O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE. Pela Liderança do PSDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de iniciar meu pronunciamento, quero dar um abraço no nobre Senador Paulo Paim e demonstrar-lhe nossa solidariedade.

            Falando agora em nome do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Senador Paulo Paim, apresento nossa total solidariedade e amizade e repúdio ao ato inexplicável e inaceitável de que foram vítimas todos esses estudantes, nossos irmãos, nossos amigos fraternos.

Parabéns, Senador Paulo Paim. (Palmas.)

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, também venho aqui falar sobre o apagão aéreo, que tem sido objeto da oratória de vários Senadores aqui presentes. Acho que não é muito, porque, na verdade, esse apagão aéreo não é um incidente de percurso, ou um acidente de percurso, na vida brasileira. Pelo contrário, o caso do apagão aéreo, a meu ver, é apenas um dos primeiros sintomas - e talvez o mais forte -, tendo em vista o que nosso Presidente da República deixou claro recentemente quando disse, diante de todos os brasileiros, a seguinte frase: “Com a saúde e com a educação, nós não podemos brincar”. Deixou bem claro que, excetuando a saúde e a educação, com os outros ministérios ele poderia brincar, poderia divertir-se e nomear quem quisesse.

Se essa fosse apenas uma frase mal dita num momento impensado, tudo bem; mas, na verdade, não tem sido assim. O que temos visto acontecer neste País nos últimos três meses, desde a posse do Presidente da República e o início da nova legislatura da Câmara e do Senado, em relação à nomeação para cargos públicos, é um enorme festival de brincadeiras, aliás, brincadeira sem ética, porque vimos aqui, por exemplo, um partido praticamente ser formado com base nessas brincadeiras. Um partido novo, que praticamente não existia, em troca de cargos em órgãos públicos, rapidamente se tornou um dos maiores partidos do Congresso. E pior, essa nomeação é feita realmente quase na base da brincadeira. Não leva em conta o critério de mérito, não leva em conta o critério de competência, não leva em conta o critério de vocação de determinada pessoa para exercer aquele cargo ou administrar aquele órgão. E, o que é pior ainda, despreza a ciência da Administração, que há 200 anos Taylor e Fayol teimaram em fundar. Centenas de milhares de estudantes do mundo inteiro se dedicam, nas faculdades e no MBA, a estudar a ciência de Administração, que aqui é completamente esquecida, é completamente jogada fora quando se trata de órgão público e, como disse o Presidente Lula, quando não se trata de saúde ou de educação.

Está aí o apagão, que é, nada mais nada menos, Senador Arthur Virgílio, o reflexo disso. Temos o quê? Quero lembrar - o Senador Antonio Carlos Magalhães foi testemunha disso - que, quando foi formada a Anac, eu levantei a voz e disse: “Meu Deus, estão nomeando para a Anac pessoas sem a menor competência para esses cargos!”. Deputados foram nomeados simplesmente por serem ligados ao Governo, em troca desse fisiologismo puro. A Anac é o órgão que faz toda a regulamentação, acompanha e fiscaliza todo o sistema de aviação brasileiro e estava-se nomeando de qualquer maneira alguém para aqueles cargos. “Nós não podemos aprovar isso”, afirmei.

Mas assim foi feito. Se V. Exªs verificarem, vamos ver que um diretor da Anac não tem nada a ver com outro diretor da Anac, que não tem nada com o presidente da Anac, que, por sua vez, não tem a menor conexão com o presidente da Infraero - nem foi escolhido por ele -, cujo diretor é de outro partido, que não tem nada organicamente intercomunicado. Isso, no fim, é o quê? É a destruição dos órgãos da administração pública. Agora vem à tona, de maneira dramática, esse problema porque já morreram 150 pessoas - já lhe concederei um aparte, Senador Antonio Carlos Magalhães. Depois da morte dessas 150 pessoas, depois da crise de novembro até a última sexta-feira, com todos esses acontecimentos dramáticos, não foi feito absolutamente nada. Por parte do Governo Federal, responsável pela Anac, pela Infraero e pela Aeronáutica, não houve uma ação sequer no sentido de resolver esse drama que está ocorrendo e que coloca a infra-estrutura de cargos, o turismo e as vidas de pessoas em xeque a todo momento. Nenhuma ação é conhecida.

Foram feitas reuniões e noticiadas pela televisão. O Presidente Lula, em dezembro, fez um discurso, batendo na mesa, dizendo que queria agora saber, a hora e a tempo, que dia aquilo iria ser resolvido. Três meses depois, faz o mesmo discurso, repetindo as mesmas palavras, e não acontece nada. Não acontece nada por quê? Senador Arthur Virgílio, não acontece nada porque não tem administração pública. Reina o caos na administração pública brasileira, que está completamente desestruturada e desordenada. Neste momento, o caos aparece especificamente no setor aéreo.

