O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de qualquer coisa, a exemplo do que aqui fizeram os Senadores Marco Maciel e João Tenório, quero também prestar as minhas sinceras homenagens ao Deputado Gerônimo da Adefal, que morreu precocemente na última semana. Gerônimo da Adefal era, para todos nós, alagoanos, um exemplo de vida, de superação e um integrante honrado, que distinguia muito a representação de Alagoas no Congresso Nacional.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, a criminalidade chegou ao ápice em todo o País e atingiu níveis insuportáveis em todas as suas esferas, deixando famílias de cidadãos impotentes e atingindo até mesmo integrantes dos poderes constituídos.

            Como Presidente do Senado Federal, como Senador por Alagoas e, antes de tudo, Sr. Presidente, como brasileiro, faço questão de manifestar o meu mais completo e profundo repúdio à onda de violência e crimes que assola não apenas o meu Estado, mas todas as regiões do nosso País.

            Não podemos mais, Sr. Presidente, Srs. Senadores, admitir que a população de norte a sul viva refém do medo, da angústia e do terror. A luta contra o crime organizado exige o esforço de todos. Governos estaduais e Governo Federal têm de trabalhar juntos no combate à violência.

            O Estado, enquanto Estado, não pode de modo algum se furtar a agir com mão forte, com mão firme para enfrentar os agentes do crime organizado. Daí, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a minha solidariedade, o meu apoio ao Governador Teotonio Vilela, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público do Estado de Alagoas.

            A violência, Sr. Presidente, chegou a um ponto absurdo, com o seqüestro, neste último domingo, do Presidente da Associação dos Magistrados de Alagoas, o Juiz Paulo Zacarias da Silva. Paulo Zacarias é um amigo querido, de muitos anos, um juiz honrado, dedicado, um exemplo de vida também para os alagoanos. Estudamos juntos na Universidade Federal de Alagoas, conheço de perto sua competência, sua dedicação, seu trabalho e sua atuação sempre firme no Judiciário de Alagoas.

            Quando a criminalidade chega a ameaçar representantes da Magistratura é porque a violência superou todos os limites, desafia o próprio Estado Democrático de Direito. Repito aqui as palavras do Ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, que estava nessa segunda-feira em Maceió: “O Poder Judiciário é o reduto da cidadania. Quando a Magistratura se sente insegura, é sinal de que as coisas vão muito mal”.

            Vale ressaltar que, menos de vinte e quatro horas depois do seqüestro do Juiz Paulo Zacarias, Presidente da Associação dos Magistrados de Alagoas, outro parente de magistrado foi seqüestrado em meu Estado: o Sr. Luciano Paulo Leite, genro do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas. Felizmente, ele conseguiu ser libertado ontem à noite pela polícia.

            Há alguns dias, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a irmã de outro juiz, Dr. Barros Neto, que compõe o Núcleo de Combate ao Crime Organizado de Alagoas, também foi seqüestrada.

            Nas últimas horas, juntamente com o Governador de Alagoas, o ex-Senador Teotonio Vilela Filho, fiz questão de entrar em contato com o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e com o Ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, e vou fazer o mesmo com o Excelentíssimo Senhor Presidente da República.

            Sr. Presidente, comunico a todos a decisão do Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, em conjunto com o Governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho, de enviar ao nosso Estado operação integrada de combate ao crime organizado. A Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as polícias estaduais, o Ministério Público e o Judiciário atuarão unidos para combater a escalada crescente da criminalidade em Alagoas.

            Ouço, com atenção, o Senador Arthur Virgílio.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Presidente Renan Calheiros, ainda há pouco, pronunciava-me pelo PSDB a esse respeito, prestando a merecida solidariedade ao Governador Teotonio Vilela Filho, no que fui secundado pelo Senador João Tenório. Vejo agora o oportuno discurso de V. Exª, defendendo o seu Estado e os foros de civilidade e de civilização do povo das Alagoas, que não se coadunam com esses gestos e com as particularidades inseridas no caso da criminalidade lá. Conheço um pouco Alagoas. Até pela convivência estreita com V. Exª, com os Senadores Teotonio Vilela e João Tenório, conheço um pouco do Estado de V. Exª. As providências que anuncia o Ministro da Justiça são corretas, e esperamos que sejam expeditas além de corretas. E mais: V. Exª, eu e todos nós sabíamos que o Senador Teotonio Vilela, ao se dispor a disputar o Governo, encontraria tudo menos um mar de almirante. Há interesses absolutamente ilegítimos enquistados na máquina do Governo Estadual, privilégios descabidos, 46 Secretarias, algo absolutamente absurdo. O Estado estava dividido em feudos, e cada Deputado era dono de um pedaço. O Senador Teotonio Vilela, ao decidir candidatar-se ao Governo do Estado, sabia que, se eleito, teria uma mudança muito grande em sua vida, e perderia muito de sua tranqüilidade, até de sua tranqüilidade familiar. Ainda assim, nós o estamos vendo - e S. Exª é filho de quem é - altaneiro, bravo, construindo um governo que, tenho certeza, se imortalizará nas Alagoas, porque vai dar jeito, sim, na situação financeira do Estado e vai estabelecer um novo patamar de diálogo político de uma vez por todas. Depois de Teotonio Vilela, não vai mais acontecer isso que hoje se deplora em Alagoas. Se é verdade - e é verdade - que temos um quadro nacional que leva a seqüestro de Ministros, que leva a assalto de Ministros da Suprema Corte, que coloca inseguros até os mais altos escalões da República, é verdade que há particularidades no seu Estado. Há certos interesses específicos contrariados - e não sei se não são eles que estão por trás dessa ação que pode ser uma tentativa de desestabilização do governo moralizador do Sr. Teotonio Vilela Filho. Eu, cá comigo, imagino que possa ter alguma razão nessa minha desconfiança. Ou seja, uma coisa é um fenômeno global que afeta o País como um todo, e outra é um fenômeno global que, afetando também as Alagoas, pode ter a componente local nisso, a componente dos interesses contrariados, de interesses políticos absolutamente esclerosados, que não se conformam com a mudança porque sabem que perderão posição econômica, perspectiva política e terão o seu lugar diminuto na nova história que se está construindo. Portanto, mais do que nunca é oportuno o seu pronunciamento, mais do nunca é necessária a solidariedade - mais do que da Bancada a que pertenceu Teotônio, que tenho a honra de liderar neste Senado -, mais do que nunca é oportuna a definição do Senado da República para que as Alagoas percebam que o seu povo não está só. É fundamental que os de bem se unam para prestigiar esse governo, que veio, repito, para moralizar, reorganizar e praticamente refundar um Estado que precisava mesmo da sua melhor refundação, pois as suas tradições históricas são tão bonitas, o seu povo tem uma cultura tão bonita, é tão ordeiro, construtivo e trabalhador, merecendo mesmo esse governo que está custando todos os sacrifícios a Teotonio e a sua equipe, que haverão de ver esse sacrifício todo revertido em muita vantagem social e política para o povo que V. Exª representa tão bem nesta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Agradeço, honrado e feliz, a solidariedade de V. Exª ao povo alagoano e incorporo, com muita satisfação, o aparte de V. Exª. Concordo inteiramente com ele. Se for realmente uma tentativa de intimidação, de atemorização dos poderes constituídos do meu Estado, essa gente receberá a resposta que a sociedade está esperando que receba.

            Ouço, com satisfação, o Senador João Tenório.

