A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pela Liderança da Minoria. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero associar-me às palavras do Senador Joaquim Roriz e transmitir ao Dr. Carreiro os nossos cumprimentos e, principalmente, desejar-lhe grande sucesso na nova carreira. Sei o quanto esta Casa esta feliz e satisfeita com a presença dele no Tribunal de Contas. Sei que ninguém representou tão bem esta Casa como ele. Portanto, meu abraço e meus votos de muito sucesso no Tribunal de Contas da União.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna na condição de Líder da Minoria, para manifestar o apoio dos partidos de Oposição nesta Casa à medida tomada pelos Líderes do PSDB, PFL e PPS na Câmara dos Deputados, que ingressaram no Supremo Tribunal Federal com mandado de segurança para garantir a instalação da CPI do Apagão Aéreo.

            O objetivo dos partidos de Oposição é investigar as causas e apontar os responsáveis pela crise da aviação brasileira.

            Srªs e Srs. Senadores, também o que me traz a esta tribuna é uma pequena análise dos acontecimentos da manhã de hoje nesta Casa. Realizamos uma audiência pública com a presença da Ministra Dilma Roussef, Chefe da Casa Civil, e dos Ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Paulo Bernardo, do Planejamento, Orçamento e Gestão.

            Inicialmente, gostaria de cumprimentar os Senadores Aloizio Mercadante e Marconi Perillo pela realização da audiência.

            Esperávamos com ansiedade pela presença dos Ministros, para que nos detalhassem o Programa de Aceleração do Crescimento lançado pelo Governo Federal no início do mês de fevereiro.

            Também gostaria de cumprimentar os Srs. Ministros que aqui estiveram e que, durante quase quatro horas, ouviram os questionamentos dos Parlamentares, cada um de nós preocupado com os investimentos ou a falta deles em suas respectivas regiões.

            Na verdade, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não podemos fazer uma avaliação plenamente positiva da audiência pública que se estendeu até o início desta tarde. Seria complacência demais de nossa parte afirmar que os Srs. Ministros aqui presentes nos deixaram satisfeitos com suas respostas, quando foi quase o contrário o que aconteceu.

            Apesar do clima de otimismo com que os Ministros procuraram nos brindar, faltou consistência no que se refere aos investimentos para os próximos anos.

            Claro que é importante saber, por exemplo, que o PAC é uma complementação da política econômica e social que vem sendo desenvolvida pelo Governo. Também é importante que seja enfatizado que este Programa será complementado por outros como, por exemplo, o PAC-Educação.

            Mas isso não diminui a constatação de que este Programa não vai garantir o desenvolvimento sustentado que o Brasil tanto necessita para recuperar sua capacidade de crescimento e de desenvolvimento integrado, em que todos os setores da economia venham a trabalhar afinados, gerando renda, emprego, investimento e a diminuição das diferenças entre as classes sociais que hoje tanto envergonham nosso País.

            De minha parte, abordei especialmente questões relativas ao Centro-Oeste, região onde o crescimento se faz como necessidade premente para garantir à sua população e ao Brasil o sucesso econômico e social de que tanto necessitam.

            Mas minhas questões ficaram sem respostas.

            Indaguei, por exemplo, a respeito da reforma da Previdência e da reforma trabalhista, tão importantes para garantir um ambiente favorável aos negócios da iniciativa privada.

            Questionei sobre as agências reguladoras e sobre as superintendências de desenvolvimento do Norte e Nordeste. Quis saber dos vetos do Presidente Lula às duas, pois, apesar de sua recriação ter sido sancionada, com esses vetos, tanto a Sudam quanto a Sudene praticamente não vão existir, pelo menos não com aquela eficácia que todos nós gostaríamos.

            Questionei especificamente a respeito da logística da região Centro-Oeste e dos investimentos do Corredor Leste, importante via de escoamento da produção agrícola.

            Quis saber quando o Governo responderia a Carta-Consulta que encaminhamos ao Ministério da Integração Nacional e que hoje se encontra na Cofiex para um Programa de Desenvolvimento de Infra-Estrutura urbana da RIDE/DF.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de encerrar as minhas palavras solicitando a esta Mesa que coloque em votação os vetos apostos por Sua Excelência o Senhor Presidente da República.

            Não é possível que esta Casa possa mais conviver com essa omissão de não votar os vetos, principalmente naqueles assuntos que são de interesse das nossas regiões.

            Não se entende que esta Casa, que durante um ano trabalhou e estudou profundamente as questões do Norte e do Nordeste, fazendo audiências públicas, levando a Comissão a vários pontos deste País, de repente, receba um projeto, fruto do trabalho de um ano, inteiramente vetado naquilo que diz respeito a uma instituição que deveria ser eficaz em dar respostas às grandes diferenças regionais que hoje se verificam entre o Nordeste, o Norte e o Centro-Oeste.