Com a palavra o Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Faço questão de dar o meu testemunho de que, naquele lugar, V. Exª chamava a atenção para esse descalabro das nomeações da Anac e da Infraero, mostrando que já se estava loteando - infelizmente, até com apoio de algumas pessoas da Casa, com muita pressa na votação - esses cargos. O resultado é esse que se viu aí: o Ministro num casamento no Rio, a Anac e a Infraero numa farra casamenteira na Bahia, onde até uma das sua diretoras, que não sei quem é - V. Exª talvez a conheça melhor -, Denise Abreu, fumava um grande charuto Flor, comemorando o apagão aéreo. Essa é a situação do País, que não foi surpresa para V. Exª, porque V. Exª previu tudo o que está acontecendo. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado pelo seu depoimento, Senador Antonio Carlos.

V. Exª, como sempre, lembra um fato que aparentemente é supérfluo, mas é extremamente simbólico: essa irresponsabilidade, esse caos, essa falta de compromisso do administrador público com seus objetivos principais.

No momento em que o Brasil vivia uma das suas maiores crises áreas de sua história, em que famílias eram prejudicadas, relações familiares e comerciais eram estressadas - soube que houve até o caso de um senhor que, infelizmente, em função de um problema de coração, chegou a falecer no aeroporto de Curitiba -, essa mesma diretoria, que deveria ser a responsável pela administração e deveria estar naquele momento em regime de plantão nos aeroportos, acompanhando segundo a segundo toda a crise, estava reunida em uma festa, bebendo champanhe e fumando charuto na nossa lindíssima Bahia, na nossa querida Salvador, e inteiramente ausentes do que estava acontecendo.

Mas isso, repito, Senador Antonio Carlos, é o retrato da administração pública: os elementos são colocados nos lugares não pelo seu valor ou pela sua responsabilidade como administradores, mas, sim, porque foram indicados por um partido qualquer em troca de um voto. Eles não têm nenhum compromisso com o seu serviço, com o seu trabalho, com o seu desempenho. Eles têm compromissos em responder aos pleitos daqueles que fazem o seu partido político em troca de pequenos cargos, em troca de pequenos favores, em troca de pequenas obras. Isso na melhor das hipóteses.

É um escândalo se fazer administração pública como se está fazendo neste País.

Eu queria chamar a atenção para o fato de que essa é apenas a ponta de um iceberg que está aparecendo. Vão aparecer outros apagões em outras áreas - aliás, já estão acontecendo, Senador Agripino. V. Exª conhece bem as estradas federais brasileiras. Esse apagão rodoviário já é quase uma constante. As estradas brasileiras são um verdadeiro caos.

Vemos nos jornais, todos os dias, Senador Flexa, a briga pelo DNIT, brigas e brigas do partido para ganhar ministério tal e, em troca, ir para o Governo - o ministro deputado tal será o dono do DNIT, Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes. Como pode? Como é aceitável estarmos vivendo um caos rodoviário? Não tem ninguém tomando conta das estradas e há briga entre os partidos.

Digam-me, Senador César Borges e meu querido e respeitado Cristovam Buarque, para que um deputado quer tanto o DNIT? Poderiam me explicar? Para que um deputado briga e joga o seu mandato para ter o DNIT? Eu queria que houvesse uma explicação.

Eu fui governador por doze anos e V. Exª também. Hoje, é Senador. O Senador César Borges também foi Governador, vários aqui já o foram. Não entendo como um deputado vem para cá e a luta toda de sua vida é pelo DNIT, ou pelo porto de não sei o quê, ou pela diretoria do porto.

Então, a administração pública brasileira é isso. Em troca, o público está sofrendo nos portos, nas estradas e nos aeroportos, onde a coisa hoje fica mais extravagante e escandalosa.

Isso é imperdoável. Estamos chegando a ponto de destruição da máquina pública tão grave que até, Senador Arthur Virgílio, a questão militar está sendo trazida de volta. Há quanto tempo, Senador Cristovam Buarque, não víamos militares insatisfeitos, crise militar, tensão? Há quanto tempo não víamos isso? No entanto, agora, a confusão, a desordem e o caos administrativo são de tal magnitude que até a hierarquia e a disciplina militar também estão sendo questionadas, estão entrando em desordem.

Ouço, consecutivamente, os Senadores Arthur Virgílio, Cristovam Buarque e Eduardo Azeredo. Senador Heráclito também?