            O Sr. João Tenório (PSDB - AL) - Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, seu ato de descer do topo da pirâmide para a planície - digamos assim - demonstra, sobretudo, o grande amor que tem por nossa terra e o bem-querer que V. Exª tem pelas Alagoas. Na verdade, apenas para confirmar as palavras do nosso Líder, gostaria de dizer que a contundência do seu pronunciamento comprova e consolida o seu apoio a essa atitude forte e corajosa do Governo de Alagoas. A ousadia chegou a um nível absolutamente incrível. O seqüestro do Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Alagoas e o do genro do Presidente do Tribunal demonstram ousadia e, sobretudo, que isso é algo - como disse o nosso Líder - aparentemente orquestrado. Como não acredito em coincidência, acho que isso é uma coisa efetivamente orquestrada. Então, o apoio que o Senado Federal está dando e sua atitude de demonstrar contundência na defesa e no apoio ao Governador demonstram, sobretudo, que vamos encontrar uma saída. V. Exª tem sido muito presente na tentativa da solução dos problemas financeiros e fiscais do Estado de Alagoas. E é bom que se diga, a bem da verdade, que o Governador do Estado de Alagoas e V. Exª têm contado com o apoio do Presidente Lula, que tem registrado, por várias vezes, o desejo de resolver as questões do Estado de Alagoas. Registro minha admiração maior ainda por essa demonstração de carinho, de bem-querer e de amor de V. Exª pelo Estado.

            O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Agradeço-lhe o aparte, Senador João Tenório, e reitero ao Senado Federal que apenas um esforço coordenado - V. Exª tem razão - em todas as esferas de Poder - Legislativo, Judiciário, Executivo, Ministério Público - pode dar resultados imediatos no combate à criminalidade e dar a resposta que a sociedade cobra de todos nós.

            Para quem sente de perto, como nós, Senadores, o peso da violência, a impotência diante da barbárie crescente dos criminosos, do crime organizado, o discurso de indignação e solidariedade pode até trazer certo alento. Mas não é esse o nosso objetivo, porque sabemos que, na verdade, a indignação é muito pouco diante da situação que o País enfrenta.

            Dona Maria da Conceição, esposa do juiz Paulo Zacarias, os filhos Paula Regina, Paulo Victor, Samuel, Pedro Henrique e toda a sua família, assim como os pais do pequeno João Hélio, a mãe da menina Alana e tantos outros que perderam parentes e amigos para a violência querem e precisam ter respostas, querem decisões, ações. Mais uma vez, abro um parêntese para prestar o meu total apoio, a minha total solidariedade ao Governo de Alagoas, ao Governador Teotonio Vilela, ao Poder Judiciário de Alagoas e ao Ministério Público. Se for preciso, com toda indignação e força, enfrentar essa gente que quer atemorizar o nosso Estado, isso tem que ser feito imediatamente.

            Mais uma vez, quero falar da solidariedade e da presteza do Ministro da Justiça, do Presidente da República, para que isso, efetivamente, aconteça. Precisamos dar ao povo de Alagoas a solidariedade do Brasil e as respostas que a sociedade de Alagoas cobra de seus representantes no Congresso Nacional.

            Ouço o Senador José Agripino.

            O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Renan Calheiros, quero manifestar a V. Exª um sentimento que guardo. Há muito tempo que o Estado de Alagoas vem ocupando espaço na imprensa como um Estado-problema, do ponto de vista financeiro. O povo alagoano é encantador, a terra alagoana é sedutora, mas as finanças públicas de Alagoas, há muito tempo, são uma espécie de ícone, no Brasil, de dificuldade, de quase sinônimo de irrecuperabilidade. Governar Alagoas é missão de sacrifício. É preciso ser muito “macho” para topar governar Alagoas. Governar para consertar, não é governar por governar. É o caso de Teotonio Vilela, que não foi lá governar Alagoas, mas tentar consertá-la. S. Exª está vivendo um inferno astral. Tenho certeza absoluta de que S. Exª está vivendo um inferno astral, porque foi obrigado a fechar secretarias, retirar da folha de pessoal de Alagoas inúmeros cargos em comissão. Seguramente, ele foi obrigado a demitir pessoas amigas dele. Estou seguro de que demitiu pessoas que votaram nele. S. Exª está cortando na carne para tentar consertar Alagoas. Aí vem essa questão da insegurança, o efeito bumerangue. Ele está na província - tal como V. Exª, já que ambos são alagoanos - sofrendo o diabo. O mínimo que ele merece é a manifestação de solidariedade e que ele saiba que nós aqui em Brasília estamos vigilantes e solidários com ele; e não é solidário para falar, mas solidário para agir, se ele precisar.

            O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Sem dúvida.

            O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Não é solidário para falar; é solidário para agir se ele julgar necessário. Por ele, e muito mais do que por ele, pelo Estado de Alagoas e pela obra que ele está se propondo a fazer: recuperar o Estado, recuperar as finanças. Aí vem essa questão da insegurança, vem aí o Presidente da Associação dos Magistrados seqüestrado porque tomou uma posição - é o que se supõe -, estão aí parentes do Presidente do Tribunal de Justiça também ameaçados. Isso é o caos! Isso é só o que faltava, Presidente Renan! Então, em muita boa hora V. Exª ocupa a tribuna para, até fugindo ao seu habitual, tratar de uma questão eminentemente alagoana, mas que é nacional, porque o que Teotonio Vilela está fazendo em Alagoas é um exemplo para o Brasil; e temos a obrigação, nesta hora, de ficarmos absolutamente solidários com ele, com V. Exª e com o Estado de Alagoas, a quem, em nome do meu Partido, manifesto absoluta e completa solidariedade.

            O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Agradeço a solidariedade de V. Exª e o que isso significa para reação que a sociedade quer que tenhamos de indignação e de combate firme à criminalidade que, lamentavelmente, avança também no nosso Estado.

            Sabemos, Senador José Agripino, que precisamos de uma legislação mais dura para combater o crime organizado. Precisamos, é verdade! Sabemos que precisamos de um Judiciário mais ágil, de uma investigação mais rápida, de um sistema penitenciário mais eficaz, de mais oportunidade de trabalho e de educação para os jovens carentes. É verdade, precisamos, sim, Srs. Senadores, de tudo isso e de muito mais para combater e, acima de tudo, para prevenir a escalada da violência. Mas não podemos deixar a solução para mais adiante, não podemos, de forma alguma, esperar que um dia tenhamos um cenário de menor exclusão social para que a violência seja enfrentada, seja reduzida.

            Daí o apoio que precisamos dar ao Governador Teotonio Vilela, que está tendo mão firme, mão forte no combate ao crime organizado, combate que tem de continuar com a participação e com os esforços do Governo Federal, do Ministério da Justiça, do Ministério Público nacional e local, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal, para que, levando isso a cabo, possamos proteger as famílias alagoanas que estão vivendo verdadeiro pânico.

            Senador Fernando Collor de Mello, ouço V. Exª com satisfação.

