O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª, Senador Mão Santa.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, exatamente o assunto que me traz à tribuna é o momento de transmissão de cargo do Ministro José Gomes Temporão, que assume hoje com a saída do Ministro Agenor Alves Silva. Nós temos uma transmissão de cargo num Ministério que tem importância na vida nacional, devido ao drama da violência que atinge e contamina todas as famílias e todos os lares, além de dois temas que são sempre fundamentais no dia-a-dia da sociedade brasileira, que são exatamente a educação e a saúde. Estou na tribuna, exatamente para desejar pleno êxito ao Ministro José Gomes Temporão no exercício do cargo e nos desafios que ele tem pela frente. O Governo brasileiro precisa entender que não se fará revolução sanitária...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Permita-me: eu também desejo pleno êxito. Apenas manifestei uma escolha minha, a que tenho direito.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Tenho certeza, Sr. Presidente Mão Santa, de que a intenção de V. Exª é a mesma que a minha para o êxito da gestão do Dr. José Gomes Temporão frente ao Ministério da Saúde. E tenho certeza de que nenhum Governo irá fazer a revolução sanitária de que o Brasil precisa se estiver vinculando a indicação de nomes a cotas partidárias ou a nomes que sejam representantes de outros interesses que não os exclusivos da saúde pública no Brasil.

            O Dr. José Gomes Temporão, felizmente, tem um grande currículo, uma grande biografia. É um sanitarista de formação. Dirigiu o Instituto Nacional do Câncer, no Rio de Janeiro. Fez daquela unidade de saúde uma unidade ímpar, de referência para os portadores de câncer em nosso País. Estendeu o Inca além da própria dimensão federativa do Rio de Janeiro, para outros centros de diagnóstico e tratamento do câncer no Brasil. São os chamados Cacons. O meu Estado mesmo tem uma unidade que está pronta para a inauguração e que não faz inveja a nenhuma unidade do Brasil, graças a essa parceria estabelecida com o Inca e com o Ministério da Saúde.

Nós temos um desafio que o Dr. Temporão assume no dia de hoje. S. Sª encontra um Ministério da Saúde que está gerenciando 63 mil unidades de saúde e tem o dever de acompanhá-las. Acompanha em torno de 132 milhões de atendimentos chamados de atendimentos por alta complexidade. Há 86 milhões de pessoas cobertas pelas chamadas ocorrências do Samu - Serviço Médico de Atendimento de Urgência. Além das 63 mil unidades ambulatoriais temos as unidades hospitalares, que são milhares e milhares neste País. Quatrocentos mil leitos estão disponíveis todos os dias para atender a sociedade brasileira. O atual Ministro da Saúde assume a responsabilidade desse acompanhamento.

V. Exª sabe o que significa hoje o Programa de Saúde da Família, que cobre mais de 5 mil Municípios brasileiros? Sabe o que significam o Saúde Odontológica, o Saúde Oral? São feitos por odontólogos e cobrem 80% dos Municípios brasileiros. Tem um orçamento aquém das necessidades do País.

Nós evoluímos, sim. Os Governos militares causaram um dano irreparável à saúde pública brasileira porque a reforma tributária de 1967 fragmentou o acesso dos tributos às Unidades federadas. Os Estados perderam muito, perderam completamente o poder de intervenção. Os Municípios perderam completamente o poder de intervenção com a saúde pública no Brasil. Somente nos anos 80, a partir de uma inquietação dos movimentos sociais dos anos 70 e a evolução dos anos 80, o Governo brasileiro esteve revendo esses conceitos de Federação, os conceitos de uma política tributária, por luta dos Estados e dos Municípios. Ainda hoje, temos uma concentração de 60% da receita do País nas mãos da União, com os outros 40% divididos entre os Estados e Municípios. Temos o dever de cuidar da saúde pública do País com um orçamento que chega a algo em torno de R$45 bilhões.

Quando olhamos o investimento per capita, vemos que os irmãos argentinos gastam US$450 por habitante/ano com saúde; os irmãos uruguaios, US$600; e o Brasil, menos de US$200. É um orçamento ainda insuficiente para as necessidades do Brasil.

É mais grave quando observamos a crise da segurança e a da educação. A educação, mesmo com seus indicadores difíceis, consegue uma revisão de organização muito interessante.

Hoje o Ministro da Educação, Fernando Haddad, aponta o caminho das metas de curto prazo do acompanhamento e da cobrança de resultados que cada Unidade da Federação vai ter que ter em relação à educação do Brasil. Foi criado o sistema único de educação, integrado, hierarquizado, regionalizado, com metas bem definidas.

