O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (Bloco/PTB - RS. Como Líder. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Senador Papaléo Paes, Srªs e Srs Senadores, recentemente, o Presidente Lula abordou questão fundamental no lançamento de um plano para combater a Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis.

Ao defender o uso de preservativos como instrumento de controle da disseminação da doença, chamou a atenção para as graves conseqüências registradas no País pelo fato de o sexo ser encarado com hipocrisia e preconceito por alguns segmentos da sociedade.

Brotando como frutos desse preconceito e dessa hipocrisia estão os problemas sociais, Sr. Presidente, - V. Exª que é médico - como a gravidez precoce e a contaminação pelo HIV na faixa etária entre 13 e 18 anos, especialmente, atingindo hoje um número maior de meninas do que de meninos. É a chamada feminização da Aids.

Tenho como profunda convicção pessoal, e bandeira política desde sempre defendida, a educação, a educação de qualidade, a formação para enfrentar o mundo e o mercado de trabalho. Tenho defendido o conhecimento e a informação como motores para o crescimento pessoal e coletivo. De um ser humano apenas. Ou de uma nação inteira, pois a informação adequada ao jovem sobre essas questões, uma das populações mais vulneráveis da sociedade, deve ser encarada como uma questão de saúde pública.

Não adianta simplesmente disponibilizar preservativos nos postos de saúde e achar que a política está implantada. É preciso desenvolver ações que sensibilizem os jovens, campanhas permanentes de conscientização nas escolas e nos meios de comunicação. Vale repetir: campanhas permanentes.

É preciso também disponibilizar recursos de controle da Aids na quantidade e com a regularidade que faça surgir uma cultura do uso desses recursos. Do contrário, se na segunda ou terceira vez em que o jovem buscar um preservativo e este estiver em falta no posto de saúde, ele provavelmente não retornará. E todo o trabalho de prevenção cai por terra.

Também no que se refere à prevenção, destaco igualmente a questão das seringas e agulhas descartáveis, outro grande foco de contaminação de doenças como Hepatite e, especialmente, Aids.

Sr. Presidente Papaléo Paes, a tecnologia dispõe hoje, no mercado, agulhas e seringas descartáveis. Descartáveis, isto é, devem ser usadas uma vez e, em princípio, depois inutilizadas. Essa prática tem um objetivo fundamental: o da preservação da saúde, o da preservação da vida, o do controle sobre as doenças transmissíveis mediante o compartilhamento desses materiais.

Bem, agulhas e seringas são descartáveis. Todavia, ressalte-se que são descartáveis somente na medida em que o usuário, depois de fazer uso delas, quiser descartá-las, Presidente Papaléo Paes, que é médico. Aquela mesma pessoa que usa uma seringa descartável é quem vai decidir se vai jogá-la fora ou não, pois a reutilização é plenamente possível.

Para aumentar minha convicção, Senador Paulo Paim, vou relatar um fato: pela manhã, vindo para cá, passei numa farmácia, adquiri uma seringa descartável e fiz o teste: é plenamente reutilizável.

Ou seja, as seringas descartáveis utilizadas hoje são descartáveis por opção do usuário, por um ato de sua vontade. Se alguém quiser reutilizá-las, não há nada que o impeça de fazê-lo, a não ser sua consciência! É uma coisa impressionante! As seringas estão à venda em todas as farmácias como descartáveis.

Existem inúmeras notícias - não são poucas - inúmeras as notícias da reutilização, especialmente lá nas periferias.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (Bloco/PTB - RS) - Peço a sua compreensão, Presidente, para me oferecer um pouco mais de tempo para que eu possa concluir o meu pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - V. Exª terá o tempo necessário.

O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (Bloco/PTB - RS) - Ocorre que não há nenhum dispositivo de segurança que impeça a reutilização. E é bom que se deixe claro que qualquer dependente químico de drogas injetáveis não conta com a liberdade de consciência e com a lucidez necessárias para tomar esse tipo de decisão.

A minha intenção é alertar sobre a necessidade de regulamentação de uma legislação que já existe e que considero da maior importância para a saúde pública.

Trata-se da Lei nº 9.273, sancionada em maio de 1996, Presidente, mas que não está sendo colocada em prática, pois depende de regulamentação pelo Poder Executivo.

O seu mandamento básico consta do artigo 1º, em que se pode ler que “é obrigatória - Lei nº 9.273, de maio de 96, Paulo Paim - a inclusão de dispositivo de segurança que impeça a reutilização das seringas descartáveis fabricadas no País ou que venham a ser comercializadas no mercado nacional”.

O prazo previsto na lei para a regulamentação era de 180 dias. E se a lei foi sancionada sem vetos pela Presidência da República, custa-nos entender por que até hoje aguarda regulamentação. Trata-se de um caso de saúde pública, deveria merecer a devida atenção e ser considerada prioridade.

É inexplicável a falta de regulamentação de matéria de tamanha importância, tendo em vista os danos à saúde e a disseminação de doenças transmissíveis que advêm da reutilização de seringas descartáveis.

Agora em maio faz 11 anos que a lei foi sancionada. Não há dúvidas de que tarda a atender à exigência de regulamentação.

E, nesse sentido, fatalmente tardamos a fazer frente, a engrossar fileiras no combate às doenças transmissíveis. Queremos o fim das contaminações que acontecem em decorrência dessa lacuna normativa, sujeitando muitos usuários a doenças infecciosas terríveis, como Aids, hepatite, diabetes e outras. Muitas vidas humanas são ceifadas devido à falta de regulamentação da Lei n. 9.273, de 1996.