            O Sr. Fernando Collor (Bloco/PTB - AL) - Sr. Presidente Renan Calheiros, o pronunciamento de V. Exª é extremamente oportuno, até porque a situação de insegurança que atinge o Estado de Alagoas o faz parceiro de outros Estados em que essa calamidade já vem ocorrendo há alguns anos. Acredito que seja este o momento de uma intervenção positiva, de uma aliança de forças extremamente benéfica para o combate ao crime organizado e sobretudo a essa onda de seqüestros que não faz parte do cartel de crimes que se cometia ou que se tinha conhecimento de que ocorria em Alagoas, nosso Estado. É muito bem-vinda a iniciativa de V. Exª e do Governador Teotonio Vilela Filho, de solicitarem ajuda federal, para que a Guarda Nacional, a Polícia Federal, juntamente com nosso aparato policial, militar e nossos policiais civis possam dar cobro a esse reclamo da sociedade. Mas é necessário, com bem diz V. Exª, que todos estejamos apoiando as iniciativas do Governador Teotonio Vilela Filho, um homem bem-intencionado, que tem a reta intenção de fazer um governo de acordo com as melhores expectativas da sociedade alagoana, mas que naturalmente neste momento necessita desse apoio. Não tenho dúvida de que V. Exª, que foi Ministro da Justiça e que sabe como esses mecanismos funcionam quando um Estado pede socorro, terá muito a colaborar e a oferecer para que esse estado de coisas termine e deixe a sociedade alagoana tranqüila. De minha parte, como seu companheiro de Bancada, como companheiro do Governador Teotonio Vilela e do Senador João Tenório, que aqui está também ao meu lado, quero dizer que estou inteiramente à disposição para juntos podermos pleitear e obter do Governo Federal essa ajuda indispensável de que o Estado de Alagoas precisa neste momento. Muito obrigado.

            O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Incorporo, com muita satisfação, o aparte de V. Exª.

            Logo mais, por volta das 19 horas, teremos um encontro da Bancada de Alagoas, do Governador Teotonio Vilela, com o Ministro da Justiça, para que essas medidas possam ser materializadas, efetivadas, na medida da cobrança do povo de Alagoas com relação à sua proteção.

            Estamos tratando de vidas humanas, do futuro de nossas gerações, do bem-estar de nossas famílias, da sobrevivência do povo alagoano e do povo brasileiro também. Temos de atacar o problema da violência, com muita firmeza hoje, agora. Isso sinceramente não pode esperar.

            O Congresso Nacional tem de dar, sim, uma resposta urgente no que diz respeito à atualização da nossa legislação penal e já vem caminhando muito nesse sentido. Nosso Código Penal é da década de 40, assim como o nosso Código de Processo Penal. Eles não ajudam na investigação rápida que a sociedade cobra das nossas polícias, quer seja estadual quer seja federal.

            Precisamos fazer essas mudanças na legislação, mas ainda assim não resolveremos todos os problemas. Precisamos vincular recursos para a segurança pública, mesmo que sejam temporários. Já aprovamos aqui a proibição do contingenciamento dos recursos de segurança pública, foi um grande avanço, mas isso, por si só, não resolve o problema. Segurança pública custa caro, investigação custa caro, policiamento ostensivo custa caro, moradia para policiais custa caro, combate ao crime organizado custa caro. E os Estados-membros da Federação não estão em condições de fazer ao mesmo tempo todas essas despesas.

            Daí a importância do apoio que faço questão de dar publicamente ao Governo de Alagoas, ao Poder Judiciário do Estado; daí a importância do apoio de V. Exª e do Senador João Tenório, para que, juntamente com o Governador, unindo forças com os outros Poderes, possamos dar a resposta que a sociedade, como disse e repito, cobra da sua Bancada, de todos nós.

            Lembro a aprovação no Congresso Nacional, dentre outras matérias, do endurecimento das penas para os crimes hediondos e da decisão que tomamos com relação à necessária proibição do uso do telefone celular nos presídios.

            Como eu dizia, não se faz segurança pública sem recursos, sem financiamentos, sem meios, sem treinar melhor as polícias, comprar viaturas, equipamentos, armas, investir em moradias para policiais militares e civis, investir em inteligência, estratégias, construir e reformar presídios, reeducar menores infratores, dar um salário digno a agentes penitenciários e policiais. Tudo isso, como eu dizia, custa muito dinheiro, custa muito caro e os Estados precisam da ajuda da União para garantir um mínimo de segurança e proteção de vida a suas populações.

            O Governo, Sr. Presidente, repito antes de ouvir o Líder do Governo nesta Casa, Senador Romero Jucá, já se comprometeu em não contingenciar essas verbas. Isso, como eu dizia, foi um avanço. Mas temos de garantir mesmo um volume maior para a segurança pública do País. O Brasil não merece, de forma alguma, viver mergulhado em notícias policiais a cada minuto. Não merecemos e não podemos continuar sofrendo com a morte e o seqüestro de tanta gente inocente.

            Concedo o aparte ao Senador Romero Jucá. Depois, ouço com muita satisfação o Senador Marconi Perillo e o Senador Renato Casagrande.

            O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Sr. Presidente Renan Calheiros, fiz questão de fazer este aparte ao pronunciamento de V. Exª para, em nome do Governo, não só me solidarizar com o povo de Alagoas, com V. Exª, com o Senador Fernando Collor e com o Senador João Tenório, mas também para reafirmar o compromisso do Governo no sentido de atuar com energia, em parceria com o Governador Teotonio Vilela. Temos acompanhado o esforço, a coragem e a determinação do Governador de mudar o quadro social e econômico de Alagoas. Neste momento em que se enfrentam tantas dificuldades, o Governo tem agido prontamente. Sou testemunha do embate, do compromisso, da luta de V. Exª junto às entidades do Governo Federal e ao Presidente Lula; sou testemunha da posição do Presidente no intuito de apoiar e de ajudar o Estado de Alagoas; sou testemunha da luta dos Senadores - de V. Exª, do Senador Fernando Collor, do Senador João Tenório - em buscar as garantias institucionais e legais para que o Estado de Alagoas possa dar uma condição digna a sua população. Neste momento, o quadro é grave, mas não só em Alagoas, é grave no Rio de Janeiro. Matam-se policiais todos os dias no Rio de Janeiro. Vestir uma farda hoje virou sinônimo de morte antecipada. Então, temos de tomar providências. O Senado tem procurado votar matérias. Mas temos de agir com mais rigor. E o Governo será parceiro do Estado de Alagoas. Quero reafirmar a V. Exª, ao Senador Fernando Collor e ao Senador João Tenório que o Estado de Alagoas não ficará sozinho nesta luta; ele terá a parceria do Governo Federal, capitaneado nessa ligação pelos órgãos de segurança do Governo Federal e pela força de V. Exª, como Presidente do Congresso Nacional. Então, quero registrar esse posicionamento em nome do Governo e dizer que, hoje, investir em segurança não é despesa de custeio, é despesa fundamental, porque é investir na vida. Temos de salvar as pessoas. O Brasil vai ter de olhar ainda mais fortemente para esse dispêndio, priorizar gastos, priorizar investimentos, para que possamos efetivamente dar segurança com qualidade, não apenas ao Estado de Alagoas, que merece, mas a todos os Estados do Brasil.

            O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Agradeço a solidariedade de V. Exª e incorporo, com muita satisfação, o seu aparte ao meu discurso.

            Concedo um aparte ao Senador Marconi Perillo.