O da saúde também evoluiu muito bem. Tivemos o ano de 1986 como um grande marco, com a 8ª Conferência Nacional de Saúde, em que se estabeleceu o desafio para que o Brasil pudesse ter um sistema de saúde pública voltado para o atendimento primário, sofrendo influência do encontro mundial que houve em Alma-Ata, na Rússia, em 1978, que dizia que a atenção à saúde deveria ter como fulcro o atendimento primário, cuidando das necessidades elementares das pessoas. Isso foi uma ruptura definitiva que o mundo alcançou em relação à saúde pública.

V. Exª é sabedor, assim como todos que conhecem a história da saúde no Brasil, que tivemos quase quatro séculos de completa ausência de um conceito de saúde no País.

Tivemos, em 1643, o Conselho Ultramarino criando a figura do físico-mor e do cirurgião-mor, que cuidavam da saúde do cidadão, mas eles nem vinham da Corte de Portugal para fazer isso. Não havia médicos.

Tivemos José de Anchieta criando as santas casas por um ato de caridade, por um conceito moral de proteção social. Isso persistiu por três séculos e meio na História do Brasil. Com a vinda da família real é que se cria a chamada Junta Vacínica para o combate à varíola, por D. João VI. Depois, criam-se as Inspetorias de Saúde dos portos, ainda com a chegada da Corte de D. João VI no Brasil, porque o trabalho agroexportador exigia a presença das Inspetorias de Saúde.

Em 1828, no momento da libertação do Brasil, temos uma consolidação de responsabilidades maiores da saúde pública, mas todas ainda subordinadas ao empirismo, porque a medicina carecia de suporte científico definitivo.

Em 1850, não tínhamos nada, a não ser a Junta de Higiene, que era composta de 5 membros, que pensavam a saúde pública em termos de conhecimento ainda indefinido com base científica quando da epidemia forte de febre amarela, de peste bubônica, de varíola, da tuberculose, que matava mais do que tudo junto, e o Brasil não tinha uma resposta efetiva aos desafios da saúde pública. Isso persiste até 1897, quando, na instalação da República, o Governo consegue ter a preocupação de criar uma Diretoria-geral de Saúde Pública.

Sr. Presidente, veja o que é a distância entre a necessidade do povo e a responsabilidade de Governos. Só em 1953, passamos a ter o Ministério da Saúde. Antes, não o tínhamos. No final do século XIX, era o Ministério da Justiça, do Interior, dos Negócios e de Saúde Pública governada por uma Diretoria de Saúde. E, em 1923, com a Lei Elói Chaves, cria-se o chamado Movimento de Proteção Social, com as caixas de aposentadorias e pensão no Brasil, que entendiam que o trabalhador vinculado a uma empresa teria a proteção do Estado e quem não estivesse não teria um modelo de saúde pública.

No meio disso, primeiramente, tivemos os homens fortes da luta pela saúde pública no Brasil: Oswaldo Cruz, lutando pelo conhecimento médico-sanitário que tinha contra o abandono que vivia a sociedade brasileira em termos de saúde pública.

Quem não lembra a revolta da vacina no Rio de Janeiro, enfrentando, porque o conhecimento médico permitia, a repressão política, que dizia ser um atentado moral encobrir o braço ou a perna para vacinar as pessoas?

Quem não lembra a revolta na praia Vermelha, como medida sanitária de Oswaldo Cruz, tentando desobstruir os cortiços que tomavam conta do Rio de Janeiro e levavam, até em conseqüência da libertação dos escravos, a uma crise sanitária de qualidade de vida profunda no Rio de Janeiro, e não era bem compreendido?

Depois, vem Carlos Chagas, que cria um ordenamento de conceito e de organização para o sistema de saúde no Brasil - a chamada Era Carlos Chagas -, em que se cria a chamada Junta de Saúde Pública, transformada em Departamento Nacional de Saúde Pública no Brasil, que vai até a reforma Barros Barreto, em 1941, para reorganizar o que Carlos Chagas tinha feito em termos de serviços descentralizados, com responsabilidades regionais: os programas de higiene, os programas com a alimentação do cidadão brasileiro, entendendo que saúde não poderia estar dissociada como proteção social apenas ao servidor público organizado nas caixas de aposentadoria e pensão, mas em um pensamento de proteção e organização de serviços que atendessem aos direitos da população brasileira.

