A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de informar a esta Casa que, no último fim de semana, realizamos em Mato Grosso do Sul, na cidade de Dourados, com a presença do Líder do nosso Partido no Senado, Senador Arthur Virgílio, e, também, do Presidente do Instituto Teotônio Vilela, Deputado Sebastião Madeira, o I Encontro Regional do PSDB.

O evento revestiu-se de importância fundamental porque, como membro da Comissão Nacional, que está preparando a reformulação programática do PSDB, demos um passo importantíssimo para o diagnóstico sobre a realidade brasileira e principalmente do ponto de vista daqueles que desejam ver o Brasil crescer e acabar com suas mazelas sociais.

O encontro nos emocionou, Sr. Presidente. Tenho aqui o testemunho do Senador Arthur Virgílio sobre a capacidade de mobilização do nosso partido. Há um desejo manifesto de mudanças e superação dos atuais gargalos políticos e econômicos que, atualmente, enfraquecem a pujança daquelas regiões que têm no agronegócio a sua razão de viver.

O Mato Grosso do Sul está vivendo um momento sui generis, senhores e senhoras. De um lado, o período benfazejo das chuvas abre perspectiva de uma boa safra. As pastagens fartas prometem um aumento da produção de carne. Tudo indica que este ano nós teremos um bom momento no campo, apesar do pouco incentivo do Governo.

Por outro lado, o setor público estadual enfrenta uma crise financeira jamais vista. O Governador André Puccinelli, por conta da administração desastrosa do Governador Zeca do PT, está fazendo ajustes drásticos nos planos de custeio do Estado para equacionar problemas extremamente sérios que afetam diretamente a população. O Governador viu-se na contingência de fazer cortes de pessoal, suspensão de execução de obras e de projetos estratégicos.

Acredito que o Governador André Puccinelli, que tem apoio do nosso partido, conseguirá domar as dificuldades que se apresentam no momento e que, dentro de no máximo seis meses, conseguirá colocar o Estado nos eixos e no rumo do desenvolvimento.

Gostaria de chamar a atenção das Srªs e Srs. Senadores e deixar registrado nos Anais desta Casa para consciência da sociedade sul-mato-grossense com o momento vivido e para a clara expectativa de que o Brasil poderá viver novos tempos na medida em que for superada a atual fase do muito falar e do pouco fazer.

Na última semana, estiveram aqui, no Senado, os Ministros responsáveis pela implementação do Programa de Aceleração do Crescimento, PAC. Para Mato Grosso do Sul, que não foi contemplado com uma única obra de envergadura, não houve nenhuma novidade. Gostaria de deixar registrado aqui que, no Encontro Regional do PSDB que tivemos em Dourados, no qual convergiram todos os segmentos da nossa sociedade, ficou claro que os setores produtivos do nosso Estado continuam frustrados com o desempenho do Governo Lula.

Ao mesmo tempo em que estamos dando resposta efetiva ao baixo crescimento do País, aumentando nossa produção agropecuária, mesmo com a taxa de câmbio desfavorável, carga tributária pesada e juros elevados, o Governo Federal negligencia essa capacidade não oferecendo apoio às nossas demandas.

Não podemos mais aceitar a idéia de que um crescimento do PIB na ordem de 2,9% possa colocar o País no rumo da democracia onde o desenvolvimento social, o trabalho e o mercado possam conviver harmonicamente, propiciando mais oportunidades, segurança e liberdade para todos.

Como disse no começo desta semana o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, estamos perdendo uma oportunidade histórica de aproveitar a onda de crescimento mundial. Precisamos alterar a política econômica, começando pela diminuição do tamanho do Estado, cortando os gastos desnecessários e combatendo a corrupção.

Aproveitando a oportunidade, Sr. Presidente, ainda quero me pronunciar sobre uma questão que é fundamental para o presente e o futuro do nosso País: a Educação Infantil (creche e a pré-escola), que é um nível da Educação Nacional que compõe a Educação Básica e que muitos acham de menor importância - tenho certeza de que muita gente aqui pode achar que Educação Infantil não é questão para ser debatida num plenário como este.

Algumas pessoas acreditam que “gastar” dinheiro com crianças de zero a seis anos é algo desnecessário. Mas, nos últimos anos, a neurociência constatou que os primeiros anos de vida são os mais importantes para o desenvolvimento do cérebro. É nessa idade que as sinapses, ligações entre as células cerebrais, ocorrem em maior número, 80% são realizadas até os seis anos de idade. As sinapses são as responsáveis pela aprendizagem, de como se processa o conhecimento.