            O Sr. Marconi Perillo (PSDB - GO) - Sr. Presidente Renan Calheiros, desejo manifestar a minha solidariedade a V. Exª, aos Senadores por Alagoas, João Tenório e Fernando Collor, e ao Governador Teotonio Vilela Filho. E, mais do que isso, desejo manifestar o meu respeito por V. Exª, pelo Governador e, sobretudo, pelo trabalho que se desempenha hoje em Alagoas para recuperar o Estado e de controlar essa situação difícil por que passa Alagoas na área de segurança. Como Governador, tive muitas experiências dolorosas, enfrentei muitos desafios, sobretudo choques de gestão, como os que são dados hoje no Estado de Alagoas, e compreendo perfeitamente que, muitas vezes, quando o Estado efetivamente age, existem reações as mais diversas no sentido de obstaculizar a ação do Estado com vista ao combate à bandidagem e à criminalidade. Nesta semana, deve ser votado, Sr. Presidente, um projeto de autoria do Senador Antonio Carlos Magalhães que defende um fundo provisório para garantir recursos à área de segurança pública, o Fundo de Segurança Pública, conforme me relatava ainda há pouco aqui o Senador Demóstenes Torres. Eu também apresentei - e sei que existem outros projetos tramitando nesta Casa - uma proposta de vinculação constitucional de recursos para segurança pública, assim como já ocorre em relação à educação e, pela PEC nº 29, para a saúde. Nós precisamos de recursos para segurança pública. Não adianta pensarmos que só os Estados - hoje, praticamente os únicos responsáveis pelos gastos em segurança pública - vão dar conta sozinhos. É preciso um esforço conjunto, e a União precisa colaborar. Para se ter uma idéia, Sr. Presidente, em 2005, enquanto o nosso Governo gastava cerca de R$3 milhões por dia em segurança pública, incluindo pessoal, a União enviava R$3 milhões ao ano. Isso não está certo. É preciso vincular. É preciso ter dinheiro. É preciso investir em segurança preventiva, em políticas de educação, de inclusão social, de emprego, mas é preciso recurso para que haja segurança punitiva, de acordo com as nossas expectativas e as demandas da sociedade - sobretudo investir em inteligência. Agradeço a V. Exª pelo aparte a mim concedido e, mais uma vez, solidarizo-me e congratulo-me com o discurso de V. Exª. Parabéns.

            O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - V. Exª, Senador Marconi Perillo, tem absoluta razão. Precisamos, de todas as formas, enfrentar esse cenário de impunidade, que acaba armando o braço da violência. E especificamente o que acontece em Alagoas não pode ficar na impunidade. O crime não pode compensar. Essas pessoas que atentaram contra os Poderes constituídos, que são capazes de seqüestrar magistrados, que seqüestram cidadãos do povo, pessoas comuns, precisam ser punidas exemplarmente. A sociedade está cobrando, e precisamos, agora, da ajuda do Brasil, da ajuda do Governo Federal, para que isso efetivamente aconteça.

            Senador Demóstenes Torres, ouço V. Exª.

            O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Sr. Presidente, a temática abordada por V. Exª é da maior importância para o Brasil, e digo o porquê: a questão do financiamento da segurança pública, talvez, seja um dos grandes gargalos para o combate efetivo à criminalidade. Estamos vendo agora, no Estado de Alagoas, o Estado de V. Exª, o absurdo de um seqüestro do Presidente da Associação de Magistrados. Isso demonstra que ninguém tem segurança no Brasil. V. Exª pode sofrer essa violência, assim como o Governador de Estado. Isso é algo absolutamente terrível. E, como bem mencionou o Senador Marconi Perillo, todos nós temos já propostas para, de alguma forma, encontrar esse financiamento. V. Exª mesmo tem uma proposta nessa direção, se não me engano, a proibição de contingenciamento de recursos da área de segurança pública.

            O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - A vinculação temporária de recursos.

            O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - E mais a vinculação. E, amanhã, teremos a oportunidade, dentro desse pacote cuja pauta V. Exª ajudou a definir, de votar uma proposta de emenda à Constituição de autoria do Senador Antonio Carlos Magalhães, que deve direcionar algo em torno de R$7 bilhões por ano à segurança pública. Para se ter uma idéia, no ano passado, o Governo Federal gastou do Fundo Nacional de Segurança Pública R$132 milhões, algo absolutamente ridículo. Isso não dá para resolver o problema de segurança pública de nenhum Estado brasileiro, quanto mais do País. Então, seja bem-vinda a manifestação de V. Exª! Inclusive, há uma emenda que será apresentada pelo Senador Valter Pereira - se não me engano, dessa discussão, participou até o Senador Renato Casagrande: em vez de vincular recursos do Imposto de Renda, talvez encontrássemos uma contribuição, porque o Imposto de Renda acaba influindo em tirar recursos dos Estados e dos Municípios, especialmente dos Municípios. Parece-me que S. Exª encontrou uma solução, substituindo-os por uma das contribuições. Se isso acontecer, fica ainda melhor, porque aí será recurso do Governo Federal que S. Exª tem de colocar, para que consigamos fazer esse financiamento da segurança pública. Parabéns a V. Exª! Saiba que, amanhã, estaremos votando um projeto nessa direção, de autoria do Senador Antonio Carlos Magalhães, que, com certeza, será uma resposta dura para que possamos combater o crime no Brasil. Parabéns!

            O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Agradeço a V. Exª.

            Ouço o Senador Renato Casagrande.

            O Sr. Renato Casagrande (Bloco/PSB - ES) - Obrigado, Sr. Presidente Renan Calheiros. Minha manifestação, meu aparte tem o objetivo primeiro de manifestar minha solidariedade ao Governador, aos Senadores, às Lideranças, ao Estado e à população de Alagoas, até porque nós, no Espírito Santo, vivenciamos também muitas situações semelhantes aos fatos que o Estado de Alagoas tem vivenciado, em especial nos últimos dias, com as autoridades locais sendo submetidas à agressividade e à criminalidade, como temos acompanhado pela imprensa nacional. Então, receba minha solidariedade. A situação de Alagoas é a mesma de diversos Estados brasileiros em relação à segurança pública: exige mobilização permanente. O debate que vem sendo feito pelo Congresso Nacional tem dado resultado, porque foi feito com muita responsabilidade, sob sua condução equilibrada no Senado da República. Temos avançado na votação de projetos importantes. Precisamos continuar aperfeiçoando nosso arcabouço legal, mas não precisamos esperar esse processo final de aperfeiçoamento, porque ele nunca vai acabar. A Administração Pública, em todos os níveis, tem muito a fazer em relação ao que existe hoje em termos de legislação no nosso País. Há muito que fazer por parte do Governo Federal, dos Governos estaduais, das Prefeituras municipais, do Poder Judiciário. E nós, aqui, temos de seguir dando sustentação, no nosso aperfeiçoamento permanente da legislação vigente, que é atrasada e ultrapassada. Precisamos continuar nessa mobilização, pois somente essa mobilização permanente vai intimidar o crime organizado no nosso País. Então, minha solidariedade ao Estado de Alagoas, Sr. Presidente.

            O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Agradeço a V. Exª a solidariedade ao povo de Alagoas, que passa por este momento de verdadeiro pânico, como eu dizia inicialmente.

            Ouço o Senador Magno Malta.

