O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Senador Efraim Morais.

Srªs e Srs. Senadores, venho hoje a esta tribuna para repercutir uma notícia veiculada no Correio Braziliense, que traz ao conhecimento da sociedade as conclusões, mesmo que parciais ainda, de uma auditoria do Tribunal de Contas da União que mostram a Controladoria-Geral da União tem agido politicamente no exercício de suas funções.

O Correio Braziliense hoje publicou: “TCU suspeita que CGU protege cidades petistas”. E a matéria vai mais adiante. Diz textualmente: “Uma antiga desconfiança da oposição foi parcialmente confirmada ontem pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Após auditar a Controladoria-Geral da União (CGU) - responsável, entre outras coisas, por fiscalizar o bom uso do dinheiro público repassado aos estados e municípios -, o TCU encontrou um desequilíbrio favorável ao PT. Cidades com mais de 500 mil habitantes simplesmente não são submetidas à lupa da instituição. E o partido do Presidente da República é justamente aquele que administra o maior número de municípios a partir a partir desta linha de corte [ou seja, 500 mil habitantes]. Como conseqüência natural, os prefeitos petistas das grandes cidades receberam e gastaram a maior fatia dos recursos federais sem receber qualquer atenção do ‘xerife’”.

Ou seja, a CGU preferiu ir em cima das pequenas prefeituras, porque sabia que havia uma grande maioria de prefeituras com comandos de outros partidos que não o PT.

O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. PFL - PB.) - Senador César Borges, peço permissão a V. Exª para também registrar a presença dos alunos do Colégio Triângulo, do Recanto das Emas, que prestigiam esta sessão.

Agradecemos aos jovens de Brasília que se fazem presentes.

V. Exª será compensado em seu tempo, Senador César Borges.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Sr. Presidente, não se preocupe. O que mais precisamos é saudar estudantes neste País. Quanto mais estudantes vierem a esta Casa, maior regozijo teremos por seu interesse de ver como funcionam as instituições brasileiras.

Sr. Presidente, o TCU fez essa investigação sobre as atividades da Controladoria-Geral da União porque fiz um requerimento, aprovado na Comissão de Fiscalização e Controle desta Casa, há dois anos. Na ocasião, ele supunha que a Controladoria tinha uma atuação política. Por isso, acionamos o TCU. Agora, este Tribunal levanta essa suspeita, que está aqui no Correio Braziliense, Sr. Presidente.

Então, temos que parabenizar o TCU pelo trabalho, que teve origem nesta Casa, num requerimento de minha autoria que foi aprovado. Mesmo que tenha sido aprovado em 2005 - Requerimento nº 923, de 2005 -, está dando seu resultado.

Não custa lembrar, Senador Mão Santa, várias vezes que o Ministro-Chefe da Controladoria de então, Waldir Pires - atualmente o Ministro é Jorge Hage -, negava, e deve insistir em negar, o uso político da CGU. Dizia: “O Senador César Borges quer aparecer”, ou “as denúncias não têm fundamento”, ou “Temos documentos que mostram o correto trabalho da CGU”, e por aí vai. Mas, de fato, conforme denunciado em meu requerimento, a CGU, que é a Controladoria-Geral da União, abandonou o critério que seria de materialidade para fiscalizar verbas públicas, preferindo realizar sorteios em várias pequenas prefeituras. Sempre dizíamos que esse sorteio era manipulado porque, estatisticamente, nunca sairiam as prefeituras do PT. Então, as prefeituras acima de 500 mil habitantes estavam isentas. Isso foi utilizado muito mais politicamente.

Em compensação, a CGU nunca olhou para dentro do Governo, o que era sua função principal, para evitar os escândalos do Mensalão, dos Correios, dos Sanguessugas. Nada disso foi evitado; tudo aconteceu. No entanto, as prefeituras tinham prioridade.

Queremos que todos sejam investigados, mas não pode ser uma investigação dirigida. Portanto, é gratificante ver que as conclusões do TCU partiram de uma denúncia que saiu desta Casa, de minha autoria. Este é um papel que o povo da Bahia me outorgou, zelar pela correta aplicação dos recursos públicos, e vou exercê-lo até o fim do meu mandato.

Inclusive, recentemente, cumprindo esse papel, do qual não abro mão, cobrei o posicionamento do Prefeito da cidade de Salvador e do Governador da Bahia no esclarecimento de um misterioso assassinato, dentro da Secretaria Municipal de Saúde, de um servidor que controlava o pagamento dos recursos dos SUS. O servidor Neylton Souto pagou com a vida, provavelmente porque contrariou interesses de dentro da Secretaria.

Houve a acusação de que a ex-Subsecretária, que foi exonerada pelo Prefeito, Aglaé Souza, e a ex-consultora Tânia Pedrosa, que saiu de Brasília - uma pessoa que não tem nada a ver com a Bahia e saiu para controlar aplicação do SUS na Prefeitura Municipal, que não tinha gestão plena e passou a ter a partir da atual administração -, foram apontadas pelos assassinos confessos, os seguranças, como mandantes do crime. Lamentavelmente, a Polícia não avançou nas investigações. Mas o Ministério Público fez o seu papel e indiciou essas pessoas: os dois que foram os autores materiais do crime e aqueles apontados como autores intelectuais. No entanto, se a Polícia não fizer o seu papel, faltarão as provas para a necessária condenação, que será fruto do trabalho da Justiça.

Na semana passada, Srªs e Srs. Senadores, fiz desta tribuna denúncia mostrando que, no mês de setembro de 2006, véspera das eleições, a Prefeitura de Salvador recebeu R$ 13,6 milhões a mais de repasses do SUS. Foi um crescimento de quase 50%, de 48,9% em relação ao mês anterior, quer dizer, na véspera da eleição. No mês de agosto, foram R$ 27,9 milhões, contra R$ 41,5 milhões no mês de setembro. Em setembro, foram R$ 13,6 milhões a mais.

Procurado pela imprensa, o Secretário de Saúde negou ter recebido qualquer valor a mais. Em primeiro lugar, negou: “Não recebei nada a mais. Recebi normalmente”. No dia seguinte, convocou a imprensa, deu uma coletiva e mudou a versão. Disse que, de fato, recebeu o dinheiro.

Peço a atenção dos senhores Senadores. Veja bem, Senador Garibaldi, no dia seguinte, o Secretário disse: “Recebi realmente os R$ 13,6 milhões a mais”, mas mudou sua versão dizendo que recebeu por um equívoco do Ministério da Saúde, que repassou R$ 9 milhões a mais. Houve um erro de digitação. Imaginem, um erro de digitação que chega ao total de R$ 9 milhões! E que o Ministério da Saúde cobrou a devolução desses recursos, o que fez aproximadamente uma semana depois de haver recebido. Mas confirmou o recebimento de R$ 9,1 milhões, que segundo ele foram indevidamente repassados ao Município.

Se formos à base de dados do SUS, que está disponível no site Portal da Saúde, no qual me baseei para a denúncia que fiz do aumento extraordinário de repasse do mês de setembro, vamos encontrar que continua. Aqui está exatamente a folha tirada do Portal da Saúde, que até hoje não foi modificado. O repasse no mês de setembro foi de R$ 41.560.523,67, e não consta essa devolução. Ainda não consegui encontrar no portal do SUS, que deveria ter feito imediatamente a retificação, caso não tivesse sido repassado ou caso tivesse sido, efetivamente, devolvido. Essa é a realidade.

Ficam sem respostas algumas perguntas. Se realmente o Município devolveu os recursos, como afirma o Secretário da Saúde, com quem não tenho nada pessoalmente. Queremos, em primeiro lugar, que se verifiquem os autores do assassinato e qual a motivação do crime; a sociedade baiana exige isso da Polícia, do Governador, do Prefeito. É preciso...

(Interrupção do som.)

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - ...que se verifique por que ainda não houve o devido estorno contábil nas contas do SUS dos tais R$ 9,1 milhões repassados a mais. Segundo, Sr. Presidente, se o dinheiro foi realmente devolvido, será que chegou ao destino correto, que é o Fundo Nacional de Saúde? O Secretário afirma que devolveu, mas também afirma que recebeu, em setembro, R$ 13,6 milhões a mais. Então, qual o destino dos R$ 4,5 milhões restantes? Isso aconteceu à véspera das eleições do ano passado.

Sr. Presidente, para não ficar no disse-que-disse, como o Secretário está fazendo, quase igualmente como fez o ex-Ministro Waldir Pires na Controladoria-Geral da União, fiz questão de aprovar, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, um requerimento, solicitando uma auditoria do Tribunal de Contas na Secretaria Municipal de Saúde de Salvador. Acho que quem pode fazer essa auditoria é o Tribunal de Contas, afinal, é um dever precípuo dessa Corte, e o nosso é o de averiguar quando há algum fato que possa levar à suspeição.

Essa é apenas uma das muitas coisas que terá de ter explicação pela Secretaria Municipal de Saúde em Salvador, pelo Governo do Estado, pela Prefeitura Municipal.

Os jornais da Bahia desta semana mostram bem a situação da saúde no meu Estado, Sr. Presidente. O jornal A Tarde, o de maior circulação, revela: “Pacientes carentes se amontoam nos postos”, referindo-se aos postos de saúde de Salvador. Está publicado no jornal A Tarde, que é insuspeito. E continua: “Morte da estudante Josenita Santos, anteontem, no Posto de Saúde de São Marcos, expõe a realidade dramática de quem não tem como pagar por cuidados médicos e planos privados”.

O mesmo jornal, no dia 21 de março, Sr. Presidente, trouxe a seguinte manchete: “Jovem morre à espera de vaga de UTI pelo SUS”.

Essa é uma situação preocupante da saúde na cidade de Salvador, na capital do nosso Estado.

Então, Sr. Presidente, não há, pessoalmente, nada contra ninguém, mas, como ente público, queremos que a Prefeitura e a Secretaria Municipal se expliquem.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador César Borges, peço um aparte.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Com muito prazer, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador César Borges, esse Governo tem que ver que a mentira, a mentira... O fato é que a saúde nunca esteve tão ruim. Num fim de semana, eu estava no Rio de Janeiro, onde estudei, quando, de repente... Ô Magno Malta, pensei que era bala perdida. Mas não era; era o Hospital Miguel Couto. Parecia um comício, a população mendigando assistência. Esta é a realidade: colchões sem lençóis, fila, falta de medicamentos. O SUS, que nasceu para ser como o sol, igual para todos, não atende é ninguém. A tabela do SUS há 16 anos não é atualizada. Pagam-se R$2,50 por uma consulta médica. Lula da Silva, paguei na graxa do meu sapato, em Teresina, R$10,00. Desafio aqui o Temporão, que entrou. Ô Temporão, eu tenho 40 anos de Medicina! Mostre-me quem está operando próstata pela tabela do SUS. Não existe, é uma farsa. Só existe saúde para nós que podemos pagar - aqui, para nós, Congressistas, que o Senado paga - e para quem tem plano de saúde. Não existe uma saúde resolutiva. Em Brasília, esta Capital que foi decantada aqui, a maternidade-escola da Universidade Federal não está funcionando, porque os neonatologistas, que eram 20, saíram todos, porque médico de saúde de família ganha mais. Então, o número baixou para oito, e há a exigência de que toda maternidade tenha neonatologista, pois o obstetra não sabe cuidar da criança recém-nascida, assim como o cirurgião. Se aqui está assim... Foram à falência 250 hospitais no Brasil, todos filantrópicos: a Santa Casa, do meu Piauí; o Hospital Marques Bastos; todos estão falidos. É uma mentira esse negócio. A saúde só vai bem para quem pode pagar!

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Obrigado, Senador Mão Santa.

            O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. PFL - PB) - Conclua, nobre Senador.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Para concluir, nobre Presidente. Senador Mão Santa, diz o jornal que acabei de ler, a edição do jornal A Tarde, do dia 20 de março: “no período de três dias a adolescente Josenita Oliveira Santos foi a quinta pessoa a falecer no Posto de Saúde São Marcos por conta da dificuldade de encontrar leite especial na rede pública”.

A Prefeitura Municipal, segundo o SUS, recebeu - e a gestão plena começou no mês de março desse ano - R$ 277,682 milhões; uma média de 26 milhões por mês - a não ser no mês de setembro, que, como já disse, aponta R$ 41 milhões.

Então, não há por que não atender bem a população de Salvador, a não ser que não haja boa gestão desses recursos. Eu não me importo se o Secretário, o Prefeito ou o Governador estão incomodados. O importante é que eles se expliquem à população e a ela dêem um bom atendimento.

Outras perguntas, Sr. Presidente, para encerrar: por que os acusados de mandar matar o servidor Neylton são justamente a Subsecretária de Saúde de Salvador e a consultora do SUS Salvador, que eram chefes do próprio Neylton? Como não pensarmos que, sendo vítima e acusados envolvidos com o SUS Salvador, não esteja aí a motivação dessa tragédia, desse assassinato?

Se nada há a temer, por que o PT manobrou para impedir a instalação de uma CPI, no âmbito da Assembléia Legislativa da Bahia, para investigar esse assassinato ocorrido num prédio público, que é exatamente a Secretaria Municipal de Saúde?

Deixo aqui, Sr. Presidente, essas perguntas.

Incomode-se quem quiser, porque vamos continuar aqui cobrando. Sei que quem cobra a apuração desses fatos é a sociedade baiana; e eu, aqui, continuarei cumprindo o meu papel.

Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.