É criado na década de 40, em 1948, o Sesp, o Serviço Especial de Saúde Pública, que é o primeiro momento forte, de entender o valor que teve Oswaldo Cruz e Carlos Chagas na organização das campanhas sanitárias para dar qualidade de vida para o povo brasileiro, mas a saúde pública não saía. Ela sai de um caráter de qualidade, avança para um caráter facultativo privado, e não saía disso até aí.

Em plena década de 60, com a criação já do Ministério da Saúde na era de Juscelino Kubitscheck, o máximo que se tinha era o pensamento sanitarista desenvolvimentista, que dizia que mais importante era a qualidade de vida do povo brasileiro. E a Fundação Sesp começa a correr atrás disso, a buscar um pouco de saneamento nas unidades, a preocupar-se com a vacinação do povo brasileiro, a preocupar-se com a saúde básica do povo brasileiro e não avança muito. Aí vem do DENERu -- Departamento Nacional de Endemias Rurais, na década de 60, que começa a conciliar um conceito de interiorização dos programas de saúde pública no Brasil. Junto com ele, vem a Campanha de Erradicação da Malária, a Campanha de Erradicação da Varíola e a da Febre Amarela. E isso vem em substituição à Sucam, e a saúde vinculada a um modelo facultativo privado, o caso do Ipase, do INPS, aqueles modelos em que diziam que era preciso dar dinheiro para a proteção social. E quem fosse trabalhador com carteira assinada, protegido por uma instituição, recebia o dinheiro para ter o seu médico atendendo. Mas não havia saúde pública no Brasil.

A ditadura sacrifica o povo brasileiro com a reforma tributária de 1967 e seqüestra todo o dinheiro da Federação. Infelizmente, deixa o povo brasileiro abandonado nos Municípios, nos Estados, em termos de saúde pública. Até que, em 1970, libertadores, como o Senador Pedro Simon e outros, pela democracia no Brasil fazem com que o movimento sanitário comece a ser olhado no sentido de saúde pública, não para o trabalhador vinculado a empresas, mas para a sociedade brasileira.

Concedo, com muito prazer, um aparte ao Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Senador Tião Viana, peço a V. Exª que me permita apanhar na Taquigrafia uma cópia do pronunciamento de V. Exª e enviá-lo ao novo Ministro. É uma plataforma de um grande Ministro! V. Exª que, segundo o Senador Mão Santa, deveria ser o grande Ministro, na verdade, deu a causa e os motivos pelos quais deveria ser esse Ministro. Mas concordo com V. Exª: a escolha foi feliz. Acho que o Presidente da República escolheu um homem responsável, um homem lá do Rio de Janeiro, talvez um dos lugares mais importantes na Medicina do Brasil. Lá se formou uma escola que pode ser até criticada por alguns, mas deve-se reconhecer o valor da preocupação que eles dão para a Medicina voltada para o interesse público. Foi uma escolha muito feliz. Felicito V. Exª, felicito o Presidente da República e peço a Deus que o ajude agora na escolha do novo Ministro da Agricultura. Vejo no jornal que o Presidente do meu Partido está se reunindo com as lideranças do PMDB e agora está fazendo um estudo, uma pesquisa dos nomes que levará ao Presidente da República para que escolha o futuro Ministro da Agricultura. Que bom! Não entendo por que não o fez da primeira vez. Eu tenho dito que o Partido não pode escolher alguém sem lhe dar condições de saber quem está indicando. E, com todo o respeito, o Presidente da República não pode aceitar. A culpa também é do Presidente da República, porque o PMDB mandou quatro nomes, e ele teve o azar de colocar exatamente o nome que não poderia ter posto; o nome de alguém processado pelo Supremo Tribunal Federal. Que agora se escolha um homem que tenha a tranqüilidade e a garantia do respeito com relação ao seu passado, para garantir o seu futuro. Acho que esse gesto do Presidente da República de não aceitar um nome que está sendo processado foi uma maneira realmente diferente do Governo anterior. Acho que deve ser assim. Um homem, para ser participante de um governo, precisa ter um passado absolutamente limpo, não importa se foi condenado ou não. Ele pode não ter sido condenado, mas os seus atos são de tal maneira repudiados pela sociedade, que chega! Por isso, assim como o Presidente acertou na escolha do Ministro da Saúde e o meu Partido acertou se curvando e não querendo abrir uma luta no sentido da vaga, que o meu Partido tenha a capacidade na escolha e que o Lula seja firme. Se for o caso de rejeitar novamente, que o faça, mas pessoas como esta a que V. Exª se refere merecem apoio e respeito. Pessoas como aquela que foi indicada não merecem nem apoio, nem respeito.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Concordo integralmente com o Senador Pedro Simon, que enriquece o meu pronunciamento com sua autoridade política, com sua responsabilidade com a vida e a história do PMDB. Sei que tem a melhor das intenções quando faz essa admoestação ao Presidente da República e também ao PMDB, que transferiu esse problema ao Presidente Lula. Tenho certeza de que a próxima escolha será à altura do que exige o Brasil quanto às responsabilidades que deve ter o Ministro de Estado da Agricultura.

Quanto à saúde, não tenho dúvida de que o Dr. José Gomes Temporão corresponderá às expectativas do povo brasileiro, desde que rompa com as amarras que envolvem o Ministério da Saúde.

Eu disse, no último debate com a Ministra Dilma Rousseff, nesta Casa, que o PAC da saúde, Senador Heráclito Fortes, começa com a aprovação da Lei Complementar à Emenda nº 29, que aprovamos aqui na gestão do então Ministro José Serra. A Emenda nº 29 deu um novo impulso à saúde pública brasileira, porque estabeleceu a responsabilidade do financiamento para a União, os Estados e os Municípios. Se aprovarmos essa emenda - e o projeto, inclusive, é de minha autoria -, vamos aumentar a receita da saúde em mais 10 bilhões. Então, ressalto o significado de uma matéria dessas. O PAC da saúde passa pela aprovação da Lei Complementar que foi de minha autoria e que estou desarquivando e reapresentando ao Congresso Nacional, porque não foi prioridade do Governo, do Ministério da Saúde.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Antes de conceder um aparte a V. Exª, Senador Heráclito, quero falar da minha alegria em ver chegar a esta Casa o meu amigo Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - No plural.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - No plural, como diz o Senador Pedro Simon: nossa alegria, do Plenário do Senado.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Meu caro Senador Tião Viana, V. Exª realmente honra este Parlamento e surpreende-nos aqui com uma prova de humildade e de sinceridade com o que vê no seu Partido. V. Exª sabe que só quem pode atrapalhar o Dr. Temporão é o seu Partido; somente o PT poderá atrapalhá-lo, e parece que já está atrapalhando, dada a enxurrada de pedidos de funções de segundo e terceiro escalões que já estão chegando ao seu gabinete. Conheço o Dr. Temporão e penso que o Senador Pedro Simon também o conhece. Ele trabalhou com o Renato Archer no grande momento da virada que a Previdência do Brasil deu. É um extraordinário técnico, um homem vocacionado, V. Exª disse muito bem. E a sua humildade de reconhecer que ele pode ser atrapalhado e que sabe muito bem por quem demonstra exatamente o espírito público que V. Exª tem. Quero dizer, neste depoimento, que torço profundamente para que o Ministro Temporão acerte e dê certo na Saúde, porque é bom para o Brasil. Não podemos mais conviver com um País com os números e os indicadores que V. Exª bem conhece, na área da saúde. V. Exª é da área e é de um Estado onde os problemas são graves. Somos de regiões pobres e sabemos da importância que terá o Dr. Temporão como administrador competente, o que já foi demonstrado quando foi convocado para ajudar na solução de outros momentos de crise e demonstrou competência. Portanto, a sorte do Dr. Temporão está lançada. Se o seu Partido atrapalhá-lo, vai virar um temporal, e isso não é bom para ninguém.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço a V. Exª, Senador Heráclito Fortes, e acolho a opinião que externa ao meu pronunciamento. Eu só gostaria de lembrar - já passando a palavra ao Senador Antonio Carlos Magalhães - que a saúde não pode ser vítima de uma disputa política menor, de interesses menores como os citados aqui.

Agora, nós temos a conquista, pelo Congresso Nacional Brasileiro, do Instituto do Coração do DF. O Senador Antonio Carlos Magalhães ajudou muito, foi a matriz dessa reivindicação, dessa conquista. Depois todo o Parlamento se envolveu na Comissão de Orçamento; e agora, há menos de uma semana, recebi a visita do Incor/São Paulo, informando que o Governador José Serra, a quem estimo e respeito muito, determinou, diante da crise do Incor/São Paulo, que não se repasse mais um centavo de São Paulo para o Incor/DF. O Governo do Distrito Federal, por sua vez, não opina se assumirá ou não a sua parte na gestão do Incor/DF, ou o Ministério da Saúde não tem opinião formada se assumirá o Incor/DF. Quem está ainda assumindo, porque entende a dimensão que tem o Incor/DF para a região Centro-Oeste, é o Senado Federal, porque colocou oito milhões para custear as despesas. O Incor/DF tem uma referência de onze Estados do Brasil. E eu acho que, ao invés de o Brasil caminhar para ter o Incor/Nordeste, o Incor/Norte, o Incor/Sul, que seria muito bom para a União, fica-se com risco de extinção do Incor/DF.

Concedo um aparte ao Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Senador Tião Viana, sou o mais suspeito, uma vez que praticamente chego hoje do Incor, ao falar da excelência daqueles serviços, que continuam muito bons, excelentes. Tenho de ser grato ao Governador Serra pelas gentilezas que acabou de me prestar em São Paulo, mas penso que é um absurdo o Governo não tomar providências em relação ao Incor. Quero dizer que sou muito grato a V. Exª e a todos os Senadores, que foram muito gentis comigo, generosos; houve um apoio praticamente unânime desta Casa, ou visitando, ou telefonando para mim, agora, no Incor. Mas ouvi referências... V. Exª sabe que meu candidato a Ministro da Saúde era V. Exª, que penso poderia ser aproveitado até em outro Ministério, porque essa questão de ser ou não médico não tem importância nenhuma, nem para a Saúde nem para outro Ministério; basta que tenha vocação e que seja honesto, e creio que o Presidente tem de ter cuidado com isso em seu Ministério. Mas ouvi de todas as pessoas elogios ao Ministro Temporão. O Dr. Adib Jatene me disse que é uma das melhores figuras da saúde pública do Brasil. Ele foi lá ao Incor, ficou uma hora conversando comigo e falou-me muito bem do Dr. Temporão. Penso que foi dele que li que não aceitava a ingerência política - se foi dele, quero aplaudir - nos cargos evidentemente técnicos do Ministério. Essa deveria ser a norma geral do Presidente da República - a quem também sou grato pela generosa visita - para todos os quadros. Ele ganhou a eleição com 20 milhões de votos de diferença. Portanto, não tem o direito de escolher ou deixar que Michel Temer ou qualquer outra pessoa faça indicações.

(Interrupção do som.)

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Ele teve bastante tempo para saber quem é quem. Não foi muito feliz em várias atitudes, mas vou falar sobre isso amanhã. Hoje, vou agradecer ao Presidente da República, por meio de V. Exª, a generosa visita que me fez, porque realmente foi um gesto de grandeza. Ele me tratou muito bem e convidou-me até para conversar com ele. Sou muito grato à atitude do Presidente. Ressalto que o importante é escolher pessoas decentes. O Senador Pedro Simon tem falado, em nome da Nação, sobre muitos assuntos relativos ao Governo e ao Partido. A Nação não quer que Lula seja escravo de ninguém; ele não pode ser escravo de ninguém. Ele é escravo do povo que o elegeu para escolher os melhores.

(Interrupção do som.)

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Não tem sentido não escolher os melhores. Por isso, lamento bastante a ausência de V. Exª no Ministério, mas, no Senado, V. Exª continuará brilhando, como tem feito até agora, com esse temperamento agradável e amável. Senador Tião Viana, todos lhe querem bem.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço imensamente ao Senador Antonio Carlos Magalhães, que é muito bem-vindo à trincheira do grande debate, das responsabilidades com a política. Esse conselho político dado ao Presidente da República é meritoso, sim.

Vejo, Senador Pedro Simon, o Itamaraty como um Ministério que deveria ser mais observado pelos governantes. Entra um Ministro sozinho no Itamaraty. A equipe técnica é da diplomacia brasileira, dos técnicos do Itamaraty. Nós deveríamos aprender um pouco com o que ocorre ali. Em outros Ministérios, não é assim. Renova-se quase tudo.

Sou autor de uma proposta de emenda à Constituição para restringir para quase nada o acesso de cargos de confiança. Infelizmente, ela está no congelamento do processo legislativo. Mas o Brasil tem de mudar com base em considerações como essas e em tais ocorrências como as que acabamos de ver.

Espero que o Ministro da Saúde tenha o apoio do Congresso Nacional. O debate que ele enfrentará é muito difícil. Os desafios da saúde são tão grandes quanto os da educação e da segurança pública. E o primeiro grande gesto que ele teria a tomar, na minha opinião, seria levar ao Presidente da República para aprovação a Lei Complementar à Emenda nº 29, que, aprovada, aumentaria o orçamento do Ministério em R$10 bilhões, por partilha de responsabilidade entre União, Estados e Municípios. Seria o primeiro passo para dizer que é possível governar bem a saúde pública brasileira.

Muita sorte ao atual Ministro. Sei que o Congresso Nacional estará ao lado dele.