O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu gostaria primeiro de informar ao Plenário que a Senadora Roseana Sarney, Líder do Governo no Congresso e, portanto, responsável por tratar desse assunto, não está presente porque foi acompanhar o marido em um exame importante e delicado. S. Exª está no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, e informa que o resultado foi muito positivo e que só por isso não está aqui neste momento.

            Mas em nome de S. Exª eu gostaria de saudar o encaminhamento que o Presidente Renan Calheiros deu a esta matéria, assim como a atitude das Lideranças de Oposição no sentido de retomarmos a votação. Temos uma pauta extremamente relevante para darmos prosseguimento nesta Casa, com matérias relativas à área de segurança pública e outras de interesse da sociedade.

            Entendo que o melhor caminho para a Emenda 3 é a busca do entendimento, e desde o início defendi isso. Registro novamente que lutei para retirar o texto na primeira vez em que ele estava na legislação do PIS/Cofins, na expectativa de que a Receita construísse um entendimento, o que não aconteceu. Por isso, essa emenda foi aprovada no Plenário do Senado e da Câmara.

            É importante que o Governo dialogue com os prestadores de serviço e com os Partidos da Casa, buscando o entendimento, para que tenhamos uma solução adequada e equilibrada em relação a uma matéria que precisa ser equacionada, mas que não pode, evidentemente, retirar o poder do Estado na fiscalização das relações de trabalho.

            Penso que, com disposição de diálogo e negociação, seguramente teremos um bom entendimento.

            Quero de público parabenizar o Líder Romero e a Líder Roseana por esse esforço de entendimento tão necessário ao Congresso Nacional e à democracia brasileira.