O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (Bloco/PTB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Senador Flexa Ribeiro.

Na abertura deste pronunciamento, eu não poderia deixar de registrar aqui meu abraço ao Senador Arthur Virgílio e de assinar o voto de lembrança proposto pelo Senador José Agripino, pelo ensejo do vigésimo aniversário da morte do pai do nosso querido colega e Líder Senador Arthur Virgílio.

Seu pai, o ex-Senador Arthur Virgílio, militou nas fileiras do velho PTB de Getúlio, do velho PTB de Jango. Portanto, sinto-me privilegiado, neste momento, por estar aqui e por poder assinar também, Senador Arthur Virgílio, esse documento, na condição de representante da Bancada do PTB no Senado.

De público, quero fazer esse registro, para mostrar minha admiração por sua pessoa, já que não tive o privilégio de conhecer seu pai. Conhecendo V. Exª, Senador Arthur Virgílio, e sua liderança nesta Casa, temos a certeza de que a herança de seu pai se encontra na sua pessoa, no seu mandato, na sua família, na sua vida e na sua história política tanto nesta Casa quanto no seu Estado, o Amazonas, mas, principalmente, no nosso País.

Seu pai exerceu um papel importante na democracia brasileira. É bonito olhar para a história e ler essas páginas impressionantes, que foram escritas, à época, por aquele grupo do qual seu pai fez parte.

Parabéns pela história do seu pai! Receba nosso abraço, nosso respeito e nossa lembrança.

Assomo à tribuna, Sr. Presidente, para falar um pouco do meu Estado, para falar um pouco do Rio Grande do Sul, hoje sufocado por uma dívida considerada, Presidente Valdir Raupp, impagável.

O Senado Federal tem sido protagonista em decisões históricas que dizem respeito à vida e ao destino dos Estados. Com o dever da representação majoritária, tem-se debruçado sobre uma das questões que mais afligem as unidades da Federação: a sufocante dívida e a inviabilização dos Estados brasileiros. Nesse sentido, trazemos o exemplo do Rio Grande do Sul e da persistência da nossa Governadora eleita, Yeda Crusius, ao enfrentar, de modo definitivo, a questão da dívida com um plano de governo já em execução na área das finanças públicas.

É notório que o Estado vem gastando mais do que sua receita pode suportar. Essa é a razão do desequilíbrio financeiro em que se encontra. Vivemos um déficit crônico, acentuado, durante décadas, por sucessivas gestões que, enquanto tiveram meios para administrar sua crescente demanda, foram recorrendo a elas. Mas os paliativos terminaram, e é hora de enfrentar essa doença, que acomete, de modo terminal, nosso querido Rio Grande do Sul.

Nossas dificuldades não são conjunturais; nossas dificuldades são estruturais. O Rio Grande do Sul vem enfrentando déficits primários e orçamentários recorrentes desde a década de 70. E, no ano passado, a dívida líquida do Estado para com a União fechou em impressionantes R$33,7 bilhões. Somente neste ano, Sr. Presidente, o povo gaúcho terá de pagar ao Governo Federal R$1,8 bilhão.

Também nos últimos anos, o Rio Grande do Sul formou uma base de sustentação de setores fundamentais para a nossa economia, com subsídios, com isenções e com benefícios fiscais, que, hoje, afetam nossa arrecadação. A soma desse conjunto de incentivos acaba representando uma perda de cerca de R$6 bilhões à arrecadação gaúcha. Essa situação só ocorreu, porque o Estado não teve outra saída senão a de entrar na famigerada guerra fiscal, Senador Valdir Raupp.

Parte significativa dessas perdas também está relacionada à vocação exportadora do Estado. Com a desoneração das vendas externas decorrentes das legislações federais, como a Lei Kandir, o terceiro maior Estado exportador do Brasil deixa de arrecadar algo em torno de R$3,2 bilhões por ano. Somado a isso, o Rio Grande é um dos Estados com a menor participação da arrecadação do ICMS em relação ao PIB. Enquanto, no Estado de São Paulo, por exemplo, essa relação é de 8,14% e, em Minas Gerais, é de 8,69%, no Rio Grande do Sul, ela fica em 7%. Assim, meu Estado ocupa a 22ª posição na relação ICMS/PIB.

Como eu disse anteriormente, as formas paliativas de enfrentamento desses desajustes estão esgotadas. O endividamento, a inflação, os recursos das privatizações e do Caixa Único não são mais meios disponíveis aos governantes gaúchos. O Estado não tem limite para novos financiamentos internacionais e, para pagar o 13º salário, vem recorrendo, nos últimos anos, a empréstimos do Banco estatal, o Banrisul.

Foram exatamente esses mecanismos que adiaram a verdadeira falência das finanças públicas gaúchas. Basta lembrarmos que, até 1994, a conjuntura altamente inflacionária permitia um ganho financeiro oculto, pelo simples fato de a receita ser atualizada monetariamente, enquanto a despesa permanecia sem correção. Assim, qualquer atraso no pagamento de obrigações representava diminuição do seu valor real.