            Portanto, Sr. Presidente, Senador Mão Santa, gostaria que V. Exª expressasse, em nome da Liderança da Minoria nesta Casa, o nosso desejo de que o Presidente do Congresso Nacional coloque em votação, o mais urgente possível, os vetos que foram apostos ao Projeto de Lei que recria a Sudam e a Sudene, uma vez que isso, sem dúvida alguma, ajudará no sentido de que o projeto de lei que trata da região Centro-Oeste, que hoje tramita na Comissão de Constituição e Justiça, não seja tratado da mesma forma.

            Portanto, deixo aqui a minha recomendação, Sr. Presidente, de que leve aos membros da Mesa...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senadora Lúcia Vânia, prorroguei o seu tempo por três minutos, e o Senador Cícero Lucena, grande Líder do Nordeste, pede para aparteá-la.

            A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Concedo o aparte ao Senador Cícero Lucena.

            O Sr. Cícero Lucena (PSDB - PB) - Agradeço, Senadora Lúcia Vânia, a concessão do aparte, reconhecendo a sua história e o seu compromisso com o desenvolvimento da região Centro-Oeste, bem como a sensibilidade e o desejo de que esse desenvolvimento seja igualitário, ocorrendo também em outras regiões, a exemplo do Nordeste. O meu aparte é apenas para me solidarizar com V. Exª e também para me incorporar ao pedido de que seja colocado em votação todo o projeto que foi discutido por estas duas Casas, em particular, na Comissão de Desenvolvimento Regional, até então presidida pelo Senador Tasso Jereissati, onde foram feitas propostas não só de recriar a Sudene e a Sudam, mas também de aprimorar as suas ações e o seu compromisso com o desenvolvimento dessas duas regiões. Quanto ao pedido de colocação em votação dos vetos presidenciais que mutilaram esse projeto, exaustivamente debatido nas duas Casas do Congresso Nacional e com a sociedade, irá sem dúvida permitir o resgate de uma proposta construída na experiência, na discussão e no compromisso com esta região. Portanto, o meu aparte, ao agradecer, é exatamente para me somar às suas palavras.

            A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - PB) - Agradeço ao Senador Cícero Lucena. Quero dizer que fico muito feliz e grata por tê-lo na Comissão de Desenvolvimento Regional, onde V. Exª será sem dúvida um grande parceiro.

            Concedo a palavra ao Senador Garibaldi Alves Filho e, posteriormente, ao Senador Eduardo Azeredo.

            O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senadora Lúcia Vânia, o pronunciamento de V. Exª deve servir de alerta a respeito do que aconteceu hoje quando da audiência pública conjunta das duas Comissões - a de Assuntos Econômicos e a de Serviços de Infra-estrutura. A meu ver, Senadora, houve pouco tempo para que se pudesse realizar o debate. Não acredito em debate sem réplica. O debate sem réplica vira um monólogo. E foi o que aconteceu aqui hoje: um Senador fazia uma pergunta e um dos Ministros respondia, sem que se desse oportunidade ao Senador interpelante de replicar. Aí, sim, teríamos um verdadeiro debate. Por isso, venho apelar à Presidência da Casa, nesta hora exercida pelo Senador Mão Santa, mas também ao Presidente Renan Calheiros e, sobretudo, aos dois Presidentes da CAE e da Comissão de Serviços de Infra-estrutura, já que S. Exªs cogitaram de uma segunda audiência, para que, dessa feita, possa ser diferente. Obrigado, Senadora.

            A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Agradeço ao Senador Garibaldi Alves, também companheiro nosso da Comissão de Desenvolvimento Regional.

            Concedo um aparte ao Senador Eduardo Azeredo e, posteriormente, ao Líder do meu Partido, PSDB, Senador Arthur Virgílio.

            O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senadora Lúcia Vânia, seu posicionamento é muito oportuno com alguns pontos realmente muito relevantes. Primeiro, essa questão de votação de vetos. Não é possível que continuemos sem votar vetos. Se um governante tem o poder do veto e este não é julgado pelo Congresso, o que se tem, na verdade, é um imperador. Ele pode vetar qualquer coisa, e esse veto fica sem ser analisado. Então, não é possível continuarmos nessa posição. Daí a importância de o Congresso se colocar e de o Presidente do Senado propor a votação desses vetos. A outra questão diz respeito ao debate de hoje. Diz muito bem o Senador Garibaldi ao afirmar que foi um debate de uma mão só. Eu mesmo fiz alguns questionamentos e algumas críticas, mas não recebi as respostas adequadas, como a questão de Angra III, se será instalada ou não. Isso ficou sem resposta ou com uma resposta vaga. Em relação às concessões de rodovias também, pois, em quatro anos, o Governo Lula não fez concessão alguma. Então, é aquilo que disse anteriormente na reunião do meu Partido: o Governo não faz nem deixa fazer, ou seja, ele não faz a manutenção das estradas nem deixa que os outros a façam; não faz concessão, não faz PPP e fica só anunciando. É um belo rol de novas obras rodoviárias pelo Brasil afora. O planejamento vai bem, mas a prática é muito diferente, e não tivemos as respostas aqui na reunião. V. Exª, como Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, traz essa questão num momento oportuno, e nós, de Minas, que somos parte da Sudene, parte mineira que participa do Nordeste pelas características do clima, estamos solidários ao pronunciamento de V. Exª.