            O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Sr. Presidente Renan Calheiros, agradeço-lhe o aparte. A princípio, quero solidarizar-me com V. Exª e com os demais Senadores do Estado de Alagoas, com as autoridades políticas e com as famílias, desde os cidadãos mais proeminentes àqueles mais simples daquele Estado que convive, neste momento, com a angústia de episódio tão trágico. São episódios que nos chocam! É uma situação que nos é imposta, e com ela não conseguimos nos acostumar, embora já estejamos todos conscientes de que todos os limites já foram derrubados na questão da segurança pública no Brasil. V. Exª tem feito uma condução excelente na Presidência desta Casa. No que diz respeito a esses temas, V. Exª tem se envolvido de forma direta, e isso é bom para o País. Mas estamos passando por um momento extremamente grave, um momento importante na história. Devemos tomar decisões significativas para o futuro, para as próximas gerações. Enviei a V. Exª um ofício, na semana passada, pedindo-lhe que convidasse a Ministra do Supremo, o Poder Executivo, o Presidente da Câmara, para que, juntos, os Três Poderes discutissem a violência no Brasil, na condição de pais de família, de avós e de cidadãos que têm parentes que andam nas ruas. A partir daí, discutiríamos como Poder. Infelizmente, quando se fala em político, a população só se lembra do Poder Legislativo. Há um conjunto de medidas a serem tomadas nesse sentido. Porém, somente juntos, o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário poderão minimizar esse sofrimento. Esta é a hora. Quando o Presidente Lula fala em Ministros, cria e extingue Ministérios, Sua Excelência deveria criar o Ministério da Segurança Pública. Seria a hora de discutirmos, definitivamente, a unificação das Polícias, um passo extremamente importante para o País. Tenho um projeto de resolução na mesa, Sr. Presidente, e peço-lhe encarecidamente que o submeta à análise. A cada fato que acontece neste País, como o episódio do João Hélio e, agora, o do juiz seqüestrado em Alagoas, corremos e fazemos comissões para condensarmos o que há na Casa, para criarmos a Comissão Permanente de Segurança Pública do Senado, para criarmos um fórum permanente para discutirmos, votarmos e propormos permanentemente a melhoria da segurança pública no Brasil. Criamos, agora, a Subcomissão Permanente de Ciência e Tecnologia. Poderíamos muito bem fazer isso em um momento histórico como este. Tenho conversado sobre o assunto particularmente com V. Exª e tenho a certeza de que, com sua sensibilidade, vivendo o duro momento que estamos vivendo, seria de bom tom que isso viesse a ocorrer. Amanhã, votaremos um pacote importante: o do PL nº 118, que foi arquivado - participei dele como sub-relator naquela Comissão, quando da morte do Celso Daniel. Extraí e apresentei, na quinta-feira passada, um projeto que tipifica crime organizado - creio que já está apensado a outro, que vai à subcomissão e que está sendo condensado pelo Senador Demóstenes Torres. Temos de tipificar o crime organizado no Brasil. Este é um momento difícil, um momento duro, angustiante, quando parece que tudo está escuro diante de nós e que as perspectivas são pequenas, mas é um momento também muito importante para marcarmos a vida da sociedade brasileira com decisões firmes do ponto de vista da posição legislativa. E, com a liderança de V. Exª, devemos influenciar o Executivo e o Judiciário e chamá-los para uma conversa, a fim de que os três Poderes respondam à sociedade, para que as cobranças não recaiam apenas sobre um Poder, que é o Poder Legislativo. Parabéns pelo seu pronunciamento! Receba meu afetivo abraço. Abraço não o Senador Renan Calheiros, mas o cidadão de Alagoas, que está angustiado, doído, sofrido, machucado com esse seqüestro cruel de alguém que faz parte da sociedade em que V. Exª vive. Receba meu abraço.

            O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Agradeço-lhe a solidariedade, Senador Magno Malta. V. Exª tem absoluta razão: este é um debate insubstituível. Mais do que nunca precisamos fazê-lo, somando os esforços do Ministério Público, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e, principalmente, do Poder Executivo. Precisamos definir uma política de segurança pública para o Brasil, mas precisamos, como todos disseram - e V. Exª repetiu -, definir, primeiramente, os recursos para a implementação dessa política pública de segurança.

            O Sr. Adelmir Santana (PFL - DF) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - No Brasil, há dificuldades - eu o direi rapidamente - de investigação. Aqui, no Brasil, investigamos na Polícia. Passados 60 dias, depois de instaurado o inquérito, Senador Adelmir Santana, manda-se a investigação para o Ministério Público, que, se entender que é o caso de se denunciar, denuncia e manda o processo para a Justiça, que repetirá todo o procedimento investigatório que se fez na Polícia. Ou seja, é uma redundância que acontece em favor da impunidade. Essa impunidade precisa ser enfrentada.

            São essas as respostas exemplares que precisamos dar à sociedade, para que o crime não compense. Eu já disse, e repito, que a impunidade arma o braço da violência. Hoje, esse cenário está disseminado, infelizmente, em todo o País e começa a atingir dolorosamente os Estados mais pobres da Federação, como o Estado de Alagoas.

            Ouço, com muita satisfação, o Senador Adelmir Santana.

            O Sr. Adelmir Santana (PFL - DF) - Sr. Presidente Renan Calheiros, quero, nesta oportunidade, associar-me ao seu pronunciamento, aos apartes dos Senadores do Estado de V. Exª - Senador João Tenório e Senador Fernando Collor - e ao sofrimento do povo de Alagoas. Tivemos a oportunidade de perceber, pelos apartes aqui verificados, que esse é um problema nacional, um problema levantado por V. Exª, que tão bem conhece a matéria. Já tendo passado pelo Ministério da Justiça e sendo Presidente desta Casa, V. Exª, certamente, terá capacidade de mobilização de todos os setores políticos do Estado brasileiro, a fim de efetivamente buscarmos uma solução definitiva para essa questão da segurança no País, não apenas sem contingenciar os recursos para a Justiça, mas também buscando arcabouços modernos e atuais, para que evitemos toda essa demora a que V. Exª faz referência no processo de julgamento, no processo de investigação. E ninguém melhor do que o Presidente do Poder Legislativo para encampar uma luta como essa. Queremos, portanto, associarmo-nos ao Governador de Alagoas, ao povo sofrido de Alagoas, e, ao mesmo tempo, dizer que essa é uma questão nacional muito bem abordada por V. Exª, que, como Presidente do Senado Federal, dá essa dimensão a esse assunto. Meus parabéns por apresentar a questão! Creio que todos nós temos de estar imbuídos na procura de uma solução definitiva para a questão da segurança nacional. Muito obrigado!

            O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Agradeço, honrado, a V. Exª o aparte.

            Ouço o Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Renan Calheiros, primeiramente, quero cumprimentá-lo pela maneira como tem conduzido o exercício da Presidência no Senado Federal e, em especial, a coordenação dos esforços que o Senado Federal e o Congresso Nacional vêm fazendo em relação à segurança. Essa preocupação é de todos nós, de todos os brasileiros, particularmente das mães e dos pais que perderam seus filhos tragicamente, ora por balas perdidas, ora por ações tão bárbaras quanto a que levou à morte o menino João Hélio, com todos os detalhes que o fizeram ficar tão sensível ao problema da segurança. Apóio as iniciativas que V. Exª tem anunciado e que, aliás, serão objeto de decisão brevemente, seja na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seja no plenário do Senado. Avalio que, além das medidas que possam contribuir para que haja aceleração das decisões da Justiça, de medidas para que não se use o celular no sistema penitenciário e de muitas outras que têm sido objeto de decisões nesta Casa, o Congresso Nacional e o Governo do Presidente Lula precisam avançar ainda mais celeremente, no sentido de fazer do Brasil uma Nação onde não haja tamanha disparidade de renda e de riqueza. Às vezes, quando todas as pessoas vivem modestamente, o grau de violência não é tão intenso assim, mas, nas regiões metropolitanas ou mesmo nas áreas mais longínquas dessas regiões, onde há contraste evidente entre pessoas com relativamente poucos recursos e outras com extraordinárias possibilidades de acumulação de riqueza, a violência é obviamente maior, inclusive onde há essas disparidades próximas umas das outras, como na região metropolitana de minha própria cidade, São Paulo, no Rio de Janeiro, em Maceió e em outras capitais do Brasil. Considero que tão importante quanto as medidas que estão sendo objeto de atenção por parte da CCJ e do Plenário do Senado é o avanço na direção da efetivação daquilo em que tanto acredito: o direito de todos os brasileiros e de todas as brasileiras de partilhar a riqueza da Nação por meio de uma renda básica incondicional. Transmito a V. Exª, amigo que tem sido e Presidente do Senado, que acabo de receber a confirmação de que, além de ir à Cidade do Cabo para a Conferência Anual Parlamentar do Banco Mundial, sobre a erradicação da pobreza, V. Exª receberá, em poucas horas, o convite da Assembléia Nacional do Iraque para que eu esteja lá na próxima segunda-feira, na terça-feira e na quarta-feira, expondo a respeito dessa proposição para o Parlamento iraquiano. Agradeço a atenção de V. Exª, como Presidente do Senado, de me confiar essa missão. Meus cumprimentos pelo seu trabalho.

