O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, meu caro Senador Fernando Collor de Mello, a sua trajetória política nos últimos anos é o exemplo mais fiel da importância da democracia na história de um povo.

            Neste Congresso Nacional, o senhor teve os direitos políticos suspensos em 1992, depois de um longo processo de investigação, através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

            Hoje, V. Exª retorna à vida pública, para este mesmo Congresso, para exercer em nome do povo do seu Estado de Alagoas um mandato que esse mesmo povo lhe concedeu, democraticamente, nas urnas, como Senador da República. É a vontade do povo brasileiro de Alagoas, contra a qual será antidemocrático qualquer oposição. O seu mandato de hoje é legítimo, como legítimo foi o seu afastamento em 1992.

            Eu fui um dos protagonistas daquele processo, que se iniciou com uma entrevista do seu irmão, Pedro Collor. O Congresso Nacional não podia fugir à sua missão ante as denúncias de tamanho quilate, principalmente em se tratando de um denunciante tão próximo a V. Exª, e que, portanto, se revestia da devida credibilidade.

            O pedido para a instalação da CPI recebeu o número necessário de assinaturas, cumpriu todos os requisitos legais, e foi instalada no dia 1º de junho daquele ano. O primeiro depoente foi exatamente o seu irmão, que, ante a primeira pergunta do Relator, Senador Amir Lando, confirmou todo o conteúdo da entrevista. Reafirmou, portanto, que havia em operação um forte esquema de corrupção comandado pelo Sr. Paulo César Farias. É evidente que o Sr. PC negou absolutamente tudo no segundo depoimento à CPI.

            Não havia, até aquele momento, sinais claros da participação de V. Exª no esquema referido pelo Sr. Pedro Collor. Confesso que, inclusive, a CPI teve, ao final do depoimento do Sr. PC Farias, uma espécie de crise de identidade, porque não se pode negar a expectativa de alguns de seus integrantes de que já se apresentassem dados concretos no início da CPI, o que não aconteceu. As reuniões para discutir os rumos da CPI foram realizadas com um conjunto de Parlamentares analisando. Convidado para ser o Relator, eu declinei: “Não me sinto bem na posição de promotor”. E julguei mais apropriado um Relator tipicamente de Oposição, que não era o meu caso, porque, afinal, fora desse grupo de Parlamentares a iniciativa primeira de solicitar a instalação da Comissão.

            Eu confesso, também, que figuras ilustres da política brasileira de então colocavam em cheque os destinos do trabalho, dando pouco crédito a possíveis resultados que mudassem os rumos da política brasileira. Foi o caso, por exemplo, do Dr. Ulysses Guimarães, que, inclusive, reportava-se a episódios traumáticos da nossa história, em que Comissões Parlamentares levaram a situações gravíssimas, como foi o suicídio do Presidente Vargas e a derrubada do Presidente João Goulart.

            Os depoimentos que se sucederam revistaram-se também de negativas denúncias de Pedro Collor, mas, em dado momento, algumas pistas surgiram a lume, principalmente no relato de pessoas ao grupo que havia concebido a candidatura de Fernando Collor à Presidência.

            Mas o depoimento que norteou, a partir de então, os trabalhos da Comissão foi o do Sr. Francisco Eriberto Freitas França no dia 1º de julho de 1992. O Sr. Eriberto, um simples motorista da Srª Ana Maria Acioli Gomes de Melo, cuidava dos pagamentos e recebimentos de valores que lhe eram confiados pela então secretaria particular do Presidente. Conhecia, portanto, pessoas, fluxo de recursos, finalidades de pagamentos e respectivos montantes. O depoimento do Sr. Eriberto foi, sem dúvida, um marco na mudança da CPI do PC Farias, como era chamada.

            O rosário de nomes e de fatos que se seguiram na sala da Comissão pode ser encontrado didaticamente na transcrição do depoimento do motorista Eriberto. Ali apareceram, por exemplo, os nomes das secretárias Rosinete e Marta, do mordomo Berto e do secretário particular Cláudio Vieira, do piloto Jorge Bandeira, entre outros. Surgiram fatos, como a compra prova do Fiat Elba e das transações financeiras para pagamentos particulares, tendo sempre como fonte o Sr. PC Farias e destinatários, pessoas do convívio familiar e da amizade de V. Exª, instituições financeiras como PNC e Bancesa, além de empresas de táxi aéreo, locadoras de automóveis, postos de gasolina, entre outras.

            O Sr. Fernando Collor (Bloco/PTB - AL) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Claro.

            O Sr. Fernando Collor (Bloco/PTB - AL) - Senador, há muito, esperava este momento de poder encontrar com V. Exª e com outras eminentes figuras do Senado da República para trocarmos idéias sobre algumas informações distorcidas. O processo finalizou, como sabemos, no Supremo Tribunal Federal. Depois de colhidos todos os depoimentos e de levadas todas as provas que conseguiram amealhar e que se mostraram infundadas em relação à questão do chofer Eriberto, diz o Ministro Márcio Moreira Alves no seu voto como revisor:

            “Não há nos autos qualquer prova de que o numerário destinado às despesas de Fernando Collor e de seus familiares, anteriormente referidas, tivessem relação direta com as importâncias recebidas de Paulo César Farias, por intermédio da EPC, depois da eleição de Fernando Collor para Presidente da República.”

            Ele continua:

Com efeito, no depoimento em juízo, Ana Maria Acioli, que declarou ser secretária de Fernando Collor desde 1975 (fls. 6.831), disse:

             

            “Desde 75 ou 76 sempre pagava as contas pessoais de Fernando Collor.” Porém, somente a partir da campanha para a Presidência é que a depoente passou a ter uma conta bancária exclusivamente para pagar as contas de Collor [...] (fls. 6.833). Portanto [continua o Ministro], os depósitos da conta movimentada por Ana Maria Acioli já eram feitos durante a campanha eleitoral de Fernando Collor; e feitos pelo Tesoureiro Oficial da campanha, Cláudio Vieira, como declarou ela em seu depoimento. Todo o dinheiro que abastecia a conta bancária da depoente provinha do Sr. Cláudio Vieira. A existência dessa conta para pagamento das despesas pessoais de Fernando Collor durante a campanha eleitoral e atestada pelo motorista Francisco Eriberto Freire França, testemunha de acusação, às fls. 6.527, no depoimento prestado em juízo.

            Diz, então, o motorista: que fazia depósito na conta, ora em cheque, ora em dinheiro; que, na primeira hipótese, os cheques eram assinados por Dona Ana Acioli; que esse mesmo serviço o depoente, no caso, o motorista, prestou durante a campanha [ou seja, essa mecânica de ele levar e fazer os depósitos não foi um fato ocorrido, a partir da minha posse como Presidente]; e que, nessa época, o banco utilizado era o BMC.

            Essa conta foi totalmente investigada, absolutamente auditada, conforme se vê nos autos. E continua:

[...] que nessa ocasião o depoente [no caso o motorista], costumava ir ao banco, retirar dinheiro para Dona Ana Acioli, que já fazia, então, o pagamento das despesas (AP 307 - 3/DF, fls. 2.497).

            Portanto, Senador Pedro Simon, quanto a essa questão do motorista - que causou, como V. Exª se refere de forma correta, um grande estardalhaço -, era como se ele estivesse fazendo essa tarefa do momento em que assumi a Presidência em diante. Mas ele já a vinha fazendo; com a mesma rotina que tinha durante a campanha ele continuou durante o exercício do meu mandato.

            Os recursos já foram totalmente vistos e declarados aqui, e as contas da minha campanha foram as únicas auditadas entre aqueles que foram candidatos em 1989, o que prova que esses recursos eram lícitos e legais, segundo a palavra da maioria dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Como eu gostaria de poder dar-lhe razão. Lamentavelmente, foi triste a decisão do Supremo Tribunal Federal. Aliás, com todo o respeito, têm sido tristes as decisões do Supremo Tribunal Federal nas grandes horas de decisão da política brasileira.

            No caso do processo de V. Exª, o que o Supremo Tribunal Federal disse é que, por falta de provas, mandava arquivar. Culpado é o Procurador-Geral, por não ter apresentado as devidas provas.

            O Supremo jamais poderia ter feito isso; sua obrigação era baixar em diligência. Se ele dissesse “não há provas, logo peço absolvição”, correto. Agora, “por falta de provas”, com uma CPI que tinha milhares e milhares de documentos? S. Exª deveria ter dito “baixamos em diligência”.

            Aliás, o Supremo fez isso, quando se pediu o afastamento de Café Filho. Quando Café Filho pediu ao Supremo o direito de voltar, o Supremo só foi julgar um ano depois, quando já tinha terminado o mandato dele. Sobre o Supremo, a imprensa publica, em manchete, que até hoje não ele julgou um político brasileiro - um Deputado, um Governador, um Senador, um Presidente. Lamentavelmente, na gaveta do Supremo, ficam todos os processos.

            O Sr. Fernando Collor (Bloco/PTB - AL) - Senador, peço, mais uma vez, sua compreensão no sentido de me conceder um aparte. Estamos fazendo já um juízo de valor. V. Exª diz que lamenta que o Supremo Tribunal Federal não me tenha condenado.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Não, não, não. A regra do Supremo Tribunal é não fazer qualquer tipo de condenação a homem público - nem a Presidente, nem a Ministro, nem a Deputado Federal, nem a Deputado Estadual, nem a Senador.

            O Sr. Fernando Collor (Bloco/PTB - AL) - Certo. Mas nós vivemos num Estado democrático de direito. V. Exª é uma pessoa que todos nós reconhecemos; construiu a democracia neste País e, portanto, respeita as nossas instituições.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Tanto respeito...

            O Sr. Fernando Collor (Bloco/PTB - AL) - Foram dois anos de investigações, as mais exaustivas. O processo tem de quinze a dezesseis mil páginas. A diferença neste diálogo que estamos mantendo é que o senhor, que tem a sua convicção firmada desde lá atrás, o tem na base do que lhe disseram, na base das informações passadas pela imprensa e de alguns depoimentos que o senhor tenha ouvido.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Esses milhares de documentos que V. Exª referiu passaram pela CPI; nós os examinamos um a um.

            O Sr. Fernando Collor (Bloco/PTB - AL) - Pois é, eles passaram pela CPI e, de minha parte, o que trago são atos adotados tanto pela CPMI, quanto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado da República.

            Não sou, em momento nenhum, nunca fui, contrário à instalação de CPIs. O senhor sabe e várias vezes o senhor se referiu a isso.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - É verdade.

            O Sr. Fernando Collor (Bloco/PTB - AL) - A CPI transcorreu, a sua constituição, sem que houvesse nenhum tipo de interferência do Governo.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - É verdade.

            O Sr. Fernando Collor (Bloco/PTB - AL) - Então, o meu desejo era que se apurasse a verdade. O início da investigação, por parte da Polícia Federal, foi quando, de um ato meu, como Presidente da República, determinei à Polícia Federal que apurasse imediatamente as denúncias, no primeiro dia útil seguinte à publicação da revista.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - É verdade.