Estimativas da Secretaria da Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde informa que ultrapassam a casa de um milhão os usuários de drogas injetáveis no Brasil. É um número preocupante e que exige medidas sérias, objetivas, para evitar que muitas pessoas pertencentes a esse grupo de risco acabem contaminando outras, e mais outras, e mais outras, ainda pelo compartilhamento de seringas.

O relatório informa, Senador Mão Santa, V. Exª que é médico também, que mais de 25% da epidemia de Aids está direta ou indiretamente relacionada à categoria de exposição ao uso de drogas injetáveis, sendo que 38,2% das mulheres com Aids contraíram o vírus compartilhando seringas ou através de parceria sexual com usuário de drogas injetáveis; e 36% dos casos de Aids pediátrica apontam um dos progenitores como usuário de drogas injetáveis.

Ouço V. Exª, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Zambiasi, é muito oportuno seu pronunciamento. Ontem eu estava na minha Parnaíba junto com um médico da minha idade, o Dr. Valdir Aragão. Atentai bem para a gravidade disso, Senador Papaléo, V. Exª que é médico, e comprove: tudo é farsa. Ele disse o setor relativo à saúde nunca esteve tão ruim. Duzentos e cinqüenta hospitais, Senador Papaléo, faliram no ano passado. Ele disse que esse número, agora, vai aumentar. Há 16 anos que não são atualizadas as tabelas do SUS. O SUS, bom planejamento quem se inspirou, hoje é uma farsa. Ninguém atende pelo SUS, pois ele paga por uma consulta R$2,50 - eu paguei hoje em Teresina R$10,00 para engraxar o sapato; por procedimentos de anestesia para redução de uma fratura, paga R$9,00; paga R$100,00 por uma cesariana, em que o médico trabalha 10 meses, acompanhando a paciente, pois há o pré-natal, o puerpério e uma possível complicação pós-parto. O SUS é uma farsa! Só é atendido quem tem dinheiro como nós, ou quem tem plano de saúde, ou quem tem grande influência. Esse problema é grave. Aquele médico dizia, Senador Sérgio Zambiasi, que todos os hospitais, por causa dessa penúria - é a verdade -, não estão usando seringas descartáveis; usam a mesma. Os lençóis são velhos. Nós estamos vendidos à farsa, mas então eu disse: ó, Dr. Valdir, calma; quem ainda fala sou eu. Estou como Joaquim Nabuco quando falava sobre a libertação dos escravos. Então o primeiro Ministro, que foi Saraiva, que fundou Teresina, disse: “Gosto de você. Eu o convidaria, mas você é da Minoria.” E ele disse: “Minoria solitária!” Nos bradamos aí. Presidente da República, com todo respeito, Vossa Excelência está enganado. Vamos ver se esse rapaz que está no Ministério, José Gomes Temporão, serve. Em relação à saúde, concordo com Afrânio Peixoto, que, no primeiro livro sobre higiene - ele se queixava, naquele tempo, Senador Papaléo, do estado da saúde pública no Brasil - dizia que a saúde pública no Brasil está a cargo do sol, da chuva e dos urubus. Atualmente, ocorre a mesma situação. Pode gravar o nome aí. A dengue está alastrada, há uma epidemia da doença. Estão enganando o povo. Os pobres estão morrendo com dengue hemorrágica. Até o Senador Papaléo, com todos os recursos, estava com dengue há oito dias. Em relação à Aids, as circunstâncias são semelhantes. Não há mais seringa descartável. Os hospitais estão usando as mesmas seringas por necessidade em razão do caos econômico.

O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (Bloco/PTB - RS) - Obrigado, Senador Mão Santa.

Quero dizer que tenho profunda admiração e respeito pelo Ministro que assume, hoje à tarde, o Ministério da Saúde, Dr. Temporão. S. Exª tem vasta experiência como médico, como administrador do Incor do Rio de Janeiro, enfim, como responsável na área da saúde pública. Não tenho dúvida de que o Dr. Temporão haverá de revolucionar para o bem a questão da saúde pública no Brasil. Queremos, inclusive, apresentar-lhe essa preocupação com a reutilização das seringas descartáveis. Não é possível que essa tragédia continue, pois grande parte da contaminação por doenças infecciosas ocorre exatamente devido ao compartilhamento indiscriminado, para injeção de drogas, de seringas que deveriam, repito, ser usadas uma única vez. Imaginem os nobres Colegas quanto malefício já teríamos evitado com a aplicação daquilo que determina essa lei de quase onze anos atrás.

Cabe a nós, portanto, homens públicos, uma grande parcela de responsabilidade, no sentido da elaboração de leis que venham ao encontro das necessidades da população e no sentido de fiscalizar se essas legislações, uma vez aprovadas, estão sendo efetivamente postas em prática em benefício da Nação.

Esperamos, então, que o Poder Executivo, por meio do Ministro Temporão, que assume efetivamente o cargo nesta tarde, dê atenção especial e regulamente, com a urgência que o assunto exige, à mencionada Lei nº 9.273, de 3 de maio de 1996.

Desde aquela época, em 11 anos, seguramente, milhares de pessoas poderiam ter evitado a contaminação se houvesse um mecanismo nas seringas descartáveis para que elas fossem efetivamente descartadas e não jogadas fora por vontade do usuário, como um aparelho de barbear, que também é descartável - mas utilizado apenas enquanto ainda tem fio e, depois, obviamente, dispensado.

A seringa não é assim: muitas vezes rombuda, continua lamentavelmente sendo usada pelos usuários, produzindo milhares de vítimas todos os anos.

Muito obrigado, Presidente Papaléo Paes.