Discurso durante a 41ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Preocupação com a crise do setor aéreo. (como Líder)

Autor
Lúcia Vânia (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/GO)
Nome completo: Lúcia Vânia Abrão
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO. POLITICA DE TRANSPORTES.:
  • Preocupação com a crise do setor aéreo. (como Líder)
Aparteantes
Epitácio Cafeteira, Flexa Ribeiro.
Publicação
Publicação no DSF de 04/04/2007 - Página 8664
Assunto
Outros > PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO. POLITICA DE TRANSPORTES.
Indexação
  • CRITICA, ATUAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, INCOMPETENCIA, SOLUÇÃO, CRISE, TRANSPORTE AEREO, DESRESPEITO, HIERARQUIA, FORÇAS ARMADAS, NOMEAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO (MOG), CIVIL, NEGOCIAÇÃO, GREVE, CONTROLADOR DE TRAFEGO AEREO, AUSENCIA, APRESENTAÇÃO, PROJETO, AUMENTO, SALARIO, GRATIFICAÇÃO.
  • COMENTARIO, RETRATAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESULTADO, MANIFESTO, AERONAUTICA, EXIGENCIA, CUMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RECONHECIMENTO, PODER, RESPEITO, HIERARQUIA, FORÇAS ARMADAS.
  • APREENSÃO, PROXIMIDADE, FERIADO RELIGIOSO, AUSENCIA, GARANTIA, NORMALIZAÇÃO, ATIVIDADE, TRANSPORTE AEREO, COMENTARIO, SINDICATO, REPRESENTAÇÃO, CONTROLADOR DE TRAFEGO AEREO, CIVIL, ANUNCIO, PREVISÃO, GREVE, DEFESA, GOVERNO FEDERAL, PRIORIDADE, SOLUÇÃO, CRISE, AVIAÇÃO CIVIL.

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria aqui de me solidarizar com o Senador Heráclito Fortes pela preocupação expressa nas palavras de S. Exª por esse acidente no aeroporto de São Paulo. É bem verdade que todos estamos preocupados não só com a crise que se abate sobre o setor aéreo como também com esses acidentes que independem de nossa vontade.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo esta tribuna, a exemplo do que fez aqui o Senador Tasso Jereissati, para reforçar a nossa preocupação com a crise no setor aéreo, que se iniciou há exatamente seis meses com a queda do avião da GOL e que assumiu, desde a última sexta-feira, um caráter de natureza institucional, que precisa ser analisado com toda a profundidade pelo Senado Federal.

É nosso dever, como Oposição nesta Casa, reagir às atitudes tomadas pelo Governo, que, apesar das dimensões alcançadas pela crise, não tem sabido administrá-la com a autoridade e a habilidade que seu cargo exige.

Em três dias, o Presidente Lula:

- desautorizou o Comando da Aeronáutica, ao prometer que não puniria os controladores de vôo que paralisaram os aeroportos do País;

- nomeou um civil, o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para negociar com os amotinados;

- por fim, voltou atrás nesta segunda-feira, exigindo a normalidade nos aeroportos sem apresentar um modelo de gestão para o setor aéreo e sem apresentar um aumento de salário ou gratificações para os controladores militares.

Vários motivos fizeram o Presidente voltar atrás. Sua decisão de não permitir as prisões dos controladores, como determinara o Comandante da Aeronáutica, afetaram também o Exército e a Marinha. A hierarquia e a disciplina são os pilares das Forças Armadas, fato que o Presidente da República ignorou.

Também contribuiu o manifesto do Clube da Aeronáutica, lançado no dia 31, dando um prazo de 72 horas para que o Governo voltasse atrás na decisão de não punir os grevistas. Caso contrário, os militares entrariam no Supremo Tribunal Federal com um processo contra o próprio Presidente da República por descumprir a Constituição.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos a dois dias da Semana Santa, época em que milhares de brasileiros viajam para encontrar parentes e amigos e comemorar a Páscoa. Hoje, no entanto, a insegurança quanto à situação dos vôos causa um grande desalento na população, como já foi dito aqui por vários Senadores que me antecederam.

Quem está disposto a sair de sua casa por três dias sem saber se chegará ao seu destino no dia e hora marcados?

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Proteção ao Vôo, que representa os controladores civis, decidiu por entrar em estado de greve. Isso significa, segundo o Presidente da categoria, que o trabalho poderá ser suspenso a qualquer momento. A ameaça que paira sobre essa parcela da população que pretende viajar no feriado é intolerável, mas ela não foi construída somente a partir de episódios da última sexta-feira.

Se, em setembro, todos estavam sob o impacto que vitimou mais de 150 passageiros da GOL, e, em outubro, as preocupações eram já eleitorais, novembro e dezembro foram desperdiçados, assim como os primeiros meses deste ano.

O motim que paralisou todos os aeroportos brasileiros, em atitude de aberta insubordinação militar, é fruto da má condução do Presidente da República, em sua fraca gestão dos graves problemas que assolam o País.

É sintomático que ele procure enxergar a solução com paliativos e, agora, com transgressões à ordem jurídica, exatamente porque nenhum planejamento, nenhum plano coerente de gestões foi pensado e discutido pelo setor competente.

            Diante de toda a crise, pergunto-me:...

(Interrupção do som.)

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Já concluo, Srª Presidente.

Diante de toda a crise, pergunto-me: o que foi feito de concreto para evitar que se chegasse a essa situação? Nada! A opção deste Governo continua a mesma: priorizar os gastos correntes em detrimento de áreas como infra-estrutura, segurança pública e prevenção.

Os resultados estão aí, e a crise do setor aéreo é, hoje, seu melhor exemplo.

O Brasil tem alguns dos mais modernos aeroportos do mundo. Milhões de reais foram gastos para dar conforto aos passageiros. Mas hoje, com certeza, esses passageiros prefeririam a certeza e a segurança de seus vôos a salas e poltronas confortáveis.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um governo precisa de comando e vontade política, de estabelecimento de prioridades e organização, de planejamentos e diretrizes estratégicas e, principalmente, de um chefe de Estado que se faça obedecer, não por temor, mas por respeito a sua autoridade e ao cargo que ocupa como comandante da Nação.

Obrigada, Srª Presidente.

Concedo um aparte ao Senador Epitácio Cafeteira.

O Sr. Epitácio Cafeteira (Bloco/PTB - MA) - Srª Senadora Lúcia Vânia, acompanhei o pronunciamento de V. Exª. Agora, temos que entender que este País tem Ministros e que o problema da Aeronáutica é do Ministro da Aeronáutica. O Presidente da República entregou o problema para o Ministério da Aeronáutica. Se qualquer coisa errada colocarmos no colo do Presidente, ele não fará outra coisa senão ficar tratando de assuntos que não lhe dizem respeito. Então, ele vai demitir os Ministros porque são eles, na realidade, que estão à frente da solução desse problema. Aprecio o interesse de V. Exª, mas digo que esse assunto já foi resolvido: é assunto do Ministério da Aeronáutica.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Permita-me um aparte, nobre Senadora Lúcia Vânia?

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Senador Cafeteira, agradeço o aparte de V. Exª e concordo com V. Exª quando diz que o Ministro da Aeronáutica é quem deveria ter tomado posição nesse episódio; isso seria o normal em qualquer governo que se preze. No entanto, vemos que os Ministros não têm voz ativa para nada. Veja V. Exª que quem foi negociar com os amotinados foi o Ministro do Planejamento. Portanto, não há como esperarmos lógica na condução desse Governo, nem considerar eficiência, eficácia e apreço à hierarquia e à disciplina.

Com a palavra o Senador Flexa Ribeiro.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Nobre Senadora Lúcia Vânia, não tive oportunidade - quando o nobre Senador Tasso Jereissati fez pronunciamento a respeito do “apagão aéreo” - de fazer um aparte porque presidia a sessão naquele instante, mas tenho a honra de aparteá-la agora que V. Exª volta ao assunto. O nobre Senador Cafeteira disse que o Presidente não tem responsabilidade sobre o assunto. Peço vênia para discordar de sua opinião. Acho que o Presidente da República tem tudo a ver não só com esse assunto, mas com qualquer outro que diga respeito ao interesse da Nação brasileira. Ele, por diversas vezes, já se pronunciou sobre o apagão aéreo, dizendo que nada havia, que tudo estava resolvido. Assim também disse o Ministro da Defesa, Waldir Pires: que estava tudo tranqüilo, que estava resolvido, que não havia mais problema algum. Enquanto isso, nós, a sociedade brasileira, há seis meses sofremos as conseqüências da incompetência do Governo para resolver esse assunto, até fazendo de conta que nada está acontecendo. O Senador Tasso Jereissati fez aqui um lamento a respeito da diretoria da Anac e do próprio Ministro, que estavam em festas. O Ministro estava no Rio de Janeiro, e os diretores da Anac em Salvador, quando, sexta-feira, dia 31 de março, foi quebrada a hierarquia e a disciplina das Forças Armadas. Os oficiais que comandam os sargentos, que são os controladores de vôo, negaram-se em seguida a ir ao serviço porque tinha sido quebrada a hierarquia. Foi preciso que o Ministro Paulo Bernardo tentasse, por ordem e orientação do Presidente, não punir os controladores de vôo. Senadora Lúcia Vânia, V. Exª tem toda a razão de trazer este assunto. Qualquer brasileiro que seja usuário do sistema aéreo nacional já deve ter passado pelo dissabor de ter de esperar, de não ser informado quanto ao tempo de espera ou então de ter seus vôos cancelados, perdendo compromissos e, em alguns casos, até perdendo tratamentos de saúde, como no meu Estado já ocorreu - havia uma necessidade de transferência urgente, mas os vôos estavam cancelados. Parabéns pelo pronunciamento.

O Sr. Epitácio Cafeteira (Bloco/PTB - MA) - Nobre Senadora, permita-me?

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Pois não, quero apenas agradecer ao Senador Flexa Ribeiro.

O Sr. Epitácio Cafeteira (Bloco/PTB - MA) - O Senador Flexa Ribeiro não quer olhar a verdade. Na realidade, um Governo de Estado é feito de Secretários, e o Governo da República, de Ministros. Então, que se impute a responsabilidade a quem de direito. O Presidente hoje foi muito claro: disse que esse assunto é do Ministério da Aeronáutica. Está aberto o inquérito nas Forças Armadas. Então, ele tomou a medida que tinha de tomar. Daí em frente, seguem-se os trâmites das Forças Armadas. A parte do Presidente está totalmente resguardada. Agora quero exaltar a nobre Senadora Lúcia Vânia, porque ela está preocupada com os problemas nacionais.

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Agradeço ao Senador Cafeteira, agradeço ao Senador Flexa Ribeiro.

Essa preocupação não é apenas minha, essa preocupação é de toda a Casa. Na verdade, o que estamos fazendo aqui hoje é nada mais do que chamar a atenção em função do tempo que se levou para se tomar alguma atitude mais concreta neste caso. Se é que as providências serão tomadas durante esta semana, porque, do acidente da GOL até hoje, nada se fez além do discurso para acalmar a população e, de certa forma, dar uma satisfação daquilo que o Governo não fez e que deveria ter feito para evitar que chegássemos ao estágio que chegamos.

Muito obrigada, Srª Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/04/2007 - Página 8664