            O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - V. Exª a merece e continua a merecê-la, porque é um dos expoentes desta Casa, uma das melhores referências do nosso Senado Federal.

            Ouço, com satisfação, o Senador Marcelo Crivella.

            O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Sr. Presidente, eu não poderia deixar, neste momento, de me solidarizar com V. Exª. Sei que a dor é grande. O Estado de Alagoas, terra do meu avô, terra de gente humilde, trabalhadora e hospitaleira, começa a assistir a cenas de barbárie. No meu Estado do Rio de Janeiro, elas nos chocam quase todos os dias. Ontem à noite, Senador Renan Calheiros, na porta de uma escola de Senador Camará, passaram três automóveis com traficantes, os quais metralharam rapazes. Um deles se chamava Tiago e era filho de um membro da igreja que freqüento, a Igreja Universal. O pai, avisado, correu para o local do crime, onde, segundo as notícias do jornal, o filho agonizava numa poça de sangue. Ele pegou o menino de 18 anos nos braços, e este lhe disse: “Pai, ajude-me, porque quero jogar futebol. Ajude-me, pai!”.

            Ele era da equipe de juniores do Madureira, mas sonhava jogar no Real Madrid - um rapaz de 18 anos, cuja namorada, segundo os jornais, estaria grávida e daria à luz daqui a um mês. Senador, nesta Casa, temos feito tantas Comissões, tantas leis, e uma delas é fundamental: demos direito, papel ou prerrogativa de polícia às Forças Amadas na fronteira, para deter a entrada de munição e de armas. Até quando esses meninos vão ter munição ilimitada, fuzis e pistolas para saírem disparando, pelas ruas, contra a polícia e o Exército? Nossas Forças Armadas precisam desempenhar seu papel nas fronteiras brasileiras. Antes, esse era um papel da Polícia Federal, mas ela é formada por apenas dez mil homens. A Marinha, o Exército e a Aeronáutica dispõem de 300 mil. Nesta Casa, mudamos a lei de emprego das Forças Armadas e lhes demos o papel de Polícia Federal nas fronteiras. Há duas semanas, foram encontrados, na comunidade do Morro do Alemão, no Rio de Janeiro, 30 mil cartuchos de fuzil e pistola. Senador, 30 mil cartuchos de fuzil e pistola, há.duas semanas, foram encontrados na comunidade do Morro do Alemão. Procedência: Argentina. Foram feitos por fábrica de cartucho na Argentina, estava escrito no cunhete, nos lotes de munição! Então, solidarizo-me com V. Exª, porque sei que faz o mesmo conosco, com relação ao Rio de Janeiro. Eu gostaria de acrescentar apenas este dado: nós, no Senado, temos feito a nossa parte, mas é preciso que essas leis, como a lei que citei agora, tenham, realmente, uma ação efetiva por parte dos órgãos a que compete fazê-las acontecer. Que Deus nos ajude, Senador.Que Deus o oriente como Presidente desta Casa e nos dê força e inspiração para enfrentar um momento tão trágico da vida nacional como esse que vivem Alagoas e Rio de Janeiro, com atos tão tristes como os que acabei de relatar e os que V. Exª, com muita propriedade, também está denunciando da tribuna desta Casa. Parabéns, Presidente, V. Exª é um orgulho para todos nós, Senadores.

            O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Agradeço, sinceramente, o aparte verdadeiro e sincero do Senador Marcelo Crivella.

            A criminalidade está relacionada, inclusive, com outro aspecto que nos une, que é a necessidade de acelerarmos o crescimento do Brasil. Não haverá o crescimento que se quer, não haverá programa de aceleração se não protegermos a população, se não cuidarmos da vida das pessoas, porque, na economia globalizada, o investidor, primeiramente, procura segurança com relação ao local para onde quer ir. Em outro dia, li, tristemente, numa nota de jornal, que um executivo de uma grande empresa multinacional disse que para comandá-la no Brasil exigiria, no seu contrato de trabalho, 23 ou 24 seguranças. Quer dizer, essa situação não pode continuar, porque isso retira, completamente, a competitividade do nosso País. A violência e a criminalidade, sim, têm impacto também no nosso crescimento econômico, que é fundamental, inclusive, para incluirmos essas pessoas que, hoje, vivem à margem da sociedade.

            Ouço o Senador Eduardo Azeredo para, enfim, concluir o meu pronunciamento.

            O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Renan Calheiros, quero também trazer a minha palavra, lá das Minas Gerais, especialmente para o pronunciamento de V. Exª, como Presidente do Senado, pela importância e responsabilidade que tem, trazendo a angústia que vive meu colega de Partido, Teotonio Vilela, no Estado de Alagoas. Lamentavelmente, não se trata de uma questão apenas de Alagoas, mas que, ontem, ocorria no Rio; anteontem, em São Paulo; outro dia, no meu Estado de Minas Gerais. Quer dizer, todos os Estados brasileiros têm sido vítimas de algum tipo de violência. Estamos mantendo essa discussão, e é importante que continuemos com ela, sem açodamento, mas precisamos chegar a algumas medidas efetivas para combater a violência no Brasil, por meio de alterações legais, sim, mas também de recursos. Mais uma vez, é importante lembrar que os Estados, os responsáveis principais pela segurança, não têm recursos federais para exercer essa função. Já aprovamos e esperamos que funcione esse projeto para que não haja contingenciamento de recursos para a segurança. Quero cumprimentá-lo e oferecer a minha solidariedade não somente a V. Exª, mas também ao nosso colega, Governador Teotonio Vilela.

            O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Incorporo, com satisfação, o aparte de V. Exª e a solidariedade ao nosso Governador, Teotonio Vilela.

            Senador José Sarney, com muito prazer, concedo um aparte a V. Exª.

            O Sr. José Sarney (PMDB - AP) - Senador Renan Calheiros, em primeiro lugar, como todos fizemos no Senado, quero solidarizar-me com o Governador de Alagoas e com o povo do seu Estado, mas este meu aparte tem, sobretudo, a finalidade de testemunhar uma das facetas importantes da personalidade de V. Exª, que é esse seu amor, essa sua dedicação, essa sua permanente atenção para com os problemas de seu Estado. Verificamos isso agora, neste instante em que fala a respeito do problema de segurança, que não é somente, como foi dito, de Alagoas, mas é uma preocupação nacional. Muito obrigado.

            O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Agradeço, honrado, o aparte do Senador José Sarney que, como ex-Presidente da República e ex-Presidente desta Casa, conhece como ninguém as particularidades desse tema que, hoje, está no noticiário e que a todos nos angustia.