            O Sr. Fernando Collor (Bloco/PTB - AL) - Bom, tudo isso foi levantado, as interpretações as mais variadas, e tudo isso chegou ao Supremo Tribunal Federal. Bom, temos que confiar nas nossas instituições. Da CPMI, conforme coloquei no meu pronunciamento aqui, na semana passada, coloquei todos os atos por ela cometidos que configuravam um desrespeito à legislação vigente. Enumerei passo a passo. Bom, mas, apesar disso tudo, veio a questão do Senado, que também, ali presidida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, exatamente para dar a conotação de um tribunal jurídico e não político, deu continuidade à sessão, quando tinha que encerrá-la imediatamente. Enfim, os atropelos todos, acontecidos até a chegada disso tudo ao Supremo, foram sempre ao meu desfavor. Agora, chega ao Supremo, o Ministério Público oferece a denúncia e o Supremo Tribunal Federal não viu ali nada que pudesse condenar qualquer atitude minha. A propósito, vou ler para V. Exª o que disse o Ministro Gilmar Mendes na entrevista que ele concedeu ao Estado de S. Paulo, de domingo passado, 18 de março, na página A-14. Uma pergunta a propósito das denúncias do Ministério Público serem ineptas e terem fins políticos. A pergunta referia-se a isto: Ministro Gilmar Mendes, sobre essa denúncia do Ministério Público, que são ineptas e com fins políticos, o que o senhor tem a dizer sobre isso? Ele responde que pode citar um exemplo que retrata esse tipo de erro. Ele diz: “O caso Collor, 90/92, tornou-se emblemático. O Supremo Tribunal Federal não identificou, em toda a denúncia oferecida pelo Ministério Público, o ato de ofício que comporia o conceito legal de corrupção passiva praticada pelo então Presidente”.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Agradeço a V. Exª.

            O Sr. Fernando Collor (Bloco/PTB - AL) - Eu que agradeço a V. Exª.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - E passo a repetir o que considero muito importante. Lamentavelmente, com todo o carinho e com todo o respeito que tenho pelo Supremo Tribunal Federal, há uma realidade: não é apenas o caso de V. Exª; o Supremo não decide. Vai para o quinto ano que o Presidente do Banco Central foi denunciado pelo Procurador-Geral da República. A denúncia, aceita pelo Supremo, está na gaveta de um Ministro.

            Qual é o lugar do mundo em que o presidente do Banco Central não tem que ter a liberdade, a autoridade, a isenção, a credibilidade em todo o País? Mais até que o Presidente? No Brasil, está na gaveta de um Ministro do Supremo, como se fosse a coisa mais banal, a coisa mais normal do mundo o Presidente do Banco Central... Ainda lhe acrescentaram o título de Ministro-Presidente do Banco Central. No mundo inteiro não tem caso igual.

            Então, tenho muito carinho pelo Supremo, mas lamento. Aliás, estão falando até em tirar do Supremo o julgamento dos casos políticos, para se dar uma outra destinação, porque o caso não anda.

             O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - Senador Pedro Simon, V. Exª me concede um aparte?

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Pois não.

            O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - Quero reafirmar o que eu disse quando do pronunciamento do Senador Fernando Collor. Disse que entendia que a eleição dele, no meu ponto de vista, significava um mandato que eu trataria com o mesmo respeito com que trato os outros Senadores. E disse isso porque, aqui, nós não nos relacionamos pelas divergências da história ou pelas divergências políticas e ideológicas. E ele tem um mandato construído legal e institucionalmente pelo povo de Alagoas e teria o respeito, da minha parte - disse isso no primeiro dia -, sem qualquer tipo de revanchismo. Mas, na oportunidade do seu pronunciamento, deixei claro que nós estivemos, durante aquele período da história, cada um de um lado - eu estava do outro lado na campanha, estive do outro lado no processo da CPMI. Disse ainda que eu tinha orgulho e confiança do trabalho que nós fizemos na CPMI. V. Exª estava comigo naquele período; um período extremamente difícil, conturbado, com pressões de todos os lados. Contudo, o que motivou o trabalho daquela CPMI era o espírito público, era um sentimento de luta pela ética na política, era o desafio da transparência da Administração Pública. Em todo o trabalho - e participei mais da Subcomissão dos Bancos -, identificamos um conjunto de contas bancárias e, depois, pelo exame grafotécnico, identificamos quem eram os responsáveis por um esquema claramente presente, naquele momento, em alguns órgãos relevantes da Administração Pública, esquema este que a CPMI desvendou do ponto de vista do seu processo. E as provas que foram apresentadas - documentais, testemunhais, como o depoimento de Eriberto e outros - fortaleceram uma convicção muito ampla de praticamente todos os partidos, não apenas dos de Oposição, mas a votação na Câmara e no Senado expressou uma convicção política que foi formada nessas duas instituições. Disse também que é da natureza desses processos traumáticos a ocorrência de excessos. E acho que nós tivemos excessos. Inclusive, o que mais me chama a atenção foi a invasão de privacidade. São valores republicanos que não poderiam ser violados, e isso não contribuía para o processo de investigação. De qualquer forma, procuramos, no âmbito da CPMI, sempre evitar qualquer coisa que pudesse avançar nessa direção. Mas, o trabalho da CPMI, como disse aqui, o trabalho de Mário Covas, do meu companheiro de Bancada Eduardo Suplicy, de Maurício Corrêa, de alguns que já não estão mais aqui, como Jackson Pereira, Deputado do PSDB do Ceará, de Sigmaringa Seixas, que trabalhava conosco, do Senador Bisol, os que estavam verdadeiramente empenhados naquele trabalho, cumprindo uma função pública, apresentou à Nação um relatório fundamentado e consistente. Confio no trabalho que nós fizemos e, como disse, dele tenho orgulho. Seguramente o Senador Fernando Collor de Mello pagou um preço político, que foi a perda do mandato, o preço mais alto que se pode cobrar de um homem público. Cumpriu esse período fora da vida pública e, ao voltar, eleito pelo povo de Alagoas - e aí termino meu aparte como comecei o meu pronunciamento naquele dia -, reitero a S. Exª, da minha parte, a consideração que tenho por todos os Senadores eleitos democraticamente pelos seus Estados. Agora, quanto à interpretação da história, S. Exª tem todo o direito de se defender, e é imprescindível que ele o faça, como fez aqui da tribuna com todo o tempo que lhe foi dado. Foi sua primeira manifestação, esperada manifestação, mas tenho as minhas convicções do que foi aquele período, do que foi o nosso trabalho, do que foi a CPMI, e eu as mantenho, e o fiz com todo respeito e elegância, como é próprio do tratamento aqui no Senado Federal. Porém, com firmeza, expressei a minha convicção do que foi o trabalho daquela CPMI, a conclusão do que nós fizemos.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Muito obrigado.

            O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - V. Exª me concede um aparte, nobre Senador?

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu apenas pediria a V. Exª e aos demais para que eu possa terminar. Eu vou terminar me perdendo. O Presidente Collor foi brilhante, fez a sua exposição, eu permiti. Falou o Senador Aloizio Mercadante, nosso querido companheiro, e, se eu não falar, eu fico no ar. Já lhe darei o aparte, fique tranqüilo.

            O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - É apenas para dar uma contribuição para V. Exª.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - O que chamou a atenção dos parlamentares, além do rico conteúdo do depoimento, foram a clareza, a convicção, a firmeza do depoente, a ponto de os integrantes da CPMI perguntarem para ele, perguntarem ao motorista: “O senhor está fazendo este depoimento só por patriotismo?” E ele respondeu: “E o senhor acha pouco?” Foi um dos momentos em que levamos uma lição de moral de alguém simples, mas com dignidade.

            Sr. Fernando Collor, a partir daquele instante, os fatos passaram a falar por si. Não havia necessidade, nos depoimentos que se seguiram, das perguntas até então vazias de conteúdo e das negativas óbvias dos depoentes sem interesse de buscar a verdade. Cada depoimento era antecedido de pesquisa documental, apresentada a cada um dos depoentes, que não podiam furtar-se da confirmação, tamanhas eram as evidências e a robustez das provas.

            A equipe técnica que cuidava da assessoria da Comissão cruzava informações, e, a cada passo, novos elementos de prova foram surgindo: cheques que visitavam sucessivas contas bancárias; depósitos que, logo e imediatamente, quando compensados seus valores, migravam para pessoas identificadas como integrantes do tal esquema, e assim por diante. Mais do que isso, a cada tentativa de defesa, outros elementos comprobatórios surgiam, corroborando ainda mais a tal tese da locupletação. Foi assim, por exemplo, na tentativa frustrada da explicação da Operação Uruguai, o que se comprovou, depois, ter sido um artifício montado para justificar recursos com aquela origem no mínimo duvidosa, pelo menos até aquele momento.

            O Sr. Fernando Collor (Bloco/PTB - AL) - Senador Pedro Simon.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Já lhe darei um aparte.

            Foi assim também com as tentativas de explicações para o processo que culminou na compra do carro Fiat Elba, registrado em nome do Presidente. Prevaleceu, afinal, o que havia sido relatado pelo motorista Eriberto. É nesse caso, inclusive, que emergiu o fato das contas-fantasma, muito utilizadas em todo o processo em investigação na CPMI.

            Portanto, Srs. Senadores, não há como fugir da concretude dos fatos. Não foi, evidentemente, a melhor estratégia tentar negar tamanhas evidências. Por isso, contrapor-se à veracidade desses fatos ou tentar atribuir aos trabalhos da CPMI alguma pecha de farsa não é o melhor caminho.

            Não posso negar a atitude isenta do então Presidente Fernando Collor: durante todo o período da investigação. Ele não tomou qualquer atitude na tentativa de impedir os trabalhos da CPMI nem mesmo de procrastiná-los. Liberou a Polícia Federal, o Banco Central, a Procuradoria, e todos os setores do Governo estiveram permanentemente à disposição da CPMI, por determinação de Sua Excelência.

            Em posterior CPI que tivemos, o Banco Central levava meses para dar uma informação, a Polícia Federal levava um tempo enorme e não nos dava resposta. O boicote era aberto, a serviço do Governo, que fazia isso.

            Não; naquele episódio, nosso trabalho foi realizado, realmente, com o maior respeito, o que achei uma das coisas mais bonitas. E tenho repetido, nesses últimos anos aqui desta tribuna, como um exemplo fantástico, que, infelizmente, não tem sido seguido por seus sucessores.

            Algo que exempla a política americana. O Presidente Richard Nixon liberou a apuração do caso Watergate, que consistia na escuta telefônica, determinada pelo governo, na sede do Partido Democrata, cujo endereço era o Edifício Watergate. Ele passou o tempo todo jurando que não sabia de nada - não sabia de nada. Quando apareceu a fita, e ficou claro que o Presidente não só sabia como havia determinado que se fizesse isso, ele só teve o caminho da renúncia; não teve outra saída. Foi o que aconteceu com ele naquela oportunidade.

            Aliás, aconteceu um fato muito interessante e até pitoresco, com decisões diferentes. O Presidente Clinton, na época considerado um Presidente excepcional dos Estados Unidos, teve um caso com a estagiária Monica Lewinsky. E a Imprensa do mundo inteiro passou a ocupar-se do caso. Ele negou, disse que não tinha havido nada. Todavia, apareceu um vestido da estagiária com os sintomas da relação, e ela pediu para se encontrar com o Presidente da República, na Alta Câmara, onde ela falaria de um sinal particular que o Presidente tinha. O impeachment estava quase saindo. Ali foi a interpretação da Alta Câmara. Ele declarou que tinha tido relações orais com a mulher, que não configuram relações sexuais. E a Suprema Corte disse que é verdade, que não foram relações sexuais. E ele não foi cassado.

