O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mão Santa, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, há pouco reclamei da não-obediência às regras regimentais, do desrespeito à ordem dos oradores inscritos, que, claro, deveriam ser intercalados com os Líderes. Mas a mesma condescendência que teve com os oradores anteriores, com certeza, se necessário, pedirei de V. Exª também.

            Amanhã, 22 de março, é o Dia Mundial da Água. Devemos afirmar a água como bem vital de todo o povo brasileiro.

            O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Pnud, em 1997, afirmava que ainda morriam 15 milhões de seres humanos a cada dia, por falta de água potável. Essa mesma instituição afirmou, em 1998, que a quinta parte mais rica da população mundial, menos de um bilhão de pessoas, é responsável por 86% do consumo de água no mundo. Hoje, 1,4 bilhão de pessoas no mundo não têm acesso a uma quantidade suficiente de água potável e 2 bilhões, à água de qualidade adequada.

            A agricultura intensiva, a poluição e a contaminação por atividades industriais, a multiplicação de grandes barragens - mais de 40 mil, que desalojaram somente na China 10 milhões de pessoas, podendo alcançar 60 milhões de pessoas - são fatores de destruição, degradação da água como recurso fundamental do ecossistema Terra e para a vida humana.

            A ausência de uma regulamentação internacional que, respeitando o princípio da soberania nacional, possibilite o uso internacional, quando necessário, dos recursos hídricos numa perspectiva solidária, ou seja, reconhecedora do direito humana à água, é outro problema a ser superado.

            Ilustremos a situação do Brasil, segundo o IBGE, acerca do consumo da água. A agricultura consome 59% da água do Brasil. O uso doméstico e o setor comercial consomem 22% e o setor industrial fica por último com 19% do consumo.

            Além disso, problemas como o desmatamento das nascentes e a poluição dos rios agravam a situação. Quarenta e cinco por cento, ou seja, mais de 80 milhões de brasileiros, não têm acesso ao serviço de água potável e cerca de 100 milhões de pessoas vivem sem esgoto sanitário. É essa a tragédia em relação ao saneamento em nosso País. Apenas 33,5% dos domicílios são atendidos por rede geral de esgoto. Contudo, 64,7% dos detritos coletados não são tratados, sendo que 84% são despejados diretamente nos nossos rios.

            Soma-se a isso o fato de que são poucas as indústrias instaladas no Brasil que tratam os seus dejetos antes de devolvê-lo à natureza, despejando-os, em geral, diretamente nos rios, comprometendo ainda mais o potencial de abastecimento de água potável, a própria irrigação agrícola e, obviamente, a utilização recreativa dos recursos naturais. Esse quadro tem tido, como conseqüência, milhares de mortes. Para se ter uma idéia, somente em 1998, faleceram por doenças provocadas por falta de saneamento, na região metropolitana de São Paulo, 10.854 pessoas, número superior ao número de homicídios ocorridos nessa megalópole naquele ano.

            É fácil compreender o porquê de 65% das internações hospitalares do País, principalmente de crianças, serem causadas por doenças de veiculação hídrica e a diarréia e as infecções parasitárias estarem em segundo lugar como maior causa de mortalidade infantil no Brasil.

(Interrupção do som.)

            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Sr. Presidente, lamento e peço a V. Exª a mesma condescendência que dispensou aos oradores anteriores, porque tem assim sido a sua postura na condução dos trabalhos da Casa.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Não, eu apenas peço que V. Exª tenha condescendência com os outros que, pacientemente, estão esperando. Tenho todo o prazer de ouvi-lo. A minha vontade é maior do que o Estado do Pará.

            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Pois é, para seguir a regra adotada desde o início da sessão. E, na semana passada, houve aqui o exemplo mais gritante de que o Regimento pode ser alargado, a ponto de se escutar um orador por três horas e meia, sem que tivesse havido qualquer problema. Inclusive, fiquei aqui boa parte do tempo. Então, não vou polemizar com V. Exª, mas quero e preciso concluir o meu pronunciamento. Todavia, por conta do tempo e justamente também em respeito aos demais colegas, vou dar como lido boa parte dele em razão daquilo que V. Exª está agora me dizendo. Mas fica aqui o registro da nossa inconformidade com a não-observância do Regimento.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no Brasil, o Banco Mundial tem cumprido papel ativo no processo de criação de normas com vistas à privatização desse bem tão essencial à vida. Em 2003, o Banco Mundial editou o livro Água Brasil: Estratégias de Gerenciamento dos Recursos Hídricos no Brasil, que não esconde o seu objetivo de normalizar o acesso à água, não como um bem social, mas como uma mercadoria, ou seja, como fonte de lucro.

            Alegando preocupação com a “escassez” e a degradação dos recursos hídricos, vêm sendo articuladas políticas de privatização do sistema de saneamento em geral e da gestão dos recursos hídricos em particular como saída para solucionar tais problemas. Chega a ser hilário que instituições como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, responsáveis pela adoção das políticas neoliberais, como as contidas no Consenso de Washington, que têm aprofundado a dependência financeira e a degradação socioambiental de Países do Terceiro Mundo, como o Brasil, afirmem preocupação com a “escassez” da água e com o desenvolvimento sustentável como um tema central e objetivo chave de todos os projetos do Banco em todos os Países do mundo.

            No ano de 2000, foram outorgados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) empréstimos condicionados à privatização dos recursos hídricos a 12 Países periféricos, Angola, Benim, vários Países da África e da América Latina.

            A mesma condição impôs o Banco Mundial para, entre 1990 e 2002...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - V. Exª tem mais dois minutos. Nota 10 para V. Exª. Depois, em homenagem a Heloísa Helena e à nossa Governadora Ana Júlia Carepa, tem mais tempo.

            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Sr. Presidente, espero que V. Exª também homenageie a nossa disposição de estar aqui até esta hora, participando, discutindo, propondo e falando de um tema vital para o nosso País. Como eu disse há pouco, 100 milhões de brasileiros não têm direito a esgoto e 80 milhões de brasileiros não têm direito à água potável em condições adequadas.

            Portanto, este é um assunto da mais alta gravidade que impõe ao Poder Público e à sociedade os cuidados necessários à adoção de políticas públicas de gerenciamento para termos qualidade e garantia do acesso à água a milhões de pessoas no nosso País.

            No Brasil, os setores hegemônicos, há mais de uma década, por meio dos Governos federais, têm tentado retirar a titularidade municipal sobre os serviços de água e esgoto, reconhecido na Constituição de 1988, a fim de ter mais fácil sua privatização. Submete o País à lógica da especulação do capital financeiro, impõe corte nos gastos públicos, especialmente nos investimentos na área de infra-estrutura e de saneamento, a não ser que esses sejam direcionados às ações de empresas privadas que tenham assumido o controle de serviços de água e esgoto como processo desencadeado de privatização de empresas públicas em algumas regiões do País.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dados da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) do Estado do Pará demonstram que, apesar da abundância, 50% da população paraense não dispõe de água encanada.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Prorrogo o tempo do pronunciamento de V. Exª por mais cinco minutos em respeito à importância do tema e a V. Exª.

            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Agradeço a sua benevolência em atendimento a nossa exigência.

            A falta de água tratada repercute diretamente na população - e V. Exª, que é médico, conhece como ninguém essa situação -, já que as doenças de veiculação hídrica estão entre as grandes causas da mortalidade nos Países em desenvolvimento, principalmente entre as crianças.

            Neste exato momento, Sr. Presidente e Srs. Senadores, o Governo do Estado do Pará lança o Programa Água para todos, que tem como meta realizar 200 mil novas ligações em 4 anos. Inicialmente, o programa será implantado em oito Municípios. Além disso, Sr. Presidente, o projeto de ampliação do abastecimento de água faz parte de um conjunto maior composto por 30 projetos que originalmente integravam o Projeto Alvorada, paralisado há mais de 2 anos.

            Destaco que, desde a minha posse, estou empenhado em garantir a retomada das obras do Projeto Alvorada no Estado do Pará em vários Municípios, fato que significa desperdício de recursos públicos e penaliza a população paraense. Estive presente recentemente em duas audiências na Funasa, buscando soluções para esse grave problema.

            Lutarei, Sr. Presidente, para que o Senado da República declare a água como bem do povo brasileiro, ou seja, um patrimônio vital, comum a toda a população. Somente a essa, portanto, caberá exercer o seu direito de uso bem como seu dever de conservar e proteger a sua qualidade em nome das futuras gerações. Como patrimônio vital comum a todos os brasileiros, os recursos hídricos nacionais não poderão ser objeto de transações comerciais mercadológicas nem ser adquiridos por investidores estrangeiros.

            Registro, Sr. Presidente, que apoiarei todas as medidas, seja do Governo Federal ou Estadual, que garantam acesso à água e ao cidadão do meu Estado, especialmente aqueles que vivem e trabalham nos pequenos Municípios do interior. Cobrarei políticas públicas efetivas por parte do Estado brasileiro, que é o responsável por garantir o acesso a esse bem tão precioso que não pode se tornar uma mercadoria.

            Sr. Presidente, essas são nossas considerações em relação a um tema da maior relevância no presente e para o futuro da humanidade.

            O Brasil - e o mundo -, ao comemorar o Dia Internacional da Água, o faz dentro da perspectiva de garantia como bem público acessível a todos, como patrimônio do povo brasileiro.

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE) - Senador José Nery.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Por conta da importância do tema, concedo, com a benevolência do Presidente, um aparte ao Senador Marco Maciel.

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE) - Senador José Nery, quero, em rápidas palavras, dizer que V. Exª trata de um assunto de relevância mundial, um dos grandes desafios do século XXI, que nasce agora, a questão da água. O Brasil, embora seja um país dotado de recursos hídricos - sobretudo de água doce, correspondentes a aproximadamente 12% das reservas mundiais -, em que pese a tudo isso, tem graves problemas com relação, como V. Exª chamou a atenção, a abastecimento de água e saneamento básico. Os recursos hídricos não são, infelizmente, bem distribuídos em nosso País. V. Exª é da Região Amazônica, que se caracteriza por grande concentração de água, enquanto eu, por exemplo, sou do Nordeste, região definida como semi-árida e que, conseqüentemente, convive com secas cíclicas, intermitentes, que tanto assolam a nossa população. V. Exª traz a debate um tema que não pode sair da nossa agenda de um desenvolvimento que seja atento a essas realidades brasileiras, partindo-se do pressuposto de que a água é um bem fundamental.

            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Agradeço o aparte do Senador Marco Maciel e ilustro ainda o meu pronunciamento com exemplos, Sr. Presidente, em vários Municípios da Amazônia cercados por água.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Prorrogo a sessão por mais cinco minutos; e agora já é por conta de uma homenagem à Heloísa Helena.

            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Heloísa Helena agradecerá muito, sempre, o seu respeito e as suas considerações.

            Senador Marco Maciel, temos no Pará vários Municípios ribeirinhos, rodeados por água, onde podemos assistir a uma cena muito comum no Nordeste: a população ter o serviço de fornecimento de abastecimento de água por carros-pipas. Diria que é a maior contradição e o maior contra-senso. No Nordeste, com a escassez que há muitas vezes, é até compreensível, embora estejam sendo construídas várias alternativas para melhorar essa questão do abastecimento de água no Nordeste. No entanto, considero inaceitável a situação que perdura até o momento e afirmo que há a necessidade urgente de políticas mais afirmativas que garantam água para todos, porque esse é um bem necessário a cada ser humano.

           Podemos sobreviver sem qualquer outro recurso natural, mas não podemos sobreviver com a ausência da água.

           Concedo um aparte ao Senador Sibá Machado.

            O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador José Nery, V. Exª aborda o tema da água. De certa forma, ela também está muito bem registrada na campanha da fraternidade, que trata da Amazônia. É claro que esse é um dos itens que está sendo muito bem trabalhado. Fiquei pensando no Brasil. Vi um documentário sobre isso. Dos recursos hídricos do planeta, embora a maior parte de sua superfície seja ocupada por água, apenas 2,5% dessa água pode ser utilizada para o consumo humano. Nesses 2,5% estão incluídas as geleiras e as águas subterrâneas, ou seja, a água que sobra em condição de ser utilizada por seres humanos não chega a 1%. Nesse percentual, o Brasil ocupa um lugar muito importante em relação a qualquer outro país porque chega a 20% de toda a água doce disponível para o consumo humano, digamos assim, de rápida captação. Temos grandes rios, e o Estado de V. Exª é um dos mais importantes em nossa bacia hidrográfica. Na Bacia Amazônica, em toda a margem direita do rio Amazonas, há grandes rios, caudalosos rios, como é o caso do Guamá, do Tocantins, do Xingu, do Tapajós e tantos outros grandes rios que banham o Estado de V. Exª, onde tive o prazer de morar durante seis anos. Ainda, na margem esquerda, há rios como o rio Negro, o rio Jarí e tantos outros rios que têm origem no Estado do Amazonas, em Roraima e em outros lugares. Então, tendo em vista esse desafio de conservação, quero ainda lembrar que, quando observamos o Nordeste brasileiro, verificamos que não temos a água chamada atmosférica, a água da chuva, que é muito escassa - o índice pluviométrico é muito baixo -, mas temos água subterrânea. Temos o aqüífero do Gurguéia, no Estado do Piauí. No Vale do Gurguéia, quando furam os poços, a água jorra atingindo até 10 metros de altura. Temos o aqüífero Guarani, que se estende por todo o Centro-Oeste, o Sudeste, parte do Sul e mais os países vizinhos ao Brasil - e sabemos quantas indústrias hoje poluem esse grande aqüífero. Na Amazônia, chamou-me a atenção o seguinte: em 2005, quando houve uma seca, um período de estiagem muito prolongado, percebemos que a nossa água é a de superfície. Não temos a água de atmosfera...

(O Presidente faz soar a campainha.)

            O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - ... porque é um empréstimo que vem dos oceanos e a própria evapotranspiração das nossas florestas, e não temos a água subterrânea. Portanto, quando os rios secam, o risco de a Amazônia morrer é iminente. O que ocorreu ali? Os rios secaram rapidamente. Até os canoeiros, os ribeirinhos, perderam a condição de navegabilidade e muitas cidades padeceram de sede. Então, temos de olhar aquela Amazônia com muito carinho, com muito cuidado. Ouvimos aqui um pronunciamento do Senador Fernando Collor, que apresentou um requerimento, a fim de que a III Conferência Mundial para o Meio Ambiente seja realizada no Brasil e possivelmente no Estado do Amazonas, ou na Amazônia, como foi sugerido pelo Senador Arthur Virgílio. Quero dizer a V. Exª que às vezes temos de fazer muito mais do que pronunciamentos. É claro que a voz é muito importante: “batei, e abrir-se-vos-á” é uma expressão da Bíblia...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - V. Exª, agora, entra no tempo da Ana Carepa.

            O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Ana Carepa, exatamente, mas, como somos também do Pará, vale a pena. O assunto é provocativo. Vou encerrar, Senador José Nery. Digo isso a V. Exª porque o assunto é muito preocupante: 6,5 bilhões de pessoas no mundo correm o risco de, provavelmente daqui a 10, 12, 20 anos, enfrentar guerra devido à escassez de água. Portanto, nada mais lúcida do que a preocupação que V. Exª traz na tarde de hoje. Valeu a pena a insistência de ter deixado de ser o quinto orador para estar falando neste momento, propiciando este meu aparte. Muito obrigado.

            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Obrigado, Senador Sibá Machado. V. Exª fala como geógrafo, com conhecimento de causa, conhecedor da realidade da Amazônia e do Brasil. Agradeço o seu aparte.

            Digo ao Sr. Presidente que concordo com a homenagem à Ana Júlia Carepa e à ex-Senadora Heloísa Helena, mas quando insisti para fazer o meu pronunciamento foi justamente para dizer que há necessidade de isonomia no tratamento com relação a todos que assomam a esta tribuna, sem desmerecer os temas importantes abordados, no dia de hoje, nesta sessão do Senado Federal.

            Encerro, Sr. Presidente, falando de outro assunto bem diferente do que abordei há pouco. Gostaria de entregar à Mesa, para ser dado como lido, um pronunciamento em que falo da situação do escritor italiano Cesare Battisti, que nas décadas de 60 e 80 teve participação nos movimentos sociais na Europa, foi exilado político, está no Brasil, foi preso e hoje está ameaçado de extradição.

            Quero dizer - depois posso explicar melhor - que tenho razões para ser contrário à extradição pura e simples do cidadão italiano Cesare Battisti assim como aplaudo, Sr. Presidente, a decisão do Supremo Tribunal Federal que agora, nesta tarde, sabiamente libertou da prisão o padre Olivério Medina, que tem uma histórica ligação com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia e que, por questões de natureza política e ideológica, sofre uma brutal perseguição. Hoje, repito, o Supremo Tribunal Federal acaba de libertá-lo da prisão por 9 votos a 1.

            Era o nosso posicionamento.

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            SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR JOSÉ NERY.

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O SR. JOSÉ NERY (PSOL/PA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste dia, não poderia deixar de registrar um fato que tem sido tratado pela mídia nacional e internacional, a meu ver, de forma incorreta: a prisão, no Rio de Janeiro, do escritor italiano Cesare Battisti.

Cesare Battisti simboliza a efervescência das lutas sociais e políticas que sacudiram a sociedade em grande parte do mundo, nos anos 60 do século XX. Trata-se de um escritor de talento que possui expressiva produção literária, principalmente durante seu exílio na França. O então Presidente François Miterrand concedeu o asilo político a Cesare Battisti, que depois foi anulado por Jacques Chirac.

Há um vasta produção literária que lança luzes sobre essa questão, inclusive algumas citações no blog do Deputado Fernando Gabeira, que mostram as imperfeições do processo em que Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália, sob uma legislação especial, de exceção, sem chance de ver sua situação jurídica revista num contexto mais democrático.

O caso ganhou muita repercussão, tanto na Itália quanto na França e em outros países da Europa. A repercussão foi tão grande na França, que o candidato à Presidência da República, de centro, François Bayrou, afirmou que Battisti merece um segundo júri.

Não é à toa a repercussão que ronda esse processo. É um caso de julgamento à revelia, onde Battisti não teve a menor chance de defesa. Em todas as oportunidades em que se manifestou, declarou-se inocente das acusações dos casos de morte que lhe são atribuídos.

É necessário que se observe também que a imprensa brasileira ao citá-lo, faz menção à morte do ministro Aldo Moro. Battisti não é acusado na Itália por essa morte. Outro ponto importante é que, das críticas que circulam na França sobre as imperfeições no processo de condenação, são significativas as que apontam crimes atribuídos a ele em cidades diferentes e praticamente ao mesmo tempo.

Espero que a Justiça brasileira trate esse caso com a devida isenção, por tratar-se de um caso de alta complexidade, considerando inclusive outros casos de cidadãos italianos, como o de Piero Mancini, em que o STF negou extradição sob alegação de que os mesmos estavam sendo acusados de crimes políticos, como tem sido a tradição de julgamentos da Magistratura brasileira.

Battisti merece um tratamento justo. Trata-se de um caso diferente, marcado por ritos sumários. Por isso, coloco-me contrário à extradição pura e simples do cidadão italiano Cesare Battisti.