            Concedo o aparte ao Senador Mão Santa.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Renan, V. Exª merece a solidariedade e a gratidão do povo brasileiro por ter sido um extraordinário Ministro da Justiça, muito atento a esse problema. Quero testemunhar aqui a nossa gratidão - minha e a dos Governadores da época -, porque havia o crime organizado, e V. Exª nos ajudou a combatê-lo, e a combatê-lo bem. Prendemos lá o Coronel Correia Lima, mas com o apoio, a autoridade moral de V. Exª e o apoio logístico. V. Exª foi ao Piauí várias vezes inaugurar instituições vinculadas ao Ministério da Justiça, como, penitenciárias, viaturas e armamentos, e com a presença de V. Exª. Entendo que V. Exª tem competência incondicional. Por isso, creio que deveríamos ter senadores vitalícios, como Norberto Bobbio, que é senador vitalício na Itália. Penso que todos os ex-Presidentes deveriam ser senadores vitalícios, não travarem essa luta titânica e heróica que tiveram os ex-Presidentes Sarney e Collor para aqui chegarem. Norberto Bobbio, quando convidado, disse que o mínimo que um governo tem a oferecer a seu povo é segurança à vida, à liberdade e à propriedade. V. Exª traduz tudo isso, principalmente ao sair da Presidência e ir para frente da batalha. V. Exª tem todas as condições, pelo seu passado e pelo seu presente, para chamar o povo brasileiro para combater esse grande mal, que é a violência.

            O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Agradeço a solidariedade de V. Exª e as suas palavras.

            O Sr. Joaquim Roriz (PMDB - DF) - Senador Renan Calheiros, permita-me V. Exª um aparte?

            O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Ouço o Senador Joaquim Roriz. Concedo, com muita satisfação, o aparte a V. Exª, Governador.

            O Sr. Joaquim Roriz (PMDB - DF) - Fico profundamente feliz ao assistir ao pronunciamento de V. Exª, que preside esta Casa com tanto brilhantismo, e que desce da Presidência para assomar à tribuna na defesa de Alagoas, Estado que V. Exª tão bem representa nesta Casa. Falo de cátedra, pois conheço V. Exª como Ministro da Justiça que teve um desempenho extraordinário naquela Pasta. Sei das suas preocupações, sei das suas virtudes e do seu dinamismo em resolver questões de segurança deste País. Portanto, o seu pronunciamento é oportuníssimo, porque sua palavra tem credibilidade neste País. Parabéns, Senador, por este pronunciamento tão brilhante!

             O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Agradeço, sensibilizado, as palavras de V. Exª.

            Acredito cegamente que essa operação integrada pelo Governo do Estado, pelos policiais do nosso Estado, pela Polícia Federal, pela Polícia Rodoviária Federal, pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, que estará sendo anunciada pelo Ministro da Justiça, vai resolver, como em outros momentos resolveu, esse dramático problema de segurança pública que acomete o Brasil e também Alagoas.

            Ouço a Senadora Lúcia Vânia.

            A Srª Lúcia Vânia (PSDB - GO) - Senador Renan Calheiros, sei que V. Exª já deve estar cansado, mas não poderia deixar de me associar aos nossos Pares para dizer a V. Exª da nossa solidariedade a sua pessoa, a do Governador Teotonio Vilela e aos outros Senadores do Estado de Alagoas que se encontram aqui, no Senado. Quero testemunhar que V. Exª tem sido um dos mais atentos e preocupados membros desta Casa com o tema segurança em nosso País. V. Exª é autor de vários projetos de lei que, sem dúvida nenhuma, trarão melhorias para toda essa aflição que acomete a sociedade brasileira nesse momento. Portanto, deixo o meu abraço, a minha solidariedade e, acima de tudo, o meu reconhecimento pelo esforço de V. Exª na área de segurança e todos os outros pontos em que V. Exª tem se pautado, pela determinação, pela dignidade, pela lealdade aos seus Pares. Muito obrigada.

            O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Sensibilizado, agradeço muito o aparte de V. Exª, Senadora Lúcia Vânia.

            Concedo o aparte ao Senador Garibaldi Alves Filho.

            O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Renan Calheiros, Presidente da nossa Casa, também quero ser solidário a V. Exª, quero dar o meu testemunho, assim como fizeram os colegas, da preocupação de V. Exª com o agravamento da violência. Desde o plebiscito realizado neste País, V. Exª tem se posicionado claramente no sentido de que o enfrentamento da violência tem de envolver a sociedade como um todo. Espero - creio que seja essa a expectativa de V. Exª - que essa operação a ser desencadeada em Alagoas possa servir de exemplo para todo o País.

            O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Agradeço o aparte feliz do Senador Garibaldi Alves Filho, ex-Governador do Rio Grande do Norte, que me lembra, em boa hora, os esforços que todos temos feito no sentido de que tenhamos, no Brasil, uma política pública de segurança pública. Perdemos uma oportunidade raríssima na nossa história no momento em que a população brasileira foi convocada, por iniciativa deste Parlamento, para decidir sobre o desarmamento. Temos, no Brasil, Senador Fernando Collor, uma verdadeira banalização do uso da arma de fogo. São mais de 20 milhões de armas espalhadas por todo o País. Portanto, são exatamente essas armas que armam a violência e garantem a impunidade. Nos grandes centros urbanos do Brasil, no Sudeste sobretudo, menos de 2% dos crimes cujos autores são desconhecidos na hora dos fatos são investigados e esclarecidos. É essa impunidade que acaba fazendo com que o crime compense, que precisa, mais do que nunca, ser enfrentada.

            Senador José Nery, ouço, com satisfação, o aparte de V. Exª para encerrar o meu pronunciamento.

            O Sr. José Nery (P-SOL - PA) - Senador Renan Calheiros, o tema que V. Exª traz à discussão nesta tarde tem sido muito presente nos debates travados por esta Casa nos últimos dias. Isso reforça a necessidade de uma ampla mobilização nacional. Podemos aproveitar essas dificuldades, o aumento da criminalidade e da violência em nosso País - e aqui, em particular, estamos tratando, estamos tendo como referência a situação de profunda violência que indigna o povo de Alagoas, ao qual manifestamos a nossa solidariedade - para pensarmos em um amplo mutirão nacional em favor da segurança e do combate à violência e à criminalidade. Creio que são importantes algumas proposições aqui sugeridas, como a reunião dos três Poderes da República com outros organismos de Estado relacionados ao Judiciário e ao sistema de segurança, para pensarmos um conjunto de medidas que contribuam efetivamente para diminuir o clima de insegurança que está em todas as partes do País. Estamos, agora, falando de Alagoas, mas, ao lado de Alagoas, podemos relacionar todos os Estados brasileiros. Viajando pelo interior do Pará, por todos os Municípios por que passei, médios e pequenos, impressionou-me como a questão segurança é a número um, ou seja, é a que mais preocupa os brasileiros, estejam eles nos grandes centros, nas comunidades rurais ou nas pequenas cidades.

            Portanto, na oportunidade desse oportuno e brilhante pronunciamento que V. Exª faz nesta tarde - e aqui associo-me à voz e às manifestações dos nobres Pares -, quero sugerir, meu caro Presidente Renan Calheiros, que esta Casa, que tem debatido tão amplamente esse tema, coordenada por V. Exª, realize um mutirão nacional pela segurança, pelo combate à criminalidade e à violência, estimulando que cada Estado federado reúna suas instituições, do Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, e todo o aparato da segurança pública, Polícias Civil, Militar e Federal. Um mutirão que não esteja voltado, única e exclusivamente, para combater o crime no momento em que ele acontece ou para preveni-lo, mas um mutirão baseado em dois aspectos fundamentais: na organização do aparelho de Estado para combater o crime organizado de forma mais eficiente; e, de outro lado, em um amplo programa de prevenção à violência e à criminalidade que envolva setores ligados à educação, aos centros comunitários, aos movimentos sócias, à sociedade civil organizada, enfim. Eu creio que deve ser feito um esforço nesse sentido, além dos investimentos que precisam ser garantidos, em termos de mais recursos. E as duas Casas do Congresso Nacional devem apressar a votação de medidas que auxiliem a combater a impunidade, mãe número um de todas as violências, do incremento à violência, pois aqueles que cometem um crime sabem que o nosso arcabouço jurídico acaba por protegê-los com as inúmeras protelações que as ações judiciais permitem. Nesta tarde, portanto, eu me associo ao clamor do povo de Alagoas e ao pronunciamento de V. Exª para exigir mais segurança, mais proteção aos direitos e às garantias e à integridade física dos cidadãos brasileiros. Esta Casa, além das medidas que nos cabem diretamente sugerir, possui todos os instrumentos para promover a mobilização da sociedade brasileira, a exemplo do plebiscito sobre o desarmamento, cuja campanha V. Exª inclusive coordenou, no qual a Casa teve um papel importante. Para minha alegria, o Município em que moro e trabalho há muitos anos, Abaetetuba, no Estado do Pará, é um exemplo ao Pará e ao Brasil, já que 63% de nosso eleitorado compareceu ao plebiscito e disse “não” às armas e “sim” ao desarmamento. As iniciativas que V. Exª tem tomado o credenciam para, junto conosco, mobilizar a sociedade brasileira nesse grande mutirão pela segurança e pelo combate à violência e à criminalidade. Muito obrigado. Parabéns pelo pronunciamento!

