O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, alguns dos Senadores que estão aqui têm conhecimento do assunto, pois ele foi tratado à exaustão hoje numa reunião realizada no gabinete do Presidente Renan Calheiros.

Senadores do Nordeste, componentes da Comissão de Assuntos do Desenvolvimento Regional, Senadores pertencentes à região Norte, Nordeste e Centro-Oeste estiveram presentes no gabinete do Presidente para solicitar de S. Exª, que fossem votados os vetos opostos pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República ao Projeto de criação da Sudene e de criação da Sudam.

É claro, Sr. Presidente, que o Presidente Renan Calheiros foi receptivo, sensível, ao pleito daqueles Senadores. Acontece que o Projeto de Recriação da Sudene, para que o Nordeste possa ter de novo um instrumento de desenvolvimento, é apenas um dos 400 projetos que já foram vetados e cujos vetos estão se acumulando, formando uma pilha de processos. E isso hoje é o maior depoimento de que o Poder Legislativo precisa se reerguer. É preciso fazer com que a palavra do Presidente da República não seja a palavra final e, sim, como diz a Constituição, que o nosso Congresso seja aquele que dirá se aquele projeto deve ir para os arquivos ou se deve, efetivamente, se transformar em lei no nosso País.

Sei que muitos dirão que já existem leis demais. Não existem leis demais, Sr. Presidente. Existem leis caducas, existem leis que não podem mais ser aplicadas; e existem efetivamente leis que não pegaram, que não são obedecidas e que não são cumpridas.

De modo, Sr. Presidente, que a Sudene não é o único caso. Talvez o seja para nós, nordestinos, que sentimos a falta dela de quando ela era a grande Sudene, porque hoje, até agora, ela não conseguiu ser nem mesmo Sudene. Foi Adene. Passou para Sudene. E não foi votada, porque o Presidente vetou até mesmo os recursos para o Fundo de Desenvolvimento. Dou a palavra ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Garibaldi, chamo a atenção, lamentando, para o fato de não ter praticamente ninguém aqui que represente o Governo. O Presidente Lula é o nosso Presidente. Foi eleito. Ninguém contesta. Mas acontece, ó Presidente Lula. O filósofo Emerson disse: “Toda pessoa que ouço é superior a mim em determinado assunto e com ela procuro aprender”. Garibaldi é superior ao Presidente Lula da Silva. Garibaldi foi Prefeito. Garibaldi foi Governador extraordinário. E teve veto. Deve ter tido. Eu tive, na minha prefeitura e no Governo do meu Estado. Isto é normal. Isto é a pujança da democracia: curvar-se ao Legislativo. Eu tive, como Governador, vetos - e estavam com a razão - na criação de Municípios. E os criaram. Então, é a vez de este Senado se inspirar na vitalidade das Câmaras Municipais e dos Poderes legislativos. O Presidente da República deve inspirar-se na voz serena, tranqüila e experiente deste nordestino. A Sudene foi Juscelino quem criou, foi quem criou isso aqui. Foi Juscelino com Celso Furtado. E nós podemos falar. Por quê? A última reunião da Sudene foi no Piauí, na minha terra, e Garibaldi estava lá. É tão importante, Senador Marconi Perillo, que me lembro de que, naquele instante, consegui recursos para uma fábrica de cimentos, para uma fábrica de bicicletas do grupo João Galdino. Consegui para a Bunge, para a produção de álcool, de soja, para a Bunge se instalar. V. Exª estava lá. Mas por que foi criada a Sudene, Presidente Lula da Silva? Juscelino Kubitschek achava grande a diferença de riqueza do Sul para o Nordeste. Ele imaginou o Sul parque industrial, Brasília aqui no Centro-Oeste, e a Sudene formando um tripé para tirar a diferença dessa riqueza. Naquele tempo, Garibaldi, era quatro vezes. O Sul ganhava quatro vezes do Nordeste. Agora aumentou. A diferença da renda per capita entre Brasília e uma cidade do Maranhão é de 8,6%. Aumentou. É necessário que ela volte urgentemente. Peço a Deus e ao Presidente da República que ouçam a experiência de Garibaldi, que traduz o melhor da nossa vida democrática, e o apelo do povo do Nordeste.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Agradeço a V. Exª, Senador Mão Santa. V. Exª não é generoso apenas com as mãos - Mão Santa. É generoso também com a palavra e, por meio dela, V. Exª, também como nordestino, está me prestando uma solidariedade que incorporo ao meu discurso. Mas, Senador Mão Santa, a mesma coisa aconteceu com a Sudam. Também o seu substitutivo foi vetado em várias emendas. Somaram dez as emendas vetadas tanto de um quanto de outro.

Mas não estou aqui fazendo apenas um apelo, como disse V. Exª, ao Presidente da República. Ele já vetou. Agora cabe ao Congresso Nacional votar o veto do Presidente.

Não é que nós vamos rejeitar todas as emendas que foram opostas pelo Presidente, mas queremos ter o direito, Sr. Presidente, de votar contra ou a favor. No momento, não estamos com o direito nem de votar contra nem a favor, porque todos os vetos estão empilhados na Presidência para serem votados.

É a hora - e o Presidente Renan Calheiros foi bastante enfático quando disse que vai reunir, amanhã mesmo, os Líderes - não apenas para apreciar esses vetos, mas para fazer uma programação e apreciar todos os vetos que foram opostos pelo Presidente da República.

E o Presidente, se quiser derrubar os vetos, que derrube. A democracia, a Constituição democrática que temos, o Regimento da Assembléia prevê perfeitamente que o Presidente mobilize sua Bancada. E não há medo, não deve haver receio, pois hoje o Presidente conta com uma base parlamentar mais ampliada, como nunca esteve.

Eram essas as palavras que eu queria trazer. Gostaria de falar às Srªs e aos Srs. Senadores do nosso empenho, como Senadores nordestinos e do Norte do País, para fazer valer as nossas prerrogativas, Sr. Presidente.

O Presidente está chegando. Para mim, numa hora muito apropriada. Não sei se a hora é apropriada para ele porque estou justamente dando conta a este Plenário da decisão do Presidente Renan Calheiros, no sentido de dar uma solução para os vetos acumulados, a começar certamente pelos vetos da Sudene e da Sudam.

Portanto, quero deixar esse apelo que também é do Senador Antonio Carlos Magalhães, que foi o Relator do projeto da Sudene, e do Senador Tasso Jereissati que, na época, era Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, hoje presidida pela Senadora Lúcia Vânia. Não tem faltado o empenho desses Senadores do Nordeste, os mais conhecidos ou os menos conhecidos, para que os vetos sejam apreciados.

Eram essas as minhas palavras neste instante. O Poder Legislativo tem que fiscalizar. Que fiscalize, mas ele não pode abrir mão dessas prerrogativas no que toca ao campo legislativo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.