Nesta semana, a revista Época traz uma reportagem com o título “Quanto menor, melhor”, informando que “novos estudos mostram que as crianças que vão à escola antes dos seis anos se desenvolvem mais. É uma lição que o Brasil precisa aprender”.

Essa reportagem e esse assunto são extremamente importantes no momento em que está na Câmara dos Deputados, e virá em breve a esta Casa, a Medida Provisória nº 339, de 2006, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 53, que criou o Fundeb.

Hoje a Educação Infantil faz parte do Fundeb, porque a sociedade brasileira e as inúmeras organizações não-governamentais fizeram uma campanha nacional para a inclusão da creche, que atende crianças de zero a três anos, no Fundo.

Quanto mais recursos financeiros são empregados nas ações educativas para os alunos, maior o retorno, no futuro, com adultos mais saudáveis - portanto, gastando-se menos com saúde -, menos violentos, mais integrados à sociedade e ao mercado de trabalho. É isso o que dizem todas as pesquisas.

Comparando com outros países, em 2002, o México investiu 70% e o Chile 80% a mais do que o Brasil em cada aluno com menos de seis anos - e nós sabemos como está a economia e a vida do Chile e do México hoje.

O IBGE apontou em 2003 que, de aproximadamente 13 milhões de crianças na faixa etária de zero a três anos, somente 11,7% têm acesso a creches e apenas 6% recebem atendimento em organizações públicas.

Quando falamos em construir milhares de casas neste País, em grandes conjuntos habitacionais, eu penso na inexistência de equipamentos públicos, principalmente as creches e pré-escolas, para o atendimento das nossas crianças. Isso sem falar que, para as mulheres que trabalham fora, que não têm mais avôs, que não têm mais as tias solteironas em casa, é fundamental ter o equipamento público para cuidar das nossas crianças. Afinal elas serão o adulto de amanhã e os líderes que comandarão o nosso País.

Espero que o Fundeb não penalize as prefeituras com percentual definido para cada ente federado, pois são elas que possuem o encargo constitucional de oferecer à sociedade a Educação Infantil.

Foi preciso intensa pressão da sociedade civil, no Congresso e no Ministério da Fazenda, para que as creches fossem incluídas no rateio de recursos. Agora, volta-se à carga para que instituições sem fins lucrativos que atendem gratuitamente cerca de um milhão de crianças, em parceria com os Municípios, não fiquem de fora.

Nossas crianças têm direito à educação.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Como não, Senador Tasso?

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Muito obrigado pela oportunidade, Senadora Marisa. Eu queria, primeiramente, parabenizá-la pela iniciativa da reunião feita em Mato Grosso do Sul e, mais do que isso, por liderar, dentro do PSDB, o grupo de trabalho que vai organizar o congresso nacional do partido para discutir o novo programa. Com isso, V. Exª está colocando o debate ao nível das idéias, tão importante hoje, num País que se choca diariamente com noticiários de acusações, violências, escândalos, mortes, tragédias e onde as idéias mais importantes, mais básicas para o futuro do País não são colocadas. Acho que V. Exª, hoje, assume um papel de liderança e destaque ao fazer com que as idéias e os temas básicos da população brasileira voltem a fazer parte da agenda nacional. Parabéns por abordar a questão do ensino infantil, que é absolutamente prioritária, é um consenso internacional. Na discussão do Fundeb, o Governo teimou em não colocá-lo com a devida prioridade, o que nos fez temer muito pelo futuro do Fundeb. Essa colocação de V. Exª deveria ser uma prioridade de discussão aqui nesta Casa. Com a liderança que V. Exª está assumindo no cenário nacional, tenho certeza de que o PSDB vai fazer o seu papel para que as grandes idéias, temas - e não as pequenas fofocas e a luta por cargos, por pequenos poderes e por pequenas benesses - sejam a razão de ser da discussão política nesta Casa.

A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Obrigada, Senador Tasso Jereissati.

Concluo, Sr. Presidente. Nossas crianças têm direito à educação, afinal, Pitágoras já dizia: “Educai as crianças e não será necessário castigar os homens”.

Muita obrigada, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores.