O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Sr. Renato Rabelo, Presidente Nacional do Partido Comunista do Brasil, senhoras e senhores convidados, a comemoração da passagem dos 85 anos do Partido Comunista do Brasil, no âmbito do Senado Federal, reveste-se de grande significado histórico, pois é a primeira vez que o Senado da República Federativa do Brasil destina uma sessão solene para registrar e homenagear a trajetória do Partido Comunista do Brasil.

Exatamente em 25 de março de 1922 ocorre a fundação do Partido Comunista do Brasil. Ele brota das lutas da nascente classe operária brasileira, inspira-se na revolução socialista de outubro de 1917 e levanta as bandeiras das liberdades, da soberania nacional e do progresso, a bandeira vermelha do socialismo em nossa terra. De lá para cá, parafraseando o poeta Ferreira Gullar, o Partido Comunista não se tornou a maior agremiação do Brasil; mas quem quiser se referir à história brasileira sem mencioná-lo ou não conhece a história ou está ocultando parte importante dela.

É da cultura de nossa gente festejar quando as colheitas são boas. E quanta fartura de lutas e realizações há nesses 85 anos de existência do Partido Comunista do Brasil! Os trabalhadores, os democratas, são todos bem-vindos às comemorações deste acontecimento histórico: a fundação do mais antigo Partido de nosso País. Num País marcado por longos períodos de ausência de democracia e, portanto, de Partidos duradouros e sólidos, não tem sido fácil a sua atuação política e organizativa.

Os comunistas foram alvo preferencial desse mal crônico. Em julho de 1922, quatro meses após sua fundação, o Partido foi posto na ilegalidade. Porém, ele jamais se intimidou e nunca renunciou ao seu papel histórico. E, para exercê-lo, teve, na expressão de Jorge Amado, de “atuar nos subterrâneos da liberdade”.

Sua edificação não descreve um percurso linear. Pela sua natureza, que abarca teoria, ideologia, política e combate, sua construção passou por crises e sobressaltos.

Pelas contingências da história nacional, o PCdoB é um Partido forjado no combate e - insisto - sempre na defesa da soberania, da democracia e dos direitos do povo. Enfrentou o autoritarismo da República Velha e do Estado Novo. Pela democracia, organizou a guerrilha do Araguaia.

João Amazonas, Presidente de Honra do PCdoB, sublinha que o Partido, mesmo duramente perseguido, deu importantes contribuições em todos os âmbitos da vida nacional para que o Brasil conquistasse o seu atual grau de desenvolvimento. Foi a primeira agremiação a defender a reforma agrária. Vinculado à classe operária, liderou inúmeras lutas, que resultaram em importantes conquistas sociais. Capitaneou o movimento contra o nazi-fascismo, impulsionou a campanha “O petróleo é nosso”, que resultou na criação da Petróleo Brasileiro S.A, a Petrobras. Desencadeou o movimento em defesa da Amazônia, que ontem celebramos aqui em sessão solene, homenageando também a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, uma campanha que os comunistas desencadearam já há um longo tempo em defesa da soberania do Brasil sobre aquele espaço gigantesco da Amazônia.

Reorganizado e na legalidade desde 1945, alcançou um grande crescimento: 180 mil filiados até o final de 1946 - entre 45 e 46. Na eleição, o Partido conquistou 10% da votação para Presidente da República, elegeu Luis Carlos Prestes Senador e 14 Deputados para a Assembléia Nacional Constituinte de 1946, entre eles João Amazonas e Maurício Grabois, líder da Bancada. Lembro que foram 14 Deputados na legenda do PCdoB, mas elegemos mais dois comunistas em outras legendas, que participaram ativamente do processo de elaboração da Constituinte.

Na Constituinte, abraçou o Partido a defesa da liberdade de organização partidária, sindical, religiosa, o direito de greve e de pensamento, o combate à discriminação. Sua Bancada de Parlamentares assegurou importantes direitos sociais, incluindo a liberdade religiosa. Essa aguerrida Bancada teve papel fundamental na defesa da democracia, dos direitos dos trabalhadores e da soberania de nosso País.

Para melhor compreender a atuação comunista na Assembléia Constituinte de 1946, é preciso lembrar que a Constituinte foi convocada e funcionou após o término do Estado Novo e da Segunda Guerra Mundial, na qual as forças democráticas do mundo impuseram uma derrota ao bloco nazi-fascista.

Sem compreender esse contexto, não se podem entender a participação da Bancada comunista na Constituinte e a feroz reação conservadora que a acompanhou, que culminou com a cassação do registro do Partido em maio de 1947 e dos mandatos de seus Parlamentares em janeiro de 1948. Isso mesmo, todos os Parlamentares comunistas foram cassados em 1948!

No curso das batalhas e em função dos seus ideais avançados, atraiu literatos, cientistas sociais e grandes expoentes das artes, entre eles - para citar apenas alguns - estão: Caio Prado Júnior, cujo centenário celebramos este ano, um homem que organizou um dos maiores compêndios de História do nosso País; Alberto Passos Guimarães; Cândido Portinari, que foi candidato ao Senado pelo Estado de São Paulo e que, não fora aquela contagem na base da perna ali na hora, teria também sido eleito Senador, mas garfaram o mandato desse artista fabuloso do povo brasileiro pelo Partido Comunista; Edgar Carone; Graciliano Ramos; Jorge Amado; Lila Ripoll; Nelson Werneck Sodré, outro gigante estudioso da vida política e da história do povo brasileiro; Oscar Niemeyer - põe gigante nisso! -, centenário construtor de Brasília e de tantas outras grandes obras no nosso País e no mundo; Vasco Prado, Tarsila do Amaral e Florestan Fernandes.

Não cito outros mais porque não poderia parar e o tempo não permite. Mas é uma lista longa de grandes personalidades do povo brasileiro; jovens, homens, mulheres, batalhadores do nosso povo que ingressaram no Partido Comunista.

Em 1988, os Constituintes comunistas novamente proporcionaram conquistas populares e avanços democráticos. O Partido esteve na linha de frente da campanha pelas “Diretas Já”. O Partido Comunista do Brasil teve participação intensa na normalização da vida institucional brasileira, através da Constituinte de 1987/1988. Sua Bancada de Parlamentares lutou com determinação e apresentou 1.003 emendas constitucionais - isso mesmo, 1.003 emendas -, cuja elaboração teve a contribuição decisiva de João Amazonas, que trouxe à Bancada comunista a experiência adquirida na Constituinte de 1946.

Eu me lembro desses fatos, porque eu não tinha nenhum mandato. E estive aqui, na Assembléia Constituinte, defendendo uma das emendas populares que foram apresentadas à Constituição em 1988.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador Inácio Arruda, antes de V. Exª terminar o seu pronunciamento, eu gostaria de fazer-lhe um aparte, se possível.

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Eu concedo o aparte a V. Exª, Senador Antonio Carlos Valadares, que tem contribuído muito com o nosso Partido na luta democrática, no Senado e no Congresso Nacional.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - E, também, lá no Estado de Sergipe, somos parceiros há muitos anos, PSB e PCdoB.

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Não há dúvida.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Eu gostaria de, aproveitando o pronunciamento de V. Exª, que traz um retrato vivo da atuação política do PCdoB ao longo da nossa história, digo que o Brasil e a democracia muito devem à firmeza, ao idealismo, à coragem do PCdoB. Se estamos vivendo hoje momentos de democracia plena, de tranqüilidade para trabalharmos no Senado, na Câmara, sendo ouvidos, muito devemos àqueles que inclusive sacrificaram a sua vida para defender a bandeira da liberdade, da democracia e da cidadania. E V. Exª é um exemplo, Senador Inácio Arruda. Logo ao chegar aqui ao Senado Federal, V. Exª trouxe luminosidade, transparência, grandiosidade, não só do seu querido Ceará, mas do seu amado PCdoB. Portanto, meus parabéns a V. Exª e a toda a Direção do PCdoB pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados à democracia brasileira. E aqui está o Presidente do Partido, Dr. Renato, que tem contribuído com a sua participação para o fortalecimento dos laços entre os Partidos chamados progressistas e também para a nossa democracia ainda nascente, mas cada vez mais forte com a participação do PCdoB. Agradeço a V. Exª.

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Senador Antonio Carlos Valadares, ao agradecer o destacado aparte de V. Exª, lembro que o Partido Socialista esteve conosco nessa batalha da cláusula de barreira no Supremo Tribunal Federal e fez questão de estar presente no momento da defesa, na sustentação oral feita naquela Corte, mesmo já não tendo mais necessidade. Outros poderiam dizer: “nós já alcançamos os 5%” - e o PSB alcançou os 5% de votos para a Câmara Federal - “já não é mais conosco esse problema”. Mas o PSB fez questão de ir ao Supremo Tribunal Federal, e esse gesto tem muito significado democrático. O PSB foi ali dizer: “estamos aqui porque essa é uma causa da democracia brasileira, e temos que derrubar essa barreira porque ela é contra a democracia e não pode vigorar”. Isso o PSB fez no STF e está fazendo aqui ao defender alternativas a uma tentativa de retorno à cláusula de barreira pela via constitucional.

Agradeço o aparte de V. Exª e o incorporo a este pronunciamento comemorativo dos 85 anos do PCdoB.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, entre outras conquistas que partiram de iniciativas da nossa Bancada comunista na Constituinte de 1988, podem-se destacar: o asilo inviolável do cidadão, uma das emendas que apresentamos; o direito de qualquer cidadão propor ação popular; a liberdade e a unicidade sindicais; o direito de greve; a reforma urbana; o conceito de empresa brasileira de capital nacional. No início dos anos 90, enfrentou a colossal campanha anticomunista desencadeada pelo imperialismo. Tudo isso deu base para o PCdoB apontar para o Brasil, em 1995, uma proposta de socialismo renovado, enriquecido pelo crivo crítico da História.

Atualmente, sua Bancada na Câmara Federal, constituída por treze Parlamentares, desenvolve frutífera articulação política e se destaca pela combatividade e coerência na defesa do País, liderada pelo nosso Vice-Presidente, aqui presente, Deputado Renildo Calheiros. Um Partido de presença tão rica na História é imprescindível ao Brasil e a seu povo, no presente e no futuro, é indispensável à democracia. Esta é uma lição que pode ser tirada destes 85 anos de sua atividade no Brasil. Toda vez que seu funcionamento foi coibido, as liberdades públicas foram sufocadas em nossa Pátria. O conjunto de direitos dos trabalhadores, assegurado por lutas nas quais os comunistas tiveram presença destacada, é outra demonstração da sua importância.

O PCdoB sempre atuou lado a lado com outras correntes patrióticas em defesa da soberania do País. Sempre considerou que a unidade de amplas forças progressistas é a garantia de êxito aos sucessivos avanços necessários à Nação. Trabalha pela unidade das forças avançadas, patrióticas e democráticas, sem renunciar à sua independência.

O PCdoB chega a esta data com uma aguda noção do seu papel histórico, ontem, hoje e amanhã. Só o fato de atingir 85 anos é um feito inédito em um País de Partidos, na sua maioria, frágeis e conjunturais.

Agora, no rastro de tantos heróis e mártires, pela primeira vez, toda uma geração de comunistas se forja no usufruto da legalidade. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal vem de declarar inconstitucional a cláusula de barreira, mecanismo antidemocrático que atenta contra a pluralidade de idéias e partidária.

O PCdoB atua no Parlamento. O PCdoB defende o Socialismo que se renovou com as lições extraídas da História e que se renova com as lutas e idéias do presente. Desse modo, a luta pela nova sociedade vive um novo período e se tornou ainda mais premente, um clamor que brota da realidade.

Na ocasião deste aniversário de 85 anos do Partido Comunista do Brasil, nada mais adequado do que afirmar sua juventude na formulação das idéias destinadas à construção do novo para a humanidade, que é o socialismo. Nada mais justo do que afirmarmos que temos no Partido Comunista do Brasil um velho Partido novo, jovem, que nasce e renasce em cada época histórica, com o ímpeto transformador que fermenta continuamente na sociedade.

O manifesto da Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil, aprovado em São Paulo, no dia 26 de fevereiro de 2007, afirma que respondemos aos que descrêem da política, que entendemos seus motivos, mas rejeitamos sua conclusão. Mais do que nunca, é necessário ao povo trabalhador entrar na política, fazer a sua política, a política maiúscula que liberta, e em nome dela é que conclamamos o Brasil a ser audaz.

Nestes 85 anos, o PCdoB adquiriu a força e a bravura dos sertanejos, enaltecidos por Euclides da Cunha, mas não perdeu a ternura, como aconselhou Guevara. E armou-se da teimosia de um povo que não abre mão de ser feliz, o que será plenamente possível no Brasil soberano, democrático e socialista que nossas mãos unidas irão conquistar. São estes os nossos anseios, são estes os anseios do Partido Comunista do Brasil.

Muito obrigado. (Palmas.)