            Essa atitude de isenção do Presidente Collor, diga-se de passagem, não foi nem é a mesma dos Presidentes que o sucederam. Ao contrário, o que aconteceu a partir de então foi uma seqüência de pressões contrárias à instalação de CPIs, o que levou as chamadas minorias a apelarem ao Supremo Tribunal Federal no sentido do cumprimento dos seus direitos constitucionais. Foi o caso, por exemplo, da recente CPI do Bingo, no qual o Senador Jefferson Péres e eu recorremos, e, por determinação do Supremo Tribunal, ela foi instalada. No outro caso, na proposta de investigação sobre os agentes corruptores, eles conseguiram, e a CPI foi abortada antes do nascedouro. Outros casos podem ser citados: da compra de votos do Presidente; da privatização da Vale do Rio Doce; e, agora, no dia de hoje, o Governo determina o arquivamento da CPI do Apagão aéreo na Câmara Federal. É de hoje, e é hoje que a Oposição, na Câmara dos Deputados, vai entrar no Supremo pedindo que a CPI seja instalada.

            Então, Sr. Presidente, ao contrário de uma farsa, a CPMI teve todos os elementos para ser lembrada pela sua lisura. Ela se iluminou, como nas palavras do Relator Amir Lando, “à luz dos fatos”, e contra esses fatos não haveria argumentos que levassem a outro rumo que aquele traçado durante as investigações.

            Também não procede o argumento de que a condução dos trabalhos provocou cerceamento de defesa e eventuais atropelamentos. Todas as etapas cumpridas foram cobertas pelo devido procedimento legal. Tanto a Câmara como o Senado não desviaram em qualquer momento, do texto legal e dos respectivos regimentos para conduzir os trabalhos.

            Defendo, portanto, veementemente, Sr. Presidente, o direito do hoje Senador Fernando Collor de Mello de assumir a tribuna e defender seu ponto de vista no processo que culminou com o seu afastamento. É um direito legítimo que lhe cabe, mas eu não poderia deixar, como protagonista de uma história que prima pelo respeito à Constituição, de colocar nos devidos prumos os fatos que se sucederam durante a CPMI da qual participei, como tantos outros, munido dos princípios éticos que sempre me acompanharam nesses cinqüenta anos de vida pública.

            Aliás, estou seguro de que aquela CPMI deveria se constituir em modelo para as que se seguirão, tanto no Congresso Nacional como nas instituições públicas direta ou indiretamente envolvidas no tema sob investigação. Infelizmente, não posso dizer o mesmo para a maioria das comissões que foram propostas daquela data até agora. A história do Brasil permanece credora das investigações que se perderam ao longo de tamanhas pressões. Por exemplo: por que não abriram essa imensa caixa preta das privatizações no País? Como explicar o preço mínimo da Companhia Vale do Rio Doce, vendida por pouco mais de três bilhões de reais, se esse mesmo valor tem sido ultrapassado seguidamente pelos lucros semestrais da mesma empresa? Quem calculou, com que critério e a pedido de quem, os tais fluxos de caixa descontados para que um valor tão menor fosse projetado para o resultado da empresa? Por que os fundos de pensão mudaram de lado, nos consórcios que se instituíram para os leilões, às vésperas da privatização da Vale? O que aconteceu efetivamente na privatização das teles? O que significou exatamente o termo “limite da irresponsabilidade”, pronunciado por um funcionário de alto escalão da República?

            Por que não investigar, com a mesma seriedade utilizada na CPMI que serviu de base para a cassação do mandato de V. Exª, o episódio da compra de deputados para a reeleição do Presidente da República? Por que foram abortadas com tanta truculência as investigações sobre os corruptores? Por que parar a CPI do Apagão Aéreo? Por que tamanha pressão sobre as CPIs que chegaram a ser instaladas a duras penas, mas com negativas e procrastinação de órgãos públicos como o Banco Central no fornecimento de informações consideradas primordiais para o sucesso das investigações?

            Enfim, Sr. Presidente, estou certo de que todo esse processo, que teve como figura central o Senador Fernando Collor de Mello, foi, para todos nós e para o fortalecimento da democracia brasileira, uma grande lição. E, por definição, uma lição tem sempre dois lados: o de quem ensina e o de quem aprende. Nesse caso, ainda somos todos nós, sem exceção, meros aprendizes. Mestre, quem sabe seja um só, divino, criador, a quem recorremos todos os dias no início de nossos trabalhos.

            Há ainda muitos caminhos a trilhar neste País de contrastes, e esses caminhos serão tão menos árduos se pavimentados simultaneamente pela humildade, pela perseverança e pela ética. Num País de tamanha fome e miséria, o dinheiro público deve ser, por definição, sagrado, inviolável, porque ele significa o direito à vida digna para todos os cidadãos. Esse é um preceito comum em qualquer outro lugar do Planeta, e esse também é o nosso dever constitucional. Dele não podemos nos afastar jamais.

            A vida benfazeja nos oferece sempre uma nova chance. Uma nova chance a vida nos oferece, querido Senador! Persegui-la em novos moldes é uma virtude das mais sublimes. Foi essa a atitude sábia do povo de Alagoas. O Senador Fernando Collor é, hoje, um legítimo representante daquele maravilhoso Estado e daquele honrado povo. Que Deus o ilumine, para que ele possa continuar nessa luta, que é de todos nós, pela democracia, pela cidadania, pela soberania do País, e que nos ilumine igualmente para que possamos continuar cumprindo com dignidade essa missão que nos confiou todo o povo brasileiro.

            Dou-lhe o aparte com o maior prazer.

            O Sr. Fernando Collor (Bloco/PTB - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Pedro Simon. Gostaria de me referir ao que falou V. Exª há pouco sobre a robustez das provas colhidas pela CPMI.

     Eu lhe proporia uma reflexão: sendo essas provas colhidas pela CPMI tão robustas, por que o Ministério Público não as acatou? O Ministério Público apresentou apenas três denúncias, denúncias que não foram citadas em seu pronunciamento. De modo que é preciso se ter em mente que se trata de uma opinião, e eu respeito a opinião de V. Exª, que é uma pessoa que conheço há muito tempo, uma pessoa que eu admiro e cuja conduta política e parlamentar eu elogio. V. Exª ter uma opinião e estar convencido de que a sua opinião é a correta está muito bem. Agora, nós, vivendo em um Estado democrático de direito, temos de seguir diversas instâncias. Quanto a essa questão, Senador, o nosso querido Senador Josaphat Marinho, um grande jurista com quem V. Exª conviveu, adotou postura diferente. Foram registrados seguidos alertas de S. Exª nesta Casa quanto à má condução daquele processo por entender que havia infração a preceitos legais no processo de julgamento do Presidente da República. Várias e várias vezes, varias vezes ele alertou ele chamou a atenção para isso, várias vezes ele chegava e se negava a tomar certas atitudes solicitadas pelo Presidente da Casa de então. De modo que eu me permito, com sua licença, Senador, dizer apenas isto: o Ministério Público, que acompanhou o processo pari passu ajudando a CPMI e não viu tanta robustez nas provas levantadas, apresentou uma denúncia sob pressão - teria de apresentar uma denúncia -, uma denúncia inepta, uma denúncia falsa e uma acusação inepta que redundaram no julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. Uma coisa é se ter opinião. A cada um de nós é dado o direito de ter a opinião que se queira. Mas temos de nos render às evidências de um julgamento processado à luz das câmeras, da imprensa, dos Srs. Parlamentares, livremente como V. Exª falou, desabridamente, com o Presidente da República dizendo: “Forneça-se toda a documentação solicitada pela CPMI”. Quer dizer que esse processo só seria justo com a minha condenação?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Não.

O Sr. Fernando Collor (Bloco/PTB - AL) - Não. Naturalmente que não.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Claro que não.

O Sr. Fernando Collor (Bloco/PTB - AL) - Então, vamos nos render ao julgamento da mais alta corte de justiça do País, que é o Supremo Tribunal Federal, o guardião dos nossos direitos. Quando um direito nosso é ofendido, é ao STF que temos de recorrer. Obrigado a V. Exª.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Senador, lamentavelmente, o Brasil é considerado o país da impunidade. Tenho dito que este é um país...

O Sr. Fernando Collor (Bloco/PTB - AL) - Isso não se aplica a mim, não é, Senador? Essa impunidade não serve para mim.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Não, não serve.

O Sr. Fernando Collor (Bloco/PTB - AL) - Fui cassado...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Não serve e serve.

O Sr. Fernando Collor (Bloco/PTB - AL) - Perdi o mandato, que foi interrompido, perdi meus direitos políticos por oito anos, o que, como disse o Senador Aloizio Mercadante, é a pior punição que um homem público pode receber.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Serve, porque V. Exª tem toda a razão: foi punido por esta Casa. Não serve porque, com V. Exª, assim como com todas as autoridades, o Tribunal não fez coisa alguma.

Quer dizer, o Congresso Nacional várias vezes tem atuado.

Um ilustre Senador aqui de Brasília, envolvido no caso analisado pela Comissão presidida por V. Exª, do Judiciário, da construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, se predispôs, ofereceu-se para depor. Veio e depôs. Perguntaram: “Qual é o envolvimento do senhor com o Sr. Nicolau e com o Tribunal de São Paulo? Como foi? Como não foi?” E ele contou. Disse: “Meu envolvimento foi esse, assim, assim, assim, assim, envolvendo tantos dólares”. Contou tudo. Quinze dias depois, chegava à Comissão o levantamento dos dados. Era cinqüenta, cem vezes mais, ou seja, era infinitamente superior o envolvimento dele; a conta, a fazenda, o dinheiro que ele tinha recebido e tudo o mais. Ele foi cassado. Nós não fomos buscar provas. O Senado não foi buscar provas, não foi esperar a apuração dos fatos, por uma questão de ética, de dignidade, porque ele mentiu ao Congresso Nacional, porque ele mentiu à sociedade brasileira, porque ele falseou a verdade. Nós não fomos buscar...Nós não buscamos absolutamente nenhuma condenação. Ele foi cassado pelas palavras dele.

Houve um outro Senador que, aqui nesta Casa, falou e renunciou ao mandato para não ser cassado baseado nas palavras que ele disse e que se verificou que não era verdade. Ele falou, contou que tinha acontecido assim, assim, assim, assado; depois vem a senhora e conta que aconteceu completamente diferente.

Então, esta Casa, várias vezes, julga pelo sentimento da dignidade, da seriedade, da firmeza da coisa pública. Esta Casa tem decidido. Infelizmente, ultimamente, a CPI tem-se deteriorado. Mas a CPI é o momento em que ficamos conhecendo a verdade.

É triste, meu querido Senador, mas a Justiça brasileira vive horas difíceis. O pobre não conhece a Justiça brasileira. Nas favelas, nas vilas, a criança não registra nascimento e não registra a morte. Ela nasce e não tem certidão de nascimento; ela morre atropelada e não tem certidão de óbito. O pobre brasileiro conhece a polícia brasileira quando é boa e quando é madrasta. Agora, quem tem... Na verdade, há procrastinação: vai, vai, vai, vai e ninguém é julgado.

Olha, meu querido Senador, dizia-se, com razão, com razão se dizia que a culpa era do Congresso; e era. Era uma vergonha. Dizia-se que era uma vergonha: um Deputado ou um Senador mata, rouba, enforca, faz um escândalo de bandalheira, e vem o Supremo, pede licença para processar, e o Senado e a Câmara não dão. E o que é pior: nem votam, porque a Câmara e o Senado não tinham a coragem de colocar em votação no plenário e negar ou permitir. Então, ficava na gaveta.

Eu fui um dos autores - atrás de mim, muitos Parlamentares entraram -, e conseguimos um verdadeiro milagre. Agora, o Supremo não precisa pedir licença para processar nem Deputado nem Senador. Processa à vontade. Então, o que o Presidente Lula, equivocadamente, disse - “É uma barbaridade!. A Câmara e o Senado não deixam processar! - é porque ele ainda está atrasado no tempo.

Mas o que achávamos que estava resolvido não está. Agora, a Câmara dos Deputados que se dane; queremos saber a opinião do Supremo. Ele é que vai decidir. Mas agora fica na gaveta do Supremo.

O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Permite um aparte, nobre Senador Pedro Simon?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Pois não. 

O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Gostaria de intervir no pronunciamento de V. Exª por uma simples razão. Acho que está havendo uma confusão enorme entre o processo penal e o processo político. No processo penal, ocorre, efetivamente, o rigor das provas.O impeachment é originário de um processo político e, no processo político, indiscutivelmente, há uma forte influência das condições psicossociais. E aqui faço uma indagação: se por acaso o Presidente Collor não tivesse, naquele primeiro momento, naquele primeiro instante, tido a coragem de lançar um programa audacioso para conter a inflação, que implicou o confisco de ativos, o confisco da poupança, que revoltou a opinião pública toda contra o Governo, será que teriam sido criadas as condições psicossociais que levaram à cassação do mandato dele? Porque veja o que é que acontece, Senador Pedro Simon: o Presidente Fernando Collor já tinha uma certa dificuldade quando foi compor a sua base parlamentar. O que o sustentava firmemente era a forte base social que lhe deu condição para se eleger. E essa base social desabou primeiro e mais vertiginosamente do que a base parlamentar. Então, na verdade, as condições políticas daquela época eram amplamente desfavoráveis ao Presidente. Eu queria até ter feito um aparte ao Presidente no dia em que S. Exª estava fazendo o pronunciamento, a fim de falar exatamente sobre essa questão, porque naquele momento...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Está na hora de V. Exª fazer o seu próprio pronunciamento e não entrar no dos outros.

O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Senador Pedro Simon, veja o que aconteceu naquela ocasião. Sem base parlamentar houve, indiscutivelmente, um turbinamento político aqui no Congresso que levou àquela situação do impeachment. As provas até que podem ser questionadas, mas que houve uma condição resultante, principalmente, das condições sociais é indiscutível.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu agradeço.

O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - V. Exª me concede um aparte, Senador Pedro Simon?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Deixe-me responder; depois eu lhe darei o aparte.

Eu digo apenas o seguinte: quando iniciou o processo, a imensa maioria era a favor do Presidente Collor. Para conseguirmos maioria na CPI aconteceu um fato interessante, o Senador Amin, de Santa Catarina, que era do PP, não sei se o nome era PP na época...

O Sr. Fernando Collor (Bloco/PTB - AL) - PDS. O Partido do Senador Esperidião Amin era o PPB

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - PDS. Indicou para o membro do PDS o Senador Bisol, do Partido Socialista, que não tinha direito, porque o partido dele não tinha direito à indicação de alguém. Realmente isso aconteceu. Agora, houve algum fato que determinou o Senador Amin a fazer isso? Não sei. A verdade é que ele concordou. Mas a imensa maioria, principalmente no Senado, era favorável ao Presidente da República. Alguns vieram no início e chegaram até o fim, mas, aos poucos, alguns foram mudando, porque foi um fato notável na história do Brasil. O motorista e a secretária denunciaram a Operação Uruguai com pureza, sinceridade, franqueza, porque conheciam todos os fatos e iam contando-os com a maior espontaneidade.

E hoje o Presidente Collor e o Brasil inteiro podem perguntar: “Mas foi um Fiat Elba! Quanto é que sai um Fiat Elba? “Mas foram as contas da reforma da casa da Dinda! Mas foram as contas de perfume?” Os escândalos de hoje são tão grande, as bandalheiras que se anunciam hoje são tão escandalosas que, na verdade, na verdade, a gente pode se perguntar para aonde estamos caminhando.

Se fôssemos fazer uma análise do caso de V. Exª, com as coisas que aconteceram até hoje - digo hoje porque está aqui a manchete de jornal dizendo que escandalosa e imoralmente a maioria na Câmara dos Deputados não está deixando criar a CPI do apagão aéreo que o Brasil inteiro está acompanhando! -, é claro que acabaríamos nos questionando.

Porém, é importante dizer que a CPI agiu com total independência, mas V. Exª, na Presidência da República, agiu com total independência. Os meios de comunicação estavam a favor de V. Exª no início. A Rede Globo ficou a favor de V. Exª até a última hora, ridicularizando, desmoralizando a CPI e dando-lhe cobertura. V. Exª falava à Nação, convocava a Nação, analisava, dava explicações. No início, V. Exª era aceito e respeitado; depois, perdeu a credibilidade. V. Exª pediu à Nação: “Venham todos para as ruas de luto na lapela!” E a mocidade veio de verde e amarelo. Aliás, como me informam - muito obrigado -, foi ao contrário: V. Exª pediu para virem de verde e amarelo e eles vieram de preto. Isso ocorreu porque eles estavam tomando uma posição.

Com toda a sinceridade, é interessante este debate. Tenho certeza de que V. Exª me respeitará, porque ele não tem o tom de mexer em chagas nem coisa alguma. Sou um admirador de V. Exª.

Lembro-me quando V. Exª era Governador de Alagoas e procurou-me - eu era Governador do Rio Grande do Sul - para me dizer que iria criar um partido e se candidatar à Presidência da República. 

Pensei: “Esse cara é doido! Como ele vai sair de Alagoas - o PMDB tem todos os governadores - para se candidatar a Presidente da República, por um tal de PRN, e acha que vai ganhar?” O bobo era eu. V. Exª realmente ganhou.

Da maneira como as coisas estão sendo colocadas, temos de iniciar um novo processo. Não se deve dizer que aquela Comissão agiu errado. Não agiu, Senador, e falo do fundo do coração.

Lembro-me de um pronunciamento, em que eu jurava, em nome de meu filho, que eu não tinha posição e aguardaria, até o último minuto, que surgisse alguma coisa que me fizesse votar a favor. Isso porque eu preferia votar a favor de V. Exª. Ali eu vi quando as pessoas começaram a mudar de lado, pessoas por quem tenho o maior respeito. Mas elas sentiram que aquilo estava acontecendo.

Falaram-me uma vez sobre...

O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - Senador Pedro Simon, V. Exª me permite um aparte?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Pois não.

O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - Quero ser muito breve, mesmo porque tudo que tinha a dizer sobre esse período da história eu já disse. A coragem em relação a esse episódio não é um desafio de hoje, foi naquele tempo: fazer a CPI, enfrentar os fatos e se posicionar. Hoje, depois que V. Exª pagou o preço, insisto, mais caro que um homem público pode pagar, que é a perda do mandato, realmente não me sinto à vontade nem motivado para continuar esse debate.

Mas quero deixar uma questão clara, nítida, transparente, pois é a melhor forma para termos uma relação daqui para frente. Fui juiz, participei da CPI, mas, como Parlamentar, votei naquele episódio pela cassação. Sinceramente, se eu considerasse que foi uma farsa e que não havia base material na denúncia, nos depoimentos, nas contas-fantasma, em tudo em que investigamos, eu subiria à tribuna para pedir desculpas e fazer uma autocrítica. Não faço essa autocrítica e não tenho como pedir desculpas pelas atitudes que tive naquele tempo, porque acredito no que fiz, acredito nas provas que obtivemos. Naquele momento, demos uma resposta a um movimento pela ética na política, pela transparência, uma resposta institucional de preservação das instituições. Uma resposta dura, muito dura. Termino dizendo que V. Exª tem todo o direito de se defender, é absolutamente legítimo, mas não considero que o trabalho da CPI tenha sido uma farsa. Não foi. Foi republicano, foi verdadeiro, foi rigoroso. Tanto que, depois de um período da investigação - a denúncia inicial foi de Pedro Collor -, não tínhamos construído uma resposta adequada. Não tínhamos! Depois de alguns meses de trabalho da CPI, a capa da Veja foi: “Collor sai. Collor fica. Collor fica enfraquecido”. Isso porque a CPI não tinha apresentado as provas consistentes que a Nação e os Parlamentares esperavam. Foi o depoimento do Eriberto e as contas bancárias que alteraram o rumo da investigação e que deram segurança de que as denúncias apresentadas inicialmente tinham fundamento, tinham provas documentais. E, portanto, eram procedentes. E foi essa convicção que acho que alterou o posicionamento do Congresso. Praticamente todos os partidos relevantes do País se posicionaram favoráveis ao impeachment, porque ficaram convencidos, a partir daquela investigação, que de fato havia procedência na denúncia originária. Na fase inicial da CPI, não conseguimos comprovar o que as denúncias, eu diria, testemunhais apontavam. Não conseguimos! E foram o depoimento do Eriberto, as contas bancárias e depois as contas-fantasma que deram as provas materiais que formaram a convicção do Parlamento brasileiro. Depois de todo esse período de afastamento da vida política - uma pena extremamente severa -, temos de pensar que não construímos um país olhando só para o retrovisor, temos de olhar pelo vidro da frente do carro. Mas, se for para discutir a história, repito o que disse naquele dia para V. Exª: tenho convicção e orgulho do trabalho que fizemos. Votamos pela nossa convicção, por aquilo que realmente acreditávamos que naquele momento era melhor para o País, com base no que apuramos. Espero que possamos continuar nossa vida parlamentar, dando melhores respostas, aprimorando as instituições, mas, sobretudo, aprendendo com o passado, com os erros, com os acertos e buscando aprimorar as instituições republicanas.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Ouço o aparte do Senador Fernando Collor.

            O Sr. Fernando Collor (Bloco/PTB - AL) - Senador Pedro Simon, eu não estou aqui emitindo uma opinião pessoal. Não estou emitindo uma opinião pessoal. Estou trazendo atos e fatos. Em relação à CPMI, na questão da chamada farsa, o que eu diria é simplesmente o seguinte: não há nenhuma dúvida, a menor dúvida de que os prazos estabelecidos para o funcionamento da CPMI, os prazos que deveriam ser dados para a defesa apresentar a sua peça, os prazos para que o afastamento ou não do Presidente da República fosse feito; esses prazos foram todos eles atropelados. Eles foram feitos, esses prazos foram estabelecidos...

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Atropelados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal? Foi ele que presidiu!

            O Sr. Fernando Collor (Bloco/PTB - AL) - Não, digo, na CPMI; lá atrás. Na CPMI. Então, os prazos foram todos atropelados. O que se queria, o objetivo, independentemente da convicção de pessoas como V. Exª, o Senador Mercadante e outros - e respeito as suas convicções -, mas o que lhes trago aqui são apenas esses fatos, ou seja, na CPMI, montou-se um esquema de se dizer: “Nós temos de afastar e fazer a votação antes das eleições” para que as eleições estivessem devidamente esquentadas à opinião pública para derrotar os candidatos do Governo. Quando se sabe que, em determinado Município pequeno do interior do Brasil, o clima ali para que realize um julgamento está muito exacerbado, muda-se de local e vai-se julgar a pessoa em outro Município. E aqui, em Brasília, no processo da CPMI, foi marcado para dois ou três dias antes da eleição municipal. Isso não sou eu que estou dizendo, são todos os juristas que foram ouvidos e disseram que realmente o Regimento e a Lei foram atropelados. Como se pode imaginar que o relator - isso mais adiante, na Comissão Mista do Senado - assine o seu parecer no corredor das Comissões, com o papel que lhe foi trazido, com o parecer já exarado, e ele coloca em cima da perna, literalmente, e apõe a sua assinatura. Quer dizer, são esses excessos a que me refiro. Depois, se dissesse que a CPMI fez um trabalho formidável no sentido de colher todas as provas, isso e aquilo, e leva ao Ministério Público, que não as aceita, então, quem está com a razão? Quem realizou as investigações no âmbito da CPMI? Quem ouviu o patriota do Eriberto, que fala aqui que essa questão dos depósitos ele fazia desde a época da campanha e continuou fazendo do mesmo jeito? O que se viu depois aqui no Senado da República, Casa a que hoje me sinto muito honrado em pertencer, mas, naquela legislatura, o que se praticou... de chegar o Presidente desta Casa a dizer pelo microfone: “É preciso votar em regime de urgência aqui e os Senadores que ainda não assinaram, por favor, assinem”. Depois, disse: “Vou dizer a V. Exªs quem já assinou o requerimento.” - contra o que se insurgiu o Senador Josaphat Marinho. Então, essas questões...

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Quem estava fazendo isso era o Presidente do Supremo Tribunal Federal.

            O Sr. Fernando Collor (Bloco/PTB - AL) - Não, Senador Pedro Simon, nessa ocasião, foi a reunião para a constituição da Comissão Mista, e o Presidente era o Senador Mauro Benevides. O Supremo veio depois. Bom, esses são fatos, não sou eu que estou dizendo, não sou eu que estou falando. Eu não dou nenhuma opinião pessoal a esse respeito. Estou baseado no que dizem juristas renomados e também políticos, porque quando V. Exªs citam “estávamos eu e tal, e tal, e tal”, também defendiam a nossa tese pessoas ilustres, pessoas respeitáveis e que também formaram uma convicção diferentemente da convicção que os senhores já haviam adotado.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O Sr. Fernando Collor (Bloco/PTB - AL) - Então, tudo que cito aqui são votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, a denúncia oferecida pelo Ministério Público, o relatório da CPMI, os prazos que foram atropelados.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O Sr. Fernando Collor (Bloco/PTB - AL) - Já estou terminando, Sr. Presidente. Enfim, o senhor...V. Exª - desculpe-me, eu sempre me confundo - nos traz aqui a sua opinião pessoal e a convicção pessoal. Eu ofereço a V. Exª fatos. Fatos e atos, comprovados pelas ações da CPMI, do Ministério Público e pela ação do Senado Federal quando transformado em tribunal.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Perdão, Senador, eu trago a CPI aqui; eu trago a ação da CPI; eu trago o comportamento dos parlamentares; eu trago o julgamento do Senado Federal, que foi quem decidiu e deu a voz final, por uma imensa maioria, quase a unanimidade. As pessoas foram mudando gradativamente. E foram mudando e eu gostaria que alguém me dissesse se houve alguma pressão feita nos Parlamentares, no Congresso Nacional, para que votassem pela cassação?

            O Sr. Fernando Collor (Bloco/PTB - AL) - Senador, desculpe-me, nossa! Mas a pressão exercida sobre os Parlamentares foi de tal maneira...

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Por quem?

            O Sr. Fernando Collor (Bloco/PTB - AL) - Por quem? Não saberia lhe dizer agora, mas isso era palpável, era sentido...

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Mas por quem?

            O Sr. Fernando Collor (Bloco/PTB - AL) - Por aqueles a quem interessava a minha deposição. Não eram aqueles meus correligionários e homens corretos e de bem que estavam ao meu lado.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - O Dr. Ulysses Guimarães, Presidente do meu Partido, era contrário à CPI. Achava que ia dar um perigo muito grande. Não era pela falta de fatos. Ele não argumentava a falta de fatos. Ele argumentava que CPI no Brasil terminava mal. A CPI do Dr. Getúlio Vargas terminou com o suicídio dele. Pegaram o levantamento do que havia acontecido e levaram lá para a sede da Aeronáutica, lá no aeroporto, e deu no que deu. A CPI para investigar os negócios do Dr. Jango deu no que deu, com a derrubada dele. Ele, então, tinha medo dessa questão.

            Mas eu falo com toda a sinceridade: eu não vejo de que lado a grande imprensa - a Globo, por exemplo: até o final, era a favor de V. Exª, defendia V. Exª, dizia que V. Exª estava certo.

            O Sr. Fernando Collor (Bloco/PTB - AL) - Mas não era a questão...

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - E muitas pessoas, muitos líderes da maior importância - não vou citar porque não é interessante citar...

            O Sr. Fernando Collor (Bloco/PTB - AL) - Claro...

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Mas, no início, muitos líderes, muitos Governadores, muita gente de muita importância defendia que V. Exª devia ser absolvido, que não havia nada e, com o tempo, eles foram mudando. Eu não vi nenhuma pressão. Eu quero que alguém me diga. Eu digo aqui, eu, Pedro Simon, que iniciei a CPMI afirmando: “Eu não tenho compromisso com ninguém, eu vou buscar a verdade e, de acordo com o que eu descobrir, eu vou votar”. A mim ninguém pressionou. 

            O Sr. Fernando Collor (Bloco/PTB - AL) - Claro, Senador.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - E eu não vi ninguém pressionar ninguém, eu não vi. Eu olho para o Richa, eu olho para o Mário Covas, eu olho para as pessoas que estavam ao meu redor e eu não vi pressão. Eu não vi pressão de coisa nenhuma, eu não vi nenhum jornal cobrando, a imprensa, o Correio Braziliense ou que o jornal estava cobrando, uma campanha da imprensa, como se fez em 64, como se fez várias vezes não tinha. Não havia.

            O Sr. Fernando Collor (Bloco/PTB - AL) - Com licença. Há casos exorbitantes, como, por exemplo, o diretor de redação de uma das revistas de circulação nacional...

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - A Veja e companhia.

            O Sr. Fernando Collor (Bloco/PTB - AL) - Ter ido pressionar o Dr. Roberto Marinho - de saudosa memória o Dr. Roberto - e outros grandes e queridos amigos meus e políticos de estirpe. Foram lá para pedir: “Nós não podemos, depois de iniciada essa luta contra o Collor, ser passados.” Ou seja, colocaram que era para derrubar e estavam atuando. Havia pressão, sim, sobre os meios de comunicação, enorme pressão. Sobre os Parlamentares, enorme pressão. Isso às vésperas da eleição. V. Exª tem razão quando diz que o Dr. Ulysses era contra a instalação de uma CPMI. Tive a oportunidade de tomar café da manhã com ele, no Alvorada, dois dias antes de finalmente ele dizer que era favorável à constituição da CPMI. Oportunidade em que ele me ofereceu um livro com uma dedicatória em que dizia: “Presidente, vamos superar essa crise [...]”, alguma coisa assim, uma dedicatória muito cordial. Dois dias depois, o Dr. Ulysses se viu premido pelas circunstâncias; por aquela movimentação; por aquilo que V. Exª citou também, quando se referiu ao fato de eu ter pedido para as pessoas saírem de verde e amarelo. É verdade. Naquela oportunidade, aquilo foi mais um ato de voluntarismo meu, tamanha era a pressão que eu estava recebendo e que eu precisava, enfim, desafogar e saber onde estava a base social que sempre me havia sustentado. E ela, naquele momento, mostrou-se...

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Concordo com V. Exª que o pessoal que veio de preto, para nós, foi uma surpresa. Ninguém o imaginava. O movimento não surgiu daqui ou dali.

            O Sr. Fernando Collor (Bloco/PTB - AL) - Não, não. Foi espontâneo. Aquele movimento foi espontâneo, naturalmente ajudado pelos professores de escola primária, etc. Houve uma certa orquestração, mas houve essa sensação em função do que foi falado aqui pelo Senador Valter, não sobre confisco dos ativos ou da poupança, porque confisco pressupõe tomar-se alguma coisa e não devolver essa coisa; e o dinheiro foi devolvido integralmente a todos os que detinham esses recursos, inclusive com juros acima dos pagos à caderneta de poupança normal. De modo que o que quero deixar muito claro neste momento, Senador Pedro Simon, Srªs e Srs. Senadores, Sr. Presidente, é que o que trago a este nosso debate, a este nosso encontro de opiniões ou colocação de opiniões são exatamente fatos. V. Exª traz a sua opinião, a sua convicção, a que V. Exª tem todo o direito. Eu apenas ofereço esses argumentos embasados, que mostram que houve atropelo na CPMI, na questão dos prazos; que houve, sim, o objetivo de se realizar essa votação na Câmara, na antevéspera das eleições municipais - isso foi feito; que houve pressa no trâmite no Senado da República - houve; que houve um erro crasso, que vai de encontro à nossa Carta Maior. O Presidente do Supremo, presidindo a sessão do Senado, tinha por obrigação, como guardião das leis, fazer valer a lei. Está escrito na Constituição que o Senado da República se constituirá em tribunal para julgar o Presidente da República. No momento em que se iniciou a sessão, eu era um ex-Presidente da República, porque apresentei a minha carta-renúncia. Foi suspensa a sessão - suspensa a sessão - e foi dado posse ao meu sucessor, ou seja, configurando-se aí que eu não era mais Presidente. E o Presidente do Supremo, então, volta a presidir aquela sessão. E ele, Presidente do Supremo Tribunal Federal, conhecendo as leis como conhece, guardião da Constituição como deve ser, diz: “Vamos continuar a sessão para tirar os direitos políticos de um ex-Presidente”. Estes são fatos contra os quais vários juristas - não sou versado no Direito, como V. Exª também não é, mas outras pessoas aqui são - se manifestaram. O atentado ao Direito foi flagrante. V. Exª sabe que não foi dada sequer vista para os meus advogados conhecerem as acusações que estavam sendo feitas na CPMI. O meu advogado teve de apresentar a nossa defesa sem conhecer os autos, porque não nos foi dada vista; foi-nos negada. De modo que esses são fatos concretos, Senador Pedro Simon, que eu gostaria apenas de apensar ao seu discurso e às colocações que V. Exª vem fazendo. Obrigado.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Faço questão de esclarecer um ponto - não é o Pedro Simon quem fala: refiro-me à CPMI. Com o tempo, o número dos favoráveis ao impeachment foi mudando, foi crescendo. O que estou falando é que não houve pressão de jeito nenhum. Não vi nenhum empresário pressionando. A Veja, sim, é verdade; a Veja, desde o início, vi batendo, batendo; mas O Globo e os outros jornais, eu não vi. Eu gostaria até que algum Senador que está aqui dissesse alguma coisa no sentido de que participaram.

            Eu não vi nada. Houve uma decisão tomada por ampla maioria. Ampla maioria! Estava lá a figura do Vice-Presidente da República. Em nenhum momento houve alguma reunião na casa do Vice ou o Vice participou de qualquer movimento. Não houve nenhuma participação, nenhuma preocupação com a figura do Vice-Presidente. Em nenhum momento o Vice-Presidente participou de alguma reunião com a Comissão ou a Comissão com o Vice-Presidente. E, fora o Vice-Presidente, não vi mais ninguém também, não vi nenhum Partido interessado naquilo que aconteceu em 64, naquilo que aconteceu em 54, ou seja, um golpe para derrubar o Governo. Isso eu não vi.

            O Sr. Fernando Collor (Bloco/PTB - AL) - Senador?

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Isso, de um lado. De outro, V. Exª traz, com muita razão, a decisão do Supremo. É verdade: o Supremo decidiu arquivar por falta de prova.

(Interrupção de som.)

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Mas há uma questão: com todo respeito ao Supremo Tribunal Federal, cujos membros considero os mais íntegros, os mais sérios e pelos quais tenho o maior respeito, alguma coisa tem de ser feita.

            O Sr. Fernando Collor (Bloco/PTB - AL) - Senador?

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - O Brasil não pode continuar a ser o País da impunidade. E o Brasil é o País da impunidade não porque o sargento, o delegado de polícia ou o escrivão de polícia, na vila ou no bairro, não sabe tomar posição; não porque, nas questões miúdas, na briga de ladrão de galinha ou em qualquer situação dessa natureza, não haja um procedimento. O Brasil é o País da impunidade porque o exemplo de combate à impunidade que tem de vir do Supremo Tribunal não vem. O exemplo de moral, de ética e de dignidade não é colocar o joãozinho na cadeia, mas colocar o Pedro Simon, colocar o ministro fulano de tal, o presidente do Banco Central; apurar as bandalheiras, as vigarices, as roubalheiras que fazem e com os quais não acontece nada neste País. Essa é a verdade.

            Perdoe-me o Supremo, mas nenhum Deputado Federal, nenhum deputadozinho, nenhum senadorzinho, nenhuma autoridade foi condenada pelo Supremo?

            O Sr. Fernando Collor (Bloco/PTB - AL) - Senador Pedro Simon?

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - O Supremo pega um processo e manda arquivá-lo por falta de prova?

            Este é o Supremo! Infelizmente, este é o Supremo na sua atuação política.

            O Sr. Fernando Collor (Bloco/PTB - AL) - Senador?

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Digo a V. Exª que me sinto muito tranqüilo quando V. Exª me diz “Mas os juristas se reuniram e mandaram arquivar”.

            O Sr. Fernando Collor (Bloco/PTB - AL) - Não com essa exuberância.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Mandaram arquivar por falta de provas.

            O Sr. Fernando Collor (Bloco/PTB - AL) - Senador Pedro Simon, é preciso que esclareçamos o seguinte: quando V. Exª diz que o processo foi arquivado por falta de provas, é como se V. Exª quisesse dizer: “Mas como? Quer dizer que, não havendo provas, pode-se acusar alguém?” Ou: “o pressuposto da culpa é a prova que se apresenta contra a pessoa?”

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - O senhor me perdoe, mas eu quero dizer...

            O Sr. Fernando Collor (Bloco/PTB - AL) - Porque isso pode parecer a outros - e entendo o que V. Exª quis dizer - que V. Exª está advogando a tese de que, mesmo sem provas constituídas, poderiam me condenar.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Por amor de Deus! Por amor de Deus!

            O Sr. Fernando Collor (Bloco/PTB - AL) - Pois é. Não é isso o que V. Exª está querendo dizer.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Por amor de Deus! Não, não. O que quero dizer...

            O Sr. Fernando Collor (Bloco/PTB - AL) - O Supremo Tribunal Federal, a mais alta Corte de justiça do País, depois de analisar todos aqueles documentos e as chamadas provas, levadas pela CPMI ao Ministério Público e do Ministério Público ao Supremo Tribunal Federal, arquivou o processo. O Ministro Relator, Ilmar Galvão, e o Ministro Revisor, Moreira Alves, extremamente criteriosos, homens sérios e ilibados - e o Revisor poderia ter dado um voto diferente -, disseram: “Não há, aqui, provas para condená-lo; não há provas que nos levem a ter outro juízo a respeito disso a não ser o de absolvê-lo das acusações que foram feitas”. Sabemos que todas as vezes que decisões são tomadas ao sabor das emoções, essas decisões nunca serão as melhores nem as mais acertadas. Tenho confiança de que a decisão do Supremo Tribunal Federal tenha reparado, em parte, o grande dano que me causou todos esses tristes e lamentáveis momentos de que fui protagonista e que eu lamento, profundamente, tenha levado também o Brasil a um momento de catarse, que não merecia naquele momento.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Volto a repetir, é muito importante: o Supremo Tribunal Federal não podia mandar arquivar. E mesmo que eu queira dizer que se não havia prova... Não. Ele achou que faltam provas. O normal - perdoem-me, tenho 50 anos de advocacia - é o julgador dizer: “Baixe em diligência”. Ou ainda: “Sr. Procurador, baixem os autos em diligência para ver se há ou não há outras provas”. Isso era o que ele tinha de fazer. Isso é o normal. Se ele pedisse: “Arquive-se, porque não há nada. Vamos absolver, porque está absolvido” - e V. Exª tinha direito a isso; V. Exª não podia ficar, como ficou, “absolvido por falta de provas”. Foi isso que o Tribunal disse.

            O Sr. Fernando Collor (Bloco/PTB - AL) - Mas a culpa só pode ser formada, Senador, a partir de provas constituídas.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Evidente.

            O Sr. Fernando Collor (Bloco/PTB - AL) - Não se pode acusar nem condenar ninguém previamente.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - O Supremo Tribunal Federal, ao dizer “arquive-se por falta de provas”, deveria ter dito: “Baixe em diligência à Procuradoria”. Aí poderia voltar à Procuradoria, que diria: “Não tenho mais nada”.

            O Sr. Fernando Collor (Bloco/PTB - AL) - É uma opinião de V. Exª.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Não; não é apenas na minha opinião, não. É o parecer jurídico de todas as pessoas que analisaram a questão.

            O Sr. Fernando Collor (Bloco/PTB - AL) - A de um advogado que milita há 50 anos.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - É a posição jurídica de todas as pessoas que analisaram a questão.

            O Sr. Fernando Collor (Bloco/PTB - AL) - Como também várias outras pessoas que a analisaram, Senador, mostraram os atropelos havidos.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Aliás, apareceram declarações infelizes de alguns Ministros: “Eu queria ver, mas não havia provas”. Ainda se explicando: “Eu queria, mas não havia provas”. Então, que se baixe em diligência, que se peça a diligência. E aí, sim, a Procuradoria traria de volta. “Não tem”. O juiz, V. Exª tem razão, só pode julgar o que está nos autos. Pode haver milhões de coisas fora dos autos, mas, para o juiz, só existe o que está nos autos.

            O Sr. Fernando Collor (Bloco/PTB - AL) - Veja, Senador Pedro Simon...

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Só existe o que está nos autos.

            O Sr. Fernando Collor (Bloco/PTB - AL) - Veja, Senador Pedro Simon, que todas as diligências e perícias que solicitamos na CPMI foram todas negadas - todas! Não baixou em diligência nada do que pedíamos; não foi determinada a perícia que solicitamos, em nada. Quer dizer que, no nosso caso, era possível não baixar em diligência, não atender ao pedido de baixar em diligência. E, quando vai ao Supremo julgar, porque eu é que estava sendo julgado, haveria de ser baixado em diligência? Aí, são dois pesos e duas medidas, Senador Pedro Simon.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - V. Exª daria um bom advogado. V. Exª joga com os fatos com muita competência. Meus cumprimentos!

            O Sr. Fernando Collor (Bloco/PTB - AL) - Não, não. Eu não jogo com os fatos. Estou dizendo, rigorosamente, Senador, o que aconteceu. Não é isso?

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Até gostei do argumento. Mas quero dizer a V. Exª, com toda a franqueza, que vim a esta tribuna com muita mágoa. Não faz o meu estilo. Entendi que o Presidente Collor fez um pronunciamento brilhante, expôs o seu pensamento, estava no seu direito. Apenas achei que S. Exª exagerou ao avaliar o trabalho da Comissão. Eu tinha a obrigação de me contrapor. Perdoem-me, meus colegas Senadores, mas S. Exªs ficaram tão emocionados com o discurso de V. Exª, que V. Exª saiu daqui consagrado, por unanimidade, a papa, pelos apartes tão emocionantes...

            O Sr. Fernando Collor (Bloco/PTB - AL) - Foi generosidade da Casa, Senador.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - (...) e os entendo e os respeito. É que achei que se esqueceram do trabalho da CPMI! Então, vim à Casa relembra-lhes da CPI também. Não vim com objetivo outro que não seja esse.

            O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - Senador Pedro Simon, permita-me V. Exª um aparte?

            O SR. PEDRO SIMON (PSDB - RS) - Pois não.

            O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - V. Exª, hoje pela manhã, disse-me: “Mercadante, você salvou o Senado naquele teu aparte no debate com o Fernando Collor”. A intervenção que V. Exª faz agora não condiz com o que nós conversamos nem com o que aconteceu. Eu, de forma bastante equilibrada, como é do meu estilo, e também querendo basicamente demarcar minha posição em relação a um capítulo da história do Brasil, disse que defendia a CPI, falei do espírito republicano que nos movia, do movimento pela ética na política, da luta pela transparência, citei os membros da CPI, o trabalho que fizemos, e hoje, mais uma vez, fiz exatamente o que fiz na sessão anterior. Portanto, quero registrar que não compartilho com essa avaliação que V. Exª fez em relação àquela tarde. Não foi o sentido da minha intervenção. Ainda que alguns Senadores possam ter manifestado suas avaliações, a minha foi em defesa da CPI. Eu disse que tinha orgulho e confiança no trabalho que fiz.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - A esta altura, digo o seguinte: o passado deve nos servir de lembrança para o futuro. Mas não temos o direito de nos fixar no passado; temos de olhar para o futuro. O impeachment de V. Exª nos assustou. Quando vi o PFL marcar reunião com juristas para pedir o impeachment do Lula, eu os procurei para dizer: “Olha, impeachment não se discute com juristas; impeachment é com o povo, com a sociedade brasileira”. Senti que ali não somávamos nada cassando o mandato do Presidente da República, embora os fatos fossem graves. Contudo, estávamos num caminho muito difícil e muito perigoso, como eu acho que estamos agora.

            No entanto, há uma expectativa no novo mandato do Presidente, no sentido de que Sua Excelência, realmente, tenha uma nova atuação. Sua Excelência não pode repetir o Governo anterior porque não vai ter a mesma sorte. Graças a Deus, parece que Sua Excelência está convencido disso, vai agir com a prestação necessária.

            Há alguns erros do meu Partido e do dele ao indicar, por exemplo, o Ministro da Agricultura. Antes de indicar o nome do Ministro vamos ver quem ele é. Quem é esse cidadão, Deputado há vinte anos? Quem é ele? Indicar o Ministro para depois verificar que ele esta sendo processado no Supremo, que ele tem uma enorme conta a pagar! Aí, retira-se a nomeação. Então, por que ele não olha primeiro quem está sendo indicado? Errou o meu Partido, que mandou o nome dele, e errou o Presidente, porque, tendo o meu Partido mandado o nome dele e de mais quatro, escolheu o pior de todos. O Presidente também podia ter feito a fiscalização: “Olha, vocês mandaram um nome aqui que não dá; esse indivíduo não serve!” Que sirva de exemplo para o Presidente. Ele não pode cometer tais equívocos. Por isso está começando mal hoje. Vai começar tudo de novo.

            O Senador Jefferson Péres e eu fomos parar no Supremo. Nossa ação foi mal no Supremo porque levou um ano e não sei quantos meses para ser julgada. Então, quando foi julgada e mandaram que se instalasse uma CPI, já havia mais quatro. Se o Presidente Lula, naquele episódio veiculado pela televisão, ali aberta e escandalosamente, mostrando o cara pegando dinheiro, botando no bolso, tivesse tomado providências, se ele tivesse agido, demitido, sequer entraríamos com CPI, nem ela viria depois.

            O Presidente tem de entender que ele manda; ele decide. Na dúvida, demite. Essa história de o Presidente dizer que o indivíduo não havia sido julgado pelo Supremo e que, portanto, ele só poderia dizer que ele era culpado depois de ser julgado... É verdade. Não posso dizer que alguém é culpado antes de ser julgado. Todavia, entre não ser culpado antes de julgado e botar no meu Governo um indivíduo que todo mundo diz que é vigarista há uma diferença muito grande! Há uma diferença muito grande. É o caso típico agora da indicação para o Ministério da Agricultura. Não foi julgado, não pode ser considerado culpado, mas todo mundo sabe a série de acusações graves que pesam sobre ele.

            Então, que o Presidente reflita sobre isso. Repito: estamos vivendo um momento grave. Se hoje fizerem isto, ou seja, se não deixarem criar a CPI e se, amanhã, a Oposição for para o Supremo Tribunal Federal e este, mais uma vez, mandar instalar a CPI, vai começar mal. O Governo de Sua Excelência vai começar mal!

            Com relação a V. Exª, volto a repetir: V. Exª é um jovem.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite-me, Senador Pedro Simon?

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - V. Exª pagou um preço. Em um País onde ninguém paga nada, V. Exª pagou. Justiça seja feita: nos melhores anos da vida de V. Exª, da Presidência da República V. Exª foi afastado.

            Deus lhe reservou esta oportunidade. V. Exª está aqui no Congresso Nacional, no mesmo Senado que lhe cassou o mandato, e trazido pelo voto popular. Como é bonita a democracia! Como é bonita a liberdade! Temos que respeitar V. Exª, um Senador igual a nós, eleito pelo povo das Alagoas, em condições de exercer o mandato. Eu pretendo trabalhar juntamente com V. Exª. Eu pretendo caminhar para frente, esforçar-me. V. Exª está agora preocupado com a questão do meio ambiente, e não poderia haver uma questão mais importante. V. Exª botou o dedo na ferida. Acho que é a questão mais séria que o mundo atravessa hoje. Desde que os Estados Unidos não cumpriram o Protocolo de Kyoto, tudo foi às favas.

            Vamos caminhar para adiante. Este é o meu objetivo. O meu objetivo não é olhar para trás, não é querer enquistar V. Exª; não! Eu sou aqui o Pedro Simon que convivi com V. Exª em Porto Alegre e me enganei feio, porque V. Exª me deu uma aula. Não podia eu adivinhar que fosse vitorioso aquele Prefeito de Maceió e Governador de Alagoas, que veio ali contra o PMDB e 26 Governadores e que disse: “Eu vou ganhar. Vou fazer um Partido e vou ser Presidente da República”. E foi. O diabo é que foi! E o PMDB até hoje não o foi.

            Pois não, Senador Tasso. Não quer mais?

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Quero.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - PA) - Senador Pedro Simon, apenas para repor, para ajustar os fatos um pouco. V. Exª acabou de repetir palavras que eu usei no aparte que fiz.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Não é a primeira vez, não é? Tenho costumado.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - PA) - E é um orgulho para mim; é uma compensação mínima, porque eu creio que repito V. Exª, procuro fazê-lo muito mais do que V. Exª a mim. V. Exª usou - e vou ficar na maior sobriedade - palavras que usei: neste País da impunidade, o Senador Fernando Collor havia pagado um preço alto. Fui, aliás, o primeiro a aparteá-lo e tenho convicção de que...

             O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - E, cá entre nós, eu não sabia que V. Exª ia falar. Fui a Porto Alegre e não sabia. Começou a uma da madrugada e terminou às cinco da madrugada. Quer dizer, muita gente no Brasil ficou com a televisão ligada de uma às cinco. V. Exª foi o primeiro.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - PA) - Fui o primeiro. E por que fui?

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Falou uns quinze minutos.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - PA) - Talvez, talvez. Eu creio que, falando assim, V. Exª demonstra o quanto dever ser difícil me ouvir, porque marcou minuto a minuto, talvez até os segundos o tempo da minha fala. Prometo que, de agora em diante, serei mais parcimonioso, em homenagem aos seus ouvidos tão sensíveis. Mas, Senador Pedro Simon, deixe-me entrar no substantivo. V. Exª acabou de repetir palavras minhas. Eu disse que o Senador pagou um preço alto. Eu disse ao Senador Fernando Collor que as acusações feitas ao governo dele eram de extrema gravidade e que, naquele dia, eu não queria entrar no mérito das acusações. V. Exª tem todo o direito de fazer isso agora. Eu não quis fazê-lo, mas disse que as acusações eram graves. Ou seja, eu não creio que o meu aparte - este aparte de quinze minutos - tenha emocionado ou comovido ninguém por solidariedade ou por qualquer caráter pungente de solidariedade em relação ao Senador Fernando Collor. Eu senti que era meu dever, como Líder de um partido, aparteá-lo logo. As pessoas diziam: “aparteio ou não aparteio; é bom, não é bom”, e eu não gosto muito de me prender a essas conveniências. Eu sei que devia dar o meu depoimento no momento. Mais ainda, procurei fazer um paralelo entre os dois momentos, e o cerne deste aparte longo - se eu tivesse aprendido a arte de ser sucinto - teria ficado mais claro. O cerne foi dizer que tínhamos uma semelhança nas acusações graves aos dois governos e que ele, Senador Fernando Collor, tinha tido o mérito de não ter usado formas heterodoxas de se manter no poder, o que aconteceu depois - compensações, estamos vendo o Governo retaliado, enfim. E eu disse: muito bem, se V. Exª teve algum mérito naquele momento, foi o de ter permitido que o processo corresse normalmente, porque, se tivesse usado dos poderes que a caneta presidencial lhe conferia, teria completado o seu mandato, como o Presidente Lula completou o dele.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - E bem aproveitado.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Eu chamei os dois casos para os analisarmos em conjunto. Não senti que tivesse sido um aparte laudatório.

            Apenas reconhecendo o seu direito de entrar no mérito, naquele momento, eu resolvi, eu próprio, não entrar. Mas foram essas as palavras...

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu recebo com muito carinho o aparte de V. Exª.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Pois, não, Senador.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - E acho que tenho de pedir desculpas, porque acho que não fui feliz.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Não tem o que pedir desculpas.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu tenho a maior humildade em dizer isso.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Não, não tem o que V. Exª...

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - O que eu quis dizer é que faltou citar a Comissão. É aqui que eu quis chegar. Falou-se, conversou-se, etc e tal, mas alguém, e foi isso o que fez o Senador Mercadante, e eu me lamentei de não estar aqui, porque, se eu estivesse aqui, eu teria citado a Comissão. É só isso. Não foi nem laudatório, nem coisa nenhuma.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Teria sido legítimo.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Fica claro. O seu aparte foi brilhante, não tenho nenhuma dúvida disso. A única coisa que eu quis dizer - e aí eu me referi ao Senador Mercadante - é que, fora o Senador Mercadante, deixamos de citar a Comissão. E aí estava em jogo, quer dizer, o Presidente da República, com toda a sua argumentação correta, mas alguém tinha de vir e dizer “Mas o outro lado foi assim, assim”, até para fazer o contraponto e se chegar a uma conclusão.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Se V. Exª me permite um segundo mais...

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Mas não houve nada no sentido de colocar em dúvida o pronunciamento de V. Exª.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - E se me permite mais um segundo, Senador, naquele episódio, o meu Partido foi muito moderado; aliás, como foi o Dr. Ulysses Guimarães na questão envolvendo o impeachment. E o meu Partido praticamente vetou o impeachment ao Presidente Lula. O Presidente Lula terminará os seus oito anos de mandato devendo ao PSDB isso. Nós vetamos. Nós tomamos uma decisão de Partido de não embarcarmos no que seria, para nós, uma aventura que jogaria brasileiros contra brasileiros. Eu procurei trazer os dois temas, mas eu agradeço a V. Exª. E eu sei que é sincero o seu gesto de generosidade e de humildade para com este seu colega, e só o faz crescer no meu conceito. V. Exª me repete umas duas ou três vezes, e eu o repito umas quarenta mil, e melhoro cada vez que o faço. Muito obrigado.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu encerro, Sr. Presidente. (Pausa.)

            Ele não quer falar. Ele só estava fazendo provocação. (Pausa.)

            Agora, quer?

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Eu queria antes também, mas V. Exª não me prestou atenção. V. Exª só prestava atenção no Senador Arthur Virgílio, que falou quinze minutos. Eu somente falei por dois minutos e V. Exª não prestou a mesma atenção. São dois minutos, apenas para...

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - V. Exª também é dos apartes longos, mas pode falar.

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - O Senador Arthur está dizendo que estou com ciúmes, porque V. Exª não guardou quantos minutos foram o meu aparte. Eu queria apenas ratificar - V. Exª já falou muito bem - a minha posição, quando fiz o aparte ao Senador Fernando Collor. Em suma - isto já é lugar-comum aqui -, estamos repetindo o pensamento de V. Exª. Mas eu gostaria de aproveitar esta oportunidade para deixar claro que o Presidente Fernando Collor foi, talvez, na história recente, por meio do processo parlamentar da CPI, o único que tenha pagado - e pagou muito caro. Eu não falei nem da questão jurídica em si, mas todos nós conhecemos, pela imprensa, o preço, a humilhação pública, até com problemas pessoais, envolvendo família etc. Foi um preço, sem dúvida nenhuma, talvez até mais caro.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Foi.

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - E que ele tinha sido redimido... redimido não, recolocado em uma nova chance - V. Exª, como sempre, disse melhor que eu - que o povo de Alagoas lhe deu, e, portanto, ele merecia de nós a acolhida do legítimo representante de Alagoas.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Correto.

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - No entanto, eu quis ressaltar que, como eu não era Parlamentar na época, eu vi uma enorme diferença ao tratamento que foi dado a ele, então Presidente da República, e o tratamento que foi dado agora aos escândalos talvez até maiores que o do Fiat Elba na época ou o da secretária. São escândalos envolvendo recursos maiores e que não foram tratados, nem pelo Parlamento, nem pela sociedade brasileira, com o mesmo rigor. Eu me lembro, Senador Pedro Simon - e V. Exª, com certeza, melhor do que eu - do movimento dos intelectuais, dos artistas, da enorme revolta. E agora eu vi artistas dizendo que concordavam que “houve desvio de recurso público, mas política se faz assim mesmo e deixa para lá porque todo político é assim”. Isso é gravíssimo! Para mim, é muito mais grave do que o que aconteceu antes, porque política, e V. Exª é exemplo, política não se faz assim. Quero falar aqui também da enorme disposição da Esquerda brasileira aqui representada. Pessoas que eram reis das CPI hoje dizem que “nem de CPI eu gosto”.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Onde está a Esquerda brasileira representada aqui, Senador? Eu queria só ver.

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Principalmente do PT. Dou o nome claramente. O PT era louco por uma CPI, não podia ver uma gravata mal colocada que pedia uma CPI.

            O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Se tiver mais de 60, está contra o Lula. Mais de 60 na Esquerda é inaceitável.

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - E que agora diz, com toda clareza, “nem de CPI eu gosto”. Então é isso que eu quero colocar. Isso está levando a uma sensação de impunidade. Abra os jornais hoje e se vê o Delúbio em uma festa com o cabelo todo modernoso, todo punk, em uma festa, com uma alegria que não tem tamanho. Olha onde anda o Marcos Valério, onde anda o Silvinho, o Waldomiro! Não tem ninguém sequer afastado. Outros estão rearticulando a vida pública. Há uma disparidade enorme entre o que aconteceu naquela época e o que acontece agora. E eu pediria a V. Exª - não estou lhe fazendo um aparte, estou lhe fazendo uma pergunta - que fizesse uma comparação entre aquela época e esta. O que aconteceu, piorou ou melhorou o Brasil?

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Com o maior respeito, quero repetir a V. Exª o que já falei para o Líder. Não quis analisar seu comportamento nem seu aparte. Apenas quis acrescentar que falei porque faltou aqui a CPI - e eu tinha de vir falar na CPI. Esse é o sentido.

            Entretanto, só acrescentaria, com relação ao discurso de V. Exª, ao que de grave há hoje, com todo o respeito, o que de grave houve no Governo anterior. Se me perguntarem, nos meus 77 anos de vida, qual o fato mais grave que vi na política brasileira, eu respondo: foi a venda da Vale do Rio Doce, a maneira pela qual venderam o patrimônio mais importante do Brasil. Dar de presente por R$3 bilhões? Agora, ela está valendo R$45 bilhões. Esse é o valor agora, e R$3 bilhões é o que ela está ganhando de três em três meses. Foi um fato grave.

            Mas concordo com o Sr. Senador: Lula foi ao extremo, porque tudo isso aconteceu, mas não chegava ao Fernando Henrique Cardoso e ao seu Governo como um todo. Agora, trata-se do contexto geral: a mensalidade, os casos. A presença do Chefe da Casa Civil e a corrupção na própria Casa Civil, incrustada no Governo, não havia acontecido.

            É um sentimento no contexto da sociedade brasileira hoje.

            Nós estamos convocando para vir dar depoimento ao Senado o grande intelectual e escritor que escreveu a penúltima novela da Globo, Belíssima. Ele deu uma entrevista às páginas amarelas da Veja onde diz o seguinte: “Nós, na Globo, fazemos, da maneira mais perfeita e completa que se possa imaginar, pesquisas diárias sobre os capítulos da nossa novela.” E o que o povo diz, o que o povo fala, o que o povo sente vai dar orientação para o futuro da novela. Então, há pessoas que começam a novela sem nenhuma expressão, para terminar logo ali, mas, de repente, viram na novela. E há outras que se apagam. E ele então dizia que isso ocorre há muito tempo: “Eu me lembro de que, quando fazíamos as pesquisas das novelas para a Globo, havia algo que era normal: o mocinho ficava com a mocinha”. O mocinho ficava com a mocinha; o bandido ia para a cadeia. Eram as coisas normais.

            Na novela Belíssima, havia uma mulher muito bonita e um marido muito bacana, sério, responsável. E um malandro muito malandro deu em cima, deu em cima, deu em cima e ficou com a mulher. E ficou com a mulher! Na pesquisa, o povo disse que ele ficou com a mulher e ficou bem, porque aquele marido era um chato. Não dava para agüentar aquele marido. O cara lutou pelo que quis e fez bem. Quer dizer, foi aplaudida a novela.

            A fulana pegou uma fortuna e foi para a Europa com a fortuna! Mas ela fez bem, tinha de aproveitar, teve chance de pegar o dinheiro. Antes que a polícia chegasse, se tocou e foi embora para a Europa.

            Então, diz ele que é impressionante a análise que se faz hoje, que o povo faz hoje, de como encarar a sociedade. É impressionante se ver como as crianças, hoje, respondem às perguntas da realidade da sociedade. Está mudando isso agora. Estamos caminhando. E realmente, como diz V. Exª, no tempo do Presidente Collor, o conceito de sociedade era completamente diferente. Hoje, decaiu de maneira infinita. E está decaindo! Se não fizermos algumas coisas, se não tomarmos algumas providências, não sei aonde vamos parar! E isso nós temos de fazer, nós temos a responsabilidade de buscar esse entendimento. Temos de ver com a televisão. As novelas, por exemplo, são um terror, porque elas mostram pelo lado mais negativo a formação da nossa sociedade. Creio que comporta isso, sim; essa pergunta que é feita aqui é verdade. Quando eu estava analisando isso, a minha mulher me disse. Eu estava fazendo, pensando, e a minha mulher me disse assim: “Ô Pedro, mas tu não achas que levantar essas coisas agora, o carro Elba e não sei o quê e as compras da casa da Dinda, com a roubalheira disso, daquilo e mais aquilo, tu não achas que estão superados esses fatos?”.

            O Sr. Fernando Collor (Bloco/PTB - AL) - Roubalheira, não! Eu protesto, protesto.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu retiro!

            O Sr. Fernando Collor (Bloco/PTB - AL) - Roubalheira, não! Protesto, protesto. Isso foi julgado exatamente ao contrário. V. Exª aí parte para um campo ofensivo e pessoal que eu repilo.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - E que eu retiro, eu retiro.

            O SR. Fernando Collor (Bloco/PTB - AL) - Agradeço.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Antes de V. Exª repelir, eu já retirei.

            O que quis dizer é que os fatos que estão sendo invocados com relação a V. Exª são infinitamente inferiores à gravidade dos fatos que hoje estão acontecendo. Os fatos hoje são tão graves, são de tal violência que... E, o que é mais grave: cada dia estão pior.

            O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Nobre Senador, V. Exª me concede um aparte?

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Pois não.

            O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Nobre Senador Pedro Simon, agradeço a V. Exª de início o aparte apenas para dizer o seguinte. Sem aqui pretender fazer qualquer avaliação de mérito dos fatos ocorridos neste País por ocasião do impeachment do ex-Presidente Fernando Collor de Mello, hoje Senador da República, legitimamente eleito pelo povo do Estado de Alagoas - não farei nenhum comentário de mérito - eu apenas gostaria de registrar que S. Exª, o ex-Presidente, hoje Senador aqui presente, como foi dito por oradores e aparteantes anteriores, pagou realmente um preço - e eu concordo - que eu não posso estipular o tamanho, se adequado ou não, mas imensamente desproporcional ao que o atual Governo deveria cumprir ou ser apenado e não foi. E deixo como registro final: S. Exª, o ex-Presidente Fernando Collor, cumpriu a decisão desta Casa, do Senado Federal, quando o afastou da vida pública por oito anos. E o que precisa ficar registrado é que o cidadão José Dirceu, que praticou, de forma escancarada, ao lado do Presidente Lula, na Casa Civil, corrupção desenfreada, foi cassado, recebeu pena de afastamento da vida pública por oito anos e está aí articulando, na calada da noite e na clareza do dia, seu retorno com a sua anistia. Penso que devemos nos preocupar - inclusive com a voz importante e soberana de V. Exª - exatamente para que este fato não se concretize: cidadão que praticou atos de corrupção, atos abjetos, ignóbeis, sujos, imundos, hoje, sem cumprir sua pena, está pleiteando, ferindo a Constituição e todos os princípios éticos e morais, retornar à vida pública, batendo de frente com uma decisão da Câmara dos Deputados. Portanto, creio que isso é muito grave e precisa receber a repulsa de todos nós. Muito obrigado.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Agradeço, Sr. Presidente, a gentileza de V. Exª.

            O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Pedro Simon, V. Exª me permite um aparte? Prometo ser breve, Sr. Presidente.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Pois não, Senador José Agripino.

            O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Pedro Simon, eu não estava aqui na semana passada, creio que, na quinta-feira, por ocasião do discurso do Senador Fernando Collor - discurso inaugural, com que S. Exª inaugurava sua atuação na tribuna do Senado. Não ouvi o discurso de S. Exª, mas soube, porque li pela Internet em seguida, o teor do discurso e os comentários decorrentes. Senador Pedro Simon, V. Exª, com a autoridade de um homem que, dentre outras coisas, tem o voto de pobreza, que para mim diz muito, com autoridade que lhe confere o exercício de tantos mandatos como Senador, estabelece um contraponto de certa forma ao discurso do Senador Fernando Collor de Mello. Queria fazer um comentário ainda que breve sobre este ponto e contraponto. O ponto é o pronunciamento do Senador Fernando Collor; o contraponto é o que V. Exª oferece a esse plenário. O Senador Fernando Collor de Mello, que foi Presidente da República, poderia ter iniciado a sua atuação neste Senado falando sobre, por exemplo, a questão do meio ambiente. Foi ele quem fez a Eco 92, quando era Presidente, reunindo chefes de Estado no Rio de Janeiro como ninguém nunca mais reuniu no Brasil. Ele poderia falar sobre o Protocolo de Kyoto, com autoridade política e moral de quem fez. Ele poderia falar sobre modernidade na economia. Foi S. Exª quem iniciou o processo efetivo de globalização da economia neste País. Lembram-se daquela história das carroças dos automóveis? Foi aquilo que possibilitou o inicio de processo de importação; importação que possibilitou a competição entre produto de qualidade superior. E quem ganhou foi o consumidor brasileiro. Mas S. Exª, Senador Mão Santa, resolveu entrar por um caminho muito mais árduo, muito mais penoso, no meu julgamento: ele entrou com ferrinho de dentista. Foi direto no assunto que deve doer muito a ele. Foi tratar exatamente da cassação dele, começou tratando da cassação, assumindo a postura de quem se julga - e ele tem as suas razões - profundamente injustiçado. E falou com a altivez de quem tem argumentos, razões para se mostrar indignado, ele que foi anistiado do ponto de vista político pela eleição e que foi anistiado do ponto de vista jurídico pela não-condenação do Supremo Tribunal Federal. Penso que o Senador Fernando Collor, que, como todos nós tem virtudes e defeitos, tem uma virtude que precisa ser considerada nesses tempos bicudos de fazer política: ele é um homem de muita coragem e é uma referência. Na hora em que ele, com coragem, inicia a sua atuação como Senador, com o ferrinho de dentista batendo na questão mais nevrálgica para ele, na questão da cassação, do impeachment, ele estabelece o ponto e o contraponto para algo que reputo importantíssimo discutirmos e que V. Exª está colocando: a questão da impunidade; o que ele está colocando: a injustiça do ponto de vista da condenação. Cabe a nós pegarmos esses motes, que S. Exª coloca e V. Exª rebate no bom sentido, e com os argumentos que temos, passarmos a limpo este País. V. Exª dá uma bela contribuição e cumprimento o Senador Fernando Collor de Mello pela altivez do discurso e pela coragem que teve de começar a sua ação como Senador desejando passar a sua vida pública a limpo.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Agradeço o aparte de V. Exª e quero dizer, com toda a sinceridade, que nem passaria pela minha cabeça que o Presidente Collor fizesse o seu primeiro pronunciamento, outro, senão aquele que ele fez. É do seu estilo, da sua personalidade e eu tinha certeza de que esse era o seu pronunciamento, e tinha que ser. Foi realmente muito feliz e fez o que tinha que fazer.

            O meu pronunciamento, volto a repetir, foi recolocar uma questão: hoje acho que estamos com as coisas nos seus devidos lugares. E eu digo, Presidente Collor, o futuro está aí e V. Exª, com essa autoridade de que realmente neste País foi dos poucos que pagou, merecendo ou não merecendo, mas pagou a conta, V. Exª tem autoridade para ajudar a nós todos para levarmos adiante este País. Que esse exemplo que aconteceu, que não precisava ter acontecido, nos capacite a olhar para frente. E olhar para frente significa para mim, que sou cristão, não deixar nem mágoa e nem ressentimento. Se errei, peço desculpas; se possa ter feito alguma coisa a mais do que devia, peço desculpas. Eu sou da lei que diz: não julgue para não ser julgado. Eu sou advogado que só faço defesa. Nunca atuei no tribunal do júri na acusação. Eu sou uma pessoa que tenho por espírito buscar o entendimento. E acho que nós o encontramos aqui.

            Foi bonita a sessão, a que eu não assisti aqui, mas assisti até às cinco da madrugada lá em Porto Alegre, onde V. Exª se colocou na nova caminhada. E acho que fui feliz na tentativa de dizer que V. Exª vai bem nessa caminhada, apenas espero que possamos botar os pingos nos “is” e caminharmos adiante.

            Muito obrigado.