo não pode ser tão grande, como um transatlântico que afunda como o Titanic, tem que ser menor. É isso. O Presidente Lula dispõe de 35 mil cargos; o Presidente Bush dispõe de 3 mil; o Presidente Mitterrand dispunha de mil; o Tony Blair...

(Interrupção do som.)

O SR. GARIBALDI ALVES (PMDB - RN) - Agradeço, Senador Mão Santa. Como sempre, V. Exª é generoso comigo e impiedoso com o Governo. Mas isso faz parte da personalidade de V. Exª, do estilo de V. Exª.

Muito obrigado.

Concedo um aparte ao Senador José Agripino.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Garibaldi Alves, quero cumprimentar V. Exª por esse discurso enérgico que faz. V. Exª, que tem um temperamento afável, diria até light, está demonstrando sua indignação com o fato sobre o qual conversávamos agora a pouco. V. Exª me perguntou se eu já sabia que os gastos correntes do Governo estão em mais de 19%. Eu disse que sabia que o número era 20%. V. Exª está alarmado com o fato e nós dois, evidentemente, temos que demonstrar nossa indignação com as conseqüências, porque quanto maior o percentual do PIB comprometido com o gasto corrente, menor a sobra para investimento, menor desenvolvimento, menor a chance de o PAC dar certo. Por quê? Senador Garibaldi, V. Exª está aqui, como eu, há quatro anos. V. Exª viu, nesses quatro anos de Governo Lula, algum decreto, alguma regra, alguma recomendação do Palácio do Planalto para Ministérios, ainda que fosse ofício-circular, mandando limitar diária de viagem, passagem aérea, gasto com combustível, telefone, energia elétrica? Não! Essas são atitudes primárias que qualquer governante que queira poupar toma. Não que isso vá resolver o problema do Brasil, mas sinaliza, pelo menos não aumenta, fica no que está ou até cai um pouquinho. Transmite o espírito da poupança, o espírito da parcimônia. Nunca vi. O que vemos, Senador Garibaldi, é denúncia de gasto excessivo com cartão corporativo, que é gasto corrente. O que vemos é a Funasa exibindo dados que entristecem a V. Exª e a mim, gastando mais com diária e com passagem do que com investimento em saúde pública. O que vemos é uma quantidade monumental de Ministérios que até hoje não disseram a que vieram. Daí 20% de gasto corrente. Só vai, Senador Garibaldi, com manifestação enérgica como a que V. Exª, que é um homem de atitudes moderadas, está fazendo e pela qual desejo cumprimentá-lo.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Agradeço, Senador José Agripino.

O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Permite-me um aparte, nobre Senador?

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Pois não, Senador Valter Pereira.

Eu pediria ao Presidente mais...

O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Ele já deu três minutos para V. Exª.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Só peço que não ocupe os três.

O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Vou ocupar meio minuto. O discurso de V. Exª é oportuno. A reunião da qual participamos hoje também foi muito oportuna, porque pudemos dissipar muitas questões no debate que foi travado na Bancada do PMDB. Eu diria que, hoje, além dessa questão dos gastos públicos, que realmente constitui um estorvo para a expansão dos investimentos, além dos custos financeiros que foram largamente debatidos hoje e a desoneração tributária, houve, naquela reunião, uma questão que foi apontada pelo Presidente da Confederação Nacional da Indústria que também deve ser suscitada aqui, porque é uma questão que está passando ao largo de toda essa discussão: o spread bancário. É verdade que a taxa selic está sendo reduzida, está baixando lenta e gradualmente. Porém, está acontecendo... No entanto, ninguém está discutindo a questão do spread bancário, que é o que repercute no custo do dinheiro, naquele dinheiro que o empresário, o comerciante, o industrial, o pecuarista toma no banco quando faz a operação. Por que repercute? Porque ali é que está o lucro do banco. Então, é preciso que essa questão seja debatida e é preciso que o Governo se pronuncie sobre isso, porque, se ele não entrar no debate dessa questão do spread, tudo isso aqui...

(Interrupção do som.)

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Agradeço a V. Exª, Senador Valter Pereira.

Sr. Presidente, peço a V. Exª apenas mais dois minutos para ouvir o Senador Flexa Ribeiro. Haverá o lançamento do livro do Senador Pedro Simon. Naturalmente, alguns Senadores irão a esse evento, e temos de ouvir, ainda, o Senador José Agripino.

Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Garibaldi Alves Filho, meu aparte será muito rápido. Primeiramente, quero parabenizá-lo. V. Exª traz para a sociedade brasileira um momento de reflexão. O Governo, lamentavelmente, não quer enfrentar o ponto principal para o crescimento do nosso País: a redução do gasto público, com bem mencionaram V. Exª e o Senador José Agripino. É impossível o País gastar 19% do seu PIB com gastos que não são qualificados corretamente. O aumento da carga tributária deveria fazer face ao aumento dos gastos públicos. O Governo, definitivamente, tem de saber o tamanho de Estado que queremos e reduzir esse gasto para diminuição da carga tributária. Assim, teremos como reflexo imediato a redução dos juros, o aumento do PIB. Então, entramos no processo de crescimento natural, sustentado, como gosta de falar o Governo, mas é preciso enfrentar a questão do gasto público. Se compararmos o percentual de gasto público com o de investimento, é um momento de tristeza para a Nação brasileira a capacidade de investimento do nosso País. 

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Agradeço, Senador Flexa Ribeiro, e vou voltar à tribuna com esse assunto, claro. E quero louvar a ação do Líder Valdir Raupp e da Assessoria do PMDB, de Eduardo Zarzur e de Maria Alice, que organizaram esse debate hoje. Acredito que isso tem de prosseguir, claro. O PAC está na Câmara agora, para ser votado; depois, virá para o Senado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.