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Deu apagão no meu microfone.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Isso ele resolve.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Tasso Jereissati, o mais grave de tudo isso é termos visto, por um lado, o recrudescimento de uma crise que se arrasta nos seus aspectos visíveis, externos, há mais de seis meses. O Presidente já marcou mais de uma vez dia e hora para que a crise terminasse, e ela só recrudesceu, até porque nenhuma atitude frontal e nítida foi tomada. É aquela velha história de empurra para um, empurra para outro. O Presidente faz oposição ao Governo dele mesmo, não assume que é o responsável por tudo que acontece ao redor dele, por todos que prevaricam quando ele nomeia, por todos que se omitem quando ele nomeia. Ele se omite ao não reconhecer isso. E, para mim, mais grave ainda do que isso - o segundo ponto de gravidade - é a volta da questão militar. Tivemos a quebra da hierarquia e do princípio da disciplina. Tivemos, então, novamente, os quartéis agitados. Se fosse 1963, 1962 ou 1964, não sei o que as instituições brasileiras poderiam esperar. Se fosse como é 2007, democracia consolidada, graças a Deus que nós temos tempo político para tentar consertar essa situação. Vou ler para V. Exª, Sr. Senador Tasso Jereissati, os termos do acordo feito pelo Ministro Paulo Bernardo, figura correta, foi meu colega de Câmara, mas que, a mando do Presidente, tratou o caso como se fosse uma questão sindical, uma greve de metalúrgicos ou de bancários, como se fosse uma greve de amotinados, como se fosse uma greve regulamentada pela Justiça do Trabalho, com leis aprovadas no Congresso.

Primeiro item: o Governo Federal vai fazer revisão dos atos disciplinares militares, tais como transferências, afastamentos e outros, envolvendo representantes de associações de controladores de tráfego aéreo ocorrido nos últimos seis meses, assim como assegura que não serão praticadas punições em decorrência da manifestação ocorrida no dia de hoje.

            Aí se quebrou o princípio da hierarquia e se abriu o canal para que grassasse a indisciplina. Não sei se amanhã não serão cabos, depois de amanhã, capitães. Um dia, no Brasil, foram generais, e o Governo Goulart caiu. Caiu precisamente porque transigiu com manifestação de sargentos que não tinha cabimento, do ponto de vista da hierarquia militar. Graças a Deus, repito, estamos em 2007. Em 2007, também João Goulart não teria caído. Em 1964, quem sabe, Lula tivesse passado pelos dissabores que o Presidente João Goulart passou.

Segundo Item:

Abrir um canal permanente de negociação com representantes, inclusive, dos controladores militares, para o aprimoramento do tráfego aéreo brasileiro, tendo como referência de início dos trabalhos a implantação gradual de uma solução civil a partir de terça-feira, dia 3 de abril de 2007.”

Algo feito em cima da perna. Então, para que o Ministro da Defesa? Que canal de negociação é esse? Como é que pode se reconhecer ao amotinado o direito de se manifestar em uma negociação livre? Chegaram a cogitar de eles serem recebidos no Palácio do Planalto. Ou seja, o Presidente, às vezes, abusa do fato de ter uma Oposição tão democrática como a nossa. Eu não tenho nenhuma dúvida de que ele deveria rezar todos os dias em nossa homenagem. Nós constituímos não uma Oposição pálida, como alguns querem dizer: “Ah, deviam ter derrubado, ter feito e acontecido”. Nós constituímos, Senador Tasso Jereissati, a mais democrática Oposição que a República brasileira já conheceu. Esse é o fato. Nós constituímos, eu repito, a mais democrática Oposição que esta República já conheceu, ou teríamos tido outros caminhos para tantas crises que a inépcia governamental já propiciou.

E, finalmente:

Abrir um canal de negociação sobre remuneração dos controladores civis e militares, a partir de terça-feira, dia 3 de abril de 2007.

Ou seja, o nome disso é rendição. Naquele momento, o Governo se rendeu; naquele momento, o Governo ficou genuflexo, o Governo caiu de joelhos; naquele momento, desabaram vários princípios; naquele momento, nós percebemos que aquilo que havia começado na vida brasileira, ou seja, os pronunciamentos militares, a partir da volta dos militares da Guerra do Paraguai, começou aí a grande questão militar.Depois, em momentos de mais ou menos presença, em que os militares tiveram presença, até o grande instante em que o Presidente Fernando Henrique, a quem a democracia brasileira deve muito, criou o Ministério da Defesa, sem nenhum problema com os militares. E mais: naquele jeito dele, de que não é de bater na mesa, com muita tranqüilidade, avançou a ponto de conseguir anistiar, sem grandes ruídos, Carlos Marighela e Carlos Lamarca. E não houve questão militar, não houve nada; não houve quebra de respeito nem de disciplina, porque o Presidente Fernando Henrique Cardoso se impôs para valer, como Comandante-em-Chefe das Forças Armadas. Então, a mensagem que deixo no belo discurso de V. Exª, é a de que o Presidente Lula perceba que não pode fazer oposição ao Governo dele. Ele tem de recuperar plenamente a condição de Comandante-em-Chefe das Forças Armadas, fazer vigorar outra vez a disciplina e a hierarquia, e retomar o respeito dos militares. Ele tem, sem dúvida alguma, que zelar, como Presidente, pelos direitos dos controladores...

