A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a edição do jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira publica artigo extremamente importante do Deputado Antônio Delfim Netto, com análise a respeito do que ele considerou “três fatos preocupantes” ocorridos na última semana em nosso País. Sua análise, embora sucinta como são os textos impressos na mídia, veio ao encontro de minhas próprias avaliações sobre esses temas, que trago à reflexão dos Srs. Parlamentares nesta noite.

            O primeiro fato foi a visita do Presidente Bush ao Brasil para firmar acordo relativo à produção e à exportação de etanol e sua repercussão na sociedade brasileira. A visita mobilizou boa parte da opinião pública. Houve os que defenderam o acordo firmado como promissor para o Brasil, hoje o maior produtor de etanol do mundo ao lado dos Estados Unidos. Mas, em várias capitais brasileiras, foram bem diferentes as manifestações. Além de contrárias ao acordo, também foram veementes em relação à política externa dos Estados Unidos. Consideraram a visita uma ameaça às relações quase fraternas entre o Presidente Lula e os demais líderes latino-americanos.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais do que as manifestações opostas da população, vi nesse episódio as conseqüências de um governo que, durante quatro anos, não conseguiu explicar à sociedade quais são, de fato, os rumos de sua política externa.

            A visita de George W. Bush teve por objetivo enfatizar a parceria entre os dois países sobre temas globais, como a redução da pobreza, as negociações comerciais em Doha e os meios para aumentar a produção de etanol e para diminuir a dependência americana de petróleo.

            Para a população, a imagem que passa é a de um presidente que quer ficar bem com todos os lados, embora faça questão de reafirmar que seu governo se alinha com as nações que priorizam programas para as populações mais pobres.

            O segundo “fato preocupante”, como definiu o Deputado Delfim Neto, foi a proposta de criação de um novo canal de televisão estatal, para que o Planalto tenha mais espaço para apresentar suas propostas à população. Ora, o que significa dar ao Governo mais um canal de televisão? Significa abrir um espaço na sociedade para que somente assuntos de interesse do Governo sejam apresentados. Vejo nesse projeto um viés autoritário, com o objetivo de influenciar a opinião pública. Instalar uma rede nacional de televisão baseando-se na premissa de que o País precisa de um canal público, até por questões de segurança nacional, como afirmou o Ministro Hélio Costa, é colocar em jogo a própria democracia, tão duramente conquistada.

            Por último, o ex-Ministro Delfim Neto expôs sua preocupação com a possibilidade de o Parlamento entregar ao Executivo sua prerrogativa de legislar sobre as consultas populares por meio de plebiscitos. Custa acreditar que uma proposta de tal natureza venha a ter êxito. O Congresso Nacional não pode e não deve abrir mão de seu direito de legislar. É aqui que se decidem as leis que servirão ao País e à sociedade. Nas duas Casas que formam o Parlamento, tomam-se decisões que não cabem ao Executivo.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vejo, nesses três fatos que aqui mencionei, uma inter-relação perigosa. O Governo do Presidente Lula não precisa de uma televisão estatal para divulgar seus feitos; precisa é de um projeto sério e viável de desenvolvimento econômico, com inclusão social. É preciso pensar nos gastos públicos, na geração de emprego e de renda, na violência entre os jovens e na segurança pública, como bem disse aqui o Senador Magno Malta.

            Com essas certezas, a população não estaria tão dividida sobre defender ou criticar o Presidente por fechar acordos com este ou aquele país, porque todos os acordos teriam um único objetivo: o crescimento do Brasil e o bem-estar de sua população. Um presidente que confia no Governo que tem e nas ações que executa sabe que o melhor referendo é a aprovação popular das urnas.

            Muito obrigada.