A partir de 1995, com a estabilização econômica, o Sistema Integrado de Caixa Único (Siac) e a rolagem da dívida passaram a ser ferramentas importantes nesse processo. De 1997 a 1998, as alienações de ativos, as chamadas privatizações, contribuíram também com o equilíbrio financeiro. Depois de 1998, ano em que houve o conhecido acordo de ajuste fiscal com a União, as fontes externas se esgotaram, e a alternativa foi o aumento das dívidas de curto prazo, em especial a dívida com fornecedores de bens, de serviços e de obras, além do aumento gradual do saldo dos saques no Caixa Único.

O Governo Olívio Dutra atuou fortemente sobre a questão da dívida, bem como deu impulso fundamental para a cobrança dos créditos do Estado em relação à manutenção das rodovias federais estadualizadas, onde se iniciou a cobrança de uma dívida com o Governo Federal, então estimada em cerca de R$1 bilhão.

A bem da verdade, também o ex-Governador Germano Rigotto já enfrentava, na administração passada, reflexos da nova conjuntura e iniciava, então, o processo que ora se incrementa de redução de despesas, de contenção de investimentos e de conversações no sentido de equacionar o problema da dívida.

Compete agora, Sr. Presidente, a uma mulher de fibra e de vontade realmente inabaláveis a missão de pôr o Rio Grande novamente em condições saudáveis do ponto de vista econômico, financeiro e de gestão. E cabe a nós, lideranças políticas, apoiar as ações que se fazem necessárias nesse sentido. É meu dever trazer à tribuna um relato sobre o grande esforço que envolve governantes, Parlamentares e sociedade gaúcha para esse reerguimento.

Ao assumir o Governo estadual, Yeda Crusius encontrou, em caixa, R$2 milhões para uma dívida com credores que passava de R$1,5 bilhão! Para o ano de 2007, projeta-se um déficit de R$2 bilhões, valor aproximado ao de quatro folhas de pagamento do Estado.

Assim, a hora é de agir com firmeza, é de administrar essa situação - que é muito grave - com o rigor espartano que está exigindo, ainda que, para buscar a saúde das finanças estaduais, seja necessário ministrar até mesmo remédios realmente muito amargos.

Assim é que os eixos de ação do Governo Yeda Crusius estão focados na redução do déficit e na melhora do processo de gestão do Estado, com implantação de programas estruturantes. O ajuste fiscal é considerado um instrumento para a retomada da capacidade de investimentos, para aumentar a qualidade da prestação de serviços públicos e para melhorar o atendimento à população.

Há responsabilidades constitucionais e políticas, do Senado e da União, com a situação do Rio Grande do Sul, em particular, e com a dos demais Estados da Federação, em geral, no que se relaciona às suas maiores dificuldades.

O Presidente Lula afirma que este será o ano em que a reforma tributária finalmente poderá andar no Congresso Nacional. É preciso, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, que a iniqüidade do sistema tributário brasileiro seja eliminada de modo a permitir que Estados e Municípios tenham meios para cumprir com suas obrigações legais. A revisão do pacto federativo deverá ser pedra de toque dessa reforma.

Junto à União, pleiteamos - e isso foi dito recentemente pela Governadora Yeda Crusius à Ministra Dilma Rousseff - o ressarcimento dos gastos do Estado do Rio Grande do Sul com as rodovias federais, que chegam a R$1,8 bilhão. Isso, portanto, continua na ordem do dia, bem como a compensação de créditos da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) - ou C3Es, como é conhecida em Brasília -, na monta de R$2 bilhões, além, é claro, da reestruturação da dívida do Estado.

O Rio Grande também pleiteia o aval federal para renegociar com o Banco Mundial um programa de reestruturação da dívida para reduzir o impacto dos pagamentos mensais que, em 2006, comprometeram praticamente 18% da Receita Líquida Real.

O objetivo é buscar financiamento para pagar parte da dívida com juros menores e para diminuir o impacto previsto entre 2007 e 2011, no qual o pagamento do serviço da dívida atingirá fortemente o desempenho das finanças estaduais.

Naturalmente, o Rio Grande deve cumprir ações de governo em saneamento financeiro, como contrapartida às reivindicações postas. É aqui, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que peço a atenção especial desta Casa e do Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e de sua equipe econômica.

O Rio Grande do Sul está fazendo sua parte! Trago algumas das medidas adotadas pelo Governo estadual para reduzir despesas, para incrementar receitas e para modernizar a gestão. Mas o Estado precisa de um entendimento de elevado nível com a União, precisa de um novo pacto para eliminar os gargalos que impedem o seu desenvolvimento.

Solicito, Sr. Presidente Valdir Raupp, a generosidade de V. Exª para ampliar, ao mínimo, nosso tempo.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) - Dois minutos seriam suficientes?

O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (Bloco/PTB - RS) - De dois a três minutos, no máximo.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) - Concederei três minutos a V. Exª, tendo em vista a extensão da lista de oradores inscritos.

O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (Bloco/PTB - RS) - Agradeço a V. Exª a generosidade. Esta foi uma tarde de generosidades para com os colegas que me antecederam. Portanto, é justo que haja equivalência de generosidade e de solidariedade também com o Rio Grande Sul, que é um pouco seu, Presidente Valdir Raupp.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) - Com certeza. Se precisar de mais tempo, eu lho concederei. No entanto, tenho a certeza de que V. Exª concluirá em três minutos.

O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (Bloco/PTB - RS) - Agradeço a V. Exª.

É preciso que se registrem nos Anais da Casa as medidas que estão sendo adotadas pelo Governo Yeda Crusius, o enorme esforço do Rio Grande para fazer o “dever de casa”, cortando na própria carne, a fim de habilitar-se e de obter condições mais favoráveis para um desfecho da crise.

As medidas adotadas pelo Governo Yeda Crusius, no âmbito da despesa, têm como meta a redução de R$450 milhões. Para isso, as seguintes medidas já foram adotadas: a suspensão dos gastos ordinários por cem dias; o congelamento das despesas com contratos, com convênios, com diárias, com aquisição de passagens, com abertura de concursos e com contratação de pessoal, entre outros; a redução de 20% no gasto com cargos em comissão; a redução de 30% nas despesas de custeio. Paralelamente, pelo lado da receita, estima-se um crescimento de R$500 milhões somados a outros R$200 milhões pelo processo de modernização da receita.

Cito algumas das medidas adotadas: Programa de Crescimento Incentivado (Cresce RS) para estimular os setores econômicos com reduções de alíquotas setoriais, desde que haja garantia de crescimento da arrecadação; ampliação da cobrança do diferencial de alíquota na fronteira, que permitirá a cobrança de 5% do ICMS relativo ao diferencial de alíquota existente entre as aquisições interestaduais - isso é importante -, tributadas em 12%, e as aquisições internas, tributadas em 17%; instituição da substituição tributária para novos produtos; recuperação da dívida ativa, com a formação de um grupo de trabalho envolvendo Secretaria da Fazenda, PGE, Ministério Púbico e Tribunal de Justiça do Estado; modernização da gestão da administração tributária, melhorando as condições da receita estadual, com a intensificação da utilização das ferramentas e dos controles existentes sobre os contribuintes, com vista à redução da sonegação fiscal, ampliando a arrecadação potencial.

Essas são algumas das medidas já adotadas pelo Governo do Estado para melhorar sua situação.

Sr. Presidente, concluindo, digo que, pela primeira vez, o Rio Grande cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à avaliação da execução orçamentária, tendo estabelecido metas bimestrais de resultado primário e cronograma mensal de despesas para 2007.

Por tudo que foi exposto a este Plenário, podemos afirmar que o Rio Grande está fazendo sua parte, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) - Vou conceder mais um minuto a V. Exª, para que conclua seu pronunciamento.

O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (Bloco/PTB - RS) - Agradeço a V. Exª a generosidade.

Todavia, o Rio Grande precisa contar não apenas com o apoio da nossa Bancada, os três Parlamentares representantes do Rio Grande do Sul - Senador Pedro Simon, Senador Paulo Paim e eu -, mas também com o de todos os nobres Pares desta Casa Legislativa.

O Rio Grande está fazendo sua parte, mas precisa lograr efetivo entendimento com o Governo Federal no sentido de avançar mais e rapidamente na superação dos principais impasses com relação às finanças públicas, notadamente o elevado percentual de comprometimento de sua receita com a amortização da dívida junto à União.

Por fim, só assim, poderemos superar o tempo das “vacas magras”, o tempo da crise financeira que sufoca e impede o Estado de crescer. Poderemos iniciar, então, outro tempo, Sr. Presidente, um tempo de responsabilidade absoluta sobre os gastos públicos e, principalmente, de excelência nas iniciativas do setor privado.

Muito obrigado.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Sérgio Zambiasi, permita-me V. Exª um aparte?

O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) - Senador Flexa Ribeiro, restam ao Senador Sérgio Zambiasi 30 segundos.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - É o tempo de que necessito para parabenizar V. Exª e a Governadora Yeda Crusius. A Governadora recebeu o Governo do Estado do Rio Grande do Sul em péssima situação. Era considerado um dos piores Estados em nível econômico-financeiro, com graves problemas, como V. Exª relatou dessa tribuna. Meus parabéns à Governadora Yeda Crusius, à Bancada do Rio Grande do Sul, que se une, independentemente de coloração partidária, à Governadora do PSDB para defender o Rio Grande do Sul! V. Exª pode contar com meu apoio e com o apoio do PSDB.

O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (Bloco/PTB - RS) - Obrigado por essa manifestação de solidariedade, Senador Flexa Ribeiro. A Bancada gaúcha precisa desse apoio e da solidariedade de todos os colegas desta Casa.

Muito obrigado.