(Interrupção do som.)

O Sr. Arthur Virgilio (PSDB - AM) -.... mas pelos canais próprios, e não pelo equívoco de uma negociação desastrada que, no fundo, no fundo, colocou como refém - e ameaça colocar outra vez como refém: já tem a Polícia Federal querendo fazer greve no meio dessa confusão, o que levaria a uma outra greve de controladores civis - a sociedade brasileira. Tivemos os vinte anos de falecimento do meu pai no dia 31 de março. Meu pai morreu duas vezes nesse ano, porque foi fundamental para o ocaso de sua carreira política essa data, com o implantar da ditadura pelo golpe militar nessa época. E, por coincidência, parece que a história sabiamente nos colocou no caminho para que não a esquecêssemos: lá vem novamente o dia 31 de março. Dessa vez, acho que essa data foi um bom aviso. Não é nada fatídico, não. Foi um bom aviso. Precisamos estar atentos para o fato de que V. Exª tem razão: não dá para se brincar com saúde, com educação, com controladoria, com ANAC, com cargo público. Não dá para se brincar com nada, quando se está à frente de uma Prefeitura, quando se está à frente de um Governo de Estado, quando se está em um mandato de Senador, quando se está, sobretudo, à frente da Presidência da República. V. Exª faz um discurso que é um belo aviso à Nação, e o faz em um tom sereno e firme, indignado mas conseqüente, de quem não quer nenhum arranhão para as liberdades, mas, ao contrário, de quem quer enfrentar um Governo em plena normalidade. Queremos enfrentar um Governo que saiba se defender dentro da Constituição Federal; queremos que a Constituição brasileira seja respeitada. Portanto, que a normalidade volte, porque o momento de hoje, a partir da condição anormal do Governo, não é um momento normal porque o Governo não está se comportando de maneira normal diante de uma crise que tem proporções que irão se arrastar por todo o período do Presidente Lula. Refiro-me novamente à quebra do princípio da hierarquia. Muito obrigado, Sr. Senador.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Arthur Virgílio, por sua contribuição a essa discussão.

Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Tasso Jereissati, toda pergunta merece uma resposta, mesmo que seja para dizer que não se tem a resposta. Não sei por que há essas pessoas querendo ocupar esse cargo. Não conheço nenhum deles. No dia que encontrar um deles, perguntarei. Agora, a sua pergunta me trouxe uma provocação. É que há três maneiras de se vir ao público. Uma, como funcionário público, por concurso - há os que têm vocação para isso; outra, aqueles que têm vocação para política e se lançam em uma eleição, disputam e ganham. A terceira é por missão, quando o Presidente, ou o Governador, ou o Prefeito chega, cada um deles, a uma pessoa e diz: “Eu preciso de você como Ministro, Secretário.” Se é por missão, não tem fila querendo ocupar o cargo. Na verdade, quem quisesse ser, devia ficar em casa, caladinho, esperando, sem disputar para uma missão. Só se justifica fazer fila para uma missão em tempos de guerra, porque, então, faz-se fila como voluntário nas Forças Armadas. Considero preocupante, de fato, que, para cada cargo, haja uma fila de pessoas querendo cargo em vez de ficar esperando para cumprir a missão que um governante pede a um cidadão.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Cristovam Buarque. Quando obtiver a resposta, eu gostaria de ser comunicado, principalmente se essa fila é em troca de um cargo, comprometendo a atuação parlamentar ou partidária, não em favor das idéias ou da missão, mas em favor de um apoio irrestrito ao Governo, ao poder de plantão. Como eu disse, essa situação destrói a Administração Pública, o que é mais grave.

Concedo um aparte ao Senador José Agripino e, em seguida, ao Senador Eduardo Azeredo.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Tasso Jereissati, nós todos esperávamos aqui a manifestação de V. Exª sobre essa...

(Interrupção do som.)