            O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Agradeço o aparte de V. Exª. Concordo inteiramente com o que V. Exª diz. Esse mutirão, essa conjugação de esforços é fundamental não apenas para punir as pessoas, dando fim a esse cenário, como eu dizia, de impunidade, mas sobretudo para criar mecanismos no sentido de avançar com relação à investigação.

            Eu dizia, e um aparte impediu que eu concluísse o raciocínio, sobre as mudanças que teremos de fazer na investigação dos crimes no Brasil. Em todo país do mundo, praticamente, existe o chamado juizado de instrução. Desde o momento em que acontece um fato, você reúne na mesma apuração a polícia, o Ministério Público e o juizado. Você não apenas identifica o criminoso com mais facilidade, como também permite um julgamento mais rápido, de modo a punir exemplarmente aquela pessoa que cometeu o crime ou que atentou contra a vida de pessoas inocentes. Isso precisa, mais do que nunca, acontecer em nosso querido Estado de Alagoas, e também, generalizadamente, no País.

            Ouço o Senador Sérgio Zambiasi.

            Concedo o aparte a V. Exª, com satisfação, e, em seguida, ao Senador Valdir Raupp.

            O Sr. Sérgio Zambiasi (Bloco/PTB - RS) - Obrigado, Presidente Renan Calheiros. O Senador Paulo Paim me autoriza a falar em seu nome também. Se o Senador Pedro Simon aqui estivesse, seguramente falaríamos em nome da Bancada gaúcha. Entendemos que este é o momento de dar solidariedade e apoio integral ao seu movimento, de maneira que possamos ultrapassar a fase de clamores: o clamor do menino do Rio; da menina de São Paulo; do seu Estado, Alagoas; do meu Rio Grande do Sul, onde, na semana passada, um soldado da Brigada Militar, que participava do Proerd (Programa de Erradicação das Drogas e Combate à Violência) nas escolas, foi assassinado dentro de um ônibus por um jovem - quem sabe até seu aluno, já que ele que orientava jovens a saírem da dependência das drogas. Se formos aguardar o final dos clamores, essa história não terá fim. Temos de agir agora, imediatamente, a fim de aplacar essa situação amanhã, por meio de instrumentos que esta Casa pode oferecer ao Governo. Podemos oferecer ao Governo a PEC da Segurança Pública, de que V. Exª é autor. Em nome do Rio Grande do Sul, vejo pessoas que, por suas histórias, podem contribuir muito: o Presidente José Sarney, o Senador Arthur Virgilio, o Presidente Fernando Collor. S. Exªs já estiveram no Poder Executivo e sabem da urgência das medidas que aqui devem ser tomadas. Por essa razão, sob a inspiração e liderança de pessoas como as que acabei de citar, não tenho dúvida nenhuma de que vamos dar uma rápida seqüência à votação desses projetos, atendendo ao clamor popular, porque ele, em suma, é a grande voz que nos faz produzir ainda mais. Esta Casa deve atender às angústias da população e às necessidades que ela reivindica com tanta força. Cumprimentos a V. Exª. Tenha a nossa solidariedade, Senador Renan Calheiros.

           O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Agradeço os cumprimentos de V. Exª, do Senador Paulo Paim, da Bancada do Rio Grande do Sul e o que isso significa com relação a juntarmos forças para enfrentar esse problema que tanto angustia o nosso País.

           Senador Valdir Raupp.

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Nobre Presidente, Senador Renan Calheiros, imagino a angústia, a aflição e o sofrimento por que V. Exª está passando já há alguns dias e, da mesma forma, o Governador Teotonio Vilela Filho, nosso ex-colega no Senado, que tanto sonhou ser Governador de Alagoas, assim como V. Exª. Seria um ou outro. Se V. Exª tivesse sido candidato, também teria sido eleito Governador do Estado de Alagoas. Sei que V. Exª ama aquele Estado, como nós amamos os nossos Estados. Eu, que já fui Governador, sei o quanto é difícil trabalhar com falta de verbas, falta de recursos, muitas vezes para a folha de pagamento. Tive de recorrer a empréstimos muitas vezes para manter a folha de pagamento em dia, em um Estado novo, com pouca arrecadação. Sei que Alagoas, neste momento, vive, além da crise da violência, uma crise de falta de recursos. É preciso que a União ajude o Estado, como tem ajudado a outros Estados, não apenas na área financeira, mas também na área da segurança, levando reforço policial, acionando a Polícia Federal. Sei que o Ministério da Justiça, neste momento, está interessado em ajudar a polícia estadual. Talvez haja uma deficiência das nossas polícias estaduais no combate ao crime. A polícia tem a obrigação de saber quem são os marginais que atuam nas ruas das grandes cidades. Creio que haja a falta de aparelhamento e a falta dos recursos necessários para que as polícias estaduais possam corresponder e dar respaldo no combate ao crime organizado, principalmente nas capitais e grandes cidades. Externo minha solidariedade a V. Exª, ao Governador Teotonio Vilela Filho e a todo o povo honrado do Estado de Alagoas.

            O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador.

            O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Senador Renan Calheiros, peço licença a V. Exª para prorrogar a sessão por mais trinta minutos.

            O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Agradeço a generosidade de V. Exª, Senador Tião Viana, mas já encerrarei.

            À família do Juiz Paulo Zacarias, mais uma vez, o meu carinho, a minha solidariedade, bem como a todo o povo de Alagoas, que tenho a honra de representar no Senado Federal, juntamente com os Senadores Fernando Collor e João Tenório.

                   Vamos continuar apoiando os esforços do Governo Federal, do Governo do Estado, do Governador Teotonio Vilela no combate à criminalidade. Vamos, como dizia, empenhar-nos ao máximo para mudar de vez o cenário de impunidade que vem alimentando a violência em todo o Brasil, particularmente no nosso querido Estado de Alagoas.

            Se houver, Srªs e Srs. Senadores, Sr. Presidente, alguma motivação política por trás da barbárie que toma conta de Alagoas, ela precisa ser escancarada, esclarecida. Ninguém pode brincar com a vida humana, ninguém pode seqüestrar pessoas, atentar contra as instituições. Isso precisa exemplarmente ser punido, seja quem for o autor dessa brincadeira de mal gosto que afeta Alagoas e apavora nosso povo, fazendo com que a sociedade, amedrontada, cobre de todos nós uma reação do tamanho da que a Bancada de Alagoas está a tomar neste momento.

            Muito obrigado.