            A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Agradeço ao Senador Eduardo Azeredo e passo a palavra ao Líder do meu Partido, Senador Arthur Virgílio.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senadora Lúcia Vânia, dois tópicos: primeiro, a oportuna fala de V. Exª apoiando a iniciativa dos Líderes da Oposição na Câmara de irem ao Supremo Tribunal Federal. É perda de tempo do Presidente da Casa imaginar que vai brecar uma CPI, até porque sabemos que há jurisprudência firmada na Suprema Corte no sentido de se considerar legítima a expectativa da Minoria de fazer funcionar uma regra que é da Minoria. É um instrumento de defesa da Minoria a instituição da CPI. E, quanto ao segundo ponto, Senadora Lúcia Vânia, concordo com o Senador Garibaldi Alves Filho completamente: fui Deputado aqui ainda no período do regime militar, e tudo o que não queríamos eram as regras do plenário para a oitiva de Ministros. Nós queríamos levar os Ministros às Comissões, e o Regimento ditatorial não permitia. Nós temos de levá-los às Comissões, sempre. E mais - aí fazendo até uma autocrítica: escolher, por exemplo, os Senadores do PSDB que vão falar. Não falam todos, mas apenas Fulano e Fulano, e pronto. E vamos pedir dez minutos ao Presidente da Mesa e mais cinco para réplica. Nada daquela coisa picada, de três minutos para cada um, e ninguém diz coisa alguma. Façamos algo que realmente - e aí homenageio aqui o meu amigo Aloizio Mercadante - promova o debate qualificado. E, portanto, jamais...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Concluo, Sr. Presidente. Jamais outra vez, o debate aqui no plenário, e, sim, todas as vezes, levar os Ministros às Comissões, com as regras das Comissões e, aliás, com um acerto entre os Líderes. Da próxima vez, temos de escolher, nós do PSDB, quais serão os indicados para aquela interpelação. E vamos pedir tempo. Os Ministros vêm para esclarecer. Ministro não vem para enrolar, eu suponho; não vem para deixar nuvens. Ele vem para esclarecer. E não esclarece se não é interpelado na réplica, e não esclarece se V. Exª, apesar de toda a sua competência e toda sua capacidade síntese, só tem três minutos para fazer as perguntas que julgue pertinentes à questão. Portanto, é bom aprendermos, mas, hoje, reeditamos, sem querer, uma prática da ditadura militar. Vinham para cá os Ministros, nós falávamos, eles diziam o que queriam, com a diferença de que, no tempo da ditadura, nós tínhamos o direito à réplica. Hoje, não o tivemos. Então, vamos agora aprender a lição.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Fique tranqüila, Senadora Lúcia Vânia, porque V. Exª, que não vive mais numa ditadura, dispõe de mais cinco minutos, além dos 15 da prorrogação anterior.

            A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Agradeço ao Senador Arthur Virgílio e cumprimento S. Exª pela sugestão que oferece hoje a esta Casa, com a qual concordo plenamente. Os debates têm de ser feitos nas Comissões e os Partidos devem escolher dois ou três dos seus membros para questionar.

            O Sr. Adelmir Santana (PFL - DF) - Senadora Lúcia Vânia, V. Exª me permite?

            A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Concedo a palavra ao Senador Aldemir Santana.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Debate qualificado.

            A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Sim; debate qualificado.

            O Sr. Adelmir Santana (PFL - DF) - Senadora Lúcia Vânia, associo-me às palavras de V. Exª, muito oportunas, com relação ao veto e às questões do PAC, e aproveito para destacar a sua ação extremamente importante na Presidência da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, que, ao lado dos Senadores da região Centro-Oeste, tem sido brilhante, convencendo a todos. Esse plano, que se diz de desenvolvimento regional, efetivamente não contempla a nossa região dentro daquilo que esperamos. Todos os gráficos e projetos são colocados e mostrados a todos nós, como ocorreu nesta tarde; no entanto, quando vamos aos valores e aos percentuais de distribuição por região, verificamos o quanto a nossa região não foi beneficiada na distribuição dos recursos, não chegando mesmo a 8%. Portanto, aproveito esse aparte para louvar a ação de V. Exª na coordenação do grupo de Senadores da região Centro-Oeste. Meus parabéns!

            A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Agradeço ao Senador Adelmir Santana e quero também cumprimentá-lo pela parceria que faz conosco na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.

                   Sr. Presidente, encerro minhas palavras, agradecendo sua tolerância e paciência. V. Exª, como sempre, amigo leal e companheiro, percebe a importância dos pronunciamentos na hora oportuna, como o que pensamos em fazer neste momento em nome da Bancada do Centro-Oeste, especialmente em nome da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.

            Muito obrigada.