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Tasso Jereissati, finalmente voltou o som. Obrigado, Sr. Presidente. Estávamos esperando a reflexão de V. Exª sobre essa questão que nos está incomodando. A crise do apagão aéreo nos enseja a mostrar as entranhas do Governo: quem, na verdade, é o Presidente Lula; qual é a personalidade real do Presidente Lula, como cidadão, como governante; qual é a capacidade real de Sua Excelência de administrar; qual é o nível de controle que Sua Excelência exerce sobre os seus auxiliares e sobre o seu Governo. Tudo isso está sendo exposto neste momento. Veja V. Exª: o Presidente Lula empurrou com a barriga durante seis meses essa questão, desde o episódio do Legacy, até que os controladores, recentemente, no fim de semana passado, fizeram o que fizeram. Não sei se V. Exª tomou conhecimento ou leu a declaração que Lula fez em reunião interna. Ele se disse traído: “Me traíram!”. Os controladores de vôo o haviam traído. Está dito. Ele fez essa confissão a pessoas. Ele, que se referiu aos controladores de vôo - que, segundo ele, o traíram -, como V. Exª deve ter sabido e lido, como irresponsáveis, depois de tê-los, dois dias antes, anistiado! E anistiado de forma absolutamente incompreensível para um governante que tem a cabeça no lugar e tem noção de Estado. Trata-se de um governante que tem um comandante da Aeronáutica como Ministro, a quem precisa prestigiar, porque ele significa um pedaço das Forças Armadas, significa algo que deve prevalecer no futuro e agora, porque prevaleceu no passado, e que se chama hierarquia militar. O comandante da Aeronáutica dele mandou prender aqueles a quem ele chamou agora de irresponsáveis, alguns controladores de vôo militares. Ele, em solo ou voando, ou já em Camp David, mandou soltá-los. Quando voltou - e quero que V. Exª compreenda a farsa que estamos vivendo -, ele referiu-se a essas pessoas que, em solo ou em vôo, mandou soltar, quebrando a ordem do comandante militar e a hierarquia, que é um patrimônio das instituições militares... Mandou soltar! Lula, na minha opinião, foi salvo de um grande embrulho no qual se meteu, por incúria administrativa e por incompreensão do seu papel, pelo Ministério Público Militar. Porque o desprestígio do Governo Lula aos militares ficou flagrante desde o primeiro momento, ficou flagrante na hora em que ele autorizou o Ministro Marinho a, “sindicalmente”, estabelecer negociações salariais com os operadores de vôo, com os controladores de vôo. Estabelecida a crise, ele não mandou que o Ministro da Defesa fizesse as negociações; mandou Paulo Bernardo, numa claríssima manifestação de desprestígio aos militares. Só que ele não esperava a reação dos militares, que se mostraram à altura da farda que usam e que, sem precisar expor inabilmente truculência ou força, utilizaram o instrumento da denúncia, ao Ministério Público Militar, dos amotinados que queriam ver investigados para verem punidos. E Lula não tinha o que fazer. Aí, foi obrigado a adotar as posturas que adotou, de retrocesso, de recuo, voltando atrás no desprestígio e tornando uma crise, que era administrativa, numa crise institucional e militar. Esse é o Governo que está nos presidindo, Senador Tasso Jereissati, essas são as entranhas do Governo do Presidente Lula, e esse é o comportamento do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, nesse episódio, está oferecendo ao País a oportunidade de avaliar quem realmente é o cidadão Luiz Inácio Lula da Silva, que, por incúria, por ineficiência, toma atitudes aloucadas; que é obrigado, em seguida, a recuperá-las, e que não mede conseqüência para recuperá-las. Mas, para a História, vai ficar o exemplo desse episódio.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador José Agripino, por sua sempre lúcida intervenção.

Concedo o aparte ao Senador Eduardo Azeredo, e, em seguida, ao Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Tasso Jereissati, estava aqui aguardando para aparteá-lo em função desse chamamento que seu discurso traz à responsabilidade. O que temos visto nesses últimos seis meses é um festival de incoerência do Governo: um governo que, por três meses, por meio do Presidente da República, disse que a questão estaria resolvida em poucos dias; um governo que, na época do Natal, quis jogar toda a culpa para cima de uma companhia de aviação, querendo despistar um problema que existia internamente, de greve, de motim, que já vinha se repetindo. Agora mesmo, vemos mais uma vez a incoerência: o mesmo Governo que no momento em que estava acuado manda ceder agora diz que já quer endurecer a negociação. E esta tem sido uma praxe deste Governo: a incoerência, ou seja, dizer uma coisa e fazer outra. E, para usar as metáforas políticas e futebolísticas do Presidente Lula, que, afinal de contas, é o técnico do time, por que ele não treinou ninguém se, há seis meses, disse que faltavam reservas? E faltavam reservas por quê? Em seis meses, ele não conseguiu preparar novos atores para entrarem em cena. Ele poderia muito bem ter buscado a contratação, a lei permite que assim o faça em caso de emergência; poderia ter contratado novos radares, ter atualizado tecnologicamente o sistema. Isso não foi feito também. Então, é exatamente isto: seis meses, sem nenhuma providência na área tecnológica, sem providências na área de pessoal para substituir ou para melhorar as condições de trabalho de quem está lá. Então, a sua palavra traz aqui a palavra do nosso Partido, o PSDB, um Partido de oposição atento, que exige que o Governo realmente cuide dessa área, que é fundamental para o Brasil. Não podemos virar motivo de chacota, de piada no exterior, que é o que o Brasil está virando.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Azeredo.

Ouço o Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Tasso, a nossa vocação de oposição é ser generosa com o Governo. Eu ouvi o aparte do Senador José Agripino, ouvi o aparte do Senador Arthur Virgílio e o discurso de V. Exª. E nós insistimos em aliviar a culpa do Governo. Senador Arthur Virgílio, essa crise começou lá atrás. O primeiro Ministro da Defesa do Governo Lula foi o Embaixador Viegas. Ele reuniu o Conac - Conselho Nacional de Aviação Civil, e, nessa reunião, diagnosticou as necessidades da aviação brasileira. Nesse diagnóstico, apontou o quê? A necessidade de contratação de controladores, modernização dos equipamentos de navegação aérea, segurança de aeroportos. É um elenco de medidas. Aconselho o Presidente da Casa a requerer - e posso fazê-lo como Presidente da Comissão de Defesa - a ata desse conselho. Após a reunião, misteriosamente, o Ministro foi afastado, foi deslocado - hoje, é o Embaixador do Brasil na Espanha -, e o Conac nunca mais se reuniu, Senador Lobão, e providência nenhuma se tomou. Se algum cidadão neste País entrar contra as autoridades, inclusive o Presidente da República, com uma ação por crime de responsabilidade, entra bem fundamentado, porque essa crise não pegou ninguém de surpresa. Basta ver a ata do conselho, do qual participava o Ministro da Defesa, o Presidente da Infraero, enfim, todas as pessoas envolvidas nessa questão. Providência nenhuma foi tomada, e está aí o caos se agravando a cada dia. Este Governo, que é corajoso em tantas outras ocasiões, já podia ter decretado emergência e ter feito a importação dos equipamentos tão necessários para a complementação da segurança do tráfego aéreo. Mas qual nada! É dando prazo, dando prazo, e o Brasil sendo humilhado, debochado lá fora. O nosso turismo interno, principalmente o do Nordeste, Senador Lobão, pagando o preço. Vamos ter uma frustração, agora, de 40%. Mas V. Exª aborda outro assunto fantástico: o da fisiologia. Está demais! Em 1808, Dom João VI aportou no Brasil, pela Bahia, e abriu os portos às nações amigas. Em 2007, o Presidente Lula abre os portos à base amiga. Podia ter esperado um ano. Seria uma data histórica fantástica. Mas os companheiros não tiveram paciência, e ele está abrindo os portos aos partidos amigos. E o País que pague o pato. Muito obrigado.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Senador Heráclito Fortes, V. Exª, sempre muito bem informado, vem reforçar esta nossa afirmativa: após seis meses do desastre com o avião da Gol, o Governo, avisado que já estava antes, conhecedor que já era antes, não fez nada, absolutamente nada, não tomou uma providência.

Quero alertar, Srs. Senadores, que esse caos é administrativo-político: nasce da maneira de fazer política, passa para a maneira de se organizar a Administração Pública, a mentalidade de se organizar a Administração Pública, e leva ao caos em todos os setores, Senador José Agripino. Vamos prestar bem atenção para um fato: este caos que existe no setor aéreo hoje, e teve, nos últimos seis meses, essa feição dramática, também existe nas estradas federais; ocorre também no setor da energia, em que vivemos torcendo para que haja chuvas, porque, se o Brasil crescer o que o Presidente anunciou, sem que ocorram chuvas no período normal, vamos ter problemas energéticos; e acontece também na segurança. O Brasil é o caos na segurança, e o Governo Federal é inteiramente omisso nessa questão. Dizer que a questão da segurança é dos Estados é meia verdade. Temos um problema nacional de segurança. Todas as cidades brasileiras passam por uma situação de quase guerra civil. As cidades grandes, então, nem se fala! E o Governo é omisso, não tem administração, não tem plano, não tem projeto. É inadmissível, é inaceitável que se continue governando o Brasil dessa maneira.

Antes de terminar o meu pronunciamento, passo a palavra ao Senador Marconi Perillo para que faça o seu aparte.

O Sr. Marconi Perillo (PSDB - GO) - Sr. Presidente, Sr. Senador Tasso Jereissati, em rápidas palavras, gostaria de saudar V. Exª pela lucidez desse pronunciamento tão oportuno, no momento em que a sociedade brasileira clama pela participação e pela voz do Senado Federal no sentido de buscar uma solução para esse escandaloso problema chamado apagão aéreo, que é a síntese da incompetência federal. Gostaria de lembrar aqui o que disse aqui a jornalista Miriam Leitão: “O Presidente Lula marcou dia e mês. Só se esqueceu de dizer quando”. Muito obrigado, Senador, pelo aparte.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Marconi Perillo. Sua contribuição é sempre importante.

O Senador Almeida Lima está pedindo um aparte. Se V. Exª permitir, Sr. Presidente, o último aparte é ao Senador Almeida Lima.

O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. PSDB - PA) - O assunto é tão importante - e a sociedade brasileira toda o acompanha - que os apartes dos nobres Senadores são necessários, pois mostram à Nação brasileira o caos em que se encontra o controle aéreo. E isso vem, como V. Exª bem disse, de há muito tempo. É preciso uma ação enérgica, e, lamentavelmente, o Governo não tem competência para tomá-la.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado.

Ouço o Senador Almeida Lima.

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Nobre Senador Tasso Jereissati, V. Exª, com a aquiescência da Presidência, me permitirá dizer e comprovar que esses fatos que envolvem a crise aérea no País não são novos e não eram do desconhecimento do Governo. No dia 20 de julho de 2006 - esta é uma data para a qual peço a atenção dos nobres Pares: 20 de julho de 2006 -, Senador Tasso Jereissati, setenta e dois dias antes do acidente fatal ocorrido com a aeronave da Gol e o Legacy, exatamente no dia 20 de julho, desta tribuna em que V. Exª se encontra, eu disse:

Senadores, trago à tribuna do Senado Federal, na tarde de hoje, um assunto que considero da mais alta importância, dada a gravidade pela qual inúmeros brasileiros e estrangeiros passam diariamente nos vôos domésticos e internacionais que fazem dentro do Brasil, e deste País para outros do mundo”. Setenta e dois dias antes daquele acidente!}

[...]

Trago para esta Casa, em primeira mão, por meio deste pronunciamento, essas observações e as que farei doravante, por entender, acima de tudo, que estamos vendo o envolvimento de um contingente populacional enorme, considerável, uma situação de insegurança e desrespeito. São esses dois itens gravíssimos que estamos a presenciar [...]

O que estamos constatando são permanentes atrasos. Aliás, aviões da TAM atrasarem, por exemplo, está se constituindo uma regra. Eu poderia até dizer que se trata de uma regra cuja exceção não existe, que é exatamente, uma vez por dia ou por semana, um vôo decolar no horário preestabelecido.

Aqui são apenas trechos.

Quero aproveitar a oportunidade para dizer a V. Exªs e ao povo brasileiro que a Infraero, que administra os aeroportos, e agora a Agência Nacional de Aviação Civil, cuja sigla é ANAC - que lembra a palavra ‘anarquia’ -, não fiscalizam, não punem. O que existe é um conluio.

O que existe é uma relação incestuosa [...] O Congresso Nacional, o Senado Federal, precisam tomar uma atitude em relação a essa situação. E não vejo outra senão a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para estabelecer a apuração [setenta e dois dias antes do acidente da GOL com o Legacy]. Aqui voltarei com este mesmo assunto, para tentar sensibilizar as Srªs e os Srs. Senadores no sentido de uma investigação, mesmo que não tivesse ou que não trouxesse evidências e testemunhos próprios que tenho, a nossa missão deve ser preventiva; a minha obrigação deve ser preventiva. Tenho a obrigação de trazer, por antecipação, estes fatos à tribuna e exigir da Infraero e da Anac que respeitem o povo brasileiro e que respeitem os estrangeiros que aqui vêm.

Pois bem, concluí dizendo, Sr. Presidente:

Mas tenham certeza de que sensibilizarei meus Pares e de que proporei uma Comissão Parlamentar de Inquérito, pois muitas coisas, muitos fatos, muitas irregularidades têm que ser apuradas.

Sr. Presidente, sei que demorei no aparte, regimentalmente. Permita-me apenas dois minutos. Mas não poderia deixar de ler os trechos de um pronunciamento que fiz 72 dias antes do acidente, antes de começar a crise. E o Governo nenhuma providência tomou. Agora, o que podemos constatar senão a irresponsabilidade deste Governo, a falta de seriedade, de compromisso com o povo brasileiro? Ora, ninguém pode chamar o Congresso de omisso. Quando aqui falei, falei em meu nome, e falei pela Casa. Nenhuma providência. A Infraero, a Anac, o Ministério da Defesa, a Presidência da República, o Governo, quem quer que seja, ninguém hoje na verdade pode reclamar dos controladores de vôo exatamente porque há denúncias e informações de que eles reclamam tratamento digno há anos, e há anos não se dá importância a esse segmento. Portanto, a responsabilidade é da Presidência da República, nobre Senador Tasso Jereissati, que não sabe governar e não pretende aprender a governar com a Oposição. Muito obrigado.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Senador Almeida Lima, muito obrigado.

Presidente, se V. Exª me permitir, concedo um aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Tasso Jereissati, como V. Exª, estive diversas vezes, nas últimas semanas, nos aeroportos, nas salas de espera, e pude testemunhar e ouvir de brasileiros e brasileiras a preocupação com as delongas que estão ocorrendo. V. Exª pode ter a certeza de que esta também é uma preocupação nossa. Na próxima semana, por requerimento aprovado hoje - V. Exª estava presente - do Senador Heráclito Fortes, estaremos ouvindo o Ministro da Defesa, o Presidente da Infraero, o Presidente da Anac e outras autoridades, inclusive em decorrência de requerimento no mesmo sentido na Comissão de Fiscalização e Controle. Provavelmente, haverá, na próxima quinta-feira, após a Semana Santa, a sessão conjunta para que ouçamos essas autoridades. V. Exª tem consciência de como o próprio Presidente Lula é uma pessoa que tem sido atenta aos debates realizados aqui no Senado. Inúmeras vezes ele comentou conosco sobre pronunciamentos aqui feitos, como o que V. Exª está fazendo hoje. A Bancada do PT terá oportunidade de, hoje, conversar com o Presidente. Certamente, ouviremos informações mais completas que ele nos dará diante de todo o quadro que V. Exª mesmo desenhou. Espero que possamos continuar esse diálogo, inclusive amanhã, com uma informação mais completa das medidas e passos que certamente estão sendo dados pelo Governo. Quero dizer-lhe que essas informações serão por nós transmitidas ao Plenário do Senado amanhã.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - AM) - Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy.

V. Exª tem sido, ao longo da sua história, muito sensível às questões que atingem a opinião pública brasileira. Tenho, para essa reunião, uma pretensão, mas não me julgue pretensioso. Quero dar dois recados ao Presidente Lula que me parecem importantes. Primeiramente, que sejam refeitas a Anac e a Infraero tendo por base pessoas competentes, talhadas, que tenham em seu currículo absoluta vocação para um emprego tão importante e para a responsabilidade que vão ter. Que não se deixe levar pelo simples fisiologismo político nessas questões - acho até que em outras também. Mas, especificamente, ele deve refazer inteiramente a Anac do ponto de vista técnico, com pessoas que tenham realmente formação e experiência para trabalhar nesses dois tão importantes órgãos. Segundo, que faça, em respeito ao público brasileiro...

Não conheço ninguém que estava naquela festa do apagão, não conheço pessoalmente ninguém. Mas confesso, Senador Suplicy, Senador Arthur Virgílio, Senador Marconi - todos me falaram -, que fiquei chocado quando vi, diante daquela crise imensa, os senhores responsáveis pela Anac fumando charuto e tomando champanhe numa festança em Salvador. Aquilo me chocou e me pareceu - embora eu ache que não é do feitio do Presidente Lula - um descaso, um desprezo pelo sofrimento daquelas milhares de pessoas que estavam padecendo nos aeroportos do Brasil inteiro naquele exato momento.

Peço até à Presidência do Senado que anexe - como se fosse fato histórico, semelhante ao que foi o Baile na Ilha Fiscal na queda do Império - a fotografia da festa do apagão ao lado da fotografia daquelas pessoas chorando nos aeroportos no Brasil. Que demita simbolicamente, como uma satisfação que dá ao povo brasileiro, todos aqueles que eram responsáveis, administradores daquele setor e que naquele momento estavam alegremente infensos e alheios ao que estava acontecendo em nosso País.

Esta é a mensagem que eu gostaria de levar ao povo brasileiro, e tenho quase certeza de que V. Exª está de acordo comigo.

Sr. Presidente, muito obrigado pela sua compreensão.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR TASSO JEREISSATI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

Manchetes de jornais: “Choro e Festa: Dois Momentos do Apagão”, O Estado de S. Paulo;

“Desespero nos aeroportos do País, dança e quitutes no ‘baile do apagão’;

“Deputados criticam autoridades da aviação no ‘baile do apagão’, O Estado de S.Paulo;

“Sem cerimônia: Políticos e diretores da Infraero e da Agência Nacional de Aviação Civil se divertem em casamento da filha de dirigente do setor aéreo. Fora dali, população sofria e se espremia em meio ao caos dos aeroportos”, Correio Braziliense;