A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, realizar o desenvolvimento sustentável implica em atuar com os efeitos socioambientais das atividades humanas.

E, considerando os atuais resultados socioambientais dos processos humanos, não há mais como negar a gravidade de nossos equívocos.

E não há como seguir justificando o injustificável agora.

É leviano seguir fingindo que podemos deixar as coisas como estão. 

Tenho firme convicção de que a urgente transformação, exigida pelo sombrio cenário ambiental de nosso drama, não se dará por milagre ou pelos superpoderes de alguns de nós ou de outrem.

            A grande transformação não se dará sem o comprometimento dos pequenos gestos cotidianos de cada um e cada uma de nós.

Nesse sentido, proponho um exercício - um dever de casa, como se costuma dizer.

Proponho que voltemos nosso olhar a nossa instituição, o Senado Federal.

Mas o Senado Federal como órgão público, fundamental à estrutura do Estado brasileiro e um bem da sociedade.

            Como um sistema administrativo vivo, esta instituição compra, contrata, consome energia, movimenta multidões humanas com seus fazeres e apetrechos, produz resíduos e produz impactos sociais e ambientais.

Srªs e Srs. Senadores, a crise ambiental, agora amplamente alardeada e que a tantos agora mobiliza, há muito tempo está anunciada, como também está há muito enunciado, em acordos internacionais assinados pelo Brasil e em nossa Constituição federal, que os órgãos da Administração Pública têm o dever de promover a proteção e o equilíbrio socioambiental em nosso País.

Ou seja, assim como é necessário ao comportamento dos indivíduos, das famílias e comunidades, em suas moradas e em seu cotidiano, é igualmente necessário adotar critérios socioambientais na gestão dos órgãos públicos, de modo a reduzir ou eliminar os impactos negativos das práticas administrativas e operacionais, no meio ambiente e na sociedade, pelo uso racional dos recursos naturais e dos bens públicos, assim como pelo adequado manejo dos resíduos.

E é este o exercício que proponho ao Senado.

Proponho que o Senado busque adequar o seu consumo ao que dispõe a Constituição brasileira sobre a responsabilidade ambiental compartilhada da sociedade, do setor público e do setor produtivo.

Na prática, isso significa observar e valorizar questões como:

O que fazer com a grande quantidade e variedade de lixo que se produz no Senado?

Como usar de forma adequada os recursos água, ar e energia nos prédios em que se instala Senado ?

O Senado sabe se adquire produtos de empresas que não produzem danos ambientais, que desenvolvem relações trabalhistas justas, comércio leal ou de economia solidária?

Os gestores do Senado são capacitados ou qualificados para lidar com estas questões?

Enfim, como o Senado pode incorporar os princípios do desenvolvimento sustentável nas suas atividades de rotina?

Srªs e Srs. Senadores, não seremos os primeiros.

Há numerosas experiências bem sucedidas - muito mais próximas de nós do que eu mesma acreditava, antes de conhecer um programa do Ministério do Meio Ambiente, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, chamado AGENDA AMBIENTAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - a A₃P.

Criada em 1999, como um desafio às instituições governamentais, a A₃P trabalha em rede a partir de 2004, por articulação dos diferentes órgãos públicos mobilizados na realização do desenvolvimento sustentável em todos os campos da Administração Pública.

Srªs e Srs. Senadores, o Senado Federal está atrasado neste processo. A Câmara dos Deputados, em 2003, instituiu seu Núcleo de Gestão Ambiental - o “EcoCâmara” - e aderiu à Rede A₃P.

Desde então, a Câmara dos Deputados tem desenvolvido muitas iniciativas de sucesso. Cito, entre elas: a coleta seletiva e a reciclagem de todo papel e plástico usados na Casa; a implantação de mecanismos de controle ambiental por meio de oficinas e fabricação de blocos de anotação com sobras de papel; a destinação correta do lixo produzido na Casa; a manutenção dos jardins da Câmara com adubo natural; a elaboração de um catálogo de espécies vegetais e animais que vivem na área da Câmara; cooperação com o programa de reflorestamento de espécies nativas da Mata Atlântica.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, diante disso, quero comunicar que encaminhei formalmente duas propostas ao presidente Renan Calheiros, no sentido de que o Senado Federal adote e desenvolva uma cultura de gestão ambiental e socialmente saudável:

Primeira: Editar resolução, dispondo sobre o uso obrigatório de papel reciclado para as publicações e correspondências do Senado Federal.

E, a exemplo do já efetivado por diversos órgãos dos três Poderes, que o papel reciclado seja obtido de cooperativas de catadores ou instituição congênere.

Segunda: Inscrever o Senado Federal na Rede A₃P - um programa cuja adesão voluntária de diversos órgãos públicos cresceu mais de 300% desde 2005. E com tal êxito que foi contemplado com o prêmio Unesco “O Melhor dos Exemplos”, na categoria Meio Ambiente, pela relevância do trabalho e efetividade de seus resultados.

Por tudo isso, conclamo meus ilustres colegas nesta Casa a reforçar esta proposta à Presidência da Casa, colaborando para que também o Senado se lance a esta empreitada pioneira de construção de uma nova realidade, feita de novos resultados da ação pública - tão necessária à urgente transformação que precisamos fazer em favor desta e das futuras gerações.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigada.