O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Senadoras e Senadores, na tribuna das duas Casas que formam o Congresso Nacional estão em pauta por mais de seis meses, e foram abordadas pela maioria dos seus oradores, Senadores e Deputados, as questões da violência e do apagão aéreo.

Sr. Presidente, é lamentável que o Governo não tenha tomado as providências devidas. É lamentável que os Ministros de Estado, que são responsáveis no assessoramento e nas medidas pertinentes, não se manifestem; ao contrário, atrapalhem.

É lamentável não termos ainda a demissão do Ministro da Defesa, Waldir Pires. Irresponsável, negligente e incompetente! Como é que expõe o Presidente da República em pleno vôo para Washington, quando vai ao encontro de outras lideranças internacionais, como o Presidente Bush? De repente, todos nós, os brasileiros, espalhados nos aeroportos! Eu fiquei preso em São Paulo. Sem problema nenhum, sou um homem comedido e a qualquer hora posso fazer operação Buda.

É lamentável que o Presidente tenha que telefonar em pleno vôo, para dizer: Calma! Vamos negociar. Mas o Presidente não tinha alternativa. Primeiro porque quando o Ministro da Aeronáutica decidiu, com o seu Estado-Maior, determinar e dar voz de prisão não tinha nenhum substituto. Seria um caos completo e terrível.

E tudo isso, Sr. Presidente, já deveria estar no entendimento. Os controladores de vôo, pela excepcionalidade e por ser uma das profissões mais estressantes, deveriam ter, sim, uma remuneração melhor e especial. Isso é muito simples de fazer.

Quando se diz que se tem que abrir concurso para fazer com que civis possam ser controladores de vôo, sou contra, mas o procedimento pode ser normal. No entanto, com a insegurança que estamos vivendo no momento, com a crise moral e a crise de autoridade por que estamos passando, enfim, e se tudo isso estivesse nas mãos dos civis, a greve teria sido muito mais iminente, chegaria muito mais rápido. Portanto, penso que os controladores de vôo ainda devem permanecer sob a custódia e a responsabilidade das Forças Armadas, especificamente a Aeronáutica.

É terrível a incompetência do Ministro da Defesa; é vergonhosa a falta de decisão em resolver um problema de 300 homens. Não é preciso concurso público, nem compra de equipamentos, não há problema de nevoeiro, tudo isso é conversa fiada. Não existe nada disso! O que existe, na verdade, é um descontentamento por baixos salários em uma profissão extremamente estressante, uma das mais estressantes.

É justa, sim, uma remuneração melhor. Simples, Sr. Presidente! Com um aditivo no soldo dos controladores de vôo, o problema, em seis meses, está resolvido. Um simples problema expõe o Presidente Lula, que, agora, está com toda a sua agenda voltada para o apagão e mantém o Ministro da Defesa como um bibelô, que só figura com uma lista de serviços públicos prestados.

No campo legislativo, tudo bem - como disse aqui o Senador Antonio Carlos Magalhães. Mas vemos indignação, vexame e vergonha. No Chile, houve apenas um apagão e não foi aéreo não, foi de energia elétrica. Durou 24 horas, e três Ministros caíram imediatamente. Que bom exemplo de boa administração!

O Presidente Lula já não vai mais à reeleição. O Presidente Lula está no seu segundo mandato. O Presidente Lula não pode ser politizado ao extremo. Ele tem feito bem - e muito bem - a política. Atravessou o primeiro mandato e conseguiu a sua reeleição com competência. Fez muito bem. Está fazendo muito bem os entendimentos políticos com a base aliada que forma o Congresso Nacional. Parabéns, Presidente Lula. Isso é competência política.

Entretanto, administrativamente, precisamos tomar algumas atitudes emergentes. E eu voto com o Presidente Lula. Nós, do PMDB, somos da base aliada, Sr. Presidente.

Concedo um aparte a V. Exª.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Senador Gilvam Borges, eu estava aqui acompanhando, juntamente com o Senador Tião e com o Senador Suplicy, o pronunciamento de V. Exª. Inclusive, terminei de dar entrevista, agora, para alguns jornalistas, a respeito das decisões e dos encaminhamentos dados pelo Presidente Lula quando retornou ao País, depois da importante viagem feita aos Estados Unidos, e na seqüência da situação que vivenciamos desde sexta-feira à noite. Comentei com os jornalistas, e quero aqui deixar registrado também, que temos uma situação, na área da aviação, que é um conjunto de fatores que precisa ser entendido por todos, com a responsabilidade que o Governo tem que ter e com a responsabilidade que a Oposição precisa ter também - e tem tido, sob vários aspectos. Há uma conjugação de fatores. Nós tivemos um acidente que foi o mais grave da história da aviação brasileira. Uma das maiores companhias aéreas que tivemos se desmontou recentemente, numa situação que ainda causa bastante transtorno. Temos, acho que é isso que é importante deixar registrado, uma situação de controle do tráfico aéreo que não é como aquela que vários países já conseguiram constituir, que é civil, com uma participação na questão de segurança nacional e de reserva de contingência de pessoal para substituição numa eventualidade ou numa emergência. É esse o sistema que vários países já adotaram. Nós não temos isso, precisamos construir. E mais, essa questão da militarização e da insatisfação salarial de parcelas da sociedade, nesse caldo cultural todo, acabou criando uma situação inadmissível sexta-feira à noite. Ou seja, enquanto o Presidente estava fora do País, aguardaram a saída do Ministro da Defesa de Brasília, para daí desencadearem o movimento de greve, com o pleno conhecimento da situação de quem estava ou não em Brasília. E isso tudo aconteceu em um dia, ainda por cima, emblemático, não é, Senador Gilvam Borges? Pois era o dia 31 de março, data que todos sabem que tem uma carga simbólica relacionada às Forças Armadas Brasileiras. Então, penso que o Presidente esteja corretíssimo, quando determina à Aeronáutica a tomada de uma solução, a manutenção da legalidade e da hierarquia, do respeito aos que estão impedidos, pela Constituição, de fazer movimento grevista, motim, ou seja lá o que for, ao mesmo tempo em que sinaliza com a volta da normalidade, para que possamos encontrar uma saída para todas essas mudanças no cenário da aviação. E inclusive, hoje, da tribuna, fui falar a respeito de um estudo importantíssimo de vários intelectuais e estudiosos do Ipea e da Universidade Federal Fluminense, que...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. PSDB - PA) - Senador Gilvam Borges, vou prorrogar por mais dois minutos o tempo de V. Exª para que possa concluir.

A Sra. Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Eu só vou concluir, Senador Gilvam Borges.

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Presidente, me dê dez minutos porque a Senadora Ideli está falando e os dois minutos são dela. Dê-me mais dez minutos.

A Sra. Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Não, eu vou concluir rapidamente. Senador Gilvam Borges, com a mudança e a mobilidade social que tivemos - pois foi registrado o menor índice de desigualdade social dos últimos trinta anos -, um volume significativo de brasileiros e brasileiras estão tendo a oportunidade de viajar de avião. Então, em todo esse conjunto precisa haver solução sim, precisa haver determinação, precisa haver ordem, precisa haver lei e precisa haver hierarquia para que possamos, com tranqüilidade, negociar e encontrar a solução.

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senadora Ideli. Compreendemos a elucubração e a avaliação, mas todos os fenômenos têm as suas variáveis. Todavia, trabalhar com um problema focalizado de trezentos homens que compõem essa força é inadmissível. É de uma irresponsabilidade que realmente indigna o mais comedido dos homens. Não podemos aceitar uma incompetência do Ministro da Defesa, Waldir Pires, que expõe o Presidente, que não toma atitude, que não tem decisão e que, simplesmente, por um entendimento com os controladores de vôo... Já estou dando aqui a saída, a solução, que não envolve R$2 milhões.

            É uma mixaria, Sr. Presidente. Isso poderia ser negociado com um pró-labore específico e justo. Não estaríamos, nesses seis meses, sofrendo um desgaste violento com o Governo. O Congresso só discute agora o apagão aéreo.

O Ministro da Defesa deveria sim, se tem dignidade, chegar ao Presidente Lula, pedir desculpas e renunciar. Renunciar! Deveria ser assim. E o Presidente Lula também, tomar uma decisão com seu corpo de Ministros para, quando as coisas não funcionarem, elaborar e propagar as determinações estratégicas para execução País afora, sem essa história de o Ministro ser do PMDB, do PT, do PCdoB, do PTB. Não! Demissão imediata. É assim que devemos proceder.

Mas, agora, vamos à prática, Sr. Presidente.

Saindo do discurso, quero comunicar à Prefeitura de Santana, do meu querido Estado do Amapá, a liberação do valor de R$ 207,5 mil, Agência 3346, Conta nº 21308X. Esses recursos já estão depositados e são fruto de convênio referente à aquisição de equipamentos e materiais permanentes, construção de unidade de saúde.

Dinheiro do projeto no Banco do Brasil. Agora é prática.

Prefeitura Municipal de Santana - atenção meus eleitores: Ordem Bancária nº 2007OB903173. Valor liberado R$ 224 mil, para o sistema de abastecimento de água.

Município de Santana, que sai à frente de todos os Municípios do Amapá na articulação e na apresentação de projetos pertinentes aos interesses da comunidade. Valor: R$2,787 milhões; agência: 3346; conta: 232149. O dinheiro já está depositado no Banco do Brasil. Objeto: construção do Teatro Municipal de Santana.

Sr. Presidente, mais R$485 mil para o Município de Itaubal. Convênio para aquisição de equipamentos e material permanente. Agência 3575, conta 56677. Recurso já depositado.

Recursos também para a Prefeitura de Itaubal. Objeto: sistema de abastecimento de água. Valor: R$25 mil. Banco do Brasil, agência 3575, conta 59714. Recursos já depositados.

Sr. Presidente, para Itaubal também, segundo Município que mais articula recurso federal, com emendas da Bancada. Agência 3575, conta 59714. Objeto referente ao sistema de abastecimento de água. Valor R$ 78 mil.

Estou acabando, Sr. Presidente, tenha paciência que isso é trabalho e precisamos trabalhar. Muitos discursos às vezes não conduzem a nada, mas uma boa idéia, em certos momentos, revoluciona.

Agência 0658, conta 1098, valor:R$211.000,00, dinheiro já depositado. Objeto: Para custeio.

Temos também: Governo do Estado do Amapá. Já foram depositados R$89.830,00. Referente à implantação de plano de manejo florestal comunitário em áreas de reserva legal florestadas dos lotes dos produtores da comunidade do Matão do Piaçacá, Município de Santana.

O trabalho do Congresso, além da elaboração de emendas, além da vocação focada pela Constituição Federal, da apresentação de projetos de lei, tem também a atribuição fundamental que é justamente, além do Orçamento, o acompanhamento dessas emendas nos ministérios para liberação de recursos para que as obras possam ser realizadas.

Sr. Presidente, reitero o apelo como aliado de primeira hora do Presidente Lula para que chame, com certa urgência - já que não tem dignidade para tal - o Ministro da Defesa, Waldir Pires.

Esse senhor deve ser demitido, deve ser exonerado ou então pedir para sair do cargo de Ministro da Defesa, o que traz alegria e sorriso no rosto e na expressão do Senador Antonio Carlos Magalhães.

Parabéns, Senador Antonio Carlos Magalhães!

Muito obrigado